A Procuradoria Europeia já arquivou a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. O organismo judicial europeu explicou que a não abertura de uma investigação foi pelo facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.
A Procuradoria Europeia arquivou, a 27 de novembro, a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. “Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária à Lusa.
Spinumviva. O que significa o arquivamento da averiguação?
Segundo a Procuradoria Europeia, a decisão foi tomada a 27 de novembro e a notificação à autora da denúncia no mesmo dia.
Contactada esta quarta-feira pela Lusa, Ana Gomes confirmou já ter sido notificada da decisão e adiantou que a não abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acabou por
arquivar esta quarta-feira a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. Na semana passada Amadeu Guerra já tinha deixado claro esperar que o desfecho fosse antes das férias judiciais, que começam a 22 de dezembro, lamentando que os documentos solicitados à Spinumviva e aos seus clientes não tenham sido “entregues com a celeridade” que Ministério Público pretendia.
“Pelas mesmas razões que estiveram na base da informação da abertura da averiguação preventiva, damos nota pública do despacho final proferido no dia de ontem. O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, referem em comunicado.
