Governo vai rever regime de gratuitidade dos museus e diz que são exigências da Comissão Europeia

No alinhamento da direita populista, a "infanta" Margarida Balseiro Lopes encontrou uma resposta genial: pagar para entrar em todos os museus. Deus nos livre de dar coisas de graça a este povo. A senhora Ministra da Cultura, com a lucidez que só os gabinetes bem iluminados do Palácio da Ajuda conseguem proporcionar, bateu no cerne da questão: os portugueses não gostam de arte; gostam é de borlas e  do ar refrigerado dos Museus. E se há coisa que desvaloriza uma pintura de Amadeo de Souza-Cardoso ou uma escultura renascentista é o ultrajante preço de zero euros. 

É uma questão de pura psicologia económica. Cientistas de algures já provaram que se não nos custar um rim a entrar num museu, os nossos olhos simplesmente recusam-se a focar o óleo sobre tela. O cérebro humano, esse órgão mercantilista, olha para um claustro manuelino gratuito e pensa: "Se não cobram por isto, de certeza que é gesso pintado ou as infiltrações são falsas".  

O plano é infalível. Em breve, os museus estarão vazios de gente, mas repletos de "valor". As obras de arte repousarão finalmente sozinhas, intocadas pelo olhar plebeu de quem não tem dez euros para gastar num domingo à tarde. E quando as salas estiverem perfeitamente desertas, a sustentabilidade estará alcançada: zero custos de manutenção com as pegadas do público.  As obras de arte repousarão finalmente sozinhas, intocadas pelo olhar plebeu de quem não tem dez euros para gastar num domingo à tarde. E quando as salas estiverem perfeitamente desertas, a sustentabilidade estará alcançada: zero custos com as pegadas do público.

A economista Clara Mattei explica isto na perfeição: a obsessão com a austeridade e com a mercantilização da vida não serve para equilibrar contas; serve para nos disciplinar. Para nos recordar que não temos direito à beleza ou ao lazer sem antes mostrarmos a carteira.

Quando a UE invoca o Artigo 56.º do TFUE para travar o "Acesso 52", ela está a demonstrar as suas prioridades, pois o direito de um cidadão é visto estritamente através da sua identidade enquanto consumidor ou destinatário de serviços num mercado globalizado, fazendo com que o acesso à cultura deixe de ser um direito social ou uma ferramenta de coesão nacional para a população local e passe a ser tratado como uma mercadoria que não pode sofrer distorções de concorrência.

Na minha investigação, argumento que o Estado moderno foi reconfigurado para blindar a economia da vontade democrática, e a reação de Bruxelas ilustra isto perfeitamente: o governo português tentou implementar uma medida de redistribuição social para dar acesso gratuito à cultura a quem paga os impostos que mantêm esses museus, mas uma instituição tecnocrática e não eleita intervém para invalidar uma decisão soberana em nome de regras de livre mercado. O resultado prático é a austeridade por via indireta, pois, como Portugal dificilmente conseguirá comportar financeiramente a extensão da gratuitidade a dezenas de milhões de turistas estrangeiros, a pressão da UE vai forçar o país a recuar e a retirar o benefício aos seus próprios cidadãos, o que prova que o mercado nivela sempre por baixo e que, se não pode ser mercantilizado para todos, não pode ser gratuito para ninguém.

Os tecnocratas europeus justificam a sua ação com a neutralidade da lei e a justiça da não-discriminação, mas, como cidadão atento, eu diria que esta igualdade abstrata esconde uma profunda desigualdade material. Exigir que um cidadão português, com um salário médio significativamente mais baixo do que a média europeia, pague o mesmo que um turista de um país com maior poder de compra para aceder ao património do seu próprio país é, em si, uma forma de violência económica, pelo que a lei europeia acaba por proteger o poder de compra do turista consumidor enquanto sufoca a capacidade do trabalhador local de aceder aos bens públicos que ele próprio financia. Concluindo, como Clara Mattei, eu diria que este caso não é sobre regras jurídicas neutras, mas sim sobre como as instituições europeias utilizam o direito económico para impedir os Estados-membros de protegerem os seus cidadãos das forças do mercado, empurrando os bens públicos para a mercantilização total.

Obrigado, Senhora Ministra. Finalmente compreendemos que a cultura não serve para nos elevar o espírito; serve para sabermos quanto pesa a carteira.

Como conseguir entrada grátis em Museus  por toda a UE 

Entrevista. Clara E. Mattei: “A austeridade é muito eficaz a produzir individualismo, alienação, ódio aos mais pobres, vergonha de ser pobre”

No imaginário comum, o economista é uma figura formal, absorvida por cálculos, gráficos e fórmulas, entregue a um labor inevitavelmente chato. Contudo, uma nova geração de profissionais tem desafiado este estereótipo: são um sucesso nas redes sociais, participam em debates que mobilizam grandes audiências, publicam em várias línguas. Thomas Piketty, Mariana Mazzucato, Gabriel Zucman [recorda a entrevista] ou Kate Raworth são alguns exemplos desta constelação. Mas Clara E. Mattei talvez seja a estrela que melhor desmonta o cliché do economista enfadonho. Além da sua simpatia, é divertida. Parece movida a pilhas, tal é a energia e a vitalidade que irradia.

Esta entrevista devia ter acontecido horas antes da conferência organizada pelo FREE - Forum for Real Economic Emancipation [Fórum para a Emancipação Económica Real, em tradução livre] - organização que Clara fundou e à qual preside -, numa escola secundária em Bishop’s Stortford, no leste de Inglaterra, a 50 minutos de comboio do centro de Londres. Ia debater-se o impacto das guerras no custo de vida e as alternativas económicas e políticas à austeridade. Mas, à última hora, os planos mudaram. Mattei tinha uma reunião na London School of Economics and Political Science (universidade londrina especializada em ciências sociais), e só seria possível conversar durante a viagem entre a capital britânica e o local do evento.

Uma entrevista on the road, dentro de um táxi, no para-arranca do trânsito. Entre perguntas e respostas, apartes para a comitiva que seguia connosco, a economista ainda recebia ou fazia chamadas com a equipa de voluntários que a estava a ajudar: “Salvatore, temos de comprar comida para o lanche. Qualquer coisa: uns snacks, fruta, legumes crus, húmus, queijos… Sim, vão ao supermercado mais próximo. Deixem lá panfletos!”

Chegámos à escola quinze minutos antes do início do debate. Clara saiu do carro à pressa e desapareceu por momentos. Tinha ido acertar os últimos detalhes com a organização, mas pouco depois já estava de volta: “Ainda temos dez minutos para recrutar pessoas. Venham!” E lá foi ela, de passo apressado, distribuir mais uns folhetos promocionais a quem passava. Para usar um termo do país onde vive e dá aulas, é uma mulher cheia de stamina.

Clara Elisabetta Mattei é professora de Economia na Universidade de Tulsa, no Oklahoma, Estados Unidos da América, e tem licenciatura e mestrado em Filosofia, antes de se doutorar em Economia. O seu livro mais conhecido, A Ordem do Capital - Como os economistas inventaram a austeridade e abriram o caminho ao fascismo (ed. Temas e Debates, 2024), nasceu de uma investigação nos arquivos do Banco de Itália e do Banco de Inglaterra sobre o período que se seguiu à Primeira Guerra Mundial. Entre centenas de cartas, memorandos e textos técnicos, encontrou documentos, muitos deles traduzidos pela primeira vez e nunca antes divulgados, que sustentam a sua tese de que as políticas de austeridade do pós-guerra prepararam o terreno para a ascensão dos fascismos que conduziriam à Segunda Guerra Mundial.

Em janeiro, publicou Escape from Capitalism - Economics is Political, and Other Liberating Truths [ainda sem tradução em português], livro em que questiona a ideia de que a economia é uma ciência neutra e apolítica. Parte de conceitos como a austeridade, o desemprego ou a inflação para mostrar como são habitualmente mobilizados para preservar o status quo e apresentar o capitalismo como inevitável. É um manifesto contra a resignação: recusa tratar a pobreza e a desigualdade como acidentes, ou a ordem económica atual como algo natural ou eterno.

Clara acredita que essa ordem pode ser mudada. Uma convicção que lhe corre no sangue, como mostra a história dos seus tios-avós, Gianfranco e Teresa Mattei, duas figuras da resistência antifascista italiana a quem dedica os seus escritos. Gianfranco, químico e militante clandestino, suicidou-se em 1944, depois de ser preso e torturado, para não denunciar os companheiros. Teresa, conhecida como “Chicci”, foi eleita para a Assembleia Constituinte italiana, em 1946, e contribuiu para inscrever no artigo 3.º da Constituição uma ideia fundamental: não há igualdade efetiva enquanto obstáculos económicos e sociais continuarem a limitar a liberdade das pessoas.

Clara Mattei estará em Lisboa, a 15 de julho, na Lisbon Praxis Summer School 2026, organizada pelo Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, sob o tema “Teorias Críticas do Fascismo”.

Fonte

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Clara Mattei: capitalism is not natural - it’s enforced

Nascida em 1988, Clara Mattei é mestre em Filosofia e doutorada em Economia. Foi membro da School of Social Sciences no Institute for Advanced Studies de Princeton entre 2018 e 2019. Autora de artigos premiados pela History of Economics Society e pela European Society for History of Economic Thought, publica também artigos não académicos em publicações como The Guardian, Jacobin, The Nation e Il Fatto Quotidiano. Atualmente é professora auxiliar do Departamento de Economia da New School for Social Research em Nova Iorque.É mentora do projecto FREE - Forum for  Real Economic Emancipation
Site: Clara Mattei
Pensamento de Clara Mattei

Clara Mattei defende uma visão provocadora e profundamente crítica sobre a relação entre o capitalismo e a geopolítica, argumentando que a economia não é uma ciência neutra, mas sim uma ferramenta de poder. No centro do seu pensamento está o conceito de austeridade, que ela não define como uma resposta técnica a crises de dívida, mas como um projeto político deliberado para salvaguardar a ordem capitalista. Segundo a economista, sempre que o sistema se sente ameaçado por movimentos sociais ou exigências democráticas que reivindicam uma maior partilha da riqueza, as elites políticas e financeiras accionam mecanismos de austeridade - como o corte em serviços públicos, a precarização do trabalho e o aumento das taxas de juro - para disciplinar a classe trabalhadora e reafirmar a primazia do capital sobre a vida humana.

No plano da geopolítica, Mattei observa que esta lógica de austeridade é exportada e imposta globalmente através de instituições tecnocráticas que operam fora do controlo democrático. Ela analisa como o sistema internacional está desenhado para isolar as decisões económicas da vontade popular, criando uma espécie de "blindagem" que impede os Estados de adoptarem políticas alternativas. Para a autora, a geopolítica contemporânea é marcada por uma competição constante entre nações para atrair investimento, o que resulta numa pressão descendente sobre os direitos sociais e salários, transformando governos em gestores de um mercado global em vez de representantes dos seus cidadãos. Mattei vai ainda mais longe ao traçar paralelos históricos, demonstrando como, no pós-Primeira Guerra Mundial, economistas liberais e regimes autoritários colaboraram para impor a austeridade, revelando que o capitalismo, quando em crise, prefere muitas vezes a estabilidade de mercados "disciplinados" em detrimento da verdadeira democracia. Em suma, para Clara Mattei, a geopolítica do capital é uma estratégia de manutenção de classe que utiliza a escassez artificial e a insegurança económica como formas de controlo social permanente.

Mattei defende que o maior sucesso do capitalismo moderno é convencer as populações de que "não há alternativa" (o famoso TINA de Margaret Thatcher). Em termos geopolíticos, isso se traduz  num mundo onde os Estados competem para ver quem oferece o ambiente mais "amigável" ao mercado, resultando em uma "corrida para o fundo" em termos de direitos sociais e salários.

Baseando-se em material de arquivos recém-descoberto na Grã-Bretanha e em Itália, grande parte dele traduzido pela primeira vez, A Ordem do Capital faz um relato novo, lúcido e muito crítico, da promoção da austeridade - e do sistema económico moderno - enquanto alavanca do poder político contemporâneo.
Ao longo de mais de um século, os governos que enfrentavam crises financeiras recorreram a políticas económicas de austeridade - cortes nos salários, nas despesas fiscais e nos benefícios públicos - para garantirem a solvência. Ainda que estas políticas tenham sido bem-sucedidas no apaziguamento dos interesses estrangeiros, tiveram impactes devastadores nas condições sociais e económicas de países de todo o mundo. Atualmente, embora a política da austeridade continue a ser favorecida pelos Estados em dificuldades, uma questão importante permanece sem resposta: e se a solvência nunca foi o verdadeiro objetivo da austeridade?
Em A Ordem do Capital, a economista política Clara E. Mattei investiga as origens intelectuais da austeridade e revela as razões da sua existência: a proteção do capital - e, na realidade, do capitalismo - em épocas de agitação social.
«Uma história fascinante da ascensão das políticas de austeridade no mundo do pós-Primeira Guerra Mundial e do modo como facilitaram o caminho para o fascismo – juntamente com muitas das políticas económicas atuais. Uma leitura obrigatória, com lições cruciais para o futuro. História da economia política no seu melhor.»
Thomas Piketty, economista, autor de O Capital no Século XXI

«Este livro de Clara Mattei é um contributo importante para a construção de uma nova narrativa económica. Num momento em que a inflação está em alta e os governos se inclinam para, uma vez mais, pedirem aos cidadãos “que apertem o cinto” este livro é mais relevante do que nunca.»
Mariana Mazzucato, economista, autora de O Valor de Tudo

The Middle Class Is Collapsing. Fascism Could Be Next - Aaron Bastani Meets Clara Mattei

Neste vídeo, a economista italiana Clara Mattei aborda a tese central do seu livro The Capital Order: How Economists Invented Austerity and Paved the Way to Fascism ("A Ordem do Capital: Como os Economistas Inventaram a Austeridade e Pavimentaram o Caminho para o Fascismo").

Ela explica a austeridade não como uma falha teórica ou um erro de política económica, mas sim como uma ferramenta política deliberada, concebida para proteger e manter a ordem capitalista.

Relativamente aos pontos de destaque, a autora começa por analisar a origem histórica no período pós-Primeira Guerra Mundial, durante a década de 1920. Mattei demonstra como a austeridade foi gestada por tecnocratas nas conferências financeiras de Bruxelas e Génova com o objetivo explícito de conter a agitação operária e os movimentos socialistas da época.

Para explicar o funcionamento deste mecanismo, a economista detalha os três pilares fundamentais da austeridade: o pilar fiscal, centrado nos cortes nas despesas sociais e nos serviços públicos; o pilar monetário, caracterizado pelo aumento das taxas de juro para restringir a liquidez e controlar a inflação à custa do emprego; e o pilar industrial, focado na desregulamentação do mercado de trabalho e na contenção salarial para enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores.

Além disso, Mattei estabelece a ligação direta entre austeridade e fascismo, demonstrando como as políticas implementadas no Reino Unido - através de meios democráticos e tecnocráticos - e na Itália fascista de Mussolini partilhavam exatamente o mesmo propósito: disciplinar a classe trabalhadora para garantir a rentabilidade do capital.

Por fim, a autora desconstrói o mito da neutralidade, desmistificando a ideia de que a economia é uma ciência neutra ou puramente técnica e argumentando que a teoria económica convencional atua frequentemente para legitimar a redistribuição de riqueza do trabalho para o capital.

Liberais até dizer chega

António Costa, vai pró c…». No púlpito de uma Assembleia da República vazia, Tiago Paiva terminava assim, no passado dia 26 de Abril, o seu simulacro de discurso parlamentar. Aproveitou a oportunidade para criticar as tímidas e tardias intenções governamentais de limitar o chamado alojamento local. Sabemos que este não aloja e não é local. A assistir estava pessoal político da Iniciativa Liberal (IL), partido responsável pelo convite, em particular o mediaticamente insuflado deputado Bernardo Blanco, cicerone do visitante. O espectáculo degradante, que incluiu comentários racistas e capacitistas, foi filmado. O vídeo tornou-se viral durante o típico par de horas. É como se nada se enraizasse.

Resistamos a este eterno presente e perguntemos: mas quem é, afinal, Tiago Paiva? É um mal-educado influenciador (influencer, no inevitável inglês), com um canal no Youtube, aparentemente seguido por mais de cem mil pessoas, e com uma conta no Instagram, aparentemente seguida por quase trezentas mil. Muitas vezes em cuecas, exibe o seu narcisismo boçal, enquanto promove activos financeiros tóxicos, o consumo conspícuo de bens ou o machismo mais desbragado, chegando, naturalmente, a elogiar André Ventura. Obrigada a um pedido público de desculpas no Parlamento, a IL justificou sonsamente esta promoção de um homem de 34 anos, aparentemente rico e com interesses imobiliários, pela necessidade de aproximar a juventude da política. Retire-se o supérfluo e veja-se o essencial, o que está mais inscrito nos corpos e nas mentes: a classe conta e de que maneira.

Ironicamente, numa sociedade do espectáculo, que é como se fosse «uma bolha algorítmica e moral que se autoalimenta de casos e casinhos» (1), de resto com o prestimoso contributo governamental, a IL tinha, nos dias anteriores a este vídeo ser conhecido, criticado o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Num aparte privado, que foi filmado sem autorização, este teria supostamente criticado a falta de maturidade deste partido, aquando da visita do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 25 de Abril. IL e Chega criticaram a sessão na Assembleia da República, em linha com comuns tendências bolsonaristas, mais abertas no Chega, mas igualmente presentes nestes liberais, ou não tivessem os Chicago Boys brasileiros tido posições de relevo na presidência do militar na reserva. O líder da IL, Rui Rocha, chegou mesmo a dar uma pungente conferência de imprensa no Parlamento sobre a designada falta de civismo de Santos Silva.

Antes de ser líder da IL, Rocha era um conhecido trol, palavra de origem escandinava que significa monstro, usada precisamente para descrever comportamentos incivilizados nas redes sociais que estes liberais dominam, em particular o Twitter. De facto, estão a construir uma infra-estrutura de propaganda profissional e bem financiada nas redes sociais, com declinações, por exemplo, no seu bem conectado centro de luta ideológica, o +Liberdade. Foram várias as figuras de Estado insultadas nos termos mais rudes por Rui Rocha, no Twitter, num estilo de intimidação típico de quem votou ao lado do Chega contra uma proposta, de resto aprovada por todos os outros partidos, com vista a criar um grupo de trabalho para combater os discursos de ódio na Internet. A cultura do narcisismo atomizado, do individualismo possessivo, estruturalmente favorecida por meios que são mais de meio caminho andado para certas mensagens, faz o resto.

Há aqui um padrão, naturalmente com diferentes expressões, nestes dois partidos. E há método e racionalidade nas suas formas de proceder, numa espécie de divisão de trabalho entre IL e Chega, parte de uma comum radicalização das culturas das direitas. Esta vai desde a rua, que procuram começar a disputar à esquerda, ainda sem sucesso, até às salas alcatifadas de grandes escritórios de advogados e de certas empresas, onde ninguém os trava. Com um programa pleno de convergências, colocam-nos num plano inclinado de degradação institucional, que já vem pelo menos do tempo de Pedro Passos Coelho, por quem, afinal, esperam: a economia política e a política económica são decisivas neste plano, tornado cada vez mais inclinado pelas políticas sociais-liberais de austeridade do actual executivo, que governa com maioria política absoluta para uma minoria social. No fundo, estamos perante duas expressões políticas e organizativas das fracções mais reaccionárias do capital, apostadas em terminar o trabalho do governo da Troika.

Vontade forte

«A Iniciativa Liberal e o Chega são quem tem, neste momento, alguma vontade forte de querer mudar coisas», mas «vão ser barrados pelos poderes instalados». Esta hifenização IL-Chega foi sugerida, em entrevista à rádio TSF, no passado dia 29 de Abril, por uma encarnação do poder capitalista instalado há muitas décadas, Pedro Ferraz da Costa. De facto, num percurso sem qualquer mérito, em que o essencial foi garantido pela lotaria familiar- do colégio alemão à empresa da área farmacêutica herdada -, Ferraz da Costa foi presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), patrão dos patrões, durante duas décadas, dirigindo agora o patronal Fórum para a Competitividade, outro centro ideológico de iniciativas liberais até dizer chega. Fala sempre com a arrogância dos que sentem que o mundo, mais concretamente o Estado, lhes deve sempre algo, desde menos impostos até mais direitos patronais. E estes são necessariamente acompanhados por menos direitos laborais. Advoga, assim, o aumento da compulsão de mercado de que são alvo os trabalhadores, a diminuição da liberdade de quem cria tudo o que tem valor, à boleia da hipótese, tão conveniente para os da sua classe, de que «os que não trabalham é porque não querem», como reafirmou em entrevista ao Jornal i, uns dias depois, a 2 de Maio último. Os pobres não trabalhariam porque viveriam da lotaria do Estado paternal, imagina ele do fundo da sua visão moralmente distorcida pelo privilégio, igualmente partilhada pelo IL-Chega. Diagnósticos ideológicos destes vêm, de certeza, com financiamento acoplado. Razão tinham os que empunharam cartazes nas manifestações do 25 de Abril, onde se podia ler: «um olho no liberal, outro no fascista» (2).

A solução que estes sectores propagam, que só aqui e ali aflora com a crueza de classe de Ferraz da Costa, é aparentemente simples: reduzir ainda mais as prestações sociais, o que é absolutamente complementar da compressão dos direitos laborais, garantindo que o medo fica acantonado em baixo, sendo mediaticamente invisibilizado. A complexidade está na sua institucionalização: por debaixo da luva da fabricação do consenso, esconde-se a mão direita, de ferro, da coerção, do Estado penal de classe agigantado, o que é complementar do Estado fiscal de classe entranhado. A defesa de uma cada vez menor progressividade fiscal é, de facto, outro dos motes destas fracções da burguesia. Estão, ademais, interessadas em separar o financiamento público da provisão, idealmente privada, de serviços de interesse geral, onde há muito dinheiro a ganhar. Lembremo-nos do Estado-garantia alardeado por Passos Coelho. É só uma das facetas neoliberais de um Estado cada vez mais penal, porque cada vez menos social, cada vez menos centrado no trabalho com direitos, mas que continua a ser o lugar de poder onde tudo isto se decide, incluindo as fronteiras da provisão pública. Esquecem-se, por exemplo, até porque a sua posição social de privilégio depende desse esquecimento, que para uma certa procura no chamado mercado de trabalho, seria mesmo bom que não houvesse oferta, de modo a obrigar quem precisa de força de trabalho a garantir-lhe salários e condições de trabalho decentes, incentivando, nesse processo, investimentos públicos e privados geradores de aumentos de produtividade e criando mercados com padrões distributivos mais virtuosos. Caso contrário, estamos a perpetuar a selvajaria laboral, ficando trancados num modelo económico medíocre e centrado no estruturalmente pouco produtivo nexo finança-construção-turismo-estufas, a grande herança da Troika.

As declarações de Ferraz da Costa fazem parte de uma cultura das direitas que pretende também fomentar uma política de caridade, sempre de cima para baixo, feita por pessoas como Isabel Jonet, acompanhada da imorredoura distinção moralista entre o pobre merecedor e o pobre que gasta tudo em vinho. Estamos sempre a falar do aumento da discricionariedade dos de cima, a tal +liberdade (-liberdade para os que são objecto da discricionariedade, naturalmente). Em plena crise de carestia de vida, num ano, o de 2022, em que a transferência de rendimentos do trabalho para capital foi bem superior à registada no pior ano da Troika, Luísa Semedo denunciava uma das tiradas imorais da economista Isabel Jonet,- «em Portugal há quase um incentivo às pessoas quererem mais apoios sociais e menos responsabilidade na própria vida» -, aproveitando para resumir com fina ironia todo este programa de sociedade liberal até dizer chega: «Dá-nos aqui algumas pistas úteis para caracterizar o que deve ser um bom pobre de família. Deve ser uma pessoa responsável, evidentemente sem dinheiro, mas que poupa naquilo que não tem e sobretudo não o gasta de uma só vez. E para isso precisa de ser formada ao que Isabel Jonet chama de racionalidade económica ou, em linguagem de pobre de família, de magia económica.» (3)

A «magia económica» de um mercado tão espontâneo quanto idealizado, no qual só os indivíduos podem falhar ao mercado, é, insista-se, propagada por uma poderosa infra-estrutura ideológica. Esta vai desde cursos de Economia, de Gestão ou de Engenharia, quase totalmente limpos de referências críticas, onde pontifica cada vez mais a conversa peçonhenta do empreendedorismo, acompanhada de técnicas pretensamente neutras, passando pelos influenciadores de todas as plataformas, até todos os que, na fórmula de Friedrich Hayek, referência comum a Chega e IL, «transacionam ideias em segunda mão» (4). Nada acontece espontaneamente na política económica, que é parte da política de sociedade. Tudo isto exige mesmo uma vontade forte, que se mostra desde as cabeças mudadas até aos bastões nas cabeças recalcitrantes. Isto exige propaganda calibrada para vários segmentos sociais. Divisão de trabalho é, de facto, a palavra-chave.

Austeridade até dizer chega?

No 1.º de Maio - não há coincidências em política -, o governo italiano, liderado pela extrema-direita de Giorgia Meloni, anunciou iniciativas liberais: corte nas prestações sociais e alterações regressivas na legislação laboral. Esta é a função da extrema-direita, com o apoio das restantes direitas e a cumplicidade da União Europeia. Esta última tende a criar as condições para estes governos e, sobretudo, para estas políticas. O que aconteceu nas origens do fascismo, descontando o contexto histórico-institucional específico, não foi diferente, em termos de funcionalidade e de articulação das direitas nacionais com apoios económicos liberais internacionais. Como sublinhou o filósofo italiano Alberto Toscano, a propósito do centenário da ascensão ao poder de Mussolini, assinalado no ano passado, «ao contemplar a devastação do neoliberalismo enquanto guerra civil, não devemos esquecer que o fascismo chegou ao poder numa guerra civil pelo liberalismo económico» (5). Esta hipótese é corroborada pela história da economia política, em particular pelo trabalho recente da italiana Clara Mattei, que demonstra que os economistas liberais, ao forjarem no início dos anos 1920 as políticas de austeridade, com evidente marca de classe, não se limitaram a criar as condições objectivas para o fascismo: em Itália e não só, alguns deles foram participantes activos na passagem do fascismo de movimento a regime, enquanto outros foram os seus mais ou menos envergonhados apologistas (6).

Se a história é, sobretudo, novidade, ela também reflecte padrões recorrentes. Ao desenvolver o seu argumento historicamente informado e informativo, Clara Mattei fornece uma útil elaboração conceptual das três formas articuladas de que a austeridade se revestiu e reveste. Em primeiro lugar, a austeridade na política orçamental, ou seja, cortes na despesa pública associada ao bem-estar e consolidação de um Estado fiscal regressivo. Em segundo lugar, a austeridade na política monetária, ou seja, políticas recessivas de combate à inflação, assentes na elevação da taxa de juro. Em terceiro lugar, a austeridade nas relações laborais, ou seja, todo o esforço regulatório para garantir a disciplina e a hierarquia nas relações laborais, para garantir direitos dos patrões e correlativas obrigações dos trabalhadores. Para isto, por exemplo, é útil convencer os cidadãos de que 7% de desemprego é já pleno emprego, como se insiste hoje em Portugal. Da Troika à política do Banco Central Europeu (BCE), da desvalorização interna à desvalorização real, o neoliberalismo favorece uma viragem à direita, perante a rendição do Partido Socialista aos constrangimentos externos nesta periferia tão causticada.

Onde estão hoje os liberais que, tal como Keynes ou Beveridge, do final dos anos 1920 aos anos 1940, e perante o fascismo, compreenderam que as liberdades públicas só se salvam e aprofundam se se abandonar o liberalismo económico em todas as escalas, promovendo o pleno emprego, a provisão pública de bens e serviços fundamentais e a redução substancial da desigualdade e da insegurança sociais? Em Portugal, tais liberais não existem. Só temos mesmo direito a liberais até dizer chega. Face às iniciativas liberais de tantos partidos, é necessário organizar a mais ampla frente, tão antifascista quanto antiliberal. Em 1943, um notável economista político polaco, cruzando Marx e Keynes, concluía de forma luminosa num tempo sombrio: «a luta das forças progressistas pelo emprego é, ao mesmo tempo, um meio de impedir o retorno do fascismo» (7). Há coisas que não mudam.

João Rodrigues

(1) Toma-se de empréstimo a fórmula de Luísa Semedo, «Da amnésia fascista à criminalização do progresso», Público, 18 de Maio de 2023.

(2) Este parágrafo retoma os termos da crónica «Poder capitalista instalado», publicada no Setenta e Quatro a 4 de Maio de 2023. A atenção devotada a Ferraz da Costa, aquando da sua passagem de testemunho empresarial, pode servir de ponto de entrada para uma paisagem comunicacional, onde André Ventura, só na televisão, tem o dobro do tempo de Catarina Martins (Bloco de Esquerda), e Rui Rocha (Iniciativa Liberal) tem mais quarenta minutos. Paulo Raimundo (Partido Comunista Português) nem sequer aparece entre os dez primeiros nas notícias, para as quais a Marktest fornece informação pública.

(3) Luísa Semedo, «O bom pobre de família», Público, 8 de Setembro de 2022.

(4) João Rodrigues, O Neoliberalismo não é um Slogan - Uma História de Ideias poderosas, Tinta-da-China, Lisboa, 2022, p. 15.

(5) Alberto Toscano, «The Nightwatchman’s Bludgeon», New Left Review — Sidecar, 29 de Outubro de 2022.

(6) Clara Mattei, The Capital Order: How Economists Invented Austerity and Paved the Way to Fascism, Chicago University Press, Chicago, 2022.

(7) Michal Kalecki, «Aspectos políticos do pleno emprego», Jacobin Brasil, 30 de Setembro de 2020.