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terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Estudo que negava riscos do glifosato é retirado após 25 anos de alertas

O mundo da ciência e da regulação ambiental sofreu um abalo significativo com a retratação formal de um dos estudos mais influentes de sempre sobre a segurança do glifosato. Publicado originalmente no ano 2000 na revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, o artigo assinado pelos investigadores Williams, Kroes e Munro — que podes consultar no arquivo original da ScienceDirect — serviu, durante um quarto de século, como o principal escudo científico para afirmar que o herbicida Roundup não representava riscos de cancro ou toxicidade para os seres humanos. Agora, conforme reportado recentemente pelo jornal Público e no The Guardian, a própria revista decidiu retirar o estudo, admitindo que o processo foi marcado por má conduta ética.

A decisão de retratar o estudo surge após décadas de pressão por parte de cientistas independentes e da revelação de documentos internos da Monsanto, conhecidos como "Monsanto Papers". Estes documentos, que vieram a público durante processos judiciais nos Estados Unidos, revelaram que funcionários da multinacional estiveram diretamente envolvidos na redação, revisão e edição do texto original. Esta prática, conhecida como ghostwriting (escrita fantasma), foi ocultada na altura, apresentando o estudo como o trabalho de académicos independentes quando, na verdade, houve uma intervenção direta da empresa interessada no veredito de segurança.

Para além da escrita fantasma, a nota de retratação oficial emitida pela editora Elsevier aponta para falhas graves na integridade dos dados e na transparência. O estudo de 2000 baseou-se quase exclusivamente em relatórios internos não publicados da própria Monsanto, ignorando evidências científicas que já na altura sugeriam potenciais efeitos adversos. A falta de declaração de conflitos de interesse foi outro fator decisivo: os autores não revelaram que foram pagos pela empresa nem que o desenho da investigação foi influenciado pela estratégia de marketing e defesa legal da marca.

O impacto desta decisão é profundo, uma vez que este artigo foi citado em mais de 700 outros estudos e serviu de base para decisões regulatórias críticas em agências como a EPA nos Estados Unidos e a EFSA na União Europeia. Embora muitas destas agências continuem a manter a aprovação do glifosato baseando-se em avaliações mais recentes, a retirada deste "estudo seminal" desmorona o fundamento histórico que permitiu a normalização do uso massivo do herbicida a nível global. Para a comunidade científica e para organizações como o Pesticide Action Network, o caso serve como um aviso severo sobre os perigos da influência corporativa na ciência que dita as políticas públicas de saúde.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

UE quer combater o “declínio alarmante” dos polinizadores e revertê-lo até 2030

Fonte: Green Savers

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira uma nova estratégia para responder ao “declínio alarmante” dos polinizadores na Europa e para reverter as perdas até ao final desta década.

Bruxelas reconhece que as perdas populacionais de polinizadores selvagens têm consequências ao nível da segurança alimentar, da saúde e qualidade de vida humanas e, claro, do funcionamento dos ecossistemas.

A importância desses pequenos insetos torna-se evidente quando se percebe que, na Europa, quatro em cada cinco colheitas e espécies selvagens de flores dependem, em maior ou menor grau, “da polinização animal feita por milhares de espécies de insetos”, aponta o documento.

Contas feitas, estima-se que, pelo menos, cinco mil milhões de euros são gerados todos os anos pelo setor agrícola na UE por causa da ação dos polinizadores, e que, a nível global, entre 75% e 80% de todas as plantas usadas na alimentação humana dependem deles.

Uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e de sirfídeos estão em declínio

No entanto, uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e de sirfídeos (também conhecidos como moscas-das-flores), todos polinizadores, estão hoje em declínio, sendo que 10% das espécies de abelhas e borboletas e 30% das espécies de sirfídeos estão mesmo ameaçadas de extinção.

“O declínio dos polinizadores representa uma ameaça tanto para o bem-estar humano, como para a natureza”, pode ler-se no documento, e essas perdas afetam negativamente a produtividade agrícola na UE, e não só, “agravando ainda mais a tendência influenciada por outros fatores, destacadamente a atual situação geopolítica com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”.

É nesse quadro que surge este ‘Novo Pacto para os Polinizadores’, que é uma revisão da Iniciativa da União Europeia de 2018 e que tem como uma das principais prioridades “melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio”.

Isso será alcançado através do reforço da conservação de espécies e habitats, do restauro de habitats em paisagens agrícolas, de uma maior limitação do uso de pesticidas que possam ser prejudiciais para os polinizadores, do aumento dos habitats de polinizadores nas cidades e da mitigação dos efeitos das alterações climáticas, das espécies invasoras e de outras ameaças, como a poluição luminosa, sobre as populações de insetos.

A estratégia baseia-se também noutros dois eixos de atuação, como a melhoria do conhecimento sobre as causas e as consequências das perdas populacionais de polinizadores, com a instalação de um sistema de monitorização, bem como através do desenvolvimento de estratégias nacionais para a proteção de polinizadores, a serem desenvolvidas por cada um dos Estados-membros da UE.

Em conversa com a ‘Green Savers’, Sílvia Castro e João Loureiro, investigadores do Centro de Ecologia Funcional, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, fazem uma avaliação positiva da nova estratégia e consideram que colocará a Europa, e também Portugal, no caminho certo para a proteção e conservação destes pequenos animais, frequentemente desvalorizados, mas cuja importância não pode, nem deve, ser menosprezada.

Meta de 2030 “é possível de alcançar”, se houver “uma grande vontade a vários níveis”

“A estratégia que já vinha sendo promovida desde 2018 já era bastante robusta”, afirma João Loureiro, mas o surgimento de novos conhecimentos, fruto sobretudo de projetos europeus, permitiu alcançar este ‘Novo Pacto para os Polinizadores’, que “coloca metas bastante ambiciosas”, pois a sua implementação ao nível dos Estados-membros poderá vir a ser “difícil”. Por isso, apesar de a estratégia apontar para 2030 como o ano em que arrancará a reversão da perda de polinizadores, é possível que haja mais do que uma velocidade.

Isto, porque, como nos diz Sílvia Castro, os vários países “estão em diferentes momentos do seu próprio desenvolvimento interno, o que faz com que seja muito difícil que todos arranquem do mesmo ponto de partida”. Por isso, Estados-membros que tenham já, pelo menos, parte do trabalho feito, terão um avanço sobre os demais.

Ainda assim, a meta de 2030 “é possível de alcançar”, desde que haja “uma grande vontade a vários níveis”, sendo preciso que sejam alocadas as verbas necessárias para tornar este pacto uma realidade, aponta João Loureiro, e para isso, dada a amplitude da estratégia, é necessário um diálogo entre várias áreas governativas, como, por exemplo, a Agricultura e o Ambiente.

Os especialistas assinalam, por outro lado, que existe uma grande falta de conhecimento relativamente às populações de insetos no país, algo que, em grande medida, se deve à falta de profissionais, de entomólogos, que estejam habilitados para a identificação das espécies.

No entanto, destacam que todos nós, cidadãos não especialistas, temos um papel fundamental a desempenhar para a ajudar a colmatar este défice de conhecimento. Desde logo, através da identificação de espécies de insetos com as quais nos possamos cruzar e a sua inserção em plataforma de ciência cidadão, como é o caso da iNaturalist.

Por isso, salientam como um eixo de grande importância da estratégia para os polinizadores o reforço da aposta da formação de especialistas, uma escassez que se sente a nível europeu, mas que será mais significativa no Sul da Europa. Aliás, recentemente foi divulgada uma Lista Vermelha dos Taxonomistas de Insetos, à semelhança do que é feito pela União Internacional para a Conservação da Natureza para vários grupos de seres vivos, que indica, como nos conta João Loureiro, que “os taxonomistas estão criticamente em perigo pelo facto de não existirem”.

E Sílvia Castro assevera que “o problema é que sem esses especialistas nós não conseguimos construir a nossa situação de referência”, porque só podemos proteger o que conhecemos e só podemos saber para onde queremos e devemos ir se soubermos de onde partimos.

É preciso “cativar mais jovens para a área da entomologia”

Em Portugal, em termos de especialistas, “estamos muito deficitários”, reconhece, mas salienta que, apesar de poucos, têm “muita vontade de aprender”, recordando que, nos últimos anos, têm existido diversos projetos europeus que têm permitido fazer formações “para melhorar as nossas competências”.

Contudo, “ainda estamos longe de poder dizer que essas lacunas estão colmatadas”, pelo que “necessitamos de cativar mais jovens para a área da entomologia”.

Sem esse conhecimento e sem mais especialistas, podemos correr o risco, e é possível que tal já tenha acontecido, de perder espécies de insetos antes mesmo de sabermos que elas existiam.

Quanto ao facto de a estratégia prever que serão os Estados-membros, em linha com as considerações plasmadas no pacto e com o apoio da Comissão Europeia, a implementar os seus próprios planos de proteção dos polinizadores, os especialistas garantem que farão a pressão política necessária para que esse plano seja o mais eficaz possível e para que as ações sejam as mais cientificamente acertadas.

E isso passa também, inevitavelmente, por uma aposta na ‘ecoliteracia’ e na aquisição de conhecimento por parte de todos os setores da sociedade, não apenas os cidadãos, mas também os decisores políticos, pois, no final de contas, serão eles a desenhar os planos para proteger e conservar os polinizadores.

Agora, resta esperar que não exista uma grande demora entre a aprovação deste novo pacto e a criação e implementação de um plano de ação a nível nacional, pois 2030 está já ao virar da esquina e ainda há muito trabalho a fazer.

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

EWG And Carey Gillam Keep Lying About Glyphosate


The New Lede — the Environmental Working Group's "investigative reporting" outlet — continues to mislead readers about pesticides. This time it’s spreading nonsense about a recent lawsuit challenging the EPA's assessment of the weedkiller glyphosate. Let's have a look.

If glyphosate is such a deadly pesticide, why do activist groups have to lie about it? That's the question I asked myself after reading this ridiculous article written by Shannon Kelleher and Carey Gillam over at The New Lede. "US EPA to withdraw interim registration review decision for glyphosate," the headline declared. Sounds scandalous, but what does it actually mean? Kelleher and Gillam went on:
US regulators on Friday said they would withdraw all remaining portions of the interim registration review decision for the weed killer glyphosate.
The move comes after the 9th U.S. Circuit Court of Appeals issued an opinion saying the Environmental Protection Agency (EPA) had violated the law in its assessment of glyphosate, which is the world’s most widely used weed killer and the active ingredient in Roundup and numerous other herbicide products.
As we'll see. this is a serious exaggeration of the events. I counted four major errors in the story. Let's take them in turn.

What the EPA actually said
While it's true that the EPA withdrew its interim registration review in response to an order from a federal court, there's much more to the story. A handful of activist groups "challenged EPA’s conclusions on human health and insisted that EPA should have followed the [Endangered Species Act's] procedural requirements before issuing the Interim Decision," the court wrote.

We'll let the lawyers straighten out the procedural issues, but what of these "human health" concerns? The Ninth Circuit ruled that EPA’s conclusion that glyphosate probably isn't carcinogenic was "in tension with parts of the agency’s own analysis (p 6)." As AgriPulse reported in June:
In determining it could not come to a conclusion about the association between glyphosate exposure and [non-Hodgkin's Lymphoma], EPA’s “cancer paper discussed human epidemiological studies showing what could be considered suggestive evidence that glyphosate exposure causes NHL.”
However, “EPA discounted epidemiological studies showing increased NHL risk by concluding that ‘chance and/or bias’ could be ‘an explanation for observed associations in the database,’” the court said.

The EPA responded that it "intends to revisit and better explain its evaluation of the carcinogenic potential of glyphosate and to consider whether to do so for other aspects of its human health analysis (p 6)." Crucially, however, the federal agency did not repudiate its finding that glyphosate is unlikely to cause cancer. The New Lede included this statement from the EPA, which, frankly, made the story a non-story:
“EPA’s underlying scientific findings regarding glyphosate, including its finding that glyphosate is not likely to be carcinogenic to humans, remain the same,” the EPA said in a statement announcing its withdrawal of the glyphosate decision.

This invites an important question. Who's the authority on questions of pesticide safety, regulatory scientists or judges? As one commentator noted about the court's ruling:

What would it have taken for the judges involved in this decision to determine there is substantial evidence to support the likely safety of glyphosate? More importantly, would they know it if they saw it?

I have my doubts, because the evidence is there for anybody to see. Agricultural glyphosate use has exploded in recent decades, yet this increase has not led to an uptick in NHL cases among farmers or pesticide applicators—those with the highest exposure to the weedkiller. As one cancer epidemiologist put it, "there is no need for further study" of this chemical. That's the extent to which glyphosate has been scrutinized by independent experts. Anyone, federal judges included, who says the EPA's determination was inconsistent simply doesn't know the relevant science well enough.

What about IARC's monograph?
Back to The New Lede:
Bayer ... said that the backing of the EPA and similar support from other regulators in other countries is more valid than a 2015 assessment by the World Health Organization’s International Agency for Research on Cancer (IARC), which found that glyphosate was “probably” carcinogenic to humans.
Bayer is correct. IARC excluded evidence that would have invalidated its "probably carcinogenic" finding. [1] Statistician Dr. Robert Tarone has explained multiple times that the cancer agency badly botched its analysis of two rodent studies that were key to its conclusion. As he told Congress in 2017:

...[M]y published paper notes other instances in which rodent tumor rates that supported the conclusion that glyphosate caused tumors were included in IARC deliberations while tumor rates from those same studies that did not support that conclusion were excluded. The systematic exclusion of exculpatory evidence is inexcusable, particularly when it’s practiced by an influential source such as the IARC Monograph Programme. (p 78)

To appreciate how outrageous this is, imagine if Bayer or any other pesticide manufacturer had engaged in this sort of scientific chicanery instead of IARC. The cries of "corporate conspiracy" would never end. Hollywood would turn the story into an Erin Brockovich sequel.

"Industry" studies
Kelleher and Gillam also asserted that
The IARC finding was based on a review of years of independent, peer-reviewed, published scientific studies. The reviews by the EPA and other regulators focused more heavily on unpublished and non peer-reviewed studies submitted to regulators by Monsanto and other companies ...
These industry-conducted studies are mandated by federal law and they have to meet very exacting standards. The companies had to do them and the EPA had to review them. It is incumbent upon private companies to demonstrate to federal regulators at the EPA, who are perfectly qualified to peer-review the research, that their products are safe to use.

The "corporate documents" gambit
... [I]nternal corporate documents show Monsanto has long been aware of research showing a connection between the weed killer and cancer, but has sought to bury such research and/or attack and censor scientists who insist there is evidence of a cancer risk.​

I was especially curious about this claim, so I dug through all the "internal documents" Monsanto was obligated to release several years ago. In one story for the Genetic Literacy Project (GLP), I explained that the communications between Monsanto's scientists were taken out of context; these documents flatly contradict Kelleher and Gillam's allegation.

For instance, Gillam is fond of quoting this 2003 email from a company scientist who told her colleague, “You cannot say that Roundup is not a carcinogen. We have not done the necessary testing on the formulation to make that statement.” Now, here's the second half of the same quote:

We can make that statement about glyphosate and can infer that there is no reason to believe that Roundup would cause cancer.

What a difference twenty-two words make.
In a second piece co-authored with GLP executive director Jon Entine, we reported that Monsanto said the same things privately that independent scientists said publicly: IARC's conclusion was nonsense based on cherry-picked evidence.

That leads to our final point: there was no conspiracy to "bury" studies linking glyphosate exposure to serious adverse effects. You can find many such papers with a few keystrokes. This research is dismissed by most experts because it's bad. For example, feeding lab rats massive doses of a pesticide, far more than humans are ever exposed to, is a waste of time, money.

The New Lede is lying to its readers by omitting all this information. Ignore their commentary and you'll be far better informed about this important public health issue.

Font: ACSH

[1] ACSH advisor Dr. Alex Berezow nicely summarized the situation in Glyphosate-gate: IARC's Scientific Fraud

sexta-feira, 26 de agosto de 2022

O Verdadeiro Poder Acima Dos Estados


As Corporações Multinacionais constituem-se como um conjunto de empresas em rede dispersas por múltiplas áreas geográficas e países mas com um centro de controle. Implicam novas formas de gestão através de complexas modalidades de terceirização, conciliando a centralização do capital com a descentralização das operações. As empresas deste tipo ligam-se através de sistemas baseados em contratos dentro da cadeia de valor em processos de verticalização, o que representa uma forma eficiente de descentralizar o processo decisório e diminuir os custos da administração sobre unidades dispersas mantendo, ao mesmo tempo, o controle centralizado sobre a cadeia de valor.

Como aponta Cohen (2007), a Corporação não é mais do que uma rede de contratos e outros documentos legais que unem uma multitude de empresas a um centro de controle bem determinado. A descentralização da estrutura permite que a Corporação cresça pelo mundo e se espalhe em unidades produtivas, sem deter a propriedade destas e sem os limites estruturais administrativos. Esta forma de organização destas entidades permite um controle estratégico centralizado, mas com a produção ou comercialização descentralizada.

É assim que o núcleo de controle consegue determinar a margem de lucro das empresas que lhe estão conetadas contratualmente sendo desta forma, que se apropria do valor criado nos outros elos da cadeia (Sawaya, 2019). Sintetizando, o controle é centralizado, mas a estrutura operacional pode estar espalhada estrategicamente em qualquer país ou continente, além de que a empresa que controla o coração da cadeia de valor é que impõe os preços de compra e venda dos produtos fabricados ou comercializados, mas é importante ainda salientar que a crescente dimensão e lucro das Corporações Multinacionais, e a consequente acumulação de capital, assentam na produção contínua de produtos supérfluos, assentes no valor de troca e não do uso, com danos crescentes na biodiversidade e no funcionamento dos ecossistemas.

Os processos de fusão e aquisição e joint ventures entre empresas de vários países ou continentes é que acaba por lhes conferir um caráter multinacional. Por isso, tornou-se difícil definir se uma Corporação específica é europeia, chinesa ou norte-americana. Aliás, as 500 maiores Corporações mundiais são todas transnacionais com os seus escritórios de controle centralizados na Europa e EUA. Essas grandes Corporações controlam um enorme conjunto de subsidiárias, ligadas ao setor produtivo ou comercial, espalhadas pelo mundo. Em 2015 faturavam US$ 30 triliões, cerca de 40% do PIB mundial (Sawaya, 2019).

Destaca-se o papel dessas instituições na estruturação da ideologia neoliberal, designadamente dentro das próprias Universidades, subordinando os estudantes, docentes e investigadores à lógica do processo mundial de acumulação de capital e ao seu processo de centralização. Os intelectuais orgânicos formados nas grandes universidades da Europa e EUA, são essencialmente economistas mais ou menos ortodoxos que atuam como vetores de propagação das políticas económicas sob o controle do grande capital transnacional. Os principais executivos administrativos, CEOs, proprietários, políticos e intelectuais formados nas universidades de maior prestígio, sejam portugueses, alemães ou brasileiros, principalmente economistas, beberam nesse neoliberalismo, e com mais intensidade desde os anos 1980. Foi assim possível construir um consenso neoliberal que invadiu os aparelhos de Estado, a partir das universidades, mas cuja ideologia se enraíza na própria estrutura burocrática dos Estados.

As Multinacionais segundo Safarti (2008) para defenderem os seus interesses contam ainda com o seu poder brando. Este é definido pela capacidade de se conseguir os resultados de sua preferência cooptando as pessoas ao invés de as coagir. Portanto, o poder brando é a capacidade de exercer poder e obter lucro pela atração e sedução. O poder brando é mais que persuasão e pode vir da imagem da Multinacional, habilmente produzida através do marketing e construindo uma identificação com o público em geral. Assim, o poder brando mais reconhecível das Multinacionais é a identificação do consumidor com a marca da empresa, o que advém do designado brand awareness.

Fundamentalmente, as empresas buscam tornar as suas marcas reconhecidas, pois isso cria uma diferenciação em relação às outras empresas possibilitando não só a sobreposição à concorrência, mas também a garantia de credibilidade junto ao consumidor, para que as linhas futuras de produtos, geralmente supérfluos, sejam continuamente adquiridas. Outra estratégia institucional usada em escala global, associada ao poder brando é direcionar recursos para a filantropia, o que todos os magnatas realizam.

Essas Multinacionais atuam com grande eficácia em todo o Mundo, enquanto as instâncias reguladoras estão fragmentadas em 200 países (Dowbor, 2017), o que lhes confere poder para interferir política e ideologicamente em cada Estado. Todavia, quando os Estados periféricos escapam ao controle das mãos das Corporações transnacionais, estas utilizam meios mais radicais como apoio ou fomento a golpes de Estado, sendo a América Latina o espelho destas imposições do capital. Os países periféricos, como Portugal, perderam a sua autonomia ao inserirem-se de forma subordinada no circuito global do ciclo do capital e ao se submeterem às políticas neoliberais defendidas pelas instituições que estruturam a ideologia e o comando político do mundo. Pior, é o neoliberalismo do lucro ilimitado que quer remover as barreiras de constrangimentos ambientais que se impõem às formas mais delapidadoras de extrativismo. Os Estados amarrados a esta doutrina impõem, por sua vez, limitações à reconversão energética e à aplicação das decisões das sucessivas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COPs), considerando mesmo o limite do aumento de 1,5º C até ao final do século como um empecilho a ultrapassar.

Como salienta Chomsky referindo-se à Europa (2017): “Os programas neoliberais da geração passada concentraram riqueza e poder num número bem menor de mãos ao mesmo tempo que arruinaram a democracia vigente (…) A democracia acabou sendo debilitada à medida em que a tomada de decisão se deslocou para Bruxelas (…), o poder efetivo de moldar os eventos foi em larga medida deslocado das mãos dos líderes políticos nacionais para o mercado, as instituições da UE e as grandes Corporações”.


Referências

CHOMSKY, N., 2006. Os Estados fracassados: o abuso do poder e o ataque à democracia. Rio de Janeiro, Bertrand.



domingo, 17 de maio de 2020

Protocolo de Cartagena


Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, by João Soares on Scribd



O Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, à Convenção sobre a Diversidade Biológica, tem como objetivo assegurar um nível adequado de proteção no domínio da transferência, manipulação e utilização seguras de organismos vivos modificados (OVM) resultantes da biotecnologia moderna, que possam ter efeitos adversos sobre a diversidade biológica, tendo em conta os riscos para a saúde humana e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços.

Este Protocolo foi reforçado através da criação do Protocolo Suplementar Nagoia-Kuala Lumpur que estabelece regras e procedimentos em matéria de responsabilidade civil e indemnização por danos resultantes do movimento transfronteiriço de OVM.

Protocolo de Cartagena

O Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, para cumprir os objetivos estabelece o seguinte: 
  • um procedimento por consentimento prévio fundamentado antes do primeiro movimento transfronteiriço deliberado de OVM para introdução intencional no ambiente da parte de importação;
  • cria um Centro de Intercâmbio de Informação (Biosafety Clearing House – BCH), com o objetivo de facilitar o intercâmbio e experiência científica, técnica, ambiental e jurídica sobre OVM. O BCH é essencial para a efetiva implementação do Protocolo, pois promove a transparência e fácil acesso às informações relacionadas com a segurança biológica pelas Partes, público, sociedade civil e instituições científicas;
  • a documentação que acompanha o movimento transfronteiriço de OVM deve conter os requisitos de informação necessários à sua identificação, nomeadamente identidade do organismo (identificador único) e finalidade a que se destina o produto;
  • uma avaliação do risco no sentido de identificar e avaliar os potenciais efeitos adversos dos OVM para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana;
  • disposições sobre a gestão do risco de modo a permitir às Partes a criação e manutenção de mecanismos, medidas e estratégias adequados para regulamentar, gerir e controlar os riscos, identificados nas disposições na avaliação de riscos, associados à utilização, à manipulação e aos movimentos transfronteiriços de OVM;
  • as Partes devem promover a sensibilização, educação e participação do público quanto à transferência, manipulação e utilização seguras de OVM, fomentando o acesso à informação nomeadamente ao BCH.
O Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, estabelecido no quadro da Convenção sobre Diversidade Biológica, foi adotado, em Montreal, Canadá, em 2000 e entrou em vigor a 11 de setembro de 2003.

A Comunidade Europeia aprovou o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica através da Decisão do Conselho 2002/628/CE, de 25 de Junho.

Foi ratificado por Portugal através do Decreto n.º 7/2004, de 17 de abril, que aprovou o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica e depositou o seu instrumento de adesão nas Nações Unidas, em 30 de setembro de 2004, tendo entrado em vigor a 29 de dezembro de 2004.

A APA é o ponto focal nacional para o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica.

Protocolo Suplementar

O Protocolo foi reforçado através da criação do Protocolo Suplementar Nagoia-Kuala Lumpur que estabelece regras e procedimentos em matéria de responsabilidade civil e indemnização por danos resultantes do movimento transfronteiriço de OVM.

O Protocolo Suplementar foi adotado, em Nagoia, Japão, em 2010 e entrou em vigor a 5 de março de 2018.

A União Europeia aprovou o Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica através da Decisão do Conselho 2013/86/UE, de 12 de fevereiro.


Estados Partes

Para saber mais:

Bibliografia:
- Anais Kedgley Laidlaw, Is it Better to be Safe than Sorry? The Cartagena Protocol versus the World Trade Organisation, in Victoria University of Wellington Law Review, Vol. 36, n.º2, 2005, p.427-468

- Ryan Hill, Sam Johnston e Cyrie Sendashonga, Risk Assessment and Precaution in the Biosafety Protocol, in Review of European Community and International Environmental Law, Vol. 13, n.º3, Nov 2004, p.263-269

- Ruth MacKenzie, The Cartagena Protocol after the First Meeting of the Parties, in Review of European Community and International Environmental Law, Vol. 13, n.º3, Nov 2004, p.270-278

- Francesco Sindico, La Prohibición del Comercio Internacional en el Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología: un Desafío a la Organización Mundial del Comercio? in Revista Electrónica de Estudios Internacionales, 2003, No. 7

- Michael P. Healy, Information Based Regulation and International Trade in Genetically Modified Agricultural Products: An Evaluation of The Cartagena Protocol on Biosafety, in Washington University Journal of Law & Policy, 2002, Vol.9, p.205-247

- Sabrina Safrin, Treaties in Collision: The Biosafety Protocol and the World Trade Organization Agreements, in Rutgers University (Newark) Legal Working Paper Series, 2002

- Kurt Buechle, The Great, Global Promise of Genetically Modified Organisms: Overcoming Fear, Misconceptions, and the Cartagena Protocol on Biosafety, in Indiana Journal of Global Legal Studies, 2001, Vol.9, n.1 , p.283-324

- Rafe Pomerance, The Biosafety Protocol: Cartagena and Beyond, in New York University Environmental Law Journal, 1999, Vol.8, n.1, p.614-621

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Whitewash: The Story Of A Weed Killer, Cancer, And The Corruption Of Science


It's the pesticide on our dinner plates, a chemical so pervasive it’s in the air we breathe, our water, our soil, and even found increasingly in our own bodies. Known as Monsanto's Roundup by consumers, and as glyphosate by scientists, the world's most popular weed killer is used everywhere from backyard gardens to golf courses to millions of acres of farmland. For decades it's been touted as safe enough to drink, but a growing body of evidence indicates just the opposite, with research tying the chemical to cancers and a host of other health threats.  
   


In Whitewash, veteran journalist Carey Gillam uncovers one of the most controversial stories in the history of food and agriculture, exposing new evidence of corporate influence. Gillam introduces readers to farm families devastated by cancers which they believe are caused by the chemical, and to scientists whose reputations have been smeared for publishing research that contradicted business interests. Readers learn about the arm twisting of regulators who signed off on the chemical, echoing company assurances of safety even as they permitted higher residues of the pesticide in food and skipped compliance tests. And, in startling detail, Gillam reveals secret industry communications that pull back the curtain on corporate efforts to manipulate public perception.
  
Whitewash is more than an exposé about the hazards of one chemical or even the influence of one company. It's a story of power, politics, and the deadly consequences of putting corporate interests ahead of public safety.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Conferência da ONU Sobre Biodiversidade Busca Ampliar o Diálogo com Setores Produtivos


Integração com setores produtivos, biologia sintética, questões indígenas, balanço das metas de Aichi são destaque na COP 13, em Cancún.

Preservar a vida no planeta deve ser responsabilidade de todos, não apenas de ambientalistas. Esta foi a principal mensagem que a reunião da Organização das Nações Unidas sobre conservação da biodiversidade buscou transmitir durante a Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 13, México). Sob o tema “Integração da biodiversidade para o bem-estar”, a Conferência reuniu pela primeira vez não apenas as lideranças ambientais dos países, mas também dos setores agrícola, florestal, pesqueiro e turístico. Setores que têm impactos positivos e negativos na biodiversidade.

Um exemplo da íntima relação entre a conservação da biodiversidade e o setor produtivo foi ilustrado por meio do Global Assessment on Pollinators elaborado pelo IPBES (Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services) e já publicada aqui no Boletim. O relatório demonstra detalhadamente as relações entre declínio dos polinizadores e a produtividade agrícola e oferece subsídios para se elaborar ações de controle de invasoras, de apoio a comunidade locais e povos indígenas. As discussões intersetoriais foram de maneira geral consideradas construtivas, demonstraram comprometimento e foram além de temas previsíveis como certificações e relações de comércio. Ao final foi produzido um guia geral para questões que envolvem o uso da biodiversidade nos setores produtivos. O documento consolida, por exemplo, questões como compartilhamento de instrumentos da FAO (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas) relacionados com governança dos recursos naturais, incluindo posse da terra e pesca em pequena escala. Críticas acerca do guia consideraram as ações pouco ambiciosas e que de certa forma já haviam sido contempladas anteriormente pela CDB (Convenção da Diversidade Biológica).

A Chamada Declaração de Cancún, acordada pela alta cúpula da Conferência, buscou apontar esforços adicionais dos líderes para que se cumpram as metas de biodiversidade com prazo para 2020 (Metas de Aichi) e acertaram medidas para acelerar seu cumprimento, entre elas mobilizar recursos financeiros.

O valor do conhecimento indígena e tradicional para a conservação da biodiversidade foi apresentado no estudo “Perspectivas sobre a biodiversidade local”. Reforçou-se a necessidade de se reduzir a distância entre a intenção, e o gesto quando se trata de respeitar o território indígena, principalmente no Novo Continente. Segundo relatórios apresentados pelo terceiro setor, ainda há muitos compromissos assumidos com os povos indígenas que não são respeitados.

Os territórios indígenas e de comunidades locais constituem grandes áreas de interesse para a conservação  da biodiversidade e a importância destas áreas está cada dia mais evidente. Segundo Bráulio Dias, o Secretário-executivo da CDB, “A área física ocupada por esses territórios é maior que a região de áreas protegidas no mundo”, por isso, a importância de reconhecer estas superfícies naturais. Repetidamente, buscou-se destacar relevância de se incluir indígenas e comunidade locais em decisões relacionadas à conservação da biodiversidade e não só governos.

Em relação ao balanço das Metas de Aichi – o plano que prevê deter a perda de biodiversidade do planeta, com metas que devem ser alcançadas até 2020 – apontaram-se avanços e desafios ainda por serem suplantados. Das 20 metas, a que reporta avanços importantes é aquela que dispõe sobre a criação de Áreas Naturais Protegidas terrestres e marinhas (Meta 11), que se acredita ser atingida até 2020. A meta que abrange a divisão justa e equitativa dos benefícios oriundos da biodiversidade, abarcadas no Protocolo de Nagoia (Meta 16), também progride com mais de 90 membros e mais 40 países que discutem suas regulamentações. Lamentavelmente o Brasil não faz parte deste grupo porque não ratificou o Protocolo de Nagoia. Já em contraste, a meta que se dedica à mobilização de recursos financeiros (Meta 20) é difícil de ser atingida, mesmo com o aumento das transferências internacionais dos países desenvolvidos para apoiar ações nos países em desenvolvimento. Ainda foram consideradas difíceis de serem atingidas as metas relacionadas aos ecossistemas muito vulneráveis (Meta 10), a que aborda a extinção das espécies (Meta 12) e a que abrange a perda de variedade genética em plantas e animais (Meta 13).

Tecnologias Emergentes
O tema das tecnologias emergentes foi o tópico quente da reunião em Cancún, México. A chamada biologia sintética (ou synbio) traz entusiasmo e temor. Se por um lado esta tecnologia aventa a possibilidade de novos usos industriais (cosmético, biocombustíveis, medicina, químico, etc), agrícolas e ambientais (bioremediação, controle de vetores de doenças e até resgatar diversidade genética de espécies em declínio), por outro, seus efeitos na natureza não podem sequer ser dimensionados, o que inspira precaução.

A biologia sintética é uma derivação do que inicialmente se iniciou com melhoramento genético, seguida pelas técnicas de inserção de fragmentos de DNA em genomas de outras células (os organismos geneticamente modificados, já abrangidos no Protocolo de Cartagena). Estas técnicas de engenharia genética envolvem intervenções mais profundas no genoma, gerando sequências que podem ser criadas, inseridas, deletadas ou transmitidas. Os impulsionadores genéticos (gene drivers), por exemplo, são capazes de transmitir uma dada herança para as próximas gerações. Uma aplicação que se vislumbra é a transmissão de esterilidade em espécies invasoras de culturas com o propósito de extermínio definitivo da espécie daninha. As sequências genéticas digitais são estruturas moleculares criadas por meio de programas de computador. Uma das polêmicas com relação a essa tecnologia reside na repartição de benefícios. Com a crescente disponibilização de sequências genéticas em banco de dados de livre acesso é possível, por meio da synbio, replicar moléculas. Na perspectiva dos países em desenvolvimento não importa se o produto final foi desenvolvido a partir de extratos de planta ou animal ou a partir da informação genética disponível em banco de dados. Logo, se houve benefício financeiro a partir do uso da biodiversidade ele precisa ser considerado  no mecanismo de repartição dos benefícios (Protocolo de Nagoia). Essa questão tornou-se mais proeminente com a redução dos custos de máquinas de sequenciamento genético. Do outro lado, os países ricos, os principais usuários dos recursos genéticos, não se dispõem a pagar por informações que, na visão deles, estão disponíveis gratuitamente.

Seus benefícios e impactos dividem as opiniões de especialistas. Por esta razão, houve um consenso de que é necessária uma regulamentação internacional deste quadro. Entretanto, considerando que não há ainda uma convergência de opiniões acerca do tema, foi solicitada uma moratória sobre os experimentos de biologia sintética. Os blocos africano e caribenho se posicionaram a favor dessa moratória, todavia, Brasil, Austrália e Canadá encabeçaram a pressão pela inclusão da biologia sintética na Convenção. Por fim, na Declaração de Cancún, não se aplicou o termo “moratória”, mas se faz uma sugestão pelo adiamento deste tipo de pesquisa. No que concerne o tópico sobre sequências genéticas digitais a rejeição foi unânime. Paralelamente, a CDB continuará com o grupo de trabalho focado na avaliação de risco da biologia sintética. O temor, entretanto reside no tempo em que isto pode levar uma vez  que já existem produtos derivados da synbio no mercado e que estes já foram liberados no ambiente.

Sobre a COP
A Conferência das Partes (COP) é a principal instância de decisões da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas que se reúne a cada dois anos. A 13ª edição da COP, em Cancún (México), foi marcada pela presença de mais de 100 ministros de Estado de 196 países, 6.500 representantes dos setores públicos e privados que se reuniram para negociar acordos e compromissos para a conservação dos ecossistemas, o uso sustentável da biodiversidade, a implementação do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as metas de Aichi.

Aconteceram paralelamente a COP 13, a 8ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica (COP/ MOP 8) e a 2ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP/ MOP 2).

O Brasil foi representado na COP 13 pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e Agricultura, Blairo Maggi.

As sedes para as próximas Conferências das Partes são Egito (COP 14), em 2018, seguido por China (COP 15) e Turquia (COP 16).

Por fim, foi anunciada a nova Secretária Executiva da CDB, Cristiana Paşca Palmer, da Roménia. A Sra. Palmer irá substituir o brasileiro Bráulio Dias que permaneceu no cargo por cinco anos.

domingo, 1 de maio de 2016

Mais de 22 mil espécies em todo o mundo em risco de desaparecer

Publicado em 17/11/2014 por Renata Silva

Foto: Stephen Zozaya
 O atum vermelho do Pacífico (Thunnus orientalis) e um tipo de camaleão gigante (Kinyongia matschiei) estão entre as 22.413 espécies a nível mundial em risco de extinção, de acordo com a versão atualizada da Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas. O documento foi hoje apresentado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) numa conferência sobre parques naturais em Sidney na Austrália.

A sobre-exploração humana de recursos marinhos e agrícolas está entre as causas apontadas pelos especialistas. De acordo com o documento, Portugal é o quarto país da Europa com mais espécies em risco de extinção, num total de 254 espécies ameaçadas, das 1.223 analisadas. Espanha tem um total de 552 e está em primeiro lugar a nível europeu.

Moluscos e peixes estão entre os grupos de animais mais afetados em território nacional, com 76 e 54 espécies ameaçadas, respetivamente. "Os peixes e moluscos ocupam áreas de distribuição muito reduzidas em Portugal, são espécies endémicas que vivem em pequenos cursos de água e ribeiros, que afetados por uma descarga de desinfetante, por exemplo, são dizimados e não há recuperação possível", explica ao Ciência 2.0, Paulo Santos, presidente do Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (FAPAS). A nível mundial, os peixes e os anfíbios são os grupos taxonómicos com maior número de exemplares em perigo.

Os especialistas da IUCN referem, em comunicado, que há uma necessidade de fazer uma boa gestão das áreas protegidas. Das 76.199 espécies avaliadas, metade estão nestas áreas. "Apenas 25% são geridas de forma eficaz e isso é preocupante", alerta Jane Smart, responsável na instituição pela área da biodiversidade.

Paulo Santos denota preocupação com estes dados e alerta que nem "todos os ecossistemas estão cobertos por áreas protegidas". "Há muitas espécies perto da extinção nestas áreas. Estes espaços não são suficientes e apenas retardam o desaparecimento dos seres vivos", acrescenta.

Pouco financiamento existente na conservação da biodiversidade
A maior espécie de "tesourinha" do mundo, um inseto cujas patas se assemelham a uma tesoura (Labidura herculeana), foi considerada extinta devido à destruição do seu habitat, adiciona o comunicado da instituição.

"O número de animais em perigo de extinção está sempre a aumentar. A situação não melhora porque há pouco financiamento para a biodiversidade", aponta o presidente do FAPAS, acrescentando que, no global, não é uma área de prioridade para os governos. "Não é só com decretos e palavras bonitas, é preciso financiar projetos de conservação e de proteção dos ecossistemas".

A versão atualizada desta lista revela ainda algumas espécies cuja situação melhorou, descendo no escalão atribuído. De recordar que os escalões vão de "Pouco Preocupante" a "Extinto". A rã venenosa pontilhada (Andinobates dorisswansonae) é um desses animais. Passou de estado "criticamente ameaçado" para "vulnerável" devido a uma declaração na área protegida onde reside e que permitiu reduzir a perda de habitat.

Este ano a Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas completa 50 anos de existência. O relatório apresentado anualmente é o mais completo no que diz respeito ao estado de conservação da biodiversidade.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Biodiversidade: São 8,7 milhões as espécies existentes na Terra, 89% das quais permanecem por descobrir


Mapa das áreas de atuação dos principais projetos de pesquisa que integram o programa do Censo da Vida Marinha em todo o planeta.
por Filipa Alves, Naturlink (24-08-11)
 
Esta é a conclusão do Censo da Vida Marinha que se baseou na análise do número de grupos taxonómicos nos níveis superiores para determinar a magnitude da diversidade de espécies que os caracteriza. 
 
No total, 6,5 milhões de espécies são terrestres e 2,2 milhões habitam os oceanos profundos, sendo que 86% e 91%, respectivamente, ainda não foram descritas. 
 
O artigo completo está acessível aqui: Pluridoc

Foram ontem dados a conhecer os resultados do Censo da Vida Marinha no que diz respeito à magnitude da Biodiversidade na Terra, dando resposta a uma questão que tem intrigado o Homem há centenas de anos, e que se reveste de uma importância extrema para orientar os esforços de Conservação numa época em que se atravessa uma crise de extinções.

A nova medida da Biodiversidade no nosso planeta foi determinada a partir da classificação taxonómica da diversidade de formas de vida e especificamente, a partir das relações numéricas que existem entre os níveis taxonómicos mais elevados (ex: Reino) e portanto, abrangentes, e os mais baixos e restritos (ex: Espécie).

As estimativas apontam para a existência de um total de 8,7 milhões de espécies, 6,5 milhões das quais são terrestres e 2,2 milhões vivem nos oceanos. No entanto, 86% das primeiras e 91% das segundas permanecem por descobrir.

Em particular, são 7,77 milhões as espécies de animais na Terra (953 434 das quais descritas cientificamente), 298 000 as espécies de plantas (225, 644 das quais conhecidas), 611 000 os fungos (43 271 dos quais identificados), 364 00 as espécies de protozoários (8,228 catalogados) e 27 500 as espécies no Reino Chromista (13 033 descritas pela Ciência).

Estes números significam que as 19625 espécies cujo estado de conservação é avaliado periodicamente pela União Internacional para a Conservação da Natureza no âmbito da Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas correspondem apenas a 1% da totalidade das espécies existentes.

Os autores do estudo, publicado recentemente na revista PLoS Biology, estimam em 364 mil milhões de dólares o custo de descobrir todas as espécies que permanecem por descrever, o que exigiria 1200 anos de trabalho por parte de 300 mil taxonomistas.

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segunda-feira, 15 de maio de 2006

Dossiê Perigos dos OGM - GMO Dangers

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