‘Um único planeta, uma só saúde’ e a Declaração de Kunming sobre Biodiversidade

Depois da eclosão da pandemia de Covid-19, ficaram gritantes as estreitas relações entre ecossistemas e biodiversidade com a possibilidade da emergência de patógenos de elevado potencial pandêmico. O Sars-Cov-2, coronavírus causador da Covid-19, tem seu transbordamento de espécies silvestres para seres humanos, a partir de ecossistemas modificados pela ação humana e por alterações na sua biodiversidade 1,2. Mas a importância da biodiversidade não se deve exclusivamente à emergência de patogénios e as pandemias.

A biodiversidade é responsável por garantir serviços ecossistémicos e funções que suportam todas as formas de vida na Terra, como por exemplo, a produção de alimentos, a ciclagem de nutrientes, ar saudável, água potável. Esses serviços sustentam nossa vida, nossa saúde e bem-estar, além de serem fundamentais para o crescimento econômico. Portanto, sua preservação e uso sustentável se fazem imprescindíveis à nossa sobrevivência, mas também como um comportamento ético de respeito com todos os seres vivos, e componentes abióticos, com o quais compartilhamos um único planeta, uma única natureza, uma só saúde.

Os principais fatores que atuam diretamente na perda da biodiversidade são o uso não sustentável ou alterações da terra e do mar, a superexploração da natureza, as mudanças climáticas a poluição e a invasão/introdução de espécies exóticas invasoras.

Em artigos recentemente publicados neste mesmo blog3,4, já tratávamos da influência das mudanças climáticas e da biodiversidade sobre a saúde humana e planetária, assim como a importância de tê-los como objeto da saúde global e da diplomacia da saúde.

Por tudo isso, é imprescindível conferir extrema atenção às negociações internacionais quanto a um conjunto de temas aparentemente externos à saúde, tais como a biodiversidade e o clima, incorporando-as, com muita convicção, nos estudos sobre saúde global e diplomacia da saúde. Pois o sucesso ou o fracasso das negociações internacionais sobre biodiversidade e clima impactará profundamente a saúde humana hoje e no futuro.

A COP15 e a Declaração de Kunming

A 15ª reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB (COP15), maior encontro da ONU sobre biodiversidade em uma década, tem a tarefa de negociar esforços globais para restaurar e proteger a variedade de vida na Terra, por meio da elaboração de uma estrutura de biodiversidade global pós-2020 e identificação de novas metas de proteção até 2030.

Realizada em Kunming, província de Yunnan, sudoeste da China, em dois momentos complementares, teve a primeira rodada de negociações encerrada em 15 de outubro de 2021, e será concluída em abril-maio de 2022.

O principal resultado do Segmento de Alto Nível da primeira parte da COP15, foi a adoção da Declaração de Kunming 5, em 13 de outubro, firmada por mais de uma centena de países. A Declaração foi intitulada Civilização ecológica: Construindo um futuro compartilhado para toda a vida na Terra.

O texto recorda e se situa no contexto da Década de Ação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, da Década das Nações Unidas para Restauração de Ecossistemas e da Década das Nações Unidas para Ciência do Oceano, assim como, da Declaração de Cancún sobre a Integração da Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para o Bem-Estar, da Declaração de Sharm el Sheikh sobre o Investimento na Biodiversidade para as Pessoas e o Planeta, e da Cúpula das Nações Unidas sobre Biodiversidade de setembro de 2020, cujo tema, recordemos, foi Ação Urgente sobre Biodiversidade para o Desenvolvimento Sustentável.

Apesar de ser um documento político inicial e ainda sem metas claras, a Declaração de Kunming incorpora o saber científico e alerta para a necessidade de ações integradas em todos os setores, dentre eles a saúde, encorajando a adoção de abordagens de Saúde Única.

Preâmbulo da Declaração

Na sua parte preambular, a Declaração reconhece a íntima relação entre as diversas crises planetárias, que incluem perda de biodiversidade, mudanças climáticas, degradação da terra e desertificação, degradação dos oceanos e poluição, e os crescentes riscos para a saúde humana e segurança alimentar, que, em seu conjunto, diz a Declaração, representam ameaças à sobrevivência da sociedade, da cultura, da prosperidade e do planeta.

Reconhece também que “os principais fatores diretos da perda de biodiversidade são as mudanças no uso da terra/mar, a superexploração, as mudanças climáticas, a poluição e as espécies exóticas invasoras”, mas não faz qualquer menção ao que consideramos a causa das causas, ou seja, o modelo de desenvolvimento e de produção e consumo que marcam a etapa atual do capitalismo global.

Reconhece que os povos indígenas e as comunidades locais contribuem para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, por meio da aplicação de conhecimentos, inovações e práticas tradicionais e por meio do manejo da biodiversidade em suas terras e territórios tradicionais.

A Declaração menciona a necessidade de ação urgente e integrada de todos os setores da economia e de todos os segmentos da sociedade, visando uma mudança transformadora por meio da coerência das políticas em todos os níveis de governo e da realização de sinergias com convenções globais relevantes e organizações multilaterais.

Observa que é necessária “a combinação de medidas que visem deter e reverter a perda de biodiversidade”, o que incluiria mudanças no uso da terra e do mar, conservação e restauração de ecossistemas, mitigação das mudanças climáticas, redução da poluição, controle de espécies exóticas invasoras e prevenção da exploração ambiental excessiva, bem como ações para transformar os sistemas econômico-financeiros e garantir a produção e o consumo sustentáveis ​​e reduzir o desperdício; afirma que nenhuma dessas medidas isoladamente, nem em combinações parciais, é suficiente, e que a eficácia de cada medida é potencializada pela outra.

A nosso ver, esse parágrafo preambular é paradoxalmente avançado pelo conjunto de ideias, mas problemático pelo uso de vocábulos ambíguos ou que expressam ações insuficientes, como é o caso mitigação, excessiva, redução etc. Esses termos deverão ser transformados em métricas-alvo para que haja avanços significativos. Por enquanto, a única métrica existente nesta Declaração é que os países devem preservar 30% das suas terras e oceanos até 2030, uma meta conhecida como '30 por 30 ', que foi reconhecida pela sessão da COP15 de Kunming.

Compromissos

Na sua porção declaratória, o texto assume compromissos quanto a 17 pontos, entre os quais: assegurar o desenvolvimento e a implementação de um quadro de biodiversidade global eficaz pós-2020; preparar Plano de Implementação pós-2020 e Plano de Ação de Capacitação para o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; promover a integração da conservação e uso sustentável da biodiversidade nas tomadas de decisões dos governos nacionais; desenvolver Estratégias Nacionais de Biodiversidade e Planos de Ação; melhorar a estrutura legal ambiental global e fortalecer e aplicar leis ambientais favoráveis à biodiversidade em nível nacional; garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, por meio da CDB, do Protocolo de Nagoia e outros acordos; medidas para o desenvolvimento, avaliação, regulamentação, gestão e transferência de biotecnologias relevantes, inclusive de organismos geneticamente modificados; reduzir os efeitos negativos das atividades humanas nos oceanos; garantir que as políticas, programas e planos de recuperação pós-pandemia contribuam para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; reformar as estruturas de incentivos, eliminando ou reformando subsídios e outros incentivos que sejam prejudiciais à biodiversidade; garantir apoio financeiro, tecnológico e de capacitação aos países em desenvolvimento, necessário para estruturar a biodiversidade global pós-2020; participação plena e efetiva de povos indígenas e comunidades locais, mulheres, jovens, sociedade civil, governos e autoridades locais, academia, setores empresariais e financeiros e outras partes interessadas; comunicação, informação e educação sobre biodiversidade ao público; colaboração e coordenação de ações com acordos ambientais multilaterais em andamento.

Como se pode observar, uma agenda ampla e ambiciosa, que repete alguns mantras já ecoados no último decênio, mas que são muito importantes de serem reafirmados no contexto atual de aprofundamento da perda de biodiversidade em todo o planeta. No entanto, os comprometimentos não se refletiram em metas específicas para conter extinções em massa de espécies. O próprio ministro do Meio Ambiente da China, Huang Runqiu, país que preside a COP15, disse aos delegados da conferência que “a declaração é um documento de vontade política, não um acordo internacional vinculante”.

Reações globais

A reação à Declaração foi positiva na maior parte dos países e grupos de países do mundo. Inúmeras agências das Nações Unidas manifestaram-se com propostas de adesões desde suas particulares áreas de atuação. A Presidência do Conselho da União Europeia saudou positivamente a Declaração de Kunming, logo após sua divulgação. O G7 já havia manifestado posição favorável à maioria das aspirações e compromissos da COP15, nos itens 42 e 43 do seu Carbis Bay G7 Summit Communiqué6, mas não se manifestou especificamente sobre a Declaração. O G20 vai se reunir neste final de outubro e espera-se uma manifestação de apoio à Declaração. Os Estados Unidos da América, que até hoje não ratificou a CDB, manteve seu estridente silêncio habitual.

A World Wide Fund for Nature (WWF) saudou a combinação de medidas presentes na Declaração, que inclui tanto ações de conservação, como ações para abordar a produção e o consumo insustentáveis, pois ambos são imprescindíveis para assegurar um mundo favorável à natureza nesta década. Por outro lado, ressaltou que há um extenso caminho para uma abordagem governamental implementada por todas as partes da CDB, mas a participação de ministros de economia e finanças, agricultura, desenvolvimento e meio ambiente demonstra que os governos estão começando a reconhecer que a biodiversidade deve ser tema prioritário em todas as áreas.

De acordo com a Agência Reuters, a Declaração de Kunming pede uma "ação urgente e integrada", que reflita as considerações sobre a biodiversidade em todos os setores da economia global. Mas questões cruciais como o financiamento da conservação em países mais pobres e o compromisso com cadeias de abastecimento mais amigáveis com a biodiversidade foram deixadas para serem discutidas na segunda etapa da COP15, em abril de 2022.

Para o Greenpeace7, o texto não contém os avanços suficientes e esperados na maioria dos temas polêmicos, apesar dos tímidos intentos. O comunicado da ONG acrescenta que, embora sejam importantes metas ambiciosas, como proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030, são imprescindíveis compromissos governamentais concretos com estratégias de implementação e meios reais para atingi-las. Ademais, as metas devem reconhecer os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, e seu papel fundamental na preservação da natureza e da biodiversidade.

Muitos dos compromissos descritos na Declaração de Kunming são basicamente uma continuação do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Biodiversidade de Aichi, que também incluíram compromissos para reduzir os incentivos a atividades que ameaçam a biodiversidade, integração da biodiversidade com outras políticas governamentais, e aumento da resiliência contra as mudanças climáticas. Um dos grandes desafios será o financiamento dessas medidas, em um momento de crise econômica causada pela Covid-19. Antes mesmo da pandemia, a disponibilidade de recursos financeiros públicos e privados internacionais para a agenda da biodiversidade (US$ 80-90 bilhões/ano) foi infimamente menor que os subsídios à atividades econômicas que ameaçam os ecossistemas e a diversidade biológica (US$ 500 bilhões/ano), como a agricultura, a pesca, e a exploração e o uso de combustíveis fósseis.

Com a perda de espécies atingindo seu ritmo mais rápido em 10 milhões de anos, o avanço das mudanças climáticas e a previsão de novas epidemias, a declaração de Kunming traz uma nova esperança. A Declaração pode ter parecido apressada, mas as negociações sobre propostas mais concretas ocorrerão em 2022, culminando na segunda parte da COP15 em abril-maio. Espera-se que o debate suscitado pela Declaração de Kunming ecoe nos próximos fóruns globais a que se destina, como o High-Level Political Forum do Ecosoc 2022 sobre a Agenda 2030, e a própria Assembleia Geral das Nações Unidas de 2022. A sociedade civil global e nacional tem papel fundamental na cobrança de que as promessas virem, finalmente, ações concretas na proteção e restauração da biodiversidade. O planeta não pode mais esperar!

1 Goldfarb, B. Edge of Existence: As climate change and habitat loss push wildlife to the brink, the time to protect biodiversity is now. The Nature Conservancy August 27, 2021 

2 Keesing F et a.l Impacts of biodiversity on the emergence and transmission of infectious diseases. Nature 468.7324: 647-652, 2010. 

3 Buss PM; Magalhães DP. As estreitas relações entre a pandemia e a biodiversidade. Centro de Estudos Estratégicos blog 

4 Magalhães, DP; Buss, PM. O bem-estar humano está relacionado à proteção da biodiversidade e ao clima. Centro de Estudos Estratégicos blog

5 Ver: Declaração de Kunming (pdf)

6 Ver: Carbis Bay G7 Summit Communiqué , itens 42 e 43, pg.17

7 Ver: Kunming Declaration announced at UN Convention on Biological Diversity – Greenpeace response

Conferência da ONU Sobre Biodiversidade Busca Ampliar o Diálogo com Setores Produtivos

Integração com setores produtivos, biologia sintética, questões indígenas, balanço das metas de Aichi são destaque na COP 13, em Cancún.

Preservar a vida no planeta deve ser responsabilidade de todos, não apenas de ambientalistas. Esta foi a principal mensagem que a reunião da Organização das Nações Unidas sobre conservação da biodiversidade buscou transmitir durante a Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 13, México). Sob o tema “Integração da biodiversidade para o bem-estar”, a Conferência reuniu pela primeira vez não apenas as lideranças ambientais dos países, mas também dos setores agrícola, florestal, pesqueiro e turístico. Setores que têm impactos positivos e negativos na biodiversidade.

Um exemplo da íntima relação entre a conservação da biodiversidade e o setor produtivo foi ilustrado por meio do Global Assessment on Pollinators elaborado pelo IPBES (Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services) e já publicada aqui no Boletim. O relatório demonstra detalhadamente as relações entre declínio dos polinizadores e a produtividade agrícola e oferece subsídios para se elaborar ações de controle de invasoras, de apoio a comunidade locais e povos indígenas. As discussões intersetoriais foram de maneira geral consideradas construtivas, demonstraram comprometimento e foram além de temas previsíveis como certificações e relações de comércio. Ao final foi produzido um guia geral para questões que envolvem o uso da biodiversidade nos setores produtivos. O documento consolida, por exemplo, questões como compartilhamento de instrumentos da FAO (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas) relacionados com governança dos recursos naturais, incluindo posse da terra e pesca em pequena escala. Críticas acerca do guia consideraram as ações pouco ambiciosas e que de certa forma já haviam sido contempladas anteriormente pela CDB (Convenção da Diversidade Biológica).

A Chamada Declaração de Cancún, acordada pela alta cúpula da Conferência, buscou apontar esforços adicionais dos líderes para que se cumpram as metas de biodiversidade com prazo para 2020 (Metas de Aichi) e acertaram medidas para acelerar seu cumprimento, entre elas mobilizar recursos financeiros.

O valor do conhecimento indígena e tradicional para a conservação da biodiversidade foi apresentado no estudo “Perspectivas sobre a biodiversidade local”. Reforçou-se a necessidade de se reduzir a distância entre a intenção, e o gesto quando se trata de respeitar o território indígena, principalmente no Novo Continente. Segundo relatórios apresentados pelo terceiro setor, ainda há muitos compromissos assumidos com os povos indígenas que não são respeitados.

Os territórios indígenas e de comunidades locais constituem grandes áreas de interesse para a conservação  da biodiversidade e a importância destas áreas está cada dia mais evidente. Segundo Bráulio Dias, o Secretário-executivo da CDB, “A área física ocupada por esses territórios é maior que a região de áreas protegidas no mundo”, por isso, a importância de reconhecer estas superfícies naturais. Repetidamente, buscou-se destacar relevância de se incluir indígenas e comunidade locais em decisões relacionadas à conservação da biodiversidade e não só governos.

Em relação ao balanço das Metas de Aichi – o plano que prevê deter a perda de biodiversidade do planeta, com metas que devem ser alcançadas até 2020 – apontaram-se avanços e desafios ainda por serem suplantados. Das 20 metas, a que reporta avanços importantes é aquela que dispõe sobre a criação de Áreas Naturais Protegidas terrestres e marinhas (Meta 11), que se acredita ser atingida até 2020. A meta que abrange a divisão justa e equitativa dos benefícios oriundos da biodiversidade, abarcadas no Protocolo de Nagoia (Meta 16), também progride com mais de 90 membros e mais 40 países que discutem suas regulamentações. Lamentavelmente o Brasil não faz parte deste grupo porque não ratificou o Protocolo de Nagoia. Já em contraste, a meta que se dedica à mobilização de recursos financeiros (Meta 20) é difícil de ser atingida, mesmo com o aumento das transferências internacionais dos países desenvolvidos para apoiar ações nos países em desenvolvimento. Ainda foram consideradas difíceis de serem atingidas as metas relacionadas aos ecossistemas muito vulneráveis (Meta 10), a que aborda a extinção das espécies (Meta 12) e a que abrange a perda de variedade genética em plantas e animais (Meta 13).

Tecnologias Emergentes

O tema das tecnologias emergentes foi o tópico quente da reunião em Cancún, México. A chamada biologia sintética (ou synbio) traz entusiasmo e temor. Se por um lado esta tecnologia aventa a possibilidade de novos usos industriais (cosmético, biocombustíveis, medicina, químico, etc), agrícolas e ambientais (bioremediação, controle de vetores de doenças e até resgatar diversidade genética de espécies em declínio), por outro, seus efeitos na natureza não podem sequer ser dimensionados, o que inspira precaução.

A biologia sintética é uma derivação do que inicialmente se iniciou com melhoramento genético, seguida pelas técnicas de inserção de fragmentos de DNA em genomas de outras células (os organismos geneticamente modificados, já abrangidos no Protocolo de Cartagena). Estas técnicas de engenharia genética envolvem intervenções mais profundas no genoma, gerando sequências que podem ser criadas, inseridas, deletadas ou transmitidas. Os impulsionadores genéticos (gene drivers), por exemplo, são capazes de transmitir uma dada herança para as próximas gerações. Uma aplicação que se vislumbra é a transmissão de esterilidade em espécies invasoras de culturas com o propósito de extermínio definitivo da espécie daninha. As sequências genéticas digitais são estruturas moleculares criadas por meio de programas de computador. Uma das polêmicas com relação a essa tecnologia reside na repartição de benefícios. Com a crescente disponibilização de sequências genéticas em banco de dados de livre acesso é possível, por meio da synbio, replicar moléculas. Na perspectiva dos países em desenvolvimento não importa se o produto final foi desenvolvido a partir de extratos de planta ou animal ou a partir da informação genética disponível em banco de dados. Logo, se houve benefício financeiro a partir do uso da biodiversidade ele precisa ser considerado  no mecanismo de repartição dos benefícios (Protocolo de Nagoia). Essa questão tornou-se mais proeminente com a redução dos custos de máquinas de sequenciamento genético. Do outro lado, os países ricos, os principais usuários dos recursos genéticos, não se dispõem a pagar por informações que, na visão deles, estão disponíveis gratuitamente.

Seus benefícios e impactos dividem as opiniões de especialistas. Por esta razão, houve um consenso de que é necessária uma regulamentação internacional deste quadro. Entretanto, considerando que não há ainda uma convergência de opiniões acerca do tema, foi solicitada uma moratória sobre os experimentos de biologia sintética. Os blocos africano e caribenho se posicionaram a favor dessa moratória, todavia, Brasil, Austrália e Canadá encabeçaram a pressão pela inclusão da biologia sintética na Convenção. Por fim, na Declaração de Cancún, não se aplicou o termo “moratória”, mas se faz uma sugestão pelo adiamento deste tipo de pesquisa. No que concerne o tópico sobre sequências genéticas digitais a rejeição foi unânime. Paralelamente, a CDB continuará com o grupo de trabalho focado na avaliação de risco da biologia sintética. O temor, entretanto reside no tempo em que isto pode levar uma vez  que já existem produtos derivados da synbio no mercado e que estes já foram liberados no ambiente.

Sobre a COP

A Conferência das Partes (COP) é a principal instância de decisões da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas que se reúne a cada dois anos. A 13ª edição da COP, em Cancún (México), foi marcada pela presença de mais de 100 ministros de Estado de 196 países, 6.500 representantes dos setores públicos e privados que se reuniram para negociar acordos e compromissos para a conservação dos ecossistemas, o uso sustentável da biodiversidade, a implementação do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as metas de Aichi.

Aconteceram paralelamente a COP 13, a 8ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica (COP/ MOP 8) e a 2ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP/ MOP 2).

O Brasil foi representado na COP 13 pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e Agricultura, Blairo Maggi.

As sedes para as próximas Conferências das Partes são Egito (COP 14), em 2018, seguido por China (COP 15) e Turquia (COP 16).

Por fim, foi anunciada a nova Secretária Executiva da CDB, Cristiana Paşca Palmer, da Roménia. A Sra. Palmer irá substituir o brasileiro Bráulio Dias que permaneceu no cargo por cinco anos.

Países adotam a Declaração de Cancun para preservação da biodiversidade

No último sábado (03), mais de 190 países adotaram a Declaração de Cancun. Um acordo internacional – sem precedentes – que visa proteger a biodiversidade e intensificar os esforços para integrar a diversidade biológica nas políticas públicas nos setores de floresta, pesca, turismo e agricultura.

“A Declaração de Cancun e os poderosos compromissos assumidos aqui no Segmento de Alto Nível enviam um forte sinal de que os países estão prontos para alcançar as Metas de Aichi“, disse Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário Executivo da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), referindo-se as 20 metas traçadas para combater a perda da biodiversidade em âmbito mundial até 2020.

No mesmo dia, vários países anunciaram seus próprios compromissos para acelerar a ação e cumprir o prazo dos alvos em menos de quatro anos.

Guatemala se comprometeu a implantar mais de 200 ações para aumentar as áreas protegidas.

França e outros participantes da Iniciativa Internacional Coral Reef concordaram em proteger os recifes de coral e seus ecossistemas, através da redução da poluição proveniente de microesferas plásticas e protetores solares. Além de financiar projetos e iniciativas que ajudam a proteger e restaurar os recifes de corais, mangues e ervas marinhas.

Os Países Baixos e outros 11 países da União Europeia anunciaram a criação da “Coalizão dos Dispostos” para proteger os polinizadores, que são cruciais para a segurança alimentar.

O Brasil se comprometeu a controlar pelo menos três espécies exóticas invasoras, projetar um sistema de alerta precoce até 2020, garantir que 100% das espécies ameaçadas estarão sob ferramentas de conservação até 2020 e 10% terão seu estado de conservação melhorado.

A Alemanha anunciou que vai aumentar o seu financiamento para projetos de mitigação das mudanças climáticas e adaptação por meio da sua Iniciativa Internacional de Clima para 500 milhões de euros por ano.

Japão prometeu US$ 16 milhões para continuar o seu apoio a atividades de capacitação nos países em desenvolvimento.

Nova Zelândia compromete-se a reunir uma ampla coalizão de atores de todos os níveis para desenvolver novas iniciativas, metodologias e técnicas para aumentar o controle de eficácia de espécies exóticas invasoras.

A África do Sul disse que vai desenvolver e implementar planos de gerenciamento de espécies para espécies vegetais de alto valor através do seu programa BioPANZA, irá definir metas para o cultivo de recursos biológicos indígenas e a participação da comunidade no desenvolvimento de produtos.

Peru, México, Equador e Guatemala, em conjunto com a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), a Iniciativa Darwin, anunciou uma coalizão para encorajar os países a preservar a diversidade genética e salvaguardar ambas as variedades nativas de plantas e seus parentes silvestres.

Ainda no Segmento de Alto Nível da COP13, 113 empresas fizeram um compromisso coletivo para levar em consideração a biodiversidade nas suas tomadas de decisão, investir na proteção dos ecossistemas, entre outras medidas.

“Nós todos queremos a mesma coisa: um planeta saudável, que fornece para todas as nossas necessidades e as das gerações futuras. Devemos usar a conferência para se preparar para a transformação que é necessário para atingir as Metas de Aichi, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e nossa visão de longo prazo de viver em harmonia com a natureza”, disse Dias em uma entrevista coletiva na noite de sábado.

Para o diretor executivo do Programa Ambiental da ONU (UNEP), Erik Solheim, “pela primeira vez, através dos esforços de todas as partes, estamos realmente falando significativamente uns aos outros sobre o real valor da biodiversidade para o turismo, a agricultura, a silvicultura, a pesca – o sangue vital das nossas economias”.

A conferência da Biodiversidade das Nações Unidas continua até 17 de Dezembro de 2016.

A Rede WWF comenta e faz contribuições à minuta da Declaração de Cancún, COP-13 CDB

A Rede WWF acolhe a minuta da Declaração de Cancún, sobre converter a conservação e o uso sustentável da biodiversidade numa tendência dominante, e dá as boas vindas à iniciativa do governo mexicano de convidar outros setores para os necessários diálogos do Segmento de Alto Nível (da Décima-Terceira Conferência das Partes – COP-13). A Rede WWF apoia com firmeza as discussões e os compromissos destinados a popularizar a conservação da biodiversidade em todos os setores, de forma eficaz e consistente, para deter a perda da biodiversidade, contribuir com o bem-estar e alcançar um desenvolvimento sustentável para todos.

A Declaração de Cancún sobre a popularização da conservação e do uso sustentável da biodiversidade é um documento útil e oportuno para ajudar a implementar a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável e seu conjunto de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa nova agenda integrada para 2030 é um marco bem definido para fazer com que a biodiversidade se torne uma tendência dominante em todos os setores.

A Rede WWF acolhe a adoção de uma abordagem inclusiva e holística do desenvolvimento, embasada no Direito; e insta o estabelecimento de mecanismos e processos apropriados para a participação da sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais, mulheres, jovens e grupos vulneráveis para que trabalhem junto com os governos e o setor privado para assegurar a proteção e o uso sustentável da biodiversidade para o bem-estar de todos.

A Declaração de Cancún também deve expressar um apelo urgente à popularização da biodiversidade em todos os outros setores, além dos quatro destacados na Declaração (agricultura, pesca, atividade florestal e turismo).

Texto final