Mais de 40 organizações pedem apoio do Brasil a resolução da ONU sobre clima

Mais de 40 organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas Direitos Humanos, enviaram uma carta ao governo brasileiro pedindo apoio à resolução de acompanhamento da Opinião Consultiva do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados diante da crise climática. A proposta será discutida na Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de abril.

A iniciativa é liderada por Vanuatu, com apoio de um grupo inter-regional de países, e busca transformar o parecer jurídico da corte em ações concretas de cooperação internacional, incluindo transição justa para longe dos combustíveis fósseis, adaptação climática e respostas a perdas e danos.

A carta foi enviada ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As organizações pedem que o país participe das negociações e apoie a adoção de uma resolução ambiciosa.

Link para o documento na íntegra (PDF): Carta à Missão Brasileira na ONU - TIJ e Crise Climática

Vanuatu reúne mais de 100 países em defesa da Justiça Climática na ONU

A pequena nação insular de Vanuatu, no Pacífico, angariou o apoio de mais de 100 países em torno de um projeto de resolução da Assembleia Geral da ONU que pretende solicitar à Tribuna Internacional de Justiça (TIJ) um parecer sobre as obrigações legais dos governos em relação à crise climática. O apoio de peso mais recente foi da Austrália, que aderiu ao pedido nesta semana.

A proposta foi apresentada em dezembro passado por Vanuatu, com o apoio de países como Alemanha, Angola, Bangladesh, Moçambique, Nova Zelândia, Portugal e Vietname, além de outras pequenas nações insulares. De lá para cá, outros países aderiram à proposta, entre eles Bélgica, Canadá, Chile, França, México, Holanda e Reino Unido.

Pela proposição, a TIJ seria requisitada pela Assembleia Geral da ONU a definir uma interpretação acerca das responsabilidades legais dos países em torno da mudança do clima, principalmente no que diz respeito à responsabilidade de agir sobre as causas e consequências do problema.

Ou seja, até que ponto os países responsáveis pela ocorrência do problema (leia-se economias desenvolvidas) são responsáveis do ponto de vista legal pelos esforços de mitigação e compensação por perdas e danos sofridos por outras nações vulneráveis.

A expectativa de Vanuatu e de outras nações insulares vulneráveis à mudança do clima é de que a opinião da TIJ possa dar mais suporte legal e político a esses países nas negociações internacionais da ONU.

Um dos tópicos que certamente seria afetado pela interpretação da Corte seria a discussão em torno do fundo para perdas e danos, definido na COP27, depois de um duro embate diplomático entre países ricos e pobres.

ABC Australia, AFP, Climate Home e Guardian repercutiram a notícia.

Em tempo: Por falar no fundo para perdas e danos, o secretariado da UNFCCC marcou para 27 de março a primeira reunião do comitê de transição encarregado de definir a estrutura, o modelo e as regras desse mecanismo. Os países desenvolvidos demoraram mais de dois meses além do prazo de 15 de dezembro para indicar seus representantes. No entanto, como o Climate Home destacou, ainda falta a indicação dos nomes da região da Ásia-Pacífico, curiosamente, uma das áreas mais vulneráveis e recipiente potencial dos recursos do fundo.