A tempestade voltou a agitar o mar de dúvidas em torno dos riscos do uso do glifosato para a saúde humana

1) Uma prestigiada revista científica acaba de retratar uma das publicações que mais influenciaram a avaliação da "segurança" do glifosato porque os autores "se esqueceram de declarar o seu conflito de interesses" — ou seja, quem os financiava. Que conveniente!

2) O Parlamento Europeu deverá decidir nas próximas semanas sobre o "abrandamento" das medidas para o registo e aprovação de pesticidas na Europa. A Comissão Europeia irá submetê-las em breve à discussão, e prevêem, entre outras coisas, a eliminação da obrigação legal de considerar provas científicas independentes ao autorizar ou proibir os pesticidas.

Assim sendo, um novo estudo dos nossos colegas da Universidade de Jaén (Espanha, Europa) sobre a presença de glifosato nos olivais de Portugal, Marrocos, Itália, Grécia e Espanha parece particularmente oportuna.

Passo a explicar: Fernández García e os seus colegas encontraram glifosato e os seus produtos de degradação (AMPA e N-acetil-AMPA) nos solos de olivais de gestão tradicional (MT) e de alta densidade (AD); também, mas em concentrações muito mais baixas e a maiores profundidades no solo, nos olivais orgânicos (ORG).

Portugal apresenta as concentrações médias mais elevadas em olivais de maneio tradicional (MT) e de alta densidade (AD). Em Espanha e Marrocos, os olivais de alta densidade (AD) apresentam as concentrações mais elevadas, enquanto que na Grécia, os olivais de maneio tradicional (MT) eram os mais ricos em glifosato.

Acrescentam que, em Itália, o glifosato não é encontrado em olivais porque o seu uso foi altamente restringido desde 2016.

O quê?! Assim, é possível produzir azeite de qualidade sem utilizar herbicidas tóxicos e alcançar uma posição de liderança internacional em termos de prestígio, imagem e marca? Não sei o que estamos à espera para abandonar este hábito prejudicial de matar ervas daninhas a qualquer custo.

Comissão Europeia acusada de desmantelar décadas de proteção da natureza e do ambiente

Bruxelas apresentou no dia 10 de Dezembro um pacote de medidas para “simplificar a legislação ambiental” em áreas como as emissões da indústria e as avaliações ambientais. A WWF e outras organizações acusam a Comissão Europeia de estar a desmantelar décadas de proteção da natureza, do ambiente e da saúde pública.

Em causa está a publicação do novo Environmental Omnibus e do Grids Package (relativo à infraestrutura energética da Europa), que incluem a proposta de uma Diretiva para a Aceleração das Renováveis.

“Estes textos confirmam aquilo que a sociedade civil, cientistas e cidadãos preocupados têm vindo a alertar há meses: a Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de proteções ambientais arduamente conquistadas, colocando em risco a qualidade do ar, da água e a saúde pública, em nome da competitividade”, acusa, em comunicado, a WWF Portugal.

Segundo a organização ambientalista, estas medidas enquadram-se no caminho que tem recentemente sido adoptado por Bruxelas, um que, acusa, se pauta pelo enfraquecimento da proteção do ambiente.

Outros exemplos passados são o enfraquecimento do Regulamento da UE sobre Desflorestação e a redução das proteções contra químicos e pesticidas.

“Esta proposta marca mais um triste marco na loucura da desregulação”, comentou Sabien Leemans, Gestora de Biodiversidade no Gabinete de Política Europeia da WWF. “É como assistir repetidamente a um acidente de carro em câmara lenta: a Comissão propõe mudanças ‘menores’, perde completamente o controlo, e acabamos com eurodeputados e Estados-Membros a destruir leis ambientais inteiras. Já vimos isto com o primeiro omnibus, com o Regulamento da UE sobre Desflorestação, e o mesmo pode muito bem acontecer com esta proposta.”

A WWF salienta que as novas medidas representam “sérias ameaças para os ecossistemas europeus e para a saúde pública”.

Considera, por exemplo, que a “anunciada revisão e flexibilização da Diretiva-Quadro da Água é extremamente alarmante”. Isto porque “os ecossistemas de água doce já estão em estado crítico, e danos adicionais agravarão riscos para a saúde, reduzindo a capacidade destes ecossistemas de nos protegerem de desastres climáticos”.

Outra fonte de preocupação é o lançar de um “teste de resistência” às Diretivas Aves e Habitats, algo que “está totalmente desalinhado com a atual crise da biodiversidade”. “Ecossistemas saudáveis são vitais para combater as alterações climáticas, mas a Comissão parece ignorar isto, desconsiderando avisos científicos.”

“As Diretivas Aves e Habitats são a espinha dorsal da proteção da natureza na Europa”, comenta Sofie Ruysschaert, Responsável Sénior de Política de Restauro da Natureza na BirdLife Europe and Central Asia. “Enfraquecê-las agora não só destruiria décadas de progressos alcançados com grande esforço, como também empurraria a UE para um futuro em que ecossistemas — e as comunidades que deles dependem — ficam perigosamente expostos.”

O novo Grids Package remodela a forma como os projetos energéticos são aprovados, tendo como objetivo acelerar a transição para energias renováveis. A WWF receia que isto leve a projetos mal planeados, conflitos com a vida selvagem e resistência das comunidades locais.

A organização sublinha que “a diretiva enfraquece regras ambientais ao permitir que mais projetos contornem salvaguardas essenciais. Isto coloca áreas ecologicamente sensíveis, como sítios Natura 2000 ou rios de fluxo livre, em maior risco e pode tornar exceções em norma”.

“As propostas claramente não visam acelerar as energias renováveis: favorecem interesses industriais e contradizem jurisprudência estabelecida da UE, enfraquecendo salvaguardas ambientais e ameaçando o Estado de direito.”

Ioannis Agapakis, advogado no Programa de Vida Selvagem e Habitats da ClientEarth, recorda que “a Comissão atuou sem qualquer avaliação de impacto ou provas, apesar das recomendações claras da Provedora de Justiça, um nível de arbitrariedade que levanta dúvidas sobre a sua vontade de defender o Estado de direito”.

“A UE deve escolher se continuará a ser líder global na proteção das pessoas e da natureza, ou se se tornará um terreno desregulado ao serviço de interesses corporativos.”

A organização apela agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros para rejeitarem este pacote de medidas e “travarem a vaga de desregulação que representa”.

Ler ainda sobre a posição da Quercus

Quercus denuncia acordo da UE que isenta 80% das empresas de responsabilidades ambientais

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza manifestou em comunicado “profunda indignação” e uma “forte condenação” perante o recente acordo alcançado ao nível da União Europeia (UE) que prevê isentar mais de 80% das empresas europeias de novas obrigações de responsabilidade e transparência ambiental. A organização ambiental considera que esta decisão representa “um ataque direto ao princípio do poluidor-pagador” e um enfraquecimento grave das metas climáticas europeias e do Acordo de Paris.

Segundo a Quercus, o acordo limita de forma “drástica” o âmbito de aplicação de instrumentos centrais do Pacto Ecológico Europeu — como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e as diretivas de dever de diligência empresarial — esvaziando a eficácia das políticas ambientais europeias.

Isenção para PME cria “lacuna legal perigosa”

A justificativa avançada pelas instituições europeias para esta isenção passa por aliviar o suposto excesso de carga burocrática sobre Pequenas e Médias Empresas (PME). No entanto, a Quercus considera que esta decisão “esvazia” a legislação e compromete a sua aplicação de forma transversal.

Entre as críticas apontadas, destacam-se:

1. Ataque ao princípio do poluidor-pagador

A associação recorda que este princípio é basilar na política ambiental europeia: quem polui deve suportar os custos dos danos causados. Ao excluir a larga maioria das empresas, a UE estará a transferir novamente para a sociedade e para o Estado o custo ambiental das atividades económicas mais impactantes.

2. Incentivo à “fuga de responsabilidade”

A Quercus alerta que a medida pode favorecer estratégias de outsourcing da poluição. Embora as grandes empresas continuem sujeitas às obrigações, estas poderão deslocar operações mais poluentes para fornecedores mais pequenos, agora isentos de escrutínio e penalizações. “Isto não é simplificação; é desregulação disfarçada”, acusa a associação.

Regulamentar os grandes poluidores, não isentar a maioria

A organização sublinha que, perante a crise climática, o foco regulatório deve recair sobre todas as empresas, com particular vigilância sobre os chamados carbon majors — grandes poluidores responsáveis por uma parte substancial das emissões globais.

Em vez de reduzir o alcance da legislação, a Quercus defende que a UE deveria:

1. Reforçar o controlo e a transparência das grandes indústrias, aplicando sanções mais robustas;
2. Apoiar a transição das PME, através de mecanismos de incentivo e não de isenções totais;
3. Garantir que os requisitos ambientais são proporcionais à dimensão das empresas, mas sem omissões que permitam práticas evasivas.

“A sustentabilidade tem de ser um imperativo para todos”, afirma a Quercus, rejeitando que a simplificação administrativa seja feita à custa da proteção ambiental.

Quercus exige revisão imediata do acordo

A associação exige que a União Europeia reverta o acordo e retome “o caminho da ambição climática”. Para a presidente da Direção Nacional, Alexandra Azevedo, a decisão representa “mais um sinal de que a Comissão Europeia está a ceder perigosamente aos lobbies corporativos”.

“É inaceitável que a ‘competitividade industrial’ seja utilizada como pretexto para enfraquecer a proteção do Planeta. (…) Exigimos que a UE coloque os interesses dos cidadãos e do ambiente acima dos interesses corporativos. A justiça ambiental tem de ser total, não pode ter 80% de exceções”, afirma Alexandra Azevedo, presidente da da direção nacional da Quercus.

A organização ambiental apela ainda aos eurodeputados e ao Governo português para que atuem de “forma imediata” com vista a reverter o que descreve como um “enfraquecimento legislativo sem precedentes”.

A associação encerra a sua posição classificando o acordo como “um ataque sem precedentes à lei ambiental europeia”, assim como um retrocesso que põe em causa a credibilidade da UE enquanto líder climática.

Esta decisão, no entender da Quercus, prioriza “os interesses corporativos em detrimento da saúde e do meio ambiente”.

A organização reitera que a responsabilidade ambiental “deve ser universal e eficaz”, sem exceções que comprometam a justiça climática e o combate ao aquecimento global.

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EU to Exempt 80% of Companies from CSRD Sustainability Reporting Requirements