Educação Ambiental em risco desde 1 de janeiro

A Direção-Geral da Administração Escolar determinou a cessação abrupta da mobilidade de professores colocados em ONGA, ao abrigo de protocolos com a APA, obrigando ao seu regresso imediato às escolas de origem - apesar de estas mobilidades estarem aprovadas até agosto de 2026.

A medida afeta diretamente três docentes (ASPEA, OIKOS e PATO), mas compromete uma rede nacional de Educação Ambiental, com projetos em curso, financiamentos aprovados, atividades já calendarizadas com escolas, municípios e parceiros europeus.

O impacto desta decisão na falta de professores nas escolas é insignificante, mas o prejuízo para a Educação Ambiental é enorme e imediato.

Perante a ausência de esclarecimentos e diálogo, as ONGA avançaram com uma providência cautelar para suspender os efeitos da decisão.

Exigimos transparência, razoabilidade e a regularização do processo! A Educação Ambiental não pode continuar a ser desprezada. Mais do que nunca, é essencial defendê-la como política pública estratégica e não como uma variável descartável.

Oito organizações não-governamentais sobre ambiente (ONGA) vão avançar com uma providência cautelar para suspender a decisão do Governo de fazer regressar às escolas de origem os professores ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente.

Projecto solar SOPHIA: as sete empresas promotoras têm sede no escritório do ‘cardeal do PSD’

A gigante petrolífera British Petroleum (BP), através da sua subsidiária Lightsource Renewable Energy, montou em Portugal uma arquitectura societária assente na criação de uma série de seis sociedades unipessoais por quotas, cinco das quais designadas Special Purpose Vehicles (SPV) — todas sediadas no mesmo endereço em Lisboa: o número 50 da Rua Castilho.

O caso poderia configurar uma banalidade não fosse este endereço coincidir com a sede de um dos mais influentes escritórios de advogados do país, a CSM Portugal, cujo fundador e sócio-gerente é José Luís Arnaut, ex-ministro dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, e uma das “eminências pardas” do PSD, além de acumular vários cargos empresariais, o mais relevante dos quais a presidência do conselho de administração da ANA – Aeroportos de Portugal. [ocupa o 24º lugar na lista dos europeus mais poderosos de 2025]

É a partir desta base jurídica, sem sede própria, que a BP está a avançar em Portugal, depois de ter comprado, em 2020, a Compatible Opportunity — uma empresa que tinha como sócio um dos filhos de Luís Marques Mendes, candidato à Presidência da República —, com o polémico projecto fotovoltaico Sophia, que pretende ocupar cerca de 400 hectares em diversas freguesias dos municípios de Idanha-a-Nova, Penamacor e Fundão, alvo de forte contestação local e ambiental. No entanto, formalmente, quem promove o projecto é a Coloursflow, uma empresa-filha da Lightsource, com apenas 1 euro de capital social, criada em 2021.

De acordo com a investigação do Página Um entre Agosto de 2024 e Novembro deste ano foram constituídas, para já, cinco sociedades com designações sequenciais — LSBP Portugal SPV 1, LSBP Portugal SPV 2, LSBP Portugal SPV 3, LSBP Portugal SPV 4 e LSBP Portugal SPV 5, todas com um capital social de apenas 1 euro, todas com sede no escritório de Arnaut e todas detidas a 100% pela Lightsource Renewable Energy Portugal, que tem sede desde Novembro de 2023 no número 50 da Rua Castilho, em Lisboa.

Todas estas empresas-filhas da gigante BP partilham igualmente objectos sociais extensíssimos, redigidos de forma quase idêntica, abrangendo desde o planeamento, licenciamento e construção de centrais electroprodutoras até à exploração, manutenção, armazenamento de energia e prestação de serviços de consultoria técnica.

Esta multiplicação de sociedades não é um acaso nem um capricho administrativo: visa proteger a BP do ponto de vista financeiro e dificultar a contestação ao projecto. Com efeito, a opção da subsidiária pelas SPV, com capitais próprios iniciais simbólicos (1 euro, o mínimo permitido pela lei portuguesa), é um modelo clássico de fragmentação jurídica do risco, amplamente utilizado em grandes projectos de energia renovável, sobretudo quando envolvem investimento estrangeiro, financiamento bancário estruturado e elevada probabilidade de litigância.

Cada SPV corresponde, na prática, a um activo ou subprojecto específico, permitindo que eventuais impugnações administrativas, providências cautelares ou pedidos indemnizatórios fiquem confinados a uma entidade sem património relevante, sem trabalhadores e sem autonomia económica real.

Do ponto de vista formal, o esquema é legal. Do ponto de vista material, levanta questões sérias de interesse público. Todas estas sociedades têm capital social meramente simbólico, inexistente capacidade financeira própria e uma gerência que se repete: o gestor português Miguel Lopes Lobo surge como gerente em todas as SPV, acompanhado, nalguns casos, por administradores estrangeiros residentes no Reino Unido. A titularidade última permanece sempre fora de Portugal, numa holding britânica, o que dificulta a responsabilização efectiva em caso de danos ambientais, patrimoniais ou sociais.

A escolha de um escritório de advogados politicamente influente como sede comum das SPV não é um detalhe irrelevante: é ali que se centraliza o controlo jurídico, o relacionamento com a Administração Pública e a gestão estratégica do risco regulatório. Em projectos contestados, esta proximidade aos centros de decisão política e administrativa funciona como uma almofada institucional, reduzindo a exposição directa do investidor e transferindo para as comunidades locais e para o Estado o ónus do conflito.

Importa sublinhar que nenhuma destas sociedades existe para produzir energia por si mesma no curto prazo. Para já, e enquanto decorre a avaliação de impacte ambiental, as SPV existem para deter licenças, direitos de superfície, autorizações administrativas e projectos, que são activos susceptíveis de ser posteriormente vendidos, fundidos ou transferidos sem que a empresa-mãe seja directamente afectada por litígios pendentes. Este constitui um modelo de “lucro global, risco local”, recorrente na indústria das renováveis, mas particularmente sensível quando aplicado a projectos de grande escala implantados em territórios com elevado valor ambiental ou cultural.

Ambientalistas contra passadiço que poderá causar “debandada” de aves

O Paul do Taipal, uma Zona de Protecção Especial para a Avifauna (isto é, as aves que ocorrem na região), está em vias de ter um passadiço, mas as obras de construção pararam esta semana. O motivo: o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não permite que decorram durante o período de nidificação dessa mesma avifauna (entre o início de Fevereiro e o final de Junho).

Alguns ambientalistas estão a aproveitar o momento para voltarem a contestar o projecto, uma iniciativa da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (CMMV) que, argumentam, poderá provocar uma “debandada brutal” das espécies de aves aquáticas que o paul alberga.

​“O passadiço vai passar, num dos seus sectores, muito perto da água. O Paul do Taipal, que é [reconhecido como sendo] uma zona húmida de importância internacional [Sítio Ramsar 2001], acolhe aves aquáticas que, quando virem a aproximação humana, vão fugir”, diz ao PÚBLICO David Rodrigues, professor e investigador da Escola Superior Agrária de Coimbra e um dos principais opositores.

Esta luta não é de hoje. Associações ambientalistas como a Milvoz, organização não-governamental (ONG) dedicada à preservação do património natural de Coimbra (distrito a que o Paul do Taipal pertence), andam a alertar para os possíveis perigos do passadiço há bastante tempo.

“O problema é que [ele] passa mesmo junto à margem dos lagos que constituem o refúgio mais importante, particularmente para a comunidade de anatídeos [família de animais que inclui cisnes, gansos e patos]”, disse ao PÚBLICO Manuel Malva, presidente da Milvoz, no final de 2021. “Isto é querer colocar as pessoas a verem os animais quase como se estivessem num zoológico, mas as aves não vão tolerar isso”, acrescentou então.

Agora, novamente ouvido pelo PÚBLICO, o biólogo retoma a conversa. “O Paul do Taipal, sendo uma zona pouco fragmentada ou perturbada, acolhe espécies que são de relevância nacional e internacional, por terem um estatuto de conservação pouco favorável. É justamente devido à ausência de perturbação humana que estas espécies estão lá”, frisa, dizendo que estes animais têm “distâncias de fuga bastante largas”.

A distância de fuga de uma ave é a distância a partir da qual ela levanta voo perante a aproximação de uma pessoa, por sentir que é uma ameaça. Muitas das aves que o Paul do Taipal acolhe são espécies com “elevada sensibilidade à figura humana”, diz Manuel Malva, afirmando que, no sector mais “crítico” do passadiço, as distâncias de fuga “não são minimamente respeitadas”.

“Inevitavelmente, algumas daquelas espécies mais vulneráveis abandonarão a área. Será uma debandada brutal”, afirma. Tanto Manuel Malva como David Rodrigues alegam que, com as obras, há um declínio populacional já em curso.

Faltou fazer análise de incidências ambientais, acusa Milvoz

Em Julho de 2022, a Milvoz e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) tentaram acabar imediatamente com a construção do passadiço, através da interposição de uma providência cautelar. “Inicialmente, o tribunal concedeu mérito a essa acção”, o que levou a uma interrupção momentânea dos trabalhos, mas depois “a sentença não deu provimento à providência cautelar”. Porquê? As ONG não terão conseguido demonstrar que a continuação das obras levaria a “consequências graves” para a fauna do paul, explica a Milvoz num comunicado de imprensa enviado ao PÚBLICO.

“Na prática, o tribunal considerou que a SPEA e a Milvoz teriam de provar cabalmente as consequências irreversíveis, algo que só pode ser feito” com uma “análise de incidências ambientais”, pode ler-se no mesmo comunicado.

Manuel Malva afirma que cabia ou à CMMV, enquanto responsável pelo projecto, ou ao ICNF, enquanto instituto responsável pela conservação da natureza a nível nacional, fazer uma análise de incidências ambientais. Era não só sua responsabilidade, como sua “obrigação”, “sendo o paul uma área classificada”, refere.

Ouvido pelo PÚBLICO, o ICNF diz que, na sua actual redacção, a lei estabelece a necessidade de fazer esta análise quando se trata de “acções ou projectos susceptíveis de afectar significativamente um Sítio da Rede Natura 2000” — coisa que o Paul do Taipal é, por ser uma Zona de Protecção Especial para a Avifauna.

O ICNF “emitiu parecer favorável condicionado” ao projecto por considerar que este “não é susceptível de afectar o Paul do Taipal de forma significativa”, graças às “medidas de minimização dos efeitos negativos” que o projecto prevê e às “condicionantes” estabelecidas pelo ICNF no seu parecer.

O instituto refere ser “importante sublinhar” que: as obras são executadas fora do período de nidificação da avifauna; “serão instalados painéis informativos ‘avisadores’”, que darão conta das regras de acesso e normas de conduta dos visitantes; a entrada dos mesmos será monitorizada, através da instalação de um “sistema para contagem de acessos em tempo real”; e, ainda, “a concepção do traçado do percurso permite, sempre que necessário, o seu seccionamento e a interdição do acesso a zonas mais sensíveis e/ou em determinadas épocas do ano”.

Alagoas Brancas- um fim desolador

1- Ajude-nos a travar a destruição das Alagoas Brancas Começou há dias a destruição das Alagoas Brancas em Lagoa, no Algarve, pondo em risco não só os valores naturais locais mas também a própria segurança da população face a cheias e enxurradas. Para contestar esta ação ilegal, convocámos, juntamente com as organizações não-governamentais Associação Almargem, A Rocha Portugal, GEOTA, FAPAS, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa de Ecology (SPECO), Tagis – Centro de Conservação das Borboletas de Portugal, e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, e o movimento de cidadãos pelas Alagoas Brancas, uma marcha de protesto para o próximo sábado, 22 de outubro de 2022, às 17h, no Largo do Auditório Municipal Carlos do Carmo, em Lagoa.

Mesmo que não possa juntar-se à manifestação, pode ajudar a travar este atentado ambiental juntando-se aos mais de 6.650 cidadãos que já assinaram a petição pública contra a destruição das Alagoas Brancas: Assine e divulgue a petição.

2- Em defesa dos cágados, tribunal manda parar empreendimento nas Alagoas Brancas O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considerou procedente a providência cautelar interposta pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN) no passado dia 7 de Novembro e determinou a suspensão imediata dos trabalhos de construção de uma nova superfície comercial na zona das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, acaba de anunciar aquele partido em comunicado.

3- Alagoas Brancas: quando a vida pode ser substituída por um retail park  As máquinas de construção foram obrigadas a parar, mas quem se aproximar das Alagoas Brancas, na cidade de Lagoa, no Algarve, confronta-se com um cenário desolador, de um espaço natural que está sob ameaça. Muita vegetação foi retirada e, apesar de já não haver máquinas no terreno, ficaram montes de terra revolvida, lixo disperso e novas acumulações de água que desnaturalizaram parte daquela zona húmida. É necessário olhar para lá da frente lamacenta para começar a observar, à distância, o movimento que atraiu pela primeira vez o biólogo alemão Manfred Temme às Alagoas Brancas, há quase 15 anos.

Portugal avança com polémico concurso para prospeção de lítio

A corrida ao lítio em Portugal acabou de atingir uma etapa determinante. Apesar das contestações, o governo decidiu mesmo avançar com o concurso para a prospeção do já chamado petróleo português em seis áreas do norte e centro do país.

O município de Pinhel vai apresentar uma providência cautelar para travar as explorações. No Fundão, questiona-se o mapa previsto, que atravessa o principal sistema de regadio da região.

"Nunca será possível - eu diria pelos municípios, mas também pela administração e até pelo governo - que se vá fazer eventuais explorações mineiras naquele que é um dos ativos principais da produção agrícola e que teve um investimento tão grande. Para além disso, dentro dessa mesma mancha, estão aglomerados urbanos", avisa Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão.

Segundo os especialistas americanos, Portugal possui a maior reserva de lítio de toda a Europa e a nona a nível mundial, numa tabela liderada pelo Chile e a Austrália.

Mas a mineração deste tão desejado elemento, essencial para a produção de baterias, traz muitas dúvidas em termos ambientais e de segurança para as populações.

"Temos ouvido falar dos perigos e dos problemas que pode criar ao ambiente, e também às pessoas. De maneira que é preocupante saber que podem vir a explorar aqui no nosso território", apontava um habitante de Mondim de Basto.

No entanto, é uma ambição política declarada, a de colocar Portugal na linha da frente da produção de lítio na Europa.

Fonte, com video-reportagem: aqui

Garranos abatidos a tiro no Alto Minho , Sabor amargo e Monforte na expectativa

1. Alto Minho - assassinato de garranos do Gerês vs Verde Eufémia
Entre estes dois fenómenos o que se passa com a chacina dos garranos no Gerês esses sim são actos terroristas e não entram nos relatórios da Interpol...e já acontecem há muito tempo.São continuados, ao contrário da manifestação simbólica Verde Eufémia, que foi só um dia.
Os garranos selvagens ocorrem, ainda, na zona da Mata de Albergaria no Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Esta matança dos garranos, já de si ameaçados de extinção, estará relacionada com quezílias entre vizinhos por danos provocados nas populações e ao que parece é difícil de saber quem eram os donos desses cavalos pois não estão marcados.
Mas não se faz conservação da Natureza sem as pessoas.É com as pessoas que temos que desenvolver o trabalho. É um crime sem nome e que a polícia e o Governo deve investigar a fundo, descobrir os autores e puni-los.
Em relação à Verde Eufémia, no entanto, o proprietário foi logo socorrido pelo Estado.
Neste caso, o Estado parece pouco actuante.São...garranos.
Vamos entranhando até que um dia os garranos sejam também alimentados com pastagens transgénicas.
Ler mais: Já 15 os cavalos selvagens mortos no Minho, 26.06.08, O Primeiro de Janeiro

2. Sabor amargo
Mais uma perda de biodiversidade e um vale de excepcional condições de refúgio da nossa vida selvagem...mais abaixo as vinhas sobem Douro Internacional acima, espantando a avifauna dessa região...
Ler mais: Providência cautelar quer travar barragem no rio Sabor,30.06.2008, Carlos Pessoa

3. Monforte na expectativa
Embora adiada para data a anunciar, espera-se alguma boa novidade para que não se realizem os testes OGM nessa região.

Abate de 2.605 Sobreiros: que crime!!

Sem dúvida é uma medida que se impunha!!!

· Providência cautelar já foi entregue

· Quercus exige demissão do Director

Em sequência do Despacho Conjunto n.º 204/2005, dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo, que reconhece indevidamente a imprescindível utilidade pública de um loteamento turístico/imobiliário da Portucale em Benavente, a QUERCUS e o CIDAMB apresentaram hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma providência cautelar para suspender a sua eficácia. Desta forma pretende-se impedir o abate de 2605 sobreiros, já iniciado no terreno, e a ocupação de mais de 500 hectares de Reserva Ecológica Nacional. A QUERCUS considera que a imprescindível utilidade pública conferida pelo despacho acima referido foi um acto destituído de qualquer suporte legal. A imprescindível utilidade pública prevista na lei que protege o sobreiro (Decreto-Lei 169/2001 de 25 de Maio) não se aplica de forma alguma ao empreendimento que a Portucale pretende implementar na Herdade da Vargem Fresca, o qual inclui, entre outros, a construção de 1.534 fogos e dois campos de golfe. Por outro lado, em harmonia com o Decreto-lei nº69/2000 (Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental), pelo facto deste projecto implicar o loteamento de uma área superior a 500 hectares e a construção de mais de1500 fogos carece de avaliação de impacte ambiental, o que não sucedeu até à data. Tendo em conta que os Ministros responsáveis pela assinatura do despacho acima referido estão em fim de funções e são já demissionários, a QUERCUS exige ao novo governo a demissão do Director da Circunscrição Florestal do Sul, o qual autorizou rapidamente o abate dos sobreiros após a publicação em Diário da República da imprescindível utilidade pública dada ao empreendimento. Com esse acto, o Director da Circunscrição Florestal do Sul demonstrou não possuir as condições mínimas para desempenhar as suas funções e salvaguardar o interesse do coberto florestal Português.

Lisboa, 11 de Março de 2005

A Direcção Nacional daQUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza