Havia mais presos políticos depois do 25 de Abril do que antes?

Durante a cerimónia dos 50 anos da Constituição, no Parlamento, André Ventura disse que houve mais cidadãos presos no pós-25 de Abril do que antes da Revolução. A frase gerou reação, com os constituintes convidados para a sessão a levantarem-se em protesto, abandonando a sala. Os dados batem certo? A SIC Verifica.

O discurso do líder do Chega agitou as bancadas e gerou reações e indignação. Alguns dos deputados constituintes presentes na sessão solene desta quinta-feira, comemorativa do 50.º aniversário da Constituição - entre os quais Helena Roseta e Jerónimo de Sousa - abandonaram as galerias do Parlamento durante a intervenção do líder do Chega, regressando após o fim do seu discurso.

André Ventura disse que houve cidadãos que, "já com esta Constituição ou à beira desta Constituição, já após a revolução ou perto da revolução, [que] foram presos sem mandato, foram mortos em atentados das FP-25".

Pedindo desculpa pela "falta de cortesia", Ventura foi mais longe e perguntou "o que dirão as gerações futuras" quando souberem que "um Parlamento amnistiou um grupo terrorista de esquerda que tinha na sua lista mortes de bebés, seres humanos, casais, às mãos da extrema-esquerda".

Depois, a frase que espoletou o abandono da sala:

"Pouco tempo depois do 25 de Abril, havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de Abril de 1974, essa é a verdade", garantiu.

Mas... será mesmo?

Num livro escrito por João Menino Vargas, antigo Capitão de Abril que morreu em 2025, dá-se conta de que o regime deposto pelo 25 de Abril tinha quase 4.400 prisioneiros políticos, 127 dos quais em Portugal continental e os restantes nas colónias, à data da Revolução. Com maior precisão, o site da Comissão Comemorativa 50 Anos do 25 de Abril, aponta 128 "oposicionistas" libertados das prisões de Caxias e Peniche, e 4.249 presos políticos nas colónias.

Além disso, a historiadora Irene Flunser Pimentel contabilizou mais de 12 mil presos políticos durante a ditadura, mas estima que, no total, possam ser mais de 30 mil os presos durante esse período.

O SIC Verifica falou com Irene Flunser Pimentel, que desmontou a narrativa:

"É uma ideia falsa, é uma narrativa da extrema-direita e de alguma direita e que, no fundo, é para se ignorar que vivemos em ditadura até ao dia 25 de Abril de 74".

"Eu estudei na Torre do Tombo, não vejo esses historiadores, alguns até são historiadores, mas políticos, deputados, nunca os vi na Torre do Tombo, a ver os arquivos da PIDE, e eu estive seis meses só para contabilizar os presos de 45 a 74. [Estamos a falar de] 12.800 e qualquer coisa", explica a historiadora, acrescentando que esta contabilização não conta com todos os estrangeiros presos ou imigrantes.

Mas, além destes quase 13 mil, Irene Pimentel lembra que em "1933, quando foi formada a primeira polícia política desta ditadura, porque já havia anteriores - a PVDE - eram muitos mais".

"Estão contabilizados, em várias fases, 30 mil, 40 mil [presos políticos]", dá conta a historiadora.

E no pós-25 de Abril?

No dia em que se deu a Revolução, a polícia política portuguesa, PIDE/DGS, teria cerca de três mil agentes e 20 mil informadores que começaram a ser detidos nos dias e semanas a seguir à revolução e ao longo de mais de um ano em que viveram sem qualquer acusação formal.

Em julho, num comunicado, os SCE da PIDE/LP informavam que se encontravam presos mil ex-agentes da PIDE-DGS. Mais tarde, em dezembro de 1976, havia registo de 118 presos por envolvimento no 25 de Novembro, estes seriam libertados no mesmo ano.

Irene Flunser Pimentel explica aqueles que foram detidos nos dias que se seguiram ao 25 de Abril foram elementos da PIDE.

"Os únicos mortos do 25 de Abril foram quatro portugueses que foram fuzilados pela PIDE/DGS na rua António Maria Cardoso às 8 horas de dia 25 de Abril. Portanto, são os únicos mortos. E 45 feridos. A partir daí era impossível, porque não estava no programa prender os elementos da PIDE, mas eles praticaram crimes até ao fim. E, portanto, começaram a ser presos aqueles que estavam na rua António Maria Cardoso a tentar defender aquela sede e, depois, ao longo dos meses, muitos informadores e outros elementos da PIDE, aqueles todos que não fugiram. Portanto, estes são os presos políticos [do pós-25 de Abril]", afirma a historiadora.

Até 1986 foram pronunciadas 2.755 sentenças aplicadas a elementos da PIDE/DGS. O número distancia-se dos quase 4.400 prisioneiros políticos de 74 e dos mais de 30 mil durante todo o período em que o país viveu em ditadura.

Destes, "uns estiveram [presos] seis meses, outros estiveram um pouco mais, os maiores torturadores ficaram mais tempo", mas "não houve julgamentos destas pessoas" porque só com a Constituição se criou o aparelho judicial e este estipulava que "nunca mais iria haver julgamentos políticos".

André Ventura provocou indignação ao afirmar que havia mais presos políticos após o 25 de Abril do que durante a ditadura. No entanto, a narrativa é falsa, como confirma a historiadora Irene Pimentel. A ditadura teve cerca de 30 mil presos políticos e em 1974 foram identificados perto de 4.400 presos políticos em Portugal e nas colónias. No pós-Revolução foram detidos principalmente ex-agentes da PIDE, num número significativamente inferior.

Aguiar-Branco ataca candidatos presidenciais

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, criticou os candidatos presidenciais, em especial Luís Marques Mendes. Num artigo publicado no semanário Expresso, Aguiar-Branco confessa-se impressionado com “a rapidez com que o debate tem resvalado para uma lógica de suspeição generalizada sobre os políticos”.

"O escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não”, alega.

“Lançam-se insinuações sobre o percurso pessoal e profissional dos adversários. Exigem-se exercícios de divulgação que em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas. E incute-se, a tudo isto, a ideia de um julgamento ético em praça pública. Confundindo transparência com devassa, responsabilidade política com julgamento moral e escolha democrática com avaliação pública de caráter, obrigando os eleitores a serem juízes da probidade moral dos políticos”, acrescenta.

Aguiar-Branco escreve ainda que, durante a campanha, têm sido abordadas matérias que pertencem exclusivamente à competência do Parlamento, como é o caso de uma eventual revisão constitucional. “Este desvio tem consequências. Ao afastar temas estruturantes do seu enquadramento institucional, criam-se expectativas irrealistas nos cidadãos, confundem-se competên­cias entre órgãos de soberania e enfraquece-se a responsabilização democrática. Produz-se ruído, não clareza. Ausência de responsabilização, não prestação de contas”, considera.

A segunda figura do Estado dirige-se indiretamente a Marques Mendes, que sugeriu uma comissão de ética que decidiria "em situações de graves violações da ética política", ainda antes de ser candidato. “Reconheço que a proposta possa parecer apelativa à primeira vista. Enquanto presidente da Assembleia da República, considero-a inaceitável. Não apenas pelo contexto, mas sobretudo pelo princípio em causa”, considera.

Aguiar-Branco diz que “a democracia assenta num princípio claro: os representantes eleitos respondem politicamente perante os eleitores e juridicamente perante as autoridades competentes, nos termos da lei. Não respondem a instâncias informais, não eleitas e externas ao sistema constitucional”.

Ministério Público – Quem guarda os guardas?

1. Um “Estado dentro do Estado”

Desde há pelo menos três décadas que alguns cidadãos, entre os quais me incluo, vêm chamando a atenção para aquilo em que consiste, e para o que representa, a progressiva, censurável e muito perigosa construção do autêntico “Estado dentro do Estado” em que o Ministério Público se foi transformando.

Recorde-se que esse processo começou em contradição com o que a própria Constituição de 1976 prevê no seu art.º 32.º, n.º 4, através da criação de uma fase pré-judicial dos processos crime chamada inquérito. Esta fase foi inicialmente aplicável apenas aos casos de crimes mais leves, como os punidos com pena de prisão até dois anos, e foi depois estendida a todos os tipos de crime. Tal fase tem por titular único o Ministério Público, o qual foi, depois e paulatinamente, conquistando o estatuto de fazer ou não fazer, no inquérito, o que, bem ou mal, entende, quando e como quer, sem ter de prestar contas a ninguém.

Tal processo paulatino passou também pela criação dos chamados DIAP, ou seja, Departamentos de Investigação e Acção Penal, criação que, sempre em nome da “eficiência”, veio determinar que, regra geral, o agente do Ministério Público que dirige o inquérito seja um e o agente do Ministério Público que participa no julgamento seja outro, não tendo aquele de dar publicamente a cara pelo que fez ou deixou de fazer na fase inicial do processo.

Seguiu-se a construção, cada vez mais reforçada (a tal ponto que o próprio Tribunal Constitucional acabou, embora erradamente, por adoptar esse entendimento), de que a competência para conhecer dos vícios e nulidades praticados durante a fase de inquérito (competência que é, claramente, jurisdicional) caberia afinal ao próprio Ministério Público e não ao juiz de instrução criminal. Deste modo, se, por exemplo, for aplicada pelo Procurador da República, de forma ilegal, uma determinada medida de coacção, ainda que a mais simples (o termo de identidade e residência), não será o juiz de instrução – a única entidade com poderes jurisdicionais, nos termos da Constituição, recorde-se – o competente para conhecer dessa matéria, mas sim o próprio Ministério Público, isto é, o autor da referida ilegalidade, nulidade ou irregularidade.

A par disto, foi-se impondo, cada vez mais, a teoria (e a prática…) de que os prazos judiciais só são obrigatórios para os cidadãos e respectivos advogados, sejam eles arguidos ou queixosos, e de que, designadamente para o Ministério Público, esses prazos seriam meramente “indicativos” ou “ordenadores da marcha do processo” e, portanto, a sua ultrapassagem não teria quaisquer consequências. Isto levou a que passássemos a assistir a situações em que o prazo máximo legal do inquérito é, por exemplo, de oito meses, mas o inquérito dura oito anos, ou até mais, nada rigorosamente acontecendo, a não ser o constante e arrogante repetir de que “as investigações criminais tomam o tempo que é necessário para elas avançarem” e sujeitando assim, durante anos a fio, os arguidos ao anátema da suspeita.

A verdade é que a existência da referida fase de inquérito, dirigida em exclusivo pelo Ministério Público e sem efectivo controlo jurisdicional por parte de um juiz, é, desde logo, de constitucionalidade mais do que duvidosa, nomeadamente em face do art.º 32.º, n.º 4, da Constituição, o qual estabelece, com a maior clareza, que toda a instrução é da competência de um juiz. Ainda assim, essa constitucionalidade foi sendo sustentada com o argumento de que, terminada a fase de inquérito, poderia sempre seguir-se uma outra fase, a fase de instrução, dirigida por um juiz, na qual seria então possível verificar se a decisão do Ministério Público – fosse ela de acusação ou de arquivamento – era correcta ou não.

Porém, também aqui acabou por suceder que essa fase de instrução foi sendo sucessivamente coartada, neutralizada e inutilizada, ao ponto de hoje se encontrar praticamente reduzida a uma mera formalidade. Na prática, os juízes de instrução podem indeferir todas as diligências de prova requeridas, não repetem diligências que tenham sido, ainda que mal e deficientemente, realizadas pelo Ministério Público e não verificam nem sindicam a forma como o Ministério Público investigou, ou deixou de investigar, factos criminalmente relevantes, nomeadamente não ordenando diligências com óbvio interesse para a descoberta da verdade. E assim, o inquérito passou a ser praticamente a fase do processo em que verdadeiramente se decide se houve crime, se há responsáveis por ele e se alguém vai a julgamento ou não.

Depois, passámos a assistir à utilização, cada vez mais sistemática e pretensamente normal, de um meio excepcional – as chamadas “averiguações preventivas” que, como o próprio nome indica, se destinam tão somente a prevenir a prática de crimes de alta criminalidade, como a corrupção, o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo – como um meio normal e até privilegiado, apesar de constitucionalmente inadmissível, para se investigarem factos passados, ainda por cima com a vantagem de tais averiguações poderem decorrer sem o controlo directo de um juiz de instrução.

Importa notar também que todo este processo de transformação do Ministério Público num autêntico “Estado dentro do Estado” foi acompanhado, e mesmo legitimado, por dois fenómenos que muito contribuíram para o intensificar e aprofundar, e que pouco têm sido analisados e debatidos, muito menos com o rigor que mereciam.

Por um lado, foi-se generalizando uma prática que já não consiste propriamente em simples violações ou acidentais fugas do segredo de justiça, mas antes, sobretudo a partir de certa altura, num verdadeiro e cada vez mais óbvio “sistema de vasos comunicantes” entre sectores da investigação e acusação públicas e certos órgãos e agentes da comunicação social. Isto fez – e faz – com que, com grande frequência, elementos de processos em segredo de justiça sejam passados para a esfera pública, quase sempre na versão e com o enquadramento que convêm à acusação, produzindo dessa forma autênticos e sumários julgamentos, condenações e “execuções” na praça pública, por vezes até como reacção à denúncia e à declaração das ilegalidades cometidas, e reduzindo a pó o princípio constitucional (art.º 32.º, n.º 2) da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

Petição pela Demissão da Ministra da Saúde e pela Defesa de um SNS Público e Funcional

Assinar e divulgar a Petição aqui

Para: Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente da República

Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda indignação e exigimos a demissão imediata da Ministra da Saúde, em consequência das falhas graves e reiteradas no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm colocado em risco vidas humanas — incluindo bebés, crianças e grávidas.

Situação atual

O SNS encontra-se entupido, envelhecido e incapaz de responder às necessidades básicas da população.

Casos recentes expõem a gravidade:

1. Bebés a nascerem em ambulâncias, estradas e até na rua, por falta de resposta hospitalar atempada.
2. Grávidas enviadas de hospital em hospital sem atendimento adequado, resultando em mortes evitáveis.
3. Crianças encaminhadas para hospitais sem pediatria e grávidas para hospitais sem urgência obstétrica.
4. Doentes obrigados a ligar previamente para a Linha SNS 24 para serem atendidos em hospitais públicos.

Isto é ilegal: nenhum hospital pode recusar atendimento de urgência, com ou sem contacto prévio com o SNS 24. O direito à saúde e ao socorro médico é constitucional e universal — e está acima de qualquer linha telefónica ou norma administrativa.

Também é ilegal negar o direito ao acompanhante:

1. em partos,
2. em internamentos,
3. em pediatria,
4. e em urgências, onde muitas vezes os cidadãos são impedidos de ter alguém ao seu lado em momentos de grande fragilidade.

A gestão hospitalar não está acima da lei e deve respeitar estes direitos fundamentais.

Dados que confirmam,

1. Listas de espera: primeira consulta cresceu 46% face a 2022; cirurgias aumentaram 13%.
2. Apenas 60% dos atendimentos nas urgências respeitam o tempo definido pela triagem.
3. Taxa de ocupação hospitalar em 91%, a mais elevada da última década.
4. Portugal tem apenas 3,5 camas hospitalares por 1000 habitantes, muito abaixo da média europeia.
5. Centros de saúde degradados, sem condições físicas nem humanas: horários reduzidos, falta de médicos, enfermeiros e auxiliares.

Direitos fundamentais violados

1. Constituição da República Portuguesa

O artigo 64.º garante a todos os cidadãos o direito à proteção da saúde e o acesso universal e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde. O Estado tem o dever de assegurar esse direito.

2. Lei n.º 15/2014 (Direitos e Deveres do Utente)

Artigo 3.º: nenhum utente pode ser privado de cuidados de saúde por motivos económicos, sociais ou administrativos.

Artigo 12.º: todos os utentes têm direito a acompanhante, em internamento e em urgência, incluindo grávidas, crianças, pessoas dependentes ou com deficiência

3. Portaria n.º 142/2017, de 14 de abril

Regulamenta e reforça o direito a acompanhante nos serviços de urgência e internamento do SNS. Os hospitais são obrigados a criar condições para que este direito seja respeitado. A gestão hospitalar não está acima da lei.

4. Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro

Estabelece que, mesmo que o utente chegue ao hospital sem contacto prévio com a Linha SNS 24, deve ser:

Facultado o acesso à Linha para encaminhamento;

E, caso não seja possível, deve ser inscrito no serviço de urgência e sujeito a triagem hospitalar.

A portaria sublinha que “não pode resultar falta de resposta em saúde ajustada à condição clínica do utente”, incluindo no acompanhamento dos seus familiares.

Isto significa que nenhum hospital pode recusar atendimento por falta de chamada prévia à Linha SNS 24, sendo essa prática ilegal e contrária à Constituição, à Lei e à Portaria

Direitos humanos em risco

1. O direito ao atendimento médico imediato não pode ser condicionado a chamadas telefónicas ou autorizações burocráticas.
2. O direito a um acompanhante em partos, internamentos, pediatria e urgências é legalmente reconhecido e não pode ser negado arbitrariamente.
3. A ausência de condições nos centros de saúde prejudica utentes e funcionários, criando sobrecarga, stress, burnout e desumanização.
4. As falhas do SNS têm efeitos psicológicos devastadores: famílias traumatizadas, profissionais culpabilizados, utentes sem confiança no sistema.

Responsabilidade política

Quando o Estado falha em proteger a vida e a dignidade dos cidadãos, deve haver responsabilização política imediata.

Não é aceitável continuar a normalizar tragédias evitáveis. A demissão da Ministra da Saúde é uma exigência ética, política e social.

O que exigimos

1. Demissão imediata da Ministra da Saúde.

2. Garantia de atendimento hospitalar imediato a qualquer cidadão, sem exigência de contacto prévio com o SNS 24.

3. Cumprimento integral do direito a acompanhante em partos, internamentos, pediatria e urgências.

4. Reforma urgente da Linha SNS 24 e SNS Grávida, que não pode substituir o acesso direto ao hospital.

5. Plano emergencial de reforço de recursos humanos e infraestruturas, com contratação imediata de médicos, enfermeiros, auxiliares e investimento nos centros de saúde.

6. Investimento público sério no SNS, com aumento de camas hospitalares, modernização de instalações e condições de trabalho dignas.

7. Protocolos nacionais de transporte de grávidas e recém-nascidos, para evitar tragédias evitáveis.

8. Auditoria independente ao SNS, com relatórios públicos e responsabilização administrativa e política pelas falhas graves

A saúde é um direito constitucional, não um privilégio. Não podemos assistir passivamente a um colapso que ceifa vidas e destrói a confiança no SNS.

Assinamos esta petição por justiça, dignidade e responsabilização política. Porque nenhum bebé deve nascer numa estrada, nenhuma grávida deve ser abandonada, nenhum cidadão deve ser recusado ou deixado sozinho num hospital.

ASSINAR Petição

Os cartazes abjectos do Chega - como denunciar

Não partilho as fotos dos cartazes abjectos.

Partilho que já mandei queixa para CNE, PGR, Internet Segura e outros órgãos de soberania. Qualquer cidadão pode fazer. Não é preciso ser especialista em direito para perceber a violação do artigo 240 do código penal.

Aproveitem agora, porque se continuarmos muito por este caminho e voltarem novos salazares, piar é verbo que pode deixar de existir no dicionário.

"Venho por este meio denunciar e solicitar a atuação da Comissão Nacional de Eleições, Ministério Público e demais órgãos de soberania perante os cartazes colocados em locais públicos associados à candidatura presidencial de André Ventura.

Cartazes que têm por objetivo difamar e acicatar o ódio relativamente a comunidades imigrantes e à comunidade cigana. Tais mensagens, além de chocantes do ponto de vista social e humanitário, além de causarem alarme público e social, violam claramente a Constituição e em específico o Artigo 240 do Código Penal português, "Discriminação e incitamento ao ódio e à violência".

Para mim, enquanto cidadão, é inconcebível que num estado de Direito como é Portugal, cartazes daquele teor sejam expostos e mantidos no espaço público sem serem rapidamente retirados. Tal como não é compreensível que os continuados promotores destas mensagens, contrárias aos princípios da democracia, continuem impunes, apesar de o Artigo 240 prever até penas de prisão em diferentes alíneas."

Seguro diz que cartazes do Chega são inaceitáveis e violam valores constitucionais

"Isto não é o Bangladesh": CNE remete queixas sobre cartazes de Ventura ao Ministério Público

Ao que nós chegamos

"Respondam, respondam a tudo, em todo o lado", escreve José Pacheco Pereira no Público. "Denunciem os grandes mentirosos, os violentos, os manipuladores, os falsificadores, a invasão das redes sociais por repetidores da extrema-direita que, como não têm emprego, e estão todo o dia disponíveis para fabricar vídeos, têm de ser pagos por alguém. Eles vivem de mostrar como qualquer berro à direita “arrasa”, “destrói”, “esmaga” os que a confrontam. O exemplo de Isaltino mostra como é possível confrontar com sucesso esse mundo de mentira, violência, e aquilo a que se chama na ópera braggadocio.

Nestas eleições, como em geral em toda a actividade política, não há qualquer movimento ascendente em política que não seja o populismo dominado pela questão central do combate à imigração. A sua expressão política é o Chega, que domina toda a vida política, o discurso político, a agenda mediática, os debates, e as campanhas eleitorais em grande parte do país. Apesar de ser um partido bastante minoritário — teve menos de um quarto dos votos nas eleições legislativas de 2025, o que nem sempre é lembrado —, tudo o que “mexe” em Portugal acontece à volta do Chega.

Esta situação é uma enorme vitória política, que contrasta com a estagnação e a cedência aos temas do Chega por parte do PSD, com o bloqueio do crescimento da Iniciativa Liberal, com a crise profunda de identidade do PS que gera a paralisia do partido, e com a decadência acentuada do PCP e do Bloco — com a única excepção à esquerda de algum crescimento do Livre. É um panorama que, no seu conjunto, aponta para uma grave crise do sistema partidário pós-25 de Abril, crise que é estrutural e não conjuntural. Sendo assim, tudo está a mudar, sem ser no sentido de reforçar a democracia, nem a governação, nem o centro “moderado”, com um desequilíbrio no par direita-esquerda, claramente a favor da direita, criando um caos e uma errância cujos únicos efeitos previsíveis são a crise institucional e política da democracia. Este processo não é apenas português, é europeu e mundial.

Se não se partir daqui, desta análise fria e cruel, com elementos de catástrofe, não se parte da realidade, e essa é a primeira resposta aos que dizem que não basta análise, são precisas respostas. A primeira resposta é mesmo reconhecer que se está muito mal e que, tendo em conta a Lei de Murphy, vai ser tudo muito pior.

A segunda, é perceber como se chegou aqui, com um modelo de economia que favoreceu os de cima, cada vez mais ricos, deixou ficar a meio do elevador social todos os que estavam a sair da pobreza, fez descer uma parte da pequena e média burguesia e colocou numa redoma os mais pobres, deixando que dentro dessa redoma a inveja e o ressentimento social crescessem, com pobres a combaterem pobres. O combate por uma economia que incorpore um forte elemento de justiça social não é comunismo, é a doutrina social da Igreja.

Terceira, a evolução da economia capitalista associou-se a uma ecologia comunicacional que premeia a ignorância agressiva, a solidão, a desagregação de todas as relações que não passem pelas redes sociais, sem contacto humano, a não ser a competição por likes, e por frases assassinas, e insultos, e memes imbecis. Ao mesmo tempo, o deslumbramento tecnológico destruiu muito da função da escola, e diminuiu drasticamente o papel das mediações sociais, culturais, associativas, políticas e, no limite, familiares e religiosas.

A quarta resposta é o combate, sem transigência, pela democracia, combate esse que existe muito menos do que se possa pensar. Há mais moleza do que combate, e esse combate assume duas dimensões. Uma é contra as manifestações políticas do populismo, que conta nesse plano com um sistema de mentiras canalizado pelas redes sociais, nas quais se manipula o modo emotivo, que hoje é o mecanismo dominante do discurso nesses locais. Respondam, respondam a tudo, em todo o lado. Denunciem os grandes mentirosos, os violentos, os manipuladores, os falsificadores, a invasão das redes sociais por repetidores da extrema-direita que, como não têm emprego, e estão todo o dia disponíveis para fabricar vídeos, têm de ser pagos por alguém. Eles vivem de mostrar como qualquer berro à direita “arrasa”, “destrói”, “esmaga” os que a confrontam.

O exemplo de Isaltino mostra como é possível confrontar com sucesso esse mundo de mentira, violência, e aquilo a que se chama na ópera braggadocio. Outro é o exemplo do vitelo que combateu a fanfarronice toureira e nem sequer deu a Núncio, do CDS, o privilégio de lhe tocar o dorso. Isaltino e o vitelo viraram o feitiço contra o feiticeiro.

Outra resposta é mostrar a enorme contradição entre a brutalidade populista e os ensinamentos e a actuação das igrejas cristãs, que ainda são uma referência para milhões de portugueses. Denunciar a hipocrisia diante do altar, ou do padre, ou do pastor, e a falta de sentimentos cristãos face aos mais desprotegidos é eficaz, porque torna ridículo o bater no peito e o ajoelhar em pose.

Outra resposta é o combate intransigente pelos direitos humanos, cívicos, laborais dos imigrantes. Valorizando uma das coisas que este populismo de extrema-direita quer combater, o alvo de gente como Elon Musk: a empatia. E de novo a hipocrisia. Os militantes do Chega mandam vir comida pelos estafetas ou não? Não deviam, pois não? Porque isso é ajudar a imigração ilegal. Eles usam-nos nas estufas em condições de calor extremo? Não deviam, pois não? Deviam apenas contratar portugueses. E isso implica uma dura pressão sobre os governantes, cujas “autoridades” deviam multar a sério quem despreza as “condições de trabalho”, e quem viola a lei para ganhar dinheiro com os párias da imigração.

Há mais para os próximos artigos, o papel da nossa história, o patriotismo, e no fim e no princípio de tudo, a coragem. Estou mesmo a ver quem vai dizer, “mas isso é pouco, isso não é nada, isso não vai travar o Chega”. Não sei. O que sei é que não fazer nada não trava coisa nenhuma.

Ainda não assinou? Petição Pública para Avaliação da Inconstitucionalidade do Partido Chega

O partido Chega que rasga as vestes a berrar para salvarem as nossas crianças é o mesmo partido que usa menores para “fazer propaganda” de ódio

Apesar da imunidade parlamentar, este depoimento da deputada Rita Matias configura um crime, previsto no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a cinco anos visto ser clara a incitação ao ódio motivada por racismo, xenofobia, entre outras formas de discriminação (nomes estrangeiros).

Aliás o o nome completo da deputada é Rita Maria Cid Matias. Cid é um nome de origem muçulmana.

Basta procurar no Google para perceber que a origem deste apelido é marroquino, uma etnia de esmagadora maioria muçulmana. Derivado de "seid" ou "sayyid", que significa "chefe" ou "senhor".

Além disso depois de usar crianças para estimular o ódio, eis o jogo preferido do Chega: fomentar a divisão entre trabalhadores enquanto lhes negam direitos (creches públicas + vagas; reforço da proteção na maternidade). Nem a lama em que gostam de chafurdar consegue esconder a vossa hipocrisia.

Capicua - Há um revanchismo discursivo em relação à Esquerda que ganhou volume com os resultados eleitorais

"Há um revanchismo discursivo em relação à Esquerda que ganhou volume com os resultados eleitorais. A Direita sente que está com as costas quentes e que pode achincalhar os perdedores. Não falta quem venha reforçar o mito propagado pela extrema-direita de que temos vivido numa espécie de regime socialista nos últimos cinquenta anos e é hora de celebrar a libertação. Como se o PS tivesse governado até à semana passada e como se essa governação fosse realmente socialista. Esse discurso delirante vem acompanhado da vontade de mudar a Constituição e de eliminar o preâmbulo que lhes “legitima” o delírio.

Nas caixas de comentários vemos de tudo, desde culpar a Esquerda pela lei das rendas de Assunção Cristas, até chamarem a Pedro Nuno Santos perigoso radical, repetindo o que se diz (a ver se passa como verdade) nos espaços de comentário televisivo. Nestes círculos o desequilíbrio para a Direita é evidente (como aliás já provou um estudo do ISCTE), mas até o “Expresso” (cujo proprietário é o “perigoso esquerdista” Pinto Balsemão) é criticado nas redes sociais por fazer campanha contra Montenegro e André Ventura.

Na noite eleitoral, vimos José Miguel Júdice e Miguel Morgado a chamar radicais ao BE e ao PCP, ignorando o seu mais que evidente radicalismo próprio (um que foi fundador do MDLP, organização terrorista de extrema-direita e o outro que é um ultraliberal, mais passista que o Passos), totalmente legitimados pelo ar dos tempos e alinhados pelo diapasão dos média portugueses.

É nas pequenas coisas que se nota que o meridiano cultural e político está totalmente enviesado à Direita nos média portugueses e que os jornalistas estão totalmente imbuídos do discurso neoliberal e de demonização da Esquerda. Quando se debate a questão da habitação, isso é muito evidente, já que muitas medidas de regulação do alojamento local ou da escalada das rendas, adotadas em países insuspeitos de serem socialistas, são rapidamente consideradas medidas de extrema-esquerda.

O viés vem em cândidas e espontâneas perguntas, como a do jornalista que perguntava a Mariana Mortágua o que seria das pessoas que tinham investido em AL, se esse mercado fosse mais regulado, ignorando o impacto que proteger o interesse dessa minoria tem tido na esmagadora maioria das pessoas que estão privadas do direito constitucional à habitação em cidades como Lisboa ou Porto (em que metade do mercado de arrendamento disponível é apenas para o turismo).

Mas enfim, o revanchismo celebra que tenhamos perdido deputados competentes como Marisa Matias, António Filipe ou Joana Mortágua (a única que consegue competir com a extrema-direita, junto aos jovens nas redes sociais), para eleger deputados do Chega que celebram a morte de Odair Moniz ou que têm mais cadastro que currículo."

O dia em que Portugal acordou Livre

Numa suave manhã de abril de 1974, Portugal despertou agitado ao coro da mudança. O perfume dos cravos mesclava-se com as aspirações de uma nação cansada de anos sob o jugo opressivo da ditadura. Neste dia singular, o descontentamento silencioso do povo encontrou eco no coração daqueles que ousaram sonhar, anunciando o fim de um regime que sufocava a liberdade e reprimia o progresso social, económico e cultural do país. Portugal erguia-se, enfim, com a ambição de prosperar, deixando para trás um caminho solitário que havia trilhado durante demasiado tempo. 

A Revolução dos Cravos não nasceu da violência, mas da coragem. Foi o grito sereno de um povo que já não aceitava viver calado, a coragem de militares que escolheram a pátria e o povo em vez da opressão. Foi o instante sublime em que a utopia se tornou possível, e Portugal, cansado da noite longa da ditadura, amanheceu livre.

Essa revolução, embora nascida em solo português, ecoou muito além das fronteiras, como um hino universal à dignidade humana. O mundo viu um povo erguer-se com cravos nas mãos e justiça no peito. Homens e mulheres comuns tornaram-se heróis anónimos de uma mudança que brotou das entranhas da sociedade - com resiliência, com sonho, com a sede de um novo amanhã.

O fim da ditadura não foi apenas o desmantelamento da censura ou a criação de instituições democráticas. Foi o início de uma caminhada intensa, nem sempre fácil, mas profundamente transformadora. A democracia chegou com debates, com escolhas difíceis, com o peso e a beleza da liberdade. Trouxe conquistas nos direitos civis, na igualdade de género, na afirmação das minorias, e na ousadia de construir uma economia moderna e aberta ao mundo.

Foi também um renascimento cultural. A palavra voltou a ter valor. A arte, a literatura, o cinema e a música floresceram como sementes guardadas durante décadas, à espera de solo fértil e céu limpo. Expressar-se tornou-se não só um direito, mas um dever cívico, e o país inteiro respirou, finalmente, em liberdade.

O legado do 25 de Abril é eterno enquanto resistirmos à amnésia coletiva. É farol e bússola. Lembra-nos que a liberdade é conquistada, não concedida. Que a democracia se cultiva todos os dias, com participação, com justiça social, com o combate à corrupção e à desigualdade.

Hoje, ao celebrarmos a liberdade, é vital recordar a força dos que nos trouxeram até aqui. Porque num tempo em que tantas conquistas parecem frágeis, revisitamos Abril não como nostalgia, mas como promessa. Promessa de que o povo português saberá sempre - se preciso for - voltar a encher as ruas de coragem, de cravos e de futuro.

1 de Junho - Dia da Criança

Mais que tudo e todos...a criança. Bom dia da Criança, Cecília com belo poema à criança (que já fomos e não morreu em nós).

Poema à Criança 

"A criança aproxima-se das mudanças no rodopio da aragem

É a eclosão da esperança

O simulacro da pujança numa qualquer margem

A criança é a ribeira e o amanhecer é a coragem e o acontecer

A criança é a melhor das imagens em consonância

A criança é a vida o hoje o amanhã

A criança é polpa e dissemelhança"

Cecília Barreira

Abraço

Racismo e incitamento ao ódio é crime! Está na nossa constituição e em muitos países. Retirei este poster do Ministério Federal Brasileiro, onde há povos originários, há mestiçagens, há multiculturalismo

Abraço

Abraço os leprosos, os inocentes, os rebeldes

Abraço os heterossexuais 

Abraço os  LGBTQIA+

Abraço os filósofos, biólogos, os hactivistas e activistas

Abraço os defensores da liberdade de expressão

Abraço os excluídos, incluídos, os bem formados

Abraço os imigrantes e emigrantes

Somos todos Homo sapiens. As mesmas lágrimas, o mesmo suor e cor do sangue

Geneticamente não há raças. Somos todos Homo sapiens.

Quanto à liberdade de expressão, esta não pode servir de desculpa para encobrir racismo e xenofobia, e Aguiar branco, Presidente da Assembleia da República tem a responsabilidade de compreender isso. Não podemos permitir que o discurso de ódio seja facilitado e estimulado na casa da Democracia, a pretexto de respeitar a liberdade de expressão, que é uma das grandes conquistas de Abril. Abril é liberdade, mas é também igualdade e justiça social, e facilitar quem promove os valores contrários, o ódio, o ressentimento, o desrespeito na diferença, é ignorar o essencial. Nós não temos dúvidas: vamos dar combate diário a este discurso, combate diário para construir uma sociedade mais unida e coesa. Enquanto houver quem promova o ódio e o ressentimento, o BioTerra não descansará.

O que autoriza Aguiar Branco a defender André Ventura, um reincidente criminoso racista? É a escala de valores morais e éticos que coloca a dignidade humana em disputa com o bem jurídico da liberdade de expressão. Ora, nenhuma liberdade de expressão está acima da dignidade humana. A primeira função das instituições da república é precisamente a defesa da dignidade humana. Em democracia quem não souber incarnar essa responsabilidade com o compromisso de defender de forma intransigente a inviolabilidade da dignidade humana, não merece o cargo que o ocupa. Aguiar Branco deve demitir-se da presidência da AR e o criminoso racista, André Ventura, deve ser julgado e responsabilizado pelos seus crimes.

Jornalista José Vegar - Pobreza cultural e ideológica da extrema-direita nacional

É extremamente curioso ver o desacerto estratégico, que revela de imediato a actual pobreza cultural e ideológica, da extrema-direita nacional ao atacar emigrantes magrebinos no Porto.

Como qualquer cidadão minimamente informado sabe, os argelinos e marroquinos, embora tendo agência pessoal, isto é, vontade e capacidade de decisão, não são o alvo da extrema-direita, mas apenas a peça executora e controlada de um contexto global económico e social.

Por outras palavras, os alvos da extrema-direita nacional, se esta estrategicamente os escolhesse, e os decidisse combater, nos únicos formatos admissíveis, que são os fixados na Lei e na Constituição, e nunca pela acção directa violenta, são o coordenador da rede emigratória, o proprietário do imóvel, no caso onde os magrebinos foram atacados em casa, e o empregador.

Sendo estes os alvos, a extrema-direita nacional enfrenta um enorme problema, e talvez o exercício de violência sobre os emigrantes magrebinos não seja sinal de um desacerto estratégico, mas antes de uma impotência e de um desespero na acção, o que é ainda mais grave para os seus ideólogos e militantes.

Na verdade, os alvos que elenco são inacessíveis para a extrema-direita nacional, cada um pela sua razão.

O coordenador da rede internacional migratória é-lhe desconhecido, sendo apenas um dos milhares de operadores que dão materialidade e execução aquilo que hoje se chama “a economia do biscate” (gig economy) que assenta, essencialmente no fornecimento de mão de obra barata, maioritariamente não ocidental, aos mercados dos países desenvolvidos.

Ou seja, em Portugal fornece a mão de obra à hotelaria, distribuição, construção, agricultura, pequeno comércio e bem-estar físico, noutros países desenvolvidos a outros nichos do mercado, como é o caso da carne nos EUA e na Alemanha.

O proprietário do imóvel e o empregador, na esmagadora maioria dos casos sócios de pme´s, são intocáveis para a extrema-direita, porque, teoricamente, mas não na realidade nacional, são a sua base de apoio sociológica.

Por último, e mais uma vez basta ler a abundante literatura científica disponível, não é o emigrante magrebino, como não é o emigrante brasileiro, paquistanês, africano ou nepalês, que estão no terreno a roubar o trabalho ao cidadão nacional.

O emigrante ocupa o posto de trabalho porque aceita trabalhar com remuneração e direitos extremamente inferiores aos dos cidadãos nacionais, e caso essa força de trabalho não estivesse disponível, os postos de trabalho seriam extintos, ou substituídos pela tecnologia e pela deslocação da operação, sendo este o caso gravíssimo da manufactura nos EUA, que em muito explica a delirante, mas abundante, base de apoio de Trump.

Sendo este o contexto, os actos violentos no Porto não são mais do que, no ângulo político, tontices imaturas, e, no ângulo legal, crimes.

Ou seja, a extrema-direita nacional está totalmente encurralada.

Vasculhando o seu património cultural e ideológico, poderia apoiar-se no tradicionalismo moral, no nacionalismo, no patriotismo, na ordem e segurança, e no racismo.

Mas não o pode fazer por duas razões, uma de ordem cultural, outra de ordem posicional.

No caso do tradicionalismo moral, assenta na família monogâmica heterossexual católica perpétua, não tem qualquer base demográfica de suporte, especialmente em meio urbano, porque esta é uma das áreas onde os cidadãos nacionais mais abandonaram os valores tradicionais católicos.

No caso do nacionalismo, a pertença nacional à União Europeia, por um lado, a dependência de várias cadeias mercantis globais, e a ausência de um inimigo directo, tornam a causa impopular para a população.

O patriotismo é também uma causa de complexa criação de exaltação nos cidadãos, tanto porque é imaterial, como porque é impraticável, no caso da obtenção de capital e de mão de obra, e também dado que, infelizmente, a sua manifestação activa banalizou-se, seja nos cantos dos estádios, seja nas reivindicações profissionais.

Hoje, de novo infelizmente, canta-se o hino por qualquer razão menor.

Resta então à extrema-direita o racismo, que mais uma vez não tem massa demográfica de apoio, e todo o universo da Ordem e da Segurança.

Infelizmente para a extrema-direita nacional, o Chega, com visão estratégica, ocupou todas as dimensões da ordem e da segurança, da corrupção dos políticos ao menosprezo cultural pelas forças de segurança.

Seguindo os extremos políticos e sociais desde 1989, os de esquerda e direita, dos de ideário apenas político aos de agenda ecológica, não vejo nenhuma entidade mais encurralada que a extrema-direita nacional.

A extrema-esquerda tem uma causa poderosa, a da luta contra o capital global e contra os efeitos da sua implacabilidade, e os movimentos de agenda social, dos ecológicos aos de defesa dos direitos das minorias, um apoio demográfico em crescendo.

A extrema-direita nacional continua como começou em democracia, por volta de 1986.

Nunca soube criar uma agenda política que a fizesse respeitada e apoiada, caindo sempre na tentação de se transformar em grupo de violência que mata, magoa e fere.

É uma pena, porque, ao contrário do que muitos defendem em Portugal, continuo a ter a crença que todas as culturas, formas e formações políticas e sociais extremas têm lugar em democracia e contribuem, mesmo que não o queiram e desprezem a democracia, para tornar melhor uma sociedade democrática.

É que discutir uma ideia faz-nos sempre ganhar mais conhecimento.

Protesto convocado por membros de movimentos de extrema-direita, em Lisboa - segue-se uma reflexão sobre o Chega, incitamento ao ódio (que é crime) e quem foi Salazar e o seu regime

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior pede aos residentes que não saiam de casa durante a manifestação. 

Um grupo de extrema-direita, que convocou um protesto contra muçulmanos no Martim Moniz para o próximo fim de semana, garante que vai sair à rua, apesar de não ter autorização da Câmara de Lisboa. Os imigrantes no Martim Moniz estão preocupados e prometem fechar as portas do comércio no dia da marcha. Saiba mais aqui

1º Ponto - O Tribunal Constitucional deve ilegalizar o Chega

O Tribunal Constitucional está a tentar (e bem) tudo por tudo para ilegalizar o Chega. Demora o seu tempo e entretanto o monstro cresceu com 16% de eleitorado, 3ª força política fascista e racista em menos de 4 anos.

2º Ponto - Um pouco de História do Salazar, pai do partido ilegal Chega

Salazar criou organizações repressivas para anular ou silenciar as oposições, retirando direitos e liberdades aos indivíduos que deviam obedecer ao chefe. Criou o Secretariado de Propaganda Nacional para difundir os ideais do Estado Novo, como o autoritarismo e/ou o totalitarismo, e mecanismos de controlo da população, que enquadravam as crianças e jovens, as mulheres e os homens.

O Estado Novo assentava em organizações repressivas e mecanismos de controlo da população criadas por Salazar, à semelhança do fascismo italiano, para garantir o culto da personalidade ou culto do chefe e a negação dos direitos e liberdades individuais.

Logo em 1933 foi criada a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE- futura PIDE) para controlar os opositores políticos ao regime, contando com uma vasta rede de informadores civis.

O preso político era detido, sem culpa formada e sem mandato, e sujeito a tortura física e psicológica, podendo a PVDE decidir alargar o tempo de prisão, que devia cumprir nas prisões políticas do Aljube, Caxias e Peniche.

A guerra civil espanhola (1936-39) fez endurecer o regime na defesa da ordem e disciplina, aumentando a repressão contra quem se opusesse ao Estado Novo. Em 1936 Salazar, com o intuito de perseguir sobretudo os comunistas e anarquistas, criou a Legião Portuguesa (milícia civil armada) e abriu o campo de concentração do Tarrafal.

Estabeleceu ainda a Censura prévia, conhecida como «lápis azul», sobre toda a produção intelectual, a rádio, a imprensa e o cinema, impedindo a divulgação de ideias contrárias ao regime e subordinando a cultura aos interesses do Estado.

O Estado Novo desenvolveu mecanismos de controlo da população, com o objetivo de difundir os valores do regime e influenciar a opinião pública.

Em 1933, foi criado o Secretariado de Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro, que promoveu a «Política de Espírito» procurando conciliar vanguarda e tradição. A face mais visível da ação do Secretariado de Propaganda eram os cartazes com mensagens de glorificação da infalibilidade do chefe e de exaltação das realizações do Estado Novo (denegrindo a 1ª República).

Para valorizar a cultura popular e a grandeza do império António Ferro promoveu concursos, festivais de folclore e exposições, destacando-se a Exposição do Mundo Português (1940). Organizou ainda desfiles e comícios, onde Salazar discursava, embora preferisse fazê-lo através da rádio, porque ao contrário de Mussolini, Salazar evitava banhos de multidão.

A reforma do ensino, de 1936, contribuiu para a redução da taxa de analfabetismo (ainda que lenta), mas orientava-se sobretudo para a transmissão dos valores do regime incutindo a crianças e jovens o espírito de obediência ao chefe e de defesa da Nação. Desde cedo aprendiam a valorizá-la acima das outras, numa lógica de nacionalismo exacerbado, que aliado ao patriotismo e ao imperialismo, fomentava a ideia de superioridade da Nação, da raça e da religião católica.

Privilegiavam-se certos períodos da História, como a Reconquista e os Descobrimentos e enalteciam-se os heróis, como o Infante D. Henrique ou Nuno Álvares Pereira. Para garantir que não havia desvios ao ensino pretendido pelo regime adotou-se um manual escolar único (o mesmo conteúdo para todos) e controlavam-se os professores, que assinavam uma declaração em como não professavam ideologias contra o Estado Novo.

Desde pequenos, meninos e meninas, mesmo que não frequentassem a escola, eram enquadrados na Mocidade Portuguesa, também criada em 1936, para a prática de exercício físico, numa lógica militarista de educação para a guerra, fomentando-se os valores de disciplina e respeito às hierarquias.

Salazar preocupou-se também em controlar os tempos livres dos trabalhadores e das suas famílias, sobretudo os dos meios urbanos, tendo criado, em 1935, a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) para a promoção de atividades culturais, desportivas e recreativas.

Foi também criada, em 1936, uma organização de enquadramento das mulheres – a Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN) – para difundir o papel da mulher como mãe, zelosa da família e das tarefas domésticas e esposa obediente ao marido (chefe na família).

3º Ponto - Incitamento ao ódio (que é crime) 

O crime de incitamento ao ódio e à violência encontra-se previsto no n.º 2 do artigo 240.º do Código Penal e é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. [Diário da República]

4º Ponto - Cronologia das organizações de direita e extrema-direita em Portugal (1973-1976)

O Programa do Chega para as Legislativas de 2019 e que foi removido do seu site

Raquel Varela, 14 de Janeiro de 2024

Em Novembro de 2019 fui ler o programa do Chega, o vídeo onde analisei o mesmo alcançou rapidamente em várias plataformas 1 milhão de visualizações e o programa do Chega foi retirado da página do Partido. Mas guardei-o, aqui está em pdf, fim do SNS, da escola pública, das carreiras (incluindo na polícia), e até vejam a venda de escolas aos professores. Aqui em link o programa (retirado pelo partido online em 2019) e o vídeo onde o analiso.

Raquel Varela, 6 de Dezembro de 2019

Quando tornei público no Último Apaga a Luz o programa do Chega este foi partilhado e visto por mais de 400 mil pessoas, previ de imediato que o iam tirar do site, o que aconteceu já esta semana. Fiz download antes, aqui em link têm as barbaridades onde se propõe acabar com o Estado Social, acabar com as escolas e os hospitais onde estão os filhos dos polícias e GNRs, acabar com as carreiras e os salários. Mas Ventura surpreendeu-me. É que eu já tinha visto políticos dar o dito pelo não dito, mas destas forma é inédito, trata-se do grau zero da ética e da moralidade política. Ventura fez algo inédito na história da vida portuguesa, com uma linguagem que jamais tinha sido usada pelo pior dos políticos – o Chega anunciou esta semana “uma clarificação em sentido inverso”, ou seja, ser eleito com um programa e mudá-lo totalmente um mês depois. Um pequeno Estaline que em vez de fotografias apaga as ideias com que foi eleito, ideias que fazem de Passos Coelho e do PSD, que o pariu, um menino doce. Os portugueses têm suportado políticos ignóbeis em anos de Governação, o PS governa o declínio, sem oposição infelizmente. Mas nunca vimos nada tão baixo como este troca tintas do Ventura, este senhor que hoje vive de ser deputado, do orçamento público, e ao sabor do vento muda o programa no sentido “totalmente inverso”. É bom que quem votou nele e o aplaudiu na manifestação corrija rapidamente o erro (podemos errar, mas não persistir nos erros), e deixe de pensar como se tivesse 5 anos – “dizer umas verdades” não faz de ninguém uma pessoa séria.

Em Link o Programa do Chega – uma demonstração nunca vista do mais baixo que uma sociedade pode descer.

Reflexão: há uma clara ausência de Democracia Participativa em Portugal

Da minha já longa estrada de activista, apercebo-me de muitas lacunas enquanto cidadãos. Elegemos os autarcas, vamos vendo o que eles fazem e depois de 4 anos em 4 anos, damos um prémio ou castigo. Não pode ser assim. A corrupção agrava-se, a degradação das instituições que regulam as Leis Base do Clima, das Florestas, da Habitação, etc...acentuam-se. Só pioramos. Tenho experiências muito positivas da vivência Francesa, Alemã e Austríaca. Para além de maior literacia científica destes povos, rejeitam firmemente os pesticidas, o glifosato, os transgénicos, os lóbis do agronegócio. Conhecem como ninguém o âmago da União Europeia. Protegem muito a Democracia Local. As coimas são mesmo a doer, a participação cívica é intensa, a vários níveis. Em Espanha há uma certa confusão, porque eles têm a Monarquia mais viva no seu espírito e a falta do pragmatismo por vezes é igual ao nosso. Aqui é um desgaste. Não pagamos as quotas para as ONG, vive-se muito do voluntariado. Não nos organizamos. Temos o Tratado de Lisboa a nosso favor e poucos conhecem as suas virtualidades. Nos países que falei existem assembleias comunitárias. Aqui desconhecemos o seu papel. A tradição referendária Suíça é por demais elogiada. Existem alguns exemplos e "laboratórios" sociais (Lousada, Maia). Mas são muito reduzidos. Não estruturamos uma Política positiva para 20, 30 anos. Prazos mais adequados ao "economês" da Natureza. Antes de acusarmos a Justiça e a Assembleia da República, num jogo de passa-culpas, olhemos para nós próprios.

Assim é a onda de extrema direita que emerge na Europa

Eleições nos Países Baixos

O Partido para a Liberdade (PVV), liderado por Geert Wilders Wilders, político anti-União Europeia, antimulçumanos e anti-imigração, conquistou 37 assentos nas recentes eleições dos Países Baixos. É mais do que o dobro do total de 2021.

Para o correspondente europeu do The Guardian, Jon Henley, “a surpreendente vitória de Geert Wilders confirma a trajetória ascendente dos partidos populistas e de extrema direita da Europa”.

Viktor Orbán na Hungria

O primeiro-ministro de extrema direita da Hungria, Viktor Orbán, deu suas felicitações a Wilders, em um post no X, e disse: “A Europa está a acordar”. Orbán, em um discurso público, disse que os europeus não deveriam “misturar-se com outras raças”.

“Resistiremos às ideias malucas dos burocratas de Bruxelas, à invasão de imigrantes, à propaganda de género, e resistiremos às ilusões sobre a guerra e à adesão despreparada da Ucrânia à UE”, disse Orbán ao seu partido, segundo a Reuters.

Giorgia Meloni na Itália

Já Giorgia Meloni, cujo partido Irmãos da Itália tem raízes no Movimiento Social Italiano, fundado por seguidores de Mussolini, lidera o governo atual da da Itália.

Embora tenha mudado a sua abordagem sobre a imigração desde que assumiu o cargo, facilitando a legalização de centenas de imigrantes, de acordo com o Politico, ela reforçou a sua retórica anti-LGBT.

Em agosto de 2023, Meloni exigiu que os cartórios registassem apenas os pais biológicos nas certidões de nascimento, deixando os pais do mesmo sexo num limbo jurídico.

Grécia: três partidos de extrema direita no parlamento

Na Grécia, três partidos ultraconservadores conquistaram 12% dos assentos nas eleições de junho de 2023. Um deles, Spartans, é apoiado pelo ex-líder do Golden Dawn (considerado uma organização criminosa), Ilias Kasidiaris, que está, atualmente, na prisão.

Apoio crescente a Marine Le Pen em França

Em França, a candidata Marine Le Pen obteria uma vitória de 55% se enfrentasse o presidente Macron hoje, indicou uma sondagem recente, realizada pelo grupo Elabe para o canal de televisão BFM.

Enquanto Le Pen se prepara para concorrer pela quarta vez à presidência, em 2027, o seu partido promete proteger os judeus franceses daquilo que chama de “o maior perigo”: o islamismo.

Ler mais aqui

Democracia Liberal? Não, obrigado

Democracia liberal? Nunca existirá. Porque os mecanismos institucionais de intervenção nas leis do mercado serão reduzidas quase a zeros. Responsabilidade social das empresas será zero. Por outro lado depende muito da literacia política de um povo. Existem outras críticas em relação aos participantes da liderança política como uma forma de ter poder e, em alguns cenários, ter representantes muito concentrados na elite — a qual, por possuir maiores recursos financeiros, consegue investir na própria candidatura. Sim, jamais Pol Pot, Estaline, Hitler e outros torcionários.

Porém, os 1% DDT estão a massacrar todas as formas de democracia e estimulam o discurso do ódio. Estamos em Portugal cansados dos socialistas, é certo. Contudo, vejam a votação deste projecto, por acaso proposto pelo nosso PCP e digam-me o que são a IL e o CH. Uns vermes.

A 'hipocrisia verde" do aumento do IUC

How airlines greenwash the skies (12/07/2023)

“A hipocrisia ‘verde’ do aumento do IUC: o governo quer sufocar ainda mais os que vivem fora dos eixos do transporte público, que vivem na periferia e dependem do carro, enquanto reformula o aeródromo de Tires para receber jatos particulares dos que podem viver à frente do Metro no centro de Lisboa. As emissões médias de um único voo de jato privado correspondem a 23 mil km de um carro a gasolina, segundo o Greenpeace. ‘Um voo de um jato privado entre Lisboa e Nova Iorque emite mais CO2 do que um ano de consumo energético para aquecimento numa casa europeia’. Raquel Varela.

Aumento do IUC é duplamente "inconstitucional", considera o constitucionalista Paulo Otero. 

Saber mais:

1. Webinar: Aviation Greenwashing and False Solutions (2020)
2. As companhias aéreas estão a ser atingidas por litígios anti-greenwashing – eis o que as torna alvos perfeitos

O 10 de Junho do nosso descontentamento

Por Carlos Esperança

O 10 de Junho é um cadáver exumado anualmente em soturnas comemorações oficiais.

Os EUA exaltam o 4 de julho, data da declaração da Independência, e fazem desse dia a festa nacional. Que melhor razão para celebrar o dia do que o nascimento do país, que promulga uma constituição avançada e declara o direito à felicidade?

A França fez da tomada da Bastilha, em 14 de julho, o símbolo da liberdade, a festa da Revolução que aboliu as velhas monarquias de direito divino e deu origem às modernas democracias governadas por cidadãos que o voto popular escrutina.

O Estado português escolheu, não a independência, não a glória das descobertas, não a liberdade, mas o óbito de um poeta, singular e grande, é certo, mas a morte, nem sequer o nascimento cuja data e local ignora.

Os EUA e a França celebram a liberdade e os povos exultam, Portugal evoca a morte e os portugueses deprimem-se. O dia 10 de Junho era na ditadura o «Dia de Camões, de Portugal e da Raça». Era um dia de nojo, na dupla aceção, com os carrascos a distribuir veneras pelas viúvas, pais e irmãos dos militares mortos na guerra colonial.

Hoje, em democracia, o dia 10 de Junho apenas perdeu a Raça. É o Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Não é festa, é velório.

Portugal tem uma Revolução para festejar o seu dia, o dia que fez a síntese do melhor que herdámos do liberalismo e do 5 de Outubro, a madrugada que emocionou o Mundo e libertou Portugal da mais longa ditadura do Século XX – o 25 de Abril.

Portugal prefere o velório à festa, a véspera da perda da independência à alvorada da libertação, a continuidade das cerimónias da ditadura à aurora de todas as liberdades, à festa do povo e à grandeza épica do 5 de Outubro e do 25 de Abril.

A exaltação da data, a nível nacional, deve-se ao salazarismo que aproveitou os heróis da República, expurgando-os do sentido positivista e laico que os republicanos lhes atribuíram, e introduzindo um sentido nacionalista adequado à propaganda fascista.

O Presidente da República, versão civil e culta de Américo Tomás, começou este ano a comemorar a data, em Braga, no seu jeito excessivo, talvez saudoso de um 28 de maio que abateu a liberdade.

Américo Tomás era diferente, nunca foi eleito democraticamente, mas a liturgia pouco mudou na coreografia pífia.

O atual Presidente da República, de Braga a Peso da Régua, parecia, na sanha contra o Governo, seguir os passos do marechal Gomes da Costa a marchar sobre Lisboa. Hoje, como em 1926, os amigos dirão que é para «tirar o Governo aos devoristas e sanguessugas da República» e os adversários que «é o caminho para a ditadura» em cujo ambiente foi educado.

Dez associações contra construção em reserva agrícola e ecológica

Dez associações apresentaram hoje um manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), condenando a construção nessas zonas e defendendo a valorização dos solos de qualidade.

O manifesto, aberto a quem queira associar-se, é assinado na maioria por organizações ambientalistas, unidas "em apoio da habitação pública em zonas urbanas consolidadas", à reabilitação de imóveis devolutos, e à reconversão de edifícios de escritórios também desocupados, para habitação a custos controlados.

As associações "repudiam as tentativas de desclassificação" de áreas RAN e REN, e a "intenção do Governo de facilitar a edificação em RAN", apoiando ao contrário a defesa e preservação desses solos.

Entendem as associações que o essencial é o acesso a habitação digna a custos comportáveis, ao mesmo tempo que se conservam os solos, "cada vez mais raros e insubstituíveis".

Os subscritores do manifesto dizem que "lutam contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção", porque a ciência aponta para a necessidade de travar a construção fora das áreas urbanas.

As associações lembram que tanto a habitação como o ambiente e qualidade de vida são direitos consagrados na Constituição da República, e "manifestam profunda apreensão com os discursos de autarcas que procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado".

As associações "repudiam as tentativas lançadas na opinião pública de criar na população a falsa ideia de que a crise da habitação se deve à existência de instrumentos de ordenamento do território que imponham restrições à construção", e contestam que a crise da habitação se resolva com a desafetação de solos de RAN, tendo em conta que apenas 4% do território nacional é ocupado por solos muito férteis.

Além de alertarem para a necessidade de valorização dos solos da RAN, as associações consideram urgente considerar-se as áreas REN "como elementos indispensáveis ao equilíbrio ecológico".

Assinam o documento a Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), a Campo Aberto, a FAPAS, o GEOTA, a LPN, a Quercus, a Zero, a SPEA, a SOS Quinta dos Ingleses e a Associação Evoluir Oeiras.

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Saber mais:

Mais Habitação: Governo facilita construção em solos rústicos e reserva agrícola