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quinta-feira, 16 de julho de 2026

Barragem de Girabolhos: entre o negócio concessionado e a ausência de uma visão estratégica


O anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, no sistema do Baixo Mondego, surge mais uma vez envolto na retórica da ação governativa. No entanto, por trás da propaganda da "obra", esconde-se uma fragilidade desconcertante: a ausência de uma estratégia integrada para o território e um modelo de financiamento que coloca o interesse público em segundo plano.

Estamos perante a clássica política da obra como substituto da visão de futuro. Para compreender o real impacto desta decisão, é preciso analisar o projeto sob três prismas fundamentais: a viabilidade financeira, a inversão do processo de avaliação e a falta de propósito regional.

1. O dilema financeiro e o conflito de interesses na exploração
A realidade financeira do projeto é simples: a União Europeia não financia a sua construção e o Governo não tem orçamento para ela. Resta, por isso, a via da Parceria Público-Privada (PPP), entregando a construção e exploração a uma empresa privada que procurará, legítima e prioritariamente, o lucro através da produção hidroelétrica.

Esta opção privatizada gera um conflito de interesses técnico que anula um dos principais argumentos públicos a favor da barragem: a segurança das populações a jusante (rio abaixo).

Objetivo público (minimização de cheias)Objetivo privado (produção de energia)
Exige que a albufeira esteja com a cota de água muito baixa durante o inverno para ter capacidade de reter as pontas de cheia.Exige que a albufeira esteja o mais cheia possível para maximizar a pressão da água e gerar mais eletricidade (e receita).
O impasse: Como pode uma empresa privada, cujo modelo de negócio depende de ter a barragem cheia, garantir de forma eficaz a segurança das populações que exige que a barragem esteja vazia no inverno? O fim prioritário da segurança pública acaba inevitavelmente subjugado ao lucro da concessionária.

2. Um processo invertido: o estudo pago por quem quer construir
O modelo de concurso atual prevê que o futuro concessionário tenha até 18 meses para entregar o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e mais 12 meses para o projeto de execução após a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Este procedimento inverte a lógica do planeamento rigoroso e da defesa do interesse público:
  1. Falta de independência científica: um Estudo de Impacte Ambiental pago pelo próprio concessionário à empresa que o elabora fica inevitavelmente condicionado pelos interesses económicos de quem passa o cheque.
  2. Decisão sem dados: o Governo deveria ter solicitado e pago um EIA independente, adequado ao contexto atual de alterações climáticas, ou um estudo de suporte à decisão política elaborado por especialistas multidisciplinares antes de decidir abrir o concurso público.
  3. Decidir avançar para o concurso sem estes estudos é avançar às cegas, protegendo o promotor privado em detrimento da qualidade ambiental e da segurança regional.
3. Obra sem visão: para quê esta barragem?
A nível estratégico, a pergunta essencial continua sem resposta: qual é o verdadeiro propósito desta infraestrutura?
Será para abastecer um território marcado pelo despovoamento, quando o verdadeiro desafio é criar condições socioeconómicas para fixar pessoas e investimento?
Será para expandir um modelo de agricultura de regadio intensivo numa região cuja vocação natural não se adequa a esse caminho?
Será para regular caudais, sem que se tenha demonstrado, com rigor e transparência, que esta é a solução mais custo-benefício e ecologicamente sustentável?

Portugal continua preso ao velho dogma de que "construir é resolver". Mas uma barreira de betão no rio não substitui uma política de ordenamento do território, não resolve a gestão integrada da água e não é, por si só, uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Conclusão: o interior precisa de futuro, não apenas de betão
O interior do país e a região do Mondego precisam de conhecimento, inovação, emprego qualificado e valorização dos seus recursos naturais. Precisam de soluções que ataquem as causas do despovoamento, e não apenas os seus sintomas através de megaprojetos de engenharia.

A questão central não é uma postura cega contra ou a favor de barragens. É exigir que as grandes decisões públicas sejam fundamentadas, transparentes e sustentadas em evidência científica independente. Defender as populações e o ambiente do Mondego exige que paremos de medir a ambição nacional pelo volume de betão e passemos a medi-la, de uma vez por todas, pela qualidade e clareza da nossa visão.

Nota: o texto é um cruzamento das críticas de Helena Freitas e de Pedro Proença Cunha

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sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Ordem dos Biólogos contra integração do ICNF na Agência Portuguesa do Ambiente


A Ordem dos Biólogos manifestou-se hoje contra uma eventual integração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas na Agência Portuguesa do Ambiente e transferência de responsabilidades para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“Num ano em que se assinalam 50 anos de um serviço público dedicado à conservação da natureza e da biodiversidade, esta proposta levanta sérias dúvidas quanto ao futuro da gestão das áreas protegidas, à autonomia técnica necessária e à eficácia das políticas ambientais em Portugal”, alertaram os biólogos.

O Livre apresentou hoje um requerimento para ouvir, com urgência, a ministra do Ambiente e Energia no parlamento sobre uma eventual fusão das competências do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) nas duas entidades.

O requerimento surge depois de o jornal Expresso ter noticiado, na terça-feira, citando “várias fontes” não identificadas, que o Governo pretende extinguir o ICNF, tal como atualmente existe, e dividir as suas competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

A Ordem dos Biólogos anunciou também que pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Para a Ordem, uma reorganização desta natureza seria “profundamente preocupante”, sobretudo no que diz respeito à gestão das áreas protegidas e à conservação da biodiversidade, pilares que considera estratégicos de qualquer política ambiental.

“Num País com a dimensão de Portugal, regionalizar a gestão destas áreas pode significar a criação de “quintais” administrativos e políticos, comprometendo a coerência e a eficácia das políticas de conservação”, defendeu a estrutura.

A Ordem dos Biólogos teme que se repita a experiência polémica da AIMA, a Agência para a Integração, Migração e Asilo, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), criando-se “um mega organismo”, com múltiplas funções e perda eficácia nas principais competências.

“O ICNF desempenha funções com responsabilidades nacionais e compromissos internacionais muito específicos, que exigem autonomia técnica e capacidade especializada”, sustentou a Ordem, em comunicado, sublinhando que a integração dessas competências numa entidade com missão já alargada “fragilizaria inevitavelmente” a proteção da natureza e a conservação da biodiversidade.

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) receberá 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O documento, entregue pelo Governo na semana passada e disponibilizado no ‘site’ da Assembleia da República, prevê a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental até ao limite de 44.750.000 euros para o ICNF, destinados a projetos de gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais e de conservação da natureza.

As verbas destinam-se ainda a projetos de ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais e “agrupamento de baldios”.

A dotação para 2026 é inferior à do orçamento em vigor (53,2 milhões), que significou uma duplicação da verba alocada face a 2024.

Está também prevista a transferência do ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem indicação de dotação.

Na proposta admite-se ainda transferências do ICNF “para entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado”, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito Fundo Ambiental.

quarta-feira, 12 de abril de 2023

Novo aeroporto: Como pode participar na escolha da nova localização


A comissão técnica independente que está a estudar as opções de localização do futuro Aeroporto de Lisboa lançou o AeroParticipa, uma plataforma online para que qualquer cidadão possa participar e fazer parte dessa decisão.

Monte Real, Santarém, Alverca, Portela, Montijo, Alcochete e Beja. Sete localizações possíveis e diferentes combinações entre elas. A pedido do Governo, um comissão técnica independente está a estudar diferentes opções para instalar o novo Aeroporto de Lisboa, uma decisão que tem tardado a ser tomada pelo país e na qual também tu te podes envolver.

Através da plataforma online AeroParticipa, dinamizada pela referida comissão independente, é possível explorar as diferentes localizações e combinações em estudo, e deixar contributos. O site permite para cada opção ver um resumo sobre os acessos por ferrovia e rodovia, a eventual capacidade aeroportuária e a população afectada pelo ruído.

No total, as opções para localização do futuro Aeroporto de Lisboa em estudo são nove, das quais cinco (as primeiras na lista em baixo) resultam de indicação do Governo e outras quatro estão a ser analisadas por iniciativa da comissão técnica independente. Algumas opções incluem apenas uma localização (ou seja, um único aeroporto); outras, uma combinação de dois aeroportos, um principal e outro secundário:

Montijo (principal) + Portela (secundário), Portela (principal) + Montijo (secundário), Alcochete, Portela (principal) + Santarém (secundário), Santarém, Alcochete (principal) + Santarém (secundário), Alverca (principal) + Portela (Secundário), Beja e Monte Real

No mapa disponível, podes ver todas as localizações e também zonas protegidas, transportes e outros condicionalismos.

Podes também sugerir à comissão técnica outras opções para eventual análise, clicando no mapa e arrastando o símbolo do avião; a partir daí, será enviado um e-mail no qual és convidado a explicar detalhadamente.

O AeroParticipa permite, através de uma secção dedicada, a qualquer pessoa indicar as suas preferências em relação à localização do futuro Aeroporto, bem como partilhar perguntas e ideias sobre essa localização, o sobrevoo de cidades, o impacto ambiental e o futuro da Portela, entre outros tópicos. Os internautas poderão interagir com as opiniões uns dos outros, indicando se concordam, votando e deixando as suas próprias considerações. Para participar neste debate, bastará fazer um registo simples na plataforma.

No site, podes indicar a tua opinião sobre cada uma das opções.

Podes também deixar perguntas e ideias, e interagir com outros internautas.

Nove opções

A comissão técnica independente está a olhar, como já dissemos, para pelo menos nove opções. Mas no final de Abril irá apresentar a lista total de soluções possíveis. Para já, na plataforma AeroParticipa podes conhecer as nove localizações em aberto através de mapas interactivos que permitem inclusive simular a aproximação dos aviões.

A comissão técnica independente é liderada por Maria do Rosário Partidário, professora catedrática do IST-UL em Planeamento, Urbanismo e Ambiente no Departamento de Engenharia Civil, especialista em Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Através do AeroParticipa, é possível conhecer a composição desta comissão, saber que entidades já foram ouvidas e saber mais sobre o que deve ser um aeroporto e como deve funcionar.

O trabalho da comissão tem como fim a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), um instrumento de apoio à decisão estratégica para assegurar que as preocupações ambientais e de sustentabilidade são integradas na avaliação e decisão sobre políticas públicas. De uma forma simples, esse documento deverá descrever as diferentes opções e, para cada uma, os seus prós e contras, tendo em vista um objectivo claro de aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, hoje esgotada na Portela.

A AAE não é uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com a qual é frequentemente confundida. A AAE avalia as condições políticas e socio-económicas de desenvolvimento, que geram projetos, de forma integrada com as preocupações ambientais. A AIA avalia os efeitos ambientais e sociais de propostas de desenvolvimento, normalmente projectos, em relação à sua localização, dimensão, natureza e características. Uma das grandes vantagens da AAE é reduzir a incerteza na AIA.

sábado, 5 de novembro de 2022

Central de biomassa no Fundão - moradores avançam para Tribunal

Já há dois anos:

Central de biomassa do Fundão, há 3 anos, paredes meias com residências e empreendimentos turísticos, trabalhando dia e de noite, moradores a ter que usar máscaras e fechar as portas, tomar comprimidos para dormir, apesar das queixas da Quercus, Zero e outras ONGA, vão avançar para Tribunal. Pessoas que viviam num local de sossego, com suas hortas, seus animais, com qualidade de vida.

Além da poluição brutal do ar, gerada pela queima dessas árvores para produção de electricidade, ela não é "verde".

Já em novembro de 2020, a Zero publicou um vídeo: "Ilusão Insustentável". O filme aborda a temática da proliferação de centrais de biomassa pelo território fomentada pelos poderes públicos e questiona os impactes ambientais, económicos e sociais de uma atividade altamente subsidiada pelos consumidores de eletricidade. Face à elevada probabilidade de não existirem resíduos florestais em quantidade suficiente para as necessidades, esta indústria já está a recorrer a madeira de boa qualidade colocando em causa a sustentabilidade das outras atividades económicas ligadas à exploração das manchas florestais que ainda estão a salvo dos fogos rurais.

Estas centrais são mantidas com subsídios da União Europeia. As consequências estão a ser trágicas para as florestas europeias, sobretudo a leste da Europa, mas também em Portugal.

É importante saber que a queima de madeira é mais poluente e mais nociva para a saúde humana do que a queima de carvão, algo que a população em geral desconhece.

11/01/2020- Zero exige a suspensão dos subsídios às centrais de biomassa no Fundão e em Viseu
17.01.2021 - Zero Apela a Suspensão da Atividade da Central de Biomassa do Fundão

Filipe Duarte Santos, presidente do CNADS [Outubro, 2020] , informou que muitos dos países importadores de pellets, essencialmente os Estados Unidos, Estónia e Letónia, estão a queimar a biomassa nas centrais de carvão, através de subsídios, mas vê consequências negativas nesta transição do carvão para a biomassa.

quarta-feira, 9 de junho de 2021

“Não estamos no quadro de honra” quando falamos de conservação da Natureza, diz Filipe Duarte Santos


Apesar de ser “um hotspot de biodiversidade”, Portugal “não tem sabido gerir essa riqueza, o que se reflete na perda de espécies e de habitats”. Adotar uma gestão ativa das áreas protegidas, adquirir terrenos de elevado valor a conservar e olhar para este património natural como “um museu vivo”, são alguns dos caminhos defendidos no relatório agora apresentado esta tarde Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

“Portugal não tem sido um bom aluno no domínio da conservação da natureza. E não estamos no quadro de honra”, afirmou esta sexta-feira Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS). Fê-lo durante a apresentação pública do relatório “Reflexão sobre a Gestão Sustentável de Áreas Protegidas no quadro do Pacto Ecológico Europeu”, lembrando que “Portugal é um hotspot de biodiversidade, mas não tem sabido gerir essa riqueza, o que se reflete na perda de espécies e de habitats”.

Prova disso “é o facto de dois terços das espécies de que se conhece o estatuto em Portugal se encontrarem em estado inadequado ou mau”, sublinha o conselheiro João Joanaz de Melo, que coordenou o grupo de trabalho que elaborou este relatório e para o qual contou com dados oficiais e a consulta a mais de meia centena de entidades ao longo do último ano e meio. “Se queremos melhorar estes indicadores, temos de fazer muito mais, temos de fazer uma gestão ativa, que não existe, e de multiplicar por cinco as equipas dedicadas no terreno”, acrescenta o engenheiro do ambiente e dirigente do GEOTA.

O relatório lembra que a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030 tem como prioridades proteger legalmente pelo menos 30% da superfície terrestre e marinha da União Europeia, sendo que um terço das áreas protegidas (10%) devem ter uma proteção mais estrita dado o seu elevado valor ou
Continue a ler este artigo no Expresso.

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Biomassa: É preciso mudar a lei para evitar situações como em Viseu e Fundão

Esta sexta-feira vão a votos no Parlamento projetos de resolução sobre o uso da biomassa florestal. Bloco quer impedir instalação de centrais junto a povoações. 


A Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Energia realizou, nos dias 6 e 7 de outubro, um conjunto de audições sobre a temática da biomassa a requerimento do Bloco e do Partido Socialista (PS). 

As audições foram feitas à Associação de Produtores de Energia com Biomassa, à Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, ao Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), à associação ambientalista ZERO, ao Observatório Técnico Independente (OTI) e à Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais (SPCF).

Aproveitamento de resíduos florestais é necessário, mas com critérios

Filipe Duarte Santos, presidente do CNADS, informou que muitos dos países importadores de pellets, essencialmente os Estados Unidos, Estónia e Letónia, estão a queimar a biomassa nas centrais de carvão, através de subsídios, mas vê consequências negativas nesta transição do carvão para a biomassa.

O presidente do CNADS referiu que é “urgente fazer uma avaliação independente do potencial do país de produzir biomassa residual” e acrescentou que “é também importante avaliar custos de utilização dessa biomassa e o seu volume”. Para Filipe Duarte Santos faz mais sentido as centrais de biomassa de proximidade devido à dimensão do nosso país. 

Os representantes da associação ambientalista ZERO, Francisco Ferreira e Nuno Forner, admitem a utilização de biomassa desde que obedeça à hierarquia de resíduos e que a valorização energética deve ser a última das opções a tomar. Os ambientalistas ainda informaram que as centrais de biomassa existentes e as que estão para ser construídas até 2022 precisam de 4 milhões de toneladas de biomassa, se juntarmos as municipais e a conversão da Central do Pego, serão necessários perto de 5 milhões de toneladas.
A ZERO falou sobre a situação do Fundão, que a categorizou de “dramática”, onde a central é relativamente pequena e por isso não precisou de Avaliação de Impacto Ambiental e a única contrapartida que houve foi a instalação de aparelhos de ar condicionado nas casas de alguns moradores próximos. 

A associação foi clara, “não há biomassa florestal para todas as novas centrais” e acrescentou que “o cultivo para queima não faz sentido nenhum”. 

Para Francisco Castro Rego, do OIT, o apoio público a estas centrais “só com contrapartida de serviço público” e considera que o aproveitamento em escalas pequenas é mais benéfico já que “isso também responde ao problema da deslocação da matéria-prima.”

Maria Emília Silva, presidente da SPCF, admite a valorização de um recurso natural, como é a biomassa, desde que seja feita de forma sustentável e racional. A também docente da UTAD, afirma que a biomassa “não deve ser para energia elétrica, mas sim para energia térmica devido à eficiência de processo, uma vez que existe 70% de perdas quando é produzida eletricidade. 

Para a presidente da SPCF, a biomassa residual existe, mas “é muito difícil de ir buscar”. 

Atual modelo de produção apresenta problemas de gestão e ordenamento de território, aponta Bloco

Nelson Peralta, o deputado do Bloco que acompanhou as audições parlamentares, considerou que o atual modelo de produção de eletricidade através de biomassa “apresenta problemas de gestão e ordenamento do território a duas escalas. Na escala macro, organizarmos um país e a floresta para esta queima. Na vertente micro temos inúmeros problemas, por exemplo no Fundão com graves impactos no ambiente e na saúde pública com a laboração contínua, com ruídos e emissões poluentes na proximidade das populações”. 

“São necessárias normas que impeçam estas instalações na proximidade de povoações, mas também um território e uma floresta que respondam e estejam adaptadas às alterações climáticas e ao perigo dos incêndios”, considerou o deputado. 

O deputado bloquista afirma que “este tipo de energia é altamente subsidiado, mas não tem a devida contrapartida de serviço público”. Nelson Peralta referiu a importância de introduzir alterações legislativas para evitar situações como as denunciadas no Fundão e Viseu de queima de madeira de qualidade, “é necessário aumentar a rastreabilidade da biomassa, a proibição da queima de madeira. Também não podemos ter florestas plantadas destinada à queima de centrais. Precisamos ainda de incorporar, seguindo orientações técnicas, biomassa nos solos de forma a não os empobrecer continuamente e garantir florestas biodiversas”. 

Na sexta-feira serão votados os projetos do Bloco, do PEV e do PS. Consulta o projeto do Bloco “Utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual”, aqui. 

Artigo publicado no portal Interior do Avesso.

domingo, 15 de dezembro de 2019

Dia Mundial do Decrescimento



Em 1971, foi dado a público o resultado de um estudo, encomendado a uma equipa de investigadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts pelo chamado Clube de Roma. O estudo tinha por objectivo prever as consequências a médio e longo prazo para as sociedades humanas e o mundo natural, do prosseguimento de um caminho de desenvolvimento económico e social assente no contínuo crescimento da produção de bens materiais, acompanhado do crescimento acelerado da população mundial que se verificava e hoje continua a verificar-se. O estudo tirou partido de um programa de simulação em computador criado por um investigador daquele instituto. Em 1972 o relatório do estudo foi publicado em livro com o título “Limites ao Crescimento” [1] Desde então foram vendidos cerca de 30 milhões de exemplares em trinta línguas.

Na simulação das consequências da interacção entre os sistemas do planeta Terra e os sistemas humanos, cinco variáveis foram tomadas em consideração na descrição dos padrões de crescimento: população mundial, industrialização, poluição, produção de alimentos e esgotamento de recursos. A problemática das alterações climáticas não estava então ainda na ordem do dia.

Na altura, os autores do estudo resumiram assim, em poucas linhas, o seu pensamento: “Após exame dos resultados das simulações informáticas efectuadas, a equipa de investigadores chegou às seguintes conclusões: tendo em conta o status quo, isto é, a não alteração das tendências históricas de crescimento, os limites do crescimento na Terra tornar-se-ão evidentes daqui até 2072, o que provocará um declínio brusco e incontrolável da população e da capacidade industrial”.

No estudo “Limites ao crescimento” não podiam ser feitas com segurança previsões específicas mas apenas apontadas linhas gerais de uma possível evolução futura das sociedades humanas tendo em conta, por um lado, a finitude dos recursos naturais, ainda que imperfeitamente conhecida, e, por outro, um crescimento exponencial da população e o impacte que necessariamente tem sobre o ritmo de esgotamento desses recursos.

Trinta anos mais tarde, membros destacados do grupo de investigadores, responsável pelo trabalho que conduzira à publicação de “Limites ao Crescimento”, procederam à revisão e actualização da obra publicada em 1972. O novo livro foi dado a público em 2004 com o título “Limites ao Crescimento: Actualização 30 Anos depois” [2] Um dos autores, o Prof. Dennis Meadows, então no MIT, onde dirigiu o Projecto do Club de Roma sobre a “Situação Difícil da Espécie Humana”, deu a público nessa altura uma entrevista na qual, olhando retrospectivamente para as três décadas anteriores, explicou [3]: “Em 1972 era inconcebível para a maioria que os impactos físicos das actividades humanas pudessem avolumar-se a ponto de alterar processos naturais básicos do globo. Mas hoje, rotineiramente, observamos, reconhecemos e discutimos, o buraco do ozono, a destruição das pescarias marítimas, as alterações climáticas e outros problemas globais”. Importa notar que, se na sua versão dos anos 70, o discurso sobre “limites ao crescimento” se focava sobre a questão de como reduzir o ritmo do crescimento, em 2004 a mensagem era outra: “Temos agora que dizer às pessoas como gerir um decréscimo programado das suas actividades para valores abaixo dos limites impostos pelos recursos naturais”. Reparemos na diferença entre crescimento reduzido e decrescimento. É esta a diferença de crucial importância entre o paradigma de desenvolvimento actual e aquele que entendemos ser indispensável adoptar se se quiser assegurar um futuro sustentável no planeta para a nossa espécie.

Dez anos mais tarde, Graham Turner, investigador da Universidade de Melbourne, procura avaliar em que medida a situação existente em 2014 e a evolução verificada ao longo de quase 40 anos, se mostram conformes com as previsões de 1972 do grupo do MIT [4]. Apoia-se numa compilação exaustiva de dados publicados por diversos organismos do sistema das Nações Unidas, da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos EUA, e ainda de outras fontes como o Relatório Estatístico da British Petroleum sobre a Energia Mundial. O estudo confirma que as previsões do livro “Limites ao Crescimento” se mostram correctas, no fundamental.

As previsões de 72 assentavam na hipótese de um cenário de evolução correspondente à manutenção daquilo que em inglês se designa por “Business As Usual” ― o cenário BAU. Ora, este, numa tradução livre, “o negócio como habitual” é o que de facto, no essencial, se vem mantendo, pelo que as conclusões de Turner não devem ser motivo de espanto.

De acordo com o estudo, o cenário corrente de “Business As Usual” levaria ao colapso global da economia e do meio ambiente em que, em consequência de uma disrupção das funções económicas normais, as condições de vida se degradariam a um ritmo superior ao do crescimento historicamente verificado, impondo, subsequentemente, o decréscimo da população mundial. Teríamos assim em perspectiva um colapso económico e social neste século.

A exploração intensa e desregrada dos recursos naturais associada ao crescimento sem limites dá uma nova dimensão ao impacte das actividades humanas sobre o mundo natural ― clima e ecossistemas da Terra. O impacte global dessas actividades começa a ser significativo a partir de fins do século XVIII com a entrada em cena da máquina a vapor, momento histórico tomado por muitos autores como o início do mais recente período geológico, o chamado Antropoceno. A marca da actividade humana aparece com clareza nos gráficos abaixo.

A observação destes gráficos suscita justificada preocupação por mostrarem uma evolução extraordinariamente rápida dos valores das grandezas representadas num muito curto período histórico.

Interessa saber também que desde o início da Revolução Industrial a população mundial é multiplicada por 7. Em 2001 a taxa de crescimento da população mundial era de 1,3% ao ano o que corresponde a uma duplicação em 55 anos.
Por seu lado, o consumo de energia primária aumentou 20 vezes.

O aquecimento global, questão central do nosso tempo
São ameaças de distinta natureza, a todas sobrelevando, em nosso entender, pelas consequências que lhes estão associadas, a ameaça de guerra nuclear e o aquecimento global. No actual contexto geopolítico em que se assiste a um crescendo de tensões entre potências nucleares e ao recrudescimento de uma corrida aos armamentos, há uma probabilidade não desprezável de que um conflito nuclear possa ser desencadeado por erro de cálculo ou falência técnica de sistemas de alerta. No passado, no chamado período da “guerra fria”, tal já esteve perto de acontecer. A situação é hoje mais séria porque então se mantinham canais de comunicação entre as duas maiores potências nucleares que hoje não existem. Importa também ter em atenção que um conflito nuclear pode ser desencadeado por potências nucleares menores que têm já ou podem vir a ter interesses incompatíveis nas suas zonas de influência. É o caso do Paquistão e da Índia. Mesmo um conflito nuclear regional, digamos assim, poria em risco a sobrevivência da vida sobre a Terra, em consequência da formação de “nuvens de cinzas” constituídas por aerossóis de partículas de carbono, que ascenderiam à estratosfera impedindo a radiação solar de atingir o solo. As cinzas seriam o resultado dos incêndios provocados pelas explosões nucleares e da formação de tempestades de fogo, nomeadamente em zonas urbanas. Em artigo publicado no Boletim dos Cientistas Atómicos, Alan Robock, professor no Departamento de Ciências Ambientais, na Universidade de Rutgers (EUA), diz-nos o seguinte [5]: “ hoje sabemos que os efeitos atmosféricos de um conflito nuclear se prolongariam por pelo menos uma década (…). De acordo com os nossos cálculos, uma guerra nuclear regional entre a Índia e o Paquistão, que usaria menos de 0,3 por cento do arsenal global existente, provocaria uma alteração climática sem precedentes nos registos históricos da humanidade e uma diminuição global do ozono de dimensão idêntica ao buraco actual na camada de ozono mas que se distribuiria por todo o planeta.” No caso de um conflito nuclear generalizado a temperatura média à superfície do globo poderia descer consideravelmente e manter-se assim durante vários anos com graves consequências para as actividades agrícolas e, é claro, a produção de alimentos.

Mau grado o cenário terrível de um conflito nuclear, há razões para pensar, que ele é evitável. Daí ser compreensível o entendimento de que a ameaça mais séria que hoje se perfila no horizonte é o aquecimento global, fenómeno que está em marcha e que importa contrariar.

Nem todos pensam assim, todavia, e negam a própria existência do problema.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Manifesto Pela Floresta Contra a Crise, 2011 (texto e os signatários)

Parque Natural Serra São Mamede

"O que tem faltado? (...) na pequenez da propriedade e no individualismo da nossa matriz cultural. Sem cortar este nó górdio e desenhar medidas que transformem a estrutura da propriedade, será impossível promover a eficiência económica dos dinheiros públicos e privados, cada vez mais escassos, e assegurar a competitividade das fileiras florestais.
Isto implica a necessidade de conduzir com urgência uma reestruturação fundiária sob o primado do interesse nacional, respeitando a propriedade privada.
Esta reestruturação fundiária é decisiva, uma vez que mais de 90% das terras florestais são detidas por privados. Assim, o tema decisivo e prioritário da política florestal é a capacidade de assegurar que a propriedade florestal seja adequadamente gerida."
(excerto do Manifesto Pela Floresta contra a Crise, 2011)

O manifesto “Pela Floresta contra a Crise”, apelando a uma “política fiscal coerente” para aproveitar o potencial económico, social e ambiental da floresta foi entregue em Setembro de 2011 no Ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território, tendo sido na altura amplamente publicado em diversos jornais.

Este manifesto sublinha que é preciso «reforçar o papel do associativismo» e «conceber uma política fiscal coerente que propicie uma reestruturação fundiária adequada».

Transcrevo de seguida o manifesto na íntegra:



O manifesto – Pela Floresta Contra a Crise

Para sair do ciclo vicioso da recessão, endividamento externo, empobrecimento e aumento do desemprego a sociedade portuguesa tem de crescer economicamente e valorizar o trabalho, consumir menos produtos importados, criar riqueza transaccionável com base nos recursos nacionais, transformar esse produtos e exportá-los para mercados que valorizem a qualidade. Vários estudos têm destacado o potencial dos recursos endógenos, como o turismo, o património cultural, o mar, os recursos geológicos, a agricultura e a floresta.

Em Portugal os espaços silvestres ocupam 64% do território dos quais mais de metade estão arborizados (38%). Esta riqueza que herdámos e que temos vindo a utilizar, com base na transformação e exportação dos seus produtos (12% das exportações nacionais), permite pagar o que importamos para nos alimentarmos; cria e mantém mais de 140.000 postos de trabalho directos, remunera muitos milhares de proprietários e contribui em 3% para o PIB nacional. A floresta é uma das nossas principais riquezas! Cria emprego e desenvolve o interior do país, qualifica e organiza a força de trabalho que fornece as fileiras industriais da cortiça, do papel, dos aglomerados, da serração e do mobiliário. Estas indústrias não são deslocalizáveis e exportam produtos com elevadíssima taxa de valor acrescentado nacional. O território florestal suporta uma parte da pecuária, produz caça e pesca, e é fonte de energia renovável, fixadora de carbono, promotora da melhoria do solo, é salvaguarda de biodiversidade, regula o regime hídrico e constitui paisagens para lazer, recreio e turismo. É um valor nacional avaliado em muitos milhares de milhões de euros. É também história, cultura, memória, silêncio, bem-estar e futuro.

Neste momento de crise, pode a floresta ajudar o País a reerguer-se, criando riqueza e emprego e contribuir para a prosperidade dos nossos filhos? Os signatários deste Manifesto defendem que Sim. Contudo, é imperioso que de forma persistente e consistente no espaço e no tempo, seja promovida e valorizada a gestão activa dos recursos florestais. A percepção do valor da floresta vem de longe e sublinha o facto de os principais grupos económicos portugueses terem a sua origem na floresta. Mas, nos últimos 30 anos as alterações sociais e as dinâmicas nos territórios florestais e rurais sucederam-se a um ritmo que ultrapassou a capacidade de gestão existente (conhecimento, pessoas, instituições). Somente parece ter havido capacidade de reagir aos problemas, atacando não as suas causas, mas os sintomas e as consequências. Por exemplo, sabendo que o problema dos incêndios só se resolve com a gestão profissional da floresta, o país tem reiteradamente insistido numa estratégia de combate ao fogo; o risco de incêndio agrava-se, há depleção do valor actual e da expectativa de rendimentos futuros dos territórios florestais.

O País, sendo pobre, não tem o direito de olhar de soslaio para a sua floresta, pondo em causa o seu futuro e a sua soberania.

A aprovação por unanimidade na Assembleia da República da Lei de Bases da Floresta constituiu um marco histórico. Pese, embora, este consenso alargado entre todas as forças políticas, as medidas, os instrumentos e os recursos financeiros sucessivamente disponibilizados não têm tido as necessárias consequências práticas, como se demonstra pela degradação da qualidade e quantidade do material lenhoso (revelado pelos inventários nacionais), o abandono dos espaços florestais (incluindo os públicos), os impactes dos incêndios e o descontrolo das pragas e doenças. Dos inúmeros e bem financiados planos e programas, quase todos têm demonstrado uma incapacidade crónica em concretizar as justas expectativas de um país com uma das mais altas produtividades florestais da Europa.

O que tem faltado? Na maior parte do território florestal, com excepção da agro-silvo-pastorícia do Sul, as iniciativas dispersam-se e fragmentam-se na pequenez da propriedade e no individualismo da nossa matriz cultural. Sem cortar este nó górdio e desenhar medidas que transformem a estrutura da propriedade, será impossível promover a eficiência económica dos dinheiros públicos e privados, cada vez mais escassos, e assegurar a competitividade das fileiras florestais.

Isto implica a necessidade de conduzir com urgência uma reestruturação fundiária sob o primado do interesse nacional, respeitando a propriedade privada. Esta reestruturação fundiária é decisiva, uma vez que mais de 90% das terras florestais são detidas por privados. Assim, o tema decisivo e prioritário da política florestal é a capacidade de assegurar que a propriedade florestal seja adequadamente gerida.

Tendo a floresta um papel estruturante, quer no plano territorial, quer económico, ambiental e social, a sua má gestão (ou ausência dela) é mais do que um desperdício: é uma irracionalidade civilizacional, que acrescenta risco a quem quer gerir bem, e obriga a comunidade nacional a despender somas brutais de recursos financeiros cada vez mais raros.

Neste manifesto defendemos a necessidade insubstituível de uma reforma fiscal inteligente e coerente que penalize essas situações e que estimule a gestão activa e profissional do recurso terra, premiando quem faz e quem assegura a perpetuidade das receitas. Focados na resolução das causas do problema, os estímulos devem visar a mobilização dos proprietários através do apoio técnico e profissional para gestão e venda agregada dos seus produtos (reforçando a via associativa), o desbloqueamento das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) e a disponibilização dos recursos do Fundo Florestal Permanente para alavancar financeiramente as iniciativas de gestão dos proprietários. A via fiscal deve estimular o mercado da terra (venda ou renda). De tudo isto resultará também a atracção do investimento e a constituição de poupança.

Em síntese, lança-se o repto à governância do País (Parlamento, Governo e Autarquias), para que se dedique, directamente pelo desenho das políticas públicas, e indirectamente pela indução das práticas de gestão e de engenharia, à resolução das causas profundas e estruturais que estão na base da degradação da floresta portuguesa. O Futuro de Portugal passa por aqui!


O texto Manifesto II - Outra Vez os Incêndios - In Expresso, caderno de Economia, pág 38, edição de 10/11/2012
Os signatários, por ordem alfabética (os nomes assinalados com ( * ) correspondem ao grupo dinamizador da iniciativa):

Alberto de Castro
Prof. Faculdade de Economia e Gestão/U.Católica Porto. Presidente AG Centro PINUS
Álvaro Amaro
Autarca. Antigo Secretário de Estado Agricultura e Deputado
Américo M. S. Carvalho Mendes
Prof. Faculdade de Economia e Gestão/U.Católica Porto. Presidente Direcção Ass. Florestal do Vale do Sousa
António Alberto Gonçalves FerreiraEngº Agrónomo. Empresário agrícola e produtor florestal
António Alberto Monteiro AlvesProf. Emérito do ISA. Antigo Vice-Reitor UTL.
António Loureiro (*)
Presidente UNIMADEIRAS.
Director da Assoc. Florestal Baixo Vouga e da ANEFA – Assoc. Nac. Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente
Armando CarvalhoEngº Florestal
Francisco Avillez
Prof. Emérito ISA. Coordenador científico da AGROGES
Francisco Carvalho GuerraProf. Catedrático Jubilado Universidade do Porto. Antigo Presidente C. R. Porto / Univ. Católica.
Presidente FORESTIS – Associação Florestal de Portugal
João Ferreira do Amaral
Prof. Catedrático do ISEG aposentado.
Presidente da Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal – AIFF
João M. A. Soares ( * )
Antigo Director-Geral Florestas e Secretário Estado Florestas.
João Santos Pereira ( * )
Prof. Catedrático I.S. Agronomia. Membro CNADS
João Soveral
Engº Florestal. Antigo vice-presidente Instituto Florestal
Jorge Sampaio
Antigo Presidente da República
Lucílio Martins
Engº Florestal. Aposentado da DG Florestas
Luis Braga da Cruz
Engº Civil. Prof. Convidado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
L. Valente de Oliveira
Prof. Aposentado U.Porto. Antigo Presidente CCRNorte.
Antigo Ministro Educação e das Obras P. e Planeamento e Admin. Território
Luisa Schmidt
Profª ICS/Univ. Lisboa. Membro CNADS
Maria do Loreto Monteiro
Profª Coordenadora aposentada.
Presidente da Sociedade Portuguesa Ciências Florestais
Pedro Bingre
Prof. Instituto Politécnico de Coimbra
Tiago Oliveira ( * )Mestre em Gestão Recursos Naturais
Victor Louro ( * )Engº Florestal. Aposentado da DG Florestas.
Antigo Secretário de Estado Estruturação Agrária e Deputado

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Decência e Honestidade: As Organizações Não Governamentais de Ambiente dizem "Não Obrigado!" ao Fundo Baixo Sabor




Comunicado de Imprensa

22 de Julho de 2011 (embargo às 5h da manhã)

As Organizações Não Governamentais de Ambiente dizem “Não Obrigado!” ao Fundo Baixo Sabor

As Organizações Não Governamentais de Ambiente boicotam o concurso de 2011 para o Fundo Baixo Sabor como protesto contra a destruição de ecossistemas de elevado valor ambiental por decisão do governo e da EDP. As principais ONGA dizem: “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo Baixo Sabor enquanto se persistir nesta política de secundarizar as questões de ambiente e de desrespeito dos compromissos assumidos por Portugal em relação à protecção da Biodiversidade e da qualidade da água.

O desenvolvimento das obras do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor, já com dois anos de percurso, mostra que as preocupações ambientais do governo e da EDP são secundárias, pois os relatórios periódicos entregues à comissão de acompanhamento ambiental mostram fortes impactes negativos e um desfasamento considerável entre as propostas de correcção dos problemas e a sua real implementação no terreno. O decorrer da obra tem revelado muitos problemas nos processos de monitorização, na poluição gerada e na afectação da fauna e flora das zonas intervencionadas.

A fraude é ainda maior, quando se constata que o “Fundo para a Conservação na Natureza e da Biodiversidade”, cujo prazo de candidatura termina hoje, exclui da tipologia de operações a aprovar os projectos de conservação da natureza e da biodiversidade.

Neste sentido, as principais ONGA de Portugal decidiram prescindir de candidatar-se ao Fundo Baixo Sabor de 2011 (este ano no valor de 800 mil de euros), como forma de protesto e em nome da transparência e da verdade sobre os impactes negativos das grandes barragens. As ONGA não se opõem à existência de fundos de Conservação da Natureza. As ONGA censuram, sim, a postura hipócrita dos governos que concedem licenciamentos causadores de capacidade destrutiva às empresas, em troca de programas de distribuição de verbas que, potencialmente, poderão ter valências positivas para o ambiente, a aplicar numa área que pode não corresponder à zona mais afectada pela destruição. O Estado e a EDP procedem assim a uma reprovável campanha de greenwashing, destinada essencialmente a mostrar uma postura de preocupação ambiental que não possuem, numa perspectiva de convencer as populações das zonas afectadas e das zonas a afectar em futuros empreendimentos, que a destruição da biodiversidade tem mais valor económico que a sua protecção. Tudo isto com o dinheiro dos consumidores que pagam na factura, com ou sem vontade.

Para que se compreenda melhor o processo é relevante informar que o Fundo do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (AHBS), aqui designado por Fundo Baixo Sabor, foi criado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, por Despacho nº 14136/2010 (2ª Série), de 9 de Setembro e aprovado o seu Regulamento de Gestão, posteriormente alterado pelo Despacho nº 18872/2010 (2ª Série), de 21 de Dezembro. De acordo com as indicações do estado português, a EDP vai depositar uma verba anual de 800 mil euros no fundo financeiro durante os 75 anos da concessão da barragem do Baixo Sabor. Este valor é depois cobrado na factura de electricidade, pelo que, na verdade, a EDP não pagará nada, apenas aumentará o que cobra pelos serviços do monopólio que detém.

As políticas de ordenamento do território e de conservação da natureza levadas a cabo nas últimas décadas têm subvalorizado as questões ambientais, têm provocado fortes impactos negativos no património natural e têm tratado os ecossistemas e as espécies ameaçadas com a delicadeza de um rolo compressor. Raramente se tem atribuído aos ecossistemas e à Biodiversidade a importância que os mesmos têm para as populações humanas pelos serviços actualmente prestados e por prestar, a médio e longo prazo. Não há apostas na valorização dos recursos naturais numa perspectiva de sustentabilidade, no sentido de melhorar a vida das populações humanas. Mais ainda, o Estado vai-se demitindo das suas obrigações em termos de conservação da natureza e de garantia da qualidade da água e coloca as empresas a pagar projectos de compensação ambiental.

Por tudo isto, as ONGA abaixo indicadas dizem “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo Baixo Sabor” enquanto se persistir na secundarização das questões ambientais e na continuação de políticas com forte destruição da Biodiversidade, enquanto se pretender calar as instituições com a distribuição de financiamento para actividades e acções que não conseguem repor sequer uma pequena parte do património perdido.


ONGA aderentes ao boicote:

– Aldeia
– CEAI
– COAGRET
– FAPAS
– GEOTA
– LPN
– Quercus
– SPEA

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Pedro Bingre - as três etapas das urbanizações




Devem seguir-se as pisadas dos países mais exemplares: das três etapas das urbanizações — loteamento, infra-estruturação e edificação — estatiza-se (ou municipaliza-se) a primeira, faz-se da segunda uma empreitada de obras públicas, e privatiza-se a terceira. No Reino Unido, desde 1947, apenas os terrenos agro-florestais da Coroa britânica podem ser loteados e urbanizados; dessa forma se garante que 100% das mais-valias sejam retidas pelo Estado, e que os proprietários que percam terrenos rústicos recebam por eles o justo valor agrícola. Só assim se garante que haja liberalização do mercado de lotes edificáveis, sua redução do preço e aumento da qualidade. Por último, assim se torna desnecessária boa parte da perversa parafernália burocrática com que a administração pública tem procurado, sem sucesso, controlar os loteamentos privados. 2) Sem transparência político-administrativa não há cidadãos informados nem democracia. A quase total opacidade económica dos actos de planeamento urbanístico das entidades públicas, leva a concluir que este sector fere mortalmente a qualidade da democracia portuguesa. O mínimo que os cidadãos portugueses podem exigir aos instrumentos urbanísticos é que sejam acompanhados pela divulgação pública dos valores de todos os prédios rústicos e urbanos, antes e após a sua divulgação. Os valores dos terrenos rústicos e urbanizáveis expectantes devem ser calculados em função do uso efectivo durante a última década e não em função dos valores especulativos a que os proprietários os colocam no mercado sob a expectativa de um eventual alvará de loteamento. É preciso, que os cidadãos conheçam a valorização real dos terrenos.(retirado daqui)

Memorável a magnífica intervenção de Pedro Bingre na Ambio, em continuidade com uma entrevista dada ao Expresso, intitulada Mais-valias à espera de regras em 2005.
Outros artigos




domingo, 17 de dezembro de 2006

Mário Ruivo - brilhante personalidade ligada à investigação oceanográfica e marinha portuguesa

                                     
Biografia 1
O Professor Mário Ruivo, que tomou posse como Presidente do CNADS no dia 28 de Novembro de 1997, tem visto o seu mandato sucessivamente renovado pelas Resoluções do Conselho de Ministro n.º 156/2000 (2ª série) de 23 de Novembro, e n.º 2/2000 ( 2ªSérie) de 17 de Dezembro de 2003.
O Professor Mário Ruivo é por formação biólogo (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1950), especializou-se em Oceanografia Biológica e Gestão dos Recursos Vivos Marinhos (Universidade de Paris – Sorbonne, Laboratoire Arago: 1951-54). Foi Director da Divisão dos Recursos e Ambiente Aquático da FAO (1961-74), tendo participado na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano (Estocolmo, 1972). Secretário da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO (1980-89) e Professor Catedrático Convidado da Universidade do Porto/ICBAS (Curso de Política e Gestão do Oceano).
É, actualmente, Presidente do Conselho Científico das Ciências do Mar e do Ambiente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e Presidente do Comité Português para a COI/MNE, tendo sido eleito Vice-Presidente daquele organismo intergovernamental (COI/UNESCO), em 2003. Foi membro da Comissão Estratégica dos Oceanos, criada na dependência do Primeiro-Ministro do XV Governo Constitucional.

Mário João de Oliveira Ruivo

Nome Científico: Ruivo, M.J.O.
Nacionalidade: Portuguesa
Área: Personalidades Estrangeiras
Classe: Grã-Cruz
Data de Ingresso como Grã-Cruz: 15/10/1998
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Endereço
Rua da Imprensa Nacional 81 2ª Esq.
Lisboa - - Portugal - 1200
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Pesquisas
Política e gestão de pesca e de oceanos.
Ciência, sociedade e ética.
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Títulos
Biologia - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa - 1950.
Professor catedrático convidado (Gestão dos Oceanos) - Universidade do Porto/ICBAS.
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Histórico
Biólogo, especializou-se em oceanografia biológica e recursos marinhos na Universidade de Sorbonne. É atualmente membro e coordenador da Comissão Mundial Independente para os oceanos, presidente do comitê português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO, representante de Portugal no Conselho Executivo da COI. No período de 1980 a 1988, foi secretário da COI em Paris. Outro organismo internacional em que atuou é a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, tendo sido por mais de 10 anos diretor da divisão de Recursos Aquáticos e Ambiente do departamento de Pescas. Preside a comissão oceanográfica intersectorial do Ministério da Ciência e Tecnologia de Portugal, a Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas e o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Atuou como conselheiro científico da Exp ´98, cujo tema foi "Os Oceanos - um Patrimônio para o Futuro". Foi membro do Board of Trustees do International Ocean Institute e vice-presidente da Associação Européia da Ciência e Tecnologia do Mar. Exerceu inúmeros outros cargos e funções relevantes no governo português, tendo sido Secretário de Estado das Pescas e Ministro dos Negócios Estrangeiros no período 1974/1975. Chefe da Delegação Portuguesa à Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar no período 1974/1978. 
Presidente da Comissão Nacional da FAO de 1974 a 1980. 
Diretor-geral da Investigação e da Proteção dos Recursos do Meio Aquático (Ministério da Agricultura e Pescas no período 1974/1979). 
Secretário da Comissão Oceanográfica Intergovernamental - COI, da UNESCO no período 1980/1988. Membro do Conselho Coordenador da Comissão nacional da UNESCO de 1989 a 1995. 
Membro do Conselho Consultivo da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica - SFCT no período 1986/1995. 
No âmbito do MCT, coordenou de 1996 a 1997: i) a Avaliação das Unidades de Investigação em Ciências do Mar; ii) o Painel de Ciências do Mar (Praxis XXI); iii) a Comissão de Acompanhamento dos Laboratórios do Estado (IPIMAR e IH). Presidente da Comissão de Avaliação e Controle Independente - Projeto COMBO, MEPAT de 1996 a 1997. 
Coordenador da Equipe de Missão para o Programa Dinamizador em Ciências e Tecnologia do Mar - PDCTM no período 1998/2000 assim como do respectivo Painel de Avaliação de 1999 a 2000. Conselheiro Consultivo da EXPO'98 "Os Oceanos - Um Patrimônio para o Futuro". Membro e Coordenador da Comissão Mundial Independente para os Oceanos de 1995 a 1998. 
Além de numerosas publicações científicas no campo da oceanografia biológica e gestão de pesca, é autor de estudos, ensaios e artigos sobre política e gestão dos oceanos, ciência, sociedade e ética, aspectos institucionais da cooperação internacional em assuntos do mar e ambiente.

Prémios

Condecorações
Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique - Governo de Portugal
Grande Oficial da Ordem Militar de Santiago de Espada - Governo de Portugal
Grã-Cruz da Ordem do Mérito - Governo de Portugal
Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico - Presidente da República do Brasil - Out/1998

Distinções
Açor de Cristal atribuído pela Mostra Atlântica de Televisão - MAT'97 - 1997

Medalhas
Medalha de Ouro - Foundation for International Studies - 1996

Prémios
Prémio "Prestígio" - 1997
Prémio Bordalò de Honra - Casa da Imprensa - 2000

Condecoração de Mário Ruivo

Cavaleiro da Legião de Honra
. Ler o discurso do Embaixador aqui e o respectivo discurso de agradecimento por Mário Ruivo (em francês)

Intervenção na 

quarta-feira, 5 de julho de 2006

Vozes para um Mundo Melhor

Proteggiamo la natura, desenho de Jessica,11 anos, Itália,2003
(outros desenhos e testemunhos de crianças de todo o mundo, no site da Organização Kidlink)

[1] Sessão de lançamento do Programa LATITUDE60! Educação para o Planeta no Ano Polar Internacional decorrerá hoje,4ªfeira,5 de Julho, pelas 15h na Sociedade de Geografia de Lisboa (R. das Portas de Santo Antão, 100 – nos Restauradores ao lado do Coliseu dos Recreios).
Esta iniciativa visa mobilizar docentes e alunos de todos os níveis de ensino e de todas as áreas científicas para actividades em torno do tema das regiões polares. Está também aberta a participação a câmaras municipais, organizações de educação ambiental, etc.
Nos próximos dias haverá sessões também em:
- Faro – 6 de Julho (Complexo Pedagógico, Campus de Gambelas, Universidade do Algarve)
- Setúbal – 11 de Julho (Escola Superior de Educação).

[2] Sessão de lançamento do Livro TAIDIS – Cidadania Ambiental, Informação e Participação e onde será também apresentado o Projecto TAIDIS – Cidadania para o Desenvolvimento, que engloba duas partes, a referente à componente que resultou no livro (TAI- The Access Initiative) e o DASHBOARD que se centrou numa avaliação de sustentabilidade para o país baseado num conjunto de indicadores de sustentabilidade. Este projecto resultou de um trabalho conjunto de seis Organizações Não Governamentais. A sessão irá realizar-se no próximo dia 7 de Julho, pelas 9H30, no auditório da FLAD – Fundação Luso-Americana para Desenvolvimento Consulte aqui o porgrama.
Para mais informações consulte ainda o Relatório de Actividades de 2004 do INDE (pág 18) e aconselho vivamente uma visita ao site da INDE-Intercooperação e Desenvolvimento

[3] Lançamento do Diário da República electrónico e totalmente gratuito. Já há alguns meses podia-se receber no email um resumo dos conteúdos do DR. Mas agora realmente estamos no bom caminho da maior transparência e maior acesso à informação.

[4] Fui contactado pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável/CNADS pedindo que divulgasse o seu sítio CNADS, lançado em 27 de Abril deste ano e assim mais pessoas podessem conhecer as actividades desta estrutura importante para o Ambiente, criada em 1998.A página disponibiliza gratuitamente os vários documentos já publicados pelo CNADS. Boas leituras.

[5] António Monteiro, Ana Berliner,Bárbara Fráguas e Ricardo Brandão e restante equipa- parabens pelo vosso trabalho! E parabéns às mamãs Serradela e Rubia. Já nasceram todos os burrinhos mirandeses.Os últimos partos deste ano foram o nascimento das últimas duas burrinhas nos passados dias 30 de Junho e 1 de Julho.Podem ver as fotos destas 2 crias e dos seus outros 5 irmãos e irmãs nascidas este ano,tiradas dia 1 de Julho,no site Burros Lanudos