Para pior, já basta assim: quem acompanha agora a Agenda 2030 das Nações Unidas?

A 23 de junho, sem alarido, o Governo extinguiu o único órgão onde as regiões autónomas, as autarquias, o Conselho Económico e Social e a sociedade civil se sentavam à mesma mesa para acompanhar a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Chamou-lhe simplificação.

Com efeito, nessa data, o Diário da República publicou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2026, que altera o modelo de coordenação e acompanhamento da Agenda 2030 fixado pela Resolução n.º 5/2023. Em nome da simplificação, o Governo extingue a Comissão de Acompanhamento e revoga, em bloco, os números que lhe davam corpo. Vale a pena examinar o argumento, porque a palavra “simplificação” só funciona se ninguém perguntar o que foi simplificado.

A Comissão de Acompanhamento reunia-se por meios telemáticos, sem estrutura permanente, sem orçamento próprio, sem máquina administrativa que justificasse falar em fardo burocrático. Invocar a simplificação para a extinguir é, por isso, um argumento que se desfaz ao primeiro toque: não se elimina peso, porque peso não havia. Elimina-se outra coisa.

Elimina-se participação. A Comissão reunia representantes dos dois Governos Regionais, dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias, do Conselho Económico e Social e três personalidades de reconhecido mérito. Era a tradução institucional de duas opções de fundo: uma abordagem whole of government, que sentava a administração central à mesma mesa que as regiões autónomas e o poder local; e uma abordagem whole of society, que dava a parceiros sociais, sociedade civil e academia um lugar formal e regular para acompanhar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Não eram fórmulas de circunstância. Eram os princípios que as Nações Unidas pedem aos Estados que traduzam em estruturas concretas e eram, em larga medida, o que tornou o Relatório Voluntário Nacional de 2023 tão bem recebido no Fórum Político de Alto Nível, em Nova Iorque, em junho de 2023. Esse relatório não foi escrito num gabinete: beneficiou diretamente do escrutínio e do contributo de quem se sentava nesta Comissão. Quem acompanhou o processo sabe que o valor não foi simbólico.

A nova resolução não substitui esta arquitetura por nenhuma outra. Concentra tudo na coordenação técnica, reportando diretamente à área governativa da presidência. Onde havia um órgão colegial, com representação plural, passa a haver um serviço a reportar, sem mediação institucional, a um gabinete. Não se cria mecanismo alternativo de pronúncia regular dos governos regionais, do poder local, do Conselho Económico e Social ou da sociedade civil.

A centralização não é um efeito colateral. É o conteúdo da decisão. Concentrar na figura de um ministro aquilo que antes era partilhado com regiões, autarquias e sociedade civil não é simplificar a governação da Agenda 2030: é estreitá-la. E estreitá-la num domínio cujo princípio fundador é, literalmente, “não deixar ninguém para trás” tem uma ironia que não deveria passar despercebida.

Há ainda uma segunda perda, mais silenciosa. A Resolução de 2023 comprometia expressamente o país com a apresentação do Relatório Voluntário Nacional nas Nações Unidas. A nova redação fala apenas, em termos vagos, de coordenar “as atividades de reporte”. As conclusões do relatório de 2023 apontavam para um novo exercício em 2027, precisamente o ano da Cimeira dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esse compromisso deixou de ter tradução escrita. Para um país que apresentou o seu desempenho na Agenda 2030 como credencial na candidatura ao Conselho de Segurança, abdicar discretamente do próximo reporte internacional é uma opção que merece, no mínimo, ser explicada.

Não está em causa a boa-fé de quem decidiu. Está em causa o juízo da decisão. A única iniciativa relevante deste Governo em matéria de Agenda 2030 foi dar continuidade, com atraso considerável, ao Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável que o executivo anterior deixara em consulta pública e que, mesmo esse, continua à espera de aprovação formal. Entretanto, o ato concreto, decidido e publicado, foi extinguir um órgão de participação que nada custava e algo valia.

Faltam quatro anos para 2030. Falta aprovar o Roteiro que dormiu meses e restabelecer um compromisso datado de reporte internacional à altura da ambição que Portugal mostrou em 2023. Mas a primeira coisa a fazer seria reconhecer que a participação não é burocracia a abater.

Conduzir uma agenda desta dimensão depois de desligar os instrumentos de participação é uma imprudência que o tempo se encarregará de cobrar.

Imbecil , mentiroso e preconceituoso. "Há portugueses que não gostam de trabalhar" - Como disse, Miguel Sousa Tavares?

Se a sua mãe ouvisse estas generalizações simplistas sobre os que menos têm, daria voltas na tumba. Sophia passou a vida a escrever sobre a justiça, a liberdade e a dignidade dos esquecidos, apenas para ver o próprio filho assinar por baixo discursos que estigmatizam quem, infelizmente, tem que recorrer a apoios sociais para sobreviver.

A declaração de Miguel Sousa Tavares não encontra sustentação nos dados estatísticos e estudos oficiais em Portugal. A premissa de que os beneficiários de apoios sociais "não gostam de trabalhar" ou preferem "encostar-se aos subsídios" é contrariada pelas regras do próprio sistema e pelo perfil real de quem recebe estas prestações.

Em primeiro lugar, o Rendimento Social de Inserção (RSI), que costuma ser o principal alvo destas críticas, exige por lei a assinatura de um Contrato de Inserção. Isto significa que qualquer beneficiário apto para trabalhar é obrigado a estar inscrito no Centro de Emprego, a aceitar formação e a responder a ofertas de trabalho adequadas, sob pena de perder o subsídio imediatamente. Além disso, o valor médio mensal desta prestação ronda os 150 a 160 euros por pessoa, um montante de extrema pobreza que fica substancialmente abaixo do salário mínimo nacional, eliminando qualquer incentivo financeiro para a inatividade voluntária.

O perfil demográfico dos beneficiários também desmistifica esta ideia de dependência por preguiça, uma vez que uma fatia muito expressiva destas prestações se destina a crianças, jovens, idosos sem outras reformas ou pessoas com graves incapacidades e problemas de saúde crónicos. No que toca ao argumento de que os subsídios quebram os hábitos de vida em sociedade e criam dependências geracionais, estudos de longo prazo realizados pelo PLANAPP (Centro de Competências de Planeamento do Estado) revelam o oposto: cerca de 80% das crianças que cresceram em agregados familiares dependentes do RSI conseguem, ao atingir a idade adulta, integrar-se com sucesso no mercado de trabalho, deixando de necessitar do apoio estatal.

Por fim, no caso do subsídio de desemprego, importa recordar que se trata de um direito contributivo - ou seja, o trabalhador descontou previamente para a Segurança Social para ter acesso a ele - e que o apoio tem prazos estritos de validade e valores decrescentes no tempo, desenhados precisamente para empurrar o cidadão de volta ao ativo. Assim sendo, embora possam existir casos pontuais e residuais de abuso, as estatísticas demonstram que a esmagadora maioria dos portugueses recorre aos subsídios por motivos de desemprego involuntário, doença ou exclusão social severa, e não por falta de vontade de trabalhar.

Fontes:

1. Saiba tudo sobre o RSI - um apoio essencial para famílias a viver em extrema pobreza 

2. Estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Outra falácia e paradoxo do Miguel Sousa Tavares no seu podcast.

A expressão "postos de trabalho que os portugueses não pretendem ocupar" descreve um fenómeno económico real, mas que é frequentemente mal interpretado como preguiça ou desinteresse por parte da população local. Na verdade, este desencontro deve-se a um desajuste estrutural entre as condições oferecidas por certas indústrias e a realidade do custo de vida em Portugal.

O principal fator é a barreira dos salários baixos. Setores como a agricultura intensiva, a construção civil, as limpezas e o turismo operam maioritariamente com base no salário mínimo ou em valores muito próximos dele. Com a crise imobiliária e a escalada da inflação, torna-se financeiramente impossível para um trabalhador nacional aceitar um emprego na hotelaria ou na restauração em grandes centros urbanos ou zonas turísticas, uma vez que o ordenado não cobre sequer o custo de um quarto ou de uma casa. Muitos imigrantes acabam por ocupar estas vagas porque, devido à vulnerabilidade à chegada, aceitam condições de extrema sobrelotação habitacional para dividir despesas, algo que os residentes locais não conseguem ou não aceitam replicar.

A par da questão financeira, a penosidade e a rigidez das condições de trabalho desempenham um papel crucial. Funções na agricultura sob estufas exigem um esforço físico extremo sob temperaturas severas, enquanto a restauração e o alojamento impõem horários repartidos, folgas rotativas e uma forte pressão psicológica que inviabiliza a conciliação com a vida familiar.

Por fim, o país vive uma dinâmica de vasos comunicantes no mercado laboral. Ao mesmo tempo que Portugal atrai mão de obra estrangeira para preencher estas funções operacionais e de baixo valor acrescentado, perde continuamente os seus jovens qualificados para o resto da Europa. Um jovem português prefere emigrar para a Europa Central ou do Norte, onde o mesmo nível de escolaridade garante um poder de compra e uma qualidade de vida substancialmente superiores. Portanto, a dependência de trabalhadores estrangeiros não resulta de uma recusa cultural ao trabalho, mas sim de um modelo económico assente em setores que só conseguem sobreviver recorrendo a uma força de trabalho externa disposta a aceitar salários e ritmos que os nacionais já não validam.

Valter Hugo Mãe - O Século dos Imbecis

No ano em que assinala três décadas de vida literária, Valter Hugo Mãe debruça-se sobre o paradoxo de "vivermos claramente no século da informação, mas isso não corresponder ao século do conhecimento". Povoado pelos sete pecados mortais, "O século dos imbecis" poderia, inclusive, ter-se chamado "o século dos pecadores". No entanto, e na ótica do escritor, "o pecado parece uma coisa que define menos a perplexidade perante a contemporaneidade".

Isto porque, ainda que "morrer de burro [seja] algo que se faz desde que há gente", o espanto reside "em atravessarmos uma época em que uma certa ignorância ou uma certa oposição ao conhecimento perdeu o pudor e se glorifica como algo válido". Aliás, conforme admitiu Valter Hugo Mãe ao Notícias ao Minuto, basta observar a forma como muitas lideranças políticas "se desinteressam por qualquer tipo de verdade e, em última análise, se desinteressam agressivamente ou se opõem agressivamente àquilo que é comprovado cientificamente".

Ao encetar um ciclo de obras chamado Crimes e Vindouros, "O século dos imbecis" joga com as virtudes, a moralidade, a fé e a justiça, evidenciando que, "enquanto totalidade, estamos, de facto, numa espécie de movimento em direção a um certo fim do mundo, a um certo fim de todas as coisas", no advento da Inteligência Artificial (IA) e da "substituição de quem somos", o que culminará com a descida "à condição de animal, ao invés de ascendermos mais e mais à condição humana".

O que é que o motivou a escrever esta obra, tendo em conta que a sociedade atual, de facto, tem tanto de informação como de desinformação?

O que me motiva neste trabalho é criar uma certa reflexão em torno deste paradoxo, que é vivermos claramente no século da informação, mas isso não corresponder ao século do conhecimento; não garantir que a informação produzida e que o acesso à informação se expresse através do conhecimento. Então, parece-me trágico que, num tempo de tanta preparação, de tanta oportunidade, estejamos a claudicar em tantos sentidos com uma certa folia pela facilidade e por aquilo que é mais destituído. É como se o mesmo gesto que abre a porta para um esplendor humano pudesse perigar por propor também um retrocesso. Eventualmente, seria de esperar que, podendo ser melhores, estejamos meio interessados em facilitar de tal maneira a nossa vida ao ponto de nos destituirmos de capacidades e nos tornarmos piores.

Até com o advento da Inteligência Artificial (IA)...

Sim, a tecnologia está a oferecer algo que é propenso a ser maravilhoso, mas que, perversamente, também sugere ou também seduz para uma abundante, uma larga desistência. E dá-me a sensação de que tudo quanto seja desistir de uma sofisticação do fazer e uma sofisticação do pensar é um passo dado no retrocesso da humanidade. É como se a tecnologia tivesse tudo para nos sofisticar enquanto gente, mas a tentação é usá-la para que nos simplifique e nos retire, em última análise, até a condição humana.

Sim, a IA devia ser usada para coisas como limpar a casa, curar doenças, mas está a ser usada para produzir arte, música… Como é que se explica isto?

Para criar uma espécie de substituição de quem somos. Que possa haver ali uma substituição de muito do que fazemos é uma coisa. Agora, que nos possa interessar uma substituição de quem somos é trágico, porque significa que não nos consideramos à altura e que não estamos predispostos a um esforço para estar à altura correspondendo àquilo que consideramos o que devíamos ser. É muito terrível, inclusive, porque mesmo para que as tecnologias substituam muito do que fazemos, isso acarreta perigos, porque fazer significa também melhorarmos quem somos. É a partir do fazer que as nossas capacidades se comprovam e se podem testar e, inclusive, podemos arriscar melhorar e potenciá-las. Se nos destituirmos do fazer, da condição de fazedores, eventualmente podemos destituir-nos das capacidades do fazer.

Linearmente encontrarmos um gadget qualquer que nos aspire a casa está muito bem, mas chegar ao limite de encontrar um gadget que substitua as nossas necessidades de cálculo, de avaliação… Eventualmente, até a nossa humanidade será reduzida, até a potência humana será reduzida, o que significa que descemos mais à condição de animal ao invés de ascendermos mais e mais à condição humana.

Agilulfo morre de burro, como consequência do divertimento dos outros. Estamos a condenar vários ao mesmo destino, devido às redes sociais e à propaganda de que somos alvo? Estamos em risco de morrer de burros?

De algum modo, sempre se morreu de burro, porque a sofisticação do pensamento, a educação, digamos assim, é esplendorosa ou pode ser esplendorosa porque nos protege em relação a todos os males e a todos os perigos. Por isso, em última análise, numa vida minimamente normal, convencional, o conhecimento já é uma cura para muitas doenças, porque a pessoa escapa de muitas doenças por aprender a comer. Até a simples aprendizagem da travessia de um lado da rua para o outro já é uma salvação da vida ou, eventualmente, da saúde. Tudo o quanto nos instrui propende para nos salvar a vida, propende para cuidar da nossa saúde, por isso, cuida do lado material da vida, cuida do corpo. E tudo o quanto não nos instrui, por deferência, obviamente, propende para perigar o nosso corpo e para perigar a nossa vida. Por isso, morrer de burro é algo que se faz desde que há gente. Agora, o espanto está nisto, está em atravessarmos uma época em que uma certa ignorância ou uma certa oposição ao conhecimento perdeu o pudor e se glorifica como algo válido. E é só ver muitas lideranças políticas… A maneira como se desinteressam por qualquer tipo de verdade e, em última análise, se desinteressam agressivamente ou se opõem agressivamente àquilo que é comprovado cientificamente. Para mim, isso traz um espanto grotesco, diria.

Depois, os seus apoiantes vão atrás e, mesmo confrontados com os factos, negam-nos completamente.

A única maneira destas ignorâncias imperarem é através do fanatismo, através de uma posição obstinada que não quer provas, que não precisa de provas e vive assente em emoções muitas das vezes justificadas por preconceitos. Significa que são posições na vida ou são visões na vida que não pretendem qualquer relação com noções de justiça, por exemplo. O que querem é uma imposição de uma vontade imperativa, despótica e, normalmente, excludente, o que é tudo ao avesso do projeto ou do ideal humano. É tudo ao avesso do que devia ser, do que, eticamente, devia ser. É mais do que uma bizarria, é um perigo. É um perigo porque, pela primeira vez, parece que se propõe uma mudança no paradigma humano que vai meio no sentido de acabar com o humano propriamente dito.

Lá está, quando Agilulfo sobe à torre e adquire todo o conhecimento, profere uma palavra que ninguém compreende, mas à qual é dado um significado aleatório e que todos fingem ter entendido logo. É este o estado da sociedade? Alguém diz alguma coisa e, para não sermos as ovelhas negras, concordamos sem questionar ou compreender o que está em causa?

Sim, é uma padronização de um conhecimento que não é conhecimento nenhum, que é algo que se propaga e que já não se consegue questionar por inteiro, que se instala com um sentido algo dogmático, e é a partir dos dogmas que o fanatismo pode ser levantado. Por isso, para um lado ou para o outro da barricada, as posições vão-se estremando a partir das suas convicções, que são quase convicções de fé.

Estamos num tempo em que, definitivamente, precisamos de ganhar uma consciência em relação às coisas, ao invés de assumirmos que as coisas não nos atingem ou não deverão ser preocupações nossas, porque simplesmente não incorremos nesses erros. O facto de não incorrer nesse erro não implica que não deva ativamente lutar contra esse erro

Devo confessar que achei esta parte deliciosa porque, durante o julgamento, a defesa de Omobon e Omobestia disse, e passo a citar, que "queria apresentar as condolências à família daquele que não evitou a trágica consequência de perder a vida". O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse isto em fevereiro, no rescaldo das intempéries.

Ai disse? Não sabia.

Não sabia?

Não.

Disse precisamente que queria apresentar as condolências "às famílias daqueles que não evitaram a trágica consequência de perder a vida". A minha pergunta era se foi de propósito, se não foi de propósito.

Oh, meu Deus! Foi uma coincidência, talvez no meu subconsciente tenha ficado a expressão… Não sei, não saberia dizer a expressão de cor, mas é eventualmente um lamento que acontece, que as pessoas fazem em relação a quem não evita perder a vida.

E é idêntica, portanto é muito engraçado ter sido uma coincidência.

Uma coincidência terrível.

Acha que vão interpretar mal?

Acho que vão entender que é algo que não se deve dizer. Que é algo muito estranho, atribuir a culpa à vítima. É elementarmente estranho.

Mas foi esse o seu objetivo, ou não?

Claro. É uma denúncia, é uma discordância. Discordo profundamente com culpar-se as vítimas. É uma boca, é uma provocação, é uma resposta. É uma resposta que a literatura cria em relação à contemporaneidade concreta, à mais concreta contemporaneidade. Sou licenciado em Direito. Não é possível que se estabeleça como justo um princípio que culpa a vítima. Não é possível. É mais do que um paradoxo, é uma imbecilidade.

Um bocadinho nessa linha, Omobon acaba com uma pena mais severa, mesmo mostrando-se arrependido, porque "à bondade exige-se responsabilidade". Considera que isso também acontece na nossa sociedade? Os bons e honestos são mais penalizados?

É, porque dos bons esperamos uma lisura, esperamos resultados condizentes. Dos maus, já de alguma forma os demitimos de servirem de exemplo para alguma coisa. E por isso há uma ironia, ou há um sarcasmo associado. Aliás, todo o livro é sarcástico, mas há um sarcasmo tremendo associado a essa condenação porque, de facto, tendemos a sofrer um desgosto muito maior quando vemos os bons falharem. E isso vai ao encontro do que Martin Luther King dizia, que mais do que temer o ruído dos maus, temia o silêncio dos bons. É um pouco isso. A passividade dos bons, perante uma hipótese de derrocada da humanidade, torna-se profundamente obscena, como se os bons fossem os culpados. Não bastará ser bom, é essencial agir no sentido de fazer com que a bondade seja um princípio ativo. Eu entendo muito assim. Até no foro dos ativismos, digamos assim, acho que estamos num tempo em que não podemos achar que somos só indiferentes a determinadas torpezas. Temos de ser ativamente contra essas torpezas. Por exemplo, não basta eu dizer que não sou racista; é preciso ser ativamente antirracista.

Estamos num tempo em que, definitivamente, precisamos de ganhar uma consciência em relação às coisas, ao invés de assumirmos que as coisas não nos atingem ou não deverão ser preocupações nossas, porque simplesmente não incorremos nesses erros. O facto de não incorrer nesse erro não implica que não deva ativamente lutar contra esse erro. É um pouco o que está em causa entre os bons e os maus. Os bons, não basta que sejam bons, é preciso que sejam ativamente agentes do bem, que produzam o exercício do bem como uma obrigação coletiva.

É curioso, porque a união devia fazer a força, enquanto coletivo devíamos ser muito mais robustos e devíamos funcionar como um exército bastante defendido, mas vemos que não, que os coletivos avançam impavidamente em direção ao abismo, ainda que cada um de nós saiba perfeitamente que, se chegar ao limite, não interessa saltar. Porque é que, enquanto coletivo, caminhamos em direção ao abismo?

Até porque, depois da pandemia, ou durante a pandemia, dizia-se que as pessoas iam ficar mais próximas, mais solidárias, e estamos a ver um pouco o contrário, não é? Estamos cada vez mais individualistas.

Era uma coisa que a história também já explicava, que depois das pandemias voltam as guerras e voltam as atomizações e todos os oportunismos e avançam todos os sentidos de imperialismo e de domínio de uns perante os outros. A história explica que, com cada pandemia, há um ciclo que se inicia e que tem uma tramitação, digamos assim, que é repetida. Quem leu alguma coisa já sabia que era inevitável passarmos por esta fase. A candura que se criou no período da pandemia, que fez com que as pessoas achassem que, quando pudéssemos estar juntos, quando pudéssemos voltar às ruas e normalizar um pouco as nossas vidas, haveríamos de ser muito mais fraternos, estaríamos todos saudosos de nos vermos e de nos abraçarmos… Essa candura é exatamente um dos instrumentos mais valiosos para o oportunismo, porque as pessoas entorpecem, digamos assim, os sentidos, ficam iludidas com uma fantasia e acabam por estar meio predispostas para serem enganadas em todas as situações. Por isso é que a história também comprova que é nesse instante de candura universal que os malfeitores avançam.

Não deixa de ser estranho... Como é que a história já mostrou isso tantas vezes e, mesmo assim, continuamos repeti-lo?

É como se individualmente fôssemos todos muito capazes, mas coletivamente somos sempre um pouco mais falhos. É curioso, porque a união devia fazer a força, enquanto coletivo devíamos ser muito mais robustos e devíamos funcionar como um exército bastante defendido, mas vemos que não, que os coletivos avançam impavidamente em direção ao abismo, ainda que cada um de nós saiba perfeitamente que, se chegar ao limite, não interessa saltar. Porque é que, enquanto coletivo, caminhamos em direção ao abismo? É estranho, porque cada um de nós sozinho não tem interesse nenhum em seguir essa direção, mas no coletivo fazemo-lo. Enquanto totalidade, estamos, de facto, numa espécie de movimento em direção a um certo fim do mundo, a um certo fim de todas as coisas.

A Marquesa, mulher bicuda e propensa a diarreias que acha que "o povo é estúpido", tem um final aberto, associado ao cofre de Agilulfo. O cofre representa o quê exatamente? O desconhecido, o ideal da informação? A soberba?

O cofre, para mim, é um mistério que não é aceite, que algumas personagens não conseguem aceitar. É um mistério que acontece às vezes nos meus livros. É uma equação irresoluta, que não tem solução à vista. E, depois, as pessoas distinguem-se entre aquelas que tomam a rédea das suas vidas independentemente de tudo ou as outras que não conseguem avançar em sentido algum enquanto uma resposta não lhes for dada. Por isso, a Marquesa não consegue existir para lá daquela resposta e a Criada existe para lá daquela resposta.

Torna-se a patroa, não é?

É e, por isso, de alguma maneira, as pessoas ficam distintas, são distintas por esta atitude em relação a uma equação irresolúvel. Ou achamos que a vida é justa independentemente de nos responder ou não, ou, então, não aceitamos o facto de não nos responder e estabelecemos a vida como impossível.

Tendo em conta as referências à religião, às tantas dei por mim a tentar identificar os sete pecados mortais. Foi propositado ou eu é que levei a minha análise demasiado a fundo?

Não, tem, porque há um jogo com as virtudes no livro e, por isso, todos os pecados estão presentes, de alguma forma. Podia ser o século dos pecadores, mas o pecado parece uma coisa que define menos a perplexidade perante a contemporaneidade. Mas existe o uso das iniquidades todas.

Se estabelecermos como verdade alguma coisa que nos é dita sem ser comprovada, sem ser passível sequer de prova, estamos a aceitar uma certa realidade paralela. Estamos a aceitar que as evidências não esgotam aquilo que há para saber e, diante das evidências, podemos estar crentes de uma coisa completamente distinta. Podemos confiar mais no que sentimos do que aquilo que está diante dos nossos olhos de uma forma concreta

Falou há pouco sobre a justiça. No livro escreveu que, "quanto mais se propagava a justiça, mais se notavam as falhas de carácter e o quanto a informação, afinal, não podia nada contra o prejuízo dos gestos" e que "a população aumentava de emoção, […] decidia por sentir e não por pensar". É um pouco isto que estamos a viver, não é?

É seguir as perceções. O sentimento é um bocadinho criado por uma perceção que pode ser completamente fantasiosa e que não se fundamenta por completo. Por isso, é uma espécie de ciência do achismo, que faz com que as pessoas se movam e tomem decisões a partir de um ponto de vista pessoalíssimo e normalmente errado – muitas vezes errado. De facto, uma das tragédias da contemporaneidade é fazermos ascender o sentimento à ciência, é confundirmos sentimento com ciência.

Até que os personagens criam uma nova santa.

Há uma Nossa Senhora que vai exatamente ser criada ao arrepio daquilo que as pessoas sentem. Em última análise, a religião é um sentimento, não consegue ser uma ciência, não fornece respostas concretas. Estabelece apenas dogmas, que é um bocadinho o que os sentimentos também vão fazendo. Vão criando em nós uns certos dogmas, umas certas inclinações para achar que as coisas são assim ou assado. E a religião é feita de dogmas e está cheia de decisões que temos de tomar e que têm que ver com acreditar em alguma coisa que não é minimamente comprovável e, às vezes, nem plausível. Então, achei interessante que o sentimento destas pessoas desse origem à criação de uma nova santa.

Às vezes, a religião é necessária para sobreviver, para suportar a vida, mas também cria bastante resistência ao conhecimento.

Sim. Tudo o quanto pode, a partir do ponto de vista do estabelecimento de um dogma, que não deixa de ser um preconceito, porque é um pré-conceito, um conceito prévio, acaba por ser modo de eventualmente perigar o conhecimento ou perigar a ciência. Se estabelecermos como verdade alguma coisa que nos é dita sem ser comprovada, sem ser passível sequer de prova, estamos a aceitar uma certa realidade paralela. Estamos a aceitar que as evidências não esgotam aquilo que há para saber e, diante das evidências, podemos estar crentes de uma coisa completamente distinta. Podemos confiar mais no que sentimos do que aquilo que está diante dos nossos olhos de uma forma concreta.

Ao longo destes 30 anos enquanto escritor, que momentos colocaria no seu top três?

A edição do meu primeiro livro, que é um livro do qual eu hoje não gosto, mas que foi um livro que surge na minha vida um pouco de surpresa, sem que eu o tivesse procurado, mas que encontrei, digamos assim. Em 1996, foi absolutamente mudador, foi uma concretização tão gratificante que nunca esperaria que pudesse acontecer. Não tinha a convicção de que isso me pudesse acontecer. Depois, eventualmente, o instante de ganhar o Prémio Saramago, que me retira de uma lonjura e que me oferece a oportunidade de participar um pouco do teatro literário nacional. Diria, depois, a publicação no Brasil. A passagem por um grande festival no Brasil e a recetividade dos leitores brasileiros em relação à minha obra acabam por retificar ou legitimar, diria, uma relação forte que tinha com a cultura brasileira e que faz com que hoje me sinta balançando entre os dois países de um modo muito gratificante.

E faria tudo igual?

Talvez, se fazer tudo igual me trouxesse a este dia, a esta hora, desta maneira, sim, faria, sim. Não saberia fazer de outra maneira, porque o que decidi foi o que soube decidir. Estou muito feliz, sobretudo estou muito feliz com os livros que escrevi, com os livros que escrevo, com o novo livro, de maneira que este foi o percurso que me garantiu a possibilidade de escrever este livro, então foi o percurso certo.

Que outros projetos é que tem em mãos?

Este livro começa um ciclo chamado Crimes e Vindouros, por isso já estou com a cabeça no próximo romance. À partida será uma tetralogia também; gosto de funcionar por ciclos de quatro livros. Estou com a cabeça nestes assuntos, do que podem ser os grandes crimes de hoje, herdados pelas pessoas do futuro; que crimes estamos nós a deixar para que as pessoas do futuro herdem. É nisso que estou metido.

Gosto muito da imagem do Albuquerque Mendes, que é um mestre pintor português, um grande amigo, e que, ao longo da escrita do livro, me foi ouvindo falar sobre ele. Enquanto escrevia, falámos quase todos os dias, e fui contando ao Albuquerque o que estava a acontecer. Ainda antes de ler o livro, ele conseguiu criar essa imagem, que me parece perfeita para o clima do livro, para a desconfiança entre a Marquesa e a Criada, entre as mulheres, a presença da máquina de costura, e o fantasma do Agilulfo deitado como sombra delas mesmas. Então, foi muito especial ter uma imagem do Albuquerque Mendes neste livro, porque surge da nossa amizade e dessa partilha de uma coisa que ainda não acontece, ou que está a acontecer, mas que ainda não existe por inteiro. Ele ajudou-me a ver o livro antes que o livro estivesse completo. É muito especial ter esses bonecos, digamos, esses desenhos na capa do livro.

Sim, é muito bonita. É a cena em que estão a vender os vestidos.

Vendem os vestidos e estão, de alguma forma, transformadas em colegas de trabalho, e assim, meio que aldrabando a clientela, meio que impingindo à clientela a tralha que têm para vender.

Mais tarde ainda é pior, porque usam trapos e cortinados.

Exatamente, depois perdem a cabeça. É o desespero, é a fome.

Spinumviva: contratos públicos de grupo empresarial ligado à empresa familiar de Montenegro disparam após ida para São Bento

Existe uma velha adivinha que pergunta como pode um elefante passar despercebido no meio de uma cidade. A resposta é simples: em manada. A divulgação “em manada” da lista de clientes da empresa Spinumviva pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, poderá ter servido precisamente para isso: diluir, no volume do conjunto, eventuais suspeitas sobre relações posteriores entre o poder político e interesses económicos anteriormente ligados ao chefe do Governo.

Mas uma análise detalhada do PÁGINA UM aos contratos públicos celebrados por empresas do universo Trivalor — nos 24 meses anteriores à tomada de posse de Montenegro como primeiro-ministro e nos 24 meses subsequentes — fez acender luzes vermelhas em duas sociedades em particular: a ITAU — Instituto Técnico de Alimentação Humana, ligada ao sector das refeições colectivas, e a Sogenave, uma sociedade dedicada à distribuição alimentar e não alimentar. Ambas integram o grupo Trivalor, um dos maiores operadores nacionais na prestação de serviços ao Estado, hoje com liderança operacional associada a Filipe Crisóstomo Silva, ex-CEO da Galp Energia, que herdou a posição (quase 90%) do seu pai.

Na análise, baseada em dados do Portal BASE, compararam-se dois períodos simétricos: de 1 de Abril de 2022 a 1 de Abril de 2024 e de 2 de Abril de 2024 a 1 de Abril de 2026. No conjunto das empresas identificadas da holding Trivalor — ITAU, Sogenave, Gertal, Iberlim, Strong Charon, Cerger, Socigeste, Ticket Restaurant, Sinal Mais, Papiro e S Team Consulting —, o número de contratos passou de 1.434, no período anterior à primeira tomada de posse de Montenegro, para 1.668, no período subsequente homólogo, já com funções em São Bento. 

A subida relativa nos contratos (+16,3%) ficou, ainda assim, aquém do salto na facturação registado entre Abril de 2024 e o início do mês actualmente em curso: de 344,2 milhões de euros passou para 468,9 milhões, um crescimento de 36,2%. Isto traduz-se num incremento absoluto de quase 125 milhões de euros. Saliente-se que alguns contratos mais recentes poderão ainda não ter sido introduzidos no Portal BASE.

Mas é na leitura fina dos dados que o padrão ganha relevo, tendo como referência o período do PSD na oposição e o período de Montenegro como líder do Governo. O preço médio por contrato das empresas da Trivalor aumentou de cerca de 240 mil euros para 281 mil euros (+17,1%), enquanto o preço mediano — que representa melhor o contrato “típico” — caiu de 22.416 euros para 16.285 euros (-27,4%). Esta divergência é relevante: significa que o crescimento do grupo foi puxado simultaneamente por contratos muito grandes e por uma multiplicação de contratos de menor dimensão, expandindo a presença do grupo na máquina pública.

Neste contexto, sobressaem ainda mais os casos da ITAU e da Sogenave, que foram clientes directos dos ‘trabalhos’ de Montenegro através da Spinumviva.

Comparando os períodos pré e pós-Governo Montenegro, a ITAU mantém praticamente o mesmo número de contratos (143 para 140), mas o valor total disparou de 86,6 milhões para 144,2 milhões de euros (+66,5%). O valor médio por contrato subiu de 605,7 mil euros para 1,03 milhões (+70,0%). Ou seja, neste caso, a empresa não cresceu em volume contratual, mas sim em escala financeira, passando a ganhar contratos significativamente maiores.

Já a Sogenave apresentou um movimento inverso, mas também favorável no período de Governo de Montenegro. O número de contratos subiu de 786 para 1.079 (+37,3%), e o valor total passou de 37,5 milhões para 55,9 milhões de euros (+49,1%), com um aumento mais moderado do preço médio (+8,6%). Aqui, o crescimento foi claramente extensivo: mais contratos, mais clientes, maior capilaridade no sector público.

Em conjunto, ITAU e Sogenave passaram de 124,1 milhões para 200,1 milhões de euros, um aumento de 61,2%, com mais 290 contratos. Estas duas empresas representam, sozinhas, uma parcela muito significativa do reforço do grupo no período posterior à tomada de posse de Montenegro.

Mas o crescimento da Trivalor não se limitou a estas sociedades. A Gertal, por exemplo, já com forte presença no sector da alimentação colectiva, passou de 197,8 milhões para 221,4 milhões de euros. A Strong Charon, ligada à segurança privada, saltou de 14,0 milhões para 43,8 milhões, um crescimento expressivo que reforça a ideia de expansão transversal do grupo.

Outro dado bastante relevante incide na alteração dos procedimentos de contratação. O número de contratos por concurso público desceu ligeiramente (655 para 622), enquanto os contratos por ajuste directo em regime geral subiram de forma significativa, passando de 380 para 626, muito associados à Sogenave, embora o valor global até tenha descido ligeiramente (de 56,7 para 50,5 milhões de euros). A consulta prévia manteve-se estável.

Porém, foi nos concursos limitados — procedimento que restringe previamente quem pode concorrer — que as empresas da Trivalor mais se reforçaram. Os dois maiores contratos do grupo, que beneficiaram a Gertal (Vila Nova de Gaia, com 38,4 milhões de euros, e Matosinhos, com 13,7 milhões), foram obtidos por este tipo de procedimento.

Isto significa que o grupo passou a aparecer com maior frequência em procedimentos com concorrência limitada ou nula, embora, em termos de valor, os concursos públicos continuem a representar a maior fatia do dinheiro adjudicado — cerca de 60% no período posterior.

Há ainda um fenómeno de concentração. Apesar de o número de entidades adjudicantes subir de 401 para 424, uma parcela crescente do valor total concentra-se nos maiores compradores. Os cinco principais adjudicantes passaram a representar 35,9% do total (contra 27,1% antes de Montenegro assumir a liderança do Governo), e os dez maiores quase metade do valor global (49,2%). Entre esses grandes compradores surgem entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Município de Vila Nova de Gaia (que só recentemente passou para a liderança social-democrata), o Município de Lisboa, a empresa pública SUCH (sector hospitalar) e o Centro Hospitalar Universitário do Porto

Curiosamente, o crescimento do grupo não assentou de forma relevante em novos clientes. Apenas 20 entidades passaram a contratar com o grupo no período posterior à chegada de Montenegro ao poder, representando cerca de 13,8 milhões de euros, ou seja, menos de 3% do total. Isto indica que a expansão resultou sobretudo do reforço de relações já existentes e da capacidade de aumentar o volume contratual junto de grandes adjudicantes.

Os maiores contratos ilustram bem a escala do fenómeno. Entre eles estão um contrato da Gertal com o Município de Vila Nova de Gaia superior a 38 milhões de euros, um da ITAU com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) próximo de 31,9 milhões, outro da Gertal com o Município de Lisboa acima de 31,1 milhões, bem como contratos relevantes da Strong Charon e da própria ITAU com grandes entidades públicas.

O caso da SCML é particularmente sintomático da “sorte grande” que saiu ao grupo Trivalor desde a ascensão de Montenegro ao Governo. Nos dois anos anteriores à chegada ao poder da nova AD, em Abril de 2024, as adjudicações da SCML totalizaram 8,5 milhões de euros. Já nos dois anos posteriores, com Montenegro em São Bento, a ITAU conseguiu contratos no valor de 35,6 milhões de euros e a Strong Charon de 19,6 milhões. Resultado: entre um período e outro, a Trivalor registou um crescimento de cerca de 547% no valor dos contratos com esta entidade.

Os dados não permitem, por si só, concluir pela existência de favorecimento político, embora tenham sido aplicados três testes estatísticos que confirmam que a mudança de padrões entre o período anterior e posterior à entrada de Montenegro em São Bento é estatisticamente muito significativa. Mas permitem afirmar, com base empírica, que o grupo Trivalor reforçou de forma expressiva a sua presença na contratação pública após a chegada de Luís Montenegro ao cargo de primeiro-ministro, e que esse reforço se mostra particularmente visível em duas empresas com relevância directa no contexto da lista de clientes anteriormente divulgada.

Tal como na adivinha, o elefante pode tentar passar despercebido. Mas, neste caso, mesmo em manada, há sinais demasiado grandes para as autoridades ignorarem. Recorde-se que o PÁGINA UM intentou uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa no sentido de a Procuradoria-Geral da República disponibilizar o acesso à averiguação preventiva relativa à Spinumviva, entretanto arquivada, mas ainda não tornada pública.

Spinumviva. Procuradoria Europeia arquivou denúncia de Ana Gomes

A Procuradoria Europeia já arquivou a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. O organismo judicial europeu explicou que a não abertura de uma investigação foi pelo facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.

A Procuradoria Europeia arquivou, a 27 de novembro, a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. “Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária à Lusa.

Spinumviva. O que significa o arquivamento da averiguação?

Segundo a Procuradoria Europeia, a decisão foi tomada a 27 de novembro e a notificação à autora da denúncia no mesmo dia.

Contactada esta quarta-feira pela Lusa, Ana Gomes confirmou já ter sido notificada da decisão e adiantou que a não abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acabou por arquivar esta quarta-feira a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. Na semana passada Amadeu Guerra já tinha deixado claro esperar que o desfecho fosse antes das férias judiciais, que começam a 22 de dezembro, lamentando que os documentos solicitados à Spinumviva e aos seus clientes não tenham sido “entregues com a celeridade” que Ministério Público pretendia.

“Pelas mesmas razões que estiveram na base da informação da abertura da averiguação preventiva, damos nota pública do despacho final proferido no dia de ontem. O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, referem em comunicado.