Renaturalização vs. Restauro Ecológico: Qual é afinal a diferença?

Numa altura em que a crise climática e a perda de biodiversidade dominam o debate público, ouvimos falar cada vez mais em "devolver o espaço à natureza". Contudo, nem todas as intervenções ambientais são iguais. Termos como restauro ecológico e renaturalização (rewilding) são frequentemente usados como sinónimos, mas representam filosofias e métodos bastante distintos.

Se quer entender como a ciência e os conservacionistas estão a tentar reanimar o nosso planeta, descubra a diferença fundamental entre estes dois conceitos.

O que é o Restauro Ecológico?

O restauro ecológico é uma intervenção intencional, planeada e minuciosa que visa recuperar um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído.

A palavra-chave aqui é referência histórica. Segundo os padrões definidos pela Society for Ecological Restoration (SER), o objetivo do restauro ecológico é olhar para o passado - para o estado do ecossistema antes do impacto humano significativo - e tentar reconstruí-lo.

Como funciona? É um processo altamente assistido pelo ser humano. Envolve a remoção de espécies invasoras, a reparação química do solo, a limpeza de poluentes e a plantação manual de espécies autóctones específicas.

Exemplo prático: A reflorestação de uma área que ardeu recentemente, onde técnicos e voluntários plantam manualmente milhares de sobreiros autóctones para reconstituir a floresta original que ali existia há um século.

Estudo de Referência: vários trabalhos académicos, como o estudo global publicado na revista científica Nature sobre prioridades globais para o restauro de ecossistemas, demonstram que o restauro ecológico ativo em áreas prioritárias pode evitar até 60% das extinções de espécies e absorver grandes quantidades de carbono.

No restauro ecológico, o ser humano assume o papel de arquiteto e jardineiro da paisagem.

O que é a Renaturalização (Rewilding)?

A renaturalização - amplamente conhecida pelo termo em inglês rewilding - adota uma perspetiva diferente. Em vez de tentar replicar uma fotografia do passado, a renaturalização foca-se em devolver a autonomia à natureza para que esta decida o seu próprio futuro.

A ideia central não é gerir o ecossistema para sempre, mas sim restaurar os processos naturais (como as cadeias alimentares e os ciclos da água) e, em seguida, o ser humano afastar-se.

Como funciona? Geralmente começa com intervenções pontuais de grande impacto — como a remoção de diques e barragens obsoletas para libertar o curso dos rios, ou a reintrodução de grandes herbívoros e predadores. A partir daí, a intervenção humana reduz-se ao mínimo.

Exemplo prático: Retirar os muros de betão das margens de um rio e reintroduzir castores. Os castores criam açudes naturais, alteram o fluxo da água, previnem cheias e criam ecossistemas húmidos onde novas plantas e animais voltam a prosperar sem qualquer ajuda humana.

Estudo de Referência: O relatório científico Rewilding Complex Ecosystems publicado na revista Science destaca como a reintrodução de espécies-chave e a redução da gestão humana aceleram a resiliência ecológica e a recuperação de funções tróficas naturais.

Na renaturalização, o ser humano é apenas o facilitador inicial que abre a porta e deixa a natureza assumir o comando.

Critério	Restauro Ecológico	Renaturalização (Rewilding)
Ponto de Referência	O passado (estado histórico original).	O futuro (processos naturais autónomos).
Papel do Humano	Gestor e gestor contínuo.	Facilitador inicial; depois retira-se.
Grau de Controlo	Elevado (procura-se um resultado pré-definido).	Reduzido (a evolução do ecossistema é aberta).
Ações Típicas	Plantação de espécies nativas, controlo de invasoras.	Remoção de barreiras nos rios, reintrodução de fauna chave.

existem

Existem Planos Nacionais para estas áreas?

Sim, existindo compromissos governamentais e europeus específicos, embora com abordagens institucionais diferentes:

1. Para o Restauro Ecológico (Existem Planos Oficiais Vinculativos)

O Restauro Ecológico é hoje uma política de Estado obrigatória na União Europeia:

1. Plano Europeu: O Regulamento (UE) 2024/1991 relativo ao Restauro da Natureza da União Europeia exige metas juridicamente vinculativas: restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas da UE até 2030.
2. Plano Nacional em Portugal: Portugal desenvolveu o seu Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), coordenado pelo ICNF . Este plano prevê metas concretas até 2050 para a recuperação de ecossistemas degradados, incluindo a plantação contínua de árvores autóctones, recuperação de galerias ripícolas e proteção de solos.

2. Para a Renaturalização / Rewilding (Abordagem Complementar e Iniciativa Privada/ONG)

Não existe um "Plano Nacional de Rewilding" formal emitido pelo Governo com esse nome, mas a prática está integrada em estratégias de conservação e projetos locais:

1. Enquadramento Estratégico: A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB 2030) enquadra o aumento da conectividade ecológica e a promoção de processos naturais autónomos.
2. Iniciativas no Terreno: O grande motor do rewilding em Portugal são ONG e parcerias internacionais. O principal exemplo é a ONG Rewilding Portugal, responsável por gerir projetos no Grande Vale do Côa e Corredor Ecológico do Oeste, em coordenação com iniciativas europeias como o projeto LIFE WolFlux para a conservação do lobo-ibérico.

Em conclusão

Embora o restauro ecológico conte com o respaldo direto de leis europeias e de um Plano Nacional com metas governamentais, a renaturalização surge como um complemento indispensável, liderado no terreno por redes e associações de conservação. Ambas as abordagens são essenciais para devolver o equilíbrio ambiental a Portugal e à Europa.

Greepeace alerta: um quarto da costa continental portuguesa está em recuo e décadas de pressão e construção urbanística agravam o risco no litoral

Assina a petição aqui e divulga

Novo relatório “Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em risco” mostra como os impactos das alterações climáticas se cruzam com décadas de ocupação e pressão urbanística e alerta para fragilidades na aplicação das regras que deveriam proteger o litoral.

• Cerca de 25% da costa continental portuguesa encontra-se em recuo e mais de 100 mil pessoas vivem em zonas costeiras de elevado risco.

• A vulnerabilidade do litoral não resulta apenas das alterações climáticas: décadas de ocupação, construção e pressão urbanística em zonas sensíveis aumentaram a exposição de pessoas, infraestruturas e ecossistemas e reduziram a capacidade natural de proteção do território.

• Portugal dispõe de legislação e instrumentos de ordenamento destinados a proteger a orla costeira, mas persistem fragilidades na aplicação, fiscalização, coordenação e atualização das regras face à evolução dos riscos.

• Um mapa interativo lançado com o relatório e que reúne fotografias e informação sobre cerca de 350 pontos mais vulneráveis do território costeiro português, no continente, Madeira e Açores.

Cerca de 25% da costa continental portuguesa está em recuo, mais de 100 mil pessoas vivem em zonas costeiras de elevado risco e a pressão sobre o litoral continua a aumentar.

A Greenpeace Portugal lançou no dia 23 de julho  um novo relatório nacional “Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em risco”, que revela como os impactos crescentes das alterações climáticas se cruzam com décadas de ocupação, construção e pressão urbanística sobre algumas das zonas mais vulneráveis do país.

O retrato é claro: a costa portuguesa está presa entre o avanço do mar e o avanço da construção.

A subida do nível do mar, a erosão costeira e os fenómenos extremos estão a intensificar-se num território onde, ao mesmo tempo, se continua a exercer uma forte pressão urbanística e turística, a ocupar áreas vulneráveis e a degradar ecossistemas naturais que funcionam como primeira linha de proteção.

O problema, não é apenas a falta de adaptação à crise climática. É também o resultado de escolhas feitas ao longo de décadas sobre onde, como e quanto se constrói, e da distância que continua a existir entre as regras criadas para proteger o litoral e a sua aplicação efetiva no território.

“Portugal conhece há muito os riscos que ameaçam a sua costa. Temos conhecimento científico, legislação e instrumentos de ordenamento. Não podemos continuar a esperar que uma praia desapareça, uma arriba colapse ou uma infraestrutura fique em risco, para agir. O desafio agora é transformar aquilo que sabemos em decisões políticas coerentes e numa estratégia de longo prazo capaz de proteger as pessoas, a natureza e um território que pertence a todos”, afirma Toni Melajoki Roseiro, diretor da Greenpeace Portugal.

Entre o avanço do mar e o avanço da construção

Ao longo dos cerca de 2.500 quilómetros de costa portuguesa, entre o continente, Madeira e Açores, os riscos assumem diferentes formas.

Cerca de 25% da costa continental portuguesa encontra-se em recuo.

Mas olhar apenas para a erosão ou para o avanço do mar não permite compreender toda a dimensão do problema.

A vulnerabilidade atual resulta também da forma como o território foi ocupado ao longo de décadas. A expansão urbana e turística, a construção em áreas sensíveis e a artificialização da orla costeira aumentaram a exposição ao risco e, em muitos casos, reduziram a capacidade de adaptação dos sistemas naturais.

Para a Greenpeace Portugal, continuar a permitir novas ocupações em zonas que já são conhecidas como vulneráveis, significa criar hoje os problemas que o país terá de resolver amanhã, muitas vezes com custos públicos elevados e com consequências que poderão tornar-se irreversíveis.

Ana Farias Fonseca alerta que “Com mais de 25% do litoral continental em recuo e cerca de 100 mil pessoas a viver em zonas de elevado risco, não podemos continuar a permitir que a pressão urbanística e o desrespeito pelas regras de ordenamento e proteção ambiental ignorem os avisos da ciência. Para a Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal “A boa notícia é que estamos a tempo de salvar as praias portuguesas e, para isso, é imperativo travar novas ocupações em áreas vulneráveis e apostar na prevenção e no restauro de ecossistemas, garantindo que as decisões de hoje não se tornam em problemas irreversíveis e os custos públicos elevados de amanhã.”

Proteger a natureza é também proteger as pessoas

Dunas, sapais, zonas húmidas e outros ecossistemas costeiros desempenham um papel essencial na proteção do território.

Estes sistemas ajudam a absorver a energia das tempestades, reduzem os impactos da erosão e das inundações e aumentam a capacidade de adaptação da faixa costeira.

Quando são destruídos, degradados ou fragmentados, perde-se não apenas património natural, mas também uma parte das defesas que protegem pessoas e infraestruturas.

O relatório defende, por isso, que a resposta aos riscos costeiros não pode assentar apenas em intervenções realizadas depois dos danos. A recuperação dos ecossistemas e as soluções baseadas na natureza têm de fazer parte de uma estratégia preventiva de adaptação.

A lei existe. Falta fazê-la valer no território

O relatório conclui que Portugal não parte do zero. O país dispõe de legislação, planos de ordenamento da orla costeira, instrumentos de gestão territorial e conhecimento científico sobre grande parte dos riscos que afetam o litoral – um primeiro passo na direção certa. O problema está, em muitos casos, na implementação.

A Greenpeace Portugal identifica fragilidades na aplicação e fiscalização das regras, na articulação entre diferentes entidades e níveis de decisão e na capacidade de atualizar os instrumentos existentes à velocidade a que os riscos estão a evoluir.

O resultado é um território onde continuam a existir tensões entre a necessidade de proteger a costa e a pressão para ocupar e construir em áreas cada vez mais vulneráveis.

Para a Greenpeace Portugal, a proteção do litoral exige também maior transparência nos processos de decisão e licenciamento e a salvaguarda do caráter público e do acesso de todos à costa e às praias.

Não se trata, sublinhamos, de impedir qualquer desenvolvimento económico ou atividade turística no litoral. Trata-se de garantir que as decisões tomadas hoje não aumentam os riscos de amanhã e que o interesse público e a proteção do território prevalecem sobre opções de curto prazo.

Um mapa para mostrar o risco no terreno

O relatório é acompanhado por um mapa interativo que reúne fotografias e informação sobre cerca de 350 pontos mais vulneráveis da costa portuguesa. Da Costa da Caparica a Espinho, da Costa Nova à Figueira da Foz, de Tróia, Comporta, Carvalhal e Melides ao litoral alentejano, do Algarve à Madeira e aos Açores, o mapa permite visualizar diferentes faces de um mesmo problema: erosão e recuo da linha de costa, pressão urbanística, ocupação de zonas vulneráveis, degradação de ecossistemas e dificuldades de adaptação às alterações climáticas.

O objetivo não é criar um ranking das zonas mais graves, mas mostrar que o risco assume diferentes formas ao longo de todo o território e que nenhuma região pode ser analisada isoladamente da forma como Portugal decide ocupar, proteger e adaptar a sua costa.

Menos reação, mais prevenção

Para a Greenpeace Portugal, responder à erosão e à subida do nível do mar apenas com obras de emergência, alimentação artificial de praias ou estruturas rígidas de defesa não será suficiente para enfrentar a dimensão do problema.

A resposta exige uma política nacional que antecipe o risco e coloque a prevenção no centro das decisões.

A Greenpeace Portugal exige:

• O cumprimento efetivo da legislação e dos instrumentos de ordenamento e proteção do litoral, acompanhado de fiscalização adequada;

• A suspensão de novas ocupações e construções incompatíveis com zonas identificadas como vulneráveis ou de risco;

• A proteção, recuperação e renaturalização dos ecossistemas costeiros, incluindo dunas, sapais, zonas húmidas e outros sistemas naturais essenciais para a proteção do território;

• Maior transparência nos processos de decisão e licenciamento e a salvaguarda do caráter público e do acesso de todos ao litoral;

• Uma estratégia de adaptação que antecipe os riscos, proteja as populações mais vulneráveis e integre critérios de justiça climática e social;

• A redução rápida das emissões de gases com efeito de estufa e da dependência dos combustíveis fósseis, enfrentando a causa da crise climática que está a acelerar os riscos sobre a costa.

Com “Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em risco”, a Greenpeace Portugal pretende colocar uma escolha no centro do debate público e político: continuar a reagir depois dos danos ou começar, finalmente, a evitar que o risco continue a aumentar.

Para uma melhor experiência de leitura, recomendamos a visualização em “Duas páginas”, com a opção “Mostrar a página de rosto em separado” ativada.

Material para os OCS: 

1. Relatório completo Português: aqui
2. Relatório completo Inglês: aqui 
3. Resumo Executivo: aqui
4. Mapa interativo: aqui
5. Fotos e vídeos do relatório: aqui
6. Petição: aqui

Volta a Portugal quer entrar no coração do Gerês, mas ICNF ainda não aprovou a etapa

A 87ª Volta a Portugal em Bicicleta prepara-se para entrar, pela primeira vez em quase um século de história, no coração do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O percurso anunciado para a sétima etapa da edição de 2026 atravessa a Mata de Albergaria e a Portela do Homem, uma das zonas de maior sensibilidade ecológica do país, tendo já desencadeado críticas de ambientalistas e especialistas ligados ao parque. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), porém, ainda não deu luz verde.

A etapa, marcada para 13 de Agosto, liga Vieira do Minho às Termas do Gerês e assume um carácter inédito. Não há registos recentes de a Volta a Portugal ter atravessado a Mata de Albergaria, tendo esta incursão sido apresentada pela organização como uma estreia.

Contactado pelo PÚBLICO, o ICNF limita-se a afirmar que “recebeu um pedido de parecer sobre o percurso da Volta a Portugal em Bicicleta, que se encontra em análise”, o que significa que não existe, para já, qualquer decisão sobre a passagem pela área protegida.

Processo depende de autorizações

A Federação Portuguesa de Ciclismo sublinha que o processo segue os trâmites habituais de licenciamento e que a realização da etapa dependerá sempre das autorizações das entidades competentes.

“Como acontece com todas as provas do calendário nacional e internacional, os percursos são propostos pela organização e os respectivos processos de licenciamento encontram-se em tramitação junto das entidades competentes, às quais cabe emitir os pareceres e autorizações legalmente exigidos”, afirma Jorge Rodrigues, assessor da direcção, ao PÚBLICO.

Área de sensibilidade elevada

A Mata de Albergaria é uma zona especial do parque. Trata-se de uma Reserva Biogenética reconhecida pelo Conselho da Europa, integrada no Parque Nacional da Peneda-Gerês e na Zona Especial de Conservação.

Para Miguel Dantas da Gama, membro do Conselho Estratégico do parque, a proposta é inaceitável. “Entram no Parque pela Caniçada, sobem às Termas, Albergaria, Portela do Homem, saem para Espanha, descem a Lobios, entram no Lindoso, Britelo, sobem de novo para Brufe, barragem de Vilarinho da Furna, Covide, S. Bento da Porta Aberta, Caniçada. Inacreditável”, critica.

“Não é aceitável que, em 2026, ainda haja quem se atreva a propor este tipo de atentados contra o único parque nacional português”, acrescenta.

O especialista lembra que a estrada Mata de Albergaria–Portela do Homem atravessa precisamente a zona mais sensível do Parque Nacional Peneda-Gerês e está sujeita a regras específicas de circulação [nota embaixo]

Mais do que discutir a legalidade de eventos desportivos em áreas protegidas - admitida pela legislação desde que existam pareceres e autorizações -, o debate centra-se na oportunidade de permitir a entrada de uma das maiores operações logísticas do desporto português numa zona de elevado valor ecológico e que em 2016 sofreu um grande incêndio.

Legislação

Esta área protegida rege-se pelo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011 de 4 de fevereiro.

Ora esse Plano determina, no seu Artigo 8.º (Actos e actividades condicionados) que "[...] na área de intervenção do POPNPG ficam sujeitos a parecer do ICNB, I. P., os seguintes actos e actividades, quando realizados em áreas sujeitas a regimes de protecção [como é o caso da Mata de Albergaria]: "e) A prática de actividades desportivas e recreativas não motorizadas [...] bem como a realização de eventos desportivos ou recreativos, [...] excepto se previstas na Carta de Desporto de Natureza;", o que não acontece.

Não faltam locais montanhosos em Portugal onde esta competição se poderia realizar, mas acertaram logo numa área protegida, o que mostra, por um lado, a profunda iliteracia ambiental e, por outro, o enorme recuo das medidas e ações de conservação da natureza.

Fonte

Relacionado:

Colocam enormes limitações (e bem) de visita à Mata de Albergaria

Município de Oleiros dá parecer desfavorável ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER)

O Município de Oleiros reconhece a importância da transição energética, da descarbonização e da produção de energia a partir de fontes renováveis. No entanto, é de parecer desfavorável à proposta atualmente em consulta pública, por considerar que a mesma não assegura a adequada proteção do território e dos seus valores naturais, sociais e económicos.

A proposta abrange mais de 35 % do território do concelho de Oleiros, incluindo áreas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística.

Na análise efetuada, o Município concluiu que subsistem insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais, pelo que defende, entre outras medidas:

• Redução significativa da área proposta para o concelho de Oleiros;
• Exclusão das áreas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis;
• Validação cartográfica à escala municipal;
• Definição de limites máximos de ocupação territorial por município;
• Prioridade para a instalação de projetos em áreas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas;
• Articulação efetiva com os instrumentos municipais de gestão do território.

O Município considera ainda que a política energética deve privilegiar o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo, promovendo uma transição energética mais equilibrada e geradora de benefícios para as populações, em vez da concentração de grandes áreas de implantação suscetíveis de alterar de forma significativa a identidade e o modelo de desenvolvimento do território.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, “a posição assumida pelo Município não representa uma oposição às energias renováveis, mas sim, que a sua implementação deve ser compatível com a proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações.”

Consultar:

Área de ZAER – Solar e Eólica

Área de ZAER – Eólica

Área de ZAER – Solar

Plano Nacional de Restauro da Natureza avança para consulta pública

Projeto coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vai estar em consulta pública até 19 de agosto, aberta a todos os interessados. Portugal prevê investir 500 milhões por ano até 2030.

A elaboração deste plano é uma resposta ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que estabelece que todos os Estados-membros devem restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas nestes próximos cinco anos, até 2030, garantindo ainda que até 2050 todos os ecossistemas que necessitem de recuperação vão estar em processo de restauro. [Consultar aqui, o estado da arte do Restauro da Natureza, na Europa]

De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), responsável pela promoção e coordenação deste processo, o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) “estabelece prioridades de intervenção em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos, definindo medidas concretas e indicadores de monitorização para acelerar a recuperação dos habitats degradados”.

A nova legislação europeia relativa ao restauro de natureza, aprovada em 2024, definiu que cada um dos Estados-membros tem o dever de apresentar às autoridades europeias, até setembro de 2026, um plano nacional que estabeleça todas as medidas previstas para o alcance das respetivas metas e o caminho para aí chegar, incluindo as necessidades de financiamento.

O plano português prevê um investimento anual de 500 milhões de euros em restauro de natureza até 2030, considerando diferentes instrumentos comunitários e nacionais disponíveis, incluindo verbas do Portugal 2030, da Política Agrícola Comum, do Fundo Ambiental e dos EEA Grants, e também a tendência de crescimento do investimento privado.

O plano define também 407 medidas de intervenção em ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce (152 medidas), marinhos (27), fluviais (83), urbanos (oito), agrícolas (84) e florestais (25). Estão ainda previstas 28 medidas para ajudar as espécies polinizadoras.

De acordo com o diagnóstico apresentado pelo Governo quando o plano foi pela primeira vez apresentado publicamente, no início de junho passado, cerca de 260 quilómetros quadrados do território nacional precisam de intervenções de restauro ecológico prioritárias, o equivalente a cerca de 0,3% da superfície do país.

Está prevista também a plantação de três milhões de árvores por ano, até 2030, a realização do plano de ação relativo aos polinizadores em Portugal e também projetos-piloto em cinco municípios (Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real), que vão permitir testar soluções de adaptação às alterações climáticas, baseadas na natureza.

O plano inclui também programas já em execução, como o PRO~RIOS, que prevê a recuperação de 1500 quilómetros de linhas de água até ao final da década.

O projeto do PNRN que está agora em consulta pública e que será entregue a Bruxelas vai ser ainda avaliado e revisto a nível europeu, prevendo-se que a versão definitiva seja entregue até setembro de 2027.

Os 11 documentos que fazem parte deste projeto, incluindo a avaliação ambiental estratégica do plano, estão disponíveis no portal Participa e também no Portal do Restauro da Natureza.

França em revolta contra sistema de reciclagem de garrafas idêntico ao "Volta" em Portugal

Revolta ambiental. ONG's (Organizações Não Governamentais) e algumas autoridades locais eleitas estão a posicionar-se contra uma proposta do governo francês.

O plano prevê a reciclagem de garrafas plásticas recolhidas, em vez da sua reutilização. O presidente Emmanuel Macron retomou o projeto no final de maio deste ano, apesar de grupos ambientalistas já terem feito um alerta sobre o assunto algures em 2023.

Mas então, porque é que esta distinção é tão importante?

A ideia do governo é reciclar garrafas plásticas em vez de reutilizá-las. Axèle Gibert, coordenadora de prevenção de resíduos da France Nature Environnement (FNE), explica a questão: "Não se trata de um sistema de depósito para reutilização... mas de um sistema que permitirá aos fabricantes recuperar essas garrafas para produzir ainda mais plástico".

O problema: as garrafas não são lavadas para reutilização posterior

Elas serão recicladas. Além disso, muitos críticos do projeto, incluindo funcionários eleitos, querem usar um termo diferente de “depósito”. Segundo eles, as garrafas não são “retornáveis”. Até falam em 'greenwashing'. Nicolas Garnier, membro da associação Amorce, só vê lucro para os fabricantes. “Esta ampla medida de 'greenwashing' não tem outro objetivo senão vender mais garrafas de plástico descartáveis”.

Para o presidente da Câmara de Bures-sur-Yvette (Essonne), “teremos agora que tomar medidas que façam o Estado compreender que não deixaremos que este absurdo nos detenha”. Do lado do governo, Mathieu Lefèvre, Ministro Delegado responsável pela Transição Ecológica, explica que “a taxa de recolha e reciclagem de garrafas e outras embalagens de plástico foi de apenas 58,4% em 2024, contra uma meta de 90%”.

O uso de plástico continua a destruir o nosso planeta.

Se esta meta não for atingida, "a implementação de um sistema de depósito para reciclagem tornar-se-á obrigatória a 1 de janeiro de 2029". Segundo Nicolas Garnier, o projeto "custaria aos consumidores entre 1 mil milhão e 3 mil milhões de euros". Há, portanto, um verdadeiro impasse entre o governo e os críticos do projeto. Alguns autarcas de várias partes da França, apoiados por sindicatos do setor de gestão de resíduos, estão prontos para adotar medidas drásticas.

Mais especificamente, ameaçaram "suspender o pagamento da TGAP" - sigla para a taxa geral sobre atividades poluentes. Esta ameaça poderá concretizar-se caso o governo não mude de rumo e insista em manter a sua posição. Falando em nome dos opositores do sistema, o deputado Philippe Vigier lamentou o que descreveu não mais como uma consulta, mas como uma "imposição" por parte do Estado.

Como funciona a TAGP  e porque é que os autarcas ameaçam suspender o pagamento?

A TGAP (Taxe Générale sur les Activités Polluantes) é a Taxa Geral sobre Atividades Poluentes em França, um imposto cobrado pelo Estado com base no princípio do poluidor-pagador. Quem paga esta taxa diretamente ao Estado não são os cidadãos, mas sim as entidades responsáveis pela gestão de resíduos. Na prática, sempre que uma autarquia francesa recolhe o lixo dos seus habitantes e o envia para um aterro ou para um incinerador, é obrigada a pagar ao governo central uma quantia fixa por cada tonelada de resíduos tratada. A nível nacional, este imposto representa um valor astronómico que ronda as centenas de milhões de euros anuais pagos pelos municípios aos cofres do Estado.

O descontentamento com o plano do governo de Emmanuel Macron levou os presidentes de câmara e os municípios franceses a ameaçarem suspender o pagamento desta taxa, por se sentirem profundamente injustiçados a nível financeiro e logístico. Ao longo dos últimos anos, as autarquias investiram milhões de euros na modernização de ecocentros públicos para separar o lixo doméstico. Dentro de todos os resíduos, as garrafas de plástico PET limpas funcionam como o filé mignon do lixo, sendo o único material que os municípios conseguem vender a bom preço às empresas de reciclagem para financiar e cobrir os custos do resto da recolha urbana.

O novo plano do governo destrói completamente este equilíbrio económico. Ao criar um sistema de máquinas de depósito nos supermercados, o Estado retira a recolha das garrafas de plástico das mãos dos municípios e entrega o negócio diretamente à indústria das grandes marcas de bebidas. Isto resulta num castigo duplo para as autarquias francesas, que perdem subitamente uma receita essencial com a venda do plástico, mas continuam com a obrigação onerosa de recolher o lixo que ninguém quer, como restos de comida, fraldas ou sofás. Para agravar a situação, os municípios teriam de continuar a pagar a pesada taxa TGAP ao Estado pelo envio desse lixo restante para incineração ou aterro, mesmo sem o retorno financeiro do plástico.

Esta ameaça de suspensão do pagamento funciona, portanto, como uma poderosa arma de arremesso político e uma autêntica greve fiscal ecologicamente motivada. Ao cortarem o fluxo deste imposto, os autarcas franceses lançam um ultimato claro ao governo central, avisando que não vão financiar os cofres do Estado se este insistir em retirar o negócio do plástico ao setor público para o entregar aos grandes industriais privados (como a Nestlé, Coca-Cola, Pepsi-Cola, etc.)

Empresas industriais estão na mira de grupos ambientalistas

Por enquanto, as discussões parecem estar paralisadas.

As relações estão tensas e as associações lamentam o facto de o governo permitir que a indústria continue a utilizar plástico — repetidamente — em vez de combater essa prática e tentar minimizar o seu uso.

Fonte

20 Minutes avec AFP. (2026). Taxé de « greenwashing », le projet du gouvernement de consigne pour les bouteilles plastiques contesté.

Artigo relacionado

Microplásticos na praia da Barra evidenciam a urgência de vigiar toda a costa portuguesa