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quinta-feira, 5 de novembro de 2026

IA e sustentabilidade: o consumo de energia dos data centers e as soluções verdes

A aceleração da Inteligência Artificial (IA) generativa e da aprendizagem automática em grande escala transformou a infraestrutura digital contemporânea, tornando a discussão sobre a sua sustentabilidade ambiental um dos temas mais críticos da década. O documentário de 2018 Living in the Future’s Past, narrado e produzido por Jeff Bridges, apresentou uma perspetiva inovadora ao examinar a crise ambiental não sob o prisma da culpa individual, mas através da psicologia evolutiva, da antropologia e da termodinâmica. A obra introduziu o conceito do "superorganismo" humano: uma engrenagem socioeconómica global impulsionada pelo consumo de energia e pelo conforto imediato, cujos cérebros mantêm a arquitetura cognitiva adaptada ao Pleistoceno. Embora o foco inicial do filme recaísse sobre a queima de combustíveis fósseis tradicionais e a obsolescência de dispositivos de consumo, a sua tese central concretizou-se e materializou-se de forma vertiginosa na era da Inteligência Artificial.

A procura energética dos data centers que sustentam os Grandes Modelos de Linguagem (LLMs) representa a nova fronteira da fome energética do superorganismo. Segundo os dados mais recentes da Agência Internacional de Energia (AIE), os data centers globais consumiram cerca de 485 TWh de eletricidade, valor comparável ao consumo elétrico anual de um país industrializado como a Alemanha, representando aproximadamente 1,5% da produção elétrica mundial. As projeções da AIE e de relatórios do sector indicam que este valor poderá ultrapassar os 950 TWh até 2030. O consumo focado especificamente em hardware otimizado para IA (como unidades de processamento gráfico - GPUs) tem registado crescimentos anuais na ordem dos 50%, prevendo a consultora Gartner que os servidores dedicados à IA venham a absorver mais de 30% do consumo total dos data centers. Esta disparidade reflete-se na microescala do utilizador: enquanto uma pesquisa tradicional em motores de busca consome em média 0,3 Wh, uma consulta complexa a um modelo de raciocínio profundo ou a execução de agentes autónomos pode atingir até 50 Wh por interativo - um aumento de mais de 150 vezes. Em termos regionais, o impacto manifesta-se em gargalos nas redes elétricas: na Irlanda, por exemplo, os data centers já absorvem cerca de 23% da eletricidade nacional, ultrapassando a totalidade do consumo doméstico urbano; no estado da Virgínia (EUA), a infraestrutura digital consome mais de um quarto de toda a energia estadual.

Este apetite insaciável por eletricidade contínua gerou o chamado Dilema Nuclear da IA. Empresas de tecnologia como a Microsoft, a Google e a Amazon anunciaram acordos estratégicos para a reativação de centrais nucleares desativadas (como o caso de Three Mile Island) e o financiamento de Pequenos Reatores Modulares (Small Modular Reactors - SMR). Esta opção não resulta de uma menor pegada hídrica - uma vez que as centrais nucleares dependem de arrefecimento térmico e consomem volumes significativos de água evaporada -, mas sim da necessidade técnica de energia de carga de base (baseload) ininterrupta 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ao contrário das fontes eólica e solar, cujos picos de produção dependem da meteorologia e exigem sistemas de armazenamento por bateria em escala ainda em desenvolvimento, a energia nuclear garante estabilidade operacional com zero emissões diretas de carbono e uma pegada geográfica reduzida, num trade-off pragmático onde se aceita a intensidade hídrica em troca de densidade e continuidade energética.

Em resposta a estes desafios, o setor tecnológico está a acelerar a transição de soluções experimentais para a implementação industrial de tecnologias de arrefecimento e eficiência de nova geração. O método tradicional de arrefecimento por evaporação de água em torres térmicas está a ser gradualmente substituído pelo Arrefecimento por Imersão Líquida (Liquid Immersion Cooling), no qual os servidores são submersos em fluidos dielétricos não condutores (óleos sintéticos ou fluorquímicos). Em sistemas de circuito fechado (closed-loop), o fluido captura o calor diretamente dos componentes sem evaporar, reduzindo o uso direto de água a valores próximos de zero e cortando até 40% do consumo elétrico associado à ventilação e à climatização. Em paralelo, a tecnologia de Arrefecimento Direto ao Chip (Direct-to-Chip) utiliza micro-placas de cobre seladas sobre os processadores, circulando refrigerantes líquidos diretamente na fonte de calor.

Exemplos Concretos Já no Terreno (Em Operação)
Simultaneamente, o conceito de ecologia industrial traduz-se na integração dos data centers com o planeamento urbano através do Reaproveitamento do Calor Residual (District Heating). Em projetos operacionais na Escandinávia e no centro da Europa - como o Stockholm Data Parks na Suécia, o supercomputador LUMI na Finlândia ou o centro PA10 da Equinix em Paris —, o calor expelido pelos servidores é capturado e injetado nas redes públicas de água quente municipal, aquecendo habitações, infraestruturas desportivas e estufas agrícolas. Além das infraestruturas físicas, a própria IA está a ser aplicada para otimizar o consumo energético: algoritmos de aprendizagem automática desenvolvidos por empresas como a DeepMind demonstraram reduções de 40% na energia gasta em arrefecimento através da previsão de picos térmicos em tempo real e do desvio dinâmico de tarefas de treino para regiões com abundância momentânea de energia renovável. No âmbito do software, técnicas como a quantização, destilação de modelos e a inferência em dispositivos locais (on-device AI) visam reduzir os requisitos computacionais sem comprometer substancialmente o desempenho.

A. Soluções em Fase Experimental / Piloto

1. Centros de Dados Submarinos / Subaquáticos
O oceano emergiu como um dos laboratórios mais fascinantes e ambiciosos na procura por sistemas de arrefecimento passivos que dispensem completamente o uso de água doce. O percurso desta inovação marítima revela, contudo, diferentes filosofias de engenharia e escala.

Por um lado, o emblemático Projeto Natick da Microsoft demonstrou durante anos a viabilidade técnica de operar um data center selado no fundo do mar nas Ilhas Orcadas, na Escócia, alcançando uma taxa de falhas de hardware oito vezes inferior à registada em infraestruturas terrestres convencionais. Embora a tecnológica norte-americana tenha acabado por encerrar oficialmente o projeto para efeitos de comercialização direta - citando constrangimentos de escala económica e desafios de logística operacional -, as aprendizagens acumuladas sobre a gestão de atmosferas inertes de azoto e o arrefecimento por circuitos selados foram integradas na conceção da nova geração de centros de dados terrestres da empresa.

Por outro lado, a China decidiu levar a exploração da "economia azul" um passo adiante, avançando para a implantação comercial em larga escala com o Centro de Dados Submarino de Lin-gang, em Xangai, a par de projetos semelhantes na província de Hainan. Ao conectar diretamente os seus módulos submersos a parques eólicos offshore, o complexo chinês atinge um indicador de eficiência energética (PUE) excecional de 1,15, poupando mais de 22% de eletricidade e eliminando por completo o consumo de água doce.

Apesar deste sucesso operacional, a aposta chinesa lança luz sobre novos desafios ambientais e técnicos: a necessidade premente de monitorizar a chamada "ilha de calor submarina" e e a forma como a dissipação térmica contínua afeta os microecossistemas marinhos circundantes e, aliada às exigências extremas de manutenção contra a corrosão salina e a acumulação de bioincrustações nas superfícies de troca de calor.

2.Arrefecimento por Mudança de Fase de Dois Fases 
Outras frentes investigam o arrefecimento por mudança de fase em duas etapas (two-phase immersion cooling), embora este enfrente desafios regulatórios decorrentes do uso de substâncias fluoradas (PFAS). 

3. Centros de Dados Espaciais e Flutuantes
Mais recentemente, estudos de viabilidade promovidos pela União Europeia (projeto ASCEND) e por startups aeroespaciais exploram o conceito de centros de dados em órbita terrestre baixa, alimentados por energia solar fotovoltaica orbital e arrefecidos por radiação térmica no vácuo espacial.

Concluindo, a trajetória da Inteligência Artificial evidencia o duplo papel da tecnologia na era do Antropoceno: como amplificadora do consumo de recursos por via do superorganismo socioeconómico e como catalisadora de inovações de engenharia térmica e energética. A sustentabilidade do ecossistema digital dependerá da capacidade coletiva de alinhar a rapidez do desenvolvimento algorítmico com a velocidade de escalamento destas soluções de eficiência energética e hídrica.

Referências Bibliográficas
  1. Agência Internacional de Energia (AIE) / International Energy Agency (IEA) (2024). Electricity 2024: Analysis and Forecast to 2026. Paris: IEA Publications. Disponível em:
  2. Bash, C., et al. (2023). Liquid Immersion Cooling in High-Performance Computing and Data Center Applications. IEEE Transactions on Components, Packaging and Manufacturing Technology, 13(8), pp. 1182–1194.
  3. DeepMind Technologies (2016/2021). DeepMind AI Reduces Google Data Centre Cooling Bill by 40%. Blogue Oficial DeepMind.
  4. European Commission & ASCEND Study Group (2023). Advanced Space Cloud for European Net Zero Data (ASCEND): Feasibility Study on Space-Based Data Centers. Bruxelas: Comissão Europeia.
  5. Gartner Research (2024). Forecast Analysis: Data Center Electricity Consumption and AI Workload Footprint Worldwide. Stamford: Gartner Inc.
  6. Living in the Future’s Past (2018). [Filme-Documentário]. Dirigido por Greg Kohs, Apresentado por Jeff Bridges. EUA: Vision2Media / Earth Conscious Films.
  7. Luccioni, A. S., Viguier, S., & Tschernutter, D. (2023). Estimating the Carbon Footprint of BLOOM, a 176B Parameter Language Model. Journal of Machine Learning Research, 24(253), pp. 1–15.
  8. Masanet, E., Shehabi, A., Ramakrishnan, N., Liang, J., Fan, X., & Koomey, J. (2020). Recalibrating global data center energy-use estimates. Science, 367(6481), pp. 984–986. DOI: 10.1126/science.aba3758.
  9. Microsoft Corporation (2020). Project Natick: Special Report on Subsea Data Center Logistics and Environmental Performance. Redmond: Microsoft Research.
  10. Uptime Institute (2024). Global Data Center Survey 2024: Water Usage Effectiveness (WUE) and Power Usage Effectiveness (PUE) Metrics in the AI Era. Nova Iorque: Uptime Institute Intelligence.

segunda-feira, 2 de novembro de 2026

Diz não ao pacote Omnibus X- pela saúde, abelhas e agricultores


O Conselho da UE votou favoravelmente a lei Food and Feed Safety Omnibus . E o resultado preocupa-nos.

Mas o Parlamento Europeu ainda não votou e é aí que ainda podes fazer a diferença.

Cinco especialistas em direitos humanos da ONU alertaram recentemente para os riscos da proposta Food and Feed Safety Omnibus, que poderá enfraquecer as regras de proteção contra pesticidas perigosos, prolongando a exposição a substâncias nocivas. Os agricultores, os trabalhadores agrícolas, as comunidades rurais e as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis.

A 5 de novembro, os Eurodeputados das comissões de Ambiente e Agricultura decidem se pesticidas já reconhecidos como perigosos para a saúde e para o ambiente continuam a ser usados durante as próximas décadas.

Pesticidas que a ciência já provou serem perigosos para a saúde humana vão continuar a ser usados nas culturas, a infiltrar-se nos solos e a chegar às fontes de água, durante mais 15 a 25 anos. Não porque são seguros. Porque se decidiu que podem ficar.

Com menos controlo. Sem que novos dados científicos obriguem a agir.

Os Eurodeputados portugueses estão nessa sala. E quando os cidadãos falam, eles ouvem, especialmente antes de uma votação.

Em menos de 2 minutos, tu podes enviar uma mensagem diretamente aos Eurodeputados portugueses. É uma ação simples com um impacto real.

Saber mais
O que está em causa?

sábado, 15 de agosto de 2026

A comida que compras no supermercado vai mudar (e não é no preço)


Primeiro foi a reciclagem de embalagens através do sistema Volta. Agora, a preocupação está literalmente à volta daquilo que comemos.

A União Europeia está a apertar as regras para as embalagens e os resíduos de embalagens e a primeira mudança com impacto direto na saúde dos consumidores começa já a aplicar-se: novos limites para os chamados PFAS, conhecidos como “químicos eternos”.

Os PFAS são um grupo de milhares de substâncias químicas utilizadas para conferir resistência à gordura, à humidade e ao calor, contudo, algumas destas substâncias são extremamente persistentes no ambiente e podem acumular-se no organismo humano.

É por isso que a União Europeia decidiu limitar a sua presença nas embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, como, por exemplo, uma embalagem de queijo, de pizza ou de comida pronta em take away.

A partir de 12 de agosto de 2026, não podem ser colocadas no mercado embalagens que ultrapassem os valores definidos para estas substâncias. E a regra não se limita ao material de que é feita a embalagem que reveste comida ou bebidas quentes. Abrange também tintas, revestimentos e adesivos.

O que acontece aos alimentos que já estão nas prateleiras?
A recente mudança não significa que, de um dia para o outro, todas as embalagens dos supermercados tenham de ser substituídas.

As novas obrigações entram em vigor de forma faseada e existem períodos de adaptação previstos no novo enquadramento europeu. Para além disso, a partir de agora, as informações sobre o fabricante das embalagens terão de estar visíveis, permitindo identificar e contactar quem as colocou no mercado.

Mas as mudanças não ficam por aqui. A partir de 2028, deverá começar a aplicar-se em toda a União Europeia um sistema de rotulagem harmonizado para as embalagens. A ideia é tornar mais simples perceber como devem ser separadas e encaminhadas para reciclagem ou compostagem.

Já em 2030, a ideia é introduzir novas regras sobre a quantidade de espaço vazio nas embalagens, metas de reutilização e restrições a determinados formatos de plástico descartável de pequena dimensão, utilizados, por exemplo, no setor da hotelaria e restauração.

Segundo a Comissão Europeia, cada cidadão europeu deita fora, em média, cerca de meio quilo de embalagens por dia, isto entre copos de café, cápsulas de bebidas, películas aderentes, folhas de alumínio, caixas e embalagens de compras online.

Sem novas medidas, Bruxelas estima que o desperdício de embalagens na União Europeia poderia aumentar 19% até 2030. No caso específico dos resíduos de embalagens de plástico, o crescimento poderia chegar aos 46%.

Ainda faltam alguns anos para que grande parte das novas regras esteja plenamente em vigor. Mas a direção está definida: no supermercado do futuro, não estará apenas em causa aquilo que compramos dentro da embalagem. Também contará, cada vez mais, aquilo de que a própria embalagem é feita.

quarta-feira, 25 de março de 2026

O Tratado Global sobre Plásticos: O Momento Decisivo

O planeta enfrenta uma crise que já não se mede apenas em ilhas de lixo flutuantes ou em praias desfiguradas. A invasão do plástico tornou-se biológica e sistémica. Todos os anos, milhões de toneladas de polímeros e as letais redes fantasma – armadilhas de nylon que perduram por séculos – invadem os nossos oceanos, dizimando baleias, tartarugas e aves marinhas, enquanto asfixiam ecossistemas vitais para a regulação do clima. Contudo, o perigo mais insidioso é aquele que não conseguimos ver a olho nu.

As milhões de toneladas de plástico que acabam no oceano chegam à nossa mesa e ao nosso corpo através do peixe, da água e até do sal. A ciência já confirmou: trata-se de um perigo para a saúde pública.

A ciência moderna confirmou o que há muito se temia: o plástico já faz parte da biologia humana. Microplásticos e nanoplásticos foram detetados no sangue, em órgãos vitais e até em placentas, o que significa que as novas gerações já nascem num ambiente de contaminação interna. De acordo com o estudo sobre Microplásticos na placenta humana, estas partículas não são inertes; elas transportam um cocktail de mais de 4.200 substâncias perigosas utilizadas na sua produção. 

Em Portugal, a preocupação com os microplásticos já saltou das páginas das revistas científicas para os alertas das autoridades de saúde. Substâncias como os bisfenóis, os ftalatos e os PFAS (químicos eternos) são classificados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e pelo National Institute of Environmental Health Sciences como disruptores endócrinos. Estes compostos têm a capacidade de interferir com o nosso equilíbrio hormonal, estando cientificamente ligados à infertilidade, ao aumento de doenças metabólicas como a obesidade e a formas agressivas de cancro. Não se trata de uma ameaça distante: o projeto europeu de biomonitorização (HBM4EU), no qual Portugal participou, confirmou que estes químicos estão presentes no organismo da vasta maioria dos cidadãos europeus, provenientes da nossa alimentação e da degradação desenfreada do plástico no meio ambiente.

Apesar da gravidade da situação exposta em relatórios sobre o impacto nos ecossistemas marinhos, a resposta global tem sido, até agora, insuficiente. Falar apenas em "limpar o lixo" ou em melhorar a reciclagem — que processa menos de 10% do plástico mundial — é ignorar a raiz do problema. Estamos a tentar secar um chão inundado sem fechar a torneira. É por isso que o Tratado Global sobre Plásticos, agora na sua fase decisiva de negociação nas Nações Unidas, não pode ser um acordo de intenções vagas.

Exigimos um tratado ambicioso que não se foque apenas na gestão do resíduo final, mas que imponha limites vinculativos à produção de plástico virgem. É imperativo banir os químicos tóxicos que impedem uma economia circular segura e responsabilizar financeiramente as empresas pelo ciclo de vida completo dos seus produtos. O tempo das soluções cosméticas terminou. O que está em causa não é apenas a preservação da natureza, mas a integridade da saúde humana e a viabilidade da vida nos oceanos. Precisamos de um compromisso que trave a produção na origem, antes que o plástico substitua permanentemente a vida no nosso planeta azul.

Assina e divulga esta petição

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Data center builders thought farmers would willingly sell land, learn otherwise


It seems that tech giants eyeing rural zones for data center development have underestimated how attached American farmers have grown to their lands in the decades they’ve been nurturing them.

Across the country, several farmers have firmly rejected eye-popping offers—sometimes in the tens of millions. These offers dwarf the value of their properties, but farmers have refused to put a price on the lands that they love most.

In a report on Monday, The Guardian highlighted a handful of cases nationwide where farmers’ refusals have frustrated plans to build data centers in areas long deemed rural.

It’s unclear how many farmers have received such offers, but rural lands have been increasingly targeted as demand for data centers to power AI has grown—most recently projected to increase by 165 percent by 2030. Globally, 40,000 acres are needed to support data center growth over the next five years, Hines Research estimated.

For “Silicon Valley executives,” rural areas are likely attractive due to “weak zoning protections, cheap power, and abundant water,” The Guardian reported.

It likely doesn’t help to sell the farmers these deals when they tend to come out of nowhere, following a knock on the door from a middleman who doesn’t make it clear who wants to buy the land or how the land would be used.

One 82-year-old Kentucky woman, Ida Huddleston, turned away a “Fortune 500 company” offering $33 million for 650 acres. NBC News reported that several of her neighbors received similar offers. Huddleston joined at least five other residents in the county who refused to move forward after learning they’d have to sign a non-disclosure agreement just to find out who they would be dealing with. Ultimately, Huddleston had to search public records to figure out that a data center was even being planned in the area, The Guardian reported. The lack of transparency is a problem, farmers have said, because what buyers want to do with the land matters.

“You don’t have enough to buy me out,” Huddleston told the company representatives when rejecting the deal. “I’m not for sale. Leave me alone, I’m satisfied.”

Notably, one resident in Huddleston’s county who received an offer, 75-year-old Timothy Grosser, even declined a proposal to “name your price” when a tech company sought to buy his 250-acre farm, The Guardian reported.

“There is none,” Grosser said.

The farm is where he “lives, hunts, and raises cattle” and where his grandson hunts a turkey every Christmas for the family feast.

“The money’s not worth giving up your lifestyle,” Grosser said.

Another farmer in Wisconsin, Anthony Barta, reportedly fretted about what would happen to his neighbors if he took a deal he was offered—showing the deep bonds of people whose farms have bordered each other for years. In his community, another farmer was offered between $70 million and $80 million for 6,000 acres.

“Me and my family, we own the farm and run close to 1,000 animals,” Barta said. “What would that do if that’s next to it? Can they even be there? You know, that’s our livelihood—the farm. We’re just concerned what, if it would go through, what would happen to us and our neighbors and farms and our community? What would happen to that?”

Some tech companies are apparently not taking “no” for an answer. At least one farmer who spent 51 years milking cows in Pennsylvania prior to the AI boom described tech companies as “relentless.”

Eighty-six-year-old Mervin Raudabaugh, Jr., found a creative solution to end the pressure to sell two contiguous farms. He reportedly staved off developers by turning to “a farmland preservation program dedicating taxpayer dollars toward protecting agricultural resources.”

By working with the program, Raudabaugh will only receive about one-eighth of what the developers were offering. But he said it’s worth it to know his land would be preserved for farming purposes and out of reach of persistent tech companies.

“These people have hounded the living daylights out of me,” Raudabaugh said.

Data center deals come amid fragile farm economy
For people in rural communities, data center fights go beyond concerns about water and electricity consumption—although those are concerns, too. Communities are defending the character of the land, which they don’t want to see suddenly disrupted by extensive construction, data center noise pollution, or untold environmental impacts from massive operations.

There are also public health concerns, as an attorney with environmental nonprofit Earthjustice, Jonathan Kalmuss-Katz, told The Guardian that the pollution new data centers will emit could possibly proliferate “forever chemicals” known as polyfluoroalkyl substances (PFAS).

“We know there are PFAS in these centers, and all of that has to go somewhere,” Kalmuss-Katz said. “This issue has been dangerously understudied as we have been building out data centers, and there’s not adequate information on what the long term impacts will be.”

Some rural communities are fighting to block rezoning requests that would allow developers to build data centers in areas previously zoned only for agricultural lands. But those fights are seemingly hard-won. At least one Michigan community sought to settle after a developer firm working for an unnamed tech company reportedly sued to push through a construction project on farmland.

For farmers, the data center deals come at a particularly difficult time financially. On Friday, the National Farmers Union issued a statement after the Supreme Court blocked the majority of Trump’s tariffs. In it, NFU President Rob Larew confirmed that “many family farmers and ranchers have already felt the consequences” of Trump’s tariffs, which have raised costs, disrupted sales, and triggered retaliations impacting US agricultural goods.

“In an already fragile farm economy, uncertainty has hit family operations hardest,” Larew said.

The deals also arrived at a time when the number of US farms is shrinking, continuing “a long-lasting trend of declining farm numbers,” Farm Journal reported this month. In total, the US lost about 15,000 farms in 2025, with no state reporting an increase in farms.

So far, not much farmland has been ceded to data centers, the report seemed to indicate, perhaps due to farmers who dig their heels in when developer representatives come knocking.

Perhaps particularly in this dire climate—where farms are shrinking and existing farms are cash-strapped from unpredictable tariffs—it seems notable that farmers are not being swayed by developers’ offers of what the Guardian described as “unimaginable riches.”

But Huddleston made it sound easy to turn down $33 million, because her ties to the land run deep. She told The Guardian that “four generations of the Huddleston family have watched the world change from the same fields,” while raising cattle and living off the land.

“My whole entire life is nothing but the land,” Huddleston said. “It’s provided me with anything and everything that I’ve needed for 82 years.”

quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Robert Reich - Trump cumpriu as suas promessas?


A administração Trump começou a semana a contar mentiras sobre o assassinato de Alex Pretti. Agora, Trump voltou a mentir sobre a economia para mudar de assunto. Trump mente como qualquer outro ser humano respira.

O primeiro ano de Trump no cargo tem sido repleto de mentiras e promessas quebradas. Estamos no auge das eleições intercalares, pelo que não é demasiado cedo para examinar o que prometeu e como cumpriu as suas promessas.

No vídeo desta semana, analiso as 10 maiores promessas de campanha de Trump e o que aconteceu desde que assumiu o cargo.

Duvido que precise de ser convencido, mas talvez queira partilhar o vídeo com o seu "Tio Bob" trumpista ou com qualquer outra pessoa que ainda acredite que ele está a fazer o que prometeu.

Está a sentir a "Nova Era de Ouro"? Está a gostar dos preços dos imóveis e da energia "reduzidos para metade"? E a satisfação de ter paz em todo o mundo? E quanto à promessa de divulgar TODOS os arquivos de Epstein?

São tantas as promessas para referir que nunca adivinharia qual é que ele de facto cumpriu.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Solos em vários países de África estão repletos de “químicos eternos” que ameaçam ecossistemas e saúde pública



Substâncias poluentes químicas estão a acumular-se nos solos e culturas agrícolas em níveis potencialmente perigosos para os ecossistemas e a saúde pública em vários países africanos.

A revelação é feita por uma investigação publicada este mês na revista ‘New Contaminants’, na qual um grupo de cientistas da China, do Quénia e da Rússia alerta para altas concentrações de ácido perfluorooctanossulfónico (PFOS), integrado na categoria dos poluentes persistentes conhecidos vulgarmente como “químico eternos” devido à sua resistência à degradação, em países como Gana, África do Sul, Quénia e Uganda.

Embora digam que o uso de PFOS tenha sido abandonado em muitas partes do mundo, os investigadores apontam que contaminação histórica, atividades industriais ainda em curso, o processamento de resíduos eletrónicos e descargas de águas residuais, por exemplo, continuam a introduzir essas substâncias nos solos agrícolas africanos.

“O nosso objetivo era chamar a atenção para um desafio ambiental silencioso que tem amplamente passado despercebido em África”, diz, citado em comunicado, Bonface Oginga, primeiro autor do estudo.

“O solo e os sistemas vegetais que suportam a produção de alimentos estão já sob stress. A presença de PFOS acrescenta ainda mais uma camada de pressão que os países não estão devidamente equipados para monitorizar ou gerir”, acrescenta.

A equipa refere que em alguns dos países estudados as lamas resultantes do tratamento de águas residuais contêm altos níveis de “químicos eternos”, pelo que, quando são usadas como fertilizantes agrícolas, esses poluentes entram nas culturas e nos alimentos produzidos. E, a partir daí, podem chegar às populações humanas.

“Compreender como é que os PFOS entram no solo e nas plantas é essencial para avaliar os riscos para as comunidades que dependem da agricultura local”, salienta Fredrick Owino Gudda, coautor do artigo.

No que toca aos impactos ecológicos, os cientistas indicam que a exposição aos PFOS pode afetar as comunidades de microrganismos que vivem e sustentam o bom funcionamento dos solos e interferir negativamente na absorção de nutrientes por parte das plantas. Em regiões onde os solos são já pobres em nutrientes essenciais para as plantas, como fósforo e nitrogénio, a produtividade agrícola pode ser ainda mais reduzida.

Assim, os investigadores apelam aos governos africanos e às respetivas agências ambientais que expandam os seus esforços de monitorização, que adoptem tecnologias avançadas de análise e que reforcem os regulamentos para combater os “químicos eternos”. A par de tudo isso, é imprescindível, argumentam os autores, investir na investigação científica.

“Ao fortalecerem a monitorização, a regulamentação e a investigação, os países africanos podem proteger melhor os seus solos, culturas agrícolas e comunidades face aos riscos de longo-prazo resultantes dos PFOS”, sublinha Chao Qin, que também assina este trabalho.

sábado, 6 de dezembro de 2025

Quercus alerta para proposta da Comissão Europeia de desregulação dos pesticidas e apela à mobilização dos cidadãos


A Quercus manifesta profunda apreensão à proposta de alteração do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será considerada para votação oficial no próximo dia 16 de Dezembro pela Comissão Europeia. A proposta, liderada pela Direção-Geral da Saúde da Comissão Europeia (DG SANTE), sob o pretexto da “simplificação”, “representa na realidade um ataque sem precedentes aos pilares do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação de pesticidas no mercado, que visa proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas”, sublinha em comunicado.

Segundo a mesma fonte, tratam-se de “três alterações gravíssimas da proposta de alteração do Regulamento Omnibus":
1. Aprovações de Pesticidas por Prazo Ilimitado: Elimina as revisões periódicas obrigatórias (a cada 10-15 anos), que são o mecanismo crucial para reavaliar substâncias à luz do conhecimento científico mais atual. Sem este incentivo, pesticidas perigosos podem permanecer no mercado indefinidamente, ignorando novos dados sobre a sua toxicidade.
2. Abandono da Ciência Independente nas Autorizações Nacionais: Remove a obrigação legal dos Estados-Membros, recentemente reforçada pelo Tribunal da UE, de considerarem as evidências científicas independentes mais recentes ao autorizarem produtos pesticidas. Isto desarma a capacidade nacional de tomar decisões informadas e protetoras.
3. Duplicação dos Prazos de Carência para Pesticidas Proibidos: Permite que pesticidas já considerados demasiado perigosos e oficialmente proibidos continuem a ser vendidos e utilizados por mais três anos. Significa uma exposição prolongada e injustificada da população e dos ecossistemas a substâncias cancerígenas, disruptoras endócrinas e neurotóxicas.

Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus, alerta: “Esta proposta representa um grave retrocesso, ameaçando a ciência e colocando em risco o Princípio da Precaução e o propósito de proteger a saúde pública e a biodiversidade”.

Tal como frisou Angeliki Lyssimachou, Diretora de Ciência e Política da PAN Europe, no comunicado inicial da PAN : “Pesticidas altamente tóxicos como o clorpirifós, que afeta o desenvolvimento cerebral em crianças, ou o mancozebe e o tiaclopride, que prejudicam a reprodução, ou ainda o PFAS flufenacet, que atua como disruptor endócrino, nunca teriam sido proibidos sob um sistema tão enfraquecido. Da mesma forma, os neonicotinóides que matam abelhas ainda estariam em uso hoje. Foi a ciência independente, e não os estudos da indústria, que revelou a sua toxicidade excessiva.”

“É inaceitável que, perante as exigências de redução de uso de pesticidas por parte dos cidadãos europeus, através de consultas públicas, de barómetros, da Conferência sobre o Futuro da Europa, de duas Iniciativas de Cidadania Europeia bem-sucedidas e um inquérito de opinião da IPSOS, a Comissão Europeia prepare um retrocesso legislativo que coloca os interesses da indústria à frente da saúde pública, da biodiversidade e da qualidade da água e dos solos”, lê-se na nota.

A Quercus junta-se ao apelo da Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), da qual é membro, exigindo que a Comissão Europeia rejeite categoricamente estas alterações e apelando a todos os cidadãos que se juntem a esta iniciativa, através do envio de um email para a comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque, instando-a a rejeitar a proposta. Este envio pode ser realizado de uma forma simplificada, através do acesso à página da Pesticide Action Network, onde, após aceder ao link disponibilizado, deverá preencher as suas informações e clicar em “Send an Email”: 

Para a Quercus, a urgência é “transitar para territórios livres de pesticidas, através de uma agricultura verdadeiramente sustentável, práticas florestais mais próximas da Natureza e gestão das áreas urbanas e vias de comunicação sem herbicidas ( e outros pesticidas)”.

quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Parlamento Europeu aprova lei para monitorizar a saúde dos solos na UE


O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, dia 23 de outubro, o acordo político provisório sobre a nova Lei de Monitorização do Solo, proposta pela Comissão Europeia, que visa garantir que todos os Estados-Membros avaliem regularmente o estado dos seus solos e apoiem os agricultores na melhoria da saúde e resiliência dos terrenos agrícolas.

De acordo com o comunicado de imprensa, o objetivo central passa por alcançar solos saudáveis em toda a Europa até 2050, em linha com a ambição comunitária de “poluição zero”.

A nova legislação cria um quadro harmonizado de monitorização do solo em toda a UE. Cada Estado-Membro terá de avaliar a saúde dos solos no seu território com base em descritores comuns — físicos, químicos e biológicos — e através de uma metodologia europeia para pontos de amostragem.

Para simplificar o processo, os países poderão aproveitar campanhas nacionais já existentes ou metodologias equivalentes. Segundo a comunicação, a Comissão Europeia reforçará o programa europeu de amostragem de solos, LUCAS Soils, e disponibilizará apoio técnico e financeiro adaptado a cada país.

Os governos nacionais deverão ainda definir metas sustentáveis não vinculativas para cada tipo de solo, ajustadas às condições locais e ao nível de degradação existente, de forma a contribuir para a melhoria gradual da qualidade do solo.

Apoio aos agricultores, sem novas obrigações
A diretiva não impõe novas obrigações a agricultores ou proprietários de terrenos. Pelo contrário, exige que os Estados-Membros os apoiem ativamente na melhoria da saúde e da resiliência dos solos, através de formação, aconselhamento técnico, programas de capacitação e promoção de investigação e inovação.

Além disso, os governos deverão também avaliar regularmente os custos financeiros associados à adoção de práticas sustentáveis por parte dos agricultores e silvicultores.

Solos contaminados e substâncias emergentes
A nova lei obriga ainda os Estados-Membros a elaborar, num prazo de dez anos, uma lista pública de locais potencialmente contaminados, e a intervir em situações que representem riscos inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente.

Além disso, será criada uma lista indicativa de substâncias emergentes que possam constituir riscos significativos para a saúde dos solos, das pessoas ou dos ecossistemas. Essa lista, que incluirá produtos como PFAS (“químicos eternos”) e determinados pesticidas, deverá ser publicada 18 meses após a entrada em vigor da lei.

Para o relator Martin Hojsík (Eslováquia), “sem solos saudáveis, não há futuro; sem conhecer o seu estado, não podemos protegê-los. Fico muito satisfeito por todos os Estados-Membros passarem finalmente a conhecer melhor a saúde dos seus solos e por os agricultores receberem apoio para os proteger e melhorar”.

De acordo com a comunicação, estima-se que entre 60% e 70% dos solos europeus estejam degradados devido à urbanização, às baixas taxas de reciclagem de terrenos, à intensificação das práticas agrícolas e às alterações climáticas.

Os solos degradados são um dos principais fatores das crises climática e da biodiversidade, reduzindo a capacidade de prestação de serviços essenciais dos ecossistemas. Este problema custa à UE, pelo menos, 50 mil milhões de euros por ano.

terça-feira, 2 de setembro de 2025

Steven Cook, advogado com uma longa carreira na indústria química, mudou de posição em relação às regulamentações sobre PFAS

Steven Cook à direita

No início deste ano, Steven Cook era um advogado que representava as empresas químicas que estavam a processar para bloquear uma nova regra que as obrigaria a limpar a poluição causada pelos "químicos para sempre", que estão ligados a baixas taxas de natalidade e ao cancro. Agora, Cook ocupa um cargo de chefia na Agência de Proteção Ambiental, onde propôs a eliminação da mesma regra que os seus antigos clientes contestavam em tribunal. O seu papel será transferir os custos de limpeza dos poluidores para os contribuintes. Fonte

terça-feira, 29 de julho de 2025

Precisamos de banir PFAS agora mesmo



PFAS, estão por todo o lado. Já deve ter ouvido falar de PFAS em frigideiras antiaderentes e impermeáveis, mas sabia que estes produtos químicos eternos se encontram em inúmeros outros produtos? Até mesmo em embalagens de alimentos, medicamentos e pesticidas. 

Muitos PFAS são tóxicos; outros interferem com o seu sistema hormonal. No entanto, a indústria química recusa-se a eliminar os PFAS, pois lucra com a sua produção, pondo em risco a saúde de milhões de europeus.

A ciência é clara: os PFAS podem causar danos no fígado, distúrbios da tiroide, obesidade, problemas de fertilidade, doenças cardiovasculares e cancro. O Conselho Nórdico de Ministros estimou que o custo dos PFAS para a saúde pública é de uns impressionantes 52 a 84 mil milhões de euros por ano na Europa.

Como os PFAS quase não se degradam naturalmente e são utilizados há décadas, estão agora em todo o lado. Estudos mostram que muitos de nós estão expostos aos PFAS através de alimentos e água potável, criando riscos para a saúde humana.

Isto precisa acabar. Não podemos permitir que a indústria química continue a envenenar o nosso ar, a nossa água potável, o nosso solo e, em última análise, os nossos corpos, para sempre. A nova Comissão Europeia deve agir já:
  1. Proibindo o uso de PFAS na Europa em todos os produtos o mais rapidamente possível.
  2. Obrigar as empresas químicas a pagar os custos de limpeza da poluição por PFAS.
  3. Estabelecendo normas muito mais rigorosas para o PFAS em águas superficiais e potável.
É importante que as nossas vozes sejam ouvidas. A indústria química quer continuar a operar como sempre. E é um adversário formidável: o setor químico é um dos que mais investe em lobistas na Europa. Mas juntos podemos vencê-los.

sábado, 28 de dezembro de 2024

‘Forever chemical’ found in mineral water from several European countries


Mineral water from several European nations has been found for the first time to be contaminated with TFA, a type of PFAS “forever chemical” that is a reproductive toxicant accumulating at alarming levels across the globe.

The finding is startling because mineral water should be pristine and insulated from manmade chemicals. The contamination is thought to stem from the heavy application of pesticides containing TFA, or compounds that turn into it in the environment, which are used throughout the world.

Pesticide Action Network Europe detected TFA in 10 out of 19 mineral waters, and at levels as much as 32 times above the threshold that should trigger regulatory action in the European Union. The findings underscore the need for “urgent action”, the paper’s authors wrote, and come as authorities there propose new limits for some TFA pesticide products.


“This has gone completely under the radar and it’s concerning because we’re drinking TFA,” said Angeliki Lysimachou, a co-author with Pesticide Action Network Europe. “It’s much more widespread than we thought.” She added that researchers do not blame mineral water producers because the issue is not their fault.

The finding comes as researchers try to get a handle on TFA pollution globally. Though they long ago established that PFAS pollution is ubiquitous, they have found TFA levels that are orders of magnitude higher than other forever chemicals.

Aside from use in pesticides, TFA is a common refrigerant that was intended to be a safe replacement for older greenhouse gases like CFCs, and it is often used in clean energy production. But recent research has also established it as a potent greenhouse gas that can remain in the atmosphere for 1,000 years. About 60% of all PFAS manufactured from 2019 to 2022 were fluorinated gas that turns into TFA.

It is an especially difficult chemical due to its high mobility and longevity in the environment. Meanwhile, filtration technology effective at removing other PFAS from water cannot can’t address TFA on an industrial scale.

Still, industry is ramping up its use of TFA, or chemicals that turn into it once in the environment, claiming they are a safe, naturally occurring and nontoxic replacement for older PFAS and refrigerants. Mounting evidence from independent researchers has refuted those claims.

In pesticides, TFA is likely used as a stabilizer or to otherwise improve efficacy – around 40% of all active ingredients added to pesticides in the US are PFAS.

The new paper follows research that found TFA in 93% of more than 600 Belgian water samples, and especially high levels in agricultural regions. Meanwhile, Swiss authorities found it to be ubiquitous in the nation’s groundwater. In the US, all rainwater samples checked in Michigan contained the chemical.

Still, the Environmental Protection Agency recently excluded TFA from classification as a PFAS, which subjects it to less scrutiny. Public health groups have said the EPA faces pressure because TFA is a significant moneymaker for chemical producers.

The EU commission, meanwhile, is proposing a ban on two common pesticides that contain TFA compounds, and it may soon be classified as a reproductive toxicant.

“The first step is to ban the most widespread sources of TFA, the PFAS pesticides,” Pesticide Action Network Europe’s paper states.

quinta-feira, 18 de julho de 2024

Qual o impacto dos nanoplásticos e PFAS na saúde humana?


Segundo o site EcoDebate alguns investigadores descobriram como os nanoplásticos e as substâncias por e polifluoroalquil (PFAS) – comumente conhecidas como produtos químicos para sempre – perturbam a estrutura e a função biomolecular. O trabalho mostra que os compostos podem alterar as proteínas encontradas no leite materno humano e nas fórmulas infantis – potencialmente causando problemas de desenvolvimento.

A mesma fonte refere ainda que nanoplásticos e produtos químicos para sempre são compostos artificiais presentes em todo o ambiente; uma série de estudos recentes ligaram-nos a inúmeros resultados negativos para a saúde. Embora os nanoplásticos tenham origem principalmente como resultado da degradação de materiais plásticos maiores, como garrafas de água e embalagens de alimentos, produtos químicos para sempre são encontrados em vários produtos, como utensílios de cozinha e roupas.

O artigo do EcoDebate explica que a equipa de pesquisa concentrou-se no impacto dos compostos em três proteínas críticas para o desenvolvimento e função humana: beta-lactoglobulina, alfa-lactalbumina e mioglobina. As suas descobertas, que fornecem uma visão de nível atómico sobre os efeitos prejudiciais dos nanoplásticos e do PFAS na saúde humana, são descritas em dois artigos recentes no Journal of the American Chemical Society e na ACS Applied Materials and Interfaces. Em resumo:

1. Proteína do Leite: Beta-Lactoglobulina (BLG)
BLG é uma proteína encontrada no leite de ovelhas e vacas e é comumente usada como ingrediente em fórmulas infantis. A proteína liga-se ao retinol (vitamina A) e ácidos gordos e é crucial para a visão e o desenvolvimento do cérebro em bebés.                            A equipa de pesquisa descobriu que a eficiência de ligação do BLG ao retinol e a ácidos gordos diminui após a exposição a nanoplásticos e PFAS. Esse decréscimo pode levar a problemas significativos de desenvolvimento em bebés neonatais. Além disso, pela primeira vez, a equipa observou que o PFAS se liga à proteína do leite, transformando-a em um transportador para esses compostos.
 
2. Leite materno humano: alfa-lactalbumina
A alfa-lactalbumina é encontrada no leite materno humano, participa na síntese de lactose e é ingerida por bebés para ajudar a suprir as necessidades nutricionais. Os pesquisadores da UTEP descobriram que os nanoplásticos e o PFAS corrompem a estrutura da proteína alfa-lactalbumina, comprometendo assim potencialmente a formação de lactose. A equipa disse que a interrupção pode levar a defeitos de
desenvolvimento em bebés neonatais, como imunidade comprometida e redução da absorção de minerais.
 
3. Armazenamento de oxigénio: Mioglobina
A mioglobina, encontrada no sangue e tecido muscular da maioria dos mamíferos, é crucial para armazenar oxigénio. A equipa de pesquisa da UTEP descobriu que os nanoplásticos e o PFAS comprometem a funcionalidade da proteína da mioglobina, interrompendo a sua capacidade de armazenar oxigénio. Essa interrupção pode levar a problemas de saúde, como falta de ar e anemia. Experiências adicionais da equipa demonstraram que a exposição a nanoplásticos prejudica a locomoção em vermes, com efeitos comparáveis ao paraquat – um herbicida que está na causa à doença de Parkinson.

quinta-feira, 9 de maio de 2024

Manifesto para as eleições europeias de 9 de junho


Garantir um Pacto Ecológico Europeu 2.0 reforçado é imperativo para a democracia e a sustentabilidade económica da UE: no dia 9 de junho vamos Votar na Natureza!

O próximo ciclo político europeu 2024-2029 afigura-se de uma importância crucial na construção de um futuro digno, saudável e próspero para todos os  europeus. Para  assegurar que cumprimos a curta janela temporal desta década para reverter o curso atual das emissões carbónicas que comprometem a vida no Planeta até ao final do século e para construir novos paradigmas na mobilidade, na energia, na agricultura, na gestão de recursos e na recuperação de ecossistemas vitais. Será essencial colocar em prática novas formas de trabalhar e de viver com a natureza. É necessário garantir que a União Europeia (UE) assume o compromisso de ser pioneira mundial na descarbonização da economia, na despoluição do planeta, na desintoxicação dos bens que consumimos e na recuperação da natureza.

Medidas e Políticas mais urgentes
Embora o Pacto Ecológico Europeu tenha feito progressos sólidos na abordagem da crise climática e tenha avançado no que respeita à poluição da água e do ar, mostrou-se débil quanto aos tóxicos e profundamente contraditório no que respeita à biodiversidade, renunciando a muitas oportunidades de progresso.

Por isso consideramos prioritário:
  1. Aprovar  e  implementar  com  urgência  a  Lei  de  Restauro  da  Natureza,  financiando  a recuperação da natureza em terra e nos oceanos;
  2. Apresentar uma nova lei sobre resiliência hídrica e climática que dê prioridade ao restauro e à proteção dos ecossistemas de água doce;
  3. Aprovar a lei relativa aos sistemas alimentares sustentáveis (SFS);
  4. Implementar a Estratégia do Prado ao Prato (F2F);
  5. Rever o regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no sentido de reforçar a sua capacidade de promover um ambiente não tóxico;
  6. Reforçar a Convenção de Minamata, reduzindo o uso, emissões e perdas de mercúrio, bem como o seu comércio e exposição;
  7. Promover  a  Estratégia  para  os  Químicos  Sustentáveis  (CSS)  e  um  ambiente sem tóxicos, eliminando rapidamente os químicos mais perigosos, incluindo os PFAS, os retardantes inflamáveis e o PVC nos plásticos;
  8. Aumentar as ambições de mitigação das emissões GEE através do desenvolvimento de um pacote de medidas de emergência climática adequado ao objetivo 90 até 2040 (fit-for-at-least-90-by-2040), com um conjunto convincente de medidas facilitadoras;
  9. Implementar a Estratégia da UE para o Metano;
  10. Adotar o regulamento relativo à utilização sustentável dos pesticidas;
  11. Rever a Diretiva relativa aos Nitratos, com a finalidade de aumentar a proteção das águas superficiais (rios e albufeiras) e subterrâneas, contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, restringindo o uso de fertilizantes e reforçando as medidas para reverter a contaminação, em particular nas zonas vulneráveis, promovendo a qualidade das massas de água e prevenindo a eutrofização. Incluindo, de igual modo, a revisão do Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA).
  12. Reformar a PAC para a tornar um instrumento justo da tão necessária e urgente transição e garantir que os agricultores que recorrem a práticas agro-ecológicas sejam adequadamente apoiados e tenham uma vida decente;
  13. Implementar a Estratégia UE para a Biodiversidade 2030 e a Iniciativa para os Polinizadores da União;
  14. Implementar a Estratégia UE para as Florestas 2030 e a lei de monitorização florestal;
  15. Colaborar com as ONGA e contribuir para a negociação internacional com vista à adoção de um tratado internacional vinculativo para acabar com a poluição dos plásticos;
  16. No que toca à mineração, assegurar o direito das populações a dizer não e promover a denúncia de zonas de sacrifício;
  17. Implementar o Regulamento de Matérias primas críticas e a defesa da redução do consumo de minérios e outros recursos, apostando na sua reutilização e no direito à reparação, criando uma verdadeira economia circular;
  18. Rever a Diretiva relativa ao ruído ambiente, reforçando as medidas de avaliação e gestão do ruído ambiente e a melhoria do ambiente acústico ao nível comunitário, de forma a salvaguardar a saúde e o ambiente, garantindo uma informação mais ampla ao público;
  19. Apresentar um pacote de medidas no âmbito do "Acordo sobre o Oceano";
  20. Aplicar plenamente a gestão das pescas baseada nos ecossistemas através da política comum das pescas;
  21. Apresentar o Plano de Ação para a Gestão dos Nutrientes; 
  22. Rever a legislação de bem-estar animal, incluindo o reforço das medidas relativas à proteção dos animais durante o transporte, o regulamento relativo ao bem-estar dos animais detidos para fins económicos e o regulamento relativo à proteção dos animais no momento da occisão/ abate;
  23. Adotar uma agenda para uma economia do bem-estar e de pessoas saudáveis: através do ajustamento do Semestre Europeu, utilizando indicadores de bem-estar além do PIB, que tenham em conta a sustentabilidade;
  24. Promover modelos empresariais que não se baseiem no valor para os acionistas e na maximização dos lucros, mas que tenham em conta a forma como os ecossistemas contribuem para a prosperidade e resiliência;
  25. Aumentar o investimento em competências, formação, criação de emprego e investigação em sectores-chave da economia verde e hipocarbónica;
  26. Acelerar sistematicamente a inovação em produtos limpos e sustentáveis através de regulamentação, incentivos, normas e condições e investigação.
  27. Comunicar e mostrar os múltiplos benefícios da natureza para as pessoas, a sociedade e a economia;
  28. Apresentar um Plano de Ação do 8.º Programa de Ação Ambiental (8EAP) para 2030, a fim de abordar as áreas em que os progressos são insuficientes.
  29. Assumir o compromisso de acelerar a inovação e a substituição de produtos tóxicos por produtos químicos seguros e ecológicos, a fim de criar os produtos químicos certos para o futuro – através da investigação, de uma melhor governação, da fixação de preços e da regulamentação;
  30. Adotar uma agenda para melhorar o cumprimento legislativo, demonstrando uma vontade clara de impedir o desrespeito da legislação comunitária através de uma instauração mais rápida e de uma transparência total dos processos por infração, de um aumento significativo da capacidade do pessoal da CE para fazer cumprir a lei e de sanções financeiras e reputacionais mais dissuasoras para os intervenientes no mercado;
  31. Rever a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental no sentido de tornar a sua implementação mais efetiva, por exemplo, através do reforço da dimensão da participação pública, ou de uma mais eficaz monitorização da implementação das medidas de compensação.
Organizações subscritoras
Francisco Henriques |ALAMBI – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer
Carlos Cabrita | Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
José Carlos Marques | Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente
Helder Careto | Cidamb – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental
Teresa Santos | Dunas Livres
Nuno Gomes Oliveira | FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
Rogério Ivan | GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território
Paulo Pimenta de Castro | IRIS – Associação Nacional de Ambiente
Guilherme Azambuja | Juntos pelo Sudoeste
Graça Passos |PTF – Plataforma Transgénicos Fora
Alexandra Azevedo | QUERCUS-ANCN – Associação Nacional de Conservação da Natureza 
Gonçalo Carvalho | Sciaena Oceano, Conservação e Sensibilização
Domingos Leitão | SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves 
Francisco Ferreira | ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

sexta-feira, 1 de março de 2024

Parlamento Europeu - Primeiro organismo internacional a criminalizar casos “comparáveis ao ecocídio”


Os países terão dois anos para transpor a directiva actualizada, que abrange crimes “comparáveis ​​ao ecocídio”, para a legislação nacional.

A União Europeia tornou-se o primeiro organismo internacional a criminalizar os casos mais graves de danos ambientais que sejam “comparáveis ​​ao ecocídio”.

A destruição dos ecossistemas, incluindo a perda de habitat e a exploração madeireira ilegal, será punida com penas mais duras e penas de prisão ao abrigo da directiva actualizada da UE sobre crimes ambientais.

Numa votação no Parlamento Europeu na terça-feira, os legisladores da UE apoiaram esmagadoramente a medida com 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções.

Os Estados-Membros têm agora dois anos para consagrá-lo na legislação nacional.

Aqui está o que você precisa saber sobre a lei atualizada, que os especialistas chamam de revolucionária.

Crime ambiental: uma nova página na história da Europa
De acordo com Marie Toussaint, advogada francesa e eurodeputada do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, a UE está “adoptando uma das legislações mais ambiciosas do mundo”.

“A nova directiva abre uma nova página na história da Europa, protegendo contra aqueles que prejudicam os ecossistemas e, através deles, a saúde humana. Significa pôr fim à impunidade ambiental na Europa, o que é crucial e urgente”, afirma.

De acordo com Toussaint, as actuais legislações da UE e nacionais não dissuadem os infractores de cometer crimes ambientais , porque as infracções são demasiado limitadas e as sanções muito baixas.

“Os crimes ambientais estão a crescer duas a três vezes mais rapidamente do que a economia global e tornaram-se, em poucos anos, o quarto maior sector criminoso do mundo”, diz ela.

Os crimes ambientais ainda ocorrem na Europa. No seu relatório sobre a luta contra a criminalidade ambiental na Europa, o Gabinete Europeu do Ambiente cita numerosos exemplos de crimes ambientais que continuavam impunes porque não estavam incluídos na antiga directiva.

Estes incluem a pesca ilegal de atum rabilho , a poluição agroindustrial em áreas protegidas, bem como práticas ilegais de caça e fraude no mercado de carbono.

Crimes ambientais comparáveis ​​ao 'ecocídio'
Os proponentes de tornar o ecocídio o quinto crime internacional no Tribunal Penal Internacional argumentam que a directiva actualizada criminaliza efectivamente o ecocídio . Embora a directiva não inclua a palavra directamente, no seu preâmbulo refere-se a “casos comparáveis ​​ao ecocídio”.

O ecocídio é definido como “atos ilegais ou arbitrários cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente serem causados ​​por esses atos”.

Foi formulado em 2021 por 12 advogados de todo o mundo e apresentado pela Stop Ecocide International.

No ano passado, o Parlamento propôs incluir o ecocídio na legislação da UE.

Penas de 10 anos de prisão por prática de crimes ambientais
A captação de água , a reciclagem e a poluição de navios , a introdução e propagação de espécies exóticas invasoras e a destruição do ozono são todas identificadas como actividades ambientais na nova directiva.

Contudo , não menciona a pesca, a exportação de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento ou a fraude no mercado do carbono .

Para indivíduos – como CEOs e membros de conselhos de administração – as consequências da prática de crimes ambientais podem ser penas de prisão até oito anos, aumentando para 10 se causarem a morte de qualquer pessoa.

O advogado Antonius Manders, eurodeputado holandês do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), descreveu as mudanças como muito esperançosas.

“Os CEOs podem arriscar uma multa, mas não querem se envolver pessoalmente. Eles nunca querem ir para a cadeia”, diz ele.

Os indivíduos podem ser responsabilizados se estiverem conscientes das consequências das suas decisões e se tiverem o poder de as impedir, explica Manders.

“Por exemplo, a defesa de uma licença não é mais possível, pois as pessoas têm o dever de cuidar. Se novas informações mostrarem que o comportamento está causando danos irreversíveis à saúde e à natureza – você terá que parar.”

Michael Faure, professor de direito ambiental comparado e internacional na Universidade de Maastricht concorda.

“Quando implementado pelos Estados-membros, os operadores devem estar cientes de que o simples cumprimento de uma licença já não os isenta de responsabilidade criminal. E isso não é menos que uma revolução”, diz ele.

Ao abrigo da anterior directiva da UE sobre crimes ambientais e da maioria das leis dos Estados-Membros, o crime ambiental só pode ser punido quando existe ilegalidade, mas desde que uma empresa cumpra as condições de uma licença, as suas acções não serão consideradas ilegais.

“Como resultado, poderá haver casos graves de poluição ambiental, mesmo com danos concretos à saúde humana como consequência. Mas, desde que um operador cumprisse as condições de uma licença, não haveria ilegalidade”, afirma Faure.

Um exemplo, explica Manders, é que a indústria química nos Países Baixos recebeu em 1982 uma licença para poluir a água com PFAS , antes de estes produtos químicos serem identificados como prejudiciais à saúde humana.

“Mas hoje sabemos que os produtos químicos causam câncer e até a morte. Portanto, num processo judicial como o da empresa química Chemours , embora a empresa tenha licença, quando a nova directiva entrar em vigor, tem de parar, uma vez que está provado que o PFAS prejudica as pessoas”, acrescenta Manders.

Será que a directiva ambiental actualizada vai suficientemente longe?
Os Estados-Membros terão dois anos para implementar a directiva revista na legislação nacional.

Entre outras coisas, terão a flexibilidade de escolher entre introduzir multas para as empresas com base numa proporção do seu volume de negócios - até cinco por cento, dependendo do crime, ou multas fixas até 40 milhões de euros.

“Gostaríamos de ter ido muito mais longe”, diz Toussaint.

Caberá também aos Estados-Membros se os crimes cometidos fora das fronteiras da UE em nome de empresas da UE forem abrangidos pela nova directiva, uma vez que isto ainda não foi acordado pela UE.

Embora seja de facto “revolucionário”, Manders defende a existência também de um procurador público a nível da UE.

“Esse é o futuro. No entanto, dependerá da avaliação do mandato da Procuradoria Europeia – e se no futuro a UE poderá lidar com tais casos”, afirma.

Toussaint concorda e afirma que é crucial manter-se atento às negociações em curso no Conselho da Europa, onde a Convenção sobre a Protecção do Ambiente através do Direito Penal - equivalente à directiva da UE, mas a nível do Conselho da Europa - está actualmente a ser revisado.

“Esta convenção, originalmente adoptada em 1998, nunca foi ratificada e, portanto, nunca entrou oficialmente em vigor. A actual revisão da directiva europeia poderá assim ter uma grande influência nas negociações em curso e um impacto fora do território da UE”, afirma.