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segunda-feira, 9 de novembro de 2026

Investigação descobre 1182 vídeos de abuso sexual infantil no TikTok e denuncia inacção da plataforma

A investigação, divulgada esta segunda-feira, acusa a rede social TikTok de falhar na proteção das crianças e adolescentes, permitindo que conteúdos de abuso sexual infantil permaneçam acessíveis e sejam recomendados pelos próprios mecanismos da plataforma.

O trabalho foi desenvolvido pela Maldita.es, uma fundação espanhola que combate a desinformação, e descreve o TikTok como "o lar do pedófilo" e considera que o problema não está limitado a publicações isoladas, mas resulta de falhas estruturais nos sistemas de moderação.

Durante 35 dias de recolha e análise de dados, a equipa identificou mais de 200 perfis responsáveis pela publicação de conteúdos explícitos, que acumularam 48 milhões de visualizações.

Segundo a organização, estes materiais não estavam "escondidos num recanto", mas eram encontrados através do motor de busca e dos algoritmos de recomendação do TikTok.

"É o próprio motor de busca do TikTok e os seus algoritmos de recomendação que levam a material explícito de abuso sexual infantil", denuncia a fundação, que seguiu também contas utilizadas para promover a venda de conteúdos através de outras plataformas de comunicação.A investigação identificou ainda transmissões em direto protagonizadas por menores, nas quais adultos faziam pedidos de natureza sexual em troca de dinheiro e presentes virtuais.

A Maldita.es documentou 91 diretos em 17 países, nos quais os utilizadores recorriam às moedas e aos presentes disponibilizados pelo TikTok para recompensar comportamentos solicitados às crianças e adolescentes.

Apesar de as regras da plataforma proibirem menores de 18 anos de realizar transmissões em direto, a organização afirma que estas continuam a acontecer diariamente.

Em Espanha, foram documentados casos de adolescentes que faziam diretos a partir de escolas, durante o horário letivo, sendo abordadas por adultos.

A fundação encontrou também 780 contas utilizadas para captar potenciais compradores de material de abuso sexual infantil.

No conjunto da investigação, identificou cerca de 26 mil contas de utilizadores suspeitos de recorrerem à rede social para procurar, trocar ou vender este tipo de conteúdos, bem como para assediar menores durante transmissões em direto.

Outro dos aspetos destacados é a alegada ineficácia dos mecanismos de moderação.

A Maldita.es submeteu uma amostra dos conteúdos identificados à plataforma e concluiu que o TikTok apenas eliminou 10% das publicações denunciadas, tendo bloqueado 26%.

Para a organização, os resultados demonstram que a rede social não atua de forma eficaz, mesmo quando é alertada diretamente para a existência de material ilegal.
"O fracasso dos sistemas de proteção do TikTok" é uma das principais conclusões da investigação, que identificou redes de utilizadores em Espanha, noutros países europeus, na América Latina e no Sudeste Asiático.

A fundação afirma que entregou todas as provas recolhidas à Procuradoria espanhola especializada em criminalidade informática, incluindo ligações às publicações, capturas de ecrã e cópias dos vídeos, para que possam ser utilizadas numa eventual investigação judicial.

Esta é a terceira investigação da Maldita.es sobre a presença de conteúdos ilegais envolvendo menores no TikTok. A organização considera que, apesar dos alertas anteriores, a plataforma não melhorou os mecanismos de proteção.

A investigação decorreu entre 11 de setembro e 15 de outubro, tendo a equipa avaliado posteriormente, até 6 de novembro, a resposta do TikTok às denúncias apresentadas.

sexta-feira, 26 de junho de 2026

Ativista condenada após plantar árvores em Alcochete. "Desproporcional"

Uma ativista do movimento Climáximo foi condenada a uma pena de prisão suspensa de um ano e seis meses, num tribunal militar, no rescaldo de uma "ação simbólica" de plantação de árvores no Campo de Tiro de Alcochete, apontado como o local de construção do novo aeroporto de Lisboa. O coletivo denunciou, na quarta-feira, "que julgar um civil em tribunal militar trata-se de um ato de repressão completamente desproporcional e violento", tendo em conta que a ação decorreu "sem qualquer ocorrências ou violência".

O caso remonta a 23 de maio de 2025, dia em que os ativistas levaram a cabo "uma ação simbólica" nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que consistiu na "plantação de sobreiros e exibição de uma faixa com a frase ‘Aeroporto de Alcochete p’ró cacete – Nem aqui, nem em lado nenhum!’, numa clara rejeição à expansão aeroportuária e à política de crescimento das emissões poluentes".

O coletivo assinalou, em comunicado, que "umas pessoas entraram no terreno, colocaram uma faixa, plantaram umas árvores, fizeram um vídeo, e saíram tranquilamente do espaço", sem provocar "qualquer impacto ou dano". Ainda assim, o Ministério Público acusou uma porta-voz da iniciativa, identificada como Bianca Castro, de entrada ou permanência ilegítima, tendo o caso sido tratado "como um crime estritamente militar".

Na quinta-feira, a jovem pronunciou-se nas redes sociais, onde publicou um vídeo em que comparou a sua sentença com outras decisões judiciais, nomeadamente em casos de abuso sexual e prostituição de menores.

"Quero pôr a minha sentença em perspetiva. Um ex-dirigente do Chega foi condenado por prostituição infantil a um ano e três meses de pena suspensa. Três anos e meio de pena suspensa para o polícia que matou Odair Moniz. Pena suspensa de um ano e oito meses para um padre condenado por tentativa de abuso sexual de menor. Um professor foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa por abuso sexual de crianças. Eu plantei árvores e [recebi] uma pena mais pesada do que um condenado por prostituição infantil, e quase metade do que apanhou o polícia que matou Odair. Isto é justiça para quem?", questionou.

Várias personalidades demonstraram publicamente o seu apoio à ativista, incluindo nomes como Capicua, Hélio Morais e Diogo Carmona.

Também o Climáximo considerou que "julgar um civil em tribunal militar trata-se de um ato de repressão completamente desproporcional e violento", recordando "que, apesar de o terreno estar a ser tratado como zona militar, estamos a falar de um terreno considerado para uso de aviação civil, sendo atualmente uma ampla área de preservação ambiental que está em risco de destruição com a construção do novo aeroporto".

O grupo sublinhou ainda que a "ação simbólica visava travar a construção deste novo aeroporto e alertar sobre a crise climática, que poucos meses depois [...] já causou um comboio de tempestades que destruiu vários territórios em Portugal e atualmente provoca ondas de calor mortíferas".

"A Bianca foi condenada a uma pena de prisão suspensa de um ano e seis meses, à entrada de um dos verões mais quentes nos registos. A crise climática continua a agravar-se; as políticas públicas negacionistas do clima continuam em curso. O movimento pela justiça climática, pelo mundo inteiro, continua a resistir ao sistema político e económico que leva a Humanidade ao colapso climático", acrescentou.

Na altura, Bianca Castro argumentou que a construção do novo aeroporto era "o equivalente a lançar bombas de carbono na atmosfera", pelo que o protesto representava "uma semente de resistência e perseverança, desafiando a morte e desolação que um novo aeroporto traria".

Este caso levanta importantes questões sobre a utilização de tribunais militares para julgar civis em ações de protesto, e a forma como a justiça portuguesa equilibra as sentenças de crimes ambientais e outros delitos graves, provocando um debate contínuo sobre a proporcionalidade e equidade no sistema judicial. Até onde deve ir o direito ao protesto? A lei deve ser cega ao motivo de uma invasão pacífica?