Meta-análise global revela os países menos racistas do mundo em 2026

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O racismo é a crença de que uma determinada raça é inferior ou superior a outra e de que as características biológicas de uma pessoa predeterminam os seus traços morais ou sociais. Quem perfilha crenças racistas pode encarar outras raças como menos dignas e, em casos extremos, até como subumanas. O racismo pode assumir muitas formas diferentes e manifestar-se de variadas maneiras, sendo tipicamente influenciado por diversos fatores culturais, religiosos, económicos ou históricos.

Ao longo da história da humanidade, o racismo sempre esteve presente, tendo influenciado guerras, a escravatura, códigos jurídicos, a ascensão e queda de nações e, talvez mais importante, o quotidiano de milhões — ou possivelmente milhares de milhões — de pessoas. O racismo demonstrado pelas potências ocidentais face a populações não ocidentais no século XX teve um impacto particularmente profundo na história, de forma mais notória na escravatura forçada de milhões de africanos. Nos Estados Unidos, a escravatura foi a principal causa da Guerra Civil. Além disso, o racismo continua a ecoar nos EUA modernos em eventos como o crescimento do movimento Black Lives Matter e os protestos de 2020-21 na sequência dos homicídios de George Floyd e Breonna Taylor.

Medir a tolerância racial de um país com precisão é um verdadeiro desafio. O racismo não é um número simples, como a população ou o rendimento médio; reveste-se de muitas formas, sendo perfeitamente possível que uma pessoa, grupo social, cultura ou país conviva pacificamente com uma raça ou situação, mas seja completamente intolerante em relação a outra. Por exemplo, uma pessoa de etnia caucasiana que não tenha qualquer problema em viver ao lado de um vizinho asiático pode opor-se firmemente a que uma pessoa negra se junte à sua família pelo casamento. Do mesmo modo, como a maioria dos respondentes em inquéritos tem consciência de que o racismo não é propriamente visto com bons olhos na sociedade atual, a veracidade e a honestidade das respostas podem ser difíceis de verificar. Devido a estas complicações, os investigadores recorrem habitualmente a sondagens para recolher informação sobre a consciência pública, combinando depois múltiplas perguntas, inquéritos ou estudos para determinar o verdadeiro nível de tolerância racial de um país.

O World Values Survey (WVS) é um programa de investigação internacional que estuda os valores sociais, políticos, económicos, religiosos e culturais, incluindo a tolerância racial e o racismo. Este inquérito coloca dezenas de perguntas a respondentes de mais de 80 países, incluindo uma que solicita a identificação de tipos de pessoas que não desejariam ter como vizinhos. Quanto maior for o número de pessoas de um determinado país a responder que ficaria satisfeita por ter um vizinho de uma raça diferente, mais tolerante do ponto de vista racial é considerado esse país. Já o relatório anual Best Countries, um esforço conjunto da U.S. News and World Report, do BAV Group e da Wharton School da Universidade da Pensilvânia, adicionou perguntas específicas sobre tolerância racial ao seu relatório de 2023 que, tal como o de 2024, inquiriu mais de 17.000 pessoas em 36 países.

De uma forma geral, os países mais tolerantes em ambos os estudos foram os países escandinavos, os países latinos, o Reino Unido e as suas antigas colónias (Austrália, Canadá e Nova Zelândia). Em contrapartida, os países menos tolerantes do ponto de vista racial (Catar, Sérvia, Arábia Saudita, Irão) tenderam a situar-se em África e na Ásia. Houve também exceções. Por exemplo, embora outras antigas colónias britânicas se tenham posicionado perto do topo da lista, os Estados Unidos ocuparam o 55.º lugar num total de 89 países em 2024, em grande parte devido àquilo que é frequentemente visto como racismo institucionalizado em áreas como o emprego, a educação e o sistema de justiça criminal. Por outro lado, o Paquistão apresenta vários fatores que costumam coincidir com a intolerância racial - tais como baixos índices económicos e humanos e uma violência sectária notória -, contudo, apenas 6,5% dos paquistaneses se opuseram a ter um vizinho de uma raça diferente.

Por fim, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD) é uma convenção das Nações Unidas comprometida com a erradicação da discriminação racial, exigindo que todas as partes signatárias proíbam o discurso de ódio e criminalizem a filiação em organizações racistas. 

Fontes

• Best Countries for Racial Equity da U.S. News, 
• A fascinating map of the world’s most and least racially tolerant countries do The Washington Post 
• World Values Survey.

Criminalizar o racismo- análise de Teresa Pizarro Beleza

 

Catedrática de Direito Penal jubilada da Nova School of Law
Diário de Notícias, 19 Fev 2025

«A discriminação racial atinge diretamente o cerne do Estado de Direito, por comprometer a igualdade e a dignidade que devem ser salvaguardadas pela lei. Persistir em tratar estas matérias como simples infrações contraordenacionais é perpetuar a impunidade e desvalorizar os princípios constitucionais que formam a base da nossa ordem jurídica.»

Este é o centro da argumentação contida no texto da «iniciativa cidadã» que propõe a criminalização de actos racistas e xenófobos, entre outros de natureza e implicações discriminatórias de que aqui não trato.

O chamado Direito de mera ordenação social, que tipifica contraordenações, sancionadas com coimas ou outras medidas punitivas mas nunca com privação da liberdade, foi criado para deixar de fora do Direito Penal factos de gravidade menor ou pelo menos causadores de mais leve censura social do que os crimes. Permitia também o sancionamento de pessoas colectivas (sociedades comerciais, por exemplo) o que à data (1982) não era possível no Direito Penal propriamente dito. Muita coisa se foi alterando e as sanções hoje passíveis de serem aplicadas a pessoas colectivas podem atingir valores muito significativos, como recentemente foi notícia sobre alguns casos.

Em 1948, no rescaldo do horror dos crimes contra a Humanidade cometidos durante a chamada II Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamou, na senda da Carta das Nações Unidas, os princípios básicos de dignidade e igualdade entre todos os seres humanos. A força vinculativa que fazia falta veio com os dois Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em 1966.

Muito cedo a ONU percebeu que certas áreas mais problemáticas ou grupos populacionais particularmente vulneráveis precisavam de protecção acrescida, especializada. E assim começa a produção de Convenções que incidem sobre alvos precisos e pré-determinados.

A primeira dessas Convenções é justamente a ICERD, acrónimo de «Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial», de 1965. Anterior, portanto, mesmo aos dois referidos «Pactos». Porquê? Porque os horrores do Nazismo, do Fascismo e do Colonialismo – que também com eles conviveu e se misturou - estavam a tornar-se demasiado conhecidos, senão mesmo óbvios, e condenados como protótipos de discriminação de raiz essencialmente étnico-racial para poderem ser esquecidos na legislação internacional. Por razões em alguma medida paralelas, a Convenção sobre o Genocídio (1951) e as chamadas Convenções de Genebra (1949) já se tinham antecipado no plano internacional. Assim como os julgamentos de Nuremberga e Tóquio – que não tiveram, na verdade, equivalente histórico em tribunais com jurisdição internacionalmente reconhecida sobre os crimes do Colonialismo.

Portugal atrasou-se no início da descolonização. O Estado Novo insistiu no «Para Angola e em força» e, entre 1961 e 1974, tentou manter o seu domínio anacrónico sobre as Colónias que insistia em chamar «Províncias Ultramarinas». O preço foi altíssimo em vidas humanas e atraso na libertação e autodeterminação dos povos colonizados, apesar das insistências e condenações da ONU, que Portugal se recusava a cumprir.

A Constituição da República de 1976 deu forma jurídica ao regime saído da Revolução que se inicia com o golpe militar de 25 de Abril de 1974. É clara a preocupação da Constituinte com o resguardo contra o «fascismo» e o «racismo». Recebendo como instrumento interpretativo privilegiado a DUDH, aceitando a recepção directa do Direito Internacional devidamente aprovado e ratificado, proíbe partidos políticos e organizações de carácter fascista ou racista.

O Direito Penal, dizemos nós, cultores desta área, e assim mesmo impõe a própria Constituição, só deve intervir em matérias em que seja necessário e provavelmente eficaz. Será o caso das manifestações de atitudes racistas ou xenófobas que se traduzam em palavras, em actos, em decisões ou exclusões discriminatórias?

A informação que resulta do inquérito do INE (ICOT, 2023) indicia uma alta percentagem de discriminação sofrida entre a população residente em Portugal. As notícias recorrentes de actos de violência de conotação racista contra negros, ciganos ou contra membros de outros grupos étnico-racialmente conotados como ‘diferentes’ ou ‘minoritários’ por contraposição aos chamados «brancos», a vulgaridade de insultos e a repetição de violência oficial – pelas forças de segurança, pela atitude de alguns juízes, etc – torna por demais evidente que a relevância da ausência de membros representantes dessas populações em posições de poder de decisão política, económica ou académica, precisa de ser levada mais a sério.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, intitulado «Portugal contra o Racismo», elaborado na sequência das sugestões do Grupo de Trabalho que ao longo de meses contribuiu pro bono para a sua redação, reconhece o carácter estrutural e sistémico do racismo em Portugal, pela mão de membros do Governo de então, logo no início do documento. Mas das muitas medidas que o Plano propõe, pouco ou muito pouco terá sido cumprido e executado. O mesmo se poderá aliás dizer das Recomendações da ECRI, a agência que lida com a discriminação e a intolerância no âmbito do Conselho da Europa.

Criminalizar o Racismo para além dos limites estreitos do actualmente previsto no Código Penal, que cumpre de forma limitada o imposto pela ICERD, livremente assinada e ratificada pelo Estado português, é um passo que terá de ser dado para contrariar de forma mais eficaz, dissuadindo-a, a prática comum de agressões directas às pessoas em aspectos fundamentais da sua vida e dignidade.

Provavelmente encontrará muitas resistências. A ilusão sobre a inexistência ou a irrelevância do racismo em Portugal perdura, apesar de tanta demonstração em contrário. Em meu entender, o reconhecimento da gravidade extrema dos actos racistas, que se traduz na sua criminalização efectiva, é também uma pequena mas relevante contribuição para a «indemnização moral» aos povos colonizados e escravizados pelo Império português. E uma forma tardia mas ainda válida de reconhecimento da contribuição essencial dos Movimentos de libertação das Colónias para o fim da Ditadura do «Estado Novo». É mais um passo na descolonização que Portugal tardou em iniciar e que continua incompleta, apesar de tanta declaração e convicção em contrário.

Em 2022, intensificação da violência contra povos indígenas refletiu ciclo de violações sistemáticas e ataques a direitos

Relatório anual do Cimi retrata violência contra povos indígenas e apresenta balanço do governo Bolsonaro, marcado por violações e desmonte dos órgãos de proteção e assistência

O ano de 2022 representou o fim de um ciclo governamental marcado por violações e pela intensificação da violência contra os povos indígenas no Brasil. Como nos três anos anteriores, os conflitos e a grande quantidade de invasões e danos aos territórios indígenas avançaram lado a lado com o desmonte das políticas públicas voltadas aos povos originários, como a assistência em saúde e educação, e com o desmantelamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela proteção destes territórios. Esta é a realidade retratada pelo relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2022, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Este cenário desolador ficou evidenciado por eventos que causaram grande comoção e tiveram repercussão nacional e internacional, como os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho na região da Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas, por pessoas vinculadas à rede criminosa que articula as invasões ao território; e as invasões garimpeiras ao território Yanomami, que, sob o olhar conivente do Estado, geraram enormes danos ambientais e uma crise sanitária sem precedentes.

O brutal contexto, revelado por meio de relatos e imagens impactantes divulgadas ao longo do ano, reflete-se nas informações reunidas neste relatório e nos alarmantes dados referentes à desassistência na área de saúde, à mortalidade na infância, aos assassinatos e às violências ligadas ao patrimônio indígena. Em todas estas categorias, Roraima e Amazonas, onde se localiza a TI Yanomami, estiveram entre os estados com maior número de registros.

O ano de 2022 também encerrou um ciclo de quatro anos no qual nenhuma terra indígena foi demarcada pelo governo federal. Sob Bolsonaro, o Poder Executivo não apenas ignorou a obrigação constitucional de demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários como também atuou, na prática, para flexibilizar este direito, por meio de Projetos de Lei (PLs) e de medidas administrativas voltadas a liberar a exploração de terras indígenas.

A intensidade e a gravidade desses casos não podem ser compreendidas fora do contexto de desmonte da política indigenista e dos órgãos de proteção ambiental durante os quatro anos sob o governo de Jair Bolsonaro

Além dos discursos do próprio presidente da República, essa postura também ficou registrada no posicionamento recorrente de órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A atuação desses órgãos em processos judiciais e administrativos foi quase sempre contrária aos direitos dos povos originários e favorável, especialmente, aos interesses econômicos do agronegócio e da mineração.

Em 2022, essa postura se refletiu no alto número de casos registrados nas categorias conflitos por direitos territoriais, com 158 registros, e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio, com 309 casos que atingiram pelo menos 218 terras indígenas em 25 estados do país.

Em muitos estados, como Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia, os conflitos e a total falta de proteção aos povos indígenas resultaram em assassinatos de indígenas, inclusive com o envolvimento de forças e agentes policiais atuando como “segurança privada” para fazendeiros. Na TI Comexatibá, no extremo sul da Bahia, Gustavo Silva da Conceição, garoto Pataxó de apenas 14 anos, foi brutalmente assassinado durante um dos vários ataques a tiros efetuados por grupos que os indígenas definem como “milicianos”.

No Mato Grosso do Sul, o assassinato de Alex Recarte Lopes, jovem Guarani Kaiowá de 18 anos, na Reserva Indígena Taquaperi, no município de Coronel Sapucaia, motivou uma série de retomadas de terra pelos indígenas, que foram duramente atacadas por fazendeiros e por operações policiais realizadas sem mandado judicial.

Uma dessas operações, ocorrida no Tekoha Guapoy, em Amambai (MS), resultou no assassinato do Guarani Kaiowá Vitor Fernandes, de 42 anos, e deixou várias pessoas feridas. Devido à brutalidade do ataque, os Kaiowá e Guarani passaram a se referir ao caso como “massacre de Guapoy”.

A intensidade e a gravidade desses casos não podem ser compreendidas fora do contexto de desmonte da política indigenista e dos órgãos de proteção ambiental a que o Estado esteve submetido durante os quatro anos sob o governo de Jair Bolsonaro. Por este motivo, a presente edição do relatório apresenta, também, um balanço das violências registradas ao longo deste período e uma atualização dos principais dados que ajudam a vislumbrar esta realidade.

O relatório com dados de 2022, assim, sistematizou também dados atualizados sobre assassinatos, suicídios e mortalidade na infância referentes a esse período de quatro anos. As informações foram obtidas junto a fontes públicas como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e secretarias estaduais de saúde.

A postura declarada e intencionalmente omissa do governo em relação à demarcação de terras indígenas redundou no aprofundamento de conflitos, em muitos casos com ameaças, ataques armados e assassinatos de lideranças indígenas

Devastação causada pelo garimpo na TI Yanomami. Registro feito em dezembro de 2022, durante sobrevoo realizado pelo Greenpeace. Foto: Valentina Ricardo

Violência contra o Patrimônio

As “Violências contra o Patrimônio” dos povos indígenas, apresentadas no primeiro capítulo do relatório, são divididas em três categorias: omissão e morosidade na regularização de terras, na qual foram registrados 867 casos; conflitos relativos a direitos territoriais, com 158 registros; e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, categoria que teve o sétimo aumento sucessivo no número de casos, com 309 registros.

Somados, estes registros totalizam 1.334 casos de violência contra o patrimônio dos povos indígenas em 2022. Entre os principais tipos de danos ao patrimônio indígena registrados no referido ano, destacam-se os casos de extração de recursos naturais como madeira, garimpo, caça e pesca ilegais e invasões possessórias ligadas à grilagem de terras.

A maioria das 1.391 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil (62%) possui alguma pendência administrativa para sua regularização, como aponta o levantamento do Cimi, atualizado anualmente. Dentre as 867 terras indígenas com pendências, pelo menos 588 não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação e ainda aguardam a constituição de Grupos Técnicos (GTs) pela Funai, responsável por proceder com a identificação e delimitação destas áreas.

Os poucos GTs abertos ou recriados em 2022 só foram constituídos por determinação judicial em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) – e nenhum deles concluiu seus trabalhos.

A postura declarada e intencionalmente omissa do governo Bolsonaro em relação à demarcação de terras indígenas redundou no aprofundamento de conflitos por direitos territoriais, em muitos casos com situações de ameaças, ataques armados e assassinatos de lideranças indígenas.

Três estados concentraram quase dois terços (65%) dos 795 homicídios de indígenas registrados entre 2019 e 2022: foram 208 em Roraima, 163 no Amazonas e 146 no Mato Grosso do Sul.

Enterro do Guarani Kaiowá Vitor Fernandes, morto no “massacre do Guapoy”. Foto: povo Guarani e Kaiowá

Violência contra a Pessoa

O segundo capítulo do relatório reúne os casos de “Violência contra a Pessoa”. Nesta seção, foram registrados os seguintes dados: abuso de poder (29); ameaça de morte (27); ameaças várias (60); assassinatos (180); homicídio culposo (17); lesões corporais dolosas (17); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (28); e violência sexual (20).

Os registros totalizam 416 casos de violência contra pessoas indígenas em 2022. Tomados em conjunto, os quatro anos sob o governo de Jair Bolsonaro apresentaram uma média de 373,8 casos de Violência contra a Pessoa por ano – nos quatro anos anteriores, sob os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff, a média foi de 242,5 casos anuais.

Em 2022, assim como nos três anos anteriores, os estados que registraram o maior número de assassinatos de indígenas foram Roraima (41), Mato Grosso do Sul (38) e Amazonas (30), segundo dados da Sesai, do SIM e de secretarias estaduais de saúde. Esses três estados concentraram quase dois terços (65%) dos 795 homicídios de indígenas registrados entre 2019 e 2022: foram 208 em Roraima, 163 no Amazonas e 146 no Mato Grosso do Sul.

Dentre estes casos, destacam-se os assassinatos de lideranças Guarani e Kaiowá como Marcio Moreira e Vitorino Sanches, nos meses seguintes ao caso conhecido como “massacre do Guapoy”, que vitimou o Kaiowá Vitor Fernandes; e o assassinato de três Guajajara da TI Arariboia – Janildo Oliveira, Jael Carlos Miranda e Antônio Cafeteiro – mortos em setembro de 2022, no espaço de tempo de apenas duas semanas.

Também foi registrada uma grande quantidade de casos de ameaças e tentativas de assassinatos contra indígenas. Elas foram praticadas, em geral, por fazendeiros, garimpeiros, madeireiros, pescadores e caçadores.

O elevado número de casos de abuso de poder também foi uma constante durante os quatro anos do governo Bolsonaro: foram 89 casos no total, uma média de 22,2 casos por ano – mais de duas vezes maior do que a dos quatro anos anteriores, sob os governos de Dilma e Temer, quando foram registrados, em média, 8,7 casos por ano. Estas categorias refletem o ambiente de degradação institucional e desmonte dos mecanismos de proteção aos povos originários no período.

O fato de que parte da estrutura de saúde da TI Yanomami foi apropriada por garimpeiros, em regiões isoladas e de difícil acesso, indica que a realidade certamente é ainda mais grave do que os dados oficiais reconhecem.

Acampamento Terra Livre 2022. Foto: Hellen Loures/Cimi

Violência por Omissão do Poder Público

Os casos de “Violência por Omissão do Poder Público” são sistematizados no terceiro capítulo do relatório, organizado em sete categorias. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Cimi obteve da Sesai informações parciais sobre as mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade. Os dados fornecidos pela Secretaria revelam a ocorrência de 835 mortes de crianças indígenas desta faixa etária em 2022. A maioria das mortes foi registrada no Amazonas (233), em Roraima (128) e em Mato Grosso (133).

Em todo o Brasil, a Sesai registrou um total de 3.552 óbitos nesta faixa etária entre 2019 e 2022. Considerado o período de quatro anos, os mesmos três estados concentraram a maioria dos óbitos: foram, no total, 1.014 mortes de crianças menores de cinco anos no Amazonas, 607 em Roraima e 487 em Mato Grosso, segundo dados atualizados obtidos junto à Sesai.

O DSEI Yanomami e Ye’kwana (DSEI-YY), que cobre a TI Yanomami e estende-se entre os estados de Roraima e Amazonas, registrou 621 mortes de crianças de 0 a 4 anos entre 2019 e 2022, concentrando 17,5% de todas as mortes de crianças indígenas nesta faixa etária. Segundo o DSEI-YY, a população na TI Yanomami é estimada em aproximadamente 30,5 mil pessoas – o que corresponde a apenas 4% do total de indígenas atendidos pela Sesai, como indicam as informações públicas da Secretaria. O fato de que parte da estrutura de saúde da TI foi apropriada por garimpeiros, em regiões isoladas e de difícil acesso, indica que a realidade certamente é ainda mais grave do que os dados oficiais reconhecem.

Informações de fontes públicas, obtidas junto ao SIM e a secretarias estaduais de saúde, indicaram a ocorrência de 115 suicídios de indígenas em 2022, a maioria nos estados do Amazonas (44), Mato Grosso do Sul (28) e Roraima (15). Mais de um terço das mortes por suicídio (39, equivalentes a 35%) ocorreu entre indígenas de até 19 anos de idade.

Entre 2019 e 2022, dados atualizados destas mesmas fontes totalizam 535 mortes de indígenas por suicídio. Neste período, os mesmos três estados registraram o maior número de casos: Amazonas (208), Mato Grosso do Sul (131) e Roraima (57) concentraram, juntos, 74% dos suicídios indígenas ao longo destes quatro anos.

Ainda neste capítulo, foram registrados os seguintes dados referentes ao ano de 2022: desassistência geral (72 casos); desassistência na área de educação (39); desassistência na área de saúde (87); disseminação de bebida alcóolica e outras drogas (5); e morte por desassistência à saúde (40), totalizando 243 casos.

Mesmo nos casos em que são reconhecidos pela Funai, muitos povos isolados passaram o ano de 2022 totalmente desprotegidos.

Manifestação de indígenas da TI Vale do Javari em Atalaia do Norte (AM), em junho, cobrando proteção contra as invasões ao território que possui a maior concentração de povos isolados do mundo. Foto: Antonio Scarpinetti/SEC/Unicamp

Povos isolados

Os povos indígenas em isolamento voluntário estão entre os grupos mais afetados pela política deliberada de omissão e desproteção adotada pelo governo Bolsonaro, que assumiu contornos ainda mais graves e evidentes no ano de 2022. Essa situação é abordada no quarto capítulo do relatório.

No ano, foram constatados casos de invasões e danos ao patrimônio em pelo menos 36 TIs onde existem 60 registros de povos indígenas isolados, de acordo com os dados da Equipe de Apoio aos Povos Livres (Eapil/Cimi).

A realidade é agravada pelo fato de que, dos 117 grupos de indígenas em isolamento voluntário registrados pelo Cimi, 86 não são reconhecidos pela Funai. Isso significa que esses povos são invisíveis para o Estado, assim como as possíveis situações de violência a que estão expostos, inclusive com o risco de que sejam vítimas de genocídio.

Mesmo nos casos em que são reconhecidos pela Funai, muitos povos isolados passaram o ano de 2022 totalmente desprotegidos. Foi o caso dos isolados do Mamoriá Grande – cuja presença no município de Lábrea (AM) foi confirmada pela Funai, mas não gerou nenhuma medida de proteção por parte do órgão indigenista – e dos isolados da TI Jacareúba/Katawixi, também no Amazonas, que passou o ano inteiro de 2022 sem nenhuma proteção, devido à decisão da Funai, sob gestão de Marcelo Xavier, de não renovar sua Portaria de Restrição de Uso.

Essas portarias são medidas voltadas especificamente à proteção dos territórios de povos em isolamento voluntário que ainda não tiveram seus processos de demarcação finalizados, para impedir que sejam invadidos. O governo Bolsonaro manteve, em 2022, a política de não renovar as portarias, ou de renová-las por períodos exíguos, de apenas seis meses. Esta prática funcionou como sinalização a invasores e grileiros de que aqueles territórios estariam disponíveis, em breve, para a exploração e apropriação privada. As amplas invasões às TIs Piripkura, em Mato Grosso, e Ituna/Itatá, no Pará, são exemplos deste contexto.

Essa política foi acompanhada pelo enfraquecimento contínuo das Bases de Proteção Etnoambiental da Funai (BAPEs), responsáveis pela fiscalização das terras habitadas por povos isolados, deixadas sem a capacidade operacional mínima para desempenhar o seu papel, como ficou evidente no caso das TIs Vale do Javari e Yanomami.

Manifestação em frente ao Ministério da Justiça, em setembro de 2022, cobrando justiça após uma série de assassinatos de indígenas naquele mês. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Memória

O quinto capítulo do relatório, dedicado à reflexão sobre o tema da Memória e Justiça, traz uma das últimas produções do pesquisador Marcelo Zelic (1963-2023), falecido neste ano. Zelic dedicou a sua vida à preservação da memória, através do trabalho de documentação, e à luta pela criação de mecanismos de não repetição das violações de direitos humanos contra os povos indígenas.

Nos últimos anos, ele lutou pela criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) para a apuração e reparação destas violações. Em seu texto inédito, que o Cimi publica como forma de homenagem, Zelic defende a proposta e delineia suas ideias acerca das atribuições, do funcionamento e da organização da Comissão.

Artigos

A presente edição do relatório também traz artigos que buscam aprofundar a reflexão acerca de alguns dos temas abordados na publicação. Um dos artigos propõe uma análise da grave situação no território Yanomami sob a ótica do genocídio, traçando um histórico das recentes omissões do Estado em relação às invasões garimpeiras e estabelecendo relação entre as graves violências e violações a que este povo foi submetido no presente e o massacre de Haximu, ocorrido em 1993, primeiro caso julgado como crime de genocídio no Brasil.

Outros dois textos abordam, ainda, a situação dos indígenas encarcerados no Brasil e a negação de seus direitos pelo Poder Judiciário; e o desmonte da política indigenista do governo Bolsonaro, analisada sob a perspectiva da execução orçamentária.

A plataforma Caci, mapa digital que reúne as informações sobre os assassinatos de indígenas no Brasil, foi atualizada com os dados do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2022. Caci, sigla para Cartografia de Ataques Contra Indígenas, também significa “dor” em Guarani. Com a inclusão dos dados de 2022, a plataforma agora passa a abranger informações georreferenciadas sobre 1.382 assassinatos de indígenas, reunindo dados compilados desde 1985.

Acesse o sumário executivo em outros idiomas:

Resumen Ejecutivo (Español)

Executive Summary (English)

Sommario Complessivo (Italiano)

Rapport de Synthese (Français)

Kurzfassung (Deutsche)

O que é ser português, segundo José Mattoso

Em 1989, sob a chancela da Quetzal Editores e apoio do Instituto de Promoção Turística era dada à estampa uma edição com grafismo irrepreensível intitulada Portugal, texto de José Mattoso e fotografia de Nicolas Sapieha.

O elenco de imagens do malogrado fotógrafo norte-americano ainda hoje satisfaz a exigências dos mais exigentes, independentemente dos aspetos da datação. O texto do historiador José Mattoso é, em meu entender, uma daquelas peças que se podem alinhar ao lado das de Eduardo Lourenço, António Sérgio, Jorge Dias ou Orlando Ribeiro sobre a identidade dos portugueses. São parágrafos sublimes, podiam facilmente circular no sistema educativo reportados à educação cívica.

Oiçamo-lo falando da consciência de ser português:

“Creio que é o secular contacto dos portugueses com outros povos, sobretudo não europeus, aquilo que mais lhes tem dado ocasião de tomarem consciência da sua própria identidade nacional. Mas a prevalência desta situação torna a experiência da identidade demasiado dependente do contexto da ausência e da distância – portanto, da imaginação de uma realidade que se tenta reconstituir pela memória (…) Os Lusíadas voltam a repetir-se todos os dias. Os portugueses só se consideram como tais para darem alguma resposta aos novos reis de Melinde que sem cessar os interrogam. Então são capazes, até, de contarem o que aprenderam na escola – histórias de batalhas e de reis, aventuras de antepassados heroicos como se fossem suas, glórias dos chefes que tomam como próprias, fidelidades meritórias que só foram de vassalos interesseiros e eles transformam em virtudes aglutinadoras de todo um pouco. Assumem uma alma coletiva que só existe nos livros de escola e cujos feitos eles aprenderam a custo para obterem o diploma que dava acesso ao emprego”.

E o historiador recorda as estruturadas assimetrias entre os letrados e os analfabetos, as problemáticas que só ganham sentido nas elites intelectuais para concluir que a consciência da identidade portuguesa parece forjar-se sobretudo na confrontação com outros povos, tanto pode ser a luta contra a moirama como as conquistas e navegações que se seguiram, não excluindo a travessia dos sertões brasileiros. É desse contágio e permuta de experiências que o português toma consciência do que é perante os outros povos e se reconhece como irmão do seu compatriota e súbito do mesmo rei.

Até ao romantismo, nada mais havia a perguntar ou a saber, havia a história oficial que servia para basear a história coletiva. As interrogações chegam a partir do momento em que se procura a ligação da cultura, da língua e da nação com a Natureza. Então, o confronto faz-nos hesitar entre as glórias passadas e aquela decadência que se passou a viver desde o século XVII em diante. E com a independência do Brasil falava-se constantemente na decadência, no declínio, então abriu-se a porta de África, reacendia-se o desafio coletivo.

Com o Estado Novo e a sua ideologia nacionalista recriou-se a ilusão de que a decadência tinha terminado e era possível recuperar o vigor primitivo. Mas a questão matricial permanecia: onde está o espírito da Nação? O que é ser português? Quais são as suas características comuns? O que explica a sua história? A intelectualidade portuguesa andou mais de um século a caminhar por becos sem saída, nem Fernando Pessoa escapou.

O fim formal do Império, em 1974, criou as condições para que os portugueses procurem compreender-se a si próprios de maneira mais realista. Diz José Mattoso que a Revolução dos Cravos repetiu, de alguma maneira, situações comparáveis a 1910, 1640 ou 1383:

“Constitui o ponto de apoio histórico para que a memória nacional recorde a capacidade coletiva de reagir a uma situação de crise. É uma condição importante para criar ou fortalecer uma consciência de identidade que não se baseie exclusivamente em dados ilusórios. As revoluções, na medida em que necessita do concurso de uma grande multidão de indivíduos para triunfarem, possuem, como acontecimentos reais que são, e justamente por serem reais, a virtude própria de simbolizar melhor do que quaisquer outros a capacidade que todo o indivíduo tem de participar no destino da Nação”.

Não devemos a identidade à geografia embora esta seja um ponto de partida na certeza de que não há nisso qualquer espécie de determinismo mecanicista. Um olhar mais sustentado merece o poder político, se acaso este entre em sintonia com os comportamentos generalizados dos cidadãos e os ajuda a melhorar, respondendo às alterações que são expectáveis. Há as críticas que há séculos lançam sobre os portugueses sobre uma alegada incapacidade de planeamento e de organização, aliada a um jeito especial para a improvisação. E José Mattoso pronuncia-se sobre a saudade e o lirismo, a improvisação e o chamado sentimento universalista. Quanto à saudade e o lirismo, questiona se não resultará do facto de nos vermos impelidos a emigrar, o que é uma constante da História portuguesa, foi o que aconteceu desde o século XI com os de Entre Douro e Minho e que procuravam o Sul, e mais adiante o constante fluxo para a África, Índia, Insulíndia ou Brasil, até chegarmos a caminhar para França, Alemanha, Suíça, Luxemburgo ou Canadá.

“Quem lutava contra a penúria, a fome ou a exploração, tinha de colocar a esperança no além, num amanhã, não próximo, mas incerto, situado noutro lugar, noutro espaço, noutro tempo (…) Ora esta experiência comum de tantos portugueses, repetidamente renovada ao longo dos séculos foi, sobretudo pelos que iam ficando, sublimada em poesia, romance ou ensaio, tornou-se um tema quase obsessivo da literatura portuguesa. Resta saber, porém, se o fenómeno pode ser, de facto, generalizado. Para o saber será preciso averiguar, por exemplo, se se encontra com a mesma intensidade na literatura popular. Se não será resultado das condições de vida de uma minoria escolarizada capaz de escrever, de uma minoria que pode até dispor de algumas vantagens no país, mas demasiado magras para serem preferíveis aos riscos da emigração”.

Falando agora da improvisação, recorda o estado concentracionário que existe desde Afonso III, o que poderá levar à convicção da inutilidade das previsões, à impossibilidade de responsabilização e da participação nas decisões. Se tudo é decidido por uma pequena minoria, a malta desenrasca-se.

Quanto ao universalismo, é verdade que entramos facilmente em contacto com outras civilizações, e o historiador tece uma observação admirável:

“Desenraizado, o português sente-se irmão de todos os homens, espera deles a luta ou o braço, não tem preconceitos contra nada ou ninguém, integra-se facilmente. Não só o português – todo o homem desenraizado. Só que isso tem acontecido a muitos portugueses desde há séculos.”

José Mattoso relembra o papel da intelectualidade no chamado período da decadência e releva a figura de Gonçalo Mendes Ramires, da Ilustre Casa de Ramires, de Eça de Queirós, por ir buscar em África as virtudes dos antepassados. Esse quadro ilusório simplesmente já não existe.

E agora? Agora adaptamo-nos a ser portugueses. Pode muito bem acontecer que venhamos substancialmente a mudar a opinião que temos de nós próprios. “Pelo menos daqueles que se consideravam vítimas de uma irremediável decadência coletiva”.

Não conheço melhor síntese sobre a questão de ser português nesta nossa modernidade.

Mário Beja Santos

Entrevista com Alberto Garzón e Eva García sobre a evolução da Izquierda Unida rumo ao Decrescimento

Neste sábado, 14 de maio, Izquierda Unida realizará em Madri um encontro que suscitou grande expectativa entre os setores ativistas mais próximos do Decrescimento. Precedido de uma carta pública e de um manifesto intitulado Diminuição de vida promovido por diversos militantes do setor decrecentista da formação, contou com o apoio do seu coordenador geral através de um extenso artigo de tom didático mas também ideológico, publicado no órgão oficial de IU , onde defende e justifica a necessidade biofísica de pôr fim ao crescimento económico. Na revista 15/15\15 queríamos falar com um dos promotores deste encontro, o coordenador da área de meio ambiente e ex-parlamentar Eva García Sempre , e com o coordenador geral e Ministro do Consumo, Alberto Garzón Espinosa .

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15/15\15: O encontro que você convocou por meio de sua carta e manifesto pode surpreendê-lo de fora, mas imagino que seja na verdade o resultado de debates e reflexões que você vem mantendo internamente na IU há algum tempo sobre o problema dos limites ao crescimento , não é assim?

Eva García: De fato, não é um debate novo dentro da organização. Que temos que viver dentro dos limites do planeta já estava claro; agora damos um passo adiante e propomos que o decrescimento é uma realidade e que temos que traçar, juntos, um roteiro político para que esse decrescimento não recaia, como sempre, nos mais vulneráveis.

15/15\15: Algumas coisas que se destacam no encontro é que não só os movimentos sociais foram convocados expressamente, o que pode ser algo mais ou menos comum nas formações de esquerda, mas também outros partidos políticos. Que resposta você teve tanto de um quanto de outro? Que outros partidos do Estado espanhol conhece que estão nesta evolução rumo ao Decrescimento?

EG: A resposta foi, sem dúvida, muito interessante. Independentemente de considerarem ou não oportuno participar como organização neste primeiro encontro, a recepção tem sido positiva e expectante por parte das organizações contactadas. E em relação às forças políticas, principalmente aquelas que também estão tendo esses debates, é muito positivo. De qualquer forma, e já que ainda estamos delineando, saberemos os nomes no sábado, dia 14. E sobre outras forças políticas, acredito que em maior ou menor medida esse debate está ocorrendo em quase toda a esquerda. Uma questão separada é como ela é abordada e se essa posição é a maioria dentro dela. Mas sim, existem forças políticas que o levantaram e esperamos que nos encontremos em algum momento para trabalhar.

15/15\15: Outro aspecto que chama bastante a atenção é o objetivo de desenhar conjuntamente um programa para o país em chave de decrescimento. Parece que o debate interno realmente parece bastante claro e você quer começar a trabalhar para transformar a consciência do fim do crescimento em linhas programáticas em um sentido político prático. É assim?

EG : Não somos ingénuos. O debate não será fácil em nenhuma organização ou força política (nem a nossa) porque, quando você pousar no concreto, há muita vertigem: será compreendido pela sociedade? O que acontecerá com este ou aquele setor produtivo que é chave na minha zona? Precisamente por isso queremos promover o espaço amplo, com todas as vistas possíveis. Esclarecer dúvidas e medos entre todos costuma ser mais fácil. Mas sim, acho que desde o início nossa posição é bastante sólida internamente.

Alberto Garzón: Nossa força política nasceu em 1986 com o objetivo político-social, entre outros, de incorporar as demandas ambientais e feministas surgidas naqueles anos, especialmente dos movimentos sociais. Desde então, o componente ecológico tem sido forte dentro da organização, apesar de a matriz ideológica da IU sempre ter sido uma orientação clássica (de conflito capital-trabalho). Nos últimos anos temos feito um esforço significativo com a militância para definir um perímetro ideológico coerente onde todas essas dimensões possam se complementar. Nas próximas semanas apresentaremos os principais resultados de uma pesquisa sobre a crise ecossocial que nos permitiu mensurar essas transformações ideológicas dentro de nossa organização. Mas posso adiantar algumas informações. Hoje, por exemplo, praticamente 50% da nossa militância se define como ambientalista, 60% como feminista e 70% como comunista; ou seja, há um alto grau de interseccionalidade. Além disso, entre a militância, 39% se identificam com o projeto de decrescimento. Acredito que a situação está muito madura para abordar determinados debates, sem que isso signifique que eles deixem de ser problemáticos.

15/15\15: O texto “ Os limites do crescimento: ecossocialismo ou barbárie ” foi publicado em inglês e recebeu elogios de notáveis ​​pensadores do Decrescimento como Jason Hickel e até mesmo alguém mais situado no ecoanarquismo como Ted Trainer. Que outras reações você teve no exterior? Haverá participação internacional no encontro?

AG : O documento tem a ambição de ser uma abordagem rigorosa, embora não académica per semas também informativo. Sabíamos que o fato de ter sido elaborado por um ministro aumentava seu impacto, e isso precisava ser aproveitado. Mas na realidade já avançamos bastante com o trabalho do Ministério do Consumo, que se expressa muito bem com as polêmicas da redução do consumo de carne e a questão das macro-fazendas. Mas sem dúvida minha intenção foi levar o debate para novos espaços, como os da nossa militância ou das pessoas que se referem a nós e não conhecem muitos dos elementos que apareceram no texto. A ideia era garantir que a questão ecológica não se reduzisse ao problema das alterações climáticas, pelo que se abriu um debate sobre as medidas que teríamos de tomar enquanto sociedade perante um desafio muito mais complexo e ameaçador do que aquilo que as pessoas tendem a pensar. Traduzimos o texto para o inglês . Queremos continuar tecendo redes nacionais e internacionais que vão além dos partidos, porque entendemos que é a única forma de construir alternativas políticas reais. Na verdade, o artigo pretende ser um ponto de partida que explicará muitas das próximas ações e eventos.

Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

O Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial é comemorado todos os anos a 21 de março.

Origem da data

A efeméride foi criada pela ONU em 1969 nesta precisa data devido ao massacre ocorrido em Joanesburgo a 21 de março de 1960: o Massacre de Sharpeville.

Neste dia 20.000 pessoas protestavam pacificamente contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a ser portadora de um cartão com identificação dos locais onde era permitida a sua circulação. A polícia do regime de apartheid disparou na multidão desarmada, causando 69 mortos e 186 feridos.

Comemoração

Todos os anos se comemora a data com um tema relacionado com o racismo. A mensagem do Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial é de igualdade e de combate à discriminação racial. Neste dia a ONU reafirma e renova o seu objetivo de ajudar a construir um mundo mais justo e igualitário.

Algumas entidades realizam atividades relacionadas com o tema. Em Portugal destacam-se neste capítulo a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – ACIDI, que organizam seminários e outras iniciativas.

Documentos
Res. 2142 (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial | ONU [en] DESCARREGAR

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial DESCARREGAR

Uma União da igualdade: plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025 | Comissão Europeia
DESCARREGAR

Links relacionados

1. Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial | Organização das Nações Unidas [en]
2. Fight Racism | United Nations
3. European Commission against Racism and Intolerance (ECRI) | Conselho da Europa
4. Igualdade, não discriminação e racismo | European Union Agency for Fundamental Rights (FRA)
5. Ser negro na União Europeia: Segundo Inquérito sobre Minorias e Discriminação na União Europeia | FRA
6. Exposição bibliográfica «Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial» | Biblioteca Passos Manuel Assembleia da República

Eis a face mais negra de intervenção pós-FMI - ou lutas até ao fim contra eles e mais pessoas no mundo DIZER UM BASTA!!! ou VAMOS morrendo em agonia....começando pelos mais fracos e a submissão completa até...não sei?

Sem saber que estava sendo gravado, Diretor do IBAMA reconhece intenção de exterminar índios

Sem saber que estava sendo gravado, Diretor do IBAMA reconhece intenção de exterminar índios

Em entrevista a uma equipe de TV da Austrália, sem saber que estava sendo filmado, o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, sugeriu que o Brasil faria com os índios a mesma coisa que a Austrália fez com os aborígenes, população nativa do país da Oceania que foi praticamente extinta do continente por colonos britânicos em campanhas de extermínio no século 19.

A TV fazia uma reportagem sobre a licença de instalação da usina de Belo Monte, assinada por Trennepohl. Indagado pela repórter se sua função seria de “cuidar do ambiente”, ele respondeu: “Não, meu trabalho é minimizar os impactos”.

Irritado com o tom recriminatório adotado pela jornalista, Trennepohl rebateu: “Vocês têm os aborígenes lá e não os respeitam”. Ouviu de réplica: “Então vocês vão fazer com os índios a mesma coisa que nós fizemos com os aborígines?”, para em seguida confirmar: “Sim, sim”.
Fonte: aqui e aqui

O EXEMPLO DA INTERVENÇÃO DO FMI NO BRASIL

1) Relação entre FMI e o Brasil
A relação entre o FMI e o Brasil especificamente, foi constituída de altos e baixos no decorrer dos anos.
“Durante os anos 80, em decorrência da crise, da divida externa e da delicada situação do balanço de pagamentos brasileiro, o país recebeu assistência financeira e cumpriu vários programas de ajusteeconômico monitorados pelo Fundo” (ALMEIDA, 2006).
a) 1949 - Primeira Operação contratada pelo Brasil com umas das organizações de Bretton Woods. Na década seguinte começaram as operações com o Fundo Monetário, com o aval do Eximbank.
b) Com eleição de Juscelino Kubtischek foi rompido um acordo stand by negociado no ano anterior pelo Ministro Lucas Lopes.
c) 1961- Após renuncia de Jânio Quadros novo acordo stand by, cujo acordo teve impacto importante no âmbito econômico, que foi a unificação dos diferentes regimes cambiais.
d) Durante a presidência de João Goulart, o Brasil não chegou a contrair empréstimo com as entidades internacionais.
e) Com o governo militar (1965 a 1972) houveram sucessivos acordos stand by.
“De fato esses acordos não eram necessários do ponto de vista estrito da balança de pagamento,
justificando-se apenas como uma espécie de “selo de qualidade” das políticas econômicas implementadas nessa fase de estabilização.” (ALMEIDA, 2006)
f) Fase do milagre econômico brasileiro (1967) e a primeira crise do petróleo (1973), o governo evitou fazer acordo com o FMI.
“De resto, o FMI teve papel pouco ativo na fase de grandes turbulências dos anos 70, atingindo ele mesmo pela alteração quase completa dos fundamentos que tinham presidido sua atuação institucional desde a assinatura de Bretton Woods: o regime de paridade fixa e a conversibilidade do dólar em ouro a uma taxa
estável“ (ALMEIDA, 2006).
g) 1979 – Nova crise do petróleo, agravando ainda mais as transações correntes da Balança de Pagamentos do Brasil, porém o governo Figueiredo hesitou em primeira instancia de recorrer ao FMI, somente recorreu quando a situação estava fora de controle .
h) 1983 - é negociado um acordo conhecido como “EFF” (Extend Fund Facility), e no final do regime militar o Brasil beneficiou-se de créditos emergências do FMI.
“Mas não conseguiu cumprir parte das exigências e requerimentos formulados pelo staff do órgão e estabelecidos por sua diretoria pois não obtinha condições políticas para um conjunto de reformas tendentes a desindexar a economia brasileira e a colocar as contas públicas sob controle” (ALMEIDA, 2006)
i) A partir de 1985 – O Brasil passa a depender do FMI. O governo anunciou a suspensão dos pagamentos dos juros sobre a divida oficial, com o objetivo de pressionar novas facilidades creditícias.
j) Em 1987 – O governo declarou uma moratória e, envolvendo o pagamento de juros dos empréstimos dos credores privados.
k) 1990 – Com o Presidente Fernando Collor de Mello foi possível o ajuste estrutural, via  da economia, levando ao Plano Real, o que ocasionou uma solução parcial do problema da
dívida.
l) 2002 – O Brasil torna-se cliente do FMI
Atualmente o Brasil não tem nenhum acordo com o Fundo Monetário. Em 2005 o Brasil hesitou em renovar acordo com o mesmo.
Segundo Lula “Agora temos a chance de imperdível de andar por nossas próprias pernas”
De acordo com Antônio Palocci (2006):
“Pelos acordos com o FMI, o Brasil se comprometia a fazer superávits primários, um dinheiro economizado para pagar os juros e, com isso, impedir o descontrole do gerenciamento da dívida pública. Quanto maior o aperto fiscal, menor é o recurso disponível para investimento em geral. Sem o FMI, é possível agora que o governo afrouxe suas metas fiscais, liberando assim mais dinheiro para investimentos”.
Um ponto a contrapor do beneficio de o Brasil não depender mais do FMI é que “as condicionalidades tradicionais, impostos pelo Fundo, já foram complemente internalizadas, expressando-se agora em leis brasileiras e coincidindo com opões internas de política econômica” (BENJAMIN, 2006).

5. Considerações Finais
Abordamos nesse artigo, um histórico da instituição do Fundo Monetário Internacional, na conferência de
Bretton Woods. Analisamos também as relações do Brasil com o FMI desde sua fundação, uma vez que
participou desse processo.
Como país em expansão, as relações do Brasil com o FMI propiciaram planos de desenvolvimento, como
podemos notar pela seqüência cronológica com que os acontecimentos foram abordados.
Entretanto, devemos observar a relação de dependência existente nas negociações com o FMI, que sendo
administrado pelos países membros, possue maior percentual por parte dos Estados Unidos.
Julgamos proveitoso o pesquisa desse assunto, pela importância que assume em nossa área de estudo,
podendo fazer uma ponte entre os fatos ocorridos e as negociações que por ventura ocorrerem.
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, P. R. De. Disponível em: . Acesso em 23 maio 06.
BANJAMIN C.; RIBEIRO, R. T.; Disponível em: . Acesso em 07 jun. 06.
KRUGMAN, P.R.;OBSTFELD, M. Economia International – Téoria Política. São Paulo: MAKRON Books,
Fonte: aqui