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sábado, 6 de dezembro de 2025

Quercus alerta para proposta da Comissão Europeia de desregulação dos pesticidas e apela à mobilização dos cidadãos


A Quercus manifesta profunda apreensão à proposta de alteração do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será considerada para votação oficial no próximo dia 16 de Dezembro pela Comissão Europeia. A proposta, liderada pela Direção-Geral da Saúde da Comissão Europeia (DG SANTE), sob o pretexto da “simplificação”, “representa na realidade um ataque sem precedentes aos pilares do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação de pesticidas no mercado, que visa proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas”, sublinha em comunicado.

Segundo a mesma fonte, tratam-se de “três alterações gravíssimas da proposta de alteração do Regulamento Omnibus":
1. Aprovações de Pesticidas por Prazo Ilimitado: Elimina as revisões periódicas obrigatórias (a cada 10-15 anos), que são o mecanismo crucial para reavaliar substâncias à luz do conhecimento científico mais atual. Sem este incentivo, pesticidas perigosos podem permanecer no mercado indefinidamente, ignorando novos dados sobre a sua toxicidade.
2. Abandono da Ciência Independente nas Autorizações Nacionais: Remove a obrigação legal dos Estados-Membros, recentemente reforçada pelo Tribunal da UE, de considerarem as evidências científicas independentes mais recentes ao autorizarem produtos pesticidas. Isto desarma a capacidade nacional de tomar decisões informadas e protetoras.
3. Duplicação dos Prazos de Carência para Pesticidas Proibidos: Permite que pesticidas já considerados demasiado perigosos e oficialmente proibidos continuem a ser vendidos e utilizados por mais três anos. Significa uma exposição prolongada e injustificada da população e dos ecossistemas a substâncias cancerígenas, disruptoras endócrinas e neurotóxicas.

Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus, alerta: “Esta proposta representa um grave retrocesso, ameaçando a ciência e colocando em risco o Princípio da Precaução e o propósito de proteger a saúde pública e a biodiversidade”.

Tal como frisou Angeliki Lyssimachou, Diretora de Ciência e Política da PAN Europe, no comunicado inicial da PAN : “Pesticidas altamente tóxicos como o clorpirifós, que afeta o desenvolvimento cerebral em crianças, ou o mancozebe e o tiaclopride, que prejudicam a reprodução, ou ainda o PFAS flufenacet, que atua como disruptor endócrino, nunca teriam sido proibidos sob um sistema tão enfraquecido. Da mesma forma, os neonicotinóides que matam abelhas ainda estariam em uso hoje. Foi a ciência independente, e não os estudos da indústria, que revelou a sua toxicidade excessiva.”

“É inaceitável que, perante as exigências de redução de uso de pesticidas por parte dos cidadãos europeus, através de consultas públicas, de barómetros, da Conferência sobre o Futuro da Europa, de duas Iniciativas de Cidadania Europeia bem-sucedidas e um inquérito de opinião da IPSOS, a Comissão Europeia prepare um retrocesso legislativo que coloca os interesses da indústria à frente da saúde pública, da biodiversidade e da qualidade da água e dos solos”, lê-se na nota.

A Quercus junta-se ao apelo da Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), da qual é membro, exigindo que a Comissão Europeia rejeite categoricamente estas alterações e apelando a todos os cidadãos que se juntem a esta iniciativa, através do envio de um email para a comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque, instando-a a rejeitar a proposta. Este envio pode ser realizado de uma forma simplificada, através do acesso à página da Pesticide Action Network, onde, após aceder ao link disponibilizado, deverá preencher as suas informações e clicar em “Send an Email”: 

Para a Quercus, a urgência é “transitar para territórios livres de pesticidas, através de uma agricultura verdadeiramente sustentável, práticas florestais mais próximas da Natureza e gestão das áreas urbanas e vias de comunicação sem herbicidas ( e outros pesticidas)”.

quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Alerta: Não Amplifiquem a Propaganda Chegana

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Combatam-na com silêncio estratégico, factos e responsabilidade.

sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Protesto cívico | O país Arde. Temos de acordar | Domingo, 22


No próximo domingo, 22 de setembro, entre as 17 e as 19 horas, estão a ser organizadas ações de protesto decorrentes dos incêndios florestais que neste dias assolam o país. A Iris apoia estas iniciativas cívicas. Assim, convidamos-vos a participar localmente nas mesmas.
Este é um problema de todos. Nos incêndios florestais, as chamas ferem-nos e matam-nos no curto prazo, mas os fumos adoecem-nos e matam-nos a médio prazo. Quem detém e se aproveita das árvores tem responsabilidades para com os demais cidadãos. Exigimos responsabilidades!
Apareçam!

domingo, 14 de janeiro de 2024

Quando os pobres votam na direita


«O historiador Thomas Frank tem, na edição dos seus livros em francês, duas obras traduzidas com títulos provocadores. Uma sobre a razão por que os pobres votariam na direita e a outra sobre os motivos por que os ricos passaram a votar à esquerda. Nestes textos, muito baseados na situação dos EUA, relata-se o abandono das classes populares por parte dos partidos da esquerda moderada em troca de agendas menos ligadas aos direitos sociais e mais conectadas com os direitos individuais e as múltiplas agendas identitárias.

Num estudo coordenado por Thomas Piketty sobre a relação entre as desigualdades sociais e os resultados eleitorais em 50 países “democráticos” (Clivagens Políticas e Desigualdades Sociais) verifica-se que há em muitos países desenvolvidos uma evolução: antigamente, as classes trabalhadoras tendiam a votar à esquerda e os patrões, ricos e licenciados à direita. Hoje, verifica-se que os licenciados votam à esquerda e que parte das classes trabalhadoras já não vota, ou não o faz à esquerda. Isso coincidiria com várias circunstâncias: o abandono por parte da esquerda do terreno popular e da defesa das classes trabalhadoras e a passagem de reivindicações “materiais” para “pós-materiais”, enquanto se multiplicam novas lutas de caráter identitário que tornam invisível o conflito de classes. Como alguém dizia, “a classe social não foi morta, ela foi enterrada viva”.

Obviamente que é necessário fazer uma política que tenha em conta as identidades, mas isso não significa reduzir a política a uma soma de identidades cada vez mais próxima da individualidade.

Este processo de individualização e perda de referentes coletivos tem a ver com uma alteração da realidade económica e social: a desindustrialização do mundo desenvolvido, a criação de empregos por plataformas, em que dezenas de milhares de pessoas, a fazer a mesma coisa, parecem todas isoladas, em que todos têm laços cada vez menos estáveis, em que há uma certa liquidificação da sociedade.

Mas tudo isto também foi fruto de uma vitória ideológica. Num célebre artigo em 1939, Friedrich Hayek defende que se deveria entregar a condução da política monetária a uma organização supranacional. Propõe a criação de instituições supranacionais como forma de, na prática, retirar ao controlo democrático o funcionamento da economia.

Na altura, esta vontade era amplamente minoritária mesmo no seio da social-democracia e da direita moderada, em que o pensamento keynesiano era dominante. Mas até aos anos 70 os pensadores neoliberais e as classes proprietárias, interessadas em reduzir a força dos sindicatos e dos trabalhadores na distribuição do rendimento, construíram uma nova hegemonia. Como afirmava um dos seus defensores mais conhecidos, Milton Friedman, fizeram com que o politicamente impossível se tornasse o politicamente inevitável.

Este processo de dissociação total entre economia e democracia, através da globalização e da integração europeia, da democracia e da economia, provocou, desde o final dos anos 70, um lento apodrecer das instituições democráticas e uma ideia de impotência da democracia para resolver os problemas das pessoas. Independentemente de em quem votem, as decisões económicas são sempre as mesmas e servem, preferencialmente, determinadas elites políticas e económicas.

Perante este vazio, numa sociedade cada vez mais deslaçada em que impera o isolamento e a insegurança em relação ao futuro - as novas gerações vão viver pior do que as anteriores -, o populismo de extrema-direita veio tentar ocupar o vazio através de um redesenhar do território da política.

De um lado, teríamos as supostas elites, todas confundidas e misturadas, políticos e intelectuais, os imigrantes e as pessoas que não são “da nossa cultura e raça”, e, do outro lado, o povo de bem.

Este mapa da política deixa de lado, naturalmente, as diferenças entre patrões e trabalhadores. Nega a existência de uma luta de classes e substitui-a por uma suposta guerra de civilizações. Aquele que trabalha e é roubado por uma economia que enriquece bilionários não olha para eles e concentra o seu ódio no imigrante que trabalha por metade do preço. Como se essas situações não fossem ditadas pelo capitalismo financeiro globalizado. André Ventura faz esse movimento de prestidigitação, retirando da vista os empresários milionários que dão dinheiro ao Chega, fazendo ainda um ajuste de contas histórico. Quer fazer-nos crer que a culpa da nossa situação de miséria está na democracia, e não na economia. Ao mesmo tempo, faz uma lavagem do fascismo e do colonialismo, como se eles não tivessem sido uma das razões, a par da política neoliberal, do nosso atraso e da falta de condições de vida em que se encontra a maioria das pessoas que vivem em Portugal. Para dizer claramente, não foi quem combateu a ditadura e o colonialismo que traiu as pessoas que vivem em Portugal, foi quem defende esse regime fascista que tem as culpas do sofrimento, miséria e falta de liberdade em que viveram gerações.

O Chega é o braço armado dos ricos, que lhe pagam, a fingir que quer apoiar quem trabalha. Tudo isso disfarçado com discursos sobre segurança, ideologia de género, falsa teoria da substituição dos portugueses pelos imigrantes e o alegado combate à corrupção, que deixaria os maiores corruptos a salvo.

Para impedir o crescimento da extrema-direita é preciso sair de um conflito em que a extrema-direita fala às entranhas das pessoas, enquanto do outro lado só há uma esquerda moderada que fala com o Excel.

O drama é que populismos e fundamentalismos têm sido contestados por bons motivos mas com más respostas. Como escrevia William Butler Yeats n’O Segundo Advento, “aos melhores falta convicção e aos piores sobeja apaixonada intensidade”. Talvez fosse melhor desenterrar a luta de classes e reivindicar a parte intensa de um conflito social com coordenadas verdadeiras.»

quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

O dinheiro que mantém o petróleo fluindo


Um estudo interessante do Project Drawdown revela que muitos bancos utilizam o dinheiro que os seus clientes mantêm nas suas contas para fornecer financiamento à indústria dos combustíveis fósseis , e que isto cria uma pegada de carbono que poderia ser evitada simplesmente exigindo que o seu banco não financiasse a indústria. que provoca a emergência climática – ou, se não lhe oferecer informações ou soluções, mudar de banco.

Nós, cidadãos, deveríamos calcular não só a pegada de carbono derivada do nosso consumo, mas também a gerada pelo nosso dinheiro quando este é utilizado para financiar o investimento ou as necessidades de capital de giro destas indústrias: exigir que os nossos bancos sejam transparentes na gestão do nosso próprio dinheiro é algo que devemos considerar como puro bom senso, especialmente se também sentirmos que esse dinheiro está a ser utilizado para atividades que contribuem para nos prejudicar ao aumentar o impacto da emergência climática, o que acaba por se refletir em catástrofes ambientais mais frequentes que causam fortes impactos em nosso património ou em nossas vidas.

De acordo com o estudo, os bancos que mais financiam a indústria dos combustíveis fósseis tendem a ser os maiores, e não os locais. Mas num momento como este, depois de uma COP28 profundamente hipócrita realizada num petroestado e em cuja declaração final não houve nenhuma referência minimamente séria ao fim dos combustíveis fósseis, nós, cidadãos, deveríamos exercer pressão para que os bancos onde depositamos o nosso dinheiro não não o utilizou para financiar quem realiza essas atividades. A redução do financiamento à indústria petrolífera seria, juntamente com a redução dos subsídios governamentais indecentes , uma das formas mais eficientes de reduzir a produção de combustíveis fósseis e fazê-los perceber a necessidade de mudar. Os bancos geralmente fornecem mais financiamento a esta indústria prejudicial do que dedicam às energias sustentáveis ​​ou alternativas .

É cada vez mais importante que a indústria dos combustíveis fósseis seja pressionada a partir de todas as frentes possíveis, incluindo, claro, a financeira: na medida do possível, temos de transformar a indústria dos combustíveis fósseis em verdadeiros párias de quem ninguém quer aproximar-se. Não pense que só influenciam as decisões de bilionários e magnatas com muito dinheiro: qualquer valor depositado numa conta é importante e, como cliente, você merece que seu banco lhe informe sobre o destino do seu capital de giro e sobre as empresas para o qual financiam. Se os bancos virem um risco real de perder depósitos porque fornecem financiamento à indústria dos combustíveis fósseis, poderão repensar esses investimentos, reduzindo assim a capacidade dessa indústria de continuar a aumentar a sua produção.

Já vi grandes mudanças começarem com coisas muito menores.

domingo, 17 de dezembro de 2023

Como e porquê instalar caixas-ninho para as aves?


Os meses de Novembro a Janeiro são a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho para aves como chapins, carriças, trepadeiras ou pica-paus. Filipa Coelho e João Pires, da associação 30Por1Linha dizem-lhe o que precisa saber.

Porque é esta a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho?
A colocação de caixas-ninho deve ser realizada, preferencialmente, entre os meses de Novembro e Janeiro, porque desta forma as aves têm tempo de se habituarem a elas e estas deixarem de ser um elemento estranho no habitat. Desta forma, na época de escolha do local para fazer o ninho, normalmente fim do inverno, início da primavera, as aves já estarão familiarizadas com estas estruturas e poderão aproveitá-las. 

Que espécies de aves podem aproveitar estas caixas-ninho?
As caixas-ninho poderão ser ocupadas por diferentes espécies de aves dependendo da sua forma, tamanho e diâmetro de entrada. Por exemplo, no que diz respeito ao orifício de entrada, as caixas-ninho com orifício circular com 25mm ou 28mm de diâmetro, poderão ter como “inquilinos” o chapim azul, o chapim real, a carriça, a trepadeira comum ou a trepadeira azul.  As caixas-ninho com diâmetros superiores poderão receber o pardal comum, o estorninho ou mesmo os pica-paus.

As caixas-ninho com um género de “janela” (em vez do orifício redondo) poderão ser utilizadas por piscos de peito ruivo, rabirruivo, melros ou tordos. 

Porque é importante colocar caixas-ninho?
Algumas espécies de aves aproveitam buracos de árvores antigas para fazerem os seus ninhos. No entanto, nos ambientes urbanos, as árvores mortas ou doentes são removidas por razões de segurança, diminuindo desta forma a disponibilidade de cavidades para as aves que têm assim dificuldades em encontrar locais disponíveis para a construção de ninhos e se conseguirem reproduzir. Também os edifícios antigos vão sendo recuperados, e a existência de fissuras disponíveis para as aves vão diminuindo. Nesse sentido, as caixas-ninho são consideradas uma boa solução para tentar reduzir o problema da falta de locais disponíveis ao abrigo e nidificação.

Onde podemos adquirir caixas-ninho? Ou podemos fazê-las nós próprios?
As pessoas poderão construir as suas próprias caixas-ninho, reaproveitando/reutilizando madeiras (ex: paletes), ou no caso de não serem muito habilidosos ou não terem tempo de as fazer, podem adquiri-las junto da 30Por1Linha, outras associações ou entidades que se dediquem a esta causa. Desta forma, estarão também a contribuir para que essas associações possam continuar a sua missão no que toca à conservação da natureza.

Importa frisar que as caixas-ninho não devem levar qualquer tipo de tratamento na madeira. A presença de cheiros fortes pode inviabilizar a ocupação do ninho e em alguns casos ser tóxico para as aves. Outra nota importante é que não deve ser colocado qualquer material sintético ou vegetal no interior, pois as próprias aves transportam o material que encontram disponível em meio natural para forrar o interior do ninho. No final da época de reprodução, em meados de Agosto ou Setembro, é importante limpar a caixa-ninho e voltar a colocá-la no local para que esteja disponível na próxima época de reprodução.

Quais os melhores locais para colocar as caixas-ninho?
As caixas-ninho podem ser colocadas em árvores, postes ou edifícios, se possível a mais de dois metros de altura do chão, de modo a evitar predadores. Devem ficar viradas a sul e a leste, de forma a estarem protegidas dos ventos dominantes de norte ou oeste. Ter atenção para não colocar em locais com exposição prolongada à luz solar directa para que não aqueçam muito. Colocar o mais protegidas da chuva possível para aumentar a sua durabilidade. 

O que podem as pessoas fazer para ajudar as aves no Inverno?
Para além da colocação de caixas-ninho, no Inverno também poderemos construir comedouros para disponibilizar alimento às aves, uma vez que esta época do ano, devido às baixas temperaturas, há uma disponibilidade alimentar mais baixa como por exemplo de sementes e insectos. Nos comedouros poderemos colocar uma mistura de sementes como girassol, sésamo, trigo, milho e amendoins (sem sal e sem serem tostados). Não colocar alimento em excesso para não atrair predadores. O comedouro deverá ser colocado num local seguro de predadores e ter uma protecção para a chuva e assim o alimento não se molhar.

Quem tiver quintal com jardim poderá optar por espécies arbustivas que dão bagas no outono/inverno – como o pilriteiro, a murta ou a aroeira – para as aves se alimentarem. 

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

A amêijoa-japónica do Tejo, uma “experiência” que pode ser letal


Sacos de amêijoas de japonica apreendidos de uma rede criminosa durante uma operação em Maio de 2021

A amêijoa-japónica foi introduzida nas águas portuguesas do Tejo e do Sado como uma “experiência ambiental” para purificar “mercúrio, chumbo e cádmio”. Atualmente, esta espécie invasora, tóxica para os humanos, chega aos consumidores em Portugal e Espanha através de redes de caça furtiva.

A amêijoa-japónica absorve as biotoxinas das águas dos rios lisboetas, um vestígio de um passado industrial que se tornou agora num “problema de saúde pública”, explica à Efe o chefe da Divisão Técnica Ambiental da Guarda Nacional Republicana (GNR), o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves.

Apesar da sua elevada toxicidade, pode ser consumida caso tenha sido sujeita a níveis adequados de purificação mas, na sua maioria, é obtida furtivamente, é frequentemente mal descontaminada e intoxica o consumidor, causando graves consequências que podem até levar à morte.

O problema tem crescido nos últimos anos. As redes de caça furtiva que traficam a amêijoa-japónica chegam a capturar até 14 toneladas por dia. Após um processo de limpeza insuficiente e documentos falsos, as amêijoas podem acabar em supermercados em Espanha e Portugal, apesar de não estarem aptas para consumo sem o tratamento adequado.

Experiência fracassada
“Foram introduzidas artificialmente para filtrar a toxicidade” da água, diz Vaz Alves sobre a ideia de que os bivalves reteriam nos seus corpos o mercúrio, chumbo, cádmio e biotoxinas presentes no estuário.

Esta “experiência” levou a amêijoa-japónica até ao Tejo, na sua passagem por Lisboa, e até ao rio Sado, em Setúbal, a cerca de 40 quilómetros da capital.
A eliminação é agora “quase impossível”, reconhece o tenente-coronel da GNR.

O desmantelamento do tráfico deste bivalve é “um foco prioritário” para as autoridades de Portugal e Espanha, razão pela qual a GNR e o Seprona, o serviço de proteção da natureza da Guarda Civil espanhola, estão a trabalhar em conjunto para pôr fim a este crime.

Numa das suas últimas operações, em maio passado, foram apreendidas 1,5 toneladas de amêijoa-japónica impróprias para consumo. Este é apenas um exemplo, uma vez que as rusgas se repetem ao longo de todo o ano.

Mesmo frente a Lisboa, na outra margem do Tejo, nas bacias do Seixal, Barreiro e Montijo, estima-se que existam 1.400 pescadores a colher amêijoas ilegalmente, segundo dados da GNR.

As imediações da ponte Vasco da Gama, a mais longa da Europa, que liga Lisboa a Alcochete, do outro lado do Tejo, é um dos locais mais frequentados pelos caçadores furtivos.

“Não são só os marisqueiros, há toda uma cadeia acima”, diz Vaz Alves, que explica que na operação conjunta com o Seprona foram apreendidos “carros de muito valor”, o que leva as forças de segurança a acreditar que o tráfico de bivalves é apenas uma “atividade paralela” destas organizações criminosas.

Alta toxicidade
Sob a ponte Vasco de Gama, as águas do Tejo têm um elevado nível de toxicidade, atingindo a “classe C”, de acordo com o instituto meteorológico português. O rio Sado, porém, tem menos poluição, categoria B, o que significa que “o nível de purificação e tratamento é muito mais barato e mais simples”, explica Vaz Alves.

Uma prática comum dos caçadores furtivos é “adulterar a origem” das amêijoas, ou seja, apanhá-las no Tejo e certificar que são do Sado, a fim de seguir um nível inferior de purificação.

A maior parte das capturas é transportada por intermediários para Espanha, principalmente para os portos de Vigo e Pontevedra, onde é entregue em estabelecimentos de aquacultura.

Muitos destes estabelecimentos “conhecem a origem dos bivalves”, segundo a GNR, e para os adquirir precisam que o documento de registo indique a “classe B”.

As redes criminosas falsificam os documentos de registo e as amêijoas partem para Espanha em carrinhas preparadas que fazem movimentos quase diários.

Desde Espanha são comercializadas para toda a Europa.

Em Portugal “não temos nenhuma instalação para fazer o tratamento de categoria C, todas as amêijoas do Tejo devem partir para Espanha ou outros países para poderem ficar aptas para consumo humano”, explica Vaz Alves, que defende que o controlo seria “mais eficaz” se o tratamento de classe C estivesse disponível no país luso.

Esta experiência de limpeza das águas industriais transformou-se num autêntico “problema de saúde pública”, resume.

E-livro:

domingo, 10 de dezembro de 2023

Celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou este domingo para a crescente ameaça que a desigualdade, o autoritarismo e os conflitos armados representam para os direitos e liberdades da população do planeta.


"O mundo está a perder o rumo", afirmou Guterres.
"Os conflitos estão a espalhar-se com virulência. A pobreza e a fome estão a aumentar. As desigualdades estão a tornar-se mais profundas, as alterações climáticas tornaram-se uma crise humanitária, o autoritarismo está a aumentar, o espaço civil está a diminuir, os meios de comunicação estão sitiados, a igualdade de género é um sonho distante e os direitos reprodutivos das mulheres estão a retroceder", lamentou o secretário-geral da ONU.
Todas estas crises ameaçam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o responsável da ONU.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais na sua dignidade e direitos", referiu Guterres, acrescentando que este princípio deveria ser "o roteiro para acabar com as guerras, curar divisões e promover uma vida de paz e dignidade para todos".
"A Declaração Universal dos Direitos Humanos mostra-nos o caminho para resolver tensões, exercer valores comuns e criar a segurança e a estabilidade que o nosso mundo tanto anseia", afirmou o secretário-geral da ONU.
Neste sentido, Guterres apelou para que os Estados-membros da ONU "reforcem o seu compromisso com os valores intemporais" refletidos na Declaração, especialmente tendo em vista a Cimeira do Futuro, que se vai realizar em setembro de 2024, na qual os líderes mundiais discutirão novos aspetos sociais, culturais e económicos a seguir durante a próxima década.

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, também afirmou este domingo a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"Agora, mais do que nunca, é a hora dos Direitos Humanos", observou, dizendo que a Declaração "não é apenas um documento histórico, mas um testemunho vivo" da humanidade que partilhamos, "um guia intemporal".

Na opinião do Alto-Comissário, o mundo sofre atualmente com níveis de conflitos violentos nunca vistos desde o final da II Guerra Mundial, com o agravamento das desigualdades, o aumento da discriminação e o discurso do ódio, da impunidade, do aumento das divisões e polarização, além da emergência climática.

"Isto realça ainda mais a necessidade de fazer um balanço, aprender lições e delinear em conjunto uma visão para o futuro baseada nos direitos humanos. A Declaração Universal oferece uma promessa de que todos nascemos em igualdade de direitos e dignidade e um plano de ação. Este ato constitui um momento de grande reflexão para buscarmos conjuntamente soluções comuns focadas nos direitos humanos", destacou Türk.

Saber mais:

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

O que ninguém diz sobre o novo aeroporto de Lisboa


Hoje, dia 6 de Dezembro de 2023, o velho aeroporto de Lisboa está saturado. Suponho que amanhã também estará, assim como para a próxima semana e possivelmente no próximo ano (já sem tantas certezas). Contudo, depois não sei.

O que eu aprendi nos estudos que fiz sobre obras de vulto foi que é necessário cenarizar o futuro. Atenção, cenários não são predições, nem são truques de astrologia – são futuros plausíveis!
No desenvolvimento dos cenários são utilizados modelos quantitativos e análises qualitativas. São simulações de sistemas multivariados que permitem perceber tendências.
Ou seja, quais as tendências do tráfego aéreo nos próximos 10-30-50 anos.
À partida ter-se-ão que avaliar todas as hipóteses: (a) o tráfego aéreo vai aumentar? (b) o tráfego aéreo vai manter-se? (c) o tráfego aéreo vai diminuir? e (d) a que velocidade?

Quais as variáveis que condicionam o tráfego aéreo?
A elaboração dos cenários que estão em cima da mesa baseia-se nas actuais condições e tendências e essas apontam claramente para um rápido aumento do tráfego aéreo.
Mas a questão não é linear e um estudo sério deverá considerar outros cenários hipotéticos que levem em conta outras variáveis plausíveis. Dou apenas um exemplo que tem a ver com as alterações climáticas que são uma realidade dramática.
Os acordos internacionais sobre a redução da emissão de gases com efeito de estufa são manifestamente insuficientes para retardar de forma significativa os efeitos do aquecimento global: alterações do calendário agrícola, alterações biogeográficas, alterações demográficas, conflitos territoriais, fomes, secas, cheias, aumento da frequência de acontecimentos imprevisíveis, subida do nível do mar particularmente acentuada no Atlântico, etc..
A breve prazo, a fim de evitar o descalabro ambiental e o social dele decorrente, novos acordos muito mais draconianos terão de ser assinados. A redução significativa de gases com efeito de estufa será feita, de forma significativa, à custa da redução do tráfego terrestre e aéreo.
Serão impostas quotas de tráfego e tudo leva a crer, importantes ao nível do tráfego aéreo. A decisão é simples: ou temos planeta, ou o destruímos a uma velocidade estonteante.
Portanto o que é espectável, em alternativa ao suicídio planetário, é uma diminuição significativa do tráfego aéreo. Isto leva de novo à questão: justificar-se-á um novo aeroporto?
Obviamente que isto é mau para uma economia de acumulação cada vez mais baseada no turismo (e não directamente no trabalho) como a nossa. Porque numa primeira fase a única forma que o sistema económico tem de cumprir acordos de diminuição de tráfego aéreo será tornar os preços das viagens proibitivos. Volto a questionar: justificar-se-á um novo aeroporto?
A minha resposta não é um não imediato. É, simplesmente, que faltam estudos sérios, honestos, que considerem os vários cenários plausíveis e que fundamentem a necessidade (ou não) da obra.

E coloca-se a questão central do Impacto ambiental.
Claro que há estudos de impacto ambiental honestos e também desonestos. Conheço exemplos de ambos os tipos.
Um estudo de impacto ambiental do presumível novo aeroporto, obrigatoriamente, vários capítulos. Logo o primeiro deverá incidir sobre a própria obra: o impacto da construção de estaleiros, o impacto do tráfego de camiões (ou outros meios) para transporte de materiais, o impacto da própria obra, depois o levantamento dos estaleiros, depois o próprio tráfego aéreo em função da época do ano (por exemplo, será diferente o impacto durante a nidificação das aves do impacto durante as migrações e do impacto durante o inverno, etc.), depois o impacto do transporte de passageiros ou de mercadorias para os seus destinos (não imagino que, por exemplo os turistas, venham fazer turismo exclusivamente para o Alcochete ou trincar bifanas para Vendas Novas)… e, um dia, o impacto da desactivação do aeroporto (para quem não sabe as regras aconselham). 

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Guerrilha Arbórea


Por mim nem esperava pelo licenciamento, nem resposta da autarquia. Juntava um grupo de pessoas amantes das árvores nas cidades, plantava nessas caldeiras sinalizadas carvalhos, castanheiros, oliveiras e uma ou outra árvore ornamental. Faria guerrilha arbórea. É demais! Tantas podas a árvores saudáveis, canteiros livres e caldeiras inóspitas. Todos sabemos as vantagens do arvoredo urbano. Em 2020 fizemos uma petição para pressionar uma regulamentação da gestão do arvoredo urbano, que foi passado a  Lei n.º 59/2021 de 18 de agosto, um ano mais tarde. Conseguimos. Mas nunca é suficiente!!

Notícia:
P.S. No Instagram do Porto Canal há um sujeito de Coimbra que se queixa das árvores e diz ele que a sua rua até tem árvores de 2 em 2 metros.

Saber mais:

sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Cecília Meireles - No mistério do sem fim

Nova-iorquinos tentam salvar a borboleta-monarca [ Fonte: NY Times]

"No mistério do sem-fim
equilibra-se um planeta.

E, no planeta, um jardim,
e, no jardim, um canteiro;
no canteiro uma violeta,
e, sobre ela, o dia inteiro,

entre o planeta e o sem-fim,
a asa de uma borboleta" 

terça-feira, 14 de novembro de 2023

Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente


O que falta para termos as Áreas Marinhas Protegidas dos Açores?
A resposta é simples: falta a sua implementação. A proposta de criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores já esteve em consulta pública e falta que seja efetivamente aprovada e transformada em lei pela Assembleia Regional dos Açores.

O mar dos Açores, historicamente tão importante para a economia e identidade Açorianas, tem vindo a sofrer, ao longo das últimas décadas, de clara sobre-exploração.

O que se pretende com esta petição?
O apoio da sociedade civil para:

1. Que se aprovem, sem mais demoras, o enquadramento legal geral e as zonas de proteção oceânicas tal como preconizados na proposta da RAMPA, com proteção total de 15% das áreas oceânicas e proteção parcial de outros 15%.

2. Que a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores seja estendida, o mais brevemente possível, às zonas costeiras.

3. Que estejam previstos, no orçamento da Região, os recursos necessários ao acompanhamento científico destas reservas marinhas.

4. Que as autoridades responsáveis pela fiscalização, nomeadamente, Inspeção das Pescas, Polícia Marítima e GNR, sejam dotadas dos recursos humanos e materiais e do enquadramento legal necessários para garantir a efetividade das zonas de proteção.

5. Que este projeto, iniciado na legislatura anterior e fortemente impulsionado pelo atual Governo Regional, seja abraçado por todos os partidos da Assembleia Legislativa Regional. A proteção do mar tem de ser um desígnio estrutural dos Açores. Adiar mais uma vez avanços nesta matéria, como se tem vindo a fazer nas últimas décadas, seria de uma enorme falta de visão, sem preocupação com as gerações futuras.

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quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Câmara de Valpaços está contra projeto mineiro de lítio


Perante o interesse da Portugal Fortescue, a Câmara de Valpaços avança que “jamais” poderá aceitar a destruição das florestas, solos, da riqueza ambiental e das potencialidades do concelho.

A Câmara de Valpaços mostrou-se esta terça-feira contra o projeto de lítio proposto para o concelho e apelou aos proprietários para que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a empresa Fortescue.

Foi assinado em maio o contrato entre a Portugal Fortescue e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com vista à prospeção e pesquisa de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e outros depósitos minerais e metais associados na área designada de Mariola, na freguesia Sonim e Barreiros (Valpaços), um projeto que também se estenderá a Chaves.

A empresa já informou que realiza na quarta-feira, na freguesia de Sonim e Barreiros, uma sessão relativa a este projeto de prospeção e pesquisa, para dar a conhecer a empresa, os trabalhos a executar, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos. A propósito, a Câmara de Valpaços emitiu um comunicado através da qual faz saber que “jamais” poderá aceitar a destruição das florestas, solos, da riqueza ambiental e das potencialidades do concelho.

“Continuaremos a mostrar dureza e firmeza na defesa dos nossos valores e levaremos a decisão que venham a tomar até às últimas consequências, recorrendo a todas as instâncias nacionais e internacionais, se assim for necessário”, afirmou a autarquia liderada pelo social-democrata Amílcar Almeida.

O município lembrou que, já em 2019, emitiu um parecer desfavorável à atribuição dos direitos e prospeção da área denominada Mariola, durante a consulta pública aberta pela DGEG, uma posição que foi reiterada em outubro de 2021. O direito de atribuição de prospeção à Fortescue Portugal foi emitido pela DGEG, não tendo o parecer desfavorável emitido pelo município qualquer caráter vinculativo.

“Perante isto, apelamos veementemente a todos os valpacenses que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a referida empresa”, afirmou a autarquia no comunicado. A câmara realçou que “é evidente e reconhecido o impacto negativo aos vários níveis”.

“Iremos continuar a sensibilizar todos para que não aceitem negociar a suas propriedades com a empresa, ainda que a proposta seja tentadora, porque as desvantagens, no presente e no futuro, são devastadoras para o nosso território”, reforçou.

O município disse que se fará representar nas reuniões agendadas pela Fortescue com a população e juntas de freguesia para “dar conhecimento da sua posição contra a exploração” mineira, e adiantou ainda que está a sensibilizar os presidentes das juntas para acompanharem “todos os contactos que a empresa possa vir a desenvolver com as populações”.

No distrito de Vila Real, os projetos de exploração das mina do Barroso, em Boticas, e mina do Romano, em Montalegre, obtiveram em maio e setembro, respetivamente, luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a ambas as minas, embora condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.

Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) revelou uma “total oposição” à implementação dos projetos mineiros em Boticas e Montalegre e manifestou apoio à realização de ações que travem a concretização destas minas.

A CIM agrega os municípios do Alto Tâmega – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar – e aprovou recentemente a moção “Oposição à implementação dos projetos da mina do Barroso e da mina do Romano”.

Saber mais: 

sábado, 26 de novembro de 2022

12 Marcas de café com parceria inédita para reciclagem de cápsulas usadas



Numa iniciativa inédita, 12 marcas de café – Bellissimo®, Bogani®, Buondi Caffè®, DeltaQ®, Nescafé Dolce Gusto®, Nespresso®, Nicola®, Segafredo®, Sical®, Starbucks®, Torrié® e UCC® – sob a égide da Associação Industrial e Comercial do Café (AICC), juntaram-se para um projeto de Reciclagem de Cápsulas de Café.

A primeira iniciativa arranca hoje, com a Cascais Ambiente, através da disponibilização de mais um fluxo na rede de Ecocentros do Município, para a reciclagem de cápsulas de café usadas, com o objetivo de lhes dar uma nova vida, independentemente das marcas e dos materiais que as compõem.

Para Cláudia Pimentel, Secretária Geral da AICC, citada em comunicado, “esta é uma iniciativa pioneira de parceria entre a Câmara Municipal de Cascais e várias marcas de café, que nos deixa bastante honrados. O compromisso com o meio ambiente, com a sustentabilidade e a economia circular, fez estas 12 marcas de café unirem-se na criação de um sistema comum para a reciclagem de cápsulas de café. Cascais é, a partir de hoje, o primeiro Município a implementar este sistema em parceria com a Cascais Ambiente, o que nos deixa bastante orgulhosos e com esperança de, no futuro, caminharmos para a recolha e reciclagem de cápsulas usadas a nível nacional, pretendendo alargar este projeto a outros municípios”.

“Em Cascais, trabalhamos todos os dias para criar soluções que não sejam mais caras para os munícipes e permitam o aumento da circularidade dos materiais. Ao recolhermos as cápsulas de café nos oito ecocentros existentes, aumentamos de 12 para 13 fluxos recolhidos, otimizando a capacidade de recolha da Rede de Ecocentros,” refere Luís Almeida Capão, Presidente do Conselho de Administração da Cascais Ambiente. “A co-coleção de resíduos seletivos é uma aposta do concelho de Cascais. Este projeto aumenta a eficiência da nossa operação”.

Ao todo são oito Ecocentros fixos e móveis que existem espalhados pelo Município e que agora passam a recolher também cápsulas de café usadas. Qualquer pessoa pode depositar as suas cápsulas usadas, independentemente das marcas ou dos materiais de que sejam feitas (plástico ou alumínio e borra de café) para que sejam totalmente recicladas. Todos os locais da rede de Ecocentros podem ser consultados aqui .As cápsulas recolhidas nos Ecocentros são entregues e armazenadas na Tratolixo.

No reciclador, as cápsulas são tratadas permitindo separar os distintos materiais e terem uma segunda vida. As borras de café convertem-se em composto orgânico para uso agrícola e outros produtos que promovem a circularidade; o alumínio coletado, uma vez que é infinitamente reciclável, pode ser transformado em novos objetos do quotidiano (esferográficas, lapiseiras, outros); e do plástico produz-se um material que se usará para fabricar novos objetos, explica o comunicado.

“Este é um projeto pioneiro em Portugal, com diversas marcas comercializadoras de cápsulas de café unidas num processo conjunto de reciclagem que começa em Cascais e que pretende incentivar todos os portugueses a juntarem-se a este projeto de sustentabilidade”, conclui a mesma fonte.

quarta-feira, 23 de novembro de 2022

23 de Novembro – Um dia dedicado à Floresta Autóctone


A 23 de novembro celebra-se o Dia da Floresta Autóctone, uma data estabelecida para promover a importância de preservar e plantar espécies que fazem parte do património natural.

Este dia foi escolhido como alternativa ao Dia Mundial da Floresta (21 de março), criado originalmente para países do norte da Europa, que têm nessa altura melhores condições para a plantação de árvores. Na Península Ibérica, as condições climatéricas do mês de novembro, com temperaturas mais baixas e alguma precipitação, são mais favoráveis para a plantação de árvores.


De acordo com a Quercus, a plantação de árvores em Portugal, durante a primavera, apresentam frequentemente um baixo sucesso associado ao aumento das temperaturas e redução das chuvas que se faz sentir com a proximidade do verão.

O que é a Floresta Autóctone?
A Floresta Autóctone consiste numa floresta de árvores originárias do próprio território.

A floresta autóctone portuguesa é toda a floresta formada por árvores originárias do nosso país, como é o caso dos carvalhos, dos medronheiros, dos castanheiros, dos loureiros, das azinheiras, dos azereiros, dos sobreiros.

Qual a importância das florestas autóctones?
  1. Estão mais adaptadas às condições do solo e do clima do território, por isso são mais resistentes a pragas, doenças, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espécies introduzidas;
  2. Ajudam a manter a fertilidade do espaço rural, o equilíbrio biológico das paisagens e a diversidade dos recursos genéticos;
  3. Fazem parte do nosso ecossistema. São importantes lugares de refúgio e reprodução para um grande número de espécies animais autóctones, muitas delas também em vias de extinção;
  4. Exercem um importante papel na redução do efeito estufa;
  5. Regulam o ciclo hidrológico e a qualidade da água;
  6. Embora de crescimento mais lento, são normalmente mais resistentes e resilientes aos incêndios florestais.

72% da floresta portuguesa é composta por espécies florestais autóctones
Em Portugal, as árvores autóctones representam cerca de 72% da floresta, uma percentagem que é composta principalmente por espécies como o pinheiro-bravo (Pinus pinaster), o sobreiro (Quercus suber), a azinheira (Quercus rotundofila) e o pinheiro-manso (Pinus pinea). Juntas, estas quatro espécies representam 61% da área florestal total em Portugal continental (ICNF, 2017).

Mas estas árvores estão longe de ser casos únicos. Segundo os dados do GlobalTree Portal, Portugal tem 103 espécies de árvores autóctones. Esta lista inclui espécies menos conhecidas, como o pau-branco (Picconia azorica), endemismo açoriano  ou o marmulano (Sideroxylon mirmulans), um endemismo madeirense, das Canárias e Cabo Verde e outras mais conhecidas, como a aveleira (Corylus avellana), a alfarrobeira (Ceratonia siliqua), o freixo (Fraxinus angustifolia), o choupo-branco (Populus alba) ou o salgueiro-branco (Salix alba).

Ainda de acordo com o GlobalTree Portal, das 103 espécies nativas, 9 estão em risco global de extinção e uma está classificada como “possivelmente ameaçada”.

Como cuidar e manter as espécies autóctones?
Cuidar e manter espécies autóctones, sobretudo as que estão em maior risco, implica:
  1. Gerir os habitats existentes;
  2. Recuperar paisagens degradadas e reforçar a presença destas espécies através de ações de plantação;
  3. São também fundamentais as ações ex-situ, ou seja, fora dos habitats naturais, criando capacidade de conservação de biodiversidade e evitando a extinção das espécies mais vulneráveis.
A participação e colaboração de todos é fundamental para que a nossa floresta autóctone esteja cada vez mais protegida. Todos podemos contribuir para a preservação e expansão das nossas espécies indígenas!

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Iniciativa de Cidadania Europeia: "Não ao 5G — Conectados mas protegidos"

A radiação de comunicação sem fios não é segura nem saudável

Centenas de estudos científicos comprovam que mesmo muito abaixo dos limites atuais de radiação esta já é nociva à vida o que significa que com o 5G este dano aumentará significativamente.

Além disso, verificar-se-á um aumento acentuado do consumo de energia, esgotamento de minerais raros e grave violação da nossa privacidade.

Conheça mais: "Não ao 5G — Conectados mas protegidos" Julho 17, 2022

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domingo, 4 de setembro de 2022

Documentário: 580 dias - A prisão e a volta triunfal de Lula


A menos de um mês daquela que pode ser a eleição mais importante da nossa história, é preciso reconhecer a relevância do papel exercido pela imprensa independente. É uma questão de justiça enaltecer o trabalho desempenhado por veículos como o Brasil 247 para que chegássemos a este momento que, acredito francamente, será um marco na reconstrução do Brasil, depois de sete anos de retrocesso político, económico, cultural e civilizatório.

Com o documentário “580 dias, a prisão e a volta triunfal de Lula”, a TV247 oferece aos brasileiros a oportunidade de conhecer, com riqueza de detalhes e com grande emoção, como chegamos até este momento de reconquista.

Com o talento de Joaquim de Carvalho, o 247 conta uma grande história de resistência e deixa gravado para a eternidade um momento de grandeza do nosso povo.

Merece ser visto, revisto, debatido e compartilhado. Mostra do que é capaz um povo unido e mobilizado. Mostra, enfim, como uma vigília espontânea e, no entanto, organizada, foi capaz de salvar a vida de um grande líder popular e devolvê-lo ao protagonismo e ao papel que ele tem na história.

A vigília, que este filme exibe em detalhes que nunca haviam sido mostrados, protegeu Lula do esforço feito pela extrema direita para destruí-lo como ser humano.

A vigília, que enfrentou dura repressão e adversidade, ao longo dos mesmos 580 dias da prisão injusta e ilegal de Lula, é também responsável pela vitória que, tenho certeza, o povo brasileiro vai alcançar no dia 3 de outubro.

O filme da TV247 retrata a saga de um povo para manter vivos um homem e um sonho.

Nunca se viu tanto afeto por um líder, nunca se evidenciou mobilização tão intensa e generosa. Foi um momento de dignidade raras vezes visto em nossa história.

A cada grito de “bom dia, Lula”, o nosso líder acordava para a vida que tentavam roubar dele. A cada grito de “boa tarde, Lula”, ele se debruçava sobre as tarefas que sabia indispensáveis para vencer seus algozes. A cada grito uníssino de “boa noite, Lula”, ele deitava para dormir sabendo que haveria um amanhã cheio de esperança.

“580 dias” é um documentário emocionante e verdadeiro. Se fosse ficção, não seria tão forte; se tivesse sido inventado, não seria tão comovente e não terminaria nos enchendo de otimismo e da certeza de que a luta valeu e sempre vale a pena.

“580 dias” é também um tributo justo aos amigos de Lula, que estiveram com ele dia após dia; aos advogados que não descansaram enquanto não obtiveram a sua libertação; aos bravos militantes do MST, da CUT, dos movimentos sociais e da população, que construiram com enorme nobreza de espírito uma incansável cidadela de resistência política e humana nunca vista.

Parabéns ao Brasil247 por este filme que estabelece a verdade histórica e, ao mesmo tempo, faz história.

terça-feira, 26 de julho de 2022

ECI Calls For New Legislation On Living Wages In Fashion


The European Citizens’ Initiative (ECI) has launched a new campaign ‘Good Clothes, Fair Pay’ to demand legislation on living wages for people who make our clothes.

The year-long campaign, led by a coalition of citizens, and supported by non-government organisations, policymakers and experts on living wages, is hoping to receive at least one million signatures from EU citizens to call on the European Commission to introduce new laws.

The ECI is demanding that EU laws are updated to require companies selling garments, textiles and footwear in the EU to take action on living wages in their supply chains. This legislation would mean that brands and retailers would be legally required to assess wages in their own supply chains, put in place plans to close the gap between actual and living wages, and publicly disclose their progress.

Kirsten Kossen, senior advisor on human rights at ASN Bank, who initiated the ECI, and a member of the ECI’s Citizens’ Committee, said in a statement: “For too long, brands have promised to do the right thing. They mostly haven’t. We cannot wait any longer for voluntary measures.

"As EU citizens, we have the power to change this and give garment workers decent pay for their hard day’s work. For real, industry-wide change, fashion companies need to be held accountable.”
European Citizens’ Initiative launches ‘Good Clothes, Fair Pay’ campaign


The ECI states that most of the people who make our clothes earn poverty wages while brands continue to make huge profits. As the EU is the largest importer of clothes in the world and one of the biggest fashion consumer markets, with over 260 billion euro in sales expected in 2022, the EU “must address this unfair and exploitative model”.

Most of the people who make our clothes do not earn a living wage, explains the ECI, with garment workers, mostly women, earning on average 45 percent less than they need to provide for themselves and their families. The ECI adds that current legal minimum wages in the industry, set by governments in garment-producing countries, are “simply not enough to live on”.

Poverty wages affect workers everywhere and are endemic to the global garment industry. The ECI estimates that the fashion industry employs tens of millions of people globally and 1.5 million in the EU, most of which it states are not paid living wages.

The ECI is calling on EU citizens to sign its ‘Good Clothes, Fair Pay’ initiative at goodclothesfairpay.eu.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Organizações Portuguesas Pedem ao Governo para Parar a Destruição das Florestas


Num momento em que os governos da UE começam a discutir nova legislação para combater a desflorestação provocada pela UE, organizações nacionais e internacionais lançam um apelo aos cidadãos para que exijam aos seus representantes a defesa de uma lei robusta, capaz de impedir a entrada no mercado europeu de produtos que causam desflorestação.

Organizadas sob a égide da campanha #Together4Forests, 180 organizações ambientalistas por toda a Europa apelam aos governos nacionais para restringir a contribuição da UE para a destruição das florestas e outros ecossistemas, assim como para violações dos direitos humanos em todo o mundo. Este pedido antecede a reunião de ministros do ambiente em Bruxelas no próximo mês para discutir a nova proposta de regulamento, apresentada pela Comissão Europeia a 17 de novembro de 2021.

Numa ação de protesto, os ambientalistas chamam a atenção para o ritmo alarmante a que o mundo está a perder florestas e exigem que o atual Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, bem como a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, contribuam para a melhoria do próximo regulamento de combate à desflorestação da UE.

Da Suécia à Roménia, organizações europeias tiraram fotografias aéreas para mostrar o quão rapidamente as florestas do mundo estão a desaparecer – a cada 2 segundos, desaparece uma área do tamanho equivalente a um campo de futebol – em parte devido ao consumo europeu de produtos provenientes das áreas afetadas por fenómenos de desflorestação. As organizações pedem que os produtos que podem colocar ecossistemas em risco, entre os quais se encontram a carne de bovino, a soja, a palma, a borracha, a madeira e o papel, sejam comprovadamente isentos de ligações à destruição da natureza antes de serem vendidos no mercado da UE.

Paralelamente, organizações por toda a União Europeia estão a apelar aos seus cidadãos para que peçam aos ministros nacionais responsáveis por esta discussão, através do envio de e-mails disponíveis aqui, a defesa de uma lei da UE robusta e capaz de proteger as florestas. Em Portugal, esta ação está a ser promovida pelas associações ambientalistas ANPlWWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA), Associação Zero e Plataforma TROCA.

Esta iniciativa surge depois de mais de um milhão de pessoas e mais de 160 ONGs na coligação #Together4Forests terem apelado à proteção dos direitos humanos, das florestas e outros ecossistemas, face aos impactos do consumo europeu e dos investimentos dos bancos que operam na UE. A atual proposta da Comissão pretende exigir pela primeira vez que as empresas que vendem produtos e matérias-primas na UE demonstrem que as suas cadeias de abastecimento não têm implicações na destruição das florestas. No entanto, grupos ambientalistas criticam os planos da Comissão, especialmente porque estes apresentam algumas fragilidades, nomeadamente o facto de contemplarem apenas um pequeno número de produtos, não protegerem outros ecossistemas naturais (tais como zonas húmidas e savanas), não protegerem adequadamente os direitos humanos e não envolverem o setor financeiro.

Os próximos passos

Os ministros do Ambiente e da Agricultura dos 27 governos nacionais da UE irão analisar a proposta de regulamento de combate à desflorestação da Comissão Europeia e debater alterações à mesma. O governo francês responsável pelas reuniões ministeriais já indicou que irá fazer deste regulamento uma prioridade durante o seu mandato e é expectável que este instrumento legal faça parte da agenda da próxima reunião dos ministros do ambiente da UE em Bruxelas, a 17 de Março.

Espera-se que o Governo português tenha um papel ativo e contribua para a melhoria da proposta, e que esta possa resultar num instrumento chave na redução da desflorestação e degradação florestal impulsionada pela UE a nível mundial, reduzindo a contribuição da UE para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e para a perda de biodiversidade global, bem como para a promoção da produção sustentável e de novos padrões de consumo na UE.

domingo, 16 de janeiro de 2022

Assembleias de cidadãos: “Podemos ser muito mais poderosos do que somos, politicamente”

Manuel Arriaga, um dos fundadores do movimento de participação popular, explica como as Assembleias de Cidadãos podem criar uma vida cívica mais ativa e saudável. E podia ser em Lisboa.

Apesar do momento entusiasmante que vivemos agora – eleições dão sempre debates nas tvs, campanha eleitoral, etc. -, a verdade é que a democracia representativa podia funcionar melhor, e uma das provas disso é a crescente abstenção.

Uma das falhas que se lhe aponta é a representatividade: faz sentido que os cidadãos participem diretamente apenas uma vez de quatro em quatro anos? Manuel Arriaga faz parte de um grupo de pessoas que defende que não. E mais: hoje, temos meios tecnológicos e políticos para permitir uma maior participação contínua dos cidadãos.

Professor da Universidade de Nova Iorque (NYU) e “visiting fellow” do Centro para a Inovação Digital em Cambridge, Manuel Arriaga é um dos fundadores do Forum dos Cidadãos, uma experiência que pretende trazer as opiniões informadas dos portugueses para o debate político. Também escreveu um livro chamado Reinventar a Democracia, onde conta porque chegámos aqui e o que fazer para mudar.

Estamos em plena época eleitoral, viemos das autárquicas para as legislativas. É o auge da democracia representativa, em que as pessoas se sentem mais poderosas e em que de facto podem intervir. Somos assim tão poderosos, votando?
No regime que temos, eu diria que não. Com estes mecanismos eleitorais que temos, diria mesmo que somos impotentes, o contrário de poderosos.

E isso podia ser diferente? Como?
Podemos ser, sim, potencialmente, muito mais poderosos do que isto. Para isso teríamos de conseguir alterar os canais de participação que temos para que eles captem muito mais do potencial e capacidade dos cidadãos. O sistema que temos atualmente é baseado em fazer uma cruz a cada par de anos…

O que é que podia ser de outra forma? Como é que funcionam as tais Assembleias de Cidadãos que já estão a ser experimentadas em vários países, nomeadamente ao nível das cidades?
Um painel alargado de cidadãos, sejam munícipes ou cidadãos de um estado ou residentes de uma qualquer região ou divisão administrativa do território, é escolhido através do processo de amostragem, mas com escolha aleatória dos participantes. Forma-se um painel de algumas dezenas ou mesmo uma ou duas centenas de cidadãos comuns que são convidados, puxados para o sistema, ao contrário de quem tipicamente toma a iniciativa de se envolver na política.

É algo bem diferente: as pessoas são convidadas! Dizemos: “Não quer participar e ser remunerado pelo seu tempo para se envolver num processo de decisão coletiva sobre um tema de política importante?”. Estas pessoas são trazidas para a Assembleia de Cidadãos, aprendem sobre o tema com especialistas com diferentes perspetivas, ouvem representantes de diferentes partidos e de diferentes grupos de interesse da sociedade civil… E depois, através de um processo deliberativo, elaboram propostas. No final, os cidadãos tornam público um conjunto de medidas sobre o tema às instituições públicas, aos órgãos de comunicação social e ao público em geral.Fotos da experiência realizada no Forum dos Cidadãos, em 2018, sobre migrações.

Como e porque é que essas pessoas são mais representativas que os políticos que são eleitos, e que são muitos, pelo povo?
A representatividade tem vários sentidos. Podemos estar a falar do representativo no sentido de alguém que se torna nosso representante porque recebe um mandato para tal, quando nós delegamos poder e competências a alguém. É essa a atual democracia representativa.

Quando falamos no contexto das Assembleias de Cidadãos, elas são mais representativas da população em geral num sentido estatístico, de amostragem. É um microcosmo da população como um todo. Ou seja, se há 51% de mulheres, vamos tender a ter 51% de mulheres nos painéis. Se há 25% de cidadãos com mais de 65 anos, vamos tender a ter 25% de cidadãos com mais de 65 anos numa Assembleia de Cidadãos.

No universo atual da política, as posições de topo e de chefia continuam a ser dominadas por homens e os perfis socioeconómicos são bastante mais afunilados e reduzidos do que na população como um todo. Isto é muito distante daquilo que é uma Assembleia de Cidadãos.


E como é que essas pessoas, normais, têm conhecimentos para decidir o que quer que seja?
Um professor de Stanford, James Fishkin, tem uma vasta obra publicada pelo Centro de Democracia Deliberativa, liderado por ele, a atestar a profunda competência do cidadão comum, quando lhe é dado o tempo, os recursos e o contexto necessários para ele fazer um bom trabalho.

“Ah, o cidadão é incapaz”, dizem. Há dois problemas com a ideia de considerar um cidadão incapaz: uma é a nossa perceção enviesada, porque é baseada no que ouvimos qualquer desconhecido dizer no café ao ler as “gordas” do Correio da Manhã… Só nos lembramos das maiores barbaridades que são ditas e não nos lembramos dos outros 99% em que alguém não disse nada de tão chocante.

Segundo, é não termos noção de que o contexto determina fortemente o nosso comportamento, como os académicos das ciências sociais nos dizem há décadas. Converso num registo bem diferente daquele em que dou aulas, do que estou num bar numa sexta-feira à noite. Se esse 1% que faz barbaridades for confrontado com participantes e experiências profundamente diferentes da sua pode aprender sobre o tema, e se o processo estiver estruturado para a co-construção de propostas concretas sobre temas, em vez de fazer gritos identitários, produzem-se resultados completamente diferentes.

Isso não é pensamento otimista? Aqui, por exemplo, na Mensagem, temos algumas experiências com polarização das opiniões que nos chegam em vários fóruns…
Seja através das redes sociais, por excelência um ambiente de comportamento tóxico de extremar posições, seja em ambientes presenciais em que é preciso motivação para dar o passo à frente, isso são já mecanismos de autosseleção que trazem para a esfera pública quem tem opiniões muito mais vincadas e fortes do que o grosso da população. Esse grosso que não vai escrever no Twitter, nem vai aparecer numa reunião ao final do dia para fazer parte de uma comunidade engajada em Lisboa. É uma pequena franja da população e daí essa perceção, diria eu.

Entrevista completa aqui