Espécies marinhas invasoras em Portugal aumentaram 75% em 10 anos

O número de espécies marinhas invasoras nas águas portuguesas aumentou 75% em 10 anos, com mais 98 registos, de acordo com um estudo científico a que hoje a agência Lusa teve acesso.

Este estudo foi uma atualização de um levantamento com 10 anos das “espécies não indígenas ou espécies introduzidas nas águas costeiras portuguesas, portanto estuários nas costeiras, lagoas costeiras, e incluiu tanto o continente como as ilhas”, explicou à Lusa Paula Chainho, do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (Mare), uma das organizações que tutelou o projeto.

“Verificámos que há 10 anos tínhamos reportado 133 espécies não indígenas e atualmente reportámos 231”, que corresponde a “uma taxa muito elevada de novas introduções”, disse.

Isto “é ainda mais preocupante” porque os investigadores que realizaram o estudo há 10 anos admitiam que o elevado número então registado correspondia a espécies que não haviam sido estudadas, mas tudo indica que estes novos 100 registos correspondem a um “aumento bastante acentuado” porque, desde então, têm sido feitas várias análises.

“Das 231 espécies confirmadas, 159 ocorrem em Portugal continental, 81 nos Açores e 62 na Madeira”, pode ler-se na apresentação do trabalho de 31 investigadores de 11 universidades portuguesas entre várias organizações, e liderado pelo Mare e pela Rede de Investigação Aquática (Arnet), que foi publicado na revista Marine Pollution Bulletin e aponta vários problemas na costa portuguesa.

Segundo Paula Chainho, a “navegação é a principal causa de introdução de novos exemplares”, seja através da “incrustação nos cascos das embarcações” de espécies ou pela lavagem dos tanques de água de lastro.

As embarcações de transporte têm tanques de água no interior para ficarem equilibradas quando carregam mercadoria e descarregam conforme necessitem para garantir a estabilidade da estrutura.

“Quando uma embarcação descarrega uma determinada carga, tem que compensar essa saída de peso com um peso adicional e, portanto, neste caso, as águas que são introduzidas nos tanques de lastro”, que são descarregadas noutro ponto do globo quando carregam novas mercadorias.

“Nestas águas que são captadas num local e descarregadas noutro viajam muitos organismos vivos”, explicou a investigadora, que aponta também riscos na aquacultura.

Em causa, nestes casos, está a introdução de novas espécies de produção, mas também organismos que “chegam à boleia” destes exemplares.

Por isso, o “foco deve estar principalmente na prevenção porque quando uma espécie aquática entra num determinado local, nós só vamos detetá-la quando ela já está perfeitamente instalada”, defendeu a investigadora.

Nesse capítulo, existe uma “convenção internacional das águas de lastro que obriga ao tratamento lastro antes de serem descarregadas” mas “em Portugal não temos relatórios oficiais que possamos consultar sobre como é que isto tem vindo a ser implementado”.

Já em relação à aquacultura, “também há regulamentação e, portanto, para ser introduzida uma nova espécie não indígena para a aquacultura é preciso um requerimento específico”, mas também “não há nenhum tipo de verificação em Portugal em relação a como é que isto está a ser cumprido ou não”, disse.

Noutros casos, há espécies como a ameijoa japonesa, uma espécie invasora nas águas nacionais há muitos anos, e em que a única forma de controlar a sua população é através da gestão da pesca, reconheceu.

O trabalho propõe também uma lista de vigilância inédita com 22 espécies detetadas através de ADN ambiental, um sistema de deteção precoce capaz de identificar espécies invasoras antes de serem observadas a olho nu.

Nas águas de Portugal continental, 39% das espécies não indígenas são originárias do Pacífico Norte, seguidas de 24% com origem noutras zonas do Atlântico Norte, uma tendência que é invertida nos Açores e Madeira, com o Pacífico Norte a ter predominância.

De todos os portos, Sines “surge no estudo como um ponto estratégico de entrada, dada a sua localização no cruzamento de rotas marítimas que ligam a Ásia, o Mediterrâneo, os Estados Unidos e África”, refere, justificando a investigação específica desta zona.

“As invasões marinhas são um fenómeno dinâmico e transfronteiriço, e compreendê-las exige uma ciência capaz de trabalhar à mesma escala. Este estudo permitiu-nos ir muito além de uma simples atualização do número de espécies, revelando padrões de introdução, lacunas no conhecimento genético e prioridades para a monitorização futura”, refere Romeu Ribeiro, investigador do Mare e primeiro autor do estudo, num comunicado.

A equipa desenvolveu uma “lista de vigilância pioneira com 22 espécies detetadas exclusivamente por métodos moleculares, como o ADN ambiental”, mesmo “sem confirmação física da existência.

Este mecanismo constitui “um sistema de alerta precoce, capaz de sinalizar potenciais invasores antes de serem visualmente identificados no terreno”.

Falta regularizar apenas três Zonas Especiais de Conservação para Portugal cumprir as obrigações europeias da Directiva Habitats. A multa é de 2250 euros por dia

Falta regularizar os processos relativos às áreas da Serra da Estrela, do Sado e de Alvito/Cuba, para que fiquem concluídas as 61 ZEC e respetivos planos de gestão. Governo prevê concluir todo o processo ainda este ano.

Portugal está a suportar uma penalização de cerca de 750 euros por dia por cada Zona Especial de Conservação (ZEC) ainda em atraso, estando ainda por concluir três das 61 ZEC abrangidas pelo processo de regularização das áreas protegidas exigido pela União Europeia.

Segundo avançou o Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) ao Público, falta finalizar a regularização das ZEC da Serra da Estrela, do Sado e de Alvito/Cuba. Nomeadamente, o diploma relativo à ZEC do Sado já concluiu o circuito governamental e foi remetido ao Presidente da República para promulgação; o plano de gestão da ZEC de Alvito/Cuva deverá ser submetido a Conselho de Ministros no início de setembro; e o plano de gestão da ZEC da Serra da Estrela encontra-se atualmente em circuito legislativo, na sequência da consulta pública recentemente concluída.

Recorde-se que, em março passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou Portugal a pagar 10 milhões de euros por não ter executado um acórdão sobre a violação da Diretiva ‘Habitats’, relativa à preservação de habitats naturais, e 750 euros diários por cada um dos sítios que ainda não estão protegidos. Na altura, o TJUE referiu que Portugal não adotou medidas de conservação adequadas, considerando que estavam em causa infrações particularmente graves ao direito do ambiente da União, “nas quais Portugal persistiu ao longo do tempo”.

Tendo em conta que o território português abriga uma biodiversidade significativa - incluindo 99 tipos de habitats e 335 espécies abrangidas pela Diretiva Habitats- , “os riscos para o património natural comum da União são especialmente relevantes”, destacava o Tribunal, que impôs sanções financeiras até que todas as 61 zonas especiais de conservação em causa dispusessem “de proteção adequada”.

Desde então, o Governo diz ter acelerado significativamente o processo, com o MAEn a salientar que “o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Ambiente e Energia permitiu acelerar de forma muito significativa a aprovação das designações e dos respetivos instrumentos de gestão”, colocando Portugal “numa trajetória de cumprimento integral” das obrigações europeias.

Fonte oficial do MAEn acrescenta que o trabalho iniciado pelo XXIV Governo, em 2024, deverá terminar este ano, sublinhando que este “veio corrigir um atraso acumulado ao longo de sucessivos governos, que manteve Portugal em incumprimento em matéria de obrigações europeias durante vários anos e deu origem a um processo de infração por parte da Comissão Europeia”.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já tinha, entretanto, confirmado ao Jornal PT Green que entregou à tutela todos os planos de gestão das ZEC, ressalvando que “eventuais alterações ao calendário previsto poderão decorrer das diligências subsequentes ao processo, que poderão incluir pedidos de esclarecimento ou consultas ao ICNF”.

As ZEC integram a Rede Natura 2000, uma rede europeia de áreas destinadas à conservação de habitats e espécies ameaçados ou representativos da biodiversidade europeia.

Oceano reivindica lugar entre os Domínios Estratégicos da AI²

Numa posição conjunta, MARE, CESAM, CIIMAR, CCMAR e OKEANOS pedem que o Oceano entre na lista de Domínios Estratégicos que a AI² está a definir para orientar o financiamento da ciência portuguesa na próxima década.
 Os cinco maiores centros de investigação da área do mar em Portugal, o MARE, o CESAM, o CIIMAR, o CCMAR e o OKEANOS, assinaram, em conjunto, um manifesto a pedir à Agência para a Investigação e Inovação (AI²) que reconheça o Oceano como um dos Domínios Estratégicos nacionais. O documento, apresentado no Encontro Ciência 2026, reúne os cinco diretores numa única posição e chega numa altura em que a agência está a decidir quais as áreas que vão concentrar o investimento público em investigação e inovação nos próximos anos.
Os diretores destas unidades de investigação argumentam que poucas áreas cruzam tantas dimensões em simultâneo como o mar, da soberania à segurança, do clima à diplomacia, e lembram que Portugal gere uma Zona Económica Exclusiva de 1,7 milhões de quilómetros quadrados, com uma proposta de extensão da plataforma continental que ultrapassa os 4 milhões de quilómetros quadrados, uma área maior do que o território terrestre de toda a União Europeia. Cerca de 97% do território nacional é mar.
Juntos, os cinco centros representam mais de 900 investigadores doutorados integrados, mais de 10 500 publicações científicas em cinco anos e mais de 700 projetos financiados, num total de cerca de 206 milhões de euros de financiamento competitivo, participando nas principais infraestruturas científicas europeias e reforçando a importância da investigação nesta área em Portugal.
O pedido não surge isolado. Em março, no âmbito do Fórum de Investigação no Oceano, os mesmos cinco centros já tinham assinado a Declaração de Aveiro sobre a Ciência do Mar Português 2026-2035, um diagnóstico conjunto que apontava a precariedade nas carreiras, a falta e difícil acesso a navios e outros equipamentos e infraestruturas de investigação, dados dispersos entre instituições, lacunas na monitorização de longo prazo e uma interface ciência‑política débil, como as principais fragilidades estruturais críticas nesta área de investigação.
O reconhecimento como Domínio Estratégico traduzir-se-ia num investimento sustentado e próprio para acesso a navios de investigação nacionais, ROVs ou AUVs, hoje dependente de financiamento associado a projetos, na estabilização de carreiras científicas, técnicas e de apoio à I&D em ciências do mar, com a meta de 50% dos investigadores com mais de cinco anos de pós-doutoramento a terem contrato permanente ou de longo prazo até 2035, e num programa nacional de monitorização do oceano, do litoral ao mar profundo, hoje inexistente de forma integrada.
Outras áreas relevantes a suportar passariam pela criação de um ecossistema nacional de dados marinhos interoperável, ligado ao gémeo digital europeu do oceano (EDITO) e a sistemas de alerta precoce baseados em inteligência artificial, e pela criação de mecanismos formais de interface entre ciência, políticas públicas e indústria, incluindo uma rede de laboratórios vivos (Living Labs) e plataformas digitais de apoio à decisão.
“Portugal não é apenas um país com mar. É um país definido pelo mar”, lê-se no manifesto assinado pelos cinco diretores, que acrescenta: “Portugal pode voltar a ser uma potência marítima por via do conhecimento”.
Para os cinco centros, o estatuto de Domínio Estratégico serviria para tirar o investimento em ciência do mar da lógica de financiamento a curto prazo, projeto a projeto, dando-lhe continuidade e escala nacional, com dados, tecnologia digital e inteligência artificial aplicada ao oceano. O pedido chega também numa altura em que a União Europeia discute uma Lei Europeia dos Oceanos e investe em gémeos digitais do oceano, uma “oportunidade única”, dizem, “para Portugal liderar e não apenas acompanhar” o processo.
“Investir no Oceano não é investir apenas numa área científica. É investir na soberania, na competitividade, na segurança, na sustentabilidade e no futuro de Portugal”, conclui o manifesto.
Os cinco centros

• MARE (Centro de Ciências do Mar e do Ambiente) reúne a Universidade de Évora, a FCUL, a FCT-NOVA, a Universidade de Coimbra, a Universidade da Madeira, o IPLeiria, o IPSetúbal, o ISPA e o ARDITI, sob direção de Pedro R. Almeida.
• CESAM (Centro de Estudos do Ambiente e do Mar), sediado na Universidade de Aveiro, é dirigido por Amadeu Soares.
• CIIMAR (Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental), sediado na Universidade do Porto, é dirigido por Vitor Vasconcelos.
• CCMAR (Centro de Ciências do Mar), sediado na Universidade do Algarve, é dirigido por Adelino Canário.
• OKEANOS (Instituto de Investigação em Ciências do Mar), sediado na Universidade dos Açores, é dirigido por Gui Menezes.

Dia Internacional das Áreas Marinhas Protegidas: primeira celebração em Portugal acontece no Algarve no dia 1 de agosto

No próximo sábado, dia 1 de agosto, assinala-se mais um Dia Internacional das Áreas Marinhas Protegidas, e Portugal junta-se à celebração pela primeira vez.

Criada em 2021 por organizações da África do Sul, desde então transformou-se num movimento global, apoiado pela Década do Oceano das Nações Unidas. O grande objetivo é sensibilizar para a importância das áreas marinhas protegidas na conservação dos oceanos, no desenvolvimento sustentável e no bem-estar das comunidades humanas.

Em Portugal, as celebrações serão realizadas de forma descentralizada em Albufeira, Lagoa e Silves, os três municípios abrangidos pelo Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, a primeira área marinha protegida a ser criada em Portugal no século XXI e também a primeira de interesse comunitário. Abrangendo cerca de 156 quilómetros quadrados, protege um dos mais importantes recifes rochosos costeiros do Algarve, reconhecido pela sua elevada biodiversidade e pela relevância ecológica, social e económica que representa para a região.

O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado foi criado em 2024

A organização regional fica a cargo da AIMM – Associação para a Investigação do Meio Marinho, com o apoio da Fundação Oceano Azul. Entre os parceiros contam-se também o CCMAR – Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, a Associação de Pescadores de Armação de Pêra, os municípios de Albufeira, Lagoa e Silves e a Marina de Albufeira. Em comunicado, a AIMM diz que a iniciativa conta ainda com a adesão de várias empresas marítimo-turísticas da região.

“A celebração assume especial relevância a nível nacional e internacional por assinalar a primeira participação de Portugal nesta iniciativa internacional dedicada à valorização e divulgação das áreas marinhas protegidas”, diz a organização coordenadora.

Ao longo do dia 1 de agosto, serão promovidas várias ações destinadas a divulgar o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, a sua biodiversidade e a importância da sua conservação.

Em Albufeira, a AIMM, juntamente com outros parceiros, estará presente na inauguração da exposição “Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado”, marcada para as 11h00, no Espaço Expositivo P5, na baixa de Albufeira. A inauguração contará com uma breve apresentação da AIMM sobre o Dia Internacional das Áreas Marinhas Protegidas e a importância desta área.

Das 1294 espécies de fauna e flora reportadas na costa algarvia, 889 foram identificadas na Pedra do Valado. 703 são invertebrados, 75 são espécies de algas, e 111 são peixes, incluindo espécies com estatuto de conservação, como os cavalos-marinhos e os meros. 

Em Silves, a AIMM, em colaboração com o CCMAR e a Associação de Pescadores de Armação de Pêra, irá promover, na Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, um peddy-paper com jogos e dinâmicas relacionados com o Parque. Está também prevista uma demonstração, por parte dos pescadores locais, das artes de pesca tradicionalmente utilizadas na região. As atividades decorrerão entre as 9h30 e as 11h00.

Por fim, em Lagoa, a AIMM estará presente na Praia de Benagil, onde investigadores da organização irão colaborar, ao longo do dia, nos briefings dirigidos aos visitantes das grutas de Benagil que realizem a visita de caiaque.

Portugal deve rever Plano de Restauro da Natureza, pede associação de ambiente

A associação ambientalista Zero alertou hoje que Portugal deve rever o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) antes de o enviar a Bruxelas, porque aprová-lo como está é “comprometê-lo à partida”.

Num comunicado a propósito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se assinala na terça-feira, a associação deixa seis sugestões de mudança do Plano, não negando que este é um instrumento importante e “uma oportunidade histórica de transformar o restauro numa verdadeira política de Estado com força de lei”.

Entende a associação que o PNRN deve contemplar um relatório anual de execução, medidas localizadas e não vagas, haver uma entidade responsável pelo Plano e não “competências difusas”, haver uma autoridade de execução, e haver um compromisso orçamental plurianual do Estado e um inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais.

Um plano de restauro não se executa “com boas intenções, mas com datas, mapas, responsáveis e financiamento”, o que este PNRN não tem, diz a Zero.

Não se sabe se está a funcionar, porque o primeiro relatório de execução só está previsto dentro de seis anos, das 406 medidas 58% (237) são “nacionais” e sem localização definida, nenhuma das 406 medidas tem uma entidade responsável ou um custo estimado associado, a forma de governação está por definir, e dos 500 milhões de euros anuais anunciados há, segundo a Zero, apenas 168,7 milhões.

Ou seja, resume, o diagnóstico do PNRN está correto e Portugal sabe o que restaurar e porquê mas faltam as medidas concretas.

A propósito da efeméride de terça-feira a Zero recorda no comunicado que a 28 de julho de 1948 surgiu a associação de ambiente mais antiga da Península Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, na altura criada pela defesa da Mata do Solitário, na Serra da Arrábida (o Parque foi criado em 1976).

E alerta que entre a classificação de uma área no papel e a sua gestão efetiva no terreno tem havido sempre “uma distância persistente”. É essa distância entre os plano e o resultado que a Zero teme ver repetida no PNRN.

A Zero recorda que os prazos para designar as Zonas Especiais de Conservação e publicar os respetivos planos de gestão terminaram em 2012 e não foram cumpridos, que em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país, e que a Comissão Europeia condenou Portugal a pagar uma multa que no verão passado já ia nos 100 milhões de euros.

O PNRN deve ser enviado por Portugal a Bruxelas em setembro próximo. Está em consulta pública no Portal Participa até 19 de agosto.

Já assinaste a petição? Travar os Incêndios em Portugal: menos reação, mais prevenção!

Volta a Portugal quer entrar no coração do Gerês, mas ICNF ainda não aprovou a etapa

A 87ª Volta a Portugal em Bicicleta prepara-se para entrar, pela primeira vez em quase um século de história, no coração do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O percurso anunciado para a sétima etapa da edição de 2026 atravessa a Mata de Albergaria e a Portela do Homem, uma das zonas de maior sensibilidade ecológica do país, tendo já desencadeado críticas de ambientalistas e especialistas ligados ao parque. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), porém, ainda não deu luz verde.

A etapa, marcada para 13 de Agosto, liga Vieira do Minho às Termas do Gerês e assume um carácter inédito. Não há registos recentes de a Volta a Portugal ter atravessado a Mata de Albergaria, tendo esta incursão sido apresentada pela organização como uma estreia.

Contactado pelo PÚBLICO, o ICNF limita-se a afirmar que “recebeu um pedido de parecer sobre o percurso da Volta a Portugal em Bicicleta, que se encontra em análise”, o que significa que não existe, para já, qualquer decisão sobre a passagem pela área protegida.

Processo depende de autorizações

A Federação Portuguesa de Ciclismo sublinha que o processo segue os trâmites habituais de licenciamento e que a realização da etapa dependerá sempre das autorizações das entidades competentes.

“Como acontece com todas as provas do calendário nacional e internacional, os percursos são propostos pela organização e os respectivos processos de licenciamento encontram-se em tramitação junto das entidades competentes, às quais cabe emitir os pareceres e autorizações legalmente exigidos”, afirma Jorge Rodrigues, assessor da direcção, ao PÚBLICO.

Área de sensibilidade elevada

A Mata de Albergaria é uma zona especial do parque. Trata-se de uma Reserva Biogenética reconhecida pelo Conselho da Europa, integrada no Parque Nacional da Peneda-Gerês e na Zona Especial de Conservação.

Para Miguel Dantas da Gama, membro do Conselho Estratégico do parque, a proposta é inaceitável. “Entram no Parque pela Caniçada, sobem às Termas, Albergaria, Portela do Homem, saem para Espanha, descem a Lobios, entram no Lindoso, Britelo, sobem de novo para Brufe, barragem de Vilarinho da Furna, Covide, S. Bento da Porta Aberta, Caniçada. Inacreditável”, critica.

“Não é aceitável que, em 2026, ainda haja quem se atreva a propor este tipo de atentados contra o único parque nacional português”, acrescenta.

O especialista lembra que a estrada Mata de Albergaria–Portela do Homem atravessa precisamente a zona mais sensível do Parque Nacional Peneda-Gerês e está sujeita a regras específicas de circulação [nota embaixo]

Mais do que discutir a legalidade de eventos desportivos em áreas protegidas - admitida pela legislação desde que existam pareceres e autorizações -, o debate centra-se na oportunidade de permitir a entrada de uma das maiores operações logísticas do desporto português numa zona de elevado valor ecológico e que em 2016 sofreu um grande incêndio.

Legislação

Esta área protegida rege-se pelo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011 de 4 de fevereiro.

Ora esse Plano determina, no seu Artigo 8.º (Actos e actividades condicionados) que "[...] na área de intervenção do POPNPG ficam sujeitos a parecer do ICNB, I. P., os seguintes actos e actividades, quando realizados em áreas sujeitas a regimes de protecção [como é o caso da Mata de Albergaria]: "e) A prática de actividades desportivas e recreativas não motorizadas [...] bem como a realização de eventos desportivos ou recreativos, [...] excepto se previstas na Carta de Desporto de Natureza;", o que não acontece.

Não faltam locais montanhosos em Portugal onde esta competição se poderia realizar, mas acertaram logo numa área protegida, o que mostra, por um lado, a profunda iliteracia ambiental e, por outro, o enorme recuo das medidas e ações de conservação da natureza.

Fonte

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Contra a pós-verdade do eucalipto e dos "matos": cumprir escrupulosamente a Lei

Mitigar a tragédia dos incêndios florestais exige atacar o problema em duas frentes: travar as ignições e mudar radicalmente a estrutura da floresta. O eucalipto não pode continuar a ser o "combustível perfeito" do nosso território.

A prioridade absoluta? Quebrar a continuidade do combustível através do ordenamento. A nossa floresta deixou de ser um ecossistema para passar a ser um mar contínuo de eucaliptos. É urgente criar mosaicos na paisagem, intercalando os eucaliptais com faixas de espécies autóctones - como o carvalho, o castanheiro ou o sobreiro. Estas árvores têm copas mais húmidas e folhas muito menos inflamáveis, funcionando como verdadeiras barreiras naturais contra o fogo.

Mas o ordenamento não chega; a gestão ativa e a limpeza são vitais. Os dados mostram que as áreas de eucaliptal geridas profissionalmente, pela indústria papeleira, ardem pouco (as taxas andam pelos 2%). O drama está nos milhares de hectares privados deixados ao abandono. Para mudar isto, é preciso limpar o mato do subcoberto, respeitar o espaçamento entre árvores e, acima de tudo, controlar a regeneração natural - aquela que nasce sozinha e sem regras logo a seguir a um incêndio.

No terreno, porém, a realidade bate de frente com a ineficácia do Estado e a falta de fiscalização. Há regras, sim, mas os pequenos proprietários continuam a avançar com plantações clandestinas e sem qualquer licenciamento. O eucalipto tornou-se o refúgio financeiro da terra abandonada: exige pouco investimento e dá algum lucro a curto prazo, mesmo sem cuidados. Para desarmar este barril de pólvora, o caminho passa por criar incentivos financeiros sérios que convençam os proprietários a trocar o risco do eucalipto pela segurança das florestas de conservação ou dos sistemas agroflorestais. Algo que, na prática, continua a falhar.

Do lado do combate, o sucesso depende de vigilância, tecnologia e mão dura contra o crime. Apostar em videovigilância e patrulhas nas horas críticas permite apagar o fogo nos primeiros minutos, antes que o eucaliptal comece a projetar faúlhas a quilómetros de distância. Só que o sistema falha onde devia ser mais forte.

Primeiro, nas comunicações: em cenários de grande catástrofe, o SIRESP continua a falhar por saturação ou perda de sinal. Quando a rede vai abaixo, a coordenação no terreno colapsa. Segundo, o subaproveitamento da tecnologia: os drones com sensores térmicos seriam ideais para vigiar a floresta à noite, mas a sua utilização esbarra sempre numa burocracia absurda, na falta de pilotos certificados, nas forças de segurança e na ausência de uma frota pública que esteja mesmo operacional.

Enquanto não resolvermos o caos das plantações clandestinas, os apagões do rádio e a paralisia tecnológica na vigilância, o eucaliptal vai continuar a arder sem controlo. E, de nove em nove anos, estaremos exatamente no mesmo sítio: a lamentar os "piroverões", a ver casas arder e a chorar tragédias que eram perfeitamente evitáveis

Zonas protegidas ardem duas vezes menos, indica análise da WWF

As Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 arderam duas vezes menos entre 2021 e 2025 do que o restante território, segundo uma análise da WWF Portugal, sugerindo uma abordagem integrada de prevenção e conservação da natureza.

“Os resultados desta análise sugerem a necessidade de uma abordagem integrada de políticas públicas que articule prevenção de incêndios, conservação da natureza e gestão ativa do território”, defendeu a associação ambientalista num comunicado hoje divulgado.

A análise da WWF Portugal, ao indicar que nas ZEC há menor proporção de área ardida, contraria estudos que indicam que estas áreas ardem mais. A organização cruzou dados de incêndios com informação sobre o uso do solo e habitats naturais em Portugal continental.

A diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal, Catarina Grilo, disse, citada no comunicado, que os resultados da análise mostram que a conservação da natureza “não é incompatível” com a prevenção de incêndios.

“Pelo contrário, as áreas classificadas analisadas registaram uma incidência proporcionalmente menor de área ardida do que o restante território, o que demonstra a importância de olhar para os incêndios de forma holística e integrando perceções não só dos setores florestal e da proteção civil, mas também da conservação da natureza”, sublinhou.

Por isso, concluiu, integrar prevenção de incêndios e conservação da natureza “não é apenas possível, é indispensável”.

De acordo com os dados divulgados no trabalho, com o título “Natureza e Incêndios: áreas e habitats mais afetados em Portugal”, entre 2021 e 2025 ardeu cerca de 6,1% da área fora das ZEC, face a 2,9 dentro dessas áreas.

A associação notou que cerca de um quarto da área ardida no período em causa ocorreu no interior das zonas protegidas e os incêndios afetam sobretudo matos e formações arbustivas, um tipo de vegetação que desempenha um “papel ecológico relevante”, mas que “continua a não ser tido em conta na gestão do território”.

A WWF Portugal salientou também que alguns habitats classificados exigem atenção redobrada, como charnecas, zonas rochosas e determinadas formações florestais, que apresentam “níveis relevantes de afetação pelo fogo”, e que por isso precisam de medidas de gestão e conservação específicas.

O estudo apontou para a importância não só de gerir de forma estratégica áreas de matos e mosaicos agroflorestais, como também considerar a distribuição de habitats na definição de medidas de prevenção, e integrar melhor o conhecimento científico nas políticas públicas.

Indicou ainda que as causas intencionais de incêndio têm maior expressão nas ZEC do que fora delas, algo que “merece aprofundamento”, inclusive “procurando explorar fatores de ordem social”.

Carta aberta ao Ministério do Ambiente e Energia contesta plano de gestão da ZEC Alvito/Cuba por ausência de espécie-alvo

Uma carta aberta subscrita pela Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural e pela CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente contesta a proposta de Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvito/Cuba, acusando o documento de se basear na conservação da espécie Linaria ricardoi apesar de não existirem registos recentes da sua presença confirmada na área, segundo dados de prospeções realizadas entre 2019 e 2025.

Segundo a mesma fonte, a credibilidade da Rede Natura 2000 “assenta na eficácia em conservar valores naturais que ocorrem nas áreas classificadas para esse propósito, de forma significativa e comprovada. É por isso que constitui um dos pilares centrais da política europeia de conservação da biodiversidade”.

A proposta de Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvito/Cuba (PTCON0035), elaborada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que esteve em consulta pública entre os dias 2 e 30 de abril, foi criada com o objetivo exclusivo de conservação da planta endémica e prioritária Linaria ricardoi, espécie que consta do Anexo II da Diretiva Habitats da União Europeia. Contudo, “já não existe qualquer população confirmada de Linaria ricardoi dentro dos atuais limites da ZEC Alvito/Cuba, de acordo com os resultados das prospeções realizadas entre 2019 e 2020 pelo próprio ICNF, nem nas de 2025 ao encargo da SPB – Sociedade Portuguesa de Botânica”, alerta a nota.

A carta explica que o objetivo de conservação desta espécie, que se restringe ao Baixo Alentejo, deu origem ao Sítio Alvito/Cuba, incluído na Lista Nacional de Sítios, em 2000, tendo passado mais de duas décadas desde a classificação. Desde que passou de Sítio a Zona Especial de Conservação, esteve mais seis anos sem qualquer plano de gestão. O resultado é claro: “a extinção da espécie está em processo, o seu estatuto de ameaça tem-se elevado e a estratégia seguida falhou em travar essa tendência”.

No entanto, lê-se ainda, os próprios documentos oficiais do Estado português – incluindo o Relatório para a Conclusão do Processo de Designação da ZEC e o Plano de Gestão agora proposto – apresentam medidas “claramente incoerentes e desfasadas da realidade”:

O Plano de Gestão proposto insiste em propor metas como “aumentar o número de quadrículas ocupadas” ou “aumentar a densidade populacional” em ambas as parcelas classificadas como ZEC, aplicadas a um território onde a planta simplesmente não ocorre.

Uma ZEC que falha os critérios da Diretiva Habitats

De acordo com a Diretiva 92/43/CEE, a designação de Zonas Especiais de Conservação deve basear‑se, entre outros critérios, na existência real de populações das espécies que se pretendem conservar e na adequação ecológica do sítio para assegurar a sua sobrevivência a longo prazo.

Manter uma ZEC delimitada numa área onde:

1. A espécie já não ocorre;
2. Os solos não correspondem aos seus requisitos ecológicos;
3. E as práticas agrícolas intensivas e super-intensivas dominantes são incompatíveis com o seu ciclo de vida, “representa um desvio claro dos objetivos da Diretiva Habitats e enfraquece a coerência da Rede Natura 2000”.

Atualmente, o Plano de Gestão em causa propõe manter os limites atuais da área e estender esta estratégia com vigência de dez anos, com base na escassa “possibilidade de persistência de um banco de sementes no solo”, enquanto há evidência científica de que a manutenção de um banco de sementes em olivais intensivos é improvável devido à modificação das condições ecológicas. Existem áreas alternativas, bem documentadas, onde a espécie ocorre com sucesso reprodutivo em vários municípios.

“Conservar mal é também perder tempo e colocar em causa a efetiva proteção da espécie”, sublinham as organizações.

E acrescentam: “persistir na implementação de um plano de gestão desajustado significa, na prática:

1 – Desviar recursos públicos para um território que não responde às necessidades da espécie;

2 – Impor condicionamentos territoriais a populações locais sem benefício ecológico comprovado;

3 – Adiar, mais uma vez, a proteção efetiva dos núcleos populacionais que garantem a sobrevivência de Linaria ricardoi”.

Um apelo à coerência, à ciência e à coragem institucional

A conservação da natureza “exige decisões difíceis, mas baseadas na evidência. Hoje, a própria documentação oficial reconhece que existe um desajuste entre a Rede Natura 2000 e as áreas de maior abundância de Linaria ricardoi”, alertam.

Perante este reconhecimento, “é incompreensível insistir na aprovação de um Plano de Gestão que perpetua esse erro”.

Defendem, por isso, que:

• A atual proposta de Plano de Gestão da ZEC Alvito/Cuba não deve ser aprovada nos termos em que se encontra elaborada;
• O processo deve ser reformulado com base na redefinição dos limites da ZEC para áreas onde a espécie efetivamente ocorre e onde existem núcleos populacionais que asseguram a diversidade genética nacional;
• As entidades associadas e responsáveis pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, como a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., melhorem os efeitos das medidas estipuladas nas Declarações de Impacte Ambiental e nos Relatórios de Conformidade Ambiental (uma vez que falharam em impedir a extinção ou o processo de extinção em cerca de 87 núcleos de L. ricardoi, por destruição direta do seu habitat, num período de 20 anos).

“Proteger uma espécie ameaçada faz‑se onde ela existe, onde pode sobreviver e onde as medidas de conservação fazem sentido, em estreita colaboração com a população”, sublinham.

E concluem: “conservar a natureza exige rigor, mas também humildade para corrigir decisões passadas e atualmente erradas. Neste caso, essa correção é não apenas possível, mas urgente”.

Esta carta aberta é subscrita pela Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural e pela CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, a maior organização ambientalista do país, integrando cerca de 100 associações de defesa do ambiente ou organizações não governamentais de ambiente, de âmbitos nacional, regional e local, quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas.

Mais um miradouro, neste caso, em frente à Cascata de Fisgas do Ermelo

A cascata das Fisgas de Ermelo, conhecida como uma das maiores de Portugal e da Europa, tem agora um novo miradouro. A inauguração oficial aconteceu na manhã deste domingo, 19 de abril, em Mondim de Basto, no distrito de Vila Real. O momento contou com a presença do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado.

A queda de água tem um impressionante desnível de 400 metros e já contava com um miradouro natural. No entanto, a Câmara Municipal realizou recentemente uma construção para melhorar as condições de acesso, deixando-as mais seguras para os visitantes e atletas que percorrem a região.

Foram criados um acesso pedonal e um passadiço para permitir que os visitantes consigam aceder ao miradouro sem qualquer problema. A construção, segundo o autarca, já devia ter sido inaugurada, mas sofreu atrasos devido à falência da empresa responsável.

“Tivemos a infelicidade de a empresa que estava responsável pela construção da plataforma ter entrado em falência. Portanto, todo o procedimento para que a autarquia pudesse assegurar a concretização da obra foi moroso”, apontou, aqui citado pelo “Público”.

As obras também chegaram a ser criticadas por alguns residentes, que acreditam que a nova construção afeta a paisagem natural. No entanto, a autarquia acredita que vai atrair mais turistas para a região.

𝐏𝐞́𝐬𝐬𝐢𝐦𝐚 𝐧𝐨𝐭𝐢́𝐜𝐢𝐚!  Mais um postal para a "Disneylândia" da natureza - a tendência das autarquias para artificializar paisagens selvagens através da construção de passadiços e plataformas de metal e vidro. Este fenómeno transforma o contacto com o mundo natural numa experiência de consumo visual rápido, focada na partilha em redes sociais, em vez de promover uma ligação autêntica e educativa com o ecossistema. 

Paralelamente, o impacto na biodiversidade e na geologia é preocupante, uma vez que estas estruturas permanentes podem fragmentar habitats — afetando aves de rapina que nidificam nas escarpas — e descaracterizar a geologia local, sendo a perfuração de rochas milenares para fixar estacas vista como um atentado ao património.

O Parque Natural do Alvão, com as suas escarpas rochosas e vales profundos (como as Fisgas de Ermelo), é um habitat crucial para várias aves de rapina rupícolas. Espécies notáveis que nidificam nas escarpas incluem o Grifo (Gyps fulvus), o Bufo-real (Bubo bubo), a Águia-real (Aquila chrysaetos) e o Falcão-peregrino (Falco peregrinus).

A área também é frequentada por outras rapinas, como o Bútio-vespeiro e a Águia-cobreira, que, embora prefiram árvores, podem caçar nas áreas rochosas. 

A ZEC Marão-Alvão é uma zona fundamental para a conservação destas espécies em Portugal, beneficiando da orografia acidentada.[Consultar ICNF] 

Além disso, o lobo-ibérico marca presença no Parque Natural do Alvão, sendo um dos habitantes mais emblemáticos e importantes desta área protegida. Esta espécie, cientificamente designada como Canis lupus signatus, encontra no Alvão e nas serras vizinhas, como o Marão, um habitat fundamental para a sua sobrevivência a sul do rio Minho. Apesar de estar classificado como "Em Perigo" em Portugal, o lobo mantém alcateias na região. Porém no último Censo 2019-2021 [consultar ICNF] este núcleo populacional sofreu uma redução do número de alcateias detectadas, da ordem dos 50 %, não tendo sido detectada a presença de 7 das 13 das alcateias registadas no anterior censo. 

Esta facilitação do acesso acaba por gerar problemas graves de capacidade de carga e massificação, atraindo milhares de pessoas para zonas antes preservadas pelo seu isolamento, o que resulta em acumulação de lixo, pressão sobre os recursos hídricos e perturbação do sossego da vida selvagem. Estes projetos raramente incluem planos de gestão a longo prazo para mitigar o impacto humano. O investimento deveria priorizar a vigilância e a conservação, através da contratação de mais vigilantes da natureza, em vez de se concentrar exclusivamente em infraestruturas turísticas.  

 

Muitas destas obras ignoram o que acontece "antes" e "depois" do miradouro:

1. Estacionamentos - para levar pessoas ao novo miradouro, é preciso alargar estradas e criar parques de estacionamento, o que impermeabiliza o solo.

2. Espécies Invasoras: o movimento constante de carros e pessoas facilita o transporte de sementes de espécies invasoras nas solas dos sapatos e nos pneus, que acabam por colonizar o Parque Natural e expulsar a flora nativa.

Portugal tem um histórico de construir passadiços e miradouros magníficos que, cinco anos depois, estão degradados, tornando-se perigosos e visualmente ainda mais chocantes na paisagem.

Ecoparolice - Maior árvore eólica do país instalada no concelho de Pampilhosa da Serra

A instalação de uma árvore eólica, parte integrante da empreitada de arranjo urbanístico da entrada oeste da vila de Pampilhosa da Serra, encontra-se em fase de testes e será responsável por alimentar a quase totalidade das necessidades energéticas do espaço assim que a obra estiver finalizada.

A energia produzida por esta energia permitirá “assegurar o funcionamento de vários sistemas do novo arranjo urbanístico, desde a iluminação pública ao sistema de tratamento e recirculação da água, garantindo que estas infraestruturas funcionem com um custo de energia praticamente nulo”, explica a autarquia em nota enviada à comunicação. Trata-se de uma solução inovadora em meios urbanos, que reforça o compromisso com a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.

Inspirada na natureza, a chamada “WindTree” funciona como um sistema complementar de produção de energia elétrica. A estrutura é composta por 36 microturbinas eólicas, com uma potência total de 10.800 W, num sistema eletrónico inteligente que regula continuamente o funcionamento das turbinas, ajustando a produção às condições do vento e garantido o máximo aproveitamento energético.

Integrada no projeto de requalificação da entrada oeste da vila, esta árvore eólica assume-se como “um elemento simbólico de inovação, sustentabilidade e valorização do espaço público, contribuindo para um futuro energeticamente mais eficiente em Pampilhosa da Serra”, salienta ainda na mesma nota.

De relembrar que em Portugal existe apenas outra árvore eólica de menor potência com características semelhantes (CascaiShopping), sendo esta a de maior dimensão.

Ora esta região é densamente povoada por eucaliptais e monoculturas intensivas. O concelho de Pampilhosa da Serra é, de facto, caracterizado por uma forte presença de eucaliptais (frequentemente em regime de monocultura) e pinheiro bravo, o que tem gerado debates sobre sustentabilidade, biodiversidade e risco de incêndio. Após os grandes incêndios de 2017 e 2025, a Montis tem sido uma voz crítica e ativa no terreno, defendendo que a reconstrução da Pampilhosa não pode ser "mais do mesmo". Eles focam-se na regeneração natural assistida, ajudando a floresta a recuperar-se sozinha mas com uma composição mais variada e segura. Outra associação ambientalista, MilVoz sofreu um revés pesado nos incêndios recentes. Em agosto de 2025, a sua Bio-Reserva mais importante (localizada no Vale da Aveleira, na Lousã, vizinha da Pampilhosa) foi severamente fustigada pelas chamas. Manuel Malva classificou o evento como uma "calamidade ecológica", sublinhando a dificuldade de proteger estas "ilhas de biodiversidade" quando a paisagem em redor é altamente inflamável.

Aqui estão os pontos principais sobre a situação florestal nesta área:

Elevada densidade de eucalipto: o eucalipto (Eucalyptus globulus) é predominante na paisagem, muitas vezes explorado intensivamente para a produção de pasta de papel.

Riscos associados: a elevada presença destas espécies, que são altamente combustíveis, tem contribuído para a facilitação da propagação de grandes incêndios na região.

Ações de conservação: existem iniciativas, como a da organização Montis, que actuam na região para reconverter eucaliptais em matas mais biodiversas e resilientes, nomeadamente através do corte de eucaliptos em áreas específicas.

Contexto de despovoamento: a monocultura intensiva está também ligada ao despovoamento do interior, onde estas plantações ocupam terras que antes tinham outros usos.

Artigo científico (2021)

Motor de desenvolvimento ou de danos irreparáveis? Parque solar planeado para Portugal abre polémica

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Um novo projeto solar, que será sediado no distrito português de Castelo Branco, está a ser amplamente contestado tanto pelas associações ambientalistas como pelos próprios municípios. Chama-se Parque Solar Fotovoltaico Sophia e, segundo anunciado no site da empresa por detrás da iniciativa, a Lightsource bp, o seu objetivo passa por "conciliar a produção de energia renovável com a valorização ambiental do território e benefícios duradouros para as comunidades locais".

Tratar-se-á de um parque solar que deverá ser um dos maiores do país, com um total de 867 MWp de potência e que envolverá, de acordo com a Lightsource bp, um investimento de cerca de 590 milhões de euros. A empresa estima que o mesmo será capaz, no futuro, de "abastecer mais de 370 mil habitações e evitar a emissão de cerca de 24,5 mil toneladas de CO₂ por ano", com vista a contribuir "para as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030".

O projeto, que abrangerá os municípios do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, esteve em fase de consulta pública até ao passado dia 20 de novembro, durante mais de um mês, tendo angariado mais de 10 mil contribuições. Foi a consulta pública mais participada de sempre, com críticas a surgirem de várias partes, apesar de a empresa assumir, publicamente, que o projeto "integra um conjunto robusto de medidas de proteção ambiental e valorização da paisagem".

O que está, então, previsto no projeto, que impactos se espera que o parque solar tenha na região e de que modo a Lightsource bp está a encarar toda a polémica?

O que motivou a escolha do local e quando se prevê que esteja operacional

"A escolha do local de implantação de qualquer projeto de energia renovável, seja ele solar ou eólico, é a proximidade ao ponto de ligação à rede elétrica." A explicação é dada, em esclarecimento enviado à Euronews, pela própria Lightsource bp. "No caso do parque solar Sophia o ponto de ligação é a Subestação da REN do Fundão, vinculado através de um Acordo de Título de Reserva de Capacidade (TRC)", tendo a área selecionada para a sua implantação resultado de uma "análise técnica ambiental que confirmou esta opção como a de menor impacte num raio de 30 km ao redor da Subestação do Fundão".

A empresa refere ainda que, para elaborar o "Estudo Prévio que esteve em consulta pública", foi realizado "um trabalho exaustivo de recolha de informações ambientais refletindo um projeto em desenvolvimento há seis anos".

Neste momento, elabora a Lightsource bp, "o projeto Sophia está numa fase inicial de licenciamento, com entrada em operação prevista para 2030".

O que diz o Estudo de Impacte Ambiental

O documento, datado de setembro de 2025, detalha, entre tantos outros pontos, que esta central solar será "constituída por 1.365.588 módulos fotovoltaicos, que ocuparão uma área total, dividida em setores, de cerca de 390 hectares".

No Estudo de Impacte Ambiental, destaca-se ainda que o "modelo selecionado", neste caso, para a conversão da energia solar em elétrica, tem como "vantagens" uma elevada "eficiência", "fiabilidade" e "rendimento energético".

Além do mais, a análise realizada indica que a proposta "não abrange áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Sítios da Rede Natura 2000", destinadas a garantir a proteção de zonas naturais reconhecidas e a conservação da biodiversidade, respetivamente. Ainda que "a área de implantação" da central se sobreponha "ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO, reconhecido pelo Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO".

Outra das principais conclusões prende-se com o facto de a fase de construção do parque solar constituir "o período mais crítico ao nível dos impactes negativos, nomeadamente sobre os descritores usos do solo, flora, vegetação, habitats, fauna e paisagem". Alerta-se, inclusive, que os maiores riscos estão associados "à desmatação, abertura de caminhos e à construção da subestação" da própria central.

Afirma-se, no entanto, que nessa mesma fase de construção, "as comunidades vegetais afetadas pela implementação dos projetos apresentam predominantemente reduzido valor conservacionista e/ou ecológico". Ainda que se reconheça que será necessário "abater ou afetar indivíduos de azinheiras ou de sobreiros isolados" - 1.120 e 421 de cada, respetivamente.

Já relativamente à fauna, "durante a fase de construção prevê-se a ocorrência de diversas ações que poderão conduzir a efeitos negativos para os diferentes grupos faunísticos".

Entre outros tantos pontos dignos de consideração nesta análise, recorda-se que a implantação da central "dará origem a impactes paisagísticos" num local que fica nas proximidades de "três aldeias históricas, nomeadamente, Castelo Novo, Idanha-A-Velha e Monsanto".

Salienta-se ainda, ao "nível do património", que a fase de construção "comporta um conjunto de intervenções e obras potencialmente geradoras de impactes genericamente negativos, definitivos e irreversíveis". Mas também a existência de "um impacte económico extremamente importante e significativo" por via do "arrendamento das terras" por um período de "40 anos", mas igualmente de "um investimento de cerca de 590 milhões de euros, fundamentalmente, através da captação de capitais externos".

Conclui-se também que "a conceção do projeto garantiu a não colocação de painéis fotovoltaicos em solos agrícolas integrados na RAN [Reserva Agrícola Nacional]", que, fruto das suas características, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. E que "para além de reuniões mantidas com os municípios e com a [rede] Aldeias Históricas, foram também tidas reuniões setoriais e de trabalho com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], em fase precoce de desenvolvimento, para apresentação e discussão do projeto".

Oposição à Central Solar Fotovoltaica SOPHIA e às Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) - posição da Rewilding Portugal

A Rewilding Portugal manifesta a sua oposição firme e fundamentada ao projeto de instalação da Central Solar Fotovoltaica SOPHIA (CSF Sophia), e às Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) associadas, atualmente em consulta pública. Esta posição assenta na análise detalhada dos dados oficiais do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e na avaliação dos riscos ecológicos, sociais e territoriais que o projeto representa para o centro interior de Portugal, em particular para os concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, com impactos significativos e irreversíveis para os ecossistemas locais, para a paisagem, para as comunidades desta região e para o modelo de desenvolvimento sustentável do território que defendemos.

Embora reconheçamos a urgência e a importância da transição energética, consideramos que o projeto em causa não cumpre critérios mínimos de sustentabilidade territorial, ecológica e social. Foram revelados impactos significativos e irreversíveis sobre ecossistemas de elevado valor, sobre a paisagem rural da Gardunha e sobre comunidades que têm vindo a investir na regeneração ecológica e no turismo de natureza. As medidas de mitigação e compensação apresentadas são insuficientes e não respondem à escala dos danos previstos e não acreditamos que exista mitigação possível para tamanha destruição e artificialização da paisagem em causa. Entendemos por isso que o projeto SOPHIA não representa uma transição energética justa, mas sim um modelo de artificialização do território incompatível com os princípios de conservação, restauro ecológico e coesão territorial.

O que está em causa?

Segundo o EIA, esta central solar ocupará uma área total superior a 3.500 hectares, dos quais cerca de 434 serão diretamente impermeabilizados por painéis solares, caminhos e infraestruturas associadas. O projeto estende-se por três concelhos e integra duas linhas de muito alta tensão (400 kV), com cerca de 22 km cada, para ligação à subestação do Fundão. Estas linhas atravessam zonas agrícolas, povoamentos florestais e vales de ribeiras que mantêm ainda uma conetividade ecológica relevante.

Reconhece-se ainda que a área de implantação abrange e marginalmente intercepta zonas classificadas, nomeadamente a Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Gardunha (Rede Natura 2000) e a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha. O limite sul do projeto aproxima-se também do Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO, inserido numa paisagem de alto valor natural e patrimonial. Foram identificados portanto sete tipos de habitats naturais de elevado valor ecológico, incluindo montados de Quercus de folha perene, carvalhais, salgueirais, freixiais e florestas aluviais, ecossistemas protegidos pela legislação nacional e comunitária.

O mesmo estudo regista 231 espécies de vertebrados na área em causa, das quais 30 com estatuto de ameaça. Entre as espécies mais sensíveis estão a Cegonha-preta (Ciconia nigra), o Abutre-preto (Aegypius monachus), a Águia-imperial (Aquila adalberti) e várias espécies de quirópteros, anfíbios e répteis protegidos. No domínio florístico, foi confirmada a presença de Bufonia macropetala, endemismo ibérico raro e indicador de solos mediterrânicos intactos. Espécies frágeis, com estatutos de conservação preocupantes e habitats disponíveis já reduzidos e fragmentados.

O estudo confirma ainda que a construção implicará a desmatação e abate de árvores legalmente protegidas, nomeadamente azinheiras e sobreiros isolados, com impacto qualificado como negativo e significativo. As medidas compensatórias propostas, como a conversão de 135 hectares de eucalipto em azinheiras e sobreiros, num total de 228 hectares de compensação ecológica, não demonstram ganhos líquidos de biodiversidade e não eliminam a perda irreversível de habitats locais. Não podemos continuar a substituir habitats complexos, bem estabelecidos e com influência num enorme número de espécies com populações estabelecidas por novas plantações que demorarão muito tempo a chegarem a esse estado de funcionalidade. A análise técnica confirma também a interrupção dos corredores ecológicos designados “Raia Norte” e “Raia Sul” (PROF Centro Interior), fragmentando áreas críticas para deslocação e reprodução de fauna selvagem. Numa altura em que falamos na necessidade urgente de criar e reforçar corredores ecológicos que permitam movimentos de fauna pela paisagem, um corte a meio num desses corredores é incoerente, perigoso e injustificável.

A nossa posição contra este projeto assenta por isso em três pilares: biodiversidade, comunidades e visitação:

1. Biodiversidade

A natureza precisa de espaço e conectividade para prosperar e o projeto SOPHIA ignora esse princípio de forma flagrante, ao implantar uma megaestrutura solar num mosaico de habitats que funciona como corredor ecológico regional, cortando a continuidade entre áreas naturais da Gardunha, Raia e Malcata, e criando assim uma barreira física e ecológica difícil de reverter.

A fragmentação e impermeabilização do solo comprometem a mobilidade de mamíferos de grande e média dimensão, como o lobo-ibérico (Canis lupus signatus), entre outros, e afetam espécies frágeis e a flora mediterrânica adaptada a solos pobres, como a rara Bufonia macropetala. A destruição destes habitats e comunidades vegetais, reconhecida pelo próprio EIA como um impacto negativo e significativo, prejudica polinizadores, aves insectívoras e a cadeia trófica nesta região.

Esta postura contraria compromissos nacionais e europeus de proteção de habitats prioritários, que continuam a ser ignorados em situações como esta e nos quais falhamos metas sucessivamente, incorrendo em constantes multas que continuam a ser pagas como o preço de uma inação nacional difícil de compreender.

A chamada “transição verde” não pode justificar a repetição de erros de fragmentação da paisagem que a conservação e muitas entidades neste sector lutam por corrigir há décadas, com dificuldades e muitas vezes em contexto de subfinanciamento.

2. Comunidades

A Rewilding Portugal sublinha que as comunidades locais afetadas por este projeto estão a ser duplamente penalizadas pela sua interioridade: sofrem o impacto direto desta instalação e, apesar das promessas genéricas de retorno económico e de mitigação de impacto, não têm garantido qualquer benefício tangível ou proporcional aos custos ambientais e sociais que estarão a suportar. A ausência de processos verdadeiramente participativos para as comunidades, revela uma falta de transparência que não pode ser aceite em projetos de tamanha dimensão e risco.

Importa referir que as populações locais serão confrontadas com: perda de áreas agrícolas e florestais, ruído e poeiras durante a construção, alteração irreversível da paisagem rural até do ponto de vista visual, desvalorização de propriedades e limitação de usos tradicionais da terra e principalmente: a perda das paisagens biodiversas e ricas que são muitas vezes o motivo da sua continuidade no território. Os territórios da Beira Interior têm uma forte identidade rural e ecológica, hoje dinamizados por pequenos negócios de turismo, agricultura biológica e iniciativas de restauro ecológico com impacto positivo na paisagem em que se inserem. A sua substituição por uma megaestrutura de painéis solares representa um choque cultural e económico.

É inaceitável que a transição energética seja feita à custa dos territórios de menor densidade populacional, destruindo-lhes o maior ativo que ainda existe e perpetuando assim desigualdades históricas e contrariando o princípio de justiça ambiental que devia imperar.

3. Visitação

A Beira Interior tem vindo a afirmar-se como destino emergente de turismo de natureza e conservação. A Serra da Gardunha, a ZEC adjacente e o Geopark Naturtejo oferecem uma combinação única de paisagem, biodiversidade e património cultural. O impacto visual deste projeto, com intrusão paisagística e reflexos visíveis a grandes distâncias vai impactar de forma irreversível a perceção de “natureza intacta” que ainda persiste neste território e que o torna tão atrativo.

Este tipo de impacto ameaça diretamente o turismo de natureza, que tem crescido consistentemente nos últimos anos, assente num modelo de desenvolvimento sustentável que tem pautado a estratégia recente destes territórios e da qual temos sido promotores, vendo agora todo o trabalho realizado a ser colocado em causa.

Muitos dos nossos parceiros da Rede Côa Selvagem, que têm criado novas oportunidades e emprego local baseado na natureza, em comunhão com o território e garantindo novas estratégias de atração para esta região, enquanto contribuem também para o restauro ecológico destes espaços naturais, vão ser diretamente ou indiretamente afetados por este projeto: ou porque operam também no território afeto ao projeto ou porque, mesmo estando em localizações limítrofes como é o caso do Grande Vale do Côa, sentirão também os inevitáveis impactos negativos do projeto principalmente no que diz respeito à severidade com que o mesmo afetará a biodiversidade e ecossistemas locais, podendo criar uma descontinuidade profunda na paisagem.

Um modelo de desenvolvimento como este que agora nos é apresentado, destrói a paisagem e a biodiversidade e elimina assim o próprio ativo que sustenta a economia verde da região: o próprio verde da paisagem.

Posto isto,

A falta de transparência neste processo é um aspeto grave que já devia sido endereçado mais cedo. A falta de clareza quanto às origens e intenções do investimento suscita dúvidas legítimas sobre o seu enquadramento estratégico e ambiental. Uma transição energética justa exige transparência total: quem ganha, quem perde e como são tomadas as decisões.

Rejeitar o SOPHIA não significa rejeitar a energia solar. Significa exigir planeamento responsável, transparência e justiça ecológica. Existem muitas outras áreas já artificializadas, abandonadas após uso e intervenção humana, ou mesmo a cobertura de edifícios públicos e outras faixas, que permitiriam a produção desta mesma energia sem implicar a destruição de habitats e a criação de uma monocultura tecnológica. Exista coragem para tomar essas decisões, porque centrais solares de grande escala, se mal localizadas, substituem ecossistemas vivos por superfícies mortas, criando desertos ecológicos num país que precisa de se renaturalizar, reconectar e restaurar.

Propomos por isso ao Governo e às entidades competentes que promovam: o mapeamento de áreas artificializadas disponíveis para este tipo de instalações; incentivos fiscais robustos à colocação de painéis em edifícios públicos, logísticos e industriais; e a criação de um programa de Transição Energética com Natureza, que assegure que cada megawatt produzido contribui também para restaurar ecossistemas, e que é produzido sem os colocar em causa.

Perante os factos expostos e a gravidade dos impactos reconhecidos pelo próprio EIA, a Rewilding Portugal apela à rejeição integral do projeto SOPHIA e das LMAT associadas.

Acreditando que o futuro da energia deve caminhar lado a lado com uma recuperação da biodiversidade e de ecossistemas completos e funcionais, a Rewilding Portugal defende ainda que Portugal deve liderar uma verdadeira transição ecológica, e não apenas energética. A crise de biodiversidade e climática a que estamos a assistir exige decisões corajosas, não susceptíveis a pressões externas e fins meramente económicos.

Não existe mitigação possível para se cortar um corredor ecológico ao meio, criando novas barreiras a uma natureza já por si tão obstruída e fragmentada. Se o preço a pagar é a própria biodiversidade, não lhe chamem energia verde.

Sabia que a Central Solar Sophia é um negócio do filho de Marques Mendes? 

Segue um dossier com textos e intervenções dos editores do Jornal O Maio. "Não comemos painéis solares"

Contra a extinção do ICNF

Por Fausto Brito e Abreu

A anunciada intenção do Governo de extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), redistribuindo as suas competências pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), representa um retrocesso preocupante na política de conservação da natureza.

A conservação da natureza exige uma visão estratégica que ultrapasse fronteiras administrativas e compromissos limitados a cada região. A biodiversidade e os ecossistemas não obedecem a fronteiras locais. Integram um património comum cuja proteção decorre em grande medida de responsabilidades assumidas por Portugal no quadro europeu e internacional, incluindo a Estratégia da Biodiversidade 2030 e o Pacto Ecológico Europeu, bem como as obrigações decorrentes da Convenção sobre a Diversidade Biológica da ONU e dos seus Acordos de Kunming-Montreal sobre o Quadro Global da Biodiversidade 2030. Gerir espécies e ecossistemas protegidos apenas a nível regional é abdicar da coerência científica e política necessária para cumprir estas obrigações partilhadas. É indispensável existir uma instituição da administração central do Estado com uma visão nacional, e supra-nacional, da conservação da natureza para garantir a salvaguarda de espécies e habitats que, embora abundantes localmente, são raros e estratégicos no contexto nacional, europeu e global.

O ICNF, apesar das suas limitações operacionais e orçamentais, é a única entidade pública com uma visão nacional das prioridades de conservação da natureza, capacidade técnica e científica para gerir áreas protegidas, conservar habitats e espécies, e promover uma silvicultura sustentável. A sua extinção não resolve os problemas que enfrenta – pelo contrário, agrava-os, fragmentando competências e diluindo responsabilidades. É fundamental a administração central do Estado manter esta capacidade técnica e esta visão nacional, e a salvaguarda dos interesses de Portugal nas negociações internacionais neste domínio.

A APA tem outra vocação e um foco principal na gestão da água, na defesa do clima e atmosfera, e na monitorização e licenciamento ambientais, enquanto as CCDR são estruturas político-administrativas regionais, com missões de desenvolvimento territorial que frequentemente conflituam com os imperativos da conservação da natureza.

Mais grave ainda é o risco de politização. O ICNF, apesar de ser um instituto público, tem mantido uma relativa autonomia técnica, essencial para resistir a pressões locais, políticas e de interesses económicos. Ao colocar a gestão da natureza nas mãos de estruturas regionais, mais expostas a lógicas de proximidade, e com uma visão parcelar do território nacional, abre-se a porta à erosão dos critérios científicos e visão integrada que devem nortear a proteção ambiental. É uma medida que descredibilizará o país e poderá colocar em risco financiamento europeu.

Pensemos no exemplo de uma espécie protegida – o sobreiro. O montado de sobro cobre cerca de 30% da região do Alentejo, menos de 10% do território nacional e menos de 0,5% do território da União Europeia. Tendo a CCDR Alentejo por missão desenvolver a sua região, poderá este organismo regional ter a mesma independência e sensibilidade que o ICNF para avaliar a relevância do abate de sobreiros para se construir uma estrada, um empreendimento turístico, um data centre ou uma exploração agrícola intensiva? É evidente que não, dados os conflitos de interesses a que estará exposta.

Reformar o ICNF, tornando-o mais eficiente, reforçando a sua presença no território e melhorando a sua articulação com outras entidades, faz todo o sentido. Extinguir este instituto é abdicar de uma visão integrada da conservação da natureza, substituindo-a por uma abordagem dispersa, vulnerável e, em última instância, menos eficaz. A natureza e os serviços dos ecossistemas, essenciais a vida humana neste planeta, não se defendem com estruturas administrativas fragmentadas. Defende-se com instituições fortes, tecnicamente capazes, independentes e comprometidas com o interesse público. O ICNF, com todos os seus defeitos, é uma dessas instituições. Extingui-lo, ou reduzi-lo a um departamento da APA, será um erro histórico.

Ler mais:

Posição do Partido "Os Verdes"

C7 toma posição sobre possível extinção do ICNF

C7 toma posição sobre possível extinção do ICNF

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente que compõem a Coligação C7 receberam com profunda preocupação as notícias veiculadas pela comunicação social sobre uma possível intenção do governo de extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo as suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Ainda que o governo não tenha, até ao momento, confirmado esta possibilidade, a Ministra do Ambiente e Energia infelizmente também não a afastou completamente quando confrontada pelos jornalistas. Mais, a redução drástica da verba a transferir do Fundo Ambiental para o ICNF, prevista na atual proposta de Orçamento de Estado, reforça esta preocupação face às responsabilidades do ICNF, nomeadamente com a implementação da Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (revista), o Programa Alcateia, a conclusão dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000 e o Plano Nacional de Restauro da Natureza. Portanto, a C7 considera fundamental manifestar desde já o seu completo repúdio a qualquer ação que venha a ser tomada no sentido do desmantelamento do órgão nacional de conservação da natureza. Isto representaria um retrocesso grave na política de conservação da natureza em Portugal, com impactos negativos previsíveis na capacidade do país de cumprir compromissos internacionais, proteger a biodiversidade e garantir uma gestão eficaz e estratégica do seu património natural.
O ICNF, enquanto Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, tem desempenhado um papel essencial na execução das políticas públicas de conservação da natureza e das florestas, na gestão de áreas protegidas e na articulação com redes europeias e internacionais. A sua extinção fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica.
A redução da prioridade política da conservação da natureza já foi concretizada pelos dois mais recentes governos com a extinção da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e consideramos que dar mais um passo para o enfraquecimento de uma área tão relevante comprometeria ainda mais a capacidade do país em dar respostas à atual crise de perda de biodiversidade. A gestão eficaz da natureza exige uma visão integrada, estratégica e especializada, que só pode ser garantida por uma entidade nacional com conhecimento técnico acumulado e presença territorial. Transferir responsabilidades para entidades com vocações distintas pode configurar um risco de conflito de interesses, como no caso dos processos de licenciamento ambiental, e colocar em risco o cumprimento de compromissos assumidos e a credibilidade internacional do país. 
Relembramos que a conservação da natureza é um pilar fundamental da sustentabilidade, da resiliência territorial e da qualidade de vida das populações. Enfraquecer esta missão é comprometer o futuro.
Assim, apelamos ao Governo que não avance com nenhuma proposta nesta direção, promova um debate público alargado e transparente, e reforce — em vez de desmantelar — a capacidade institucional do ICNF.
As organizações da C7 estão disponíveis para colaborar na construção de soluções que fortaleçam a proteção ambiental em Portugal, com base na ciência e na participação democrática.