Na consulta pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza, deixámos um alerta claro: tal como está, o plano não garante que a natureza em Portugal recupere ao ritmo e à escala de que precisa.
“O Plano Nacional de Restauro da Natureza é uma oportunidade única para travarmos a perda da biodiversidade em Portugal. Este é o momento para decidir se queremos apenas cumprir metas no papel ou recuperar verdadeiramente a natureza”, diz Joana Andrade, coordenadora do nosso Departamento de Conservação Marinha.
Na nossa participação na consulta pública que terminou a semana passada, reconhecemos o esforço feito para integrar diagnósticos, estratégias e medidas num único plano, mas consideramos que a versão final tem de ir mais longe. Restaurar a natureza não pode significar apenas contar hectares: é necessário avaliar se as espécies e ecossistemas estão efetivamente a recuperar. É necessário restaurar a conectividade, e não criar “ilhas” de natureza isolada.
Recompor números não chega, é preciso recuperar a vida selvagem
Sublinhamos a necessidade de reforçar a integração da biodiversidade e das espécies nos objetivos, metas e indicadores do plano, defendendo que aves e outros grupos devem ser utilizados como indicadores da eficácia do restauro. Sem isso, alerta, corre-se o risco de investir em medidas que não se traduzem em melhorias reais no estado da natureza.
Sublinhamos também a importância de olhar para os ecossistemas como um todo ligado: florestas, zonas húmidas, áreas agrícolas, mar e cidades estão interligados, tal como as espécies que deles dependem ao longo do seu ciclo de vida.
Outra falha preocupante é a resposta ainda insuficiente e fragmentada a pressões crescentes como a poluição luminosa, apesar dos seus impactos nas aves marinhas e noutros grupos - uma ameaça silenciosa, mas cada vez mais evidente.
O restauro deve chegar às cidades e aos edifícios
A natureza não está apenas nas áreas protegidas - está também onde vivemos. Defendemos que o Plano Nacional de Restauro da Natureza deve entender o ecossistema urbano como um contínuo, promovendo a biodiversidade não só nos espaços verdes, mas também nos espaços edificados. Isso implica proteger e criar condições para a nidificação de aves nos edifícios, restaurar vegetação em avenidas, reduzir a impermeabilização dos solos e adotar soluções que minimizem os impactos da urbanização, evitando que a biodiversidade fique confinada a pequenas ilhas verdes numa selva de asfalto.
Entre as propostas da organização estão a criação e proteção de locais de nidificação, instalação de caixas-ninho e outras estruturas em edifícios, prevenção de colisões com superfícies transparentes ou espelhadas e o reforço da conectividade ecológica nas cidades. Estas soluções mostram que todos podem fazer parte da recuperação da natureza, e que o plano não diz respeito apenas a grandes áreas naturais, mas também às nossas ruas, bairros e casas.
Sem financiamento estável, não há restauro duradouro
Alertamos que o plano assenta em bases financeiras frágeis e pouco claras. Falta ligar, de forma transparente, as medidas propostas aos custos reais e às fontes de financiamento, bem como garantir recursos nacionais estáveis e de longo prazo.
“Restaurar não é plantar hoje e esquecer amanhã”, frisa Joana Andrade. “Sem financiamento para manter, monitorizar e adaptar as medidas ao longo do tempo, os resultados dificilmente serão duradouros.”
Sublinhamos ainda que o financiamento deve ser alinhado com as metas reais do plano, partindo do custo efetivo das medidas em vez de contabilizar fundos já existentes, e defende que o investimento privado só pode ser aceite com garantias rigorosas de transparência e ausência de greenwashing, incluindo um registo público de projetos e resultados. Alertamos também para a necessidade de rever os subsídios públicos que continuam a prejudicar a biodiversidade e de usar a Avaliação Ambiental Estratégica como ferramenta para testar a coerência global do plano e assegurar ganhos ecológicos efetivos.
Sem medir bem, não se sabe se está a resultar
Outro ponto crítico é a monitorização. Defendemos sistemas robustos, com indicadores biológicos que permitam perceber se a natureza está efetivamente a recuperar.
Programas de ciência-cidadã, como o Censo de Aves Comuns, são essenciais para esse acompanhamento, mas precisam de financiamento estável e reconhecimento institucional para continuar a produzir dados de longo prazo.
Restauro faz-se com pessoas, no terreno
Destacamos ainda que o sucesso do plano depende da participação ativa de proprietários, agricultores, comunidades locais e organizações da sociedade civil.
Modelos como a custódia do território - baseados em acordos voluntários e colaboração de longo prazo - são apontados como ferramentas-chave para garantir que as medidas saem do papel e chegam ao terreno, mantendo-se no tempo.
Ilhas e mar não podem ficar para trás
Alertamos também para lacunas importantes no que toca às Regiões Autónomas e aos ecossistemas marinhos, onde continuam a faltar medidas claras para proteger espécies e responder a pressões específicas. A aplicação uniforme de indicadores nacionais ignora a existência de realidades ecológicas distintas nas ilhas, o que compromete a eficácia do plano. Mesmo quando não sejam considerados no reporte europeu, devem ser adotados indicadores regionais que permitam avaliar adequadamente a recuperação da biodiversidade nos Açores e na Madeira.
Uma oportunidade decisiva para a natureza em Portugal
O Plano Nacional de Restauro da Natureza é uma oportunidade única de inverter décadas de degradação ambiental - oportunidade que a formulação atual do plano não está a aproveitar.
“Sem mais ambição, melhor financiamento e uma implementação eficaz, baseada na ciência e na participação, Portugal arrisca perder uma oportunidade que pode não voltar tão cedo”, conclui Joana Andrade.
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