Sistema da cunha num Estado que falha a cidadãos: Nobel arrasa Portugal

Estudo que vai ser apresentado esta quinta-feira tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha". É da autoria do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma.

Um estudo do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma, que vai ser apresentado esta quinta-feira, tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha".

"O cidadão que quer um lugar no setor público concorre: entrega um currículo, faz provas, é avaliado. Mas o presidente do regulador da energia - a pessoa que decide as tarifas que paga - é nomeado por escolha política, sem concurso aberto, sem júri independente, sem critérios transparentes. Há uma palavra para este sistema, e todos a conhecem: cunha - a ligação de dentro, o telefonema da pessoa certa, o favor do padrinho, associado ao nepotismo e ao compadrio", refere Robinson, no estudo, citado pelo Jornal de Notícias, que teve acesso prévio ao documento.

Aliás, o mesmo jornal descreve mesmo que o cenário traçado pelo Nobel sobre a economia portuguesa é "devastador", considerando que o país vive uma "catástrofe silenciosa", décadas de degradação institucional que impedem o país de convergir com os países mais ricos da Europa.

De uma maneira geral, os autores do estudo consideram que Portugal está preso num sistema de compadrio, com justiça lenta, reguladores capturados e um Estado que falha aos cidadãos.

A mensagem positiva é que Portugal não precisa necessariamente de um Estado mais pequeno, mas sim de um Estado que cumpra o que promete: "Essa única coisa é um Estado que cumpre a palavra dada: Portugal a horas. Perseguida obsessivamente, essa política arrasta o resto atrás de si: uma justiça rápida e previsível, concorrência real, um Estado meritocrático e capaz, uma fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado e habitação a preços comportáveis", revela ainda o JN, citando o estudo.

Acordos coletivos só deviam ser para sindicalizados

O mesmo estudo revela que os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais, defendendo que a medida fomentaria a representatividade destas entidades, segundo a agência Lusa.

O estudo "Desbloquear o crescimento de Portugal - Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas", encomendado pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, é hoje apresentado no Museu do Oriente, em Lisboa.

"Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores", aponta o estudo, que defende que o Governo deve "envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais".

Nesse sentido, os autores sugerem que o executivo deveria "promover a descentralização dos acordos de negociação coletiva, para aumentar o alinhamento entre os trabalhadores e os seus representantes, e entre as empresas e os seus representantes".

Como tal, para James A. Robinson e Nuno Palma, "um passo importante" para atingir estes objetivos seria "tornar a extensão administrativa dos acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados condicional à representatividade dos parceiros sociais".

Por outras palavras os autores sugerem ao Governo que anuncie que "no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais".

Por outro lado, defendem que se passe a produzir "estatísticas regulares sobre o número de trabalhadores filiados em cada sindicato e de empresas filiadas em cada associação patronal", bem como que se torne "o acesso aos fundos europeus - nomeadamente os do FSE+ relacionados com formação profissional e apoio social às empresas - condicional ao grau da sua representatividade".

Bilionário faz acidentalmente a defesa do imposto sobre os ricos

Neste comentário, Robert Reich utiliza a atuação do cofundador da Google, Sergey Brin, para ilustrar a necessidade urgente de taxar as grandes fortunas. Reich explica que o bilionário terá gasto dezenas de milhões de dólares para tentar derrotar uma iniciativa de votação na Califórnia que pretendia aplicar um imposto único sobre a riqueza dos residentes mais ricos do estado. Esse dinheiro seria canalizado para apoiar o sistema público de saúde (Medicaid), que sofreu cortes significativos devido a reformas fiscais federais anteriores que favoreceram os mais abastados.
Embora Reich defenda que a acumulação de riqueza não é obrigatoriamente um jogo de soma zero, o mesmo não se aplica ao poder político. Na sua visão, os super-ricos conseguem converter as suas fortunas em influência política desmedida, comprando eleições, travando o aumento de impostos e moldando as leis a seu favor, o que acaba por silenciar os restantes cidadãos.
A grande ironia apontada no vídeo é que, ao gastar uma fortuna para impedir a criação de um imposto para bilionários, Sergey Brin acabou por demonstrar na perfeição a razão pela qual essa taxa é indispensável. Robert Reich conclui que o objetivo de taxar as grandes fortunas não é punir os indivíduos ou confiscar os seus bens, mas sim garantir a proteção da democracia, impedindo que um pequeno grupo de bilionários domine por completo o panorama político.

Livro: "O Preço da Desigualdade" de Joseph Stiglitz

Stiglitz argumenta que a desigualdade se auto-perpetua e que é gerada pela grande dimensão de poder político de que a riqueza dispõe para controlar a atividade legislativa e regulatória. Ele não acredita que a globalização e as mudanças tecnológicas estejam no cerne das diferenças de riqueza nos EUA. "Ainda que possa haver forças económicas subjacentes em ação," escreve ele, "a política moldou o mercado e fê-lo de tal forma que deu vantagem ao topo à custa de todos os outros."

Stiglitz culpa os que apenas procuram capturar o excedente económico (Rent-seekings) de causar a desigualdade, usando os ricos o seu poder para gerar monopólios, receber tratamento favorável por parte do estado e pagar impostos reduzidos. O resultado final não só é moralmente errado, como também prejudica a produtividade da economia.

Stiglitz critica muitos comentadores conservadores que pensam que a solução está na liberdade dos mercados ao salientar que reduzir os impostos sobre o património e desregular as contribuições para campanhas eleitorais é agir no sentido de restringir a concorrência e dar aos grupos empresariais um poder indevido na política. Ainda que defenda a ideia que um mercado livre é bom para a sociedade se for concorrencial, ele afirma que é preciso que o governo o regule para ser benéfico. Se isso não acontecer, os poderosos grupos empresariais irão influir para lucrar à custa da maioria. De acordo com Stiglitz, concentrar o poder de mercado em poucas mãos é tão mau como o excesso de regulação.

No New York Times, o professor de jornalismo Thomas B. Edsall classificou o livro como "o mais abrangente rebate tanto do neoliberalismo dos Democratas como das teorias de laissez-faire dos Republicanos". Edsall acrescentou que "pode vir a provar-se que Stiglitz estava certo quando avisou sobre uma sociedade regida por 'regras de jogo que enfraquecem a força negocial do trabalhadores face ao capital'."

Uma resenha no Economist foi geralmente positiva, salientando que "Stiglitz é (principalmente) hábil a elaborar o seu argumento." No entanto, escreveu o crítico, "a argumentação do senhor Stiglitz beneficiaria com um melhor sentido de história e geografia," e criticou a sua referência para a baixa da desigualdade nas décadas de 1950 a 1980 como uma protuberância na ampla planície da história americana. "Tenha ou não as respostas certas, o senhor Stiglitz tem toda a razão em focar a questão", concluiu o comentador.

Yvonne Roberts, no The Guardian, classificou o livro como "um argumento poderoso para a implementação do que Alexis de Tocqueville denominou de "interesse pessoal devidamente compreendido"."

A obra recebeu o Prémio de Livros de 2013 do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e Direitos Humanos.

Saber mais:

Joseph Eugene Stiglitz - biografia

Página Oficial: Joseph Stiglitz

Vamos discutindo o preço insuportável dos combustíveis enquanto podemos

Um estudo da “Nature” da semana passada concluiu que a região sudeste da Amazónia está, pela primeira vez, a emitir mais dióxido de carbono do que aquele que é capaz de absorver.

E a catástrofe climática anunciada é evidente do Canadá à Alemanha e nas nossas vidas. Bruxelas aprovou a meta de reduzir em 55% as emissões de CO2 até 2030 (as associações dizem que abaixo de 65% é ineficaz) e banir a construção de novos carros a gasolina e gasóleo até 2035. Entretanto, os preços dos combustíveis atingem níveis insuportáveis. É absurdo dar lições ambientalistas a quem não sabe como pagar as suas deslocações diárias. Mas, mesmo que o cartel dos retalhistas seja vencido e que se baixem os impostos sobre os combustíveis, não é provável que os preços venham a baixar nos próximos anos. Nem podem. O debate politicamente sério não é esse. Nem acreditar que basta trocar de carro para tudo seguir como antes. Dizer isto não é dizer que nos estamos nas tintas para os problemas quotidianos das pessoas. É que as soluções de longo prazo para esse quotidiano terão de vir de outro lado e não podem ser exclusivamente fiscais. O debate ambiental, que tem sido enganadoramente técnico e por isso enganadoramente consensual, terá de ser apropriado pela política. Reagir às alterações climáticas é uma questão de sobrevivência. Mas a forma como isso será feito, quem fica pelo caminho e em que sociedade viremos, é política. O debate estrutural não é como manter preços de combustíveis baixos. Não acontecerá. É como ter transportes públicos urbanos e suburbanos gratuitos e de qualidade; políticas públicas de habitação agressivas que travem o êxodo para as periferias; como fazer um investimento sem precedentes na ferrovia e na alta velocidade; como conseguir que a revolução económica que inevitavelmente acontecerá crie mais emprego e distribua riqueza em vez de a concentrar. Se todos estes debates forem perdidos os negacionistas – os teóricos, que recusam a realidade, e os práticos, que se comportam como se ela não existisse – terão outro discurso para oferecer. Os nossos netos, os seus filhos e os netos deles não deixarão de nos tratar como a mais criminosa de todas as gerações.