Hoje assinala-se o Dia Internacional de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseados em Religião ou Crença.

Marilyn Monroe "The Springtime of Life", near Mailbu, CA, 1946- foto de André de Dienes

Embora estas efemérides procurem proteger a liberdade de consciência, torna-se impossível ignorar o papel que a própria religião - ou a sua manipulação ideológica - desempenhou e continua a desempenhar na eclosão de conflitos e na perda de vidas humanas. Ao longo da história, dogmas religiosos têm sido instrumentalizados para alimentar um nacionalismo sectário, onde a fé deixa de ser uma busca espiritual individual e passa a funcionar como uma fronteira de exclusão política. Quando a identidade nacional se confunde com a ortodoxia religiosa, a divergência deixa de ser apenas uma diferença de opinião e passa a ser vista como uma ameaça à soberania, pavimentando o caminho para a perseguição, a guerra e a violência estatal.

Acompanho, com muita apreensão, a aceleração e crescimento  galopante dos evangélicos e da manipulação em massa de gente nova a aderir a discursos evangélicos e pentecostais, os chamados "soldados/soldadas de Cristo". O movimento "Mulheres Conservadoras em Portugal" é o clímax de uma orquestração, que já vem detrás.  A aproximação à direita brasileira ganha particular relevância pelo papel que as igrejas evangélicas desempenham no Brasil como importante base de apoio da direita e estão no Parlamento Brasileiro. Imitam o Novo Conservadorismo norte-americano, constituindo, portanto, uma real ameaça à democracia. 

Contudo, os números são impressionantes. A liberdade de religião e de crença permanece um dos direitos fundamentais mais transgredidos no mundo contemporâneo, afetando cerca de 4,9 mil milhões de pessoas - o equivalente a mais de 60% da população global - que vivem sob regimes com limitações severas ou perseguição ostensiva à prática espiritual, segundo o relatório da Fundação ACN (Aid to the Church in Need). A violência motivada pela fé não se restringe a uma região ou dogma específico, distribuindo-se de forma heterogénea e vitimando comunidades de diversas matrizes.

Entre as populações mais afetadas, estima-se que mais de 365 milhões de cristãos enfrentem níveis elevados de discriminação ou opressão, registando-se perto de 5.000 assassinatos anuais por razões diretamente ligadas à sua fé, concentrados maioritariamente na África subsariana, com a Nigéria a responder por mais de 80% destas vítimas mortais, de acordo com os dados monitorizados pelo WWL da Open Doors International. Paralelamente, minorias muçulmanas sofrem repressão sistémica em várias geografias, como ilustrado pela detenção de mais de 1 milhão de Uigures em campos de reeducação em Xinjiang, na China, documentada pelo Relatório de Avaliação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR), e pelo deslocamento forçado de cerca de 740.000 muçulmanos Rohingya forçados a fugir de Mianmar para o Bangladesh, segundo os registos do Portal de Dados Operacionais do ACNUR/UNHCR. O antissemitismo também tem apresentado surtos globais, com aumentos superiores a 300% em incidentes violentos e de intimidação registados em países ocidentais após a escalada de conflitos no Médio Oriente a partir do final de 2023, de acordo com as estatísticas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).

A gravidade do panorama estende-se ao enquadramento jurídico de vários Estados. Em cerca de 13 nações - localizadas maioritariamente no Médio Oriente, Norte de África e Sul da Ásia —, crimes como a apostasia e a blasfémia preveem formalmente a pena de morte, enquanto em mais de 80 países a renúncia à religião maioritária ou a crítica a dogmas resulta em penas de prisão efetiva, acusações criminais ou privação de direitos civis, como documenta a Humanists International no seu Freedom of Thought Report. Nestes cenários, a ausência de crença também é severamente punida, tornando ateus e agnósticos alvos frequentes de sanções estatais.

A esta realidade soma-se a expansão de novos movimentos de traço sectário que instrumentalizam o estatuto de liberdade religiosa para exercer coerção psicológica, exploração financeira ou violação de direitos individuais. O grande desafio da comunidade internacional e dos Estados de direito reside em equilibrar a salvaguarda da liberdade de consciência com a aplicação rigorosa da lei, garantindo que o pretexto da fé não sirva para legitimar abusos, nem que o poder estatal seja utilizado para silenciar a diversidade de crenças.

O Afeganistão sob o domínio do Taliban representa um dos exemplos mais radicais de como a instrumentalização da religião pode anular o Estado de direito e refundar a identidade de um país sob uma lógica de exclusão absoluta. Desde o regresso do grupo ao poder em agosto de 2021, a interpretação ultrafundamentalista da lei islâmica de matriz Deobandi foi erguida como a única fonte de soberania e legitimidade, transformando a fé num instrumento de controlo social totalitário.

Esta fusão entre dogma e governação resultou no apagamento prático da diversidade cultural e religiosa do país. Minorias históricas, como a comunidade Hazara (maioritariamente xiita, representando entre 10% a 15% da população afegã), enfrentam episódios recorrentes de violência, marginalização e deslocamento forçado sem qualquer garantia de proteção estatal, conforme documentado nos Relatórios sobre o Afeganistão da Amnistia Internacional. Ao mesmo tempo, o desvio da ortodoxia oficial, a conversão a outro credo ou o abandono da fé são classificados como apostasia — um crime punível com a pena de morte no enquadramento penal do regime, o que força qualquer dissidência espiritual ao anonimato absoluto sob risco de vida.

Paralelamente, a narrativa religiosa serve de justificação para uma segregação de género sem paralelo no mundo contemporâneo, frequentemente descrita por organismos internacionais como um sistema de apartheid. Mais de 1,4 milhões de raparigas afegãs foram deliberadamente privadas do acesso ao ensino secundário e universitário por decretos do regime, segundo o Relatório sobre a Situação da Educação no Afeganistão da UNESCO, enquanto mais de 80 diretivas executivas restringem o trabalho feminino, a frequência de espaços públicos e o direito das mulheres de circularem sem um tutor masculino (mahram), como detalhado nos Destaques da Situação das Mulheres da ONU Mulheres.

O cenário afegão ilustra como o extremismo religioso transcende a dimensão espiritual para dar lugar a um pseudo-nacionalismo dogmático. A pertença à nação deixa de assentar na cidadania ou no direito de nascimento e passa a depender da submissão a um código ideológico estrito, no qual a divergência não é apenas encarada como uma heresia, mas como uma ameaça à própria sobrevivência do Estado.

Europa: estamos preparados para o fim de vida de 1 milhão de baterias?

Mais de um milhão de baterias de veículos elétricos (VE) poderão atingir o fim da vida útil até 2030, tornando-se num dos “fluxos de resíduos com crescimento mais rápido” a nível mundial.

As vendas globais de VE dispararam nos últimos anos, ultrapassaram os 20 milhões de unidades e já representam cerca de 25 por cento de todos os carros novos vendidos no mundo. O boom dos VE foi também impulsionado pela guerra contra o Irão, que continua a fazer disparar os preços do petróleo e do gás.

Na verdade, mais de 1,24 milhões de carros totalmente elétricos foram vendidos na Europa no primeiro semestre de 2026, o que representa um aumento de 33,7 por cento face ao mesmo período do ano passado.

Veículos elétricos são mais ecológicos do que carros a gasolina?

Os VE começam frequentemente com uma “dívida de carbono” mais elevada do que os carros a gasolina e a gasóleo, porque exigem muito mais energia para serem fabricados.

Muito disso deve-se à produção das baterias, que necessita de enormes quantidades de eletricidade para gerar o calor requerido durante a fabricação. Embora essa eletricidade possa ser produzida a partir de renováveis, muitos países continuam a depender da queima de combustíveis fósseis poluentes.

Minerais como lítio, cobalto e níquel, necessários nas baterias de VE, levantam também preocupações ambientais e sociais.

Um relatório de 2023 da Amnistia Internacional concluiu que a exploração de minerais críticos deu origem a uma série de violações de direitos humanos, incluindo despejos forçados e agressões físicas.

Embora a mineração moderna continue a ser controversa, a investigação mostra que os benefícios ambientais dos VE superam o impacto da sua produção intensiva em energia.

Um relatório de 2020 da organização Transport & Environment (T&E) concluiu que os VE têm melhor desempenho do que os carros a gasóleo e a gasolina em todos os cenários, mesmo em redes elétricas intensivas em carbono, como a da Polónia, onde são cerca de 30 por cento mais limpos do que os carros convencionais.

No melhor cenário, em que um VE é alimentado por eletricidade limpa e a bateria é produzida com eletricidade limpa, os veículos elétricos já são cerca de cinco vezes mais limpos do que os equivalentes convencionais.

“Fundamentalmente, os dados mostram que os VE alimentados com a eletricidade média amortizam a sua ‘dívida de carbono’ decorrente da produção da bateria ao fim de pouco mais de um ano e poupam mais de 27 toneladas de CO₂ ao longo da sua vida útil, em comparação com um equivalente convencional”, lê-se no relatório.

“Os VE que fazem quilometragens elevadas (por exemplo, veículos partilhados, táxis ou serviços tipo Uber) poupam até 77 toneladas ao longo da sua vida útil (em comparação com veículos a gasóleo).”

Resíduos de baterias de VE tornam-se preocupação crescente

Grande parte dos VE é alimentada por baterias de iões de lítio (LIB), do mesmo tipo que se encontra em muitos equipamentos eletrónicos do dia a dia, como smartphones, computadores portáteis e consolas de jogos.

Mas, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o número de baterias de iões de lítio e similares que chegam ao fim da vida útil deverá aumentar acentuadamente a partir de meados da década de 2030. É nessa altura que a bateria já não consegue armazenar ou fornecer energia de forma eficaz, porque se degradou ao longo do tempo.

Isso significa que cerca de 1,2 milhões de baterias de VE poderão tornar-se resíduos nos próximos quatro anos. Em 2040, prevê-se que esse número chegue aos 14 milhões.

Em simultâneo, a procura de baterias de iões de lítio está a aumentar, o que intensifica a pressão para extrair minerais críticos e aumenta o risco de uma futura escassez de lítio.

Embora as baterias de VE possam ser recicladas, fazê-lo é notoriamente difícil e dispendioso. Antes de uma bateria poder sequer iniciar o processo de reciclagem, tem de passar por uma fase de preparação demorada, que implica a descarga, desmontagem e separação dos seus componentes.

Existem também riscos de segurança associados às reações químicas usadas na reciclagem das baterias, que podem libertar substâncias tóxicas como o ácido fluorídrico. Estes compostos representam riscos graves para a saúde e segurança dos trabalhadores e podem mesmo danificar os equipamentos das unidades de reciclagem.

Por isso, especialistas defendem uma “expansão significativa” das infraestruturas de reciclagem, capaz de gerir os volumes de resíduos futuros e recuperar, em segurança, os materiais valiosos necessários à produção de novas baterias.

“Os VE são uma parte essencial da transição para uma economia de baixo carbono, mas o seu sucesso a longo prazo depende da forma como gerimos, de forma eficaz, o fluxo de resíduos associado, reforçando ao mesmo tempo o abastecimento de minerais críticos”, afirma James Skifmore, da consultora ambiental Valpak.

“Ampliar a capacidade e a eficiência das infraestruturas circulares será fundamental para recuperar materiais valiosos, reforçar as cadeias de abastecimento, reduzir a dependência da extração de recursos virgens e maximizar a sustentabilidade a longo prazo da transição para os VE.”

Em toda a Europa, empresas estão a correr para alcançar precisamente isso.

Podem as baterias de VE ser recicladas de forma mais eficiente?

O projeto ReLiB, liderado pela Universidade de Birmingham, no Reino Unido, está a desenvolver tecnologias de reciclagem que, afirma, irão colocar o país na “linha da frente” da investigação e desenvolvimento.

Os investigadores pretendem desenvolver e ampliar tecnologias que elevem as taxas de recuperação de materiais das baterias recicladas de cerca de 50 para 90 por cento, apostando em processos de desmontagem e separação mais rápidos e eficientes.

A União Europeia financiou também um projeto de quatro anos, coordenado pelo Centro Tecnológico LEITAT, em Espanha, que visa substituir a desmontagem manual e lenta por sistemas semiautomatizados capazes de desmantelar as baterias em segurança, recuperando cerca de 95 por cento dos componentes.

O projeto BATRAW, financiado pela UE, irá igualmente trabalhar na atribuição de uma segunda vida às baterias, já que algumas baterias de VE podem deixar de ter capacidade suficiente para alimentar um carro, mas continuar aptas para funções de armazenamento de energia menos exigentes, em vez de serem imediatamente recicladas.

O projeto está a desenvolver formas mais seguras de transportar baterias antigas e a explorar como as novas baterias podem ser concebidas para serem mais fáceis de reparar e reciclar.

"Ilegal por Conceção" e Tóxica para o Planeta: A Amnistia Internacional Desmascara a IA

Global: Enormes pipelines de dados que alimentam os principais sistemas de IA generativa estão enraizados em invasões em massa da privacidade por conceção

As empresas estão a extrair vastas quantidades de dados online através de web scraping (extração de dados da web) ilegal para construir os seus produtos de inteligência artificial (IA) generativa, de uma forma que está a permitir uma invasão massiva da privacidade, tornando estes sistemas ilegais por conceção, afirmou hoje a Amnistia Internacional num novo relatório.

O relatório Unlawful by Design: Exposing the Human Rights Costs of Generative AI ("Ilegal por Conceção: Expondo os Custos dos Sistemas de IA Generativa para os Direitos Humanos") documenta riscos graves na extração e processamento de dados em grande escala utilizados para construir e treinar estes sistemas, incluindo violações do direito à privacidade por conceção e consequências adversas para o ambiente e para comunidades historicamente marginalizadas.

"Empresas em todo o mundo estão a fornecer produtos de IA generativa sob uma capa de eficiência e sofisticação, mas, na realidade, estes sistemas perpetuam invasões em massa da privacidade através de web scraping ilegal: um processo automatizado para extrair dados de websites, incluindo dados pessoais, como imagens e atividade em redes sociais, para treinar modelos de IA", afirmou Likhita Banerji, Diretora do Laboratório de Responsabilidade Algorítmica da Amnistia Internacional.

"O pipeline de dados extrativo, as escolhas inerentes de conceção feitas pelas empresas tecnológicas e as cadeias de abastecimento exploratórias para construir sistemas de IA generativa permitiram um paradigma de desenvolvimento tecnológico que abre caminho ao risco de abusos em massa dos direitos humanos."

A Amnistia Internacional investigou os modelos que alimentam algumas das ferramentas independentes de IA generativa mais populares e publicamente disponíveis, incluindo o GPT-3 da OpenAI, o Gemini da Google, o Llama da Meta, o DeepSeek e ferramentas da Midjourney.

Estes sistemas dependem da extração de informações de milhares de milhões de publicações e imagens públicas online, frequentemente sem o consentimento explícito dos indivíduos que nelas aparecem ou que as criaram. Isto não só infringe a privacidade por conceção, mas, à medida que as bases de dados que alimentam os modelos de IA aumentam, a presença de conteúdos de ódio e discriminatórios nos seus resultados também é amplificada, juntamente com estereótipos negativos e preconceitos, especialmente de cariz racial e de género.

"Estas escolhas não são inevitáveis. Devemos contestar as opções de conceção adotadas pelas empresas que constroem sistemas de IA generativa baseando-se em dados de treino, incluindo dados pessoais, que são extraídos sem consentimento e a uma escala monumental", disse Likhita Banerji.

Os preconceitos raciais, de género e culturais são características persistentes nos sistemas de IA generativa, um produto dos dados de treino que são maioritariamente retirados da web e, portanto, poluídos com os preconceitos do mundo real que prejudicam as comunidades historicamente marginalizadas. Adicionalmente, os sistemas de IA generativa representam riscos para o direito à liberdade de pensamento, uma vez que são capazes de influenciar os pensamentos dos utilizadores e moldar as suas crenças pessoais através de sugestões preditivas. Isto aplica-se especialmente a modelos maiores que dependem de dados de treino expansivos.

Elevados custos ambientais

À medida que a escala e a velocidade de desenvolvimento aumentaram nas empresas de IA generativa, aumentaram também os requisitos de infraestruturas e os custos ambientais associados.

As maiores necessidades de processamento dos modelos de maior dimensão exigem chips com maior consumo energético, centros de dados maiores e, consequentemente, mais energia e água para a sua operacionalização. A produção de IA generativa resulta frequentemente num impacto negativo nas comunidades historicamente marginalizadas, uma vez que as terras e os recursos pertencentes a estas comunidades são explorados para construir centros de dados e satisfazer os requisitos de processamento.

O próprio relatório de sustentabilidade da Google de 2024 observou um aumento impressionante de 48% nas emissões de gases com efeito de estufa da empresa desde 2019, atribuível às emissões dos centros de dados e da cadeia de abastecimento. Da mesma forma, as emissões da Microsoft aumentaram 29% entre 2020 e 2024, atribuíveis aos centros de dados que realizam processos de suporte à IA.

A produção de IA generativa resulta frequentemente num impacto negativo para as comunidades historicamente marginalizadas, visto que as terras e os recursos que pertencem a estas comunidades são explorados para construir centros de dados (data centres) e cumprir os requisitos de processamento.

O uso intensivo de recursos na produção de IA generativa levou a que comunidades desde Cerrillos, no Chile, e Querétaro, no México, até ao Arizona, nos Estados Unidos da América, resistissem à instalação de centros de dados em áreas que já são fortemente afetadas por secas e escassez de eletricidade.

Como parte do seu processo de investigação, a Amnistia Internacional contactou por escrito a Google, OpenAI, Meta, Stability AI, Midjourney e DeepSeek, dando-lhes a oportunidade de responder às conclusões do relatório, que afirma que os seus modelos dependem de web scraping ilegal, entre muitas outras preocupações relacionadas com direitos humanos.

A Amnistia Internacional apela aos Estados para que proíbam os sistemas independentes de IA generativa que foram construídos com recurso a web scraping ilegal, definido como a recolha massiva e em larga escala de dados de treino através da web. As empresas devem cessar imediatamente a prática de extração ilegal e não consensual de dados pessoais na web para fins de treino de IA, e os Estados devem responsabilizar as empresas pelo seu envolvimento em quaisquer abusos de direitos humanos ligados às suas escolhas comerciais e de conceção.

Contexto

O relatório fornece uma análise de direitos humanos sobre o 'pipeline de dados' que alimenta os produtos de IA generativa, incluindo as fases de captura, análise e processamento de dados que são críticas para o funcionamento geral destes sistemas. Especificamente, isto envolve focar a atenção nos parâmetros e nas implicações das escolhas de conceção feitas em relação aos dados de treino dos modelos de IA generativa, com especial incidência nos métodos e fontes de recolha de dados, processamento de dados, escala dos modelos e resultados de dados (outputs).

A Amnistia Internacional define ferramentas independentes de IA generativa como produtos que são desenvolvidos, implementados e comercializados única e especificamente pelas suas capacidades de IA generativa, tais como chatbots de IA, geradores de imagem/vídeo/áudio/texto, entre outros.

Climáximo mancha de tinta vermelha fachada da empresa de defesa Thales

Elementos do coletivo Climáximo mancharam, esta segunda-feira, com tinta vermelha a fachada da empresa Thales, especializada em Defesa, em Oeiras, num protesto pela parceria que a firma tem com a produtora de armas israelita Elbit Systems.

A PSP de Oeiras disse à Lusa que os agentes estiveram no local pelas 07:05 e confirmaram a ação, mas já não encontraram nenhum ativista quando chegaram ao edifício.

Numa nota divulgada à comunicação social, os elementos do Climáximo dizem que escreveram a palavra "genocida" a vermelho na fachada da Thales, em Paço de Arcos, a 4.ª maior empresa de armamento, tecnologia e segurança da Europa, produzindo mísseis, carros de combate, drones e outros equipamentos e tecnologias usadas para vigilância e aniquilação de alvos.

Citado no comunicado, o estudante de biologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Filipe Antunes acusa a Thales de lucrar diretamente "com a morte de milhares de pessoas" e de ser "parte integral de um modelo que promove a matança de pessoas inocentes por todo o mundo" que é “indissociável dos combustíveis fósseis”.

"Estes são um multiplicador da capacidade bélica, sendo a guerra moderna dependente e só possível devido aos combustíveis fósseis", considera o estudante, elemento deste movimento.

Refere ainda que a Thales é central nos esforços de militarização das fronteiras europeias que fazem das pessoas migrantes "alvos de ataque, repressão e desumanização" e considera a empresa "um pilar" na expansão da extrema-direita internacional e no "progresso do imperialismo e de políticas bélicas, genocídas e fascistas".

A questão do cumprimento dos embargos pela Thales é um dos temas mais divisivos no panorama geopolítico europeu, especialmente quando analisamos a linha ténue entre a legalidade estrita e a responsabilidade ética. Para compreender a situação em Portugal e no resto da Europa, é necessário notar que a Thales não opera no vácuo; ela funciona sob um regime de autorizações estatais que, muitas vezes, serve de "escudo" jurídico contra acusações de violação de tratados.

De uma perspetiva puramente legal, a Thales afirma respeitar rigorosamente todos os embargos impostos pela ONU e pelas jurisdições onde mantém sedes, como França e Reino Unido. No entanto, o que observadores internacionais e organizações de direitos humanos apontam é a existência de "zonas cinzentas". Um exemplo recorrente é a exportação de componentes de tecnologia de dupla utilização (dual-use), que podem ser classificados como civis mas acabam integrados em sistemas de armamento. Além disso, a empresa tem enfrentado desafios judiciais significativos, como a queixa-crime apresentada em França por alegada cumplicidade em crimes de guerra no Iémen, sob o argumento de que a manutenção técnica fornecida aos equipamentos da coligação liderada pela Arábia Saudita facilitou ataques a civis.

Outro ponto crítico prende-se com a estrutura multinacional da empresa. Muitas vezes, componentes fabricados numa subsidiária britânica ou australiana podem ser exportados para destinos que enfrentariam maiores restrições se o envio fosse feito diretamente de França. Este fenómeno, descrito por críticos como "triangulação", permite que a empresa se mantenha dentro da lei de cada país, embora possa estar a contornar o espírito dos embargos internacionais mais amplos.

Apesar do discurso de "conformidade", a Thales enfrenta pressões legais significativas:

O Caso do Iémen (Investigação em curso): em 2022, ONGs como a Sherpa e a Amnistia Internacional entraram com uma queixa criminal na França contra a Thales, Dassault e MBDA. A acusação é de cumplicidade em crimes de guerra. Alegam que a Thales forneceu manutenção e sistemas de mira para jatos usados pela Coligação política liderada pela Arábia Saudita em ataques a civis no Iémen, mesmo após as atrocidades terem sido documentadas. A investigação judicial ainda estava ativa em 2025.

Exportações para Israel (2024-2026): após a suspensão parcial de licenças de armas pelo Reino Unido em 2024, surgiram denúncias de que componentes da Thales (como radares para drones Watchkeeper) continuaram a ser enviados. A empresa e o governo alegaram que eram para "re-exportação" (para países como a Roménia), mas grupos como o CAAT (Campaign Against Arms Trade) denunciaram em 2026 que não havia provas de que esses componentes saíram de Israel, sugerindo uma brecha no controle de uso final.

Em suma, embora a Thales raramente seja apanhada numa violação direta e flagrante de um embargo — o que resultaria em sanções catastróficas para os seus acionistas —, ela é frequentemente acusada de beneficiar de interpretações políticas convenientes das regras de exportação. Para a empresa, a validade de uma licença governamental é o selo de ética necessário; para os seus detratores, essa licença é apenas uma formalidade burocrática que não apaga a responsabilidade moral sobre o destino final da tecnologia vendida.

O coletivo, que luta pela "justiça climática", denuncia a "fatia considerável" de emissões do complexo industrial militar, tal como os milhões gastos em armamento e combustíveis fósseis, afirmando que este financiamento deveria antes ser aplicado na criação de um "Serviço Nacional do Clima", para gerir a transição energética, e em empregos no setor dos cuidados e serviços de apoio social, garantindo saúde, educação e alimentação.

"Se não desmantelarmos os combustíveis fósseis, não só não vamos conseguir travar os conflitos atuais como estes se vão multiplicar e escalar em guerras por acesso a comida e água", considera o Climáximo, que convoca a população a juntar-se, no dia 15 de maio, à concentração que vai promover ao final da tarde frente à sede do Governo.

Parlamento israelita aprova projeto de lei que prevê pena de morte para palestinianos

À esquerda, a deputada israelita, vice-presidente do Parlamento, que redigiu a lei da pena de morte para palestinianos aprovada ontem, e que elogiou um assassino (há vídeo) que queimou vivos um bebé palestiniano e seus pais enquanto os seus camaradas cantavam "Ali está na grelha". O nome dela é Limor Son-Har Melech e o dele é Amiram Ben-Uliel. 

Aqui está ela com uma corda de forca na mão direita e uma seringa na esquerda. Ao lado, o seu marido segura uma arma com a etiqueta "ocupação", um avião com a etiqueta "expulsão" e uma casa com a etiqueta "colonização".  Esta gente integra o poder e o governo de Israel.

Saiba mais:

1. An in-depth look at Israel's new death penalty law
2. Israel’s parliament passes death penalty bill targeting Palestinians

Como o Presidente Trump está a influenciar as ações climáticas globais?

Em 2024, pela primeira vez, a temperatura média global ultrapassou 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, tornando ainda mais urgente a necessidade de ações climáticas globais rápidas e coordenadas.

Em vez de apoiar uma eliminação rápida e justa dos combustíveis fósseis, o presidente dos EUA, Donald Trump, está a atacar de forma imprudente os esforços globais para combater as alterações climáticas de cinco formas:

1. Retirando os EUA dos organismos climáticos globais;
2. Promovendo uma campanha de desinformação contra a ciência climática;
3. Recorrendo a medidas intimidadoras e coercivas para promover políticas pró-combustíveis fósseis;
4. Enfraquecendo as proteções climáticas internas e cortando o financiamento da ciência climática;
5. Restringindo o espaço cívico, o que prejudica o ativismo climático.

De que organismos climáticos globais os EUA se retiraram e qual o impacto?

A retirada dos EUA do histórico Acordo de Paris entrou em vigor a 27 de janeiro de 2026. Esta é a segunda vez que os EUA se retiram do acordo e vem na sequência da intenção declarada de se retirarem da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e do Fundo Verde para o Clima (GCF). Trump também pediu a saída dos EUA de mais de 60 outras organizações internacionais, incluindo várias relacionadas com as alterações climáticas, a biodiversidade e as energias renováveis, apelidando-as de “desperdiçadoras, ineficazes ou prejudiciais”.

Esses anúncios provavelmente acelerarão o corte de financiamento dos EUA a instituições e programas multilaterais e bilaterais importantes relacionados com o clima. O financiamento dos EUA a essas agências da ONU e ao seu trabalho deve terminar em breve. A ONU já enfrentava uma crise financeira, agravada no último ano pela recusa dos EUA em pagar a sua contribuição para o orçamento regular.

Trump também se recusou a gastar a verba aprovada pelo Congresso norte-americano para assistência externa – incluindo para agências da ONU -; desmantelou a Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e outras agências americanas que fornecem apoio direto a comunidades prejudicadas pelas alterações climáticas e atacou programas que abordam as alterações climáticas.

O que é o Acordo de Paris e por que é importante?

A 12 de dezembro de 2015, os países adotaram o quadro mais ambicioso do mundo para combater as alterações climáticas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Paris (COP21). No âmbito do Acordo de Paris, os governos concordaram, pela primeira vez, em tentar limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais para evitar os efeitos mais catastróficos das alterações climáticas. O acordo exige que todos os Estados estabeleçam metas atualizadas regularmente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, tanto a longo como a curto prazo, e partilhem os seus planos para as alcançar.

Qual será o impacto para perdas e danos?

Os EUA também se retiraram do conselho do Fundo das Nações Unidas para Responder a Perdas e Danos (FRLD). Criado após difíceis negociações na COP27 em 2022, o Fundo dedica-se a ajudar nações e comunidades de baixos rendimentos e vulneráveis às mudanças climáticas a recuperarem de desastres “não naturais” relacionados com as alterações climáticas. A 19 de novembro de 2025, um total de cerca de 684 milhões de euros tinha sido prometido ao FRLD, incluindo 14,5 milhões dos EUA. No entanto, não está claro se agora essa promessa modesta será sequer honrada.

A reunião do conselho do FRLD em julho de 2026 deverá concentrar-se na finalização da operacionalização do fundo. Cabe a todos os países que podem, especialmente aqueles mais responsáveis pelas alterações climáticas, dar um passo à frente e garantir que o fundo tenha recursos adequados. Quanto menos os países contribuírem, especialmente os países historicamente com altas emissões, incluindo os EUA, mais custará, a longo prazo, aos países na linha de frente dos danos climáticos lidar com as perdas e prejuízos relacionados com as alterações climáticas.

Qual a posição de Trump sobre as alterações climáticas e como está a incentivar a desinformação sobre a ciência climática?

Trump apelidou as alterações climáticas de “fraude” quando discursou na Assembleia Geral da ONU em 2025. Também chamou as políticas de energia sustentável de “a maior farsa da história” no Fórum Económico Mundial em Davos, em 2026.

Um novo relatório do Departamento de Energia dos EUA afirma que as projeções do aquecimento global futuro são exageradas. Isso faz parte de um esforço da campanha de desinformação do governo Trump para produzir uma narrativa falsa contrária à ciência climática global e ao consenso, e usar essa ciência sem fundamento como justificativa para revogar a regulamentação climática.

Os EUA também cancelaram um relatório histórico sobre as alterações climáticas – a sexta Avaliação Nacional do Clima – e retiraram inúmeras páginas sobre ciência climática de sites oficiais. A eliminação destes e de outros programas e instituições de ciência climática significa que há menos informações fiáveis disponíveis ao público e torna mais difícil aos cientistas de todo o mundo verificar informações enganosas sobre as alterações climáticas.

Como os EUA usaram táticas de intimidação para minar a cooperação global sobre o clima e o meio ambiente?

Mais de 430 milhões de toneladas de plástico são produzidas todos os anos, a maior parte feita a partir de combustíveis fósseis. Esse plástico rapidamente se transforma em resíduos que entopem aterros sanitários ou acabam nos oceanos. No entanto, as negociações para um histórico Tratado Global sobre Plásticos não chegaram a um consenso no ano passado, pois os EUA, juntamente com outros países produtores de combustíveis fósseis, deixaram claro que se opunham a cortes na produção de plástico.

A administração Trump também conseguiu arquivar uma taxa global sobre as emissões de carbono do transporte marítimo, que estava quase finalizada, ameaçando diplomatas envolvidos nas negociações e usando ameaças sobre o aumento das tarifas de importação para pressionar as nações.

Noutros fóruns, a pressão do lobby dos EUA prejudicou muito a diretiva de due diligence de sustentabilidade corporativa (CSDDD) da União Europeia, que exige que as empresas resolvam questões de direitos humanos e ambientais nas suas cadeias de abastecimento. Os EUA também procuraram ativamente alianças com partidos políticos na Europa que são contra a ação climática.

A compra do chamado gás “natural” produzido nos EUA tem sido usada como moeda de troca nas negociações tarifárias. Por outro lado, os bancos americanos retiraram-se das alianças de ação climática.

Qual tem sido o impacto das políticas anticlimáticas de Trump a nível interno?

A administração Trump desmantelou os esforços domésticos de ação climática e envolveu-se numa reversão sem precedentes das regulamentações que protegem as pessoas nos EUA da poluição por combustíveis fósseis e das alterações climáticas.

Destruiu agências governamentais que prestam assistência de emergência às pessoas afetadas por eventos climáticos extremos, que se tornaram mais prováveis e intensos devido às alterações climáticas; cortou o financiamento de programas de diversidade e clima em agências governamentais e universidades dos EUA, o que originou demissões em massa, congelamento de subsídios e ataques; aumentou os subsídios financiados pelos contribuintes à indústria de combustíveis fósseis; e ameaçou — em alguns casos com sucesso — os estados dos EUA com planos para reduzir as emissões de carbono para acabar com essas políticas.

A abordagem “perfura, baby, perfura” de Trump aumentou a produção de petróleo e gás e acelerou a mineração em águas profundas.

Desde que Trump voltou ao cargo, o governo dos EUA reduziu a disponibilidade e a recolha de dados sobre poluição atmosférica, clima e uma série de outros dados ambientais e climáticos que são usados nos EUA e em todo o mundo. A administração Trump também ameaçou diretamente a liberdade académica e o direito de acesso à informação, incluindo sobre as alterações climáticas, como parte de um padrão consistente com práticas autoritárias crescentes.

Os EUA também aumentaram as suas atividades militares, particularmente na América Latina e no Médio Oriente, que têm uma pegada de carbono pesada, sem mencionar os danos ultrajantes causados aos direitos humanos. No caso da Venezuela, o presidente Trump citou a indústria de combustíveis fósseis como parte da sua decisão de tomar medidas ilegais para destituir Nicolás Maduro.

Como a repressão de Trump ao espaço cívico prejudicou o ativismo climático?

O governo dos EUA reprimiu protestos e dissidências, incluindo a limitação da capacidade dos ativistas climáticos de exercerem os seus direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica através de intimidação, demonização e ameaças de mudanças nas leis.

O Departamento de Energia terá adicionado “alterações climáticas”, “verde” e “descarbonização” à sua crescente “lista de palavras a evitar”.[Guardian]

Os ativistas climáticos têm sido descritos como “ecoterroristas”, entre outros ataques públicos por parte das autoridades. Isso encorajou as empresas de combustíveis fósseis e outros intervenientes anti ação climática e levou a uma crescente ameaça de litígios judiciais contra ativistas climáticos.

A administração Trump também demonizou populações marginalizadas, usando retórica racial de formas que corroem o apoio público a serviços públicos essenciais — incluindo aqueles críticos para ajudar os americanos a prepararem-se e resistirem aos impactos das alterações climáticas.

O que deve ser feito?

As alterações climáticas transcendem fronteiras e afetam todas as pessoas, em todos os locais. Muitas vezes, são os menos responsáveis que são mais afetados. A cooperação global é essencial para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis de forma equitativa, apoiar uma transição justa para os trabalhadores afetados, proteger as comunidades vulneráveis e financiar a recuperação de perdas e danos. Uma abordagem fragmentada aprofundará os danos climáticos, como o aumento do nível do mar, a escassez de alimentos, incêndios florestais, tempestades e inundações extremas e a falta de acesso a água potável.

As pessoas e os governos em todo o mundo devem resistir a todos os esforços coercivos da administração Trump. Ceder terreno agora coloca em risco o nosso futuro coletivo. A humanidade deve vencer.

Global: Africans and people of African descent call on Europe to reckon with their colonial legacies

Experts from the African continent and its global diasporas called on European governments to address their colonial past and ongoing impacts at the Dekoloniale Berlin Africa Conference, a decolonial counter-version of the 1884/5 Berlin Africa Conference 140 years ago.

Representatives from Africa and people of African descent came together at the conference on November 15, 2024, to reflect on the history and lasting impacts 140 years after the opening of the 1884/5 Berlin Africa Conference, where European powers expanded their colonial reach across the African continent. Civil society organizations working on the legacies of colonialism in the world, including its ongoing impact on human rights, also joined the November 15 conference.

At the Dekoloniale Berlin Africa Conference, 19 experts discussed how the legacies of those historical injustices are linked to systemic racism and global inequality. The 19 experts included the award-winning UK broadcaster Gary Younge, the Angolan artist Kiluanji Kia Henda, the Cameroonian lawyer Alice Nkom, and Pumla Dineo Gqola, the South African academic, award-winning writer, and gender activist.

“It’s important the Dekoloniale Berlin conference took place at the site that changed the world in many ways, powered by an enormous sense of entitlement, which can never be fully returned,” said Pumla Dineo Gqola.

“The conversations around debt, human rights and reparations, even at the level of art and culture, the conversation of coloniality, is one that shows every aspect of how the EU is a power block. Going forward, I want to see a significant shift in the negotiation of states inside and out of the EU – and whatever that looks like needs to move beyond diplomacy, while conversations about reparations must be serious and move out of the realms of superficiality.”

The 19 experts, either from the African diaspora or invited from countries affected by the 19 European powers represented in the 1884/5 conference, set out a 10-point list of demands on human rights, reparations, migration, economy, trade and anti-racism.

Among their demands are calls for European governments to address their selective advocacy of human rights in their relations with the African continent based on political, economic and diplomatic interests; the need for European governments to adopt transformative actions that unconditionally recognize systemic racism, inequalities and inequities; fair and equitable trade and investment regimes between Africa and Europe while also consulting the African diaspora; an end to EU externalization of its border which has created EU borders on African soil; the return of what was stolen from communities – whether land, objects or the remains of ancestors; and inclusive dialogue where African communities lead the conversation on their terms.

“For far too long communities and individuals directly impacted by historical injustices have been demanding reparations, especially Indigenous Peoples and people of African descent, Rym Khadhraoui, researcher on racial justice at Amnesty International

As part of a wider Dekoloniale festival marking 140 years since the Berlin Africa Conference, African Futures Lab, Amnesty International and Human Rights Watch organized a joint workshop to explore strategies for communities impacted by colonial legacies – and who continue to be affected today – to achieve justice and fulfilment of their human rights in line with European governments’ obligations under international human rights law.

“For far too long communities and individuals directly impacted by historical injustices have been demanding reparations, especially Indigenous Peoples and people of African descent,” said Rym Khadhraoui, Amnesty International’s racial justice researcher. “Colonialism, enslavement, the slave trade and their ongoing legacies remain largely unaccounted for by European states and others who are responsible.”

Based on experts’ interventions, participants at the workshop shared and exchanged reparations struggles they have experienced and obstacles to upholding communities’ rights. Participants noted the failure of meaningful consultations of affected communities in the Namibia-Germany negotiations process to address Germany’s colonial crimes in Southwest Africa and by the UK government in the context of its negotiations with Mauritius around sovereignty over the Chagos Islands.

“Reckoning with these European colonial legacies is not optional for European governments, it’s an obligation under international human rights law. Almaz Teffera, researcher on racism in Europe at Human Rights Watch

African Futures Lab recently released a report on the Métis children— children of mixed African and European ancestry — abducted by Belgium’s colonial administration. In the Great Lakes region, organizations concerned with the rights of Métis children are demanding concrete reparations measures from the Belgian state. Five Métis women, who were forcibly taken during Belgium’s colonization of Congo, are pursuing legal action in Belgium against the Belgian state. They seek justice and reparations for crimes against humanity, with a ruling expected in early December.

“Reckoning with these European colonial legacies is not optional for European governments, it’s an obligation under international human rights law,” said Almaz Teffera, researcher on racism in Europe at Human Rights Watch. “European governments should embrace the need for victim-centred reparations processes that genuinely recognize and address the ongoing harms and losses as a result of their historic actions over the years.”

Going forward, those affected by colonialism are calling for accountability and acknowledgment of the historical injustices of European colonialism and its impacts on human rights in line with European governments’ obligation under international human rights law.

The far-reaching impacts are manifold, with Amnesty International highlighting the impacts of colonialism in a submission to the United Nations Special Rapporteur on contemporary forms of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance.

It’s time to dismantle these structures and correct the historical wrongs that still shape our world today.Geneviève Kaninda, advocacy and policy officer at African Futures Lab

“Governments can no longer dismiss our call for reparations—they must be held accountable,” said Geneviève Kaninda, advocacy and policy officer for African Futures Lab. “True reparatory justice isn’t just a step forward; it’s a necessity for building a fair and equitable world rooted in racial justice. The colonial legacies of oppression have entrenched systemic racism, widened global wealth gaps, and fuelled inequality. It’s time to dismantle these structures and correct the historical wrongs that still shape our world today.”

Julian Assange Livre, após forte pressão diplomática e de movimentos cívicos

After 5 years in jail, Julian Assange has finally walked free.

Julian Assange wasn’t imprisoned for his own crimes, but for exposing the crimes of others.

Encontros Improváveis: João Soares e George Orwell

Amsterdam 2014 - Street Photography - Multiculturalismo

"Os sentimentos elevados vencem sempre no final; os líderes que oferecem sangue, trabalho, lágrimas e suor conseguem sempre mais dos seus seguidores do que aqueles que oferecem segurança e diversão. Quando se chega a vias de facto, os seres humanos são heróicos." - George Orwell

Documentário: Cobalto - O Reverso do Sonho Eléctrico

O carro elétrico promete uma transição ecológica limpa. O mercado automóvel global concentra esforços numa produção competitiva cuja chave é a exploração do ouro azul: o cobalto. O minério necessário para as baterias é encontrado principalmente no Congo. Mas a que preço?

“Uma Apple para ajudar. » É nestes termos que um coro de mineiros congoleses apela à comunidade internacional. Também lista os nomes de outros grandes grupos industriais ávidos por baterias eléctricas e, portanto, ávidos por cobalto, como Nokia, Samsung, Huawei, Tesla, BMW e General Motors. Essa música abre o documentário dirigido por Quentin Noirfalise e Arnaud Zajtman. Ele também fecha, dizendo: “Temos medo das suas baterias. »

Entretanto, o documentário leva-nos aos bastidores da mineração de cobalto. O lado negro do carro verde. Na verdade, este mineral azul é a chave para conduzir sem poluir. São necessários quase 10 quilos por bateria. No entanto, no meio de uma crise climática, o carro eléctrico traz a promessa de uma transição ecológica e está a tornar-se uma questão importante para os fabricantes de automóveis. Todos querem garantir o seu fornecimento dos chamados metais “estratégicos”, incluindo o cobalto. Sabendo que o subsolo da República Democrática do Congo (RDC) detém a maior parte.

Os administradores mostram-nos que esta riqueza, aumentada pelo aumento dos preços do cobalto, não beneficia a população congolesa. Com testemunhos de ONG internacionais e activistas locais, lançam luz sobre o custo ambiental e humano desta extracção mineira. Vamos com um “escavador” às profundezas das chamadas minas “artesanais”; ele fala do seu medo de uma tarefa perigosa e mal remunerada. Estas minas não oficiais foram apontadas pela Amnistia Internacional por utilizarem trabalho infantil. Uma investigação que causou alvoroço quando foi publicada.

Poluição e corrupção

Outros depoimentos vêm de agricultores cujos campos foram afetados pela poluição das águas dos rios, carregadas de resíduos de extração. Contaminação que afeta a saúde das populações. Finalmente, o documentário fala-nos sobre a corrupção que cercou a atribuição das ricas jazidas do país a grandes grupos mineiros internacionais, em detrimento das finanças da RDC.

Perante esta situação e o risco de dependência, a Europa tenta encontrar formas de aumentar a sua soberania. Uma fábrica de reciclagem belga colocou metais infinitamente recicláveis ​​de volta no circuito industrial. Uma mina finlandesa seria reiniciada para explorar um veio de cobalto – mas ONG denunciam as falhas do grupo mineiro, já condenado em 2012 a encerrar o local após poluição das águas circundantes. A soberania europeia também envolveu a construção de gigafábricas de baterias face à hegemonia chinesa. Uma abordagem ilustrada pelo projecto Northvolt na Suécia .

Depois de assistir a este documentário bastante completo, o espectador terá uma nova visão do carro elétrico.

RD Congo - Transição ecológica, a que custo? Relatório expõe face oculta da extração de cobalto e cobre

A expansão das minas industriais de cobalto e cobre na República Democrática do Congo (RDC) para baterias de veículos elétricos e outras tecnologias verdes levou à expulsão forçada de comunidades inteiras e a graves violações de Direitos Humanos, desde agressões sexuais, fogo posto ou espancamento, denunciou a Amnistia Internacional.

A República Democrática do Congo é um dos maiores produtores mundiais de cobalto - um mineral utilizado para fabricar baterias de iões de lítio para veículos elétricos e outros produtos - mas também é o maior produtor africano de cobre, uma matéria-prima utilizada em veículos elétricos ou noutros sistemas de energia renovável.

No relatório "Powering Change or Business as Usual?", divulgado esta terça-feira, a Amnistia Internacional e a organização Initiative pour la Bonne Gouvernance et les Droits Humains (IBGDH), com sede na República Democrática do Congo, descrevem o modus operandi das empresas multinacionais para expandir as operações mineiras que resultam na expulsão das comunidades das suas casas e das suas terras, sem uma reinstalação adequada.

A procura crescente das apelidadas “tecnologias de energia limpa” criou uma corrida das empresas a determinados metais, como o cobre e o cobalto, indispensáveis ao fabrico de veículos elétricos ou telemóveis.

Enquanto a bateria de um telemóvel requer sete gramas de cobalto, a bateria média de um veículo elétrico requer mais de 13 quilos. Desde 2010, a procura de cobalto triplicou. E prevê-se que atinja 222 mil toneladas até 2025.

"O mundo precisa urgentemente de se afastar dos combustíveis fósseis, que são os principais fatores da crise climática, mas a que custo?", questiona a Amnistia Internacional.

A organização reconhece a função vital das baterias recarregáveis na transição energética dos combustíveis fósseis, mas considera que “a justiça climática exige uma transição justa” e não à custa da violação de Direitos Humanos.

“A descarbonização da economia global não deve conduzir a mais violações dos direitos humanos, nem impedir as comunidades de usufruírem do seu direito à habitação”, defende em comunicado.

“Há minerais aqui”, têm de sair

A expansão das minas de cobalto e cobre à escala industrial no país tem conduzido a desalojamentos forçados, através de ameaças ou intimidações à população, conta o relatório das duas organizações de defesa dos Direitos Humanos.

Candy Ofime, uma das investigadores e co-autoras do relatório, explica o que está acontecer na RDC, num vídeo publicado pela Amnistia Internacional na sua conta da rede social X (antigo Twitter).

Em 2022, a Amnistia Internacional e o IBGDH estiveram na cidade de Kolwezi, na província de Lualaba, no sul do país, onde entrevistaram mais de 130 pessoas de seis projetos mineiros diferentes, que relataram a expulsão forçada de várias comunidades das suas casas e terras agrícolas.

A maioria testemunha que as comunidades não foram devidamente consultadas ou informadas e os planos de expansão das minas nunca foram tornados públicos. Em três dos quatro locais visitados, na cidade de Kolwezi e nos seus arredores, há testemunhos fortes de casos de violência sexual, fogo posto e espancamento.

"Não pedimos para ser deslocados, a empresa e o governo vieram e disseram-nos: 'Há minerais aqui'", contou Edmond Musans, de 62 anos, que teve de desmantelar a sua casa e partir, da cidade de Kolwezi.Desde que uma vasta mina de cobre e cobalto a céu aberto foi reaberta em 2015, pela Compagnie Minière de Musonoie Global SAS (COMMUS), uma empresa comum entre a Zijin Mining Group Ltd, uma empresa chinesa, e a Générale des Carrières et des Mines SA (Gécamines), a empresa mineira estatal da RDC.

Já na zona de Mukumbi, perto do local do projeto Mutoshi, gerido pela Chemicals of Africa SA (Chemaf), uma subsidiária da Chemaf Resources Ltd, com sede no Dubai, os antigos residentes testemunharam que foram forçados a partir das suas casas pelo representante do Chemaf e que os militares queimaram uma povoação e agrediram fisicamente a população para os obrigar a sair.“Têm de sair da aldeia agora", recordou Kanini Maska, um antigo residente, de 57 anos. "Não conseguimos recuperar nada, não tínhamos nada para sobreviver e passámos as noites na floresta”, acrescentou.

Também perto de Kolwezi, o projeto Metalkol Roan Tailings Reclamation (RTR), gerido por uma filial do Eurasian Resources Group (ERG), com sede no Luxemburgo e cujo maior acionista é o governo do Cazaquistão, levou ao despejo forçado de uma comunidade de agricultores.

Vinte e um foram expulsos, sem aviso prévio de despejo, por um destacamento de soldados que ocuparam a área, com alguns cães, enquanto os campos que tinham eram demolidos.

Uma mulher grávida relatou que, estava a tentar a recuperar as suas colheitas antes de serem destruídas quando foi violada em grupo por três soldados, enquanto outros soldados assistiam. Mais tarde, precisou de assistência médica e confessou ter tido medo de comunicar à Metalkol ou às autoridades locais.

"Direitos das comunidades não devem ser espezinhados"

Depois das autoridades nacionais da RDC terem levado a cabo ou facilitado a expulsão de comunidades inteiras e a violação de Direitos Humanos, o relatório “Powering Change or Business as Usual?” insta as autoridades do país a cessarem imediatamente estas ações.

A organização apela também à criação de uma comissão de inquérito imparcial sobre a situação e no reforço da aplicação das leis nacionais relacionadas com a exploração mineira e a proteção dos direitos das pessoas, em conformidade com as normas internacionais em matéria de Direitos Humanos. Nomeadamente, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

"As empresas mineiras internacionais envolvidas têm bolsos fundos e podem facilmente dar-se ao luxo de fazer as mudanças necessárias para salvaguardar os direitos humanos, estabelecer processos que melhorem a vida das pessoas na região e remediar os abusos sofridos”, afirmou Donat Kambola, diretora do IBGDH, em comunicado.

De acordo com a Amnistia Internacional e a IBGDH, os compromissos das multinacionais que alegadamente aderem "a elevados padrões éticos revelaram-se vazios", por não garantirem que as suas atividades não prejudicam as comunidades locais. As empresas mineiras presentes no país têm a responsabilidade de investigar os abusos identificados, proporcionarem uma reparação efetiva dos danos ou agirem prontamente para evitar mais danos.

"A República Democrática do Congo pode desempenhar um papel fundamental na transição mundial dos combustíveis fósseis, mas os direitos das comunidades não devem ser espezinhados na corrida à extração de minerais críticos para a descarbonização da economia mundial”, concluiu Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

Fact Check: Afinal, quantos trabalhadores migrantes morreram nas obras do Mundial no Qatar?

O The Guardian falou em 6500, a Amnistia Internacional em 15 mil, mas estariam a referir-se a mortes relacionadas com a construção dos estádios e de outras infraestruturas? António Lobo Xavier garante que essa narrativa é falsa. Vamos verificar.

António Lobo Xavier criticou esta semana, no programa de comentário político “O princípio da Incerteza”, da TSF e da CNN Portugal, “as tiradas populistas” que alegam que os estádios do Mundial de futebol no Qatar foram construídos “sobre as ossadas de 6500 cadáveres”. “Não estou a dizer que as condições de trabalho são ideais no Qatar. Estou a dizer que esse número é falso”, atirou o advogado e antigo deputado pelo CDS, para depois fundamentar: “Esse é o número de mortos não locais num período de dez anos, e as embaixadas desses países já vieram confirmar que não há qualquer ligação entre esse número e o de mortos em acidentes de trabalho nos estádios.”

Antes, Alexandra Leitão, ex-ministra e atual deputada pelo PS, tinha referido esse dado, avançado pelo jornal britânico The Guardian em fevereiro de 2021, e também um outro, da Amnistia Internacional, que num relatório de agosto do mesmo ano falou em cerca de 15 mil mortes de trabalhadores migrantes no Qatar, no período entre 2010 e 2019.

Desde então, estes dois números têm sido amplamente citados na imprensa internacional e enraizou-se na opinião pública a ideia de que, embora díspares, correspondem a estimativas de vítimas mortais relacionadas com as obras de construção dos estádios ou de todas as infraestruturas associadas ou impulsionadas pela organização do Mundial 2022, como estradas, hotéis, estações de metro, arranha-céus e o novo aeroporto. Mas será mesmo assim? Ou tem razão António Lobo Xavier, quando põe em causa esta correlação a que chama “mistificação”?

As fontes

O The Guardian baseou a sua investigação em fontes oficiais (como embaixadas) dos cinco países fornecedores de mão de obra que analisou: Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e Sri Lanka. São estas as principais origens dos trabalhadores migrantes no Qatar, mas ficaram de fora outras comunidades importantes, como a egípcia, a filipina ou a queniana.

Além disso, e mais importante, as 6751 mortes que o jornal contabilizou, no período entre 2010 e 2020, correspondem à mortalidade total de naturais daqueles cinco países, independentemente das causas e das circunstâncias em que elas ocorreram. Não é sequer conhecida a profissão e o local de trabalho das vítimas, embora se saiba que a maioria dos trabalhadores migrantes passe pelo setor da construção. Em rigor, o número traduz o total de expatriados daquelas nacionalidades que morreram no Qatar ao longo da década; não reflete a quantidade de pessoas que morreram enquanto trabalhavam nas obras dos estádios ou das restantes infraestruturas (nem a publicação britânica o advoga).

Face à dificuldade em obter dados precisos e detalhados no Qatar – que, na maior parte dos casos a envolver migrantes, atribui a morte a causas naturais, apesar das idades abaixo dos 50 anos -, o The Guardian relaciona muitas destas mortes, ainda assim, com as obras do Mundial, perante os testemunhos de quase escravidão que foram sendo conhecidos na primeira pessoa e não só. O calor intenso e os ataques cardíacos, a desidratação e as falhas renais, os abusos dos empregadores e as condições de vida precárias dos migrantes ou a ausência de autópsias para apurar as causas da morte sugerem, evidentemente, uma correlação – mas nunca total.

A organização qatari, por seu lado, só reconhece a morte de 37 trabalhadores envolvidos na construção dos estádios (não engloba as outras infraestruturas), ao longo de todos estes anos, e acrescenta que apenas três sucumbiram durante o expediente. Ou seja, oficialmente, só há registo de três acidentes de trabalho.

Quanto ao número citado no relatório da Amnistia Internacional, o pressuposto é o mesmo em que se baseou o The Guardian. Os cerca de 15 mil estrangeiros que morreram no Qatar, entre 2010 e 2019, referem-se à mortalidade total, sem qualquer discriminação, por exemplo, no que respeita à atividade profissional e muito menos ao setor da construção, como a própria ONG ressalva. É despropositado, por isso, ligá-lo ao Mundial de futebol. De resto, esta informação é de uma fonte governamental do Qatar.

Conclusão- Verdadeiro

Não se pode afirmar, com o mínimo de rigor, que morreram 6500 trabalhadores migrantes na construção dos estádios ou das restantes obras para o Mundial 2022. O próprio The Guardian nunca o fez, estabelecendo apenas pontos de contacto, através de testemunhos reveladores e não só, entre o futebol e a mortalidade verificada na última década. São estimativas muito complexas de se fazer, face à informação disponível. António Lobo Xavier tem razão ao desacreditar esse número e mais ainda o das 15 mil vítimas mortais, citado no relatório da Amnistia Internacional – que nunca teve a pretensão de o colar à organização do Campeonato do Mundo.

Marcelo disse que "três quartos do mundo são ditaduras" - baseou-se nos dados do "Our World in Data"

O Presidente da República invocou o “interesse nacional” para anunciar que vai ao Catar e ao Mundial de Futebol, mas nas declarações que fez aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa foi mais longe: disse que se seguisse uma lógica de não visitar países não democráticos, seria impossível "visitar, receber ou ter relações" com "três quartos do mundo, que são ditaduras". Mas é mesmo assim? Três quartos do mundo são ditaduras? Não é isso que os dados disponíveis mostram.

Um dos mais respeitados indicadores para avaliar o nível democrático dos países é o Índice de Democracia, publicado anualmente pela revista The Economist desde 2006. Trata-se de uma tabela que analisa os dados de vários países tendo em conta cinco critérios: o processo eleitoral e o pluralismo, o funcionamento dos governos, a participação política dos cidadãos, a cultura política e as liberdades civis.

O Índice de Democracia publicado em 2022, com os dados do ano passado, analisa 167 dos 193 países reconhecidos pelas Nações Unidas e as conclusões do relatório indicam que, atualmente, existem 59 regimes autoritários, ou seja, 59 países que são considerados governos ditatoriais. Os regimes são classificados como autoritários quando não têm eleições livres e justas, quando existem abusos e violação de liberdades civis, controlo da imprensa, censura ou repressão e quando o sistema judicial não é independente. Assim sendo, as ditaduras representam 35% dos países avaliados.

Há ainda 34 regimes híbridos, países cuja transição de governo autoritário para uma democracia está ainda muito incompleta: as eleições têm irregularidades, existe pressão do governo sobre os partidos e candidatos da oposição, falhas na cultura política, no funcionamento do governo e na participação política e onde a corrupção tende a ser generalizada. Ora, mesmo que estes 34 países “híbridos”, onde se incluem por exemplo a Turquia e o México, fossem considerados ditaduras estaríamos a falar de uma percentagem de 56%, ainda longe dos 75% que o Presidente da República refere.

Para se ter uma ideia, nesta lista há 21 países que são democracias plenas e 53 países democracias com falhas. As democracias plenas são os países nos quais as liberdades políticas e civis são respeitadas e sustentadas por uma cultura política propícia ao florescimento da democracia. O funcionamento do governo é satisfatório, a imprensa é independente e diversa, o sistema judicial é independente. Já nas democracias com falhas existem fragilidades como problemas de governação, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política. Portugal, por exemplo, está no 28.º lugar do ranking e é considerado uma democracia com falhas.

Já o Catar é classificado como um regime autoritário. De resto, a realização deste Mundial de Futebol tem estado envolta em grande polémica e um dos motivos é o facto de se tratar de um país onde os direitos das mulheres e das minorias como os homossexuais são reprimidos. As mulheres, por exemplo, dependem da autorização de um homem para (quase) tudo num sistema de “tutela masculina” - atribuída geralmente ao marido, pai, irmão, avô ou tio.

Por outro lado, milhares de imigrantes terão morrido na construção dos estádios e das infraestruturas para o Campeonato do Mundo. O jornal britânico The Guardian revelou que pelo menos 6.500 migrantes da Índia, do Paquistão, do Nepal, do Bangladesh e do Sri Lanka terão morrido, mas que se trata apenas de uma estimativa e o número real de vidas perdidas pode ser superior. As próprias condições de trabalho foram criticadas, já que incluem horários semelhantes a trabalho forçado, falta de folgas, salários reduzidos arbitrariamente e passaportes confiscados.

Direitos humanos que estão no cerne da polémica causada pelas declarações de Marcelo Rebelo de Sousa após o jogo Portugal-Nigéria, em Alvalade. "O Catar não respeita os direitos humanos. Toda a construção dos estádios e tal..., mas, enfim, esqueçamos isto", afirmou o Presidente da República, na zona das entrevistas rápidas. Palavras que têm merecido duras críticas por parte de partidos políticos e da própria Amnistia Internacional em Portugal. Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia em Portugal admitiu ainda ter ficado "muito preocupado" com as declarações do chefe de Estado português, "uma pessoa que está sempre na linha da frente pela defesa dos direitos humanos" mas que "desvalorizou a situação dos direitos humanos no Catar".

Confrontado com as críticas, o chefe de Estado salientou esta sexta-feira que foi ele quem tomou a iniciativa de abordar a questão dos direitos humanos e garantiu que se o Parlamento aprovar a sua deslocação ao Catar falará sobre o tema no país do Médio Oriente.

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Só 29% da população mundial vive atualmente numa democracia [índice aqui]