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segunda-feira, 2 de novembro de 2026

A acampada passa a ser legal. Será agora que a bastonada passa a ilegal?

Fonte: [Público]
Tribunal dá razão a manifestante pela habitação e valida tendas como parte do protesto
Com o apoio de mais de 400 advogados, que defenderam o direito à manifestação, as acampadas de Lisboa e do Porto têm resistido à ordem, argumentando que as tendas são um elemento simbólico. A PSP já avançou, por quatros vezes, com cargas policiais, provocando mais de uma centena de feridos até agora. A PSP argumenta que também tem sido atacada e contabiliza 13 feridos na madrugada de domingo em Lisboa.

Depois temos o burgesso do ministro da economia, Manuel Castro Almeida, a falar nos altos custos dos solos, como motivo dos altos custos da habitação, tudo isso visando tornar urbano o que até aqui foi rústico, num pleno assalto à natureza. E tens parques supostamente naturais a saque, como o de Sintra-Cascais.

Já há um chorrilho de sátira política nas redes sociais. Li um assim "Quero reservar, no Rossio, tenda tamanho T4, para 5 pessoas, no período de 15 a 31 de dezembro. É necessário algum pré-pagamento? Grato!" Resposta:
"Eu posso-lhe arrendar, as condições são estas: Quechua para 4 pessoas, é fresh&black. 2 colchões insufláveis com bomba incluída, 2 sacos de cama, mesa dobrável, placa elétrica, frigorífico com rodas.
3 mil euros por mês.
2 cauções
Não podem levar animais (leia-se fachos) nem podem fazer barulho para perturbar a manifestação.
Empresto uns cravos."


Em conclusão
Incomodam mais as tendas do que as razões que levam os jovens a montá-las. Indigna mais a pobreza à vista de todos do que a falta de futuro que a torna inevitável. É esta a sociedade que construímos: tão preocupada em afastar o que incomoda, tão pouco disposta a enfrentar o que o provoca.

terça-feira, 27 de outubro de 2026

O enterro desta política está no adro

A Cidade à Venda e o Negócio das Fachadas: O Fim das Sombras no Porto
A notícia recente de que sete empresas - entre as quais figuram o empresário Mário Ferreira e vários fundos de investimento estrangeiros - foram autorizadas pela Câmara Municipal do Porto a pagar compensações monetárias irrisórias em substituição da entrega de habitação acessível traz a nu a dimensão da crise urbana que atravessamos. A desproporção entre a exigência social estabelecida no Plano Diretor Municipal (PDM) e a realidade das verbas autorizadas expõe uma realidade incontornável: o enterro desta política está no adro.

O Negócio dos 418€ por Metro Quadrado
A deliberação municipal, aprovada sob proposta da vice-presidente Catarina Araújo, permite que sete promotores privados abdiquem de ceder 3323 metros quadrados destinados a habitação a preços acessíveis, compensando o município com um montante global de 1,39 milhões de euros.

O cerne da controvérsia concentra-se em três entidades que representam 88% dessa verba:
  1. PM29 Real (detida pela Crystal Holding, no Luxemburgo): Pagará 749 mil euros em vez de ceder 1788 metros quadrados para um complexo de serviços e hotel de cinco estrelas entre as ruas de Passos Manuel e do Ateneu Comercial do Porto.
  2. Ateneu 33 Real (do mesmo grupo luxemburguês): Pagará 288 mil euros em substituição de 660 metros quadrados para a criação de um hotel de três estrelas.
  3. Historical Porto Offices (ligada a Mário Ferreira): Pagará 189 mil euros em vez de entregar 489 metros quadrados para comércio e serviços na Rua de Miragaia, no espaço do antigo centro cultural Armazém. A administração desta sociedade inclui Paula Dias Ferreira e Paulo Pinto — este último também administrador não executivo da Savannah Resources, concessionária da exploração de lítio no Barroso.
Na prática, estas três empresas libertam-se da obrigação social pagando uma média aproximada de 418 euros por metro quadrado, num centro histórico onde a habitação e a construção atingem valores de mercado entre os 3.000€ e os 5.000€/m² (ou mais).

Apesar de a deliberação ter sido publicada em edital a 20 de outubro (com votos contra do PS e do Chega), o documento omite a fundamentação e as operações aritméticas de cálculo que justificam estes montantes, embora a fórmula esteja fixada no artigo 9.º, n.º 4 do regulamento municipal. Esta opacidade motivou uma queixa-crime junto do Ministério Público por suspeitas de prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, além de um procedimento idêntico anunciado pela oposição. Resta saber se entidades como a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitetos se pronunciarão publicamente sobre esta desvalorização técnica do solo urbano. 

A reação tardia de Pedro Duarte: uma 'ponderação' de fachada que mascara a incapacidade de travar os hotéis e ataca quem denuncia o negócio

A reação da Câmara Municipal do Porto, que demorou uma semana inteira a ser verbalizada por Pedro Duarte após a oposição ter tornado pública a polémica das compensações irrisórias, constitui uma manobra de contenção de danos manifestamente insuficiente e evasiva. O silêncio prolongado da autarquia, seguido de uma declaração que apenas admite "ponderar" a revogação do mecanismo enquanto ataca os críticos, demonstra como o poder político reage com nervosismo quando apanhado sob a luz dos holofotes.

Em primeiro lugar, ao classificar a indignação pública como um exercício "alarmista" e ao desvalorizar a gravidade "das suspeições elencadas" - num caso que já envolve participação ao Ministério Público por prevaricação e abuso de poder -, o executivo camarário tenta inverter a narrativa. Em vez de prestar contas transparentes sobre a ausência de cálculos no edital de 20 de outubro, opta por deslegitimar a oposição, os movimentos sociais e os cidadãos que exigem o cumprimento do Plano Diretor Municipal. Esta retórica serve apenas para apaziguar a opinião pública e tentar desmobilizar a pressão de rua, deixando intactas as decisões controversas que favoreceram os grandes promotores privados.

Em segundo lugar, esta "ponderação" tardia revela-se um anúncio praticamente irrealizável no que toca a travar a construção dos hotéis de luxo já viabilizados. Do ponto de vista do direito urbanístico, projetos como os da Crystal Holding ou de Mário Ferreira na Rua de Miragaia e Passos Manuel já têm os seus direitos consolidados ao abrigo dos atos administrativos praticados pela própria Câmara. Qualquer tentativa posterior de revogar unilateralmente as licenças concedidas ou impor a entrega física de fogos habitacionais arrisca-se a ser travada nos tribunais, sob a ameaça de indemnizações  milionárias pagas pelos contribuintes portuenses aos promotores.

Por fim, o compasso de espera de uma semana e o discurso defensivo de Pedro Duarte apenas confirmam o inevitável: as promessas de revisão futura chegam tarde demais para devolver a habitação acessível ao coração da cidade. Os empreendimentos turísticos vão mesmo avançar, provando que o alegado recuo do município não passa de uma cosmética política para tentar abafar a degradação e o desapossamento do território urbano.

Social Washing, Extrativismo e "Portugal a Saque"
Este episódio constitui um caso paradigmático de Social Washing Institucional. As cláusulas de zonamento inclusivo (previstas no artigo 142.º do PDM do Porto) servem formalmente como vitrina de responsabilidade social e urbanismo progressista. No entanto, a criação de exceções regulamentares - que permitem trocar metros quadrados por pagamentos em numerário a preços desatualizados - converte a obrigação social numa mera taxa simbólica de licenciamento.

Trata-se de uma violência estrutural e burocrática que reflete um padrão mais amplo: o de um Portugal a saque, onde o património público, o solo urbano e os recursos naturais são sistematicamente entregues à especulação. A presença de administradores com interesses cruzados na especulação imobiliária do Porto e na exploração extrativa no interior do país (como o lítio no Barroso) ilustra como as lógicas de poder submetem as comunidades e os territórios à prioridade do retorno financeiro de elites económicas e fundos internacionais.

Perante as tentativas de deslegitimar a indignação popular - rotulando a contestação de "bizarra" ou de "esquerda reacionária" -, impõe-se reforçar a resiliência contínua, organizada e estritamente pacífica das acampadas e dos movimentos pelo Direito à Habitação. A não-violência e a firmeza cívica são as ferramentas essenciais para retirar qualquer pretexto de criminalização ao protesto e manter a atenção na gravidade das decisões políticas.

É através dessa mobilização persistente que a ilusão do urbanismo inclusivo se desfaz. Já não há sombras nem mistério, o cortejo fúnebre está à vista de toda a gente, em pleno patamar da igreja.

Vídeo com o uso de tasers, no Porto. A impunidade que com estes agentes atuam, sem que nenhum colega ou superior faça nada é inaceitável num estado de direito e democrático. Nenhum foi identificado e levado à justiça.

segunda-feira, 19 de outubro de 2026

Habitação? Políticos a mexer na lei são proprietários (vários, senhorios)



Mais de 200 políticos que compõem o Governo e os grupos parlamentares do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, possuem património imobiliário, sendo 41 deles senhorios e 31 investidores do setor imobiliário. Ao todo, terão um valor patrimonial conjunto superior a 55 milhões de euros. 

As contas são do jornal Público, que esta segunda-feira apresenta os resultados de uma análise às declarações de rendimentos e de património de cada um destes 220 governantes e deputados - que são públicas e podem ser consultadas na Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência. Recorda também o mesmo jornal que são estes os mesmos governantes que estão aprovar uma série de medidas que beneficiam proprietários e que, nos últimos dias, têm levado milhares de pessoas à rua para se manifestarem contra a crise na habitação.

O Governo tem a maior percentagem de proprietários entre os grupos de políticos analisados, num total de 436 imóveis, distribuídos pelos 60 governantes. Só Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, e Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, não têm qualquer imóvel em seu nome. 

Entre a lista de proprietários consta como já é sabido, o nome do primeiro-ministro Luís Montenegro. O chefe do Governo é o segundo maior proprietário com um total de 55 imóveis, dos quais 49 são rurais, com um valor patrimonial total de cerca de 796 mil euros.

À sua frente, só está Maria Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, com 62 imóveis, a maioria dos quais herdados da avó materna.

Por sua vez, nomes como Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros; Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares; Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça; Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia; José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e do Mar; José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado adjunto e do Orçamento; João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública; Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas; Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação; Ana Luísa Machado, secretária de Estado da Justiça; Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna; Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior; Francisco Catalão, secretário de Estado da Gestão da Saúde; Jean Barroca, secretário de Estado adjunto e da Energia; e João Moura, secretário de Estado da Agricultura, declaram rendimentos prediais, num montante total superior a 353 mil euros

Os dados a que o Público teve acesso resultam das declarações de rendimentos e de património dos 220 governantes e deputados, cuja apresentação é obrigatória ao Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias a partir do início do exercício das funções. 

Os manifestantes do Movimento pela Habitação, escusam de referir os seis pontos, basta referir que acusam o incumprimento da  Lei de Bases da Habitação (aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro) é o diploma estruturante em Portugal que define as bases do direito à habitação e as incumbências do Estado para o garantir efetivamente a todos os cidadãos, nos termos da Constituição.

Falta Luís Neves que não cumpriu obrigações declarativas desde 2018 no TC e só entregou em julho deste ano, ficando fora da investigação do Público. Em agosto foi novamente obrigado a  corrigir (de novo) declaração de património, tendo sido registado uma firma da sua mulher, uma empresa que desnvolve actividades de turismo e alojamento curta duração, no valor de 500.000 euros

Saber mais:
  1. A fuga de talento jovem continua, apesar da narrativa ‘cor-de-rosa’

sábado, 19 de setembro de 2026

Administração Trump reduz proteção de espécies ameaçadas


O governo norte-americano reduziu o alcance das proteções a espécies ameaçadas, estabelecendo que a morte acidental de animais protegidos não será mais considerada ilegal, segundo um memorando governamental divulgado pela organização Center for Biological Diversity.

O documento, datado de 14 de setembro, cuja autenticidade foi confirmada à agência de notícias AFP, redefine o conceito de ‘captura’ (‘take’), um termo jurídico que abrange atos como perseguir, matar ou capturar uma espécie.

Com esta nova diretriz, as mortes colaterais provocadas por atividades industriais e económicas de grande escala, como a exploração madeireira, a navegação comercial, a mineração, a perfuração de petróleo e a construção de barragens, deixam de constituir uma violação da lei federal americana. O próprio documento oficial exemplifica que incidentes como a colisão acidental de navios com baleias ameaçadas de extinção ou o abate de árvores que sirvam de habitat a morcegos protegidos já não serão tratados como crimes ambientais, desde que o objetivo principal da atividade não tenha sido visar o animal. 

“Um navio que atinge acidentalmente uma baleia não a ‘capturou’, uma vez que a trajetória não foi direcionada contra a baleia”, refere o documento, citando o falecido juiz conservador do Tribunal Supremo dos Estados Unidos de América, Antonin Scalia.

“Derrubar uma árvore não constitui uma ‘captura’ dos morcegos que nela se abrigam, a menos que a árvore seja derrubada com o objetivo de matá-los ou capturá-los”, acrescenta.

O texto é assinado por Brian Nesvik, diretor da agência federal responsável pela preservação da vida selvagem nos Estados Unidos, United States Fish and Wildlife Service (FWS).

O departamento responsável pela gestão de terras federais, ao qual a agência está vinculada, confirmou à AFP a autenticidade do documento.

“Este memorando reflete fielmente as diretrizes” da agência “sobre a aplicação da Lei de Espécies Ameaçadas após a adoção da regra definitiva que elimina a definição regulatória do termo ‘prejuízo'”, indica o texto.

Como seria de esperar, esta decisão gerou uma onda imediata de contestação por parte de várias organizações de defesa do ambiente. Brett Hartl, diretor de assuntos governamentais do Center for Biological Diversity, criticou duramente a medida, afirmando que a mesma ataca o coração da lei ao dar uma aprovação federal à destruição da biodiversidade. Em termos semelhantes, o NRDC (Natural Resources Defense Council) alertou que esta alteração jurídica retira qualquer incentivo financeiro e legal que as empresas privadas tinham até agora para mitigar riscos, planear com cautela e evitar a morte de animais em risco crítico de extinção.

terça-feira, 1 de setembro de 2026

Da estagnação económica ao colapso climático: a ilusão da neutralidade política que ameaça a democracia


Acabei hoje de ler a crónica de Daniel Oliveira - “Não há TINA, há um consenso falhado” - e veio demonstrar aquilo que eu já tenho abordado no meu ensaio sobre a anatomia da extinção anunciada: a crise económica e o colapso ambiental não são dois problemas distintos, mas duas manifestações do mesmo modelo político-económico.

Durante quase meio século, incutiram-nos um dogma cómodo para quem detém o poder: a ideia de que a gestão da sociedade é um assunto puramente técnico. Vendeu-se a ilusão de que a economia e a gestão dos recursos naturais pertencem a uma esfera neutra, habitada por peritos, matemática e leis de mercado inquestionáveis — longe do alcance e da perturbação da escolha política. Hoje, diante de salários estagnados, desigualdade em máximos históricos e alertas científicos cada vez mais dramáticos sobre a degradação da biosfera, a máscara da "inevitabilidade" caiu. A suposta neutralidade técnica foi, e continua a ser, a escolha política mais consequente dos últimos cinquenta anos.

Trinta e cinco anos após a hegemonia do “Consenso de Washington” ter ditado a liberalização desregrada e a privatização sistemática, a revisão crítica operada por debates recentes sobre o chamado “Consenso de Londres” traz à tona uma verdade desconfortável: o modelo económico não falhou por acidente. Ele funcionou exatamente como foi desenhado para funcionar. Ao mesmo tempo, os alertas recorrentes da comunidade científica e da climatologia - que desenham o mapa do esgotamento planetário pós-2050 - demonstram que a degradação ambiental partilha exatamente a mesma génese. A crise social e a emergência ecológica não são dois problemas paralelos; são duas manifestações da mesma opção ideológica.

A falsa neutralidade e a captura do estado
O debate público foi propositadamente afunilado numa falsa dicotomia entre "Estado Mínimo" e "Estado Máximo". A verdadeira questão nunca foi o tamanho do Estado, mas sim ao serviço de quem ele trabalha. Quando o modelo económico desregulamentado colapsou na Grande Crise Financeira de 2007–2009, o suposto "Estado mínimo" transformou-se instantaneamente num Estado intervencionista máximo, injetando biliões em garantias e liquidez para salvar o setor financeiro. Socializaram-se os prejuízos privados e cobrou-se a conta aos cidadãos sob a forma de austeridade.

Esta mesma lógica de captura institucional replica-se com exatidão na esfera ecológica. A omissão governamental perante o esgotamento dos ecossistemas não resulta de ignorância ou falta de dados. Os modelos do GIEC/IPCC há décadas que preveem com precisão milimétrica os cenários de eventos extremos que hoje testemunham. Se os governos hesitam em impor limites estritos à extração de recursos, ao uso de combustíveis fósseis ou à poluição corporativa, é porque a capacidade regulatória do Estado foi subordinada à lógica do lucro de curto prazo. A regulação preventiva foi desmantelada para não perturbar a acumulação de capital, reservando-se ao Estado apenas o papel de absorver os estragos depois dos desastres consumados.

O fetiche do PIB e a desigualdade estrutural
Esta convergência reflete-se com clareza na forma como medimos o sucesso de uma sociedade. O produto interno bruto (PIB) e os indicadores macroeconómicos convencionais tornaram-se métricas cegas: contabilizam a extração desenfreada e a transação financeira de soma zero como "crescimento", enquanto ignoram tanto a destruição do património natural como o esvaziamento do poder de compra de quem trabalha.

Nos últimos quarenta anos, assistimos ao crescimento exponencial da concentração de mercado e à perda de poder negociador dos trabalhadores. O capital desviou-se do investimento produtivo e da inovação real para a engenharia financeira. O resultado traduz-se numa divergência gritante: a produtividade aumentou, mas a quota do rendimento captada pelo 1% mais rico disparou, enquanto os salários médios permaneceram estagnados. À escala global, a livre circulação de capital aliada à competição fiscal entre Estados transferiu o ónus dos impostos para o trabalho e desmantelou o tecido comunitário de regiões inteiras.

Paralelamente, a biosfera - subordinada a limites biofísicos invioláveis - foi tratada como um armazém infinito de recursos e um depósito ilimitado de resíduos. Ao dissociar a economia da física e da ecologia, o sistema financeirizado passou a promover a ilusão de um crescimento ilimitado num planeta finito, tratando a destruição ecológica como uma mera "externalidade" sem valor contabilístico.

O esvaziamento da democracia e a destruição do TINA
As consequências moram ao nosso lado. A estagnação salarial, a degradação dos serviços públicos, o sentimento de abandono regional e a perda de coesão social não são apenas estatísticas económicas; são os motores primordiais da erosão democrática, da fragmentação política e da ascensão do populismo extremista. Quando a população perceciona que as instituições democráticas foram instrumentalizadas para proteger os interesses de quem concentra riqueza, a confiança no sistema representativo desmorona-se.

Durante décadas, a máxima TINA (There Is No Alternative / "Não Há Alternativa") foi utilizada como um espartilho intelectual. Dizia-se que a globalização sem regras, a desregulação laboral e a mercantilização da vida eram forças inelutáveis da natureza às quais restava apenas a resignação.

Contudo, nada disto foi inevitável. As regras da economia foram desenhadas e escritas por escolhas humanas para servir determinados objetivos; por conseguinte, podem ser desmanteladas e reescritas. A física do clima impõe limites reais e invioláveis; a economia, pelo contrário, é uma construção social submetida à vontade política.

Rejeitar o determinismo tecnológico e económico implica devolver a economia ao seu lugar de origem: o da política e da ética. Enfrentar a emergência do século XXI exige um novo compromisso que associe a progressividade fiscal, a valorização do trabalho e a regulação financeira a uma transição ecológica justa baseada nos princípios do decrescimento, na transição para uma economia circular e na regulamentação estrita da inteligência artificial e do consumo de recursos. Reconhecer que a economia é política é o primeiro passo para resgatar a democracia e impedir que a crónica de uma catástrofe anunciada se torne o nosso destino final.

Saber mais:
  1. Interessante escutar este painel de debate How do we fix climate change? promovido pela London School of Economics and Political Science. Conheça os oradores aqui
  2. A ilusão do consumo e o silêncio da extinção: uma crítica da ecologia política ao poder corporativo

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Alerta de Jean Jouzel: A Catástrofe de 2050 e a Ecologia Política

No seu mais recente alerta, o climatologista Jean Jouzel traça um diagnóstico incisivo sobre o futuro do planeta, articulado em quatro eixos fundamentais. Em primeiro lugar, deixa um aviso severo sobre o período pós-2050 («Nous voyons venir la catastrophe après 2050»), sublinhando que, sem cortes drásticos nas emissões de gases de efeito de estufa, a humanidade enfrentará uma crise estrutural irreversível na segunda metade do século XXI. Em segundo lugar, destaca a precisão dos modelos científicos, lembrando que os eventos extremos dos últimos anos cumprem com exatidão o que o GIEC/IPCC previu há décadas. Em terceiro lugar, manifesta uma profunda preocupação com a inércia política, denunciando a apatia dos decisores globais diante da evidência empírica. Por fim, reforça a urgência de uma transição imediata, alertando que adiar metas transfere um custo insustentável para as gerações futuras.

Esta tomada de posição de Jouzel não ressoa num vácuo de informação, mas numa estrutura desenhada para ignorar o conhecimento. A verdadeira tragédia da emergência climática reside na incapacidade de resposta do modelo político-económico vigente, e é precisamente neste impasse que a denúncia do cientista encontra a sua fundamentação crítica no ensaio do Bioterra. Ao analisar a ilusão do consumo e o silêncio da extinção, revela-se que a omissão dos governos não é uma falha acidental, mas o resultado direto de um projeto de alienação e captura corporativa.

A biosfera, subordinada a limites biofísicos invioláveis, foi reduzida a um mero recurso de um sistema capitalista focado na acumulação perpétua. Enquanto a sociedade permanece absorta pela validação digital e pelo fetiche da mercadoria constante, a degradação ecológica é sistematicamente mascarada por indicadores macroeconómicos cegos ao património natural. Diante do esgotamento da pedagogia ambientalista tradicional e da submissão das democracias liberais ao poder de mercado, a física do clima de Jouzel e a análise sociopolítica do Bioterra convergem para a mesma constatação: manter a rota de crescimento cego enquanto a biosfera colapsa deixou de ser uma hesitação política para se converter na crónica de uma catástrofe programada.

A ilusão do consumo e o silêncio da extinção: uma crítica da ecologia política ao poder corporativo

A ilustração contrapõe a marcha inevitável da fauna selvagem rumo à porta da extinção à apatia de uma multidão imersa no consumo frenético, nas redes sociais e na validação individual. A provocação estampada na base - "We didn’t notice them leaving" - expõe não um mero esquecimento coletivo acidental, mas o resultado de um projeto de alienação sistémica. Sob as lentes da ecologia política, da economia ecológica e do decrescimento, o cartaz denuncia como a captura democrática operada por corporações transnacionais desestrutura a resiliência comunitária, coloniza as subjetividades e cega a sociedade para o colapso biológico.

A economia ecológica e a farsa da separação
A economia ecológica demonstra que o sistema económico capitalista é um subsistema aberto, limitado pelas leis da termodinâmica e pela capacidade de suporte da biosfera. O cartaz capta a rutura dessa lógica: a civilização consome como se o ecossistema fosse infinito. O letreiro "SALE" e o carrinho com o "LATEST MODEL" revelam a redução de toda a riqueza natural a valor de troca. A biodiversidade não possui precificação direta no mercado e, por isso, torna-se invisível ao cálculo capitalista até à sua liquidação total. O movimento dos animais simboliza a ultrapassagem dos limites planetários. Enquanto a produção industrial avança, a perda de habitats acelera sem que os indicadores macroeconómicos tradicionais registem essa perda de património biológico real.

Captura democrática, coaptação e ecologia política
A ecologia política desfaz a ilusão de que a destruição ambiental é culpa de uma "natureza humana" gananciosa de forma genérica. Trata-se da ação de atores com poder assimétrico. Grandes multinacionais exercem uma captura direta do Estado e das instâncias decisórias através do fenómeno de regulatory capture. Por meio de lobbying, financiamento de campanhas e estratégias de greenwashing, as corporações bloqueiam legislações ambientais rígidas e desmontam coletivos locais de resistência que historicamente atuam como guardiões da biodiversidade.

Paralelamente, o conceito de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), originalmente voltado à restauração ecossistémica integrando saberes comunitários, é frequentemente cooptado pelo poder corporativo para virar mecanismos de compensação que permitem a continuidade da poluição no Norte global enquanto mercantilizam territórios no Sul global. A sacola com a sátira "JUST BUY IT" e os balões de curtidas virtuais corporificam a transferência da culpa do colapso ecológico para o consumidor. O sistema ensina a sociedade a canalizar a sua agência política para escolhas de consumo "sustentáveis" individuais, desmobilizando a organização coletiva.

O decrescimento como ruptura e a redefinição da prevenção ecológica
Para conter a marcha representada no lado esquerdo da imagem, a literatura do decrescimento e da prevenção ecológica defende que ajustes tecnológicos marginais são insuficientes. O modelo que exige a compra constante do "modelo mais recente" é incompatível com a finitude planetária. O decrescimento propõe a redução planeada do consumo de energia e materiais, priorizando a sobriedade, a reparabilidade e o bem-estar social em vez do lucro privado. A prevenção ecológica exige desmantelar a máquina publicitária que associa a felicidade ao acúmulo de mercadorias. A multidão absorta em telemóveis exemplifica a "colonização da atenção", onde o espetáculo digital bloqueia a percepção da urgência ecológica concreta.

O limite da pedagogia, o ambientalismo coercivo e o estado de exceção ecológico
A eficácia da educação ambiental crítica revela-se manifestamente insuficiente perante a dimensão da crise. Apesar de as novas gerações serem expostas a conteúdos de consciencialização ecológica, observa-se a sua rápida absorção pela "mercantilização das mentes". O trabalho pedagógico é constantemente anulado por um ecossistema mediático e de consumo desenhado para converter o conhecimento em apatia funcional e as preocupações éticas em meras tendências de estilo de vida.

Perante o fracasso da pedagogia e a captura anarco-capitalista da democracia liberal, a resposta teórica e prática desloca-se da persuasão moral para a soberania coerciva. No ensaio Political Theory and Climate Change: The Case for Eco-Authoritarianism (2021), Ross Mittiga defende explicitamente que, se os regimes liberais continuarem incapazes de garantir a segurança básica dos seus cidadãos perante a emergência climática, a restrição de certos direitos políticos e o recurso ao estado de exceção ecológico tornam-se moralmente legítimos. Esta incapacidade estrutural já tinha sido diagnosticada por David Shearman e Joseph Wayne Smith em The Climate Change Challenge and the Failure of Democracy (2007). Para estes autores, a democracia liberal falhou no combate à degradação ambiental devido à sua vassalagem aos mercados e ao poder corporativo, o que exige a transição para uma "epistocracia verde" - um modelo de governação liderado por autoridades técnicas e peritos ecologistas capazes de tomar decisões imunes ao ciclo eleitoral.

Críticos ao Estado de Excepção Ecológica
No entanto, o risco de o estado de emergência ser cooptado pelo próprio capital é alertado por Joel Wainwright e Geoff Mann em Climate Leviathan: A Political Theory of Our Planetary Future (2018). Os teóricos mapeiam a emergência do "Leviatã Climático", uma forma de soberania global de exceção onde o capital transnacional e as forças estatais se fundem para gerir a escassez de recursos sob o pretexto da urgência biológica, preservando contudo as assimetrias da estrutura de classes. Em contrapartida, sob a perspetiva da implementação pragmática, Yifei Li e Judith Shapiro, em China Goes Green: Coercive Environmentalism for a Troubled Planet (2020), analisam o "ambientalismo coercivo". Os autores demonstram como o uso centralizado do poder estatal - contornando a morosidade e as negociações paralisantes do parlamentarismo liberal - consegue impor metas de restauração ecológica e racionamento de recursos a uma velocidade incompatível com a lentidão das democracias de mercado.

O Diagnóstico de George Tsakraklides: nem reforma de esquerda, nem mercado de direita 

Finalmente temos uma corrente colapsista, ecologia profunda contemporânea e anarco-socialista proposta por George Tsakraklides. Como defende que o colapso da civilização industrial é inevitável por limites biofísicos e termodinâmicos, o seu pensamento não oferece "soluções de políticas públicas" viáveis para aparelhos de Estado ou corporações. Tsakraklides rejeita a viabilidade de reformar o sistema. Para ele, qualquer tentativa institucional de "salvar o sistema" não passa de uma maquilhagem do que ele chama de necrosistema.  George Tsakraklides desenvolve uma crítica incisiva à esquerda tradicional e aos movimentos ecologistas mainstream - como o Extinction Rebellion, a Greenpeace ou intelectuais como George Monbiot -, acusando-os de cobardia intelectual ao transformarem a sobrepopulação num tabu intocável. Na perspetiva do autor, o argumento comum da esquerda de que o problema reside exclusivamente no consumo excessivo do "1%" ou no capitalismo predatório assenta numa falácia estatística, pois ignora que o impacto ecológico absoluto é uma equação direta da pegada per capita multiplicada por biliões de indivíduos a exigir energia, tecnologia e alimentos. Como biólogo, Tsakraklides contesta a utopia ecologista de que é possível reeducar comportamentalmente oito mil milhões de pessoas para as tornar "ecologicamente neutras", sustentando que a espécie humana possui uma tendência biológica evolutiva para a expansão e ocupação de território que nenhuma propaganda ideológica conseguirá travar. O ensaísta defende que o receio de acusações de ecofascismo ou eugenia fez com que as organizações ambientais institucionais capitulassem diante da correção política para protegerem o seu financiamento e aceitação mediática. Além disso, Tsakraklides rejeita propostas como o Green New Deal ou a "transição energética" defendidas pelo ecologismo dominante, classificando-as como ilusões que apenas alimentam uma nova vaga de extrativismo mineral para sustentar uma escala demográfica insustentável, desculpabilizando a responsabilidade do próprio consumo de massa da população global.

A crítica de George Tsakraklides à direita política- abrangendo conservadores, liberais e o Partido Republicano nos EUA - é visceral e intransigente. Se o autor acusa a esquerda de ingenuidade e cobardia por alimentar uma «ilusão sustentável», enxerga a direita como o motor ideológico e o braço executivo do necrocapitalismo. Na sua perspetiva, a direita comete a heresia científica definitiva ao colocar o dogma do crescimento económico perpétuo, da desregulamentação e do mercado livre acima das leis invioláveis da termodinâmica e da biologia. Tsakraklides ridiculariza a crença de que a tecnologia, a inovação privada ou a "mão invisível" resolverão o esgotamento planetário, classificando o mercado livre como um algoritmo cego concebido para devorar matérias-primas e gerar lucro imediato. A acumulação de capital é descrita como uma força patológica que atua como um cancro, consumindo o hospedeiro ecossistémico até ao colapso inevitável.

Sendo a sobrepopulação um pilar central da sua reflexão, o ensaísta ataca frontalmente o natalismo conservador e a oposição aos direitos reprodutivos, sustentando que essas agendas servem unicamente para garantir mão de obra barata e expandingir a base de consumidores para as corporações. Ao alimentar o mito antropocêntrico de uma Terra com capacidade infinita, a direita recusa enfrentar a crise ambiental porque fazê-lo exigiria admitir o fracasso do capitalismo industrial. Em obras como Frankenpolitics, Tsakraklides evidencia como o setor empresarial privado e a direita fundiram o Estado e o capital, reduzindo a política a uma fachada destinada a proteger os lucros das indústrias extrativas enquanto a biosfera colapsa.

Esta transição ecológica desmantela a figura do político mercenário através de imperativos legais e fiscais draconianos: a proibição constitucional do lobbying corporativo, o racionamento severo de recursos primários, a taxação punitiva do sobreturismo e o encerramento forçado de indústrias ecocidas. Quando a deliberação democrática se torna refém da lógica do capital, a sobrevivência exige que a autoridade coerciva intervenha diretamente sobre as forças de mercado. A frase «We didn't notice them leaving» deixa, assim, de ser um lamento sobre o esquecimento passivo para se converter na certidão de óbito da ilusão liberal-democrática perante o ecocídio.

Bibliografia
  1. Agamben, G. (2004). Estado de Sítio. Edições 70.
  2. Carvalho, I. C. M. (2012). Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. Cortez Editora.
  3. Daly, H. E. (1996). Beyond Growth: The Economics of Sustainable Development. Beacon Press.
  4. Escobar, A. (2011). Encountering Development: The Making and Unmaking of the Third World. Princeton University Press.
  5. Georgescu-Roegen, N. (1971). The Entropy Law and the Economic Process. Harvard University Press.
  6. Kallis, G. (2018). Degrowth. Handbooks in Health Economic Series, Resilience Press.
  7. Latouche, S. (2009). Farewell to Growth. Polity Press.
  8. Leff, E. (2001). Saber Ambiental: Sustentabilidade, Racionalidade, Complexidade, Poder. Vozes.
  9. Li, Y., & Shapiro, J. (2020). China Goes Green: Coercive Environmentalism for a Troubled Planet. Polity Press.
  10. Loureiro, C. F. B. (2004). Trajetória e Desafios da Educação Ambiental Crítica. Editora Cortez.
  11. Mann, G., & Wainwright, J. (2018). Climate Leviathan: A Political Theory of Our Planetary Future. Verso Books.
  12. Martínez-Alier, J. (2002). The Environmentalism of the Poor: A Study of Ecological Conflicts and Valuation. Edward Elgar Publishing.
  13. Mittiga, R. (2021). Political Theory and Climate Change: The Case for Eco-Authoritarianism. American Political Science Review, 116(3), 994-1008.
  14. Ophuls, W. (1977). Ecology and the Politics of Scarcity. W. H. Freeman and Company.
  15. Shearman, D., & Smith, J. W. (2007). The Climate Change Challenge and the Failure of Democracy. Praeger.
  16. Tsakraklides, G. (2019). The Nothing Manifesto: Building a zero-impact movement. Independently Published
  17. Tsakraklides, G. (2020). Frankenpolitics: How corporate power and technology created a monster. Independently Published.
  18. Tsakraklides, G. (2021). Biology Lessons in Degrowth. Independently Published.
  19. Tsakraklides, G. (2022). Necrocene: The psychology of human collapse. Independently Published.

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

O Contrato Social sob Sequestro: Como o Imobiliário de Luxo Explica a Captura da Democracia em Portugal

Portugal vive hoje uma profunda contradição socioeconómica, marcada pela estagnação dos salários médios perante um custo de vida em escalada vertiginosa. O ecossistema imobiliário tornou-se o palco principal desta assimetria, onde a habitação acessível escasseia enquanto o mercado de luxo atinge valores desproporcionados. O fenómeno é simbolizado por propriedades emblemáticas como a Quinta da Felicidade, em Sintra - famosa pelo seu anexo em forma de "castelo da Disney" construído nos anos 90 -, que voltou ao mercado por valores a rondar os 28 milhões de euros, desenhada à medida do new money e do capital estrangeiro. No entanto, o problema central não reside na mera existência da opulência privada, mas na impossibilidade prática de grande parte da população manter um teto digno. Dados oficiais da ENIPSSA confirmam esta fratura ao revelar que o fenómeno dos sem-abrigo disparou no país, ultrapassando os 14.400 indivíduos como resultado direto da subida galopante das rendas e da escassez de resposta pública.

Esta disparidade reflete a perda de eficácia da democracia liberal pós-anos 90, um período em que os estados viram a sua margem de manobra esmagada pela globalização financeira. A habitação deixou de ser tratada como um bem social prioritário para se converter num ativo especulativo para alocação de liquidez global, impulsionada por fundos de investimento, empresas de private equity e incentivos fiscais como os Vistos Gold, que desligaram o valor do metro quadrado do poder de compra local, empurrando as populações para a periferia económica. Esta dinâmica cruza-se com a análise da ciência política sobre a captura do poder político. O célebre estudo de Martin Gilens e Benjamin Page, Testing Theories of American Politics (2014), demonstrou empiricamente como as preferências das elites económicas e dos grupos de lóbi têm uma influência desproporcional na aprovação de leis, enquanto a vontade do cidadão comum tem um peso reduzido quando colide com o grande capital. A transição frequente de quadros entre a alta finança e os governos - observável em trajetórias como as de Emmanuel Macron ou Friedrich Merz - ilustra uma proximidade de elite que molda as políticas públicas a favor da desregulamentação.

Contudo, atribuir esta responsabilidade exclusivamente às elites políticas seria ignorar o funcionamento das próprias democracias representativas, nas quais os governos são legitimados pelo voto. A crise resulta de um triângulo complexo onde o eleitorado também desempenha um papel ativo através de um desequilíbrio geracional e patrimonial no próprio voto: cidadãos que já possuem habitação própria tendem a favorecer políticas que valorizem o imobiliário, enquanto inquilinos e jovens acabam penalizados. Por outro lado, os governos eleitos enfrentam a ameaça constante do capital não-eleito que vota "com os pés", recorrendo à fuga de investimento ou à pressão sobre os mercados de dívida soberana sempre que são propostas medidas regulatórias mais agressivas. Adicionalmente, o ecossistema mediático e o financiamento de campanhas condicionam a visibilidade dos candidatos e filtram a ementa eleitoral disponível para o cidadão. Em resposta a este impasse, o poder político recorre frequentemente ao citizenwashing: a criação de fóruns de participação cidadã, consultas públicas ou orçamentos participativos que funcionam como fachada cosmética. Estes mecanismos simulam auscultação democrática, mas raramente têm caráter vinculativo quando enfrentam interesses imobiliários consolidados.

O resultado inevitável desta encenação estende-se muito além da apatia social e do alheamento político tradicionais. Diante da perceção continuada de que o voto não altera as condições materiais nem trava a especulação, a população desenvolve uma sensação de impotência adquirida (learned helplessness). No entanto, esta resignação passiva não é o ponto final, mas sim o terreno fértil onde o populismo de matriz radical deita raízes. A frustração transforma-se em polarização ativa e o voto passa a ser utilizado como uma arma punitiva contra o sistema, simplificando dinâmicas globais complexas através da criação de bodes expiatórios imediatos e fundindo a revolta económica com debates identitários. As consequências desta degradação institucional fraturam os alicerces económicos, institucionais e sociais de um País. No plano económico, a captura regulatória distorce o mercado ao transformar os regulamentos públicos em verdadeiras barreiras à entrada, blindando as empresas dominantes contra novos concorrentes. Sem a pressão da competição real, estas corporações protegidas deixam de inovar, perpetuando serviços de baixa qualidade e impondo preços inflacionados que sufocam o poder de compra das famílias.

Esta subserviência do regulador perante o regulado culmina frequentemente em crises graves de segurança e saúde pública, uma vez que a fiscalização rigorosa é substituída pela negligência corporativa. Normas de segurança e critérios ambientais são enfraquecidos para maximizar as margens de lucro privado, abrindo caminho para desastres ecológicos, falhas catastróficas de infraestruturas ou a distribuição de produtos farmacêuticos e alimentares nocivos, cobrando um preço altíssimo em vidas humanas. Institucionalmente, o fenómeno degrada o próprio Estado de Direito e drena os recursos fiscais do país. O erário público passa a ser utilizado para subsidiar indústrias ineficientes e perdoar coimas pesadas, enquanto o lóbi agressivo e o fenómeno da "porta giratória" - a transição contínua de decisores entre cargos públicos e administrações privadas - normalizam uma forma de corrupção sistémica e legalizada. No fim da linha, esta dinâmica acentua severamente a desigualdade social, operando uma transferência maciça de riqueza dos consumidores comuns para os acionistas das grandes empresas e invertendo o papel fundamental do Estado, que deixa de proteger o cidadão vulnerável para se converter no braço forte do opressor económico.

No setor ambiental, a captura regulatória manifesta-se de forma devastadora, pois os danos causados são muitas vezes irreversíveis e afetam diretamente a sobrevivência das populações. Quando as agências responsáveis por licenciar, monitorizar e penalizar atividades poluentes passam a defender os interesses das indústrias extrativas, energéticas ou agroquímicas, o resultado é a legalização da destruição ecológica. Um dos exemplos globais mais emblemáticos deste fenómeno ocorreu no desastre da plataforma petrolífera Deepwater Horizon, em 2010, no Golfo do México, onde se provou que o Minerals Management Service (MMS) - a agência reguladora norte-americana - mantinha uma relação de excessiva promiscuidade com a BP, aprovando relatórios de segurança deficientes e recebendo incentivos da própria indústria que devia fiscalizar.

Em Portugal, o debate sobre a fragilidade e a captura da regulação ambiental tem ganho contornos visíveis em setores como a mineração a céu aberto, nomeadamente o lítio, o avanço de megaprojetos turísticos em zonas protegidas e a proliferação da agricultura intensiva no Sudoeste Alentejano. A aprovação acelerada de Avaliações de Impacto Ambiental (AIA) e a emissão de Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis - ou condicionadas a medidas de mitigação raramente fiscalizadas - geram frequentemente forte contestação social e judicial por parte de associações de defesa do ambiente e populações locais. A dependência técnica que o Estado tem dos estudos pagos pelas próprias empresas promotoras cria uma assimetria de informação que esvazia a neutralidade de organismos como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O resultado prático desta subordinação do regulador ao poder económico é a degradação acelerada da biodiversidade, a contaminação de linhas de água por pesticidas ou efluentes industriais e a destruição de ecossistemas únicos. Sob o pretexto do desenvolvimento económico e da criação de postos de trabalho, as salvaguardas sociais e ecológicas capitulam, provando que a crise de habitação e a erosão democrática convergem para o mesmo sistema de incentivos onde o contrato social foi inteiramente subordinado às regras do capital.

Por fim observamos a aceleração da Inteligência Artificial, que, senão for devidamente regulamentada, entraremos num modelo tecnofascista. A ausência de regras éticas e de limites jurídicos claros permite que algoritmos preditivos e sistemas automatizados de tomada de decisão passem a gerir direitos fundamentais, desde o acesso ao emprego e ao crédito até à justiça e à segurança pública. Sem supervisão independente, estes sistemas perpetuam e amplificam preconceitos históricos ocultos sob uma falsa capa de neutralidade matemática, transferindo o poder soberano do Estado para as mãos de um punhado de corporações tecnológicas globais que operam na total opacidade.

quinta-feira, 30 de julho de 2026

Sistema da cunha num Estado que falha a cidadãos: Nobel arrasa Portugal


Estudo que vai ser apresentado esta quinta-feira tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha". É da autoria do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma.

Um estudo do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma, que vai ser apresentado esta quinta-feira, tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha".

"O cidadão que quer um lugar no setor público concorre: entrega um currículo, faz provas, é avaliado. Mas o presidente do regulador da energia - a pessoa que decide as tarifas que paga - é nomeado por escolha política, sem concurso aberto, sem júri independente, sem critérios transparentes. Há uma palavra para este sistema, e todos a conhecem: cunha - a ligação de dentro, o telefonema da pessoa certa, o favor do padrinho, associado ao nepotismo e ao compadrio", refere Robinson, no estudo, citado pelo Jornal de Notícias, que teve acesso prévio ao documento.

Aliás, o mesmo jornal descreve mesmo que o cenário traçado pelo Nobel sobre a economia portuguesa é "devastador", considerando que o país vive uma "catástrofe silenciosa", décadas de degradação institucional que impedem o país de convergir com os países mais ricos da Europa.

De uma maneira geral, os autores do estudo consideram que Portugal está preso num sistema de compadrio, com justiça lenta, reguladores capturados e um Estado que falha aos cidadãos.

A mensagem positiva é que Portugal não precisa necessariamente de um Estado mais pequeno, mas sim de um Estado que cumpra o que promete: "Essa única coisa é um Estado que cumpre a palavra dada: Portugal a horas. Perseguida obsessivamente, essa política arrasta o resto atrás de si: uma justiça rápida e previsível, concorrência real, um Estado meritocrático e capaz, uma fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado e habitação a preços comportáveis", revela ainda o JN, citando o estudo.

Acordos coletivos só deviam ser para sindicalizados
O mesmo estudo revela que os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais, defendendo que a medida fomentaria a representatividade destas entidades, segundo a agência Lusa.

O estudo "Desbloquear o crescimento de Portugal - Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas", encomendado pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, é hoje apresentado no Museu do Oriente, em Lisboa.

"Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores", aponta o estudo, que defende que o Governo deve "envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais".

Nesse sentido, os autores sugerem que o executivo deveria "promover a descentralização dos acordos de negociação coletiva, para aumentar o alinhamento entre os trabalhadores e os seus representantes, e entre as empresas e os seus representantes".

Como tal, para James A. Robinson e Nuno Palma, "um passo importante" para atingir estes objetivos seria "tornar a extensão administrativa dos acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados condicional à representatividade dos parceiros sociais".

Por outras palavras os autores sugerem ao Governo que anuncie que "no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais".

Por outro lado, defendem que se passe a produzir "estatísticas regulares sobre o número de trabalhadores filiados em cada sindicato e de empresas filiadas em cada associação patronal", bem como que se torne "o acesso aos fundos europeus - nomeadamente os do FSE+ relacionados com formação profissional e apoio social às empresas - condicional ao grau da sua representatividade".

sábado, 11 de julho de 2026

Trump, Ending Decades of Protection, Opens Wild Habitats to Drilling and Mining

O pica-pau-de-cockade-vermelha, uma das espécies diretamente afetadas pela perda de habitat florestal

The Trump administration on Friday moved to open the habitats of imperiled animals to farming, drilling, mining, real estate development and other activities in what environmentalists characterized as the most severe erosion of protections for wildlife in half a century.

It did so by recasting a single word, “harm.”

For more than 50 years, the federal government has used a broader definition of harm to animals under the Endangered Species Act, a bedrock environmental law. It included any significant “modification or degradation” of habitat that kills or injures animals by impairing their ability to eat, shelter or breed.

The Supreme Court upheld this interpretation in 1995, ruling against property owners who argued that harm should only mean directly killing or injuring an endangered animal.

But on Friday, the Interior Department and the Commerce Department announced a final rule that rescinded this longstanding interpretation. Under the rule, destroying an endangered species’ nest or habitat would no longer be considered illegal.

The change could open the door for fossil fuel companies, agricultural interests, land developers and others to disturb or even destroy the habitats of vulnerable species. Many species are already running out of places to live, and the new rule is likely to add extreme pressure, experts said.

Earthjustice, an environmental law firm, said it planned a legal challenge. But if the case were to reach the current Supreme Court, its conservative supermajority could enshrine the change, preventing future administrations from reversing it, said Karrigan Börk, an environmental law professor at University of California Davis.

The move on Friday was the latest in a series of extraordinary efforts by the Trump administration to weaken environmental regulations designed to fight climate change and prevent species extinction. In March, a panel of administration officials voted to exempt oil and gas drilling in the Gulf of Mexico from measures to protect endangered whales and other imperiled species.

In a news release, the Interior and Commerce Departments said they were taking action to restore the Endangered Species Act to its original intent. They argued that in recent years, environmentalists and Democratic administrations had weaponized the act to block drilling and other development nationwide.

“For years, federal agencies abused the E.S.A. to obstruct lawful land use and burden American families and businesses,” Interior Secretary Doug Burgum said in a statement. “That approach turned routine activity into a regulatory trap, drove up costs that impacted people’s lives, and expanded federal authority beyond what Congress intended.”

The National Mining Association, a trade group, applauded the announcement.
“Our industry is absolutely committed to the conservation and recovery of threatened and endangered species — and their habitats — but the definition of ‘harm’ has long been abused to serve as a punitive obstacle impeding critical projects” Tawny Bridgeford, the group’s general counsel and senior vice president, said in a statement.

Legal scholars said the government was acting without conducting scientific research into the impact of the change, a step that would typically precede a move of this kind.

The change is “undermining the fundamental purpose of the Endangered Species Act,” said Lynn Scarlett, who served as deputy interior secretary under President George W. Bush.

Habitat modification or degradation caused by human activity is often the main reason that species face extinction. An intergovernmental body of leading scientists has found it to be the top driver of biodiversity loss worldwide.

Modifying habitat can easily harm individual animals without intentionally or immediately killing or injuring them, said Gary Frazer, who oversaw the U.S. Fish and Wildlife Service’s endangered species program for two decades before retiring in 2025.

Piping plovers, for instance, need undisturbed beaches to nest and raise their young. They return to the same sites year after year, but only occupy them in the spring and summer. During winter, when the birds have migrated south, a property owner could develop a beach without immediately hurting any individual piping plovers. But come spring, the returning plovers would find themselves without a place to feed, nest and raise their chicks.

Or take red-cockaded woodpeckers, which are not migratory but require mature pine trees to hollow out the cavities where extended families roost. Even if a timber company or developer cut down those trees without causing direct injury to any birds, they could not survive without other unoccupied old trees.

Amphibians like California tiger salamanders begin their lives in seasonal ponds but move into upland burrows after metamorphosis. If a pond were drained during the summer, the salamanders that returned to the spot would not have the water they need to produce the next generation.

“We are at the precipice of losing 50 years of progress in the protection of America’s wildlife, because we know that the challenges for most animals are not that they’re getting shot,” said Justin Pidot, a professor of environmental law at the University of Arizona who served as the general counsel at the White House Council on Environmental Quality during the Biden administration.

After the rule was proposed last year, it triggered roughly 220,000 public comments. About 99 percent were against the change, according to an analysis by The New York Times that used artificial intelligence.

Among those asking the administration to reconsider were state wildlife agencies in some Republican-governed states.

“Threatened and endangered species are entirely dependent on healthy habitats,” wrote Bruce Kreft, the chief of the conservation and communications division of the North Dakota Game and Fish Department. The proposed change, he said, “would have dire consequences.”

Ted Will, who was the director of the Georgia Department of Natural Resources Wildlife Resources Division at the time, wrote that “the greatest threat to the vast majority of species of greatest conservation need in Georgia, whether federally listed or not, is habitat loss.”

Attorneys general from 16 states — including Arizona, California, Illinois and New York — said the rationale for the change was “arbitrary, capricious, an abuse of discretion and contrary to law.”

Those supporting the change included industries affected by habitat restrictions. Oil and gas trade groups including the American Petroleum Institute wrote that harm must involve a direct injury to a particular animal.

But the vast majority of commenters appeared to be individuals, often begging the government to reconsider.

“Everyone knows a species cannot live without its habitat,” wrote Ashleigh Smith of Port Angeles, Wash.

Environmental lawyers and activists said that projects are rarely blocked because of habitat restrictions. More often, individuals or companies have to create “habitat conservation plans,” which describe the expected effects on endangered species and detail steps that will be taken to minimize them, they said.

With the change, people and governments will still need permits for actions that would, say, crush or bury endangered animals, but not for felling a tree or polluting a river that the animal relies on, said Jane Davenport, a senior attorney with Defenders of Wildlife, a conservation group. That means landowners would take fewer measures to protect endangered species, and also contribute less to offsetting their actions by helping the species elsewhere.

“A lot of our endangered species are on the edge,” Dr. Börk said. “If you lose that species, it is gone.”

More Environmental News
The Trump administration put a climate science critic in charge of the National Climate Assessment and fired an E.P.A. official who proposed tracking microplastics at a fish farm. On Thursday, the E.P.A. moved to loosen pollution limits on trucks.

quarta-feira, 1 de julho de 2026

Relembrar o pensamento de Charles Chaplin


"Em termos políticos, sou anarquista. Odeio governos, regras e grilhões. Não suporto animais enjaulados. As pessoas têm de ser livres." - Charles Chaplin
Esta frase foi dita pelo lendário cineasta e ator Charles Chaplin e reflete profundamente a postura humanista e anti-autoritária que marcou toda a sua vida e obra. Embora não pertença a um discurso oficial, a declaração resume a sua revolta contra as amarras institucionais, algo que ele expressava frequentemente em entrevistas e na sua própria arte. A personagem do Charlot era, na sua essência, a personificação do homem livre e marginal que desafiava constantemente as convenções sociais e a autoridade policial. Ao longo das décadas de 1930 e 1940, com o lançamento de obras primas como Tempos Modernos e O Grande Ditador, Chaplin usou o cinema para criticar ferozmente a desumanização industrial, o fascismo e o nacionalismo cego, o que acabou por atrair a atenção do governo dos Estados Unidos. Durante a era do Macarthismo, o FBI passou a vigiá-lo de perto, acusando-o falsamente de simpatias comunistas. O culminar deste sufoco político aconteceu em 1952, quando Chaplin viajou para Londres e o governo americano aproveitou a ocasião para lhe revogar o visto de reentrada no país. Revoltado com a perseguição e com o controlo estatal, o cineasta recusou-se a implorar o regresso e exilou-se na Suíça. Assim, quando Chaplin afirmava que odiava governos e não suportava ver pessoas como animais enjaulados, falava com o conhecimento de causa de quem sentiu na pele o peso do autoritarismo e da censura de um Estado que tentou travar a sua liberdade.
Este excerto pertence ao filme "O Grande Ditador" (The Great Dictator), lançado em 1940.
Esta cena, em específico, é o lendário discurso final do filme, amplamente considerado um dos momentos mais marcantes e emocionantes da história do cinema. No filme, Chaplin interpreta dois papéis: um ditador implacável chamado Adenoid Hynkel (uma sátira direta a Adolf Hitler) e um humilde barbeiro judeu. No final, o barbeiro é confundido com o ditador e é obrigado a discursar perante uma enorme multidão; em vez de propagar o ódio, ele quebra a personagem e faz este apelo universal à paz, à humanidade, à união e à liberdade.

domingo, 28 de junho de 2026

Bilionário faz acidentalmente a defesa do imposto sobre os ricos


Neste comentário, Robert Reich utiliza a atuação do cofundador da Google, Sergey Brin, para ilustrar a necessidade urgente de taxar as grandes fortunas. Reich explica que o bilionário terá gasto dezenas de milhões de dólares para tentar derrotar uma iniciativa de votação na Califórnia que pretendia aplicar um imposto único sobre a riqueza dos residentes mais ricos do estado. Esse dinheiro seria canalizado para apoiar o sistema público de saúde (Medicaid), que sofreu cortes significativos devido a reformas fiscais federais anteriores que favoreceram os mais abastados.

Embora Reich defenda que a acumulação de riqueza não é obrigatoriamente um jogo de soma zero, o mesmo não se aplica ao poder político. Na sua visão, os super-ricos conseguem converter as suas fortunas em influência política desmedida, comprando eleições, travando o aumento de impostos e moldando as leis a seu favor, o que acaba por silenciar os restantes cidadãos.

A grande ironia apontada no vídeo é que, ao gastar uma fortuna para impedir a criação de um imposto para bilionários, Sergey Brin acabou por demonstrar na perfeição a razão pela qual essa taxa é indispensável. Robert Reich conclui que o objetivo de taxar as grandes fortunas não é punir os indivíduos ou confiscar os seus bens, mas sim garantir a proteção da democracia, impedindo que um pequeno grupo de bilionários domine por completo o panorama político.

quinta-feira, 21 de maio de 2026

Starlink de Elon Musk duplica preço do plano de emergência em Portugal. Conheça o outro lado da moeda - os seus impactos ambientais


A Starlink, que fornece internet via satélite, incluindo no território português, está a comunicar aos clientes uma subida de preços que chega aos 100% no plano mais básico para situações de emergência, apurou o ECO. O agravamento ocorre numa altura em que várias famílias adquiriram nos últimos meses equipamentos da marca da SpaceX para se precaverem, depois do apagão do ano passado e das tempestades de fevereiro, e em que o Governo planeia entregar um kit de conectividade desta empresa às juntas de freguesia no âmbito do PTRR. Mas coincide também com o histórico IPO da ‘casa-mãe’, a SpaceX, do multimilionário Elon Musk.

A mensalidade do “Modo Standby”, que permite manter um equipamento Starlink ativo, com serviços mínimos — para que esteja pronto a reativar em caso de necessidade ou emergência –, irá passar de cinco para dez euros por mês. O preço duplicará já em meados do próximo mês de junho, segundo o comunicado enviado aos clientes consultado pelo ECO.

O email obtido não detalha as subidas que serão aplicadas aos restantes pacotes e não foi possível encontrar informação agregada no site da empresa. Nesse sentido, o ECO contactou a Starlink para solicitar a tabela comparativa dos preços, mas ainda não obteve resposta.

Portugal não é o único mercado a assistir a aumentos de preços da Starlink. Nos Estados Unidos, o agravamento das mensalidades varia entre os cinco e os dez dólares, conforme o plano, de acordo com o portal de tecnologia Cnet: 
  1. O plano Residencial 100 Mbps (velocidade máxima de download) vai aumentar de 50 para 55 dólares nos EUA, uma subida de cinco dólares mensais. Em Portugal o mesmo plano custa, atualmente, 29 euros por mês.
  2. Já o Residencial 200 Mbps, que custava 80 dólares nos EUA, irá subir para 85 dólares mensais, o que também representa um aumento de cinco dólares. Em Portugal, a mensalidade atual é de 45 euros.
  3. O Residencial Max irá aumentar nos EUA de 120 para 130 dólares, um agravamento de dez dólares por mês. Em Portugal, custa 65 euros.
Estes planos permitem aceder à internet numa morada fixa definida pelo cliente. Mas os planos Roam, que permitem aceder à internet em qualquer local onde se coloque a antena — incluindo em viagem — também irão sofrer agravamentos:
  1. Nos EUA, o Roam 100 Mbps passará de 50 para 55 dólares, custando atualmente 45 euros por mês em Portugal.
  2. O Roam Ilimitado subirá no mercado norte-americano de 165 para 175 dólares, quando em Portugal custa 95 euros por mês.
“A Starlink está a aumentar rapidamente a capacidade da rede, a expandir a cobertura e a melhorar a fiabilidade para os clientes. A forte procura da Starlink reflete o valor que os clientes continuam a ver no serviço, e os preços podem mudar à medida que continuamos a investir em produtos e serviços acessíveis e de alto desempenho”, justifica a empresa, num conjunto de perguntas e respostas disponibilizado aos clientes.

Este aumento de preços surge cerca de três meses depois de a Starlink ter promovido outras alterações nas suas assinaturas. Em meados de março, a empresa comunicou o fim do plano Residencial Lite, cujo tráfego não era considerado prioritário, passando a limitar a velocidade de download a 100 Mbps e cobrando o mesmo preço. Na prática, tratou-se de um downgrade do serviço, mantendo o preço e a oferta de tráfego ilimitado.

Startlink conquista clientes após Kristin e apagão
A nova política de preços da empresa do homem mais rico do mundo acontece depois de um período de grande expansão da base de clientes em Portugal, sobretudo depois de a operadora ter promovido uma campanha de descontos agressiva no preço dos equipamentos, logo após o grande apagão energético de 28 de abril de 2025, que afetou toda a Península Ibérica.

Ademais, coincide com um momento em que o Governo tem em cima da mesa, no âmbito do plano PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), uma proposta para distribuir uma ligação de dados Starlink por cada uma das mais de três mil freguesias do país.

A ideia é que estes equipamentos sirvam de redundância no acesso à internet numa situação em que as redes de comunicações eletrónicas tradicionais estejam indisponíveis, bastando, para tal, a ligação da antena e do router (se necessário) a uma fonte de corrente elétrica — por exemplo, um gerador. A proposta está associada às tempestades que no início do ano afetaram a zona centro do país.

Starlink é a galinha dos ovos de ouro da SpaceX
O aumento dos preços ocorre também num momento de grande importância para a Starlink, mais propriamente a sua ‘casa-mãe’: a SpaceX vai realizar a maior Oferta Pública Inicial (IPO) de sempre, com a qual espera arrecadar 75 mil milhões de dólares a uma avaliação de 1,75 biliões (ou trillions, como se diz em inglês).

Nesta mesma quarta-feira, 20 de março, a SpaceX entregou ao regulador norte-americano dos mercados financeiros o muito aguardado prospeto com os resultados financeiros. O documento coloca a descoberto que a SpaceX perdeu 4,94 mil milhões de dólares em 2025 e revela que dois terços dos 18,7 mil milhões em receitas foram obtidos através da Starlink.

O documento consultado pelo ECO mostra também que a Starlink chegou ao fim de março de 2026 com 10,3 milhões de clientes, número que compara com os 2,3 milhões de clientes que tinha no final de 2023. A empresa fechou 2025 com uma receita média por cliente de 86 dólares.

Segundo as agências internacionais, é esperado que o IPO da SpaceX arranque por volta do dia 4 de junho, com as ações da empresa a chegarem à bolsa a 11 ou 12 de junho. Poucos dias depois, entrará em vigor o aumento das mensalidades.

Impactos ambientais