Participação do PEV na Consulta Pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

O Partido Ecologista Os Verdes divulga a sua participação no quadro da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), por considerarmos que esta é uma matéria crucial para o país e para o planeta.

É cada vez mais claro, que as políticas para o Ambiente em Portugal têm sido subalternizadas, ao longo dos anos, aos interesses do poder económico, levando a que não constituam um objetivo em si mesmas, mas antes assumindo um papel instrumental.

Da análise do PSZAER, também designado como “Mapa Verde”, sabemos que mesmo sendo apenas o resultado da cartografia temática que exclui valores protegidos, representa as áreas com potencial para integrar as futuras ZAER. No entanto, não podemos deixar de ficar preocupados com esta seleção “pouco apurada”, com a exageradamente grande área identificada e com uma insignificante participação dos cidadãos, das estruturas locais e das entidades políticas e administrativas.

Os Verdes valorizam que se definam critérios concretos e específicos para a instalação de solar fotovoltaico, assim como, eólico e que se faça o levantamento das potenciais áreas que cumpram os critérios das restrições, claros e transparentes, à implantação das estruturas de energias renováveis, desde logo assumindo como prioritárias áreas artificializadas, nomeadamente em edificados e infraestruturas, o que neste mapa é amplamente subvalorizado.

O Programa parte, a nosso ver, da premissa errada. Em vez de ter como objetivo primeiro identificar toda a área do território português continental que não apresente conflito para instalação de energias renováveis, devia partir do primeiro objetivo, que passa por definir a área que é necessária para se implantar os 18,10 GW de Solar PV e Eólico que faltam para se atingir a meta para 2030.

Documentos como o “Mapa Verde” precisam de acompanhar a evolução da implementação das diversas medidas ambientais que são essenciais para o ordenamento do território e para o tornar mais resiliente às alterações climáticas. Por este motivo, preocupa aos Verdes que alguns dos dados apresentados ou utilizados pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) possam estar desatualizados, considerando que Estratégias Nacionais na Área Ambiental se encontram em fase consulta pública ou de implementação, tais como, Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza ou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.

Ouvir as populações e trabalhar em conjunto, será outro desafio, que trará uma maior exigência para o documento que vai, obrigatoriamente, precisar de actualizações constantes e periódicas. O Partido Ecologista Os Verdes continua a afirmar que é preciso e urgente a transição energética, o desenvolvimento das energias renováveis, mas continuaremos a trabalhar para que seja um processo socialmente justo e não permitiremos que continue de costas viradas para as pessoas.

Os Verdes disponibilizam o documento da sua participação na consulta pública

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Cheias no Baixo Mondego: não nos atirem Girabolhos para os olhos

Desenterrou-se agora o projecto da barragem de Girabolhos e atirou-se ao espaço público como solução milagrosa, tardia mas redentora, para um problema complexo: as cheias do Baixo Mondego. Esta, diga-se já, é uma solução intelectualmente desonesta, tecnicamente errada, financeiramente pesada e politicamente estúpida.

Por piada — mas apenas por piada — poderia dizer que, se a garantia de controlo das cheias é feita por um Governo cujo líder, Luís Montenegro, parece acreditar que os caudais do Mondego se regularizam com telefonemas para Madrid, quando toda a bacia hidrográfica se encontra no nosso país, talvez fosse mais eficaz fazer promessas e ir a Fátima.

Mas este não é um assunto para sarcasmos fáceis. Custa dinheiro público, cria expectativas infundadas e, no fim, entrega apenas soundbites de acção governativa. A ciência, porém, não se governa por conferência de imprensa. 

Convém começar pelo princípio. O Baixo Mondego é, historicamente, uma zona susceptível a inundações. Sempre foi. Durante séculos, as cheias sazonais faziam parte do regime natural da região e, mesmo sendo uma calamidade, contribuíam para a fertilidade agrícola dos campos. Foi para domesticar esse comportamento que, a partir das décadas de 1970 e sobretudo de 1980, se avançou com grandes obras de regularização hidráulica: diques longitudinais (para aumentar a capacidade de encaixe de caudais sem inundação adjacente), canais, rectificações e barragens.

Entre estas, destacam-se as barragens da Aguieira e do Raiva, que entraram em exploração nos anos 80 e reduziram de forma clara a frequência e a severidade das inundações a jusante. Isto é um facto histórico e técnico, não uma opinião.

Não foi aí que “algo falhou”. Pelo contrário: durante décadas, o sistema funcionou de acordo com os objectivos para que foi concebido. Também não é sério atribuir as cheias actuais a uma alegada pluviosidade excepcional. Conforme destaca Paulo Fernandes, professor da Universidade de Trás-os-Montes, os dados são claros: Janeiro de 2026 foi apenas o 11.º mês de Janeiro mais chuvoso desde 1940 na série de Coimbra. Não estamos, assim, perante um episódio extremo em termos históricos.

Quando há cheias significativas sem precipitação recorde, o problema raramente está no céu; está quase sempre na bacia.

E é aqui que o debate se torna incómodo e nos remete para o Verão passado — e por isso mesmo politicamente evitado: os incêndios rurais.

Nos últimos anos, e de forma particularmente intensa em 2025, vastas áreas da bacia hidrográfica do Mondego, sobretudo no alto curso e em sub-bacias críticas, foram devastadas por incêndios florestais de grande dimensão. Na bacia do Mondego, na Serra da Estrela e zonas de cabeceira e vertentes declivosas arderam como há muito não se via. Em Agosto houve um incêndio iniciado em Arganil que devastou mais de 65 mil hectares de áreas florestais e de matos; na região de Trancoso, outro que dizimou quase 47 mil hectares. Do ponto de vista hidrológico, isto não é um detalhe: é uma alteração estrutural do comportamento da bacia.

Solos queimados perdem cobertura vegetal, reduzem, de forma drástica, a infiltração, tornam-se mais susceptíveis à erosão e aceleram o escoamento superficial. O tempo de concentração da água encurta; os picos de cheia tornam-se mais rápidos e mais altos; o transporte de sedimentos aumenta, assoreando linhas de água e reduzindo a capacidade hidráulica dos canais. Tudo isto está documentado há décadas na literatura científica. E tudo isto ocorre quer se construa ou não mais uma barragem a montante.

Chegados aqui, importa desmontar o mito central: o que mudaria, na realidade, a barragem de Girabolhos? Do ponto de vista técnico, a resposta é muito menos impressionante do que o discurso político sugere. Girabolhos regularizaria apenas uma fracção limitada da bacia do Mondego — abarcará uma área de drenagem de apenas 980 km², cerca de 15% quer da área total contributiva quer do escoamento total anual.

Não estamos a falar, portanto, de uma albufeira com capacidade para controlar todo o sistema; estamos a falar de uma infra-estrutura que interceptaria uma pequena parte do escoamento a montante, deixando intactos contributos significativos de sub-bacias a jusante e de afluentes críticos.

Além disso, mesmo a regularização inter-anual proporcionada por Girabolhos não elimina cheias em cenários de precipitação concentrada ou de resposta rápida da bacia — precisamente aqueles que os incêndios tornam mais prováveis. As barragens não “absorvem” cheias por decreto: têm limites operacionais, volumes já ocupados antes das chuvas invernais (ainda mais se o uso predominante for hidroeléctrico), regras de exploração e constrangimentos de segurança. Em certos contextos, podem até agravar picos a jusante se forem obrigadas a descarregar.

Dizer, portanto, que Girabolhos “resolveria” as cheias do Baixo Mondego é vender uma solução simples para um problema que deixou de ser simples há muito. É ignorar a degradação do território, a política florestal errática, a ausência de gestão integrada da bacia e a incapacidade crónica de lidar com as consequências hidrológicas dos incêndios. E, em suma, é preferir betão a planeamento, obra visível a intervenção estrutural, fotografia de capacete a políticas de gestão do solo.

Nada disto significa que o debate sobre Girabolhos seja ilegítimo. Pode discutir-se a sua utilidade para armazenamento, para regularização de caudais em certos cenários, para produção energética ou para abastecimento. Aquilo que não se deve fazer é instrumentalizar a barragem como resposta automática a cheias que têm causas múltiplas e bem identificadas. E a imprensa engolir

Motor de desenvolvimento ou de danos irreparáveis? Parque solar planeado para Portugal abre polémica

Após a leitura deste artigo, apelo que assinem e partilhem esta petição que ainda só tem cerca de 4.200 Faça-o agora e partilhe com os vossos contactos. Precisamos de 7.500 assinaturas! As petições com mais de 7.500 assinaturas podem ser discutidas em plenário na Assembleia da República [consultar o guia]

Um novo projeto solar, que será sediado no distrito português de Castelo Branco, está a ser amplamente contestado tanto pelas associações ambientalistas como pelos próprios municípios. Chama-se Parque Solar Fotovoltaico Sophia e, segundo anunciado no site da empresa por detrás da iniciativa, a Lightsource bp, o seu objetivo passa por "conciliar a produção de energia renovável com a valorização ambiental do território e benefícios duradouros para as comunidades locais".

Tratar-se-á de um parque solar que deverá ser um dos maiores do país, com um total de 867 MWp de potência e que envolverá, de acordo com a Lightsource bp, um investimento de cerca de 590 milhões de euros. A empresa estima que o mesmo será capaz, no futuro, de "abastecer mais de 370 mil habitações e evitar a emissão de cerca de 24,5 mil toneladas de CO₂ por ano", com vista a contribuir "para as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030".

O projeto, que abrangerá os municípios do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, esteve em fase de consulta pública até ao passado dia 20 de novembro, durante mais de um mês, tendo angariado mais de 10 mil contribuições. Foi a consulta pública mais participada de sempre, com críticas a surgirem de várias partes, apesar de a empresa assumir, publicamente, que o projeto "integra um conjunto robusto de medidas de proteção ambiental e valorização da paisagem".

O que está, então, previsto no projeto, que impactos se espera que o parque solar tenha na região e de que modo a Lightsource bp está a encarar toda a polémica?

O que motivou a escolha do local e quando se prevê que esteja operacional

"A escolha do local de implantação de qualquer projeto de energia renovável, seja ele solar ou eólico, é a proximidade ao ponto de ligação à rede elétrica." A explicação é dada, em esclarecimento enviado à Euronews, pela própria Lightsource bp. "No caso do parque solar Sophia o ponto de ligação é a Subestação da REN do Fundão, vinculado através de um Acordo de Título de Reserva de Capacidade (TRC)", tendo a área selecionada para a sua implantação resultado de uma "análise técnica ambiental que confirmou esta opção como a de menor impacte num raio de 30 km ao redor da Subestação do Fundão".

A empresa refere ainda que, para elaborar o "Estudo Prévio que esteve em consulta pública", foi realizado "um trabalho exaustivo de recolha de informações ambientais refletindo um projeto em desenvolvimento há seis anos".

Neste momento, elabora a Lightsource bp, "o projeto Sophia está numa fase inicial de licenciamento, com entrada em operação prevista para 2030".

O que diz o Estudo de Impacte Ambiental

O documento, datado de setembro de 2025, detalha, entre tantos outros pontos, que esta central solar será "constituída por 1.365.588 módulos fotovoltaicos, que ocuparão uma área total, dividida em setores, de cerca de 390 hectares".

No Estudo de Impacte Ambiental, destaca-se ainda que o "modelo selecionado", neste caso, para a conversão da energia solar em elétrica, tem como "vantagens" uma elevada "eficiência", "fiabilidade" e "rendimento energético".

Além do mais, a análise realizada indica que a proposta "não abrange áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Sítios da Rede Natura 2000", destinadas a garantir a proteção de zonas naturais reconhecidas e a conservação da biodiversidade, respetivamente. Ainda que "a área de implantação" da central se sobreponha "ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO, reconhecido pelo Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO".

Outra das principais conclusões prende-se com o facto de a fase de construção do parque solar constituir "o período mais crítico ao nível dos impactes negativos, nomeadamente sobre os descritores usos do solo, flora, vegetação, habitats, fauna e paisagem". Alerta-se, inclusive, que os maiores riscos estão associados "à desmatação, abertura de caminhos e à construção da subestação" da própria central.

Afirma-se, no entanto, que nessa mesma fase de construção, "as comunidades vegetais afetadas pela implementação dos projetos apresentam predominantemente reduzido valor conservacionista e/ou ecológico". Ainda que se reconheça que será necessário "abater ou afetar indivíduos de azinheiras ou de sobreiros isolados" - 1.120 e 421 de cada, respetivamente.

Já relativamente à fauna, "durante a fase de construção prevê-se a ocorrência de diversas ações que poderão conduzir a efeitos negativos para os diferentes grupos faunísticos".

Entre outros tantos pontos dignos de consideração nesta análise, recorda-se que a implantação da central "dará origem a impactes paisagísticos" num local que fica nas proximidades de "três aldeias históricas, nomeadamente, Castelo Novo, Idanha-A-Velha e Monsanto".

Salienta-se ainda, ao "nível do património", que a fase de construção "comporta um conjunto de intervenções e obras potencialmente geradoras de impactes genericamente negativos, definitivos e irreversíveis". Mas também a existência de "um impacte económico extremamente importante e significativo" por via do "arrendamento das terras" por um período de "40 anos", mas igualmente de "um investimento de cerca de 590 milhões de euros, fundamentalmente, através da captação de capitais externos".

Conclui-se também que "a conceção do projeto garantiu a não colocação de painéis fotovoltaicos em solos agrícolas integrados na RAN [Reserva Agrícola Nacional]", que, fruto das suas características, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. E que "para além de reuniões mantidas com os municípios e com a [rede] Aldeias Históricas, foram também tidas reuniões setoriais e de trabalho com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], em fase precoce de desenvolvimento, para apresentação e discussão do projeto".

Central Solar Sophia - O negócio do filho de Marques Mendes

O projecto Sophia, localizado no concelho do Fundão, prevê a ocupação de 428 hectares de Reserva Ecológica Nacional, abrangendo zonas de leitos e margens de cursos de água, áreas de risco de erosão e territórios classificados pela sua sensibilidade ambiental. O empreendimento implicará o abate de cerca de 1.500 sobreiros e afectará habitats de mais de 140 espécies de aves, incluindo a Águia-imperial-ibérica, o Abutre-preto e a Cegonha-preta — todas espécies protegidas em áreas de Reservas Naturais.

RiseUP Portugal

O Projecto Sophia é promovido pela empresa Coloursflow Unipessoal, Lda, cujo capital social é 1 euro, foi constituída em 27 de Maio de 2021, e é gerida por Miguel Ricardo Fernandes Lobo. O único sócio desta sociedade é a Lightsource Renewable Energy, Lda, detida por João Pedro Pinto Salazar Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes.

Trata-se de um investimento de grande escala (600 milhões de euros), inserido num conjunto mais vasto de empreendimentos fotovoltaicos actualmente em desenvolvimento em diversas regiões do País. A localização, no interior da Beira Baixa, tem suscitado críticas de associações ambientais e das populações locais, que alertam para o impacto irreversível sobre os solos, os recursos hídricos e os ecossistemas.

Em paralelo, o nome de João Marques Mendes, advogado, surge referido nas escutas da Operação Influencer, investigação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo o Ministério Público, o advogado, ligado à Start Campus, participou na elaboração de uma portaria do então ministro João Galamba, destinada a viabilizar o grande centro de dados de Sines — considerado o maior investimento estrangeiro em Portugal desde a Autoeuropa. As escutas telefónicas transcritas pelo DCIAP documentam contactos entre o advogado e administradores da Start Campus, considerados relevantes para o esclarecimento do processo. A investigação assinala coordenação entre agentes públicos e privados com vista à criação de condições favoráveis à aprovação do projecto.

O projecto solar Sophia enquadra-se num contexto de expansão acelerada da produção fotovoltaica, em que a dimensão e a localização dos empreendimentos levantam questões ambientais e sociais de grande alcance. Os estudos técnicos apontam para aumento da temperatura local entre 3 e 5 graus, perda de biodiversidade, alterações na drenagem natural e degradação dos solos, com repercussões directas sobre a agricultura, as comunidades rurais e o equilíbrio ecológico da região. Prevê-se também o isolamento de pequenas povoações e a transformação definitiva da paisagem, com impactos duradouros no território e na qualidade de vida das populações locais.

O processo encontra-se sujeito a avaliação ambiental e a pareceres técnicos que determinarão a sua viabilidade final. A discussão pública em torno do projecto reflecte uma preocupação crescente com a forma como os grandes investimentos energéticos estão a ser conduzidos em Portugal e com a necessidade de assegurar que a política de transição ambiental decorre de forma transparente, equilibrada e compatível com a preservação do património natural.

O projecto Sophia, localizado no concelho do Fundão, prevê a ocupação de 428 hectares de Reserva Ecológica Nacional, abrangendo zonas de leitos e margens de cursos de água, áreas de risco de erosão e territórios classificados pela sua sensibilidade ambiental. O empreendimento implicará o abate de cerca de 1.500 sobreiros e afectará habitats de mais de 140 espécies de aves, incluindo a Águia-imperial-ibérica, o Abutre-preto e a Cegonha-preta — todas espécies protegidas em áreas de Reservas Naturais.

Filho de Marques Mendes envolvido em megacentral fotovoltaica Sophia

De acordo com uma investigação de oRegiões, conduzida pelo jornalista Fernando Jesus Pires, o nome do filho de Luís Marques Mendes é referido como estando associado ao projeto solar Sophia, que prevê o abate de 421 sobreiros e 1120 azinheiras para se construir um parque fotovoltaico. A iniciativa poderá afectar habitats de mais de 100 espécies registadas na região e estudos gerais indicam que os parques solares poderão causar um aumento local da temperatura entre 3 a 5 graus.

O projeto está ligado à Coloursflow (gerida por Miguel Ricardo Fernandes Lopes Lobo). O único sócio da Coloursflow é a Lightsource Renewable Energy Portugal (HoldCo), Lda., sociedade detida por João Pedro Pinto Salazar Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes, antigo líder do PSD e actual candidato à Presidência da República, e por Ana Carolina Miranda Almeida. Já a gestão é assumida por Carlos Alexandre Henriques dos Santos.

No início de 2025, segundo uma notícia da ECO, a PLMJ (uma sociedade de advogados) “assessorou a Lightsource bp na venda do projeto solar fotovoltaico “Cibele” (com capacidade de 130MW e em fase de “ready-to-build”) à Exus Renewables. A referida sociedade de advogados fundada por José Miguel Júdice e Francisco Oliveira Martins, assessorou a transação que foi liderada por João Marques Mendes, sócio da área de Energia e Recursos Naturais, e por Nuno Serrão Faria, associado coordenador na área de Corporate M&A.” De relembrar que José Miguel Júdice é actualmente mandatário nacional de João Cotrim de Figueiredo, como candidato à Presidência da República.

Recentemente, a Lightsource bp promoveu uma apresentação sobre “Hybrid PPA: bringing innovative solutions to your procurement energy strategy“ e o evento contou com uma intervenção de João Marques Mendes, sócio da PLMJ Advogados.

De notar que a TVI já tinha feito uma reportagem sobre a Operação Influencer, em que João Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes, é ouvido em escutas.

Actualmente, a futura central solar fotovoltaica encontra-se em consulta pública para licenciamento ambiental, abrangendo cerca de 400 hectares no Fundão. Ainda, irá afectar a Reserva Ecológica Nacional, incluindo cursos de água, leitos, margens e zonas de elevado risco de erosão do solo. Algumas espécies em perigo como a Águia Imperial Ibérica, o Abutre Preto e a Cegonha Preta poderão ver os seus habitats perturbados.Imagem ilustrativa de um parque fotovoltaico

Não menos importante, esta decisão poderá desfigurar a paisagem natural e cultural da Beira Baixa, nomeadamente os mosaicos de oliveiras, sobreiros e muros de xisto.

Fontes:

1. Silêncio Solar: O Negócio do Filho de Marques Mendes e a Submissão dos Autarcas à Nova Colonização Energética – oRegiões
2. Media Lobo
3. A CSF de Sophia e as LMAT associadas
4. Operação Influencer: João Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes, ouvido em escutas | TVI Player
5. Agência Portuguesa do Ambiente
6. PPA híbridos: a nova geração de soluções energéticas renováveis para empresas comprometidas com o crescimento económico | Lightsource bp
7. PLMJ assessora Lightsource bp na venda de projeto solar – ECO

Fonte Multimédia:

EPP Summit 23 March 2006 | European People’s Party | Flickr

The European People’s Party

A nova Lei dos Solos

O preço da casa em Portugal é determinado pelos Bancos que foram salvos em 2008, ou seja, pelos accionistas.

Quem diz que isto se vai resolver cuidando dos sem abrigo com assistência social e "arrefecer" o luxo (Livre), com tectos de rendas (Bloco), taxando a Banca (PCP), construindo mais e mais até não sobrar um sobreiro - PS, PSD, IL e Chega - está a mentir, embora possa ser sem intenções, mas a vida é como é. Qualquer uma destas medidas vai levar a tirar casas do mercado, aumentar o seu preço ou, no caso da direita, destruir o país ainda mais, que fica sem terrenos agrícolas. Sem nacionalizar (sob controlo dos trabalhadores, não do Estado) a Banca, as casas vão continuar a subir, porque tudo o que for para o mercado está no mercado mundial, está na mão da Banca mundial ( a ser comprado pelos poupanças e pensões da classe média do norte da Europa, e pelos fundos imobiliários). A esquerda que não é radical e tem medo de ser radical fica sem programa. Ficar sem programa autónomo não parece mas é de facto deixar de existir. Portugal é um refugio para investidores em solo, e os governos do PS a toda a direita são os mediadores desse processo. Há muito que o Estado português é um protetorado de facto, e que a "economia" é pura rapina.

Não precisamos de construir sem parar, precisamos aliás de menos cimento e mais jardins. A Banca alemã e francesa determina o preço da casa. A IL, o Chega, o PSD, o PS querem construir, em solos agrícolas, para vender a estrangeiros (o Livre também entrou no jogo defendendo "arrefecer" mas não impedir a compra). Esses estrangeiros não são para "deportar", são "investidores". Até porque não estão cá a viver. Açambarcam casas. Ao meu lado estão 6 casas vazias, uma delas um T0 foi vendido há 2 anos por 200 mil euros, depois foi vendido a brasileiros por 225 mil euros, está à venda por 240 mil. Ninguém nunca lá viveu, é puro açambarcamento. Especulação. Nada mais.

Sem propriedade pública dos solos - que impeça a especulação que determina o valor astronómico das casas - e habitação massiva pública, bem como total proibição de quem não é residente regular comprar casas, nada se resolverá.

Sem nacionalização da Banca e das casas dos fundos imobiliários - que também são Banca - nada se resolverá e ontem o mais longe que foi o PCP foi ter "um contributo da Banca". Esta é a esquerda menos envergonhada, ou seja, não consegue dizer em palavras que uma sociedade não pode ter os investimentos em mãos privadas, banca privada, que isso nos torna a todos reféns de accionistas, que por sua vez são donos de cada vez mais casas.

Em 1974-75 uma onda generalizada de ocupação de casas que estavam para especulação fez cair o preço da habitação. Não porque muitas casas foram ocupadas (só foram ocupadas casas para especulação, nunca foram as de segunda habitação). A ocupação levou ao medo dos senhorios que estavam a especular que colocaram as casas no mercado e assim o preço caiu. Em muitas regiões grupos de trabalhadores ocuparam terrenos, muitos públicos, e construíram bairros. A partir das comissões de moradores. E claro, a banca foi colocada sob controlo público - na verdade foi nacionalizada para ver se se retirava aos trabalhadores bancários o controlo sob a Banca. Parece radical? Não parece. É.

O país está à venda, teve um apagão eléctrico, vai ter um apagão alimentar (só um ignorante pode achar que a Europa fala a uma voz, e que a Europa não se vai dividir em lutas entre os seus Estados), Portugal terá um apagão de combustíveis, tem já um apagão na saúde e na educação, porque não há carreiras e decência no trabalho. Tem um apagão moral, de um governo que é alegadamente o conselho de administração da Spinunviva aos governos que apoiam de facto o genocídio em Gaza, mantendo relações com Israel, há muito se bateu abaixo do fundo.

Saber mais:

Lei dos solos: o que muda e como afeta o futuro da habitação

Loteamento de solos rústicos: seis décadas depois, reabrimos a caixa de Pandora?

Por Pedro Bingre do AmaralQuase sessenta anos depois, com estas novas alterações, corremos o risco de manter as carências de habitação, ao mesmo tempo que prejudicamos a agricultura, a floresta e o ambiente, ao criarmos sobre os mercados imobiliários expectativas de valorização súbita dos terrenos rústicos por meio de alvarás de loteamento concedidos ad hoc
No final de novembro foi aprovado, para audições da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e outras entidades, um decreto-lei que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitirá às autarquias autorizar a construção de habitações em terrenos rústicos, ou seja, fora dos perímetros até agora dados como urbanos ou urbanizáveis nas Cartas de Ordenamento dos Planos Diretores Municipais (PDM). Com esta medida o legislador pretende enfrentar o renovado problema da habitação, disponibilizando mais terrenos para a construção de casas em solos que até agora se destinavam à agricultura, à floresta e à proteção da Natureza. Já em janeiro deste mesmo ano fora promulgada uma simplificação do mesmo RJIGT, também para facilitar novas construções.
Por atendíveis que sejam as preocupações sociais destas alterações legislativas, poderemos estar perante opções não somente ineficazes de satisfazer o interesse comum em matérias de imobiliário, como também deletérias para a qualidade do ambiente e do território. As soluções plasmadas nesta iniciativa legislativa repetem, na sua essência, os erros cometidos pelos legisladores portugueses de 1965 quando para resolver o problema da escassez de habitação e das pressões especulativas se promulgaram o Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro, criando a figura dos loteamentos privados ad hoc em solo rústico. Este decreto-lei criou o enquadramento legal para o desordenamento do território dos cinquenta anos seguintes.
Em termos muito simplificados, antes deste decreto-lei de 1965 a expansão urbana processava-se nas seguintes fases. Em primeiro lugar a administração pública traçava o plano do bairro que se pretendia criar, segundo os modelos urbanísticos de cidade clássica, cidade-jardim ou cidade moderna.
Seguidamente, adquiria os prédios rústicos necessários para implantar esse novo bairro, emparcelando-os. Tal como nos países mais desenvolvidos da Europa ocidental, era então prerrogativa exclusiva da Administração Pública concretizar as expansões urbanas. Aos particulares estava vedada a transformação de solo rústico em solo urbano. O poder público comprava ou expropriava solo rústico adjacente à malha urbana preexistente, pagando por esses terrenos o valor próprio de terras cujos únicos aproveitamentos autorizados eram a agricultura ou a silvicultura, já que a nenhum privado era concedida a faculdade de urbanizar.
Concluída esta etapa, realizavam-se as obras de infra-estruturação: vias de circulação, saneamento, jardins, &c. Estas obras definiam novos lotes urbanos, os quais eram vendidos aos particulares para edificação segundo a volumetria e finalidades estabelecidos no plano. Da venda destes lotes edificáveis resultavam avultadas mais-valias urbanísticas que ressarciam os custos que o erário suportara na operação de compra de terrenos agrícolas e da construção de infraestruturas. A Administração Pública não se endividava, os proprietários de solo rústico eram remunerados pela perda de terra agrícola, os construtores adquiriam a preços não especulativos solo onde edificar, os compradores finais encontravam habitação em bairros de boa traça arquitetónica e boa qualidade de engenharia civil. Assim nasceram bairros lisboetas como Alvalade, Azul, Alvito, Benfica, Campo de Ourique, Restelo, Areeiro, Encarnação, Olivais, &c. Como o preço do solo se mantinha bem regulado, era possível reservar para fruição pública (jardins, parques, praças, largos, calçadas) uma percentagem elevada da área urbana.
Chegados, porém, a meados da década de 1960, a situação sócio-económica alterou-se: as periferias das cidades portuguesas começam a sentir os efeitos combinados de uma explosão demográfica, do êxodo rural e de uma economia em franco crescimento. Escasseava habitação para o imenso número de famílias que chegavam às cidades e vilas, principalmente na faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo. Os preços do imobiliário tornaram-se proibitivos para a maioria da população; a carestia de arquitetos e engenheiros atrasava a produção de novas expansões urbanas de iniciativa pública. O orçamento de Estado estava comprometido com um esforço de guerra para sustentar o aparelho militar em África. Perante isto, num acto irreflectido, os legisladores portugueses promulgaram o já referido Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro de 1965, permitindo aos privados substituírem-se ao sector público e concedeu-lhes a prerrogativa de realizar loteamentos urbanos em zonas rurais. Abriram-se as portas ao crescimento desregrado de novas manchas urbanas, de escassa qualidade, sem se ter, em compensação, conseguido tornar a habitação mais acessível, posto que tal decreto agravou sobremaneira as pressões especulativas. Em suma: até 1965 as cidades expandiam-se gradualmente por “bairros” em terrenos emparcelados cuja qualidade supera a da maioria das urbanizações construídas após a promulgação deste diploma legal; a partir de 1965 passaram a expandir-se por “urbanizações” em parcelas agrícolas avulsas, não emparceladas, de quintas e casais. O território ainda hoje se ressente da ocupação disfuncional e inestética que se produziu nas décadas seguintes, com loteamentos densos esparzidos pelo território, retalhados segundo a lógica da antiga malha cadastral agrícola.

Como e porquê instalar caixas-ninho para as aves?

Os meses de Novembro a Janeiro são a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho para aves como chapins, carriças, trepadeiras ou pica-paus. Filipa Coelho e João Pires, da associação 30Por1Linha dizem-lhe o que precisa saber.

Porque é esta a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho?

A colocação de caixas-ninho deve ser realizada, preferencialmente, entre os meses de Novembro e Janeiro, porque desta forma as aves têm tempo de se habituarem a elas e estas deixarem de ser um elemento estranho no habitat. Desta forma, na época de escolha do local para fazer o ninho, normalmente fim do inverno, início da primavera, as aves já estarão familiarizadas com estas estruturas e poderão aproveitá-las. 

Que espécies de aves podem aproveitar estas caixas-ninho?

As caixas-ninho poderão ser ocupadas por diferentes espécies de aves dependendo da sua forma, tamanho e diâmetro de entrada. Por exemplo, no que diz respeito ao orifício de entrada, as caixas-ninho com orifício circular com 25mm ou 28mm de diâmetro, poderão ter como “inquilinos” o chapim azul, o chapim real, a carriça, a trepadeira comum ou a trepadeira azul.  As caixas-ninho com diâmetros superiores poderão receber o pardal comum, o estorninho ou mesmo os pica-paus.

As caixas-ninho com um género de “janela” (em vez do orifício redondo) poderão ser utilizadas por piscos de peito ruivo, rabirruivo, melros ou tordos. 

Porque é importante colocar caixas-ninho?

Algumas espécies de aves aproveitam buracos de árvores antigas para fazerem os seus ninhos. No entanto, nos ambientes urbanos, as árvores mortas ou doentes são removidas por razões de segurança, diminuindo desta forma a disponibilidade de cavidades para as aves que têm assim dificuldades em encontrar locais disponíveis para a construção de ninhos e se conseguirem reproduzir. Também os edifícios antigos vão sendo recuperados, e a existência de fissuras disponíveis para as aves vão diminuindo. Nesse sentido, as caixas-ninho são consideradas uma boa solução para tentar reduzir o problema da falta de locais disponíveis ao abrigo e nidificação.

Onde podemos adquirir caixas-ninho? Ou podemos fazê-las nós próprios?

As pessoas poderão construir as suas próprias caixas-ninho, reaproveitando/reutilizando madeiras (ex: paletes), ou no caso de não serem muito habilidosos ou não terem tempo de as fazer, podem adquiri-las junto da 30Por1Linha, outras associações ou entidades que se dediquem a esta causa. Desta forma, estarão também a contribuir para que essas associações possam continuar a sua missão no que toca à conservação da natureza.

Importa frisar que as caixas-ninho não devem levar qualquer tipo de tratamento na madeira. A presença de cheiros fortes pode inviabilizar a ocupação do ninho e em alguns casos ser tóxico para as aves. Outra nota importante é que não deve ser colocado qualquer material sintético ou vegetal no interior, pois as próprias aves transportam o material que encontram disponível em meio natural para forrar o interior do ninho. No final da época de reprodução, em meados de Agosto ou Setembro, é importante limpar a caixa-ninho e voltar a colocá-la no local para que esteja disponível na próxima época de reprodução.

Quais os melhores locais para colocar as caixas-ninho?

As caixas-ninho podem ser colocadas em árvores, postes ou edifícios, se possível a mais de dois metros de altura do chão, de modo a evitar predadores. Devem ficar viradas a sul e a leste, de forma a estarem protegidas dos ventos dominantes de norte ou oeste. Ter atenção para não colocar em locais com exposição prolongada à luz solar directa para que não aqueçam muito. Colocar o mais protegidas da chuva possível para aumentar a sua durabilidade. 

O que podem as pessoas fazer para ajudar as aves no Inverno?

Para além da colocação de caixas-ninho, no Inverno também poderemos construir comedouros para disponibilizar alimento às aves, uma vez que esta época do ano, devido às baixas temperaturas, há uma disponibilidade alimentar mais baixa como por exemplo de sementes e insectos. Nos comedouros poderemos colocar uma mistura de sementes como girassol, sésamo, trigo, milho e amendoins (sem sal e sem serem tostados). Não colocar alimento em excesso para não atrair predadores. O comedouro deverá ser colocado num local seguro de predadores e ter uma protecção para a chuva e assim o alimento não se molhar.

Quem tiver quintal com jardim poderá optar por espécies arbustivas que dão bagas no outono/inverno – como o pilriteiro, a murta ou a aroeira – para as aves se alimentarem. 

O que ninguém diz sobre o novo aeroporto de Lisboa

Por Luís Vicente

Hoje  ficamos a saber que a Comissão Independente dá Alcochete como opção com mais vantagens.

Hoje, dia 6 de Dezembro de 2023, o velho aeroporto de Lisboa está saturado. Suponho que amanhã também estará, assim como para a próxima semana e possivelmente no próximo ano (já sem tantas certezas). Contudo, depois não sei.

O que eu aprendi nos estudos que fiz sobre obras de vulto foi que é necessário cenarizar o futuro. Atenção, cenários não são predições, nem são truques de astrologia – são futuros plausíveis!

No desenvolvimento dos cenários são utilizados modelos quantitativos e análises qualitativas. São simulações de sistemas multivariados que permitem perceber tendências.

Ou seja, quais as tendências do tráfego aéreo nos próximos 10-30-50 anos.

À partida ter-se-ão que avaliar todas as hipóteses: (a) o tráfego aéreo vai aumentar? (b) o tráfego aéreo vai manter-se? (c) o tráfego aéreo vai diminuir? e (d) a que velocidade?

Quais as variáveis que condicionam o tráfego aéreo?

A elaboração dos cenários que estão em cima da mesa baseia-se nas actuais condições e tendências e essas apontam claramente para um rápido aumento do tráfego aéreo.

Mas a questão não é linear e um estudo sério deverá considerar outros cenários hipotéticos que levem em conta outras variáveis plausíveis. Dou apenas um exemplo que tem a ver com as alterações climáticas que são uma realidade dramática.

Os acordos internacionais sobre a redução da emissão de gases com efeito de estufa são manifestamente insuficientes para retardar de forma significativa os efeitos do aquecimento global: alterações do calendário agrícola, alterações biogeográficas, alterações demográficas, conflitos territoriais, fomes, secas, cheias, aumento da frequência de acontecimentos imprevisíveis, subida do nível do mar particularmente acentuada no Atlântico, etc..

A breve prazo, a fim de evitar o descalabro ambiental e o social dele decorrente, novos acordos muito mais draconianos terão de ser assinados. A redução significativa de gases com efeito de estufa será feita, de forma significativa, à custa da redução do tráfego terrestre e aéreo.

Serão impostas quotas de tráfego e tudo leva a crer, importantes ao nível do tráfego aéreo. A decisão é simples: ou temos planeta, ou o destruímos a uma velocidade estonteante.

Portanto o que é espectável, em alternativa ao suicídio planetário, é uma diminuição significativa do tráfego aéreo. Isto leva de novo à questão: justificar-se-á um novo aeroporto?

Obviamente que isto é mau para uma economia de acumulação cada vez mais baseada no turismo (e não directamente no trabalho) como a nossa. Porque numa primeira fase a única forma que o sistema económico tem de cumprir acordos de diminuição de tráfego aéreo será tornar os preços das viagens proibitivos. Volto a questionar: justificar-se-á um novo aeroporto?

A minha resposta não é um não imediato. É, simplesmente, que faltam estudos sérios, honestos, que considerem os vários cenários plausíveis e que fundamentem a necessidade (ou não) da obra.

E coloca-se a questão central do Impacto ambiental.

Claro que há estudos de impacto ambiental honestos e também desonestos. Conheço exemplos de ambos os tipos.

Um estudo de impacto ambiental do presumível novo aeroporto, obrigatoriamente, vários capítulos. Logo o primeiro deverá incidir sobre a própria obra: o impacto da construção de estaleiros, o impacto do tráfego de camiões (ou outros meios) para transporte de materiais, o impacto da própria obra, depois o levantamento dos estaleiros, depois o próprio tráfego aéreo em função da época do ano (por exemplo, será diferente o impacto durante a nidificação das aves do impacto durante as migrações e do impacto durante o inverno, etc.), depois o impacto do transporte de passageiros ou de mercadorias para os seus destinos (não imagino que, por exemplo os turistas, venham fazer turismo exclusivamente para o Alcochete ou trincar bifanas para Vendas Novas)… e, um dia, o impacto da desactivação do aeroporto (para quem não sabe as regras aconselham). 

Perseguição do lobo ibérico no século XX reduziu diversidade genética da espécie

Os genes criados ao longo de milhões de anos de evolução não são recuperáveis quando desaparecem. 

Este o drama irrevogável das espécies cujos efetivos diminuem drasticamente.

Investigadores do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (BIOPOLIS-CIBIO) da Universidade do Porto concluíram que a perseguição do lobo ibérico, em meados do século XX, originou uma "redução significativa da sua diversidade genética", foi hoje revelado.

Em comunicado, o centro de investigação da Universidade do Porto adianta que o estudo, publicado na revista científica ‘Molecular Ecology’, “revela que o declínio da população de lobo ibérico em meados do século XX levou a uma redução significativa da sua diversidade genética”.

“Após décadas de intensa perseguição pelo homem, as populações de lobo ibérico registaram um grande declínio na década de 1970, reduzindo consideravelmente a sua área de distribuição e levando à extinção desta espécie em grande parte da região centro e sul da Península Ibérica”, observa.

Para a realização do estudo, os investigadores recolheram amostras de espécimes de lobo ibérico provenientes de coleções de história natural de museus em Portugal e Espanha, entre 1910 e 1990.

As amostras foram comparadas com amostras contemporâneas de lobo ibérico.

Recorrendo a marcadores moleculares, os investigadores analisaram o genoma do lobo ibérico antes e depois do declínio populacional, tendo observado “uma diminuição significativa na diversidade genética da população atual”.

Esta diminuição da diversidade genética evidencia “o impacto que a perseguição humana pode ter na composição genómica desta espécie”.

O estudo desvendou ainda que os eventos de hibridação entre o lobo ibérico e o cão “não aumentaram nos anos 1970, não estando, portanto, associados com a extinção local das populações no centro e sul da Península Ibérica”, acrescentam os investigadores.

A investigação revela também que a hibridação com o cão é mais frequente em áreas onde a população de lobo está a expandir, embora a baixa frequência destes eventos sugira que “a integridade genética do lobo ibérico não está ameaçada”.

Os resultados do estudo destacam a importância de “uma adequada gestão e conservação de espécies selvagens”.

“As conclusões deste estudo são particularmente relevantes no contexto do regresso e expansão do lobo em várias regiões da Europa onde anteriormente tinha sido extinto, abrindo futuras direções no estudo dessas populações”, referem, citadas no comunicado, as investigadoras Raquel Godinho e Diana Lobo, do BIOPOLIS-CIBIO.

A investigação contou com a colaboração do investigador José Vicente Lopez-Bao, da Universidade de Oviedo, em Espanha.

Petição - Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal

Para: Exmos. Senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministro do Ambiente, Ministro da Administração Interna.

Nós, os abaixo-assinados, conscientes da importância das nossas florestas e dos ecossistemas para o equilíbrio ambiental, o combate às alterações climáticas e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras, vimos por meio desta petição expressar a nossa profunda preocupação com os cortes rasos na Serra da Lousã e outras práticas prejudiciais à biodiversidade e ao ambiente.

CONTEXTO

Os cortes rasos na Serra da Lousã, realizados por exploradores florestais, que desrespeitam o direito de propriedade públicas e privada, têm causado grande indignação na opinião pública.

A compensação financeira por essa violação, que venha a ser paga por exploradores florestais, é de todo insuficiente para o prejuízo ambiental resultante a médio e longo prazo.

Serão necessárias décadas para repor a situação existente e NÓS não temos esse tempo.

A floresta não pode, nem deve ser somente vista apenas como floresta de produção com a inerência económica que daí advém; deve ser vista sim, até com os desafios climáticos que temos pela frente, como uma floresta de conservação, e a sua natural essência (fundamental) no equilíbrio dos ecossistemas.

Com a continuação destas políticas enfrentamos a maior vaga de infestação de invasoras (acácia e hakea). A desflorestação sem critério não é mais que o cenário ideal para a sua propagação.

DESAFIOS

Monocultura e redução da diversidade:

As políticas públicas adoptadas ao longo das décadas priorizaram o valor económico da floresta, resultando na substituição de florestas por plantações de monocultura, reduzindo a diversidade e a resiliência dos ecossistemas florestais, com todas as consequências que daí advém.

São urgentes políticas de proteção à floresta, políticas sérias e credíveis, que não passem de uma mão cheia de boas vontades, e que não permitam que o crime compense.

Desertificação e fragmentação da propriedade:

A desertificação do interior levou à transformação de terras agrícolas em terras florestais, causando a fragmentação da propriedade florestal, o seu abandono, e criando condições propícias para os incêndios florestais.

Permitiu igualmente o abandono de espécies autóctones que eram essenciais para a subsistência da população de outrora, permitindo o seu corte e substituição com vista à plantação de espécies que visam unicamente o lucro rápido.

A impunidade dos exploradores florestais:

A exploração florestal é levada a cabo através de práticas de diversas infrações ambientais, assim como, desrespeitando a propriedade públicas e privada, intimidando proprietários e comunidades locais, muitas vezes com a complacência das autoridades locais/nacionais.

Estamos perante um atentado ambiental, como foi o cometido nos últimos dois anos na serra da Lousã, com um corte superior a 130ha de floresta com dezenas de décadas de crescimento, com o corte de dezenas ou até mesmo centenas de árvores de espécies autóctones, muita desse área em Rede Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Há dúvidas sobre a legitimidade legal de compras efetuadas. Houve invasões de propriedades públicas e privadas. As estradas abertas em Rede Natura não foram repostas e não foi replantada uma única árvore.

A resposta não pode nem deve ser “não podemos fazer nada”, deixar impune atos de autêntica atrocidade ambiental e passar o assunto incólume, quando o maior prejudicado é a sociedade presente e futura. Discutir políticas ambientais e deixar passar estes atos impunes é elevar o cinismo e a hipocrisia ao seu máximo.

Classificar áreas como Rede Natura e, por estas terem maioritariamente pinheiro bravo, fazer tábua rasa da restante vegetação, assim como de todo o coberto vegetal, com a consequente deterioração e erosão do solo com as chuvas, além de negligente é passar a mensagem que o crime compensa.

APELO

Instamos os responsáveis políticos a compreenderem que a redução das emissões de carbono e o incentivo às energias renováveis não são suficientes. É hora de adotar uma nova política ecológica e florestal que promova a retenção da água, a melhoria da qualidade dos solos, a diversidade das espécies e a regeneração das florestas, assim como conservar e melhorar o pouco que ainda subsiste.

PROPOSTAS:

Entre outras possíveis para cumprir o objetivo, queremos ver implementadas algumas medidas concretas:

• A eliminação definitiva de cortes rasos em áreas protegidas, como a Rede Natura 2000, para manchas superiores a 1ha de floresta, contribuindo para o cálculo da área os terrenos contíguos.

• Replantar todas as áreas cortadas de floresta nas áreas protegidas, sendo que 25% da área com espécies nativas após cada corte;

• Aumento significativo das molduras contraordenacionais em Rede Natura e rede ecológica.

• Cessação imediata de utilização de qualquer carreiro ou estrada aberto ilegalmente em Rede Natura 2000 ou reserva ecológica.

• Obrigatoriedade de pagamento de compensação pecuniária para reposição do coberto vegetal.

• Perda efetiva do alvará de exploração florestal, por parte do explorador singular ou coletivo, sendo que deverão ser identificados os sócios com proibição acessória de exercício de exploração florestal no período não inferior a 5 anos.

• A verificação por parte do ICNF da legitimidade legal dos contratos e dos intervenientes que estão na base do manifesto de corte; nomeadamente com o envio das respetivas matrizes e georreferenciação.

• A detenção e acusação por crime de desobediência, por parte das autoridades policiais, a violações de embargos administrativos de cortes florestais, mesmo que declarados verbalmente nos termos da lei.

• Medidas de fiscalização efetiva e regular da implementação dos Planos de Gestão Florestal públicos, privados e baldios aprovados, especialmente no que concerne à replantação das áreas cortadas.

ASSINATURAS

Ao assinarmos esta petição, demonstramos o nosso compromisso com a proteção das florestas e dos ecossistemas em Portugal. Pedimos a todos os cidadãos, organizações e autoridades responsáveis que se unam a nós nesta causa vital para o nosso país e para o nosso futuro.

ASSINAR Petição

Dez associações contra construção em reserva agrícola e ecológica

Dez associações apresentaram hoje um manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), condenando a construção nessas zonas e defendendo a valorização dos solos de qualidade.

O manifesto, aberto a quem queira associar-se, é assinado na maioria por organizações ambientalistas, unidas "em apoio da habitação pública em zonas urbanas consolidadas", à reabilitação de imóveis devolutos, e à reconversão de edifícios de escritórios também desocupados, para habitação a custos controlados.

As associações "repudiam as tentativas de desclassificação" de áreas RAN e REN, e a "intenção do Governo de facilitar a edificação em RAN", apoiando ao contrário a defesa e preservação desses solos.

Entendem as associações que o essencial é o acesso a habitação digna a custos comportáveis, ao mesmo tempo que se conservam os solos, "cada vez mais raros e insubstituíveis".

Os subscritores do manifesto dizem que "lutam contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção", porque a ciência aponta para a necessidade de travar a construção fora das áreas urbanas.

As associações lembram que tanto a habitação como o ambiente e qualidade de vida são direitos consagrados na Constituição da República, e "manifestam profunda apreensão com os discursos de autarcas que procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado".

As associações "repudiam as tentativas lançadas na opinião pública de criar na população a falsa ideia de que a crise da habitação se deve à existência de instrumentos de ordenamento do território que imponham restrições à construção", e contestam que a crise da habitação se resolva com a desafetação de solos de RAN, tendo em conta que apenas 4% do território nacional é ocupado por solos muito férteis.

Além de alertarem para a necessidade de valorização dos solos da RAN, as associações consideram urgente considerar-se as áreas REN "como elementos indispensáveis ao equilíbrio ecológico".

Assinam o documento a Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), a Campo Aberto, a FAPAS, o GEOTA, a LPN, a Quercus, a Zero, a SPEA, a SOS Quinta dos Ingleses e a Associação Evoluir Oeiras.

1. Para subscrição do Manifesto por pessoas individuais clique aqui

2. Para subscrição do Manifesto por colectivos, preencher este formulário

Saber mais:

Mais Habitação: Governo facilita construção em solos rústicos e reserva agrícola

Rewilding – Renaturalização da Natureza, mas sem fundamentalismos!

Desde 2021 e até 2030 estamos na Década das Nações Unidas para o Restauro dos Ecossistemas; por causa disso, ou por isso, têm surgido por todo o mundo organizações e iniciativas que se reclamam do “rewilding”.

Mesmo em Portugal – onde a palavra “renaturalizar” existe há muito - surgem movimentos que adotam a designação de língua inglesa, rewilding, em lugar de usarem a nossa língua, vá-se lá saber porquê!

O termo foi usado inicialmente, em 1990, e consagrado pelos biólogos americanos Michael Soulé (1936-2020) e Reed Noss (1952) num artigo publicado em 1998 (1)

No geral, rewilding é definido como “... esforços de conservação destinados a restaurar e proteger processos naturais e áreas selvagens. Rewilding é uma forma de restauração ecológica com ênfase na recuperação do conjunto geograficamente específico de interações e funções ecológicas que teriam mantido a dinâmica do ecossistema antes das influências humanas. Isso pode exigir intervenção humana ativa para ser alcançado. As abordagens podem incluir a remoção de artefatos humanos, como represas ou pontes, conectando áreas selvagens e protegendo ou reintroduzindo predadores de ponta e espécies-chave.” (2)

O conceito de restauro ecológico é antigo, e o rewilding pouco lhe acrescenta. O busílis está no conceito de “espécie-chave”, termo cunhado em 1969 pelo zoólogo americano Robert Trent Paine (1933-2016); o que são? Resumindo, trata-se de espécies fundamentais para o funcionamento de um ecossistema e não, necessariamente, espécies emblemáticas ou vedetas, estas também designadas por “espécie-bandeira”, que são usadas para protagonizar uma causa ambiental.

Define-se espécie-chave como “uma espécie cujo impacto na sua comunidade ou ecossistema é desproporcionalmente grande relativamente à sua abundância relativa. O desaparecimento de uma espécie-chave do seu ecossistema pode ter consequências dramáticas neste último. Uma espécie-chave é aquela que desempenha um papel crítico na manutenção da estrutura de uma comunidade ecológica e cujo impacto é maior do que seria esperado com base na sua abundância relativa ou biomassa total. [...] Espécie-chave difere de espécie dominante, pois seus efeitos são maiores do que o previsto em relação a sua abundância.” (3)

Segundo Pedro Prata, líder da Equipa Rewilding Portugal, em declarações à imprensa em 03/03/2022, “... se uma paisagem está degradada, e faltam espécies-chave ou estão presentes espécies invasoras, poderá ser preciso intervir para remover essas espécies invasoras e promover o retorno da vida selvagem nativa. Tendo isso feito, devemos deixar que as coisas sigam o seu rumo natural, com o mínimo de intervenção humana.” (4)

O cerne da questão é “... promover o retorno da vida selvagem nativa.” Mas “nativa” com referência a que período da história? Idade Média, após a Revolução Industrial, atualidade? Ao tempo de um Portugal com 1 milhão de habitantes (Séc. XV a XVII), com 2 a 4 milhões de habitantes (Séc. XVIII a XIX), ou aos 10 milhões atuais?

É que a densidade populacional humana e, logo, as atividades a ela ligadas (agricultura, pastorícia, urbanização, redes de comunicações, indústria, etc.) condicionam de sobremaneira o território, logo a flora e a fauna, não sendo possível existirem no séc. XXI todas as espécies dos séculos anteriores, com particular destaque para as espécies de grandes dimensões e conflitualidade territorial com o Homem. O que não quer dizer que algumas espécies entretanto extintas não possam reaparecer (cf. Esquilo, Águia-imperial, etc.).

Uma das vantagens que tem sido apontada para a (re)introdução de grandes herbívoros é a sua capacidade de controlar a vegetação e, assim, diminuir o risco de incêndios rurais e florestais.

A herbivoria é conhecida e estudada há muito, e consiste na utilização na alimentação de animais de plantas vivas, ou partes de plantas, fazendo, assim, a produção primária subir na cadeia alimentar.

Os insetos são o grupo animal que mais contribui para a herbivoria que, em animais terrestres de quatro membros, se começou a desenvolveu no período carbonífero (há 307 - 299 milhões de anos) (5)

Mas a herbivoria também pode ter efeitos negativos sobre a natureza, nomeadamente sobre alguns grupos de plantas; os Javalis, por exemplo, praticam herbivoria (embora sejam omnívoros) e tem um predileção especial por bolbos de orquídeas, ranúnculos, narcisos e outras espécies selvagens, muitas delas um situação muito crítica do ponto de vista de conservação.

Também é preocupante em ambientes insulares, como se verificou na ilhas Desertas, levando ao abate, em 2019, das cabras descendentes das ali introduzidas, pensa-se que no séc. XV. (6).

Assim, há que ser muito cuidadoso na utilização destes conceitos, sob pena de resultados negativos.

Recentemente (13/03/2023) o jornal Público trazia um peça com o título “Castores – Descoberto o rasto perto de Portugal. Será que vão voltar?” e dentro do artigo uma peça intitulada “Análise do valor económico - O trabalho dos castores pode poupar “milhões de euros” onde se dá ênfase ao papel destes mamíferos na modelação de rios remetendo para um artigo de Daniel Veríssimo e Catarina Roseta-Palma, dois economistas e professores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, publicado na revista Nature-Based Solutions, 3 (2023), intitulado, “Rewilding with the beaver in the iberian peninsula - Economic potential for river restoration”.

Perante o entusiasmo pela presença, perto de nós, desta espécie extinta em Portugal pelo séc. XV e na Península Ibérica no séc. XVII, até nos esquecemos que a sua presença atual em Espanha se deve a uma introdução clandestina feita em 2003, na Bacia do Ebro, e que na altura foi muito contestada por entidades oficiais e ambientalistas.

E esquecemos de ponderar se ainda há condições biogeográficas para a presença desta espécie em Portugal, sem entrar em conflito com a população humana e as suas atividades.

Também o Urso-pardo, cuja presença de um indivíduo "espanhol" divagante no Norte de Portugal foi confirmada em 2019, despertou os mesmos desejos de regresso, esquecendo, mais uma vez, que não temos áreas despovoadas suficientemente amplas (como têm a Galiza ou as Astúrias) para que este carnívoro (embora de dieta omnívora) possa viver sem conflitualidade. Trata-se, além do mais, de um animal muito perigoso, dada a sua atração por locais humanizados. Em Itália, por exemplo, já este ano houve vários casos de ataques mortais de ursos-prdos a pessoas, e nos Estados Unidos são correntes.

O mesmo se passa com algumas ideias, a meu ver absurdas, de reintrodução do Bisonte-europeu; no relatório “Current status of the European bison (Bison bonasus) and future prospects in Pan-Europe - A Large Herbivore Network project” da autoria de Yannick Exalto, publicado pelo Large Herbivore Network (LHNet) em 2011 a possibilidade de introdução do Bisonte em Portugal nem sequer é colocada.

Claro que, como amante da biodiversidade, gostaria de ver Ursos, Auroques, Bisontes e Castores nas paisagens lusas; mas diz-me o bom senso que isso se poderia virar contra a conservação da natureza, a exemplo do que se passa com o pacífico Lobo-ibérico cuja presença tem sido relativamente tolerada à custa do pagamento, pelo Estado, das reses que abate.

O lobo é uma espécie-chave dos nossos ecossistemas, como poderia ser o bisonte ou o castor, mas estes noutras latitudes mais setentrionais.

Por cá há inúmeras outras espécies de animais e plantas bem mais carecidas de medidas de conservação. Não usemos as espécies-chave como espécies-bandeira, se queremos conservar a biodiversidade no seu conjunto, embora as espécies-bandeira rendam mais nas campanhas de angariação de apoios.

Poucos contribuiriam para uma recolha de fundos destinada à conservação do pardal-dos-telhados, mas facilmente se recolherão apoios para reintroduzir o urso-pardo, que daria belas fotografias em anúncios comerciais.

Restaurar (rewilding) a natureza, claro que sim, mas sem fundamentalismos e com respeito pelo Homem!

3 de Maio de 2023

Nuno Gomes Oliveira

Fontes

(1) Soulé, Michael; Noss, Reed (Fall 1998), "Rewilding and Biodiversity: Complementary Goals for Continental Conservation", Wild Earth, 8: 19–28)

(2) Rewilding (conservation biology)

(3) Espécie-chave

(4) Não sabe o que é o Rewilding? Este artigo é para si

(5) Sahney, S., Benton, M.J. & Falcon-Lang, H.J. (2010). "Rainforest collapse triggered Pennsylvanian tetrapod diversification in Euramerica". Geology. 38 (12)

(6) Recuperação dos Habitats Terrestres das Ilhas Desertas e Selvagens

A falácia do fogo controlado

Relatório - Efeitos do fogo controlado num eucaliptal na Austrália

"Ecological effects of repeated low-intensity fire in a mixed eucalypt foothill forest in south-eastern Australia" (1984–1999)
Na sequência da discussão que tem ocorrido sobre fogo controlado, partilho um relatório sobre potenciais impactos negativos nos solos com efeito cumulativo.
O relatório apresenta os resultados da monitorização de 15 anos de tratamentos repetidos com fogo controlado aplicado em condições ótimas de queima de baixa intensidade, com intervalos de 3 anos entre queimas.
O estudo revela que as conclusões de experiências similares no curto prazo podem ser enganosas, ignorando tendências subjacentes de longo prazo, nomeadamente no que diz respeito a um declínio significativo de carbono e nitrogénio nos solos superficiais.
No longo prazo, o relatório aponta para que o recurso a técnicas de fogo controlado em intervalos de três anos podem conduzir a um declínio na matéria orgânica do solo e na fertilidade do solo.O estudo conclui que a queima de baixa intensidade com intervalos de 3 a 5 anos durante um longo período de tempo, resultará provavelmente em mudanças irreversíveis na estrutura, fertilidade e abundância relativa de espécies de fauna e flora.
No longo prazo, conclui-se que incêndios de baixa intensidade em zonas mistas de eucaliptal em sopé de montanha com menos de dez anos de frequência levem a um declínio na matéria orgânica do solo e da fertilidade do solo.
Nas frequências de incêndios de 3-5 anos não foram observadas perdas de espécies de fauna ou flora, mas foi observada uma mudança significativa na abundância relativa de cada espécie.O relatório conclui que fogos prescritos nessa frequência de 3-5 anos são insustentáveis ​​como estratégia de gestão de longo prazo em àreas florestais com características similares.
O estudo recomenda que queimadas prescritas em florestas mistas de eucalipto sejam realizadas em intervalos de pelo menos dez anos, de modo a mitigar os seus impactos negativos na vulnerabilidade e produtividade do solo.
O estudo conclui sobre a necessidade de melhor compreensão das mudanças de longo prazo nos processos do solo afetados por incêndios de baixa intensidade.
O estudo citado recomenda a utilização de indicadores que permitam comparar as condições de partida do experimento nas áreas submetidas a ações de fogo controlado e áreas marginais à intervenção nomeadamente sobre índices de hidrorepelência e variabilidade em carbono, nitrogênio e fósforo em resposta aos tratamentos com fogo.
O presente relatório foi intencionalmente escolhido por ter sido elaborado há já vinte anos, assinalando os primeiros passos mais consistentes de um exercício reflexivo em torno destas práticas e que ainda está a dar os seus primeiros passos. Curiosamente, a procura nos motores do documento revelou difícil acesso através do uso de palavras-chave na Google, Elsevier ou Sci-Hub, verificando-se que este relatório foi desmembrado por tópicos, nos quais os seus resultados são apresentados em bruto, não permitindo deste modo aceder facilmente à sua discussão e conclusões aqui partilhadas através desta ligação.

Vespa asiática - uma grande ameaça. Como intervir e travar esta praga? Este texto explica.

Curiosidades sobre o "monstro" de que tanto se fala. Vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax)

Vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax)

Fotografia e texto de José Freitas

Espécie invasora que se presume, tenha chegado a França em 2004. Em 2011 foi detectada em Portugal.

Em 2023.. esqueçam.. está fora de controlo e espalhada pelo país quase todo.

Pensava-se que o Alentejo, mais seco, seria a barreira natural à expansão mas a presença de ninhos em Borba já mostrou que se adaptam bem a todos os tipos de habitats.

Na Ásia, de onde é originária, as abelhas melíferas aprenderam a defender-se com uma técnica quase suicida. As Vespas aguentam apenas 40º de temperatura e as abelhas 42º. Quando uma vespa entra numa colmeia as obreiras formam uma bola à sua volta e batendo as asas elevam a temperatura aos 41º... o limite da sua própria sobrevivência.

Na Europa as abelhas não sabem combater a vespa e quando esta fica a pairar à entrada de uma colmeia, as obreiras formam um triangulo de defesa para proteger a colmeia, tapando a entrada e a refrigeração da colmeia. Matam a colmeia a defendê-la. A vespa fica com caminho livre para dissecar as abelhas e comer o torax (mais nutritivo).

A Vespa crabo, autóctone na Europa é muito semelhante à Vespa velutina ataca directamente as colmeias e as abelhas saem para a defender. É esta diferença no modus operandi das duas espécies que torna a Vespa asiática uma verdadeira exterminadora de colmeias com consequências económicas devastadoras.

Alguns erros dos apicultores e até das autoridades ajudam na expansão da Vespa asiática. Exterminam-se ninhos de Vespa crabo por ignorância e sendo uma espécie que compete pelo mesmo habitat e nicho alimentar que a Vespa asiática, a destruição de ninhos de Vespa crabo deixa o habitat livre para a Vespa asiática.

Por outro lado, os abelharucos (Merops apiaster) são aves que se alimentam de insectos e como comem abelhas a ignorância de muitos apicultores leva-os a destruir milhares de ninhos e a matar aves. O abelharuco é uma das barreiras naturais à expansão da vespa asiática. 

O Búteo vespeiro (Pernis apivorus) é uma rapina de médio porte que se alimenta exclusivamente de ninhos de vespas. A queda acentuada da população de Búteos (em grande parte massacrados por "caçadores") contribui para agravar o problema e em Espanha existem já programas de reintrodução da ave para combater a vespa asiática. Tarde de mais, penso eu. 

Fala-se muito no perigo para os seres humanos. A Vespa asiática é sobretudo um problema económico. Sendo mais agressiva que a Vespa crabo apenas ataca com ferocidade quando sente o ninho ameaçado. Como perseguem os "atacantes" por longas distâncias, a possibilidade de sofrer várias picadelas é maior e como tal os efeitos alérgicos são superiores.

A Vespa asiática distingue-se da Vespa crabo por ter as patas amarelas. A cabeça mais escura e o dorso e costas mais escuras (amarelo na crabo) conhecer as diferenças evita os erros e a destruição de ninhos de crabo.