Quercus exige avaliação ambiental conjunta dos centros de dados de Abrantes

A Quercus considerou hoje que os dois centros de dados previstos para o município de Abrantes poderão consumir anualmente quase 19 vezes mais eletricidade do que o concelho e exigiu estudos de impacte ambiental para os projetos.

Em comunicado, a associação ambientalista manifesta preocupação com a construção de um segundo centro de dados no concelho, junto à rotunda de Alvega, alertando que a coexistência com o empreendimento já previsto para os terrenos da antiga central termoelétrica do Pego levanta questões sobre os impactes ambientais cumulativos.

“Trata-se de um empreendimento, por si só, excessivo para o território que pretende ocupar, com potenciais impactos ambientais, hídricos e territoriais”, afirma a Quercus, referindo-se a um projeto promovido pelo grupo Hyperion e defendendo a realização de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) antes de qualquer eventual licenciamento.

O projeto da Hyperion prevê cerca de 151 mil metros quadrados de área de implantação, 287 mil metros quadrados de área de construção e uma ligação elétrica de 200 megavolt-amperes (MVA).

Este centro de dados, o segundo previsto para o concelho de Abrantes, no distrito de Santarém, foi objeto em maio deste ano de uma pronúncia favorável do município, no âmbito de um Pedido de Informação Prévia, não estando então ainda em causa a aprovação definitiva do projeto.

Por sua vez, a Hyperion indicou à Lusa que o empreendimento estava em fase de licenciamento e previu uma entrada em funcionamento em 2029.

Está previsto também outro centro de dados de grande dimensão, promovido pela empresa EDC ONE, nos terrenos da antiga central termoelétrica do Pego, com uma potência anunciada de 300 megawatts (MW), enquanto o projeto da Hyperion prevê 20 MW.

No caso do projeto do Pego, a Câmara de Abrantes declarou o investimento de interesse municipal em setembro de 2025 e aprovou isenções de impostos (IMI, IMT e Derrama) no valor global de 16,2 milhões de euros.

O empreendimento prevê um investimento de sete mil milhões de euros e a criação de 450 postos de trabalho diretos e 700 indiretos até 2030.

“A coexistência de dois projetos desta magnitude no mesmo concelho, ambos dependentes do ponto de ligação à rede na Central do Pego, levanta questões de impactes cumulativos, ao nível do consumo e contaminação de recursos naturais, da pressão sobre solos agrícolas e florestais, e da alteração da paisagem e do ordenamento territorial”, alerta a Quercus.

A nível energético, a associação ambientalista estima que, “num cenário conservador de utilização” média de 30% da potência instalada, o consumo conjunto dos dois centros será de cerca de 841 gigawatts-hora (GWh) por ano, “aproximadamente 5,7 vezes o consumo anual de eletricidade do concelho de Abrantes em 2024”.

“À plena capacidade, o consumo poderá atingir cerca de 2,8 TWh/ano [terawatts-hora], correspondente a quase 19 vezes o consumo anual atual do concelho”, apontam.

Por outro lado, a Quercus alerta igualmente para o consumo intensivo de água dos centros de dados, considerando particularmente preocupante a instalação destas infraestruturas num território sujeito a pressão sobre os recursos hídricos.

“É precisamente neste contexto de recursos hídricos já sob pressão que se pretende instalar mais uma infraestrutura industrial de consumo intensivo de água”, critica, citando o diagnóstico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o período 2028-2033, que aponta para um índice de escassez hídrica de 40% no rio Tejo.

Nesse sentido, os ambientalistas exigem a realização de um EIA que avalie conjuntamente os impactos dos dois projetos nos recursos hídricos e na rede elétrica regional, o aumento da temperatura local, áreas agrícolas e florestais e poluição hídrica e sonora, antes que seja emitido um parecer favorável.

“As metas de transição digital e energética não podem atropelar a salvaguarda ambiental e o ordenamento do território”, sustentam.

A Quercus pretende também que seja reavaliada a dimensão territorial da Zona Livre Tecnológica de energias renováveis de Abrantes, alegando que esta abrange mais de metade do concelho.

A regulamentação da Zona Livre Tecnológica de Abrantes foi aprovada em março e destina-se a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação relacionados com a produção, o armazenamento e o autoconsumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis.

O comunicado da Quercus não inclui reações da Câmara Municipal de Abrantes, das empresas promotoras, da Agência Portuguesa do Ambiente ou da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo às preocupações agora apresentadas.

Inteligência Artificial e água: a fatura invisível

Tendemos a ver o armazenamento em “nuvem” como um conceito abstrato. Mas cada pergunta que fazemos a um assistente de inteligência artificial (IA) depende de uma estrutura física concreta: um centro de dados onde milhares de servidores trabalham sem interrupção, aquecem e precisam de ser arrefecidos. E, na maioria dos casos, esse arrefecimento faz-se com água que evapora em torres de arrefecimento e não regressa ao sistema. À pegada direta soma-se a indireta: a água consumida na produção da eletricidade que alimenta estas infraestruturas e no fabrico dos chips que as equipam.

Os números começam a ser conhecidos e não são tranquilizadores. Investigadores da Universidade da Califórnia estimaram que o treino do modelo GPT-3 terá evaporado cerca de 700 mil litros de água doce apenas nos centros de dados norte-americanos da Microsoft, e que uma conversa de 10 a 50 interações com um destes modelos consome, em média, o equivalente a uma garrafa de meio litro de água. O mesmo estudo, publicado na Communications of the ACM ("Making AI Less 'Thirsty': Uncovering and Addressing the Environmental Footprint of AI Models"), projeta que a procura global de IA possa representar, já em 2027, uma captação de água entre 4,2 e 6,6 mil milhões de metros cúbicos por ano. É certo que são estimativas, mas a falta de transparência das empresas tecnológicas quanto aos seus consumos reais é, em si mesma, parte do problema.

Poderíamos pensar que esta é uma preocupação distante, já que quase metade dos centros de dados de todo o mundo se localizam nos Estados Unidos, parte deles em áreas desérticas ou semidesérticas. Não é. Portugal está a posicionar-se agressivamente como destino europeu para esta indústria e fá-lo quando grande parte do território do continente vive em situação de escassez hídrica estrutural. O índice de escassez WEI+ para Portugal continental subiu para 34% no período 1989-2015, atingindo 74% na região hidrográfica do Sado e Mira e 66% nas Ribeiras do Algarve, existindo ainda o risco de perdermos 30 a 40% da disponibilidade das nossas massas de água até 2050, num contexto de redução de 25% da precipitação face aos valores históricos (dados do Relatório do Estado do Ambiente / APA). É neste país que decidimos instalar infraestruturas que funcionam 24 horas por dia e cuja sede de água e energia cresce ao ritmo da procura de IA.

O caso de Sines é paradigmático e, em parte, um exemplo a reter. O mega-campus de data-centers em desenvolvimento na antiga zona da central termoelétrica, que poderá atingir 1,2 GW de capacidade, foi desenhado para arrefecer os servidores com água do mar, reaproveitando os canais de captação e devolução da antiga central, sem consumo evaporativo de água doce nos processos de arrefecimento. De acordo com o estudo de impacte ambiental, o consumo de água potável do campus completo ficará limitado a usos humanos (cerca de 275 m³/dia), quando um centro de dados convencional de dimensão equivalente poderia consumir mais de mil milhões de litros de água por mês em arrefecimento, o equivalente a quase 50 mil famílias. A diferença entre uma solução e outra é abissal e demonstra que as escolhas de projeto e de localização importam, e muito. Ainda assim, importa não esquecer que a própria utilização de água do mar tem impactes que não podem ser desvalorizados, desde a afetação de organismos marinhos na captação à devolução de salmoura e de água a temperatura mais elevada, e que exigem avaliação, monitorização e minimização rigorosas.

Mas seria um erro descansar sobre este exemplo. Primeiro, porque o litígio que hoje opõe a EDP ao Estado quanto à titularidade das infraestruturas de captação de água do mar em Sines mostra como estas soluções dependem de condições muito específicas, dificilmente replicáveis noutros pontos do território. Segundo, porque a corrida aos centros de dados não se esgota em Sines, multiplicam-se projetos e intenções de investimento por todo o país, incluindo em regiões onde não há mar por perto nem folga hídrica para acomodar novos consumos. Terceiro, porque a pressão sobre a água de todo o conjunto dos projetos de interesse nacional previstos para a zona industrial de Sines representa uma necessidade agregada de água doce na ordem dos 10 hectómetros cúbicos por ano, equivalente ao consumo de um concelho de média dimensão, numa região servida por albufeiras que já abastecem populações e regadio em expansão.

Já não é possível defender um regresso a um mundo sem inteligência artificial, sendo necessário reconhecer o seu potencial em áreas como a gestão da água, desde a deteção de perdas nas redes e a otimização do regadio até à modelação hidrológica que suporta os Planos de Gestão de Região Hidrográfica. No entanto, é essencial assegurar que o desenvolvimento da IA decorra dentro dos limites planetários, respeitando a disponibilidade de recursos naturais, nomeadamente energia, água e matérias-primas, e garantindo que os seus benefícios sociais e ambientais superam os impactos da infraestrutura que a suporta. E isso tem tradução concreta na política da água.

Desde logo, transparência: os consumos de água (e energia) dos centros de dados devem ser públicos, medidos e reportados, instalação a instalação, e não escondidos atrás de médias corporativas ou de segredos comerciais. Depois, planeamento: a decisão sobre onde instalar estas infraestruturas tem de estar subordinada aos balanços hídricos regionais e aos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, cujo 4.º ciclo (2028-2033) está em preparação e não pode ignorar esta nova categoria de utilizadores, privilegiando localizações com soluções de arrefecimento sem consumo de água doce, como a água do mar ou circuitos fechados, e o recurso a águas residuais tratadas em vez de água potável. Importa, contudo, ressalvar que o recurso à água do mar e, em particular, a dessalinizada não é isento de impactes, pelo que estas soluções devem ser sujeitas a avaliação de impacte ambiental exigente, sem nunca substituírem a prioridade que deve ser dada à eficiência e à necessidade de redução da procura. A recente Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica, que aponta para uma melhoria de pelo menos 10% na eficiência hídrica na União Europeia até 2030, deve ser o referencial mínimo. Finalmente, hierarquia de usos: em situação de seca, o abastecimento humano e os ecossistemas têm prioridade, e os títulos de utilização de recursos hídricos atribuídos a estas infraestruturas devem prever, desde o licenciamento, mecanismos de redução e contingência, tal como se exige a outros setores.

A água que os nossos rios e aquíferos já não garantem em cada verão não pode ser hipotecada a uma indústria que cresce mais depressa do que a nossa capacidade de a planear. Portugal tem uma oportunidade real de acolher a economia digital pela via certa, mas só o fará se a política da água deixar de correr atrás dos investimentos e passar a estar, de uma vez por todas, à frente deles.

Fonte

Saber mais

Iniciativa da UE para Resiliência Hídrica:

EU Water Resilience Strategy (Comissão Europeia)

Barragem de Girabolhos: entre o negócio concessionado e a ausência de uma visão estratégica

O anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, no sistema do Baixo Mondego, surge mais uma vez envolto na retórica da ação governativa. No entanto, por trás da propaganda da "obra", esconde-se uma fragilidade desconcertante: a ausência de uma estratégia integrada para o território e um modelo de financiamento que coloca o interesse público em segundo plano.

Estamos perante a clássica política da obra como substituto da visão de futuro. Para compreender o real impacto desta decisão, é preciso analisar o projeto sob três prismas fundamentais: a viabilidade financeira, a inversão do processo de avaliação e a falta de propósito regional.

1. O dilema financeiro e o conflito de interesses na exploração

A realidade financeira do projeto é simples: a União Europeia não financia a sua construção e o Governo não tem orçamento para ela. Resta, por isso, a via da Parceria Público-Privada (PPP), entregando a construção e exploração a uma empresa privada que procurará, legítima e prioritariamente, o lucro através da produção hidroelétrica.

Esta opção privatizada gera um conflito de interesses técnico que anula um dos principais argumentos públicos a favor da barragem: a segurança das populações a jusante (rio abaixo).

Objetivo público (minimização de cheias)	Objetivo privado (produção de energia)
Exige que a albufeira esteja com a cota de água muito baixa durante o inverno para ter capacidade de reter as pontas de cheia.	Exige que a albufeira esteja o mais cheia possível para maximizar a pressão da água e gerar mais eletricidade (e receita).

O impasse: Como pode uma empresa privada, cujo modelo de negócio depende de ter a barragem cheia, garantir de forma eficaz a segurança das populações que exige que a barragem esteja vazia no inverno? O fim prioritário da segurança pública acaba inevitavelmente subjugado ao lucro da concessionária.

2. Um processo invertido: o estudo pago por quem quer construir

O modelo de concurso atual prevê que o futuro concessionário tenha até 18 meses para entregar o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e mais 12 meses para o projeto de execução após a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Este procedimento inverte a lógica do planeamento rigoroso e da defesa do interesse público:

1. Falta de independência científica: um Estudo de Impacte Ambiental pago pelo próprio concessionário à empresa que o elabora fica inevitavelmente condicionado pelos interesses económicos de quem passa o cheque.
2. Decisão sem dados: o Governo deveria ter solicitado e pago um EIA independente, adequado ao contexto atual de alterações climáticas, ou um estudo de suporte à decisão política elaborado por especialistas multidisciplinares antes de decidir abrir o concurso público.
3. Decidir avançar para o concurso sem estes estudos é avançar às cegas, protegendo o promotor privado em detrimento da qualidade ambiental e da segurança regional.

3. Obra sem visão: para quê esta barragem?

A nível estratégico, a pergunta essencial continua sem resposta: qual é o verdadeiro propósito desta infraestrutura?

Será para abastecer um território marcado pelo despovoamento, quando o verdadeiro desafio é criar condições socioeconómicas para fixar pessoas e investimento?

Será para expandir um modelo de agricultura de regadio intensivo numa região cuja vocação natural não se adequa a esse caminho?

Será para regular caudais, sem que se tenha demonstrado, com rigor e transparência, que esta é a solução mais custo-benefício e ecologicamente sustentável?

Portugal continua preso ao velho dogma de que "construir é resolver". Mas uma barreira de betão no rio não substitui uma política de ordenamento do território, não resolve a gestão integrada da água e não é, por si só, uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Conclusão: o interior precisa de futuro, não apenas de betão

O interior do país e a região do Mondego precisam de conhecimento, inovação, emprego qualificado e valorização dos seus recursos naturais. Precisam de soluções que ataquem as causas do despovoamento, e não apenas os seus sintomas através de megaprojetos de engenharia.

A questão central não é uma postura cega contra ou a favor de barragens. É exigir que as grandes decisões públicas sejam fundamentadas, transparentes e sustentadas em evidência científica independente. Defender as populações e o ambiente do Mondego exige que paremos de medir a ambição nacional pelo volume de betão e passemos a medi-la, de uma vez por todas, pela qualidade e clareza da nossa visão.

Nota: o texto é um cruzamento das críticas de Helena Freitas e de Pedro Proença Cunha

Relacionado:

1. "Falsa solução" para cheias do Mondego: Quercus e Zero contra barragem de Girabolhos
2. Estudo da APA, em 2010

Município de Oleiros dá parecer desfavorável ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER)

O Município de Oleiros reconhece a importância da transição energética, da descarbonização e da produção de energia a partir de fontes renováveis. No entanto, é de parecer desfavorável à proposta atualmente em consulta pública, por considerar que a mesma não assegura a adequada proteção do território e dos seus valores naturais, sociais e económicos.

A proposta abrange mais de 35 % do território do concelho de Oleiros, incluindo áreas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística.

Na análise efetuada, o Município concluiu que subsistem insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais, pelo que defende, entre outras medidas:

• Redução significativa da área proposta para o concelho de Oleiros;
• Exclusão das áreas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis;
• Validação cartográfica à escala municipal;
• Definição de limites máximos de ocupação territorial por município;
• Prioridade para a instalação de projetos em áreas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas;
• Articulação efetiva com os instrumentos municipais de gestão do território.

O Município considera ainda que a política energética deve privilegiar o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo, promovendo uma transição energética mais equilibrada e geradora de benefícios para as populações, em vez da concentração de grandes áreas de implantação suscetíveis de alterar de forma significativa a identidade e o modelo de desenvolvimento do território.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, “a posição assumida pelo Município não representa uma oposição às energias renováveis, mas sim, que a sua implementação deve ser compatível com a proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações.”

Consultar:

Área de ZAER – Solar e Eólica

Área de ZAER – Eólica

Área de ZAER – Solar

Melinda Janki: Como enfrentamos uma gigante petrolífera - e vencemos

As empresas petrolíferas podem parecer invencíveis, mas são mais vulneráveis ​​do que se imagina, afirma a advogada Melinda Janki, especialista em justiça climática e ambiental. Ela conta a história de como enfrentou a ExxonMobil no seu país natal, a Guiana, conquistando vitórias históricas contra a gigante petrolífera — e provando que podemos transformar as leis existentes em ferramentas poderosas para a mudança.
"Se intentar uma ação judicial por motivos ambientais e perder, não deverá suportar as custas da outra parte." - Melinda Janki

Motor de desenvolvimento ou de danos irreparáveis? Parque solar planeado para Portugal abre polémica

Após a leitura deste artigo, apelo que assinem e partilhem esta petição que ainda só tem cerca de 4.200 Faça-o agora e partilhe com os vossos contactos. Precisamos de 7.500 assinaturas! As petições com mais de 7.500 assinaturas podem ser discutidas em plenário na Assembleia da República [consultar o guia]

Um novo projeto solar, que será sediado no distrito português de Castelo Branco, está a ser amplamente contestado tanto pelas associações ambientalistas como pelos próprios municípios. Chama-se Parque Solar Fotovoltaico Sophia e, segundo anunciado no site da empresa por detrás da iniciativa, a Lightsource bp, o seu objetivo passa por "conciliar a produção de energia renovável com a valorização ambiental do território e benefícios duradouros para as comunidades locais".

Tratar-se-á de um parque solar que deverá ser um dos maiores do país, com um total de 867 MWp de potência e que envolverá, de acordo com a Lightsource bp, um investimento de cerca de 590 milhões de euros. A empresa estima que o mesmo será capaz, no futuro, de "abastecer mais de 370 mil habitações e evitar a emissão de cerca de 24,5 mil toneladas de CO₂ por ano", com vista a contribuir "para as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030".

O projeto, que abrangerá os municípios do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, esteve em fase de consulta pública até ao passado dia 20 de novembro, durante mais de um mês, tendo angariado mais de 10 mil contribuições. Foi a consulta pública mais participada de sempre, com críticas a surgirem de várias partes, apesar de a empresa assumir, publicamente, que o projeto "integra um conjunto robusto de medidas de proteção ambiental e valorização da paisagem".

O que está, então, previsto no projeto, que impactos se espera que o parque solar tenha na região e de que modo a Lightsource bp está a encarar toda a polémica?

O que motivou a escolha do local e quando se prevê que esteja operacional

"A escolha do local de implantação de qualquer projeto de energia renovável, seja ele solar ou eólico, é a proximidade ao ponto de ligação à rede elétrica." A explicação é dada, em esclarecimento enviado à Euronews, pela própria Lightsource bp. "No caso do parque solar Sophia o ponto de ligação é a Subestação da REN do Fundão, vinculado através de um Acordo de Título de Reserva de Capacidade (TRC)", tendo a área selecionada para a sua implantação resultado de uma "análise técnica ambiental que confirmou esta opção como a de menor impacte num raio de 30 km ao redor da Subestação do Fundão".

A empresa refere ainda que, para elaborar o "Estudo Prévio que esteve em consulta pública", foi realizado "um trabalho exaustivo de recolha de informações ambientais refletindo um projeto em desenvolvimento há seis anos".

Neste momento, elabora a Lightsource bp, "o projeto Sophia está numa fase inicial de licenciamento, com entrada em operação prevista para 2030".

O que diz o Estudo de Impacte Ambiental

O documento, datado de setembro de 2025, detalha, entre tantos outros pontos, que esta central solar será "constituída por 1.365.588 módulos fotovoltaicos, que ocuparão uma área total, dividida em setores, de cerca de 390 hectares".

No Estudo de Impacte Ambiental, destaca-se ainda que o "modelo selecionado", neste caso, para a conversão da energia solar em elétrica, tem como "vantagens" uma elevada "eficiência", "fiabilidade" e "rendimento energético".

Além do mais, a análise realizada indica que a proposta "não abrange áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Sítios da Rede Natura 2000", destinadas a garantir a proteção de zonas naturais reconhecidas e a conservação da biodiversidade, respetivamente. Ainda que "a área de implantação" da central se sobreponha "ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO, reconhecido pelo Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO".

Outra das principais conclusões prende-se com o facto de a fase de construção do parque solar constituir "o período mais crítico ao nível dos impactes negativos, nomeadamente sobre os descritores usos do solo, flora, vegetação, habitats, fauna e paisagem". Alerta-se, inclusive, que os maiores riscos estão associados "à desmatação, abertura de caminhos e à construção da subestação" da própria central.

Afirma-se, no entanto, que nessa mesma fase de construção, "as comunidades vegetais afetadas pela implementação dos projetos apresentam predominantemente reduzido valor conservacionista e/ou ecológico". Ainda que se reconheça que será necessário "abater ou afetar indivíduos de azinheiras ou de sobreiros isolados" - 1.120 e 421 de cada, respetivamente.

Já relativamente à fauna, "durante a fase de construção prevê-se a ocorrência de diversas ações que poderão conduzir a efeitos negativos para os diferentes grupos faunísticos".

Entre outros tantos pontos dignos de consideração nesta análise, recorda-se que a implantação da central "dará origem a impactes paisagísticos" num local que fica nas proximidades de "três aldeias históricas, nomeadamente, Castelo Novo, Idanha-A-Velha e Monsanto".

Salienta-se ainda, ao "nível do património", que a fase de construção "comporta um conjunto de intervenções e obras potencialmente geradoras de impactes genericamente negativos, definitivos e irreversíveis". Mas também a existência de "um impacte económico extremamente importante e significativo" por via do "arrendamento das terras" por um período de "40 anos", mas igualmente de "um investimento de cerca de 590 milhões de euros, fundamentalmente, através da captação de capitais externos".

Conclui-se também que "a conceção do projeto garantiu a não colocação de painéis fotovoltaicos em solos agrícolas integrados na RAN [Reserva Agrícola Nacional]", que, fruto das suas características, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. E que "para além de reuniões mantidas com os municípios e com a [rede] Aldeias Históricas, foram também tidas reuniões setoriais e de trabalho com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], em fase precoce de desenvolvimento, para apresentação e discussão do projeto".

Portugal violou direito de acesso à informação no caso da mina do Barroso

O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que três instituições portuguesas retiveram de “maneira deliberada e infundada” informação durante a participação pública no processo de avaliação ambiental da mina do Barroso, em Boticas, após queixa apresentada em 2021.

A queixa foi apresentada em 2021 pela Fundação Montescola, uma organização não-governamental (ONG) espanhola, e a conclusão do Comité da Convenção Aarhus foi divulgada esta terça-feira, em comunicado.

A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal foram observadoras no processo.

As três ONG consideram que o Comité “vem corroborar que o processo de avaliação de impacte ambiental não garantiu o direito à participação pública” e defendem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A mina de lítio a céu aberto obteve uma DIA condicionada em 2023 e a Savannah prevê iniciar a produção de lítio em 2027, no concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.

A queixa remonta ao período da consulta pública da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) após terem sido negados vários pedidos de acesso a documentos ligados ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) retiveram “de maneira deliberada e infundada informação”.

Entre outros, o comité considerou que a APA não respondeu ao pedido de informação ambiental no prazo estabelecido pela Convenção, que a APA e a CCDR-N retiveram informação ambiental alegando um critério de recusa infundado e que a DGEG incumpriu a Convenção ao remeter o pedido para outra entidade quando se encontrava na posse da informação solicitada.

Aponta ainda que a APA não garantiu um período razoável para a participação pública no âmbito do EIA reformulado (2023) e considera que a legislação portuguesa incumpre vários artigos da Convenção, como, por exemplo, manter um período de consulta de 10 dias úteis no caso do EIA reformulado que incumpre o artigo 6.º da Convenção, recomendando alterações que permitam um alinhamento com o tratado subscrito pelo Estado português.

A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente - conhecida habitualmente como Convenção de Aarhus - foi adotada em 25 de junho de 1998, na cidade dinamarquesa de Aarhus.

Em Portugal, a Convenção entrou em vigor em setembro de 2003.

“Esta deliberação é muito importante porque acaba com a ideia que as críticas que temos feito à condução do processo de avaliação são infundadas. A violação do direito ao acesso à informação e à participação pública é um motivo mais do que suficiente para anular a DIA e para começar o processo de avaliação do zero”, afirma, citada no comunicado, Carla Gomes, da UDCB.

Para Nik Völker, da MiningWatch Portugal, “as conclusões do Comité da Convenção têm consequências para além do projeto de lítio no Barroso”, questionando que garantias “oferecem aos territórios onde decorrem ou poderão vir a decorrer novos processos de avaliação ambiental”.

“Estas entidades saem descredibilizadas por via das suas ações e isto é mau para todos. Algo tem de mudar, e a anulação da DIA seria um sinal forte nessa direção”, salienta.

Em nome da Montescola, Joam Evans congratulou-se com a decisão e afirmou que esta ONG “trabalhará com a UDCB e a MiningWatch para garantir a proteção do Património Agrícola Mundial do Barroso", esperando que a "deliberação não seja atirada para debaixo do tapete".

“Queremos ações concretas por parte do Estado Português (...) A DIA tem de ser anulada e não descansaremos até o conseguirmos”, frisa.

A Junta de Freguesia de Covas do Barroso iniciou em 2023 uma ação legal para anular a DIA.

Câmara de Loulé viabilizou construção de aparthotel numa recém-criada área protegida - Petição para assinar

A Câmara Municipal de Loulé viabilizou a construção de um aparthotel e de um estacionamento com 377 lugares dentro da Reserva Natural da Foz do Almargem-Quarteira, uma recém-criada área protegida. O aparthotel ficará situado a 600 metros da praia, numa faixa litora odne o mar já engoliu o antigo forte novo e onde três restaurantes se encontram à beira da derrocada.

O projeto foi criado em agosto de 2024, por proposta do município. Três meses depois, a autarquia deu um parecer favorável ao projeto da unidade hoteleira. Segundo o jornal Público, o projeto do aparthotel implica uma área bruta de construção de 21.500 metros dentro de um pinhal centenário.

Movimentos locais e ambientalistas já se mobilizaram numa petição com mais de 3.500 assinaturas para pedir aos municípios que trave as obras. Segundo estes, na discussão pública da aprovação da reserva natural, nada foi mencionado sobre os projetos imobiliários.

O espaço da reserva natural é um ecossistema que faz parte de uma zona húmida com 11 habitats naturais e seminaturais, numa abrangência de 135 hectares. Desde o início do ano que os movimentos locais denunciam a ocupação da reserva natural. Foi nessa altura que a construção de um restaurante levou ao abate de duas dezenas de pinheiros centenários.

Na petição, que pode ser assinada online, denuncia-se o cercamento da área privada, a movimentação de terras em larga escala, a destruição de vegetação nativa e a remoção de árvores não apenas no terreno do projeto, mas também fora dele, “comprometendo ainda mais o ecossistema da reserva”.

É também apontada a falta de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) atualizado que considere o novo estatuto da área protegida. Os movimentos esclarecem que o projeto “ignora espécies protegidas e habitats frágeis, comprometendo o equilíbrio ecológico da reserva”.

As exigências dos cidadãos passam pela suspensão imediata das obras do restaurante e do estacionamento, a realização de um EIA atualizado, a reconsideração da licença do hotel, a responsabilização dos órgãos envolvidos e medidas para assegurar a recuperação da área, porque “a natureza não se defende sozinha”.

A Almargem, associação de defesa do património cultural e ambiental do Algarve, reagiu às obras ainda em Maio, pedindo esclarecimentos às autarquias e solicitando a realização de uma reunião extraordinária da Comissão Diretiva da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal.

A associação considera "insuficiente" a resposta das autarquias e reafirma que continuará a acompanhar o processo "com firmeza".

Projecto dos abacates

Domingo passado, levámos o absurdo projecto dos abacates perto de Bruxelas, através do programa Europamagazin do canal televisivo alemão ARD.Temos esperanças de que a União Europeia se aperceba do impedimento que certas decisões políticas, e lobbies agrícolas poderosos, estão a colocar aos imperiosos e louváveis objectivos comunitários de conservação da natureza.Este projecto é um óbvio exemplo disso, colocando em causa a sobrevivência de um vasto e variado ecossistema na bacia do Sado, assim como das comunidades humanas locais, por via da depleção do aquífero, além da directa destruição e fragmentação de habitats .As populações de Grândola e Alcácer do Sal estão unidas na oposição a este projecto. Aparentemente, só o Presidente da Câmara de Alcácer do Sal é que não.As necessidades hídricas constantes no EIA reformulado do projecto em epígrafe são 3,997 hm3/ano, 2,858 hm3/ano extraídos do aquífero e 1,139 hm3/ano de água do canal.Assumindo que continua a não ser possível usar água do canal para regar culturas não temporárias (como é o caso dos abacateiros), se compararmos com os últimos dados (2021) de consumos públicos (domésticos + municipais) do Pordata, chegamos à conclusão de que a extração de água de aquífero estimada no projeto reformulado, é equivalente à água distribuída pela rede pública para:- 55% de toda a água consumida no Alentejo Litoral- 3,42 vezes toda a água consumida no concelho de Alcácer do Sal (2º maior concelho em área de Portugal)- 2,60 vezes toda a água consumida no concelho de Odemira (maior concelho em área de Portugal)- 2,14 vezes toda a água consumida no concelho de Grândola- 3 vezes toda a água consumida no concelho de Santiago do Cacém- 3,05 vezes toda a água consumida no concelho de Sines(Já estão licenciados para o concelho de Alcácer por autorizações dos últimos anos 13,06 hm3/ano.)

Original: aqui

Mina de lítio em Montalegre poderá pôr em causa sobrevivência do lobo na região

A mina de lítio do Romano, em Montalegre, está prevista para locais que o lobo-ibérico escolhe, há 30 anos, para se reproduzir por terem condições únicas. A exploração pode mesmo fazer desaparecer toda uma alcateia já a sofrer de furtivismo, destruição de habitat e com sucesso reprodutor muito baixo, alertam os conservacionistas.

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida e o único membro que resta da família dos grandes predadores de Portugal. Estará reduzido a entre 50 a 60 alcateias.

Até aos anos 30 do século XX, o lobo-ibérico distribuía-se por todo o país, até ao Algarve. Com o passar dos anos, foi sendo empurrado para norte, concentrando-se hoje em núcleos no Alto Minho, Trás-os-Montes e numa região a Sul do Douro.

Este carnívoro sempre enfrentou dificuldades para a sua sobrevivência, mas nos últimos anos essa fasquia tem vindo a subir. Mais recentemente, as notícias da luz verde dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Mina de Lítio do Romano, em Montalegre, trouxeram um problema extra a juntar ao furtivismo e à perda dos seus territórios.

Em 21 de Dezembro, a plataforma Lobo-Ibérico, recentemente criada por quatro conservacionistas – incluindo três biólogos que têm dedicado a sua vida ao estudo e à conservação do lobo-ibérico – alertou que esta mina poderá ditar o fim de toda uma alcateia: a alcateia do Leiranco. Esta alcateia, sublinham, é “um dos grupos reprodutores de lobo com maior estabilidade que existe fora de áreas protegidas na região central de Trás-os-Montes”, com um território de cerca de 150 quilómetros quadrados.

Os conservacionistas alertam que a área de concessão da mina com 30 hectares – incluindo as zonas de exploração a céu aberto e a refinaria – poderá afectar cerca de 20% do espaço vital necessário para a sobrevivência deste grupo reprodutor. A isso junta-se a perturbação humana, sonora e visual “numa envolvente considerável”.

Segundo a plataforma, a área de exploração mineira localiza-se numa das principais zonas de actividade e refúgio daquela alcateia, “uma vez que se sobrepõe, na sua íntegra, com locais utilizados pelo lobo para se reproduzir ao longo das últimas três décadas, onde a presença de crias tem vindo a ser detectada entre 1995 e 2021”. A área prevista para a mina tem, então, “condições para refúgio e reprodução do lobo que são únicas e sem paralelo” na região, “face à reduzida disponibilidade de locais alternativos adequados”.

Os conservacionistas alertam que o projecto terá “um impacte negativo de elevada magnitude sobre o lobo-ibérico, levando à destruição do actual local de cria, à expectável redução no sucesso reprodutor e a alterações no uso do espaço que, no seu conjunto, poderão impossibilitar a sobrevivência deste grupo reprodutor de lobos”.

A plataforma recorda ainda que estes lobos poderão ser afectados por outros projectos de exploração mineira na região, como a Mina do Barroso, no concelho de Boticas, a menos de 15 quilómetros de distância, e por parques eólicos, centrais solares, albufeiras, aproveitamentos hidroeléctricos e rede viária.

“Os locais de reprodução do lobo-ibérico, espécie protegida por Lei, têm de ser áreas de conservação importantíssimas para salvaguardar”, comentou esta sexta-feira Francisco Álvares, contactado pela Wilder. Este biólogo estuda a espécie desde 1994, actualmente no BIOPOLIS-CIBIO, e é um dos membros da plataforma Lobo-Ibérico.

Além do mais, o Plano de Acção para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal, aprovado em 2017, define como objectivo geral assegurar as condições necessárias de integridade e tranquilidade das áreas de reprodução do lobo, prevendo vários objectivos operacionais e acções prioritárias. No entanto, adverte a plataforma, “até à data ainda nada foi implementado”.

Francisco Álvares acrescenta que, segundo a monitorização que tem sido feita aos lobos da região, “este ano poucas alcateias se reproduziram e a mortalidade foi enorme por causa do furtivismo”. “Os lobos têm cada vez menos sucesso reprodutor”, alerta. Além disso, “tem havido muita perturbação por causa da abertura da rede primária de acessos”, no âmbito dos trabalhos para combater os incêndios florestais, “feita em plena época de reprodução do lobo, com crias”.

Na sua opinião, além da conservação dos locais de reprodução do lobo, já identificados, importa trabalhar a médio e longo prazo, nomeadamente “melhorando as florestas nativas para poderem albergar uma comunidade diversa e abundante de presas silvestres”.

O lobo-ibérico tem em Portugal, desde 1990, o estatuto de ameaça Em Perigo. É a única espécie da fauna portuguesa que tem uma legislação específica, pela qual é protegida. É uma espécie Em Perigo de extinção, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal Continental, com cerca de 300 indivíduos, menos de metade dos quais são animais reprodutores capazes de contribuir para a continuidade da população.

Saber mais:

E-Livro

Estratégias de Combate ao Uso Ilegal de Venenos em Portugal

Legislação

Novo Decreto-Lei proíbe comercialização de meios de captura ou abate de mamíferos e aves

O que ninguém diz sobre o novo aeroporto de Lisboa

Por Luís Vicente

Hoje  ficamos a saber que a Comissão Independente dá Alcochete como opção com mais vantagens.

Hoje, dia 6 de Dezembro de 2023, o velho aeroporto de Lisboa está saturado. Suponho que amanhã também estará, assim como para a próxima semana e possivelmente no próximo ano (já sem tantas certezas). Contudo, depois não sei.

O que eu aprendi nos estudos que fiz sobre obras de vulto foi que é necessário cenarizar o futuro. Atenção, cenários não são predições, nem são truques de astrologia – são futuros plausíveis!

No desenvolvimento dos cenários são utilizados modelos quantitativos e análises qualitativas. São simulações de sistemas multivariados que permitem perceber tendências.

Ou seja, quais as tendências do tráfego aéreo nos próximos 10-30-50 anos.

À partida ter-se-ão que avaliar todas as hipóteses: (a) o tráfego aéreo vai aumentar? (b) o tráfego aéreo vai manter-se? (c) o tráfego aéreo vai diminuir? e (d) a que velocidade?

Quais as variáveis que condicionam o tráfego aéreo?

A elaboração dos cenários que estão em cima da mesa baseia-se nas actuais condições e tendências e essas apontam claramente para um rápido aumento do tráfego aéreo.

Mas a questão não é linear e um estudo sério deverá considerar outros cenários hipotéticos que levem em conta outras variáveis plausíveis. Dou apenas um exemplo que tem a ver com as alterações climáticas que são uma realidade dramática.

Os acordos internacionais sobre a redução da emissão de gases com efeito de estufa são manifestamente insuficientes para retardar de forma significativa os efeitos do aquecimento global: alterações do calendário agrícola, alterações biogeográficas, alterações demográficas, conflitos territoriais, fomes, secas, cheias, aumento da frequência de acontecimentos imprevisíveis, subida do nível do mar particularmente acentuada no Atlântico, etc..

A breve prazo, a fim de evitar o descalabro ambiental e o social dele decorrente, novos acordos muito mais draconianos terão de ser assinados. A redução significativa de gases com efeito de estufa será feita, de forma significativa, à custa da redução do tráfego terrestre e aéreo.

Serão impostas quotas de tráfego e tudo leva a crer, importantes ao nível do tráfego aéreo. A decisão é simples: ou temos planeta, ou o destruímos a uma velocidade estonteante.

Portanto o que é espectável, em alternativa ao suicídio planetário, é uma diminuição significativa do tráfego aéreo. Isto leva de novo à questão: justificar-se-á um novo aeroporto?

Obviamente que isto é mau para uma economia de acumulação cada vez mais baseada no turismo (e não directamente no trabalho) como a nossa. Porque numa primeira fase a única forma que o sistema económico tem de cumprir acordos de diminuição de tráfego aéreo será tornar os preços das viagens proibitivos. Volto a questionar: justificar-se-á um novo aeroporto?

A minha resposta não é um não imediato. É, simplesmente, que faltam estudos sérios, honestos, que considerem os vários cenários plausíveis e que fundamentem a necessidade (ou não) da obra.

E coloca-se a questão central do Impacto ambiental.

Claro que há estudos de impacto ambiental honestos e também desonestos. Conheço exemplos de ambos os tipos.

Um estudo de impacto ambiental do presumível novo aeroporto, obrigatoriamente, vários capítulos. Logo o primeiro deverá incidir sobre a própria obra: o impacto da construção de estaleiros, o impacto do tráfego de camiões (ou outros meios) para transporte de materiais, o impacto da própria obra, depois o levantamento dos estaleiros, depois o próprio tráfego aéreo em função da época do ano (por exemplo, será diferente o impacto durante a nidificação das aves do impacto durante as migrações e do impacto durante o inverno, etc.), depois o impacto do transporte de passageiros ou de mercadorias para os seus destinos (não imagino que, por exemplo os turistas, venham fazer turismo exclusivamente para o Alcochete ou trincar bifanas para Vendas Novas)… e, um dia, o impacto da desactivação do aeroporto (para quem não sabe as regras aconselham). 

Caravana andou pelas aldeias de Boticas e Montalegre a protestar contra a mina

Grupo juntou mais de 200 carros para pedir que parem a exploração de lítio em Covas do Barroso
Com o intuito de travar o avanço da Mina do Barroso, em Boticas, as populações das aldeias da zona afetadas pela exploração de lítio juntaram-se, na tarde desta sexta-feira, numa caravana que passou por várias localidades, também em algumas de Montalegre, como forma de protesto contra o projeto. “Temos mais de 200 carros na caravana e nem sabemos o número de pessoas, mas são muitas. A população está toda unida contra a mina “, explicou Nelson Gomes, da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, garantindo que vão continuar a lutar contra a mineração. “Estamos a tentar que este processo seja suspenso de uma vez por todas”, afirmou Nelson Gomes destacando que “o governo já foi abaixo por causa do lítio”, mas no terreno “continua-se a ver que as minas estão a avançar”.
Esta mina está na mira da operação Influencer, que investiga negócios de lítio e de hidrogénio, e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Há 10 dias que vários populares mantêm uma espécie de guarda nos terrenos onde a Savannah Resources, que detém a concessão mineira, quer iniciar os trabalhos de desmatação, para arrancar com a exploração de lítio. “Temos conseguido evitar que as máquinas trabalhem porque vamos todos dos dias para lá, para que não avancem nos terrenos baldios. O nosso objetivo é que pare definitivamente a mineração e os contratos duvidosos em Covas do Barroso e em Montalegre”, deu conta este elemento daquela associação. O caso está em tribunal, uma vez que avançaram com uma ação contra a Savannah Resources. “Põe em causa a nossa terra. A luta continua porque são projetos contra tudo e contra todos. Querem impingir-nos a narrativa da transição energética, justa e verde. Só que nós achamos que nem é justa, nem é verde, nem é sustentável”, indicou Nelson Gomes.
A instalação das Minas do Barroso implica um investimento de 110 milhões de euros e promete criar mais de 200 postos de trabalho. Tem a capacidade para construir baterias para, por exemplo, 655 mil BMW i3 ou para 307 mil Jaguar I-Pace, por ano.
Este projeto foi o primeiro de exploração de lítio em Portugal a conseguir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável, ainda que condicionada à implementação de medidas de compensação e mitigação.

Marcha: "Vamos Salvar os Sobreiros"

Marcha "Vamos Salvar os Sobreiros", a realizar no próximo sábado, 26 de agosto, com início pelas 12:00 horas, no Parque Eduardo VII, em Lisboa, dirigindo-se depois para o Ministério do Ambiente e Ação Climática e a terminar no jardim do Príncipe Real.

Em causa está a salvaguarda de um bosque de sobreiros, adultos, saudáveis, a extrair cortiça, localizado em Sines. Embora seja uma espécie protegida, o Governo autorizou o abate de mais de 1800 sobreiros, classificada pelo Parlamento como “Árvore Nacional de Portugal”, para a instalação de um parque eólico pela EDP Renováveis.

O objetivo desta marcha é exigir aos governantes a revogação do Despacho n.º 7879/2023, de 1 de agosto 2023, que autoriza a EDP a proceder ao abate.

Porquê proteger os sobreiros?

- Árvores resistentes ao fogo, importantes para o ciclo hidrológico, retenção de água nos solos, limpeza e arrefecimento do ar, silvopastorícia, apicultura, colheita de cogumelos, turismo rural e casa de inúmeros animais - crucial para a biodiversidade!

- Exportação de cortiça gera cerca de 900 milhões de euros anuais. Um sobreiro pode dar cortiça até aos 200 anos de idade!

- Produzem muito oxigénio e retêm muito dióxido de carbono: Um montado de sobreiros pode anualmente absorver até 14,7 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por hectare - aqui estamos a falar de 32 hectares 

Num momento em que as alterações climáticas são cada vez mais sentidas, é imprescindível proteger as nossas florestas. Os sobreiros são das árvores mais importantes a nível ecológico e económico que temos em Portugal. 

A EDP promete repovoar uma área de 50 hectares, contudo os sobreiros demoram cerca de 20-25 anos até atingir idade adulta, e não sabemos quantas destas árvores plantadas poderão sobreviver (com o aumento da seca, as percentagens de sobrevivência são baixas) 

A energia eólica pode ser produzida em muitos lugares: zonas sem floresta ou onde os incêndios passaram, ou zonas de monoculturas ou com espécies invasoras como acácias ou eucaliptos que são altamente inflamáveis e são um problema grave em Portugal. 

Sobre o Projeto e porque é que desaprovamos:

- 16 km de linhas elétricas associados ao empreendimento junto ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

- coincide com o corredor de migração de aves selvagens protegidas, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.

- o projeto de compensação do abate de sobreiros a realizar em Tavira, deveria ser proposto para a Área Florestal de Sines, ou outra próxima, no Alentejo.

- o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra omite o plano para a compensação do abate de sobreiros, assim como o Plano de Gestão Florestal e a sua monitorização.

- a constituição de nova faixa de gestão de combustível sobre as linhas elétricas aumenta impacto do projeto.

- este projeto localiza-se próximo de 1 dos 2 únicos ninhos de Águia-pesqueira existentes em Portugal e pode contribuir para o desaparecimento da população reprodutora desta espécie em perigo critico de extinção.

- o projeto também está localizado numa área muito crítica identificada pelo ICNF para as aves aquáticas que interdita este tipo de projetos. 

Who´s Still Buying Fossil Fuels from Russia in 2013?

Fonte: Visual Capitalist

The Countries Buying Fossil Fuels from Russia in 2023

While Russia’s revenues from fossil fuel exports have declined significantly since their peak in March of 2022, many countries are still importing millions of dollars a day worth of fossil fuels from Russia.

Revenue from fossil fuels exported to the EU has declined more than 90% from their peak, but in 2023 the bloc has still imported more than $18 billion of crude oil and natural gas so far.

This graphic uses data from the Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA) to visualize the top-importing countries of fossil fuels from Russia so far this year.

China Remains Russia’s Top Fossil Fuel Importer

China continues to be Russia’s top buyer of fossil fuels, with imports reaching $30 billion in 2023 up until June 16, 2023.

With nearly 80% of China’s fuel imports being crude oil, Russia’s average daily revenues from Chinese fossil fuel imports have declined from $210 million in 2022 to $178 million in 2023 largely due to the falling price of Russian crude oil.

Following China are EU nations collectively, which despite no longer importing coal from Russia since August of 2022, still imported $18.4 billion of fossil fuels in a 60/40 split of crude oil and natural gas respectively.

After China and the EU bloc, India is the next-largest importer of Russian fossil fuels, having ramped up the amount of fossil fuels imported by more than 10x since before Russia’s invasion of Ukraine, largely due to discounted Russian oil.

Türkiye is the only other nation to have imported more than $10 billion worth of Russian fossil fuels in 2023, with every other country having imported fewer than $3 billion worth of fuels from Russia this year.

Navigating the Crude Reality of Oil Exports

Although crude oil is Russia’s chief fossil fuel export, the nation’s Urals crude traded at a $20 per barrel discount to Brent crude throughout most of 2023. While this discount has narrowed to around $16 following Russia’s announcement of further oil export cuts of 500,000 bpd (barrels per day), the price of Urals crude oil remains just 40 cents below the $60 price cap put in place by G7 and EU nations.

Alongside Russia, Saudi Arabia also announced it would extend its cut of 1 million bpd until the end of August, with Saudi Energy Minister Prince Abdulaziz bin Salman commenting on the country’s solidarity with Russia and saying it would do “whatever is necessary” to support the oil market.

While OPEC and OPEC+ nations’ cuts are an attempt at pushing crude oil prices up, increased production from the U.S. has counteracted this. The EIA forecasts 2023 U.S. production to be 12.6 million bpd, surpassing the high in 2019 of 12.3 million bpd.

Infográfico do CREA

Rio Douro está a ser “privatizado” e transformado num “parque temático”, criticam moradores de Gaia

Os 80 moradores do Edifício Destilaria Residence, situado no Cais do Cavaco, em Gaia, estão frontalmente contra a construção do terminal fluvial que consta da proposta apresentada pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) no passado dia 3 de maio.

Esta oposição “deve-se ao reduzido envolvimento da sociedade civil ao longo de todo o processo, que resulta do acordo prévio entre a Câmara Municipal de Gaia e a APDL relativamente a este projeto, o que transformou a consulta pública num mero pró-forma”, revela o comunicado dos moradores.

Os habitantes consideram que esta é “mais uma medida de privatização do rio Douro” que está a ser transformado num “parque temático”. E deixam críticas à forma como a APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo e a autarquia de Gaia estão a conduzir o processo.

“A despreocupação com o rio Douro e com a qualidade da sua água e ecossistemas é visível nas projeções para o crescimento turístico na Via Navegável do Douro: a APDL estima que em 2035 exista uma frota de 37 navios-hotel no Douro e um total de 125.500 passageiros anuais – aumentos de 48% e 26% face aos números mais recentes, respetivamente”, refere ainda o comunicado.

Ao mesmo tempo, “questionam a ausência de avaliação de sustentabilidade do rio, perante o objetivo de colocar 37 navios-hotel e 125 mil passageiros na Via Navegável do Douro até 2035”.

“A preservação das condições únicas do Douro é do interesse do país e do município. Ao aceitar estes números, a APDL assume, implicitamente, que não se deve estudar, previamente, o limiar da sustentabilidade e a capacidade de assimilação turística do Douro”.

O morador Paulo Leal, citado em comunicado, indica que “não se encontra, em nenhum documento disponibilizado na consulta pública, nenhuma razão que sustente a necessidade de um projeto desta envergadura e neste local específico”. “Os argumentos utilizados, meramente económicos, levam-nos a interpretar que este projeto é mais um passo dos operadores em privatizar o rio Douro, transformando-o num parque temático, afogado num turismo de massas descontrolado, assente numa procura de maximizar os lucros de terceiros sem considerar as preocupações das associações ambientais e da população local. Basta olharmos para exemplos de cidades europeias, como Veneza, que está a recuar neste tipo de atividade, para percebermos que há limites a este crescimento”, acrescenta.

O comunicado recorda as preocupações que vários académicos e especialistas têm levantado nos últimos dias sobre o projeto e assegura que os moradores afirmam que a APDL falhou em responder à totalidade dos seus impactos ambientais, “não apresentando, por exemplo, cálculos e medidas de minimização dos riscos de derrame de combustíveis”.

O grupo de moradores tem solicitado reuniões com decisores e entidades envolvidas no processo, como a Câmara Municipal de Gaia e a APDL, sendo que a porta do autarca Eduardo Vítor Rodrigues permanece fechada. “Até agora a única entidade que nos recebeu foi a APDL, que remeteu tudo para o processo de consulta pública e mostrou pouca preocupação com o bem-estar dos gaienses que aqui vivem todos os dias, mostrando valorizar mais um crescimento turístico descontrolado de pessoas que vêm cá uma vez e nunca mais voltam”, segundo outro morador, José Filipe Mesquita.

Os moradores destacam que a consulta pública do processo – que “resulta do acordo prévio entre a câmara municipal de Gaia e a APDL” – teve um “reduzido envolvimento da sociedade civil”, o que “transformou a consulta pública num mero pró-forma, desconsiderando por completo as preocupações dos gaienses e dos moradores daquela zona ribeirinha”.

Mas os moradores deixam mais críticas, notando que, face ao aumento da frota, “a preservação das condições únicas do Douro é do interesse do país e do município. Ao aceitar estes números, a APDL assume, implicitamente, que não se deve estudar, previamente, o limiar da sustentabilidade e a capacidade de assimilação turística do Douro”.

Os moradores estão “indignados” pelo ““desrespeito pela preservação do rio Douro, que chega ao absurdo de a APDL considerar que uma dragagem de 23 mil m3 e a extorsão de nove mil m2 de margem de Rio acabam por produzir, e cito, impactos “positivos, irreversíveis, de elevada significância”, quer ao nível do ordenamento do território, quer ao nível do uso do solo”.

Somado aos impactos sobre o leito do rio, decorrentes da construção da estrutura de 6.200m2 e 10 metros de altura diretamente sobre o Douro, os moradores consideram “importante alertar para a desfiguração da margem do Douro, sobre a encosta histórica de Vila Nova de Gaia.

“Os moradores do Edifício Destilaria Residence mostram-se ainda revoltados pela escassa consideração pelos impactos negativos nas suas vidas, nas suas famílias e no seu dia a dia, o que a APDL considera, no Resumo Não Técnico do projeto, como “pouco significativos, e, portanto, com reduzido potencial para configurarem situações de desconforto”.

Para terminar, os moradores pedem uma” verdadeira discussão pública, estudos mais aprofundados e um maior escrutínio no processo de tomada de decisão. Tendo sido apenas contactados pela primeira vez em agosto de 2022, mais de dois anos depois do início do estudo do projeto e sem que lhes tenha sido fornecida informação suficiente sobre o mesmo, os moradores vão levar a sua contestação a todas as instâncias, inclusive para lá do processo de consulta pública, que hoje termina”.

Os moradores pedem uma verdadeira discussão pública, estudos mais aprofundados e um maior escrutínio no processo de tomada de decisão.

O Edifício Destilaria Residence é um edifício histórico do final do século XIX situado no Cais do Cavaco e projetado por um colaborador de Gustave Eiffel como fábrica da Destilaria do Álcool, segundo o comunicado que salienta que “após vários anos ao abandono, este imóvel foi reconvertido para fins residenciais em 2008”.