Movimento de cidadãos lança petição pela proteção do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Assina e divulga a petição

A ciência avisa e a cidadania exige mais empenho na conservação do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Para: Presidente da Assembleia da República

I) FUNDAMENTAÇÃO DA INICIATIVA

Os cidadãos infra-assinados vêm, ao abrigo do direito constitucional de petição, solicitar à Assembleia da República a intervenção urgente na defesa do Parque Nacional da Peneda-Gerês e, em particular, da Mata de Albergaria, na sequência de vários acontecimentos perturbadores que ali ocorreram, sendo que a Volta a Portugal em Bicicleta 2026, que atravessou a Mata de Albergaria em 13 de Agosto deste ano, foi o que teve maior impacto mediático.

II) EXPOSIÇÃO

O Parque Nacional da Peneda-Gerês é o nosso único "parque nacional", não havendo condições territoriais para criar outro com o mesmo estatuto; ultrapassa o interesse nacional, por ter sido reconhecido, em 2009, como "Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés" pela UNESCO; por isso deve ser alvo de especiais medidas de conservação.

A Mata de Albergaria constitui o mais importante e mais bem conservado núcleo de floresta autóctone de Portugal, representando um dos melhores exemplos de bosques caducifólios atlânticos da região biogeográfica euro-siberiana no noroeste da Península Ibérica; desenvolve-se ao longo do vale do rio Homem, abrangendo uma área superior a 1.500 hectares e correspondendo à mais valiosa mancha florestal do Parque.

A vegetação é dominada por extensos carvalhais de carvalho-alvarinho (Quercus robur), acompanhados por carvalho-negral (Quercus pyrenaica), vidoeiro (Betula celtiberica), azevinho (Ilex aquifolium), aveleira (Corylus avellana) e teixo (Taxus baccata), concentrando este último cerca de 90% da população portuguesa da espécie. Destaca-se igualmente o azereiro (Prunus lusitanica), relíquia florística do período Terciário. O estrato herbáceo apresenta uma extraordinária diversidade, incluindo narcisos-bravos, orquídeas, feto-do-Gerês, selo-de-Salomão, betónica-bastarda, martagão e numerosas outras espécies de elevado interesse botânico. Musgos, hepáticas, líquenes e trepadeiras revestem árvores, rochas e solo, conferindo à floresta uma atmosfera permanentemente húmida e revelando um elevado grau de maturidade ecológica.

A diversidade de habitats, associada à existência de linhas de água permanentes, afloramentos rochosos, bosques maduros e clareiras naturais, sustenta uma fauna extremamente rica. Entre os mamíferos ocorrem o lobo-ibérico (Canis lupus signatus), a marta (Martes martes), a lontra (Lutra lutra), o corço (Capreolus capreolus), a gineta (Genetta genetta), a toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) e diversas espécies de morcegos protegidos. A avifauna inclui espécies florestais como o açor (Accipiter gentilis) e o falcão-abelheiro (Pernis apivorus). As linhas de água albergam anfíbios e répteis de elevado interesse conservacionista, entre os quais a salamandra-portuguesa (Chioglossa lusitanica) e o lagarto-de-água (Lacerta schreiberi), ambos endemismos ibéricos. Entre os invertebrados merece especial referência a vaca-loura (Lucanus cervus), um dos maiores escaravelhos da Europa, dependente da madeira em decomposição dos carvalhos maduros.

Para além da sua extraordinária biodiversidade, a Mata de Albergaria desempenha funções ecológicas fundamentais na conservação dos solos, na regulação do ciclo hidrológico, na proteção das cabeceiras das linhas de água, na fixação de carbono e na manutenção dos processos ecológicos característicos das florestas atlânticas maduras.

A Mata de Albergaria distingue-se ainda por conservar importantes atributos de floresta madura (old-growth attributes), como a continuidade ecológica, a elevada complexidade estrutural, a presença de árvores centenárias, abundante madeira morta em diferentes estados de decomposição e um sub-bosque altamente diversificado. Estas características, cada vez mais raras na Europa Ocidental, são reconhecidas pela Comissão Europeia como indicadores de ecossistemas florestais de elevadíssimo valor para a conservação da biodiversidade, conferindo-lhe uma importância científica, ecológica e patrimonial que ultrapassa largamente o contexto nacional.

A excecional integridade ecológica da Mata de Albergaria justificou o seu reconhecimento como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, distinção reservada a ecossistemas de elevado valor para a conservação do património natural europeu. Integra igualmente a Rede Natura 2000, a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, reconhecida pela UNESCO, e beneficia do mais elevado nível de proteção previsto no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A Mata de Albergaria constitui, assim, um património natural de importância nacional e europeia, representando o mais relevante núcleo de floresta autóctone existente em Portugal. Os restantes bosques de carvalho do país são significativamente mais pequenos e, na sua maioria, muito mais jovens, não apresentando o mesmo grau de naturalidade, continuidade ecológica e maturidade florestal.

III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

a) O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), criado em 1971 pelo Decreto nº 187/71, rege-se atualmente pelo POPNPG, aprovado pela RCM n.º 11-A/2011, de 4 de Fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 10-A/2011). O artigo 8.º sujeita a parecer do ICNB (hoje ICNF) a prática de atividades desportivas e recreativas não motorizadas e a realização de eventos desportivos ou recreativos em áreas sujeitas a regimes de proteção, exceto se previstas na Carta de Desporto de Natureza, o que não era o caso da Volta a Portugal em Bicicleta.

b) A Mata de Albergaria está em regime de proteção parcial de tipo I (com núcleos de proteção total), e o regulamento é rigoroso quanto à estrada que foi atravessada pela Volta a Portugal em Bicicleta: na estrada florestal de Leonte até à Portela do Homem é permitido o trânsito não motorizado; o trânsito motorizado só nas condições da Portaria n.º 31/2007 e do Edital de acesso à Mata de Albergaria, ou seja, o atravessamento com pagamento de portagem e proibição de paragem.

c) Adicionam-se ao POPNPG outras medidas de proteção, nomeadamente a ZEC Peneda/Gerês (Rede Natura 2000 - se a atividade for suscetível de afetar significativamente o sítio, exige avaliação de incidências ambientais nos termos do art. 10.º do DL 140/99), Reserva Biogenética do Conselho da Europa e Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO, além do regime geral do DL 142/2008 (RJCNB).

IV. FUNDAMENTAÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA

A estrada que atravessa a Mata de Albergaria, por ser acesso à Fronteira de Portela do Homem e, logo, à Galiza, tem grande interesse para a população local, quer portuguesa, quer espanhola, que se desloca ao outro lado fronteira para compras em condições mais vantajosas. Tem interesse, igualmente, para o turismo, pois complementa uma rota de visita automóvel à Peneda-Gerês.

O encerramento permanente da Fronteira da Portela do Homem e, logo, a diminuição de trânsito na Estrada que lhe dá acesso, como acontecia antes da adesão de Portugal à CEE (hoje União Europeia) em 1986, não faria atualmente qualquer sentido. Contudo, a regulamentação rigorosa da utilização desta via é essencial para preservar a paisagem e a biodiversidade, que constituem pilares fundamentais do turismo e, logo, têm grande interesse social e económico.

V. O QUE É PEDIDO

Assim, pedimos à Assembleia da República, que aprove uma recomendação ao Governo, ou legislação adequada, para:

a) Reforçar a regulamentação do uso das rodovias que atravessam o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), vedando a eventos organizados, seja de que tipo for;

b) Com urgência, abrir concurso para diretor do Parque Nacional, como previsto na Leiº 63/2023, de 16 de novembro, e que deveria ter acontecido no prazo de 120 dias após publicação da lei (há, quase, 4 anos), escolhendo uma personalidade com perfil técnico adequado, capacidade de bom relacionamento com as populações e independência comprovada;

c) Rever o quadro legal da "cogestão" das áreas protegidas que, como está, apenas serve para a dinamização recreativa e turística do Parque Nacional (e das restantes áreas protegidas); embora essa dinamização seja desejável, por contribuir para a sensibilização ambiental e a economia local, ela deve ter em consideração, prioritariamente, a conservação dos valores naturais que se pretende sejam visitados;

d) Reforçar as competências do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), dos Vigilantes da Natureza e do futuro Diretor do Parque Nacional;

e) Em todos os casos, nomeadamente nas estradas referidas acima, nos miradouros, nas cascatas e noutros pontos de atração de visitantes, devem ser feitos estudos de capacidade de carga, como acontece em parques de todo o mundo, e fixados limites de uso e visitação (em Portugal, que se conheça, apenas existem limites de visitantes na Reserva Natural das Berlengas).

VI. CONCLUSÃO

A presente petição não está associada a qualquer Organização de Defesa do Ambiente ou Partido Político, é uma petição de cidadãos/ãs utentes do Parque Nacional preocupados com a sua progressiva degradação e a falta de conservação do património natural e cultural.

Pelo exposto, solicitam aos Senhores/as Deputados/as a apreciação da presente petição e a respetiva conversão em iniciativa legislativa que garanta uma melhoria da gestão e conservação do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Gerês, 25 de setembro de 2026 (dia nacional da sustentabilidade),

Nuno Gomes de Oliveira, Alexandra Valongueiro, Bebiana Cunha, Bernd Markowsky, Carlos Evaristo

Isabel Ribeiro, Isabella Rodrigues, Jorge Moreira , José António Barros Basto, Leão Amaral, Paul Summers,

Paulo Pereira, Pedro Ribeiro Castro, Rui Barbosa, Teresa Araújo, Teresa Markowsky

No Dia Internacional da Democracia - Do Clique à Fratura Social: Como o Slacktivism, a Perda de Empatia e a Polarização Estão a Redefinir a Democracia Digital

The Scary Reality on How Slacktivism is Becoming the New Activism

1.A Ilusão da Praça Pública Global

A alvorada da internet alimentou a utopia de uma praça pública global onde a informação descentralizada fortaleceria o debate democrático e a cidadania ativa. Três décadas após os primeiros passos da web comercial, o cenário contemporâneo revela uma realidade antagónica. A mediação do quotidiano pelas redes sociais transformou a participação cívica num bem de consumo efémero. No centro desta metamorfose está o fenómeno do slacktivism - uma fusão entre slacker (preguiçoso) e activism (ativismo) -, onde o compromisso político é progressivamente substituído por microações digitais de baixo custo pessoal e nulo impacto estrutural.

A génese conceptual do termo remonta a meados dos anos 90, descrita por intelectuais como Dwight Ozaki e Fred Clark como uma estratégia de baixo limiar para envolver cidadãos em causas comunitárias. No entanto, foi o ensaísta Evgeny Morozov em The Net Delusion que redefiniu o conceito na era das plataformas digitais, denunciando a ilusão de que partilhar uma hashtag ou assinar uma petição online equivale a uma mobilização política efetiva. Ao gerar um efeito psicológico de "saciedade moral", o clique inicial oferece ao utilizador a sensação do dever cumprido, inibindo frequentemente o seu envolvimento em ações no mundo físico, como o voluntariado, a filiação partidária ou a participação sindical.

2. A Espetacularização do Sofrimento e a Anestesia Empática

A ascensão dos formatos de vídeo vertical (como o TikTok, os Reels e os Shorts) acelerou a conversão de crises sociais complexas em tendências efémeras de entretenimento. Este ecossistema impõe uma lógica de aceleração informacional que atua diretamente sobre a capacidade afetiva do utilizador, conduzindo a uma forma de anestesia ou "fadiga de compaixão".

Neste ambiente, a manifestação de apoio a uma causa converte-se em virtue signalling (sinalização de virtude) - um ato performativo direcionado para a validação pelos pares na própria bolha digital. Estudos no campo da neurobiologia social e da comunicação, como as investigações da Stanford Social Neuroscience Lab, demonstram que a empatia humana requer tempo de processamento reflexivo. A sobrecarga de estímulos visuais curtos e a transição rápida entre tragédias humanas e conteúdos humorísticos no mesmo feed fragmentam o foco cognitivo, neutralizando a capacidade de escuta profunda e reduzindo a empatia a um bem descartável.

3. A Arquitetura da Indignação e o Circuito da Polarização

O slacktivism não subsiste no vácuo; ele é amplificado pela própria arquitetura económica das plataformas. Como demonstram as investigações de Shoshana Zuboff sobre o Capitalismo de Vigilância, o modelo de negócio das redes assenta na retenção da atenção através da otimização algorítmica. Conteúdos que suscitam indignação, moralismo e maniqueísmo geram taxas de conversão e engagement significativamente mais elevadas do que análises ponderadas.

Dimensão Sociológica	Mecanismo Digital	Consequência Democrática
Identidade de Tribo	Algoritmos de recomendação baseados em afinidade (filter bubbles)	Homogeneização ideológica e isolamento em bolhas informacionais
Reatividade Emocional	Recompensa imediata por métricas de reação (likes, partilhas)	Substituição do argumento racional pelo ataque ad hominem
Perseguidismo Digital	Dinâmicas de recompensa por vigilância moral mútua	Cultura do cancelamento e recusa do diálogo transversal

A investigação conduzida pelo Pew Research Center sobre Polarização Política documenta como a exposição continuada a ambientes digitais segregados intensifica a antipatia partidária. Quando o debate público é filtrado por algoritmos que premeiam o conflito, o "outro" deixa de ser um interlocutor legítimo e passa a ser percetionado como uma ameaça moral. O slacktivism, que começa como uma forma passiva de apoio, converte-se facilmente em agressividade punitiva digital quando a tribo exige demonstrações públicas de repúdio a quem diverge da norma do grupo.

3. A Erosão Institucional e os Desafios à Participação Cívica

O resultado articulado entre slacktivism, perda de empatia e polarização é a aceleração da atomização social. A participação nas instituições democráticas tradicionais - autarquias, associações de moradores, movimentos de cidadania territorial - exige negociação, compromisso e aceitação da lentidão burocrática. Em contraste, a cultura digital oferece a promessa de um impacto instantâneo que, embora gratificante no plano individual, carece de eficácia transformadora a longo prazo.

Superar este quadro implica transcender a mera literacia digital e avançar para uma reflexão crítica sobre o design das tecnologias que medeiam a vida pública. Tal como já defendi aqui o resgate da soberania democrática exige recuperar a capacidade de estar presente no espaço físico, reabilitar a empatia enquanto competência cívica e recusar a simplificação das causas humanas a meros fluxos de dados num ecrã.

Referências e Leituras Académicas Complementares

Morozov, E. (2011). The Net Delusion: The Dark Side of Internet Freedom. PublicAffairs. 

Zuboff, S. (2019). The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. Profile Books. 

Pew Research Center. Research Topics: Political Polarization & Media Habits. 

DataReportal / We Are Social & Meltwater (2026). Digital 2026: Global Overview 

Greepeace alerta: um quarto da costa continental portuguesa está em recuo e décadas de pressão e construção urbanística agravam o risco no litoral

Assina a petição aqui e divulga

Novo relatório “Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em risco” mostra como os impactos das alterações climáticas se cruzam com décadas de ocupação e pressão urbanística e alerta para fragilidades na aplicação das regras que deveriam proteger o litoral.

• Cerca de 25% da costa continental portuguesa encontra-se em recuo e mais de 100 mil pessoas vivem em zonas costeiras de elevado risco.

• A vulnerabilidade do litoral não resulta apenas das alterações climáticas: décadas de ocupação, construção e pressão urbanística em zonas sensíveis aumentaram a exposição de pessoas, infraestruturas e ecossistemas e reduziram a capacidade natural de proteção do território.

• Portugal dispõe de legislação e instrumentos de ordenamento destinados a proteger a orla costeira, mas persistem fragilidades na aplicação, fiscalização, coordenação e atualização das regras face à evolução dos riscos.

• Um mapa interativo lançado com o relatório e que reúne fotografias e informação sobre cerca de 350 pontos mais vulneráveis do território costeiro português, no continente, Madeira e Açores.

Cerca de 25% da costa continental portuguesa está em recuo, mais de 100 mil pessoas vivem em zonas costeiras de elevado risco e a pressão sobre o litoral continua a aumentar.

A Greenpeace Portugal lançou no dia 23 de julho  um novo relatório nacional “Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em risco”, que revela como os impactos crescentes das alterações climáticas se cruzam com décadas de ocupação, construção e pressão urbanística sobre algumas das zonas mais vulneráveis do país.

O retrato é claro: a costa portuguesa está presa entre o avanço do mar e o avanço da construção.

A subida do nível do mar, a erosão costeira e os fenómenos extremos estão a intensificar-se num território onde, ao mesmo tempo, se continua a exercer uma forte pressão urbanística e turística, a ocupar áreas vulneráveis e a degradar ecossistemas naturais que funcionam como primeira linha de proteção.

O problema, não é apenas a falta de adaptação à crise climática. É também o resultado de escolhas feitas ao longo de décadas sobre onde, como e quanto se constrói, e da distância que continua a existir entre as regras criadas para proteger o litoral e a sua aplicação efetiva no território.

“Portugal conhece há muito os riscos que ameaçam a sua costa. Temos conhecimento científico, legislação e instrumentos de ordenamento. Não podemos continuar a esperar que uma praia desapareça, uma arriba colapse ou uma infraestrutura fique em risco, para agir. O desafio agora é transformar aquilo que sabemos em decisões políticas coerentes e numa estratégia de longo prazo capaz de proteger as pessoas, a natureza e um território que pertence a todos”, afirma Toni Melajoki Roseiro, diretor da Greenpeace Portugal.

Entre o avanço do mar e o avanço da construção

Ao longo dos cerca de 2.500 quilómetros de costa portuguesa, entre o continente, Madeira e Açores, os riscos assumem diferentes formas.

Cerca de 25% da costa continental portuguesa encontra-se em recuo.

Mas olhar apenas para a erosão ou para o avanço do mar não permite compreender toda a dimensão do problema.

A vulnerabilidade atual resulta também da forma como o território foi ocupado ao longo de décadas. A expansão urbana e turística, a construção em áreas sensíveis e a artificialização da orla costeira aumentaram a exposição ao risco e, em muitos casos, reduziram a capacidade de adaptação dos sistemas naturais.

Para a Greenpeace Portugal, continuar a permitir novas ocupações em zonas que já são conhecidas como vulneráveis, significa criar hoje os problemas que o país terá de resolver amanhã, muitas vezes com custos públicos elevados e com consequências que poderão tornar-se irreversíveis.

Ana Farias Fonseca alerta que “Com mais de 25% do litoral continental em recuo e cerca de 100 mil pessoas a viver em zonas de elevado risco, não podemos continuar a permitir que a pressão urbanística e o desrespeito pelas regras de ordenamento e proteção ambiental ignorem os avisos da ciência. Para a Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal “A boa notícia é que estamos a tempo de salvar as praias portuguesas e, para isso, é imperativo travar novas ocupações em áreas vulneráveis e apostar na prevenção e no restauro de ecossistemas, garantindo que as decisões de hoje não se tornam em problemas irreversíveis e os custos públicos elevados de amanhã.”

Proteger a natureza é também proteger as pessoas

Dunas, sapais, zonas húmidas e outros ecossistemas costeiros desempenham um papel essencial na proteção do território.

Estes sistemas ajudam a absorver a energia das tempestades, reduzem os impactos da erosão e das inundações e aumentam a capacidade de adaptação da faixa costeira.

Quando são destruídos, degradados ou fragmentados, perde-se não apenas património natural, mas também uma parte das defesas que protegem pessoas e infraestruturas.

O relatório defende, por isso, que a resposta aos riscos costeiros não pode assentar apenas em intervenções realizadas depois dos danos. A recuperação dos ecossistemas e as soluções baseadas na natureza têm de fazer parte de uma estratégia preventiva de adaptação.

A lei existe. Falta fazê-la valer no território

O relatório conclui que Portugal não parte do zero. O país dispõe de legislação, planos de ordenamento da orla costeira, instrumentos de gestão territorial e conhecimento científico sobre grande parte dos riscos que afetam o litoral – um primeiro passo na direção certa. O problema está, em muitos casos, na implementação.

A Greenpeace Portugal identifica fragilidades na aplicação e fiscalização das regras, na articulação entre diferentes entidades e níveis de decisão e na capacidade de atualizar os instrumentos existentes à velocidade a que os riscos estão a evoluir.

O resultado é um território onde continuam a existir tensões entre a necessidade de proteger a costa e a pressão para ocupar e construir em áreas cada vez mais vulneráveis.

Para a Greenpeace Portugal, a proteção do litoral exige também maior transparência nos processos de decisão e licenciamento e a salvaguarda do caráter público e do acesso de todos à costa e às praias.

Não se trata, sublinhamos, de impedir qualquer desenvolvimento económico ou atividade turística no litoral. Trata-se de garantir que as decisões tomadas hoje não aumentam os riscos de amanhã e que o interesse público e a proteção do território prevalecem sobre opções de curto prazo.

Um mapa para mostrar o risco no terreno

O relatório é acompanhado por um mapa interativo que reúne fotografias e informação sobre cerca de 350 pontos mais vulneráveis da costa portuguesa. Da Costa da Caparica a Espinho, da Costa Nova à Figueira da Foz, de Tróia, Comporta, Carvalhal e Melides ao litoral alentejano, do Algarve à Madeira e aos Açores, o mapa permite visualizar diferentes faces de um mesmo problema: erosão e recuo da linha de costa, pressão urbanística, ocupação de zonas vulneráveis, degradação de ecossistemas e dificuldades de adaptação às alterações climáticas.

O objetivo não é criar um ranking das zonas mais graves, mas mostrar que o risco assume diferentes formas ao longo de todo o território e que nenhuma região pode ser analisada isoladamente da forma como Portugal decide ocupar, proteger e adaptar a sua costa.

Menos reação, mais prevenção

Para a Greenpeace Portugal, responder à erosão e à subida do nível do mar apenas com obras de emergência, alimentação artificial de praias ou estruturas rígidas de defesa não será suficiente para enfrentar a dimensão do problema.

A resposta exige uma política nacional que antecipe o risco e coloque a prevenção no centro das decisões.

A Greenpeace Portugal exige:

• O cumprimento efetivo da legislação e dos instrumentos de ordenamento e proteção do litoral, acompanhado de fiscalização adequada;

• A suspensão de novas ocupações e construções incompatíveis com zonas identificadas como vulneráveis ou de risco;

• A proteção, recuperação e renaturalização dos ecossistemas costeiros, incluindo dunas, sapais, zonas húmidas e outros sistemas naturais essenciais para a proteção do território;

• Maior transparência nos processos de decisão e licenciamento e a salvaguarda do caráter público e do acesso de todos ao litoral;

• Uma estratégia de adaptação que antecipe os riscos, proteja as populações mais vulneráveis e integre critérios de justiça climática e social;

• A redução rápida das emissões de gases com efeito de estufa e da dependência dos combustíveis fósseis, enfrentando a causa da crise climática que está a acelerar os riscos sobre a costa.

Com “Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em risco”, a Greenpeace Portugal pretende colocar uma escolha no centro do debate público e político: continuar a reagir depois dos danos ou começar, finalmente, a evitar que o risco continue a aumentar.

Para uma melhor experiência de leitura, recomendamos a visualização em “Duas páginas”, com a opção “Mostrar a página de rosto em separado” ativada.

Material para os OCS: 

1. Relatório completo Português: aqui
2. Relatório completo Inglês: aqui 
3. Resumo Executivo: aqui
4. Mapa interativo: aqui
5. Fotos e vídeos do relatório: aqui
6. Petição: aqui

Portugal deve rever Plano de Restauro da Natureza, pede associação de ambiente

A associação ambientalista Zero alertou hoje que Portugal deve rever o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) antes de o enviar a Bruxelas, porque aprová-lo como está é “comprometê-lo à partida”.

Num comunicado a propósito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se assinala na terça-feira, a associação deixa seis sugestões de mudança do Plano, não negando que este é um instrumento importante e “uma oportunidade histórica de transformar o restauro numa verdadeira política de Estado com força de lei”.

Entende a associação que o PNRN deve contemplar um relatório anual de execução, medidas localizadas e não vagas, haver uma entidade responsável pelo Plano e não “competências difusas”, haver uma autoridade de execução, e haver um compromisso orçamental plurianual do Estado e um inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais.

Um plano de restauro não se executa “com boas intenções, mas com datas, mapas, responsáveis e financiamento”, o que este PNRN não tem, diz a Zero.

Não se sabe se está a funcionar, porque o primeiro relatório de execução só está previsto dentro de seis anos, das 406 medidas 58% (237) são “nacionais” e sem localização definida, nenhuma das 406 medidas tem uma entidade responsável ou um custo estimado associado, a forma de governação está por definir, e dos 500 milhões de euros anuais anunciados há, segundo a Zero, apenas 168,7 milhões.

Ou seja, resume, o diagnóstico do PNRN está correto e Portugal sabe o que restaurar e porquê mas faltam as medidas concretas.

A propósito da efeméride de terça-feira a Zero recorda no comunicado que a 28 de julho de 1948 surgiu a associação de ambiente mais antiga da Península Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, na altura criada pela defesa da Mata do Solitário, na Serra da Arrábida (o Parque foi criado em 1976).

E alerta que entre a classificação de uma área no papel e a sua gestão efetiva no terreno tem havido sempre “uma distância persistente”. É essa distância entre os plano e o resultado que a Zero teme ver repetida no PNRN.

A Zero recorda que os prazos para designar as Zonas Especiais de Conservação e publicar os respetivos planos de gestão terminaram em 2012 e não foram cumpridos, que em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país, e que a Comissão Europeia condenou Portugal a pagar uma multa que no verão passado já ia nos 100 milhões de euros.

O PNRN deve ser enviado por Portugal a Bruxelas em setembro próximo. Está em consulta pública no Portal Participa até 19 de agosto.

Já assinaste a petição? Travar os Incêndios em Portugal: menos reação, mais prevenção!

Greenpeace alerta para falhas na prevenção dos incêndios em Portugal

Segundo o estudo, os grandes incêndios são um problema estrutural e não uma fatalidade associada apenas ao Verão. A investigação conclui que o risco começa a construir-se muito antes da época crítica, impulsionado pela pressão das alterações climáticas, pela acumulação de combustível vegetal, pela gestão insuficiente da paisagem, pelo abandono rural, pela expansão da interface urbano-florestal e pela falta de integração do risco de incêndio no ordenamento do território.

A Greenpeace Portugal apresentou hoje  o relatório “Incêndios florestais em Portugal: mais de 80 anos mostram que o país tem de mudar”, um estudo inédito que analisa a evolução dos incêndios florestais em Portugal desde 1943 e conclui que o país continua demasiado dependente das condições meteorológicas e da resposta à emergência, falhando na prevenção estrutural do risco.

O relatório foi desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF), da ADAI/Universidade de Coimbra, sob coordenação científica do professor Domingos Xavier Viegas, e reúne mais de oito décadas de dados sobre incêndios em território nacional.

Segundo o estudo, os grandes incêndios são um problema estrutural e não uma fatalidade associada apenas ao Verão. A investigação conclui que o risco começa a construir-se muito antes da época crítica, impulsionado pela pressão das alterações climáticas, pela acumulação de combustível vegetal, pela gestão insuficiente da paisagem, pelo abandono rural, pela expansão da interface urbano-florestal e pela falta de integração do risco de incêndio no ordenamento do território.

Apesar da redução significativa do número de ignições nas últimas duas décadas, o relatório alerta que Portugal continua altamente vulnerável quando se conjugam fenómenos de calor extremo, seca e vento forte com uma paisagem pouco gerida.

Entre os anos analisados, 2003, 2005, 2017 e 2025 destacam-se pela dimensão da área ardida e pelo número de vítimas mortais, evidenciando um padrão de risco que, segundo os autores, permanece sem resposta estrutural. O estudo refere ainda que a maioria das ignições continua a ter origem humana, reforçando a necessidade de investir na investigação das causas, na sensibilização da população e em medidas preventivas.

Para o professor Domingos Xavier Viegas, a evolução dos incêndios resulta da conjugação de vários fatores, entre eles a crescente florestação do território, a redução da atividade agrícola, o despovoamento do interior e o agravamento das alterações climáticas.

“O conhecimento científico que hoje temos não nos permite continuar a fazer mais do mesmo”, afirma o coordenador do relatório, defendendo uma transformação profunda da gestão florestal e da paisagem. O investigador sublinha que, embora a capacidade de deteção e combate aos incêndios tenha melhorado significativamente nas últimas décadas, essa evolução não tem sido suficiente para evitar grandes incêndios em anos de condições meteorológicas extremas.

O diretor do CEIF destaca ainda que 2025 voltou a demonstrar a vulnerabilidade do país, com uma época marcada por temperaturas elevadas, seca meteorológica em grande parte do território e um aumento expressivo da área ardida durante o mês de agosto.

Para a Greenpeace Portugal, o relatório pretende contribuir para que o debate sobre os incêndios deixe de depender apenas da memória de cada verão e passe a assentar numa base científica sólida. O diretor da organização, Toni Melajoki Roseiro, considera que o documento deve servir como instrumento de escrutínio das políticas públicas e apoiar decisões sobre prioridades orçamentais e estratégias de prevenção.

Já Ana Farias Fonseca, coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal, alerta que o país precisa de atuar sobre as causas estruturais dos incêndios, defendendo que a prevenção deve decorrer durante todo o ano. “Sem prevenção estrutural, o combate chegará sempre tarde demais”, afirma.

Na sequência das conclusões do estudo, a Greenpeace apresenta um conjunto de exigências dirigidas ao poder político, entre as quais uma ação climática mais ambiciosa, uma gestão estratégica da paisagem, maior envolvimento do setor privado, reforço da prevenção social das ignições, maior transparência na aplicação dos recursos públicos, revitalização económica do mundo rural e a criação de um pacto ibérico para aumentar a resiliência aos incêndios florestais.

Segundo a organização ambiental, o conhecimento acumulado ao longo de mais de 80 anos demonstra que Portugal dispõe hoje da informação necessária para alterar o paradigma da prevenção e reduzir o impacto dos grandes incêndios nas populações, na economia e nos ecossistemas.

Petição: aqui

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A natureza cura-se quando deixamos de a envenenar

Notícias fantásticas! Desde 2018, após a proibição na França dos pesticidas neonicotinoides - aqueles infames produtos químicos que matam abelhas —, as populações de aves insetívoras, como chapins, pisco-de-peito-ruivo e melros, aumentaram de 2% a 3% em todo o país. Isso é o que mostra um novo estudo publicado em 15 de novembro de 2025 na revista Environmental Pollution.

Mas essa notícia merece uma pequena explicação. Primeiro, deixe-me lembrar que 19% - quase um quinto - das aves da Europa desapareceram em 40 anos. E isso acompanha logicamente o declínio dos insetos visados pelos pesticidas.

Mas, novamente, precisamos evitar a supersimplificação do problema. Nem todas as populações de aves são afetadas da mesma forma. Enquanto o número total de aves caiu 19%, as aves de áreas agrícolas diminuíram impressionantes 60%. A principal causa desse declínio é a agricultura intensiva. E você não precisa de mim para te dizer isso. É a agricultura que usa cada vez mais herbicidas, fungicidas e pesticidas, levando à destruição massiva de insetos, plantas e fungos.

Além disso, a expansão das lavouras e a destruição de áreas húmidas também tornam mais difícil para as aves fazerem ninhos e encontrarem alimento suficiente. As alterações climáticas também são um fator importante. A BirdLife afirma que uma em cada oito espécies de aves no mundo está atualmente ameaçada de extinção. Uma em cada oito!

Tudo isso para dizer que a melhora de 2% a 3% observada neste novo estudo que mencionei no início pode parecer minúscula, mas ainda assim demonstra o impacto imediato e mensurável de mesmo um pequeno esforço para causar um pouco menos de dano ao mundo vivo ao nosso redor.

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Portugal deve liderar a proteção do Mar dos Sargaços

Uma “floresta tropical flutuante dourada” precisa urgentemente de proteção. Perto dos Açores, uma extensão de oceano aberto em águas internacionais abriga verdadeiros tesouros da Natureza. Tapetes de algas douradas, chamadas Sargassum, fervilham de vida: são refúgio para espécies ameaçadas, berçário para tartarugas-bebé e uma paragem na rota migratória das majestosas baleias jubarte.

Longe dos olhares do mundo, esta região de águas cheias de vida e de tapetes de algas absorve carbono em quantidades sete vezes superiores às de outras regiões semelhantes. Um trabalho absolutamente fundamental para a equilibrar o clima.

Apesar de todos estes benefícios para os seres humanos e para o planeta, o Mar de Sargaços está em grave risco. Sem proteção, encontra-se vulnerável a interesses de governos e empresas. Contudo, recordamos que Portugal comprometeu-se a proteger 30% dos Oceanos. É urgente começar pelo Mar de Sargaços!

O Mar de Sargaços está em risco…

Os Oceanos são verdadeiros tesouros e, entre governos e empresas, não falta quem os queira explorar, longe dos olhares do mundo.

O que está em risco no Mar de Sargaços:

1. Poluição: o mesmo sistema de correntes que mantém o Sargaço nesta região, aprisiona plásticos e outro tipo de poluição, que ameaçam asfixiar as tartarugas e restantes espécies marinhas.
2. Mineração em mar profundo: empresas e líderes mundiais já começaram os primeiros testes para conseguirem rasgar o fundo do oceano e extrair minerais. Para alimentar interesses financeiros, querem colocar em risco ecossistemas essenciais à vida no planeta.
3. Exploração: a pesca industrial excessiva está a dizimar as populações de peixes e a destruir habitats marinhos.
4. Dados científicos recolhidos ao longo de 40 anos revelam uma aceleração acentuada nas alterações da temperatura, salinidade, níveis de oxigénio e acidez da água.

Cada momento de atraso na criação de um santuário totalmente protegido significa que podemos perder para sempre a vida marinha e um ecossistema insubstituível.

O que podemos fazer?

A recente entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos é uma prova inequívoca de que os governos conseguem unir-se para proteger o nosso futuro comum. Após vários anos de campanha da Greenpeace e de outras organizações da sociedade civil, esta vitória histórica para os oceanos é apenas o início de um novo capítulo na defesa do mar. Falta agora tornar a sua promessa em realidade: proteger 30% dos oceanos até 2030.

Através desse Tratado, o Governo português tem agora a oportunidade e o dever de assumir um papel de liderança internacional, apoiando a criação de um santuário marinho protegido no Mar dos Sargaços.

Esta seria uma ação fundamental que ajudaria a estabilizar o clima, proteger os meios de subsistência de milhões de pessoas e garantir um oceano saudável para as próximas gerações!

Exige que o Governo português atue já, liderando a criação de um santuário marinho no Mar dos Sargaços e protegendo tartarugas, baleias, tubarões e tantas outras espécies. Os oceanos não podem esperar!

Saber mais

1.Tratado do Alto-Mar entra em vigor e Portugal é desafiado a proteger Mar de Sargaços

2.Assinar e divulgar a petição da Greenpeace

Estudo da Greenpeace encontra microplásticos em comida para bebé, da Nestlé e da Danone, vendida em embalagens de plástico

Uma nova investigação encomendada pela Greenpeace Internacional encontrou microplásticos em comida para bebé, vendida em embalagens de plástico, por duas das maiores empresas alimentares do mundo, a Nestlé e a Danone, levantando preocupações urgentes sobre a segurança de produtos comercializados para bebés.

O relatório Tiny Plastics, Big Problem: The Hidden Risks of Plastic Pouches for Baby Food detalha os testes laboratoriais realizados a marcas populares de comida para bebé, a Gerber, da Nestlé, e a Happy Baby Organics, da Danone, nos quais foram encontradas partículas de microplásticos em todas as amostras analisadas. O teste realizado sugere também que uma série de químicos estava presente tanto nas embalagens como nos alimentos. [1] Isto sugere que a própria embalagem de plástico poderá ser a fonte da contaminação, potencialmente expondo os bebés a milhares de fragmentos microscópicos de plástico, em cada embalagem consumida.

Graham Forbes, responsável global da campanha de plásticos da Greenpeace EUA, afirmou:

“Este estudo é um choque para pais em todo o mundo, que confiam nestas marcas para fornecer alimentos seguros e nutritivos aos seus bebés. Em vez disso, empresas dependentes do plástico, como a Nestlé e a Danone, não conseguem garantir que os seus produtos estejam livres de microplásticos e químicos.”

“Hoje, falar da era do plástico vai muito além da poluição visível”, acrescenta Ana Farias Fonseca. Para a Coordenadora de Campanhas de Mobilização da Greenpeace Portugal, “estamos perante uma crise de saúde pública que começa, literalmente, no berço. Este cenário lembra-nos os exemplos das indústrias do tabaco, do amianto e do chumbo, que tentaram desacreditar a ciência para atrasar a ação política. Hoje sabemos melhor do que isso. É urgente aplicar o princípio da precaução: os fabricantes devem demonstrar que as suas embalagens são seguras, e não compete aos pais ou cientistas provar o contrário.

Este é o momento de exigir aos governos que acelerem o passo por um Tratado Global dos Plásticos forte, capaz de reduzir a produção global em pelo menos 75% até 2040 e de obrigar gigantes como a Nestlé e a Danone. a eliminar materiais nocivos em contacto com os alimentos. Mudar este sistema está nas nossas mãos.”

As principais conclusões são:

• Por cada grama de comida para bebé testada, os investigadores encontraram, em média, até 54 partículas de microplásticos nas embalagens da Gerber e até 99 partículas nas embalagens da Happy Baby Organics. Isto equivale a até 270 microplásticos por colher de chá no caso da Gerber e 495 no caso da Happy Baby Organics.

• O estudo estimou um total de mais de 5.000 partículas em cada embalagem da Gerber e mais de 11.000 partículas em cada embalagem da Happy Baby Organics.

• O estudo identificou também uma série de químicos associados ao plástico presentes tanto na embalagem como no alimento, incluindo a presença de um potencial disruptor endócrino nas amostras da Gerber testadas.

• O estudo sugere uma ligação entre o polietileno, o plástico com que as embalagens são revestidas, e alguns dos microplásticos encontrados na comida para bebé testada.

As embalagens flexíveis de plástico para espremer tornaram-se rapidamente o formato dominante de embalagem para comida de bebé em todo o mundo, impulsionadas pela conveniência e por estratégias agressivas de marketing. É o formato de embalagem com crescimento mais rápido, com um aumento anual de 8,1% até 2031, representando 37,15% do mercado global em volume em 2025, ultrapassando todas as outras formas de embalagem, incluindo os tradicionais frascos de vidro. Atualmente, milhões destas embalagens de utilização única são compradas diariamente, o que significa que milhões de bebés podem estar a ingerir microplásticos juntamente com a sua comida. Os bebés podem ser particularmente vulneráveis a este tipo de exposição devido ao rápido desenvolvimento dos seus órgãos e à maior ingestão de alimentos em relação ao seu peso corporal.

Esta tendência faz parte de um aumento mais amplo da produção e utilização de plástico, em grande parte impulsionado pelas grandes empresas de bens de consumo. Só as embalagens representam cerca de 40% da produção global de plástico. Um dos segmentos em crescimento mais rápido é o das embalagens plásticas flexíveis e multicamada, como as bolsas e saquetas de comida para bebé, que são notoriamente difíceis de reciclar e uma importante fonte de poluição em algumas regiões.

A Nestlé e a Danone têm aparecido repetidamente entre os maiores poluidores por plástico do mundo em auditorias globais de marcas conduzidas pelo movimento Break Free From Plastic.

A Greenpeace apela à Nestlé, à Danone e a todos os produtores de comida para bebé para que investiguem urgentemente os seus produtos, provem que não estão a colocar crianças pequenas em risco de exposição e se comprometam a eliminar progressivamente as embalagens de plástico, substituindo-as por alternativas reutilizáveis, livres de plástico e não tóxicas.

Enquanto os governos negoceiam o Tratado Global dos Plásticos das Nações Unidas, a Greenpeace exige que os negociadores atuem com urgência para proibir estes produtos, reduzir a produção de plástico e acabar com a contaminação descontrolada e não regulamentada por plásticos e químicos que ameaça a saúde humana.

“A poluição por plástico não está apenas a destruir o nosso ambiente, está a entrar nos nossos corpos, começando na infância. A forma como a nossa comida é embalada é pensada para o lucro, não para a saúde das pessoas. Reduzir a produção de plástico e eliminar os químicos nocivos é essencial para proteger a saúde humana, especialmente a saúde das nossas crianças”, afirmou Forbes.

Notas:

[1] O estudo foi realizado pela SINTEF Ocean, na Noruega, em 2025, e encomendado pela Greenpeace Internacional. Foram testadas três embalagens de cada um dos dois produtos de comida para bebé: puré de iogurte da marca Gerber, da Nestlé, e puré de fruta da marca Happy Baby Organics, da Danone. Os produtos foram analisados tal como vendidos, sem serem aquecidos.

As fotografias podem ser acedidas na Greenpeace Media Library.

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O Tratado Global sobre Plásticos: O Momento Decisivo

O planeta enfrenta uma crise que já não se mede apenas em ilhas de lixo flutuantes ou em praias desfiguradas. A invasão do plástico tornou-se biológica e sistémica. Todos os anos, milhões de toneladas de polímeros e as letais redes fantasma – armadilhas de nylon que perduram por séculos – invadem os nossos oceanos, dizimando baleias, tartarugas e aves marinhas, enquanto asfixiam ecossistemas vitais para a regulação do clima. Contudo, o perigo mais insidioso é aquele que não conseguimos ver a olho nu.

As milhões de toneladas de plástico que acabam no oceano chegam à nossa mesa e ao nosso corpo através do peixe, da água e até do sal. A ciência já confirmou: trata-se de um perigo para a saúde pública.

A ciência moderna confirmou o que há muito se temia: o plástico já faz parte da biologia humana. Microplásticos e nanoplásticos foram detetados no sangue, em órgãos vitais e até em placentas, o que significa que as novas gerações já nascem num ambiente de contaminação interna. De acordo com o estudo sobre Microplásticos na placenta humana, estas partículas não são inertes; elas transportam um cocktail de mais de 4.200 substâncias perigosas utilizadas na sua produção. 

Em Portugal, a preocupação com os microplásticos já saltou das páginas das revistas científicas para os alertas das autoridades de saúde. Substâncias como os bisfenóis, os ftalatos e os PFAS (químicos eternos) são classificados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e pelo National Institute of Environmental Health Sciences como disruptores endócrinos. Estes compostos têm a capacidade de interferir com o nosso equilíbrio hormonal, estando cientificamente ligados à infertilidade, ao aumento de doenças metabólicas como a obesidade e a formas agressivas de cancro. Não se trata de uma ameaça distante: o projeto europeu de biomonitorização (HBM4EU), no qual Portugal participou, confirmou que estes químicos estão presentes no organismo da vasta maioria dos cidadãos europeus, provenientes da nossa alimentação e da degradação desenfreada do plástico no meio ambiente.

Apesar da gravidade da situação exposta em relatórios sobre o impacto nos ecossistemas marinhos, a resposta global tem sido, até agora, insuficiente. Falar apenas em "limpar o lixo" ou em melhorar a reciclagem — que processa menos de 10% do plástico mundial — é ignorar a raiz do problema. Estamos a tentar secar um chão inundado sem fechar a torneira. É por isso que o Tratado Global sobre Plásticos, agora na sua fase decisiva de negociação nas Nações Unidas, não pode ser um acordo de intenções vagas.

Exigimos um tratado ambicioso que não se foque apenas na gestão do resíduo final, mas que imponha limites vinculativos à produção de plástico virgem. É imperativo banir os químicos tóxicos que impedem uma economia circular segura e responsabilizar financeiramente as empresas pelo ciclo de vida completo dos seus produtos. O tempo das soluções cosméticas terminou. O que está em causa não é apenas a preservação da natureza, mas a integridade da saúde humana e a viabilidade da vida nos oceanos. Precisamos de um compromisso que trave a produção na origem, antes que o plástico substitua permanentemente a vida no nosso planeta azul.

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Petição - Reconhecimento oficial de um Dia Europeu contra o Envenenamento de Vida Selvagem (1 de março)

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1 de março poderia ser Dia Europeu contra o Envenenamento de Vida Selvagem. Porque a proteção da vida selvagem não pode depender das fronteiras, estamos a exigir que a União Europeia dê passos concretos e coordenados para travar o envenenamento ilegal de fauna em toda a Europa:
• Reconhecimento oficial de um Dia Europeu contra o Envenenamento de Vida Selvagem (1 de março)
• Criação de uma base de dados europeia para identificar focos e reforçar a monitorização
• Aplicação efetiva do Plano Estratégico de Roma 2020–2030
As ferramentas existem. Os planos existem. Agora é preciso vontade política.
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No Dia Mundial da Vida Selvagem, que se assinala esta terça-feira, 3 de março, a Quercus divulgou o balanço da atividade dos seus três Centros de Recuperação de Animais Selvagens (CRAS) em 2025, revelando a entrada de 1.673 animais ao longo do ano.

Segundo o comunicado, o número representa um aumento de 7% face a 2024.Do total, cerca de 1.577 animais ingressaram com vida e 42,2% recuperaram e regressaram ao habitat natural.

Aves representam mais de 80% dos ingressos

As aves constituíram 83,8% dos animais recebidos, seguindo-se os mamíferos com 14,4% e os répteis e anfíbios com 1,7%.

O mês de julho concentrou o maior número de admissões, com cerca de 440 animais, o equivalente a 26% do total anual, em grande parte crias órfãs.

Entre as principais causas de ingresso destacam-se a queda do ninho ou orfandade, responsável por 35,1% dos casos, e traumatismos de origem desconhecida, com 19,3%. O comunicado refere ainda situações associadas a ações humanas ilegais, como tiro (1,1%), cativeiro ilegal (1,7%) e envenenamento (0,09%).

Espécies ameaçadas entre os animais acolhidos

Em 2025, os centros acolheram 127 indivíduos de espécies classificadas com estatuto de ameaça: 111 na categoria «Vulnerável», 10 «Em Perigo» e seis «Criticamente em Perigo».

Os CRAS integraram ainda 137 estagiários e voluntários e fazem parte da Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna, coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Monitorização e educação ambiental

A Quercus sublinha que o trabalho desenvolvido nestas estruturas permite identificar padrões nas causas de ingresso, fatores de ameaça e áreas com maior incidência, contribuindo para a implementação de medidas corretivas.

Os centros são igualmente referidos como espaços de recolha de informação biológica, permitindo avaliar o estado dos ecossistemas e das populações, apoiar investigação aplicada à conservação da natureza e promover ações de educação e sensibilização ambiental.

Os três centros em funcionamento são o CERAS, em Castelo Branco, o CRASM, no Cadaval, e o CRASSA, no Litoral Alentejano.

UE: derrube a proibição contra os «hambúrgueres vegetais»

Uma estranha disputa está em curso na Europa – e tem a ver com o futuro da nossa alimentação. Dezoito governos estão empenhados em proibir termos como «hambúrguer vegetal» e «salsicha à base de plantas» – censurando alimentos sustentáveis para agradar ao lobby da carne.

Ao menos desta vez, a Alemanha decidiu defender o bom senso pelo futuro da nossa alimentação. Mas mesmo o poderoso governo alemão enfrenta uma batalha difícil: a oposição de um grande bloco de outros países e uma forte pressão por parte de grupos de lobby corporativos.

Nós podemos ajudar. Se a opinião popular mostrar seu apoio aos "hambúrgueres vegetais", isso pode ajudar as autoridades a se manterem firmes nas negociações e a convencerem outros países a aderirem à causa.

Vamos invadir Berlim e outras grandes capitais com um apelo urgente: barrar essa proibição e manter os hambúrgueres vegetais no menu. Assine agora e vamos entregar o nosso apelo diretamente aos negociadores da UE e aos deputados do Parlamento Europeu antes de eles se reunirem. Não vamos deixar que o lobby da carne dite as regras do nosso planeta ou do que comemos.

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Motor de desenvolvimento ou de danos irreparáveis? Parque solar planeado para Portugal abre polémica

Após a leitura deste artigo, apelo que assinem e partilhem esta petição que ainda só tem cerca de 4.200 Faça-o agora e partilhe com os vossos contactos. Precisamos de 7.500 assinaturas! As petições com mais de 7.500 assinaturas podem ser discutidas em plenário na Assembleia da República [consultar o guia]

Um novo projeto solar, que será sediado no distrito português de Castelo Branco, está a ser amplamente contestado tanto pelas associações ambientalistas como pelos próprios municípios. Chama-se Parque Solar Fotovoltaico Sophia e, segundo anunciado no site da empresa por detrás da iniciativa, a Lightsource bp, o seu objetivo passa por "conciliar a produção de energia renovável com a valorização ambiental do território e benefícios duradouros para as comunidades locais".

Tratar-se-á de um parque solar que deverá ser um dos maiores do país, com um total de 867 MWp de potência e que envolverá, de acordo com a Lightsource bp, um investimento de cerca de 590 milhões de euros. A empresa estima que o mesmo será capaz, no futuro, de "abastecer mais de 370 mil habitações e evitar a emissão de cerca de 24,5 mil toneladas de CO₂ por ano", com vista a contribuir "para as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030".

O projeto, que abrangerá os municípios do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, esteve em fase de consulta pública até ao passado dia 20 de novembro, durante mais de um mês, tendo angariado mais de 10 mil contribuições. Foi a consulta pública mais participada de sempre, com críticas a surgirem de várias partes, apesar de a empresa assumir, publicamente, que o projeto "integra um conjunto robusto de medidas de proteção ambiental e valorização da paisagem".

O que está, então, previsto no projeto, que impactos se espera que o parque solar tenha na região e de que modo a Lightsource bp está a encarar toda a polémica?

O que motivou a escolha do local e quando se prevê que esteja operacional

"A escolha do local de implantação de qualquer projeto de energia renovável, seja ele solar ou eólico, é a proximidade ao ponto de ligação à rede elétrica." A explicação é dada, em esclarecimento enviado à Euronews, pela própria Lightsource bp. "No caso do parque solar Sophia o ponto de ligação é a Subestação da REN do Fundão, vinculado através de um Acordo de Título de Reserva de Capacidade (TRC)", tendo a área selecionada para a sua implantação resultado de uma "análise técnica ambiental que confirmou esta opção como a de menor impacte num raio de 30 km ao redor da Subestação do Fundão".

A empresa refere ainda que, para elaborar o "Estudo Prévio que esteve em consulta pública", foi realizado "um trabalho exaustivo de recolha de informações ambientais refletindo um projeto em desenvolvimento há seis anos".

Neste momento, elabora a Lightsource bp, "o projeto Sophia está numa fase inicial de licenciamento, com entrada em operação prevista para 2030".

O que diz o Estudo de Impacte Ambiental

O documento, datado de setembro de 2025, detalha, entre tantos outros pontos, que esta central solar será "constituída por 1.365.588 módulos fotovoltaicos, que ocuparão uma área total, dividida em setores, de cerca de 390 hectares".

No Estudo de Impacte Ambiental, destaca-se ainda que o "modelo selecionado", neste caso, para a conversão da energia solar em elétrica, tem como "vantagens" uma elevada "eficiência", "fiabilidade" e "rendimento energético".

Além do mais, a análise realizada indica que a proposta "não abrange áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Sítios da Rede Natura 2000", destinadas a garantir a proteção de zonas naturais reconhecidas e a conservação da biodiversidade, respetivamente. Ainda que "a área de implantação" da central se sobreponha "ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO, reconhecido pelo Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO".

Outra das principais conclusões prende-se com o facto de a fase de construção do parque solar constituir "o período mais crítico ao nível dos impactes negativos, nomeadamente sobre os descritores usos do solo, flora, vegetação, habitats, fauna e paisagem". Alerta-se, inclusive, que os maiores riscos estão associados "à desmatação, abertura de caminhos e à construção da subestação" da própria central.

Afirma-se, no entanto, que nessa mesma fase de construção, "as comunidades vegetais afetadas pela implementação dos projetos apresentam predominantemente reduzido valor conservacionista e/ou ecológico". Ainda que se reconheça que será necessário "abater ou afetar indivíduos de azinheiras ou de sobreiros isolados" - 1.120 e 421 de cada, respetivamente.

Já relativamente à fauna, "durante a fase de construção prevê-se a ocorrência de diversas ações que poderão conduzir a efeitos negativos para os diferentes grupos faunísticos".

Entre outros tantos pontos dignos de consideração nesta análise, recorda-se que a implantação da central "dará origem a impactes paisagísticos" num local que fica nas proximidades de "três aldeias históricas, nomeadamente, Castelo Novo, Idanha-A-Velha e Monsanto".

Salienta-se ainda, ao "nível do património", que a fase de construção "comporta um conjunto de intervenções e obras potencialmente geradoras de impactes genericamente negativos, definitivos e irreversíveis". Mas também a existência de "um impacte económico extremamente importante e significativo" por via do "arrendamento das terras" por um período de "40 anos", mas igualmente de "um investimento de cerca de 590 milhões de euros, fundamentalmente, através da captação de capitais externos".

Conclui-se também que "a conceção do projeto garantiu a não colocação de painéis fotovoltaicos em solos agrícolas integrados na RAN [Reserva Agrícola Nacional]", que, fruto das suas características, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. E que "para além de reuniões mantidas com os municípios e com a [rede] Aldeias Históricas, foram também tidas reuniões setoriais e de trabalho com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], em fase precoce de desenvolvimento, para apresentação e discussão do projeto".

Por onde andam a democracia e o bem comum e qual o papel da petição?

Vivemos um tempo paradoxal. Nunca tivemos tantos meios para nos informarmos, comunicarmos e participarmos na vida pública — e, no entanto, a sensação dominante é a de afastamento. A democracia, esse bem conquistado à custa de tanto esforço e memória, parece hoje andar perdida entre o ruído e a indiferença. O bem comum, fundamento ético da convivência humana, foi sendo substituído por um pragmatismo egoísta, por uma lógica de mercado que transforma cidadãos em consumidores e a política em espetáculo.A democracia não se esgota no voto. Ela exige presença, vigilância e um sentido de pertença. Precisa de cidadãos atentos, críticos, capazes de questionar e propor. Infelizmente, a apatia cresce à medida que se agravam as desigualdades, que o discurso público se torna tóxico e que os centros de decisão se afastam das pessoas. A desinformação — alimentada por algoritmos que premiam o escândalo — corrói o terreno fértil da confiança, sem a qual nenhuma comunidade pode florescer.E o bem comum? Esse conceito, tão simples e tão esquecido, é o que poderia restituir sentido à democracia. Falar de bem comum é lembrar que a liberdade individual só faz sentido num quadro de responsabilidade partilhada. É reconhecer que a nossa saúde depende da saúde dos ecossistemas, que o nosso bem-estar depende da justiça social, que o futuro dos nossos filhos depende da coragem coletiva de mudar de rumo.Por onde andam, então, a democracia e o bem comum? Talvez não estejam perdidos — apenas esquecidos nos gestos pequenos que deixámos de valorizar: no diálogo entre vizinhos, na participação local, na escola que ensina a pensar, na comunidade que cuida. É aí, no quotidiano concreto, que renasce a possibilidade de uma cidadania viva e solidária.
Porque a democracia não se herda — constrói-se. E o bem comum não se decreta — cultiva-se.
A democracia — como defende Pierre Rosanvallon (2008) — “não é um estado, é um processo contínuo de invenção coletiva”. E esse processo exige participação real, protagonismo cidadão e uma educação que ensine não apenas a competir, mas a cooperar. O bem comum, por sua vez, não é uma abstração moral: é, como lembra Martha Nussbaum (2011), a condição material e simbólica que permite que todas as pessoas floresçam em dignidade e interdependência.
Uma petição pode ter um papel estratégico e simbólico muito forte neste contexto de reflexão sobre democracia e bem comum.Mesmo parecendo um instrumento modesto, ela representa a prática viva da cidadania participativa — um antídoto contra a apatia democrática. 

Para Rosanvallon (2015), estes “atos de vigilância cívica” são hoje essenciais para revitalizar a democracia representativa, criando laços entre a sociedade civil e as instituições.

Estudos recentes (por exemplo, Smith, 2009; Nabatchi & Leighninger, 2015) mostram que formas de democracia participativa — como petições, orçamentos participativos e assembleias cidadãs — aumentam a confiança pública e a qualidade deliberativa das políticas públicas.

Eis algumas vantagens claras:🟢 1. Reforça a cidadania ativaAssinar (ou criar) uma petição é um ato de participação direta. Mostra que as pessoas não se limitam a votar de quatro em quatro anos, mas querem intervir no debate público. Cada assinatura é um gesto de consciência cívica, e o conjunto delas cria uma voz coletiva que o poder político não pode ignorar.🟢 2. Cria comunidade e convergênciaNum tempo de fragmentação e polarização, uma petição pode reunir cidadãos em torno de um propósito comum — seja ambiental, social ou ético. Funciona como ponto de encontro entre pessoas que, mesmo diferentes, reconhecem a urgência de defender um valor partilhado.É o bem comum, em forma de mobilização.🟢 3. Traz visibilidade e pressão políticaUma petição bem articulada e divulgada atrai a atenção pública e mediática, obrigando decisores e instituições a reagirem. Mesmo quando não resulta imediatamente em legislação, força o debate, expõe contradições e obriga à transparência.🟢 4. Educa e despertaMuitas pessoas tomam contacto com certos temas através de uma petição — é um instrumento de consciencialização. Bem redigida, ela explica, contextualiza e propõe soluções. Ou seja, transforma a indignação dispersa em conhecimento e ação concreta.🟢 5. Articula o local e o globalPeticionar é um ato simultaneamente local e global: pode começar num bairro, numa escola ou numa associação, e acabar a influenciar decisões nacionais ou internacionais. É uma ponte entre a democracia de proximidade e a política institucional.
👉 Em resumo:1. Num tempo em que muitos se perguntam “por onde anda a democracia?”, uma petição é um modo de trazê-la de volta para as mãos das pessoas — não como ideal abstrato, mas como prática quotidiana.2. Portanto, peticionar não é um gesto simbólico ou de "activismo de sofá": é agir sobre a realidade, dar forma política à indignação ética. É um exercício de corresponsabilidade e de reconstrução do bem comum a partir da base social.
Relembro o Exercício do direito de petiçãoLei n.º 43/90 publicado no Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10

Referências bibliográficas selecionadas

• Freire, P. (1996). Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra.

• Habermas, J. (1996). Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy. MIT Press.

• Nabatchi, T., & Leighninger, M. (2015). Public Participation for 21st Century Democracy. Jossey-Bass.

• Nussbaum, M. (2011). Creating Capabilities: The Human Development Approach. Harvard University Press.

• Orr, D. (2004). Earth in Mind: On Education, Environment, and the Human Prospect. Island Press.

• Rosanvallon, P. (2008). La légitimité démocratique. Seuil.

• Rosanvallon, P. (2015). Le bon gouvernement. Seuil.

• Smith, G. (2009). Democratic Innovations: Designing Institutions for Citizen Participation. Cambridge University Press.

• Sterling, S. (2010). Transformative Learning and Sustainability: Sketching the Conceptual Ground. Learning and Teaching in Higher Education, 5(11), 17–33.

• UNESCO (2019). Education for Sustainable Development Beyond 2019. Paris: UNESCO.