Xénia - A regra de Zeus

Zeus Xenios-Philoxenon

A Odisseia de Christopher Nolan pode não ser totalmente fiel ao poema épico de Homero mas tem o dom de por toda a gente a falar desta obra fundamental que, com a Ilíada, fundou a chamada civilização ocidental. Interessa pouco a escolha dos intérpretes  de alguns personagens, pois no fundo todos eles são inadequados já que não há gregos entre o cast, o que até é bastante insultuoso para a Grécia. 

Adiante. O que mais importa na Odisseia é que se tornou numa obra universal e ainda hoje pode ser entendida por todos, desde japoneses a congoleses: é um épico de provação e superação das dificuldades que podia ocorrer em qualquer civilização. E está tão bem relatado, que se torna no primeiro livro de aventuras digno desse nome. E a regra de Zeus (xénia), da hospitalidade obrigatória aos que chegam, de dar comida, bebida e abrigo sem perguntar nada e a gratidão intrínseca que os migrantes devem ter aos seus hospitaleiros ainda hoje tem eco nos migrantes actuais. 

Essa regra foi quebrada por Ulisses e também por alguns dos hospitaleiros, como Polifemo, e isso levou às desgraças que cada um teve de sofrer. E esta regra de Zeus não podia ser mais actual, pois ainda hoje a quebramos constantemente com os emigrantes, sejam os desgraçados africanos que atravessam o Mediterrâneo, sejam os hindus que povoam Lisboa que são rejeitados pela extrema-direita, sejam os latinos expulsos pelo ICE nos EUA. 

Daí o termo xenófobo, que é o contrário de bem-receber e à regra de Zeus, que podia ser de Deus, o tal que unificou o Olimpo num só omnipotente ser divino, que com todos os seus poderes não consegue aplacar as atrocidades que se cometem todos os dias contra emigrantes e não só.

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Homer’s Hospitality: The Ancient Roots of Greek Philoxenia

Ovid: The Essential Metamorphoses

Obrigado, Bangladesh

"À saída de uma vila alentejana dou com um dos muitos cartazes que o Chega e o seu chefe, André Ventura, espalharam por Portugal inteiro: “O Alentejo não é o Bangladesh.” Pois não, não é: o Bangladesh não precisa de importar alentejanos para conseguir sustentar a sua agricultura, para fazer as sementeiras e as colheitas, para apanhar a azeitona e a amêndoa. Tivesse o Bangladesh uma barragem como a do Alqueva  - “Construam-me, porra!” (a tal que ia dar trabalho a todos os alentejanos e tornar prósperos os seus agricultores) - e hoje não haveria ninguém a trabalhar no regadio do Alqueva nem a tornar próspera a sua agricultura. Mas, felizmente para os alentejanos, os “violadores, assaltantes e bandidos” com que, segundo Ventura, o “socialismo” e os “partidos de esquerda” encheram o país nos últimos anos, vindos de África, do Bangladesh ou do Brasil, não se importam de fazer o trabalho duro nos campos que a maioria dos alentejanos já não quer fazer. E, mesmo dormindo em barracões ou contentores, ou em casas onde cabem 30 no lugar de três e pagando aos senhorios alentejanos por 30 e não por três, essa gente estranha que o socialismo importou continua a trabalhar, recebendo o ordenado mínimo e vivendo em condições de indignidade. Ou mesmo fazendo trabalho forçado e semiescravo nos campos alentejanos, vigiados e ameaçados por guardas da GNR, em regime de supranumerário e ao serviço de “empresários” agrícolas apoiados por dinheiros europeus e que, tal como André Ventura, vão à missa todos os domingos e são contra o acordo com o Mercosul, porque, dizem, os do Mercosul podem vender mais barato porque não têm as preocupações sociais deles. Obrigado, Bangladesh!
Numa praça de uma aldeia algarvia entro num café cujo interior está submergido por uma intensa vozea­ria, digna de um souk árabe. Mas não - sossega, Ventura -, não são árabes, são algarvias, e esta é a sua ocupação diária: tagarelar e jogar à raspadinha. O dia inteiro, porque não há nada de necessário para fazer que os imigrantes não façam: eles trabalham e os algarvios votam no Chega - ao que parece porque temem que eles venham substituí-los e com isso fazer submergir esta nossa exaltante civilização judaico-cristã. Na mesa em frente da minha estão três mulheres em desabrida gritaria, às quais se vem juntar também uma empregada da casa. E ali estaciona à conversa, até que alguém lhe grita do balcão: “Ó Mena, anda trabalhar que há clientes à espera!” Aí, a provável votante do Chega vira-se, furibunda: “Eles que esperem, não vês que estou na conversa? Era o que faltava!” Por um momento imagino a mesma cena protagonizada por um empregado ou empregada que fizesse parte do rol dos assaltantes, violadores ou bandidos de que fala Ventura - devia ser bonito! Porque o Algarve - que vive quase exclusivamente da prestação de serviços aos turistas - dá-se ao luxo de votar no partido que quer expulsar os que prestam esses serviços e sem os quais todo o Algarve colapsaria em dois tempos. Porque os africanos, brasileiros, asiáticos, essa ralé de assaltantes e violadores, além de servirem nos hotéis, nos restaurantes e nos campos de golfe, também estão na construção civil, ajudando a construir os hotéis, vivendas e aldea­mentos onde os turistas dormem, servidos pelos imigrantes. Obrigado, Bangladesh!
Em Lisboa vou a um lar da terceira idade - por razões pessoais e não em campanha eleitoral. Ali, onde uma sociedade sem tempo para os pais nem espaço para a velhice entrega os seus velhos a guardar, não há um só, uma só trabalhadora portuguesa: uma só! São todas africanas e, sobretudo, brasileiras - que, com o seu feitio de ternura inata, substituem-se aos filhos ausentes, tratando os utentes por “minha querida”, “meu amor”. Suponho que sem estes imigrantes os nossos pais e avós estariam abandonados em casa ou ao frio nos jardins públicos, servindo de cenário para as reportagens televisivas sobre os reformados. Obrigado, Bangladesh!
Aliás, apesar de todas as lamentações, se muitos portugueses ainda recebem pensões de reforma, e actualizadas anualmente acima do valor da inflação, devem-no às contribuições dos imigrantes que cá trabalham para a Segurança Social, permitindo inverter o que parecia vir a ser um caminho sem retrocesso em direcção à insustentabilidade financeira. Em Espanha, o Governo socialista acaba de avançar para a legalização extraordinária de meio milhão destes imigrantes, desde que não tenham antecedentes criminais; em Portugal, André Ventura pretende expulsá-los todos ou, não o conseguindo, obrigá-los a pagar contribuições e impostos durante cinco anos antes de poderem ter acesso a quaisquer benefícios: um esbulho cristão. Perdoa-lhes, Bangladesh!
Ainda em Lisboa, como tantos de nós tantas vezes para não ter de sair para almoçar, chamo a Uber Eats, e lá aparece um indiano, paquistanês ou bengali escorrendo água da chuva e sem tempo a perder para tirar o capacete. Imagino-o à noite, no seu barracão atulhado de outros “assaltantes” como ele, longe do seu país, da sua aldeia, da sua mulher, dos seus filhos, dos seus pais — como outrora os nossos emigrantes na Alemanha ou em França, cujos descendentes hoje votam à distância no Chega. Imagino-o na sua solidão diária, contando os dias e os anos até que uma lei desumana lhe permita o reagrupamento familiar, e sem que nenhum de nós, a quem eles tanto servem, se detenha a pensar como viverão estes homens na flor da idade e privados de tudo — estes “violadores”, como assegura o Dr. Ventura -, mas de cujas violações, assaltos e bandidagem não temos notícia. Obrigado, Bangladesh!
O Dr. André Ventura, licenciado em Direito e candidato à Presidência da República, também está em guerra contra o comportamento deste “jornalismo”, que, tal como “os partidos de esquerda” e o “socialismo que mata”, desvaloriza “tudo o que é violador, assaltante e bandido que entra em Portugal”. O Papa Francisco, um homem que os cristãos e os não cristãos respeitavam, disse em tempos que o que matava era “este capitalismo”, e não o socialismo. Mas é sabido que Ventura não gostava do Papa Francisco, achava-o nada menos do que “um anti-Cristo”. Bem vistas as coisas, Ventura não é cristão, é católico português, coisa bem diferente. “Este jornalismo”, de que Ventura não gosta, é aquele que revela os números e as verdades que contrariam as suas teses sobre os imigrantes: que são eles que respondem pelos lucros da Segurança Social e, graças a isso, a contenção do défice público; que são eles que asseguram uma taxa de natalidade positiva; que são eles que garantem a viabilidade económica da agricultura, da construção civil, do turismo, das pescas; que são eles que limpam as ruas das nossas cidades, que nos trazem comida ou remédios a casa, que tomam conta por nós dos nossos pais e avós, que constroem as pontes, as estradas, as vias férreas e as Expo com que o país se quer mostrar modernizado - e, ao contrário do que queria Ventura, a taxa de criminalidade entre os imigrantes é irrelevante. O que Ventura não suporta é que o jornalismo recorde isso aos portugueses, que vá ouvir os empresários que reclamam mais imigrantes e não menos, que desfaça a tese insultuosa de Ventura de que os imigrantes vivem de subsídios. O que não suporta é que o jornalismo demonstre que é ele que vive de mentiras, chegando ao ponto de inventar, em directo na RTP, uma “notícia do dia” sobre um cigano que teria entrado aos tiros numa escola, “disparando para o ar sobre as crianças” (?) - e que era absolutamente falsa, como tantas outras que ele e o seu partido divulgam sem sombra de pudor. E não gosta que o jornalismo conte que há elementos do Chega entre os grupúsculos neo­nazis de camisas pretas que querem derrubar a democracia - a que Ventura prefere chamar o “sistema”.
“Deus, pátria, família e trabalho”, eis o credo de André Ventura, “o candidato do povo” contra o sistema. Soa familiar e é familiar. Pobre povo se algum dia voltar a querer viver em ditadura, às mãos de quem quer pôr isto na ordem! Logo verá o chefe dizer-lhe que se ocupe da família e do trabalho, que de Deus e da pátria ocupa-se ele. E assim viveremos mais 50 anos felizes, como as nações sem história.
Minha análiseJanala (janela), chabi (chave), balti (balde), almari (armário), baranda (varanda) ou saban (sabão) são apenas alguns dos vocábulos semelhantes entre o português e o bengali. Foi no século XVI, em plena época dos Descobrimentos, que os portugueses chegaram ao território de Bengala, atracando no porto de Chittagong. Por ali permaneceram e deixaram vestígios, não só na língua, mas também na arquitetura e na culinária. Aliás, o primeiro homem a escrever uma gramática bengali foi frade agostinho Manoel de Assumpção, já no século XVII. A obra, intitulada ‘Vocabulario em idioma Bengalla e Portuguez”, foi publicada em 1743.

Figura nacional do ano 2025 - Os imigrantes

Raquel Moleiro, Expresso, 26/12/2025

Como é tradição no Expresso, a redação escolheu as figuras nacionais e internacionais do ano. 

O imigrante nunca deixou de marcar a atualidade. Escolhido como urgência política, serviu de moeda de troca ao Governo para ganhar o apoio do Chega e atrair o seu eleitorado. São 1,5 milhões, a viver entre o discurso anti-imigração e o suporte da economia e da natalidade. 

O ano quase no fim e em dois dias o mar matou mais pescadores do que em todo o 2025. Primeiro naufragou o “Vila de Caminha”, a 14 de dezembro. O barco de pesca costeira avariou quando regressava da faina e um golpe de mar virou-o entre a barra de Caminha e a ilha de Ínsua. Levava cinco homens, três morreram. Dois dias depois, foi o “Carlos Cunha”, 21 metros dedicados à pesca do espadarte, a ir ao fundo a 370 quilómetros ao largo de Aveiro. Dos sete pescadores, apenas dois sobreviveram. Entre as duas embarcações só havia um português. Os oito que morreram eram todos imigrantes. Dos 14 pescadores que faleceram este ano, dez eram estrangeiros, da Indonésia. Mais do que números de uma tragédia repetida, estas são cifras que revelam a dependência do sector pesqueiro da mão de obra imigrante. 

São 75% de todos os tripulantes. Fazem parte de uma espinha dorsal estrangeira, mais ou menos invisível, que suporta em cada vez maior percentagem vários sectores da economia nacional: agricultura, construção, turismo, hotelaria, restauração, limpezas, apoio social.

Em 2025 reforçou-se.Dos 1.543.697 imigrantes residentes em Portugal — números da AIMA, ainda em revisão pelo INE —, 71% estão inscritos na Segurança Social, e representam 24% da população ativa do país. Em 2025, até 17 de outubro, tinham contribuído com €3,1 mil milhões, cinco vezes mais do que o valor recebido em subsídios e prestações sociais.

Diz a OCDE que é graças ao imigrante que a força de trabalho em Portugal continua a crescer. Diz o INE que um terço dos bebés que nascem no país tem mãe estrangeira, número que mais do que duplicou na última década, alimentando o aumento da natalidade há dois anos consecutivos. E que é também a imigração que tem garantido o crescimento da população ao manter o saldo migratório positivo. Mas este é um retrato pouco propagado da população estrangeira em Portugal. É positivo e só a custo entra no discurso político ou norteia as decisões do Governo e, em consequência, molda as perceções populares. 

Em 2025, a imigração foi o assunto que tudo dominou, mas encarada como um problema a resolver. O imigrante viu na restrição aos seus direitos de entrada, permanência, legalização, reagrupamento e obtenção de nacionalidade uma prioridade política do executivo de Luís Montenegro. Conseguiu, aliás, o feito notável de ultrapassar em importância a crise da habitação, que mantém os jovens em casa dos pais para todo o sempre, amassa famílias em quartos e repõe barracas. 

Ou o caos do SNS, que só conseguiu romper a hegemonia dos holofotes migrantes quando o número de bebés a nascer em ambulâncias começou a atingir proporções alarmantes. A Educação lá teve o seu curto período de estrelato com a falta crónica de professores — no final do 1º período, havia 13.446 horários por preencher. Mas a cada nova lei criada, votada, vetada, mudada, aprovada, o estrangeiro voltou sempre à ribalta.

Durante este ano, o Governo — pela mão do ministro Leitão Amaro — quis alterar todos os diplomas da imigração, numa transposição legal do fim da ‘política de portas escancaradas’. No Parlamento, o imigrante serviu de moeda de troca ao voto favorável do Chega, com leis a incluir artigos de uma Direita mais inclinada, só travados pelo Tribunal Constitucional (TC).Além de permitir a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a nova Lei de Estrangeiros, em vigor desde outubro, veio dificultar o processo de reagrupamento familiar, obrigando um imigrante a esperar dois anos após receber a autorização de residência para iniciar o pedido.

O TC, que chumbou a primeira versão do diploma, forçou a inclusão de um prazo menor para cônjuges e filhos menores. Esta nova lei acabou também com o visto de procura de trabalho, mantendo-se como exceção o uso por profissionais altamente qualificados, e extinguiu o privilégio de legalização com isenção de visto para cidadãos CPLP.

A entrada de trabalhadores estrangeiros passa a fazer-se quase exclusivamente através de visto laboral, dependente da celeridade (demorada) dos consulados ou da ‘via verde’ criada pelo Governo para a contratação de mão de obra por grandes empresas. As confederações esperavam receber por aí 100 mil trabalhadores por ano, mas desde abril só passaram 1305. Por agora, a “porta escancarada” tem aberta uma nesga.

A Lei da Nacionalidade foi o segundo diploma temático aprovado. Igualmente polémica, seguiu o caminho da primeira e foi chumbada a semana passada pelos juízes do Palácio Ratton, vetada por Marcelo Rebelo de Sousa e devolvida ao Parlamento. Em traços gerais, aumenta de cinco para dez anos — sete para países lusófonos — o tempo de residência legal no país para um imigrante iniciar um pedido, o que coloca Portugal entre os mais restritivos da UE. A inclusão de uma pena acessória de perda de nacionalidade não passou no TC. Já em dezembro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do último diploma da tríade migratória, a Lei do Retorno, que regula o afastamento dos ‘ilegais’ de Portugal e mexe igualmente na Lei do Asilo. Encontra-se em consulta pública. Entre as medidas está o aumento do tempo de detenção no Centro de Instalação Temporária dos atuais 60 dias para um ano e meio, e o fim das Notificações para Abandono Voluntário, que acelera a expulsão lá fora, o medo 

Fora da bolha política do Parlamento, no mundo real do imigrante, a vida piorou. O diagnóstico é comum às várias comunidades: entre os 485 mil brasileiros que são 31% dos estrangeiros; os indianos que não chegam aos 100 mil, quase os mesmos que os angolanos; os 79 mil ucranianos; ou entre os cabo-verdianos que se ficam pelos 66 mil. É esse o top cinco das principais nacionalidades em Portugal.Se se ligasse apenas às perceções e cartazes políticos, o Bangladesh estaria em primeiro lugar com os seus 55 mil nacionais, só mais 7 mil que os britânicos. 

Charis Kubrin recebe o prestigiado prémio Estocolmo por investigação que "desmistifica" crimes cometidos por imigrantes

A presença de imigrantes numa determinada zona diminui a criminalidade, o que contraria as perceções da opinião pública, alertou esta quinta-feira a investigadora norte-americana e recém-vencedora do maior prémio mundial de criminologia Charis Kubrin.

Em entrevista à Lusa, a criminóloga explicou que "todos os relatórios mostram que a criminalidade é sempre inferior entre os imigrantes em relação aos nativos", pelo que, "numa análise contínua de dados", o que a "imigração em massa para uma zona causa é a diminuição do crime".

O prémio Estocolmo 2026 foi atribuído à investigadora da universidade californiana de Irvine por uma meta-análise de dados que juntou todos os estudos feitos e dados recolhidos sobre a relação entre imigração e criminalidade, com conclusões claras que contradizem as perceções e os discursos mais populistas.

A sua análise foi feita apenas nos Estados Unidos, mas Charis Kubrin acredita que os dados podem ser extrapolados para o caso europeu, salientando que a desigualdade ou a exclusão social contribui mais para a criminalidade do que a nacionalidade dos autores dos crimes.

"O meu trabalho examina o modo como a criminalidade e imigração estão relacionados e tenho estudado este tópico ao longo dos últimos 25 anos", mas a relação entre os dois temas "é estudada há quase um século, desde os anos 1930".

"O primeiro relatório é de 1931 e aqui vai um 'spoiler': já então se concluiu que não há relação entre mais imigrantes e mais crimes", recordou a investigadora.

Nos últimos 20 anos, verificou-se um "aumento sem precedentes na investigação deste tema e as conclusões são sempre as mesmas", conforme a meta-análise feita que agora lhe deu o prémio Estocolmo, anunciado em novembro.

"Revimos todos os estudos feitos sobre a relação entre criminalidade e imigração e de todos os tipos de crime. Com algumas exceções pontuais, a imigração e a criminalidade não seguem lago a lado", explicou.

Contudo, "há uma enorme diferença entre aquilo que as pessoas acreditam ou julgam perceber e os dados", e é necessário que a ciência seja ouvida pelos políticos, mas também pela sociedade.

"EUA têm um grande histórico de culpar os imigrantes"

"As pessoas sentem que estes são tempos sem precedentes", mas os "EUA têm um grande histórico de culpar os imigrantes pelos problemas da sociedade, particularmente crime" e essa visão permanente acaba por "alimentar uma retórica que pressiona os políticos a acusarem os estrangeiros de esgotarem os recursos da sociedade".

Os EUA sempre tiveram problemas relacionados com o "nativismos, xenofobia e racismo" e, hoje, a questão racial é "mais evidente, porque a "maioria dos imigrantes tem a cor mais escura".

Por isso, o discurso anti-imigrante está mais relacionado com racismo ou xenofobia do que com uma efetiva preocupação com os problemas sociais.

"Isto não tem nada de novo porque há sempre esse sentimento latente" contra o estrangeiro, que se quer "culpar pelos problemas da América", como a "desigualdade ou criminalidade".

"É muito fácil acusar os imigrantes e criar a narrativa de que estes são os responsáveis dos problemas e capitalizar os suportes políticos para esse argumento", uma estratégia em que os media são cúmplices.

"Os media desempenham um grande papel nesse discurso e ampliam os preconceitos e propagam falsas narrativas, porque se um imigrante cometer um crime nos EUA isso será espalhado em todo o lado", mas tal já "não acontece se for um nativo".

Por isso, é "necessário que a ciência entre no discurso público e ajude a definir políticas públicas", considerou a investigadora de Irvine, que diz tentar fazer a sua parte nesse processo.

"O que eu tento é tentar envolver-me com políticos e autores de políticas públicas", procurando "parcerias com instituições e organizações que se preocupam com os factos enquanto desenham políticas para os imigrantes", explicou.

"É uma gota no oceano, mas é o que sinto que posso fazer neste contexto", acrescentou ainda.

Além de Charis Kubrin, o prémio Estocolmo foi atribuído a Mark Lipsey, pela sua investigação sobre o papel da reabilitação nos reclusos.

Uma curiosa investigação histórica dos povos originários dos EUA

Durante 150 anos, ela permaneceu nesta fotografia — sem nome, invisível, apagada. Até que um historiador se recusou a deixar morrer a sua história.

Em 1868, o fotógrafo da Guerra Civil, Alexander Gardner, viajou para Fort Laramie para documentar as negociações de paz entre o governo dos EUA e o povo Lakota. Captou uma imagem impressionante: seis oficiais brancos do Exército em formação formal e, ao lado deles, uma jovem nativa enrolada numa manta, com o olhar calmo e firme.

Os oficiais foram meticulosamente identificados — os generais Terry, Harney, Sherman, Sanborn, Tappan e Augur. Os seus nomes, patentes e legados foram cuidadosamente preservados. Mas e a menina? Ela foi simplesmente rotulada como "Arapaho" numa impressão, "Dakota" noutra. Nunca um nome. Nunca uma pessoa. Apenas um símbolo de uma cultura que a América branca queria acreditar que estava a desaparecer.

Durante mais de um século, ela permaneceu uma figura sem nome numa fotografia sobre poder e deslocamento. Fotografada, mas não vista. Presente, mas não contabilizada.

Então, a historiadora Martha A. Sandweiss deparou-se com a imagem — e algo na força silenciosa daquela criança não a deixava em paz.

Sandweiss, uma estudiosa da fotografia americana do século XIX na Universidade de Princeton, iniciou o que viriam a ser anos de meticuloso trabalho de investigação. Ela vasculhou registos de comissões de paz, documentos pessoais, documentos governamentais — nada. Todas as vias pareciam não levar a lado nenhum.

Até que, finalmente, nos arquivos do Fort Laramie National Historic Site, ela encontrou um pequeno cartão deixado por um visitante chamado Eddie Ryan em 1978. Ele tinha visto uma cópia da fotografia exposta. A menina, escreveu, era sua avó.

O seu nome era Sophie Mousseau.

Com apenas este nome, Sandweiss pôde finalmente traçar a sua história. Sophie nasceu por volta de 1860, filha de dois mundos: a sua mãe era Yellow Woman, uma Oglala Lakota; seu pai era M.A. Mousseau, um comerciante de peles franco-canadiano. Na primavera de 1868, quando Sophie tinha apenas oito ou nove anos, a sua família fugiu para o Forte Laramie em busca de segurança depois de os invasores Lakota terem atacado o seu rancho.

Aí, Sophie viu-se sob a lente de Gardner — uma criança presa entre culturas, línguas e histórias em colisão.

Sophie não era uma estranha neste mundo. Ela estava entrelaçada no seu tecido. Serviu como tradutora durante as negociações do tratado — uma criança que fazia a ponte entre as línguas e os mundos. Mais tarde, entrou numa união estável com o colono John Ryan e teve cinco filhos antes de este a abandonar. Sofreu violência doméstica, testemunhou violência militar e sobreviveu à violência legal que negava direitos a pessoas como ela ao longo da sua vida. Morreu em 1936 na Reserva Indígena de Pine Ridge, o seu nome há muito esquecido pela história.

A descoberta de Sandweiss faz mais do que recuperar um nome. Ela recorda-nos que as mulheres indígenas não foram espectadoras passivas ou símbolos convenientes na história do Oeste americano. Eram tradutoras, negociadoras, pontes culturais — vivendo na perigosa intersecção de mundos. Eram mães, filhas, sobreviventes.

A história de Sophie complica tudo o que pensamos saber sobre aquele tempo e lugar. A sua presença naquela fotografia transforma-a de um simples documento de negociações de tratados em algo muito mais complexo: uma janela para um mundo fronteiriço «estranhamente íntimo», onde todos — soldados, comerciantes, indígenas, mestiços ou brancos — estavam ligados entre si pela violência, sobrevivência e resiliência.

Após 150 anos de silêncio, Sophie Mousseau tem finalmente o seu lugar na história. Não como um símbolo. Não como "Arapaho" ou "Dakota". Mas como Sophie — uma pessoa real cuja vida importava naquela época e cuja história importa agora.

Os nomes são o que liga as pessoas ao registo histórico. E cada nome recuperado é um ato de justiça.

Fonte

Ministério Público – Quem guarda os guardas?

1. Um “Estado dentro do Estado”

Desde há pelo menos três décadas que alguns cidadãos, entre os quais me incluo, vêm chamando a atenção para aquilo em que consiste, e para o que representa, a progressiva, censurável e muito perigosa construção do autêntico “Estado dentro do Estado” em que o Ministério Público se foi transformando.

Recorde-se que esse processo começou em contradição com o que a própria Constituição de 1976 prevê no seu art.º 32.º, n.º 4, através da criação de uma fase pré-judicial dos processos crime chamada inquérito. Esta fase foi inicialmente aplicável apenas aos casos de crimes mais leves, como os punidos com pena de prisão até dois anos, e foi depois estendida a todos os tipos de crime. Tal fase tem por titular único o Ministério Público, o qual foi, depois e paulatinamente, conquistando o estatuto de fazer ou não fazer, no inquérito, o que, bem ou mal, entende, quando e como quer, sem ter de prestar contas a ninguém.

Tal processo paulatino passou também pela criação dos chamados DIAP, ou seja, Departamentos de Investigação e Acção Penal, criação que, sempre em nome da “eficiência”, veio determinar que, regra geral, o agente do Ministério Público que dirige o inquérito seja um e o agente do Ministério Público que participa no julgamento seja outro, não tendo aquele de dar publicamente a cara pelo que fez ou deixou de fazer na fase inicial do processo.

Seguiu-se a construção, cada vez mais reforçada (a tal ponto que o próprio Tribunal Constitucional acabou, embora erradamente, por adoptar esse entendimento), de que a competência para conhecer dos vícios e nulidades praticados durante a fase de inquérito (competência que é, claramente, jurisdicional) caberia afinal ao próprio Ministério Público e não ao juiz de instrução criminal. Deste modo, se, por exemplo, for aplicada pelo Procurador da República, de forma ilegal, uma determinada medida de coacção, ainda que a mais simples (o termo de identidade e residência), não será o juiz de instrução – a única entidade com poderes jurisdicionais, nos termos da Constituição, recorde-se – o competente para conhecer dessa matéria, mas sim o próprio Ministério Público, isto é, o autor da referida ilegalidade, nulidade ou irregularidade.

A par disto, foi-se impondo, cada vez mais, a teoria (e a prática…) de que os prazos judiciais só são obrigatórios para os cidadãos e respectivos advogados, sejam eles arguidos ou queixosos, e de que, designadamente para o Ministério Público, esses prazos seriam meramente “indicativos” ou “ordenadores da marcha do processo” e, portanto, a sua ultrapassagem não teria quaisquer consequências. Isto levou a que passássemos a assistir a situações em que o prazo máximo legal do inquérito é, por exemplo, de oito meses, mas o inquérito dura oito anos, ou até mais, nada rigorosamente acontecendo, a não ser o constante e arrogante repetir de que “as investigações criminais tomam o tempo que é necessário para elas avançarem” e sujeitando assim, durante anos a fio, os arguidos ao anátema da suspeita.

A verdade é que a existência da referida fase de inquérito, dirigida em exclusivo pelo Ministério Público e sem efectivo controlo jurisdicional por parte de um juiz, é, desde logo, de constitucionalidade mais do que duvidosa, nomeadamente em face do art.º 32.º, n.º 4, da Constituição, o qual estabelece, com a maior clareza, que toda a instrução é da competência de um juiz. Ainda assim, essa constitucionalidade foi sendo sustentada com o argumento de que, terminada a fase de inquérito, poderia sempre seguir-se uma outra fase, a fase de instrução, dirigida por um juiz, na qual seria então possível verificar se a decisão do Ministério Público – fosse ela de acusação ou de arquivamento – era correcta ou não.

Porém, também aqui acabou por suceder que essa fase de instrução foi sendo sucessivamente coartada, neutralizada e inutilizada, ao ponto de hoje se encontrar praticamente reduzida a uma mera formalidade. Na prática, os juízes de instrução podem indeferir todas as diligências de prova requeridas, não repetem diligências que tenham sido, ainda que mal e deficientemente, realizadas pelo Ministério Público e não verificam nem sindicam a forma como o Ministério Público investigou, ou deixou de investigar, factos criminalmente relevantes, nomeadamente não ordenando diligências com óbvio interesse para a descoberta da verdade. E assim, o inquérito passou a ser praticamente a fase do processo em que verdadeiramente se decide se houve crime, se há responsáveis por ele e se alguém vai a julgamento ou não.

Depois, passámos a assistir à utilização, cada vez mais sistemática e pretensamente normal, de um meio excepcional – as chamadas “averiguações preventivas” que, como o próprio nome indica, se destinam tão somente a prevenir a prática de crimes de alta criminalidade, como a corrupção, o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo – como um meio normal e até privilegiado, apesar de constitucionalmente inadmissível, para se investigarem factos passados, ainda por cima com a vantagem de tais averiguações poderem decorrer sem o controlo directo de um juiz de instrução.

Importa notar também que todo este processo de transformação do Ministério Público num autêntico “Estado dentro do Estado” foi acompanhado, e mesmo legitimado, por dois fenómenos que muito contribuíram para o intensificar e aprofundar, e que pouco têm sido analisados e debatidos, muito menos com o rigor que mereciam.

Por um lado, foi-se generalizando uma prática que já não consiste propriamente em simples violações ou acidentais fugas do segredo de justiça, mas antes, sobretudo a partir de certa altura, num verdadeiro e cada vez mais óbvio “sistema de vasos comunicantes” entre sectores da investigação e acusação públicas e certos órgãos e agentes da comunicação social. Isto fez – e faz – com que, com grande frequência, elementos de processos em segredo de justiça sejam passados para a esfera pública, quase sempre na versão e com o enquadramento que convêm à acusação, produzindo dessa forma autênticos e sumários julgamentos, condenações e “execuções” na praça pública, por vezes até como reacção à denúncia e à declaração das ilegalidades cometidas, e reduzindo a pó o princípio constitucional (art.º 32.º, n.º 2) da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

A Demagogia da Direita - usar o exemplo da Irlanda para defender que Portugal seria um país rico caso cobrasse impostos mais baixos sobre os lucros das empresas

Por Ricardo Paes Mamede

É desconcertante como grande parte da direita portuguesa continua a usar o exemplo da Irlanda para defender que Portugal seria um país rico caso cobrasse impostos mais baixos sobre os lucros das empresas.

Como se a única diferença entre Portugal e a Irlanda fossem as taxas de imposto:

- como se os níveis de escolaridade na Irlanda não fossem há décadas superiores aos portugueses 

- e ainda são: 83,5% dos irlandeses adultos têm pelo menos o 12º ano, enquanto em Portugal são 61,3%, a taxa mais baixa da UE (ver gráfico);

- como se os irlandeses não falassem inglês nativo (a mesma língua que falam os chefes das empresas de sectores sofisticados que lá investem desde há décadas);

- como se o Estado irlandês não tivesse seguido, desde 1958, uma estratégia persistente de atracção de investidores americanos em sectores específicos de alta tecnologia (enquanto nós insistimos na ideia de disparar para todo o lado a ver se chove).

Mais desconcertante ainda é insistirem em usar números que não passam de uma ficção. Não são só os cépticos que o dizem: é o próprio Instituto Nacional de Estatística irlandês (o CSO). A questão é fácil de perceber: o facto de a Irlanda funcionar como uma espécie de paraíso fiscal leva muitas empresas a registar no país activos que rendem lucros, mas que não deixam nenhuma actividade no país.

Por exemplo, grandes multinacionais, sobretudo nos sectores das tecnologias digitais (Google, Apple, Meta) e farmacêutico (Pfizer, Johnson & Johnson) registam na Irlanda os lucros associados à propriedade intelectual, inflacionando as contas nacionais sem corresponder a actividade produtiva real no território.

Por isso, o governo e o CSO (o instituto nacional de estatística lá do sítio) passaram a dar destaque a medidas alternativas, como o Rendimento Nacional Bruto Modificado (RNB*), que exclui os efeitos artificiais da transferência de activos e lucros de multinacionais.

Segundo o CSO, o valor do RNB* da Irlanda em 2024 era pouco mais de metade (57%) do valor do PIB nesse ano (ver aqui). Estão a ver o efeito que isto tem na análise dos níveis relativos de riqueza, dos níveis de endividamento do país, ou do peso das despesas públicas na economia - tudo variáveis cujos indicadores usam o PIB no seu cálculo?

Podemos ter uma conversa séria sobre a relação entre competitividade e fiscalidade, claro, assumindo sempre que há diferentes desenhos possíveis para um sistema fiscal que se quer eficiente e justo. Mas já paravam com tanta demagogia, não era?

Além disso, A emigração irlandesa ainda é elevada e isso é demonstrativo de que a riqueza não é devidamente distribuída.

Entretanto, os irlandeses que trabalham em Inglaterra mesmo os altamente qualificados são discriminados. São vistos como os indostânicos em Portugal. Mão-de-obra barata, sem acesso a cargos de topo nas empresas. Sei bem do que falo pois trabalhei durante anos em várias empresas britânicas onde testemunhei sempre o mesmo padrão ( Carlos Vargas) . Os irlandeses são imigrantes e tratados dentro do padrão de discriminação "natural".

Por Dentro do Mossad

Bruno Dionísio, sociólogo, professor da Universidade de Évora, sobre a intervenção a propósito do RSI da deputada Rita Matias no passado domingo - a ler e partilhar

A deputada Rita Matias, do Partido Chega, disse ontem na Sic Notícias que não faz ideia qual é o valor que um beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) recebe por mês. Num partido que fala sistematicamente do RSI como um problema, de ciganos com RSI, de subsídio-dependentes, é um bocado bizarro que uma figura tão proeminente do partido desconheça o mínimo daquilo que identifica como um problema máximo. O valor mensal do RSI é de 242,23€ por titular, eventualmente acrescidos de 169,56€ por cada elemento do agregado familiar maior de idade, e de 121,12€ por cada elemento do agregado familiar menor de idade. 

O número de beneficiários do RSI está a decrescer consecutivamente há 20 anos. 

Em 2011 chegou a ter mais de 500 mil beneficiários; em 2023, o número de beneficiários era cerca de 241 mil, portanto, menos de metade que há 12 anos. 

A população cigana em Portugal representa 0,5% da população total. Do inquérito do INE de 2023, 47500 pessoas com mais de 18 anos em Portugal auto-identificam-se de etnia cigana. Mesmo que se admitisse que todos os ciganos beneficiariam do RSI (o que não é verdade), 80% dos beneficiários do RSI não são ciganos. 

Para se ter direito ao RSI é preciso ter residência legal em Portugal, estar obrigatoriamente inscrito no centro de emprego e assumir o compromisso formal de estar disponível para trabalhar, para fazer formação ou para outra forma de inserção que a Segurança Social proponha. O RSI pode ser retirado se a pessoa recusar trabalho, formação ou outra forma de inserção que a Segurança Social determine. Porque é que, estando inscritos no centro de emprego ou assumindo a disponibilidade para trabalhar ou se inserirem, muitos destes beneficiários não conseguem desamarrar-se do RSI? Entre vários motivos que se interseccionam, há três principais. 

1. Primeiro, os que cuidam a tempo inteiro de familiares crianças, adultos ou idosos dependentes; 
2. Segundo, os que são resíduos de um mercado de trabalho que os repele por não terem certos atributos escolares ou técnicos; 
3. Terceiro, os que estão agrilhoados a um ou a mais do que um estigma que o sociólogo Erving Goffman tipificou: as “deformações físicas” (deficiências, aparência física e desfigurações do rosto - como não ter dentes ou ter cáries visíveis que inabilitam para trabalhar na restauração e hotelaria…); os “desvios de carácter” (ser ou parecer ser ex-toxicodependente, ex-recluso ou com algum tipo de distúrbio mental); os “estigmas tribais” (evidenciar uma determinada pertença étnica, racial ou religiosa).

O Estado dispõe cerca de 400 milhões de euros por ano nesta medida que mais não é que um tampão para estancar uma hemorragia. Aquele café com pastel de nata que o beneficiário do RSI se atreve a comer no snack-bar de vez em quando, e que atiça a ira dos remediados contra os pobres e dos pobres contra os miseráveis, é bem capaz de ser o único momento que esta gente tem de se sentir gente.

Não existe um Partido Islâmico Português

Circula no TikTok um print screen de uma página de Facebook de um suposto partido chamado “Partido Islâmico Português”. “Estes já têm partido e aposto que não vão tentar ilegalizá-lo, como tentaram com o Chega”, diz um utilizador que partilhou a imagem na rede social.

No print screen da página de Facebook lê-se: “O Partido Islâmico Português tem como objetivo mostrar aos portugueses que a religião muçulmana é uma religião de paz.” Mas será que este partido existe mesmo?

Como o Polígrafo verificou em agosto de 2024, não. A página de Facebook mantém-se ativa, mas nem nos registos do Tribunal Constitucional nem dos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) se encontra um Partido Islâmico Português. Nem na lista de partidos inscritos, nem na dos já extintos.

Desde a última verificação do Polígrafo sobre esta questão apenas um novo partido foi registado: o Partido Liberal Social, a 11 de março de 2025.

Tal como era em agosto de 2024, continua a ser falso que exista o Partido Islâmico Português. Não passa de uma página criada na rede social Facebook.

Ainda sobre o Dia Internacional Nelson Mandela e a "Lei dos Estrangeiros" em Portugal

O tema deste ano é "Está nas tuas mãos". Com este tema, pretende-se fazer um apelo à ação, o mais amplo e inclusivo possível, para que se identifiquem as pessoas necessitadas mais próximas e se faça o que se puder para fazer a diferença na vida delas.

O secretário-geral da ONU apelou hoje para a responsabilidade coletiva de preservar o legado de Nelson Mandela, especialmente quando o mundo enfrenta conflitos, desigualdades sistemáticas e a "reversão de liberdades duramente conquistadas". 

António Guterres falava, em Nova Iorque, por ocasião do Dia Internacional Nelson Mandela, destacando que o histórico líder sul-africano "suportou o peso brutal da opressão e emergiu não com uma visão de vingança e divisão, mas de reconciliação, paz e unidade".

"Hoje, o legado de 'Madiba' [Nelson Mandela] é nossa responsabilidade. Devemos levar adiante o compromisso com a paz, a justiça e a dignidade humana. Uma das principais lições da vida de Mandela foi que o poder não é uma posse pessoal a ser acumulada. Poder é elevar os outros", disse Guterres.

Ao mesmo tempo que celebrava o Dia Internacional Nelson Mandela, o antigo primeiro-ministro português lembrou que a ONU assinala este ano o 80.º aniversário, sublinhando que o legado deixado pelo líder sul-africano, de reconciliação e transformação, continua a inspirar e a impulsionar o trabalho da organização.

Guterres frisou que, em todo o mundo, os direitos humanos e a dignidade estão ameaçados, não apenas por conflitos e instabilidade, mas também por desigualdades sistemáticas, exclusão, desastres climáticos e pela reversão de liberdades duramente conquistadas.

Tendo isso em conta, o secretário-geral defendeu que "agora é o momento" para renovar o compromisso global com os princípios que definem a ONU e que definiram a vida de Mandela: "Liberdade. Justiça. Direitos iguais. Solidariedade. Reconciliação. Paz".

António Guterres felicitou ainda a assistente social canadiana Brenda Reynolds e o ativista comunitário queniano Kennedy Odede por terem sido distinguidos com o Prémio Mandela 2025.

Vídeo da Comemoração deste ano

Minha reflexão

Excelente citação. Recordo que o tema deste ano é "Está nas tuas mãos". Com este tema, pretende-se fazer um apelo à acção, o mais amplo e inclusivo possível, para que se identifiquem as pessoas necessitadas mais próximas e se faça o que se puder para fazer a diferença na vida delas, independentemente de credos, culturas, sexo, idade, etc.

A pobreza não é inevitável – é uma escolha política. Quando a ajuda é cortada, quando as prisões brutalizam, quando as guerras grassam sem controlo, traímos a visão de Mandela. Quando há perseguição ou estigmatização de imigrantes, como a "Lei dos Estrangeiros" também traímos a visão de Mandela.

Espanha. Grupo que apelou a "caçada" a imigrantes com ligações ao Chega

A organização Deport Them Now (DTN), que fez uso da rede social Telegram para apelar a "uma caçada" a imigrantes em Torre Pacheco, na Múrcia, tem uma densa rede de ligações a partidos europeus de extrema-direita, entre os quais o Chega.

De acordo com o El País, o grupo marcou presença na Cimeira da Remigração, evento que ocorreu em maio passado, em Gallarate, em Itália, e que reuniu cerca de 400 membros de organizações de extrema-direita a nível europeu, incluindo os partidos Alternativa para a Alemanha, Fórum da Democracia (Países Baixos), Partido Nacional (Irlanda), Reconquista (França), Liga (Itália) e Chega (Portugal).

Na edição do próximo ano, há já a intenção de incluir forças como o FPÖ (Áustria), Vlaams Belang (Bélgica), Democratas Suecos (Suécia) e Vox (Espanha).

Aliás, o diário espanhol detalhou que a plataforma de extrema-direita apoiou a manifestação "contra a islamização" convocada pelo partido de Santiago Abascal em Terrassa, Barcelona, a 22 de março. Depois, juntou-se ao Vox para conceber um cartaz que apelava a uma manifestação na Praça Kennedy, em Barcelona, no dia 28 de março, que visava exigir o encerramento do centro municipal de acolhimento de imigrantes em Sant Gervasi.

Aquele meio identificou a existência de 17 conversas por comunidade autónoma, com mais de 1.700 membros, sendo que a correspondente a Múrcia cresceu exponencialmente desde as agressões a um homem de 68 anos, em Torre Pacheco, por um trio de imigrantes.

Num comunicado em que justificava a “caça” aos imigrantes, o grupo acusou os “meios de comunicação social esquerdistas, comunistas e pró-imigração” de “proteger o criminoso magrebino”, em detrimento dos cidadãos espanhóis.

“A população espanhola não tem outra alternativa senão defender-se do criminoso invasor magrebino, que nos agride constantemente, viola as nossas mulheres e rouba e espanca os nossos idosos. […] Sabíeis perfeitamente que isto ia acontecer. Que o povo espanhol não iria tolerar mais agressões. Que o povo espanhol demonstraria a sua força, como temos demonstrado século após século. Não temos o direito de defender a Espanha? A nossa Constituição protege-nos: Artigo 30. Os espanhóis têm o direito e o dever de defender a Espanha”, lê-se.

A mesma nota reafirmava ainda “a convocação de patrulhas de bairro para perseguir os magrebinos delinquentes para os dias 15, 16 e 17 de julho”.

Saliente-se que foram detidas 14 pessoas desde sábado, entre elas os três suspeitos da agressão que serviu como rastilho ao clima de violência em Torre Pacheco, onde 30% da população de 40 mil pessoas é imigrante ou de origem estrangeira.

Outro dos detidos é o líder do DTN em Espanha, identificado como Christian Lupiañez, de 29 anos. O jovem ficou sujeito a prisão preventiva e é suspeito de crimes de incitação ao ódio, pertença a associação ilícita para cometer delitos discriminatórios e posse ilegal de armas, segundo um comunicado do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), região onde reside e foi detido.

Na quinta-feira, o governo espanhol deu conta de que a localidade regressou, aparentemente, à normalidade, mas que as forças de segurança vão manter um dispositivo especial em Torre Pacheco.

O mundo é dos brutos — a ascensão da violência e a queda da empatia

Qualquer pessoa que conheça história sabe que aquilo a que chamamos “civilização” é muito mais frágil do que a crueldade, a violência, a prepotência, a vingança, o poder absoluto e brutal. Não é preciso sequer escolher grandes períodos da história, a “civilização” é uma raridade, acontece por pequenos períodos, torna a vida dos que vivem nesses tempos melhor e depois esgota-se e acaba. Não me interessa fazer grandes exercícios analíticos sobre qualquer das palavras que estou a usar, seja civilização, seja barbárie, toda a gente sabe a diferença entre um mundo, imperfeito que seja, desigual, muitas vezes injusto, mas onde as pessoas são senhoras do seu destino pelo voto, vivem no primado da lei, têm liberdade religiosa, acedem a condições mínimas de existência. Para contrariar o meu argumento podem vir com mil exemplos de imperfeição, de injustiça, de exclusão, mas o que sobra é melhor do que um mundo com pena de morte, tortura, censura, ausência de direitos, em que todos são indefesos face aos mais fortes.

A “civilização” como a conhecemos no mundo democrático ocidental está a acabar, diante dos nossos olhos, pela ascensão da brutalidade, da educação dos jovens pela distracção, da ignorância e do valor da força, do individualismo agressivo, do culto da ignorância e do pseudo-igualitarismo das redes sociais. A violência torna-se a regra nas relações como “outro” e o “outro” é fácil de encontrar nas nossas ruas, os imigrantes.

Não adianta virem-me dar lições de que este catastrofismo civilizacional é recorrente em certos momentos da história cultural, o que é verdade. Mas também é verdade que a catástrofe já ocorreu várias vezes, uma das quais nos anos 20-30 do século passado. O mundo que filósofos como Comte entendiam ter entrado numa senda de “progresso”, com a revolução técnico-científica do final do século XIX, entrou na barbárie da I e da II Guerra com milhões de mortos e anos de brutalidade em vários países “civilizados” da Europa e na URSS.

Há muitas explicações socioeconómicas para esta crise civilizacional, muito sérias, mas a guerra cultural dos nossos dias tem um papel fundamental. O culto imberbe pela modernidade, assente num deslumbramento tecnológico que oculta muita preguiça e manipulação, em que meia dúzia de gestos num telemóvel, explorando três ou quatro funções simples, passam por um saber semelhante ao falar português sem um erro ortográfico a cada palavra, a arrogância de dar opiniões sobre coisas que não se viram, ouviram e leram — tudo isto ajuda a erodir a frágil democracia porque “molda” a cabeça. É o que já cá está e o que vem aí.

Basta ver o X para se perceber o impacto em quem vive dependurado nas redes do que lá encontra: cenas de violência em que velhos, mulheres e brancos são atacados por imigrantes, em que mulheres de burka reclamam a conversão da Europa ao Islão, cenas de pancadaria para “punir” um ladrão ou um molestador apanhado em flagrante por “cidadãos verdadeiros”, acidentes de automóvel com pancadaria, uma sucessão elogiosa de enormes explosões na Síria, no Líbano, em Gaza, com origem nos “amigos de Israel”, a generalização da palavra “traidor” para designar quem não participa da fúria anti-imigrante e não quer participar na chamada “remigração” (e porque não organizar uns pogroms?), etc., etc.

No Instagram e no TikTok, um bom exemplo da platitude intelectual dos nossos dias é a classificação de “influenciadores”. Uma pequena multidão compete por essa “influência” nas redes sociais, alguns/algumas com alguma imaginação e esperteza, mas, por regra, com uma absoluta indigência intelectual, gigantesca ignorância, muito mau carácter, e truques de ganância que é, nos nossos dias, o principal motivador dinâmico do comportamento. Esses “influenciadores”, na sua maioria do sexo feminino, actuam para um público adolescente, também na sua maioria feminino, mas atingindo um público muito mais vasto e para além do nível etário da adolescência, embora, como se saiba, nos dias de hoje é-se jovem até aos 35 anos.

Alguns/algumas já cometeram crimes, desde violência sobre crianças (a história do banho de água fria para calar os berros da filha) ao atropelamento e fuga de um “criador de conteúdos”, forcado e apoiante do Chega. Ambos gabaram-se destes feitos, porque tudo é bom para terem os célebres 15 minutos de fama, e acabaram em tribunal. O facto de terem feito estas violências sem qualquer hesitação moral significa que olharam para elas como olham milhares de pessoas cuja principal preocupação, quando assistem a uma qualquer violência sobre os mais fracos, é puxar do telemóvel e filmar, para terem “material” para colocar nas redes sociais, e não ajudar.

No plano político, nestes “influenciadores”, predominam os homens e o Chega. Produzem uns comentários indigentes, mas sublinhando os temas da propaganda do partido, e fazem quase de imediato uns pequenos filmes em que qualquer das personagens da direita radical que tenha um debate com alguém à esquerda “arrasa”, “esmaga”, com imagem a condizer. As redes sociais, o YouTube, o Instagram, o TikTok estão cheios destes produtos, que funcionam como multiplicadores e são consumidos por um público jovem e adulto, o jovem mais atraído pela distracção que dá o confronto, quem “ganha” e quem “perde”, o adulto procurando um espelho daquilo que já pensa.

Este submundo é hoje o mundo. Sem princípios, sem saber, sem mediação, com apologia da força, elogio da violência e hostilidade aos mais fracos. Já estão a ganhar e, se os justos não lhes respondem alto e bom som, ainda vai ser pior.

José Pacheco Pereira

Ainda sobre as demolições de barracas no Talude Militar, em Loures

"[...] Não há outro lugar para habitar

além dessa, talvez nem essa, época do ano

e uma casa é a coisa mais séria da vida"

Ruy Belo, in Problemas da Habitação

É urgente resolver os "problemas da especulação imobiliária". E, para isso, diz Isabel Mendes Lopes, é preciso "não beneficiar quem compra casas para especular, não beneficiar os fundos imobiliários que compram e têm muitos ativos imobiliários e muitas vezes mantém-nos fechados exatamente para fazer especulação e para que eles valham mais daqui a uns tempos, é preciso garantir também todas as condições para que os senhorios tenham a confiança de pôr as suas casas no mercado. Atualmente temos cerca de 250 mil casas vazias em Portugal que estão fora do mercado de venda ou de arrendamento. 

A pluralidade que nos define

A pluralidade não é apenas uma característica desejável nas sociedades contemporâneas; no nosso caso, é um traço fundamental da identidade coletiva. Portugal foi moldado por séculos de encontros e diálogos, de partidas e regressos, de trocas culturais que nos tornaram o país diverso e acolhedor que somos hoje. Encarar as migrações com seriedade, humanidade e visão de futuro é uma necessidade prática, mas é também uma responsabilidade histórica.

Apesar disso, vivemos um tempo de retração. Erguem-se barreiras burocráticas, legais e simbólicas à entrada e integração de pessoas oriundas dos países de língua portuguesa, muitas das quais partilham connosco história, valores e língua. Em nome da segurança ou da “gestão controlada”, dificultamos o acesso à nacionalidade e à plena participação social a milhares de pessoas que procuram em Portugal o mesmo que, tantas vezes, os portugueses procuraram noutros lugares: segurança, dignidade, trabalho e esperança.

É legítimo que o Estado defina regras claras para a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros, mas essa gestão só é verdadeiramente responsável se for orientada por princípios de justiça, solidariedade e coerência com a nossa própria história. O que está em causa não é apenas uma questão administrativa: é uma escolha política e ética sobre o país que queremos ser.

Os migrantes que chegam a Portugal não vêm “tirar” nada a ninguém. Pelo contrário: trazem competências, saberes, culturas, força de trabalho e energia. Respondem a necessidades reais da nossa economia, ajudam a equilibrar o envelhecimento demográfico e contribuem para a vitalidade das comunidades locais. Não os reconhecer como parte integrante da sociedade é desperdiçar talento, criar exclusão e alimentar tensões desnecessárias.

Não podemos ceder às narrativas que exploram o medo e fomentam a desconfiança. Essas narrativas desvalorizam a riqueza que nasce da diversidade e alimentam divisões que fragilizam a sociedade e a democracia. A história ensina-nos que sociedades que se fecham sobre si mesmas, que alimentam preconceitos e excluem quem é diferente, tornam-se mais frágeis, mais injustas e menos livres.

A diversidade enriquece a nossa identidade e faz-nos crescer como sociedade. Obriga-nos a questionar hábitos, a reavaliar certezas e a reinventar a convivência. Um país plural é aquele que reconhece que ninguém deve ser definido apenas pela sua origem, mas pelo seu contributo, pelos seus valores e pela vontade de fazer parte de um projeto comum.

Construir um país plural e justo exige coragem política, responsabilidade institucional e empatia social. Exige políticas públicas que assegurem integração plena, garantindo acesso à educação, à saúde, ao trabalho digno e à participação cívica. Exige, igualmente, um discurso público que rejeite o ódio, valorize o respeito mútuo e celebre o encontro entre diferentes comunidades.

O futuro de Portugal não se assegura erguendo muros nem alimentando desconfianças. Constrói-se com políticas eficazes, com reconhecimento das contribuições de todos os que aqui vivem e com justiça social que não deixe ninguém à margem. A pluralidade é uma herança histórica e um imperativo estratégico para o país que queremos ser: mais resiliente, mais dinâmico e capaz de enfrentar os desafios globais. Integrar plenamente quem chega até nós, mais do que um gesto de solidariedade, é uma condição para o progresso económico, social e democrático de Portugal.

Diário de Coimbra, 15.7.2025

Criminalizar o racismo- análise de Teresa Pizarro Beleza

 

Catedrática de Direito Penal jubilada da Nova School of Law
Diário de Notícias, 19 Fev 2025

«A discriminação racial atinge diretamente o cerne do Estado de Direito, por comprometer a igualdade e a dignidade que devem ser salvaguardadas pela lei. Persistir em tratar estas matérias como simples infrações contraordenacionais é perpetuar a impunidade e desvalorizar os princípios constitucionais que formam a base da nossa ordem jurídica.»

Este é o centro da argumentação contida no texto da «iniciativa cidadã» que propõe a criminalização de actos racistas e xenófobos, entre outros de natureza e implicações discriminatórias de que aqui não trato.

O chamado Direito de mera ordenação social, que tipifica contraordenações, sancionadas com coimas ou outras medidas punitivas mas nunca com privação da liberdade, foi criado para deixar de fora do Direito Penal factos de gravidade menor ou pelo menos causadores de mais leve censura social do que os crimes. Permitia também o sancionamento de pessoas colectivas (sociedades comerciais, por exemplo) o que à data (1982) não era possível no Direito Penal propriamente dito. Muita coisa se foi alterando e as sanções hoje passíveis de serem aplicadas a pessoas colectivas podem atingir valores muito significativos, como recentemente foi notícia sobre alguns casos.

Em 1948, no rescaldo do horror dos crimes contra a Humanidade cometidos durante a chamada II Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamou, na senda da Carta das Nações Unidas, os princípios básicos de dignidade e igualdade entre todos os seres humanos. A força vinculativa que fazia falta veio com os dois Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em 1966.

Muito cedo a ONU percebeu que certas áreas mais problemáticas ou grupos populacionais particularmente vulneráveis precisavam de protecção acrescida, especializada. E assim começa a produção de Convenções que incidem sobre alvos precisos e pré-determinados.

A primeira dessas Convenções é justamente a ICERD, acrónimo de «Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial», de 1965. Anterior, portanto, mesmo aos dois referidos «Pactos». Porquê? Porque os horrores do Nazismo, do Fascismo e do Colonialismo – que também com eles conviveu e se misturou - estavam a tornar-se demasiado conhecidos, senão mesmo óbvios, e condenados como protótipos de discriminação de raiz essencialmente étnico-racial para poderem ser esquecidos na legislação internacional. Por razões em alguma medida paralelas, a Convenção sobre o Genocídio (1951) e as chamadas Convenções de Genebra (1949) já se tinham antecipado no plano internacional. Assim como os julgamentos de Nuremberga e Tóquio – que não tiveram, na verdade, equivalente histórico em tribunais com jurisdição internacionalmente reconhecida sobre os crimes do Colonialismo.

Portugal atrasou-se no início da descolonização. O Estado Novo insistiu no «Para Angola e em força» e, entre 1961 e 1974, tentou manter o seu domínio anacrónico sobre as Colónias que insistia em chamar «Províncias Ultramarinas». O preço foi altíssimo em vidas humanas e atraso na libertação e autodeterminação dos povos colonizados, apesar das insistências e condenações da ONU, que Portugal se recusava a cumprir.

A Constituição da República de 1976 deu forma jurídica ao regime saído da Revolução que se inicia com o golpe militar de 25 de Abril de 1974. É clara a preocupação da Constituinte com o resguardo contra o «fascismo» e o «racismo». Recebendo como instrumento interpretativo privilegiado a DUDH, aceitando a recepção directa do Direito Internacional devidamente aprovado e ratificado, proíbe partidos políticos e organizações de carácter fascista ou racista.

O Direito Penal, dizemos nós, cultores desta área, e assim mesmo impõe a própria Constituição, só deve intervir em matérias em que seja necessário e provavelmente eficaz. Será o caso das manifestações de atitudes racistas ou xenófobas que se traduzam em palavras, em actos, em decisões ou exclusões discriminatórias?

A informação que resulta do inquérito do INE (ICOT, 2023) indicia uma alta percentagem de discriminação sofrida entre a população residente em Portugal. As notícias recorrentes de actos de violência de conotação racista contra negros, ciganos ou contra membros de outros grupos étnico-racialmente conotados como ‘diferentes’ ou ‘minoritários’ por contraposição aos chamados «brancos», a vulgaridade de insultos e a repetição de violência oficial – pelas forças de segurança, pela atitude de alguns juízes, etc – torna por demais evidente que a relevância da ausência de membros representantes dessas populações em posições de poder de decisão política, económica ou académica, precisa de ser levada mais a sério.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, intitulado «Portugal contra o Racismo», elaborado na sequência das sugestões do Grupo de Trabalho que ao longo de meses contribuiu pro bono para a sua redação, reconhece o carácter estrutural e sistémico do racismo em Portugal, pela mão de membros do Governo de então, logo no início do documento. Mas das muitas medidas que o Plano propõe, pouco ou muito pouco terá sido cumprido e executado. O mesmo se poderá aliás dizer das Recomendações da ECRI, a agência que lida com a discriminação e a intolerância no âmbito do Conselho da Europa.

Criminalizar o Racismo para além dos limites estreitos do actualmente previsto no Código Penal, que cumpre de forma limitada o imposto pela ICERD, livremente assinada e ratificada pelo Estado português, é um passo que terá de ser dado para contrariar de forma mais eficaz, dissuadindo-a, a prática comum de agressões directas às pessoas em aspectos fundamentais da sua vida e dignidade.

Provavelmente encontrará muitas resistências. A ilusão sobre a inexistência ou a irrelevância do racismo em Portugal perdura, apesar de tanta demonstração em contrário. Em meu entender, o reconhecimento da gravidade extrema dos actos racistas, que se traduz na sua criminalização efectiva, é também uma pequena mas relevante contribuição para a «indemnização moral» aos povos colonizados e escravizados pelo Império português. E uma forma tardia mas ainda válida de reconhecimento da contribuição essencial dos Movimentos de libertação das Colónias para o fim da Ditadura do «Estado Novo». É mais um passo na descolonização que Portugal tardou em iniciar e que continua incompleta, apesar de tanta declaração e convicção em contrário.

No interior do país, deu-se uma lição de humanidade

Em Carvalhais, freguesia de São Pedro do Sul, a marcha popular integrada nas festas da cidade teve como tema o multiculturalismo.

Oito nacionalidades diferentes a desfilar, juntas, ao ritmo da música e da tradição.

Lado a lado, integraram-se. Celebraram, em comunidade. 

Num tempo em que o ódio e a divisão ganham espaço, foi do interior do país que chegou a lição de que uma comunidade unida na diversidade é a resposta mais forte contra o medo e o preconceito.

Consenso Imigração

A polarização e fratura que o tema da imigração tem provocado na sociedade portuguesa precisa de ser revertido. Precisamos de encontrar o "caminho do meio", uma abordagem equilibrada, capaz de mobilizar um consenso alargado, de uma política de imigração humanista e realista.

É necessário deixarmo-nos de agredir mutuamente e, pior ainda, de usar os imigrantes para o combate politico-partidário. Haverá caminhos para nos unirmos no essencial e para dialogar sobre as diferenças de perspetivas e negociar pontos de convergência. Esta iniciativa que mobiliza várias pessoas, no seu núcleo fundador, entre os quais os últimos 4 Altos-comissários para a Imigração, irá fazer o seu caminho e procurará ser parte da solução.

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Carta de Princípios do “Consenso Imigração”

Num tempo marcado por discursos de medo, de simplificações e generalizações perigosas e de crescente polarização em torno do fenómeno migratório, afirmamos a necessidade urgente de construir um espaço de pensamento, diálogo e propostas que recupere o valor do consenso informado, da dignidade humana e da convivência intercultural.

Portugal, além de ser historicamente um país incontornavelmente ligado a dinâmicas migratórias de entrada e de saída, enfrenta hoje uma crise demográfica com acentuado envelhecimento da população e necessidades de mão de obra cruciais para o contínuo desenvolvimento da nossa economia e desenvolvimento social.

O “Consenso Imigração” nasce como um espaço de reflexão da sociedade civil, enquanto expressão plural e independente, reunindo pessoas e instituições, a partir de uma significativa diversidade política e ideológica, comprometidas com uma visão positiva, realista e humana da imigração em Portugal — uma visão que reconhece os desafios, mas não ignora os contributos, as histórias e o potencial transformador da diversidade para a criação de uma comunidade com futuro.

Esta Carta de Princípios orienta o nosso trabalho coletivo.

1.⁠ ⁠Dignidade Humana como fundamento

Afirmamos o respeito pelo princípio de direitos humanos universais e da dignidade de todas as pessoas, independentemente da sua origem, nacionalidade, religião, nível socioeconómico, características étnico-raciais ou estatuto migratório. Recusamos a instrumentalização da imigração para fins políticos ou eleitorais.

2.⁠ ⁠Conhecimento rigoroso como base para a ação

Defendemos que o debate público sobre imigração deve assentar em dados fiáveis, investigação científica e análise crítica. Combater a desinformação, em todas as esferas, seja nas redes sociais, na comunicação social ou na interação direta com as comunidades é um imperativo ético e democrático.

3.⁠ ⁠Combate à polarização e compromisso com o diálogo e o consenso

Assumimos o compromisso de promover o diálogo construtivo, ouvindo diferentes perspectivas e rejeitando a lógica dos extremos. O consenso não é ausência de debate — é a procura honesta de pontos comuns para soluções sustentadas.

4.⁠ ⁠Valorização da contribuição dos Migrantes

Reconhecemos e tornamos visíveis os contributos sociais, económicos e culturais das pessoas migrantes para o desenvolvimento do país. A imigração legal, se bem gerida nos seus fluxos e devidamente integrada, não é uma ameaça — é uma oportunidade de desenvolvimento para o país, que exige políticas públicas justas, realistas e inclusivas.

5. Encontrar respostas para as preocupações da sociedade de acolhimento

Compreendemos que, em momentos de crescimento rápido do número de imigrantes, podem emergir incertezas e receios. Integramos e respeitamos esse sentimento. Dialogaremos para a procura de soluções que, no quadro do respeito pela lei e pela dignidade humana, promovam um bem-estar comum, gerador de tranquilidade e um sentimento de fraternidade e de diálogo entre todos, autóctones e imigrantes.

6. Recusa da generalização e da culpabilização coletiva

Comportamentos incorretos ou ilegais podem existir em qualquer grupo social - autóctones ou imigrantes, crentes ou não-crentes, caucasianos ou negros, pessoas de direita ou de esquerda, pobres ou ricos. Porém, isso não pode culpabilizar, nem caracterizar todo um grupo por alguma ação de um indivíduo.

Recusamos a estigmatização coletiva. Não se pode confundir a árvore com a floresta.

7. Compromisso com a coesão social e a inclusão, sem discriminação.

Defendemos a convivência baseada no respeito mútuo entre pessoas de diferentes origens e culturas, combatendo todas as formas de racismo, xenofobia, aporofobia e exclusão. A integração é um processo bidirecional que exige responsabilidade individual e coletiva.

8. Responsabilidade partilhada e Governança colaborativa

Entendemos que as questões migratórias são um desafio nacional e europeu, que exigem uma resposta articulada entre o Estado, as autarquias, o setor empresarial, a sociedade civil e as comunidades migrantes. Neste contexto, sublinhamos o papel da sociedade civil organizada, com a participação ativa e ampla dos cidadãos, como contributo relevante e urgente. Ninguém está dispensado desta responsabilidade. Cada tem um papel a desempenhar na construção das soluções necessárias.

9 . Esperança como horizonte político

Recusamos a política do medo e do ressentimento. Escolhemos a esperança como horizonte para pensar e construir um país mais justo, inclusivo e preparado para os desafios do século XXI, em que se constrói, todos os dias, o futuro que desejamos.

Assumimos estes princípios como guia para as nossas intervenções públicas, investigações, propostas e parcerias. O “Consenso Imigração” está aberto à participação de pessoas e entidades que partilhem esta visão e desejem contribuir para um debate mais responsável e construtivo sobre imigração em Portugal.

Lisboa, 16 de Junho de 2025

Catarina Marcelino (ex-Sec. Estado da Igualdade)

Catarina Reis Oliveira (ex-Coordenadora do Observatório das Migrações)

Eugénia Quaresma (Dir. Obra Católica Portuguesa das Migrações)

Francisca Assis Teixeira (ex-Diretora Centro Nacional de Apoio ao Imigrante)

Lucinda Fonseca (Professora universitária, Especialista em Migrações)

Paulo Mendes (ex-Presidente da AIPA – Associação Imigrantes dos Açores)

Pedro Calado (Ex-Alto-Comissário para as Migrações)

Rosário Farmhouse (ex-Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural)

Rui Marques (ex-Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural)

Sónia Pereira (ex- Alta Comissária para as Migrações)