Mesmo com mais população, Portugal convergiu com os países mais ricos da Europa

Por Manuel Caldeira Cabral

O PIB per capita de Portugal ainda está muito abaixo do dos países mais ricos da UE, mas mesmo corrigindo o efeito do aumento da população, está mais próximo do destes países do que alguma vez esteve nos últimos 60 ou 70 anos

A ideia de que, os novos dados sobre população, revelam que a convergência de Portugal na última década afinal não existiu, é uma ideia falsa. Na última década (2015-2025), ao contrário do que tinha acontecido na década e meia anterior (2000-2015), Portugal convergiu com os países mais ricos da União Europeia, e também com os EUA, o Canadá e o Japão. A alteração ao cálculo da população residente, feita pelo INE, altera a dimensão dessa convergência, mas não muda o facto de que Portugal se aproximou em PIB per capita (em PPC) de todos os países do G7, o grupo que reúne as economias mais ricas do mundo.

Quando, em 1986, Portugal entrou para a então CEE, o objetivo era conseguir aproximar-se do rendimento per capita das economias mais ricas desse clube (Alemanha França, Itália, Reino Unido). Nesse ano, Portugal era o país mais pobre dos 12, com um PIB per capita entre os 50% e os 60% do destes seis países e de 45% do PIB per capita dos EUA.

Nos primeiros 15 anos de integração, o país teve um forte processo de convergência. Em 2001, Portugal continuava a ser o país mais pobre da União Europeia a 15, mas tinha um PIB per capita que já estava entre os 65% e os 72% de qualquer uma das 4 maiores economias da UE e que já chegava aos 52% do dos EUA.

A este primeiro período de convergência, seguiram-se 14 anos de estagnação ou mesmo de retrocesso. Entre 2001 e 2015, o PIB per capita português caiu face a todos os parceiros da UE15, exceto a Grécia e a Itália.

Estes dados estão refletidos no gráfico. Em todos os países apresentados, a primeira coluna é positiva mostrando que houve convergência entre 1986 e 2001. Pelo contrário, a segunda coluna é negativa ou próxima de zero para todos os países exceto a Itália, o que significa entre 2001 e 2015, Portugal não convergiu com os países mais ricos.

Quando olhamos para as últimas duas colunas, o que vemos é que, no período de 2015 a 2025 os valores são todos positivos. Isso significa que, depois de 2015, voltou a haver convergência. Esta conclusão é visível na coluna a preto (que apresenta os cálculos com os valores utilizados pelo Eurostat), mas é também visível na coluna a cinzento, em que os dados foram corrigidos pela nova estimativa da população portuguesa. Obviamente, tomando em consideração os novos dados da população, a convergência em termos de PIB per capita fica menor. Mas continua a ser bem visível nos dados.

Portugal convergiu, mesmo com a Correção da População

Mesmo com os dados corrigidos, na última década, o PIB per capita de Portugal converge. Convergiu 23 pontos percentuais (pp) com o do Japão, 10 pp com o do Reino Unido, 7 pp com o da Alemanha e França, 6 com o dos EUA, e 2 pp com o de Itália. Por exemplo no caso da França, usando os dados do Eurostat, o PIB per capita de Portugal passa de 71% do de França, em 2015, para 82% em 2025. Corrigindo, com o aumento da população, o PIB per capita português já só representa 78% do PIB francês. É uma diferença entre uma convergência de 11 pontos e uma de apenas 7 pp, nestes 10 anos. Mas, em qualquer dos casos Portugal está hoje próximo dos 80% do PIB per capita francês, quando em 1986 estava nos 57% e, em 2015, estava nos 72%.

Estes dados significam que o ritmo de convergência anual entre Portugal e as economias mais ricas do mundo, nestes últimos dez anos, foi em alguns casos, muito próximo do que se registou nos primeiros 15 anos de integração.

Mesmo com os dados corrigidos, no caso dos EUA, Japão e Reino Unido, na última década, convergimos mais por ano, do que no período de ouro dos primeiros 15 anos de integração (1986-2001). Nos casos da França e Alemanha, no primeiro período convergimos 1 ponto percentual por ano, (15 pp em 15 anos), o mesmo valor que obtemos para a última década, com os dados não corrigidos. Quando se corrigem os dados, o valor passa para 0,7 pontos por ano, um ritmo menor, mas ainda assim uma aproximação significativa (7 pontos percentuais numa década). Apenas no caso da Itália, a correção coloca a convergência a níveis pouco significativos (passa de 6pp para 2pp).

O que é verdade para as grandes economias da UE, é também verdade para todos os restantes países que faziam parte da UE15. Mesmo considerando os dados corrigidos, entre 2015 e 2025, Portugal convergiu em PIB per capita com todos os países que integravam a UE15, exceto a Irlanda.

Quando se olha para a média, a correção populacional baixa significativamente a nossa convergência. Na última década, a aproximação de Portugal passa a ser de apenas 1 a 2 pontos percentuais (em vez de 5 ou 6 pp sem a correção), se considerarmos a UE27, e 3 ou 4 pontos, se compararmos com a Zona Euro (em vez de 7 ou 8 pp).

Isto deve-se ao facto de que a maioria dos países de leste terem continuado a crescer a um ritmo mais elevado do que Portugal e do que os restantes países da UE. A correção do PIB per capita português, pelo aumento da base populacional, apenas acentua esta realidade, que os dados anteriores já mostravam. Portugal convergiu mais com os países mais ricos do que com a média porque houve outros países que também convergiram, e que convergiram mais, contribuindo para aumentar a média.

Convergência mais forte dos países de leste

Desde 2000, a generalidade dos países de leste, cresceram a um ritmo muito superior ao português e ao da média da União Europeia. No entanto, também aqui é possível encontrar dois períodos distintos. Enquanto, entre 2000 e 2015, os países de leste convergiam fortemente com os países mais ricos da Europa e Portugal estava a divergir, depois de 2015, os países de leste continuaram a convergir, mas Portugal voltou a convergir.

Entre 2000 e 2015, todos os países de leste aumentaram o seu PIB per capita face ao de Portugal de forma acentuada. Depois de 2015, alguns países de leste, como a Chéquia, a Estónia e a Eslováquia, tiveram uma evolução do PIB per capita muito semelhante à de Portugal, mas outros, como a Bulgária, a Roménia ou a Polónia, continuaram a crescer a um ritmo mais acelerado.

Nos últimos anos Portugal cresceu mais em PIB per capita e convergiu com a Alemanha, a França, a Áustria e a Suécia. Mas, cresceu menos do que a Roménia a Polónia ou a Bulgária. A Roménia e a Polónia convergiram com Portugal, tendo chegado já ao mesmo nível de PIB per capita do nosso país.

A correção do PIB pela nova estimativa da população não altera a realidade de que os países de leste cresceram mais do que Portugal. No entanto, na margem, pode alterar a posição de Portugal, no ranking do PIB per capita, face a países como a Estónia, a Polónia, a Roménia ou a Croácia. Estes quatro países registam um PIB per capita entre os 77% e os 81% da média da UE27. O valor de 81% é o que surge para Portugal, nos dados do Eurostat e coloca o nosso país à frente destes países. O de 77% é o que se obtêm para Portugal quando se aplica a alteração da população portuguesa (sem outros ajustamentos) e coloca estes países à frente de Portugal. O valor real vai provavelmente estar no meio destes dois.

Estas pequenas diferenças mostram como este indicador face a países próximos é muito sensível a alterações de critérios, no cálculo da população, do PIB, ou dos níveis de preços. O próprio Eurostat salienta que: “há um consenso geral de que os indicadores baseados em Paridades de Poder de Compra (PPC), não se destinam a estabelecer um ranking rigoroso dos países. O grau de incerteza associado aos dados de preços e despesas, bem como aos métodos utilizados para o cálculo das PPC, pode gerar erros que influenciam a classificação dos países, especialmente quando estes se concentram em uma faixa de resultados muito estreita”. Parece uma frase destinada ao presente caso, mas já lá está há muitos anos.

Neste caso, para além da incerteza no cálculo dos preços, estamos a juntar alterações nas estimativas da população, e a aplicar essas alterações sem ter em conta os efeitos que a própria alteração da população pode ter no cálculo do PIB.

Questões sobre o uso dos novos dados de população

Na parte anterior deste artigo aceitei a ideia de fazer o ajustamento do PIB per capita de Portugal introduzindo na base 11,39 milhões de cidadãos (para 2024), em vez dos 10,75 milhões, que anteriormente eram usados. O resultado é uma descida do PIB per capita de 81% da média europeia, para os 77%. O que tentei demonstrar foi que, mesmo considerando este ajustamento, na última década, verifica-se uma convergência significativa entre Portugal e todos os países mais ricos da UE, exceto a Irlanda.

Esta correção, ao adicionar 637 mil residentes face às anteriores estimativas de população do INE, altera as estimativas de PIB per capita. Mas estas alterações não são lineares, uma parte dos agregados do PIB são estimados usando o emprego e a população como fatores de cálculo, o que significa que os novos dados de população podem obrigar a uma revisão para cima do PIB português, nos anos de 2021 a 2025. Ou seja, o método que apliquei na primeira parte do artigo, tende a sobrestimar a diminuição do PIB per capita. Esta diminuição deverá existir, mas pode não ser tão acentuada como a que utilizei.

Para calcular a nova estimativa de população, o INE recorreu a dados administrativos provenientes de uma multiplicidade de entidades públicas como a AIMA, a Segurança Social, o Instituto de Registos e Notariado, a Autoridade Tributária, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e o Ministério da Educação. Estas estimativas permitiram encontrar a presença de muitos residentes estrangeiros que estavam a ser omitidas no método anterior.

O atual método, permite contar na população residente mesmo estrangeiros que estão ilegais, ou temporários. Isso dá uma visão mais realista do total dos residentes em Portugal. No entanto, devemos ter cuidado a ter no uso dos novos dados nas comparações internacionais.

As estimativas de estrangeiros ilegais na Alemanha variam entre os 800 mil e os 1,5 milhões, na França apontam para 600 a 900 mil ilegais, a maioria não captados nas estatísticas da população. Em Espanha, as estatísticas de estrangeiros residentes, para 2024 ou 2025, consideram apenas os registados. O governo estimava-se que pudessem existir mais de 500 mil imigrantes não registados. No processo extraordinário de regularização, em 2026, surgiram mais de 1,2 milhões de inscrições. Se estamos a ajustar o PIB per capita português colocando mais 600 mil pessoas, não devíamos então comparar este com um PIB per capita da Espanha ajustado para incluir mais 1,2 milhões de residentes? Ou o da Alemanha com mais 1,5 milhões de pessoas?

Por outro lado, se ficou claro que o método anterior subestimava o número de residentes, penso que é importante verificar se o atual método, para efeitos de cálculo do PIB per capita, não poderá sobrestimar os residentes estrangeiros.

Hoje temos mais nómadas digitais, que vivem parte do ano em Portugal, mas têm rendimentos fora do país. Temos também mais trabalhadores sazonais e temporários, em áreas como a construção, o turismo ou a agricultura, que mudam muitas vezes de emprego e de país, ao longo do ano. Temos ainda imigrantes temporários, que entraram em Portugal, mas estão em circulação para outros países.

É razoável assumir que muitos destes estrangeiros residentes, agora detetados, apenas trabalhem uma parte do ano em Portugal. Nestes casos estamos a contar uma capita na parte de baixo da equação, como se esta pessoa tivesse passado todo o ano em Portugal, mas o contributo para a produção e consumo desta pessoa em Portugal, pode ter sido dado em apenas alguns meses. Estas realidades podem conduzir a conclusões erradas sobre a produtividade e o contributo para o PIB per capita destes trabalhadores.

Por estas e outras razões, a nova metodologia não deve dispensar a realização de um exercício de Census, que permita avaliar algumas destas questões e calibrar os eventuais erros e omissões.

Conclusão

A revisão de dados sobre a população feita pelo INE é a meu ver positiva. Vai permitir um retrato mais claro da população residente e da presença de cidadãos estrangeiros no território nacional. No entanto, a utilização destes dados para comparações internacionais, deve ser feita com cuidado, no sentido de ser compatível com os critérios dos países com que estamos a comparar, e de incorporar todos os efeitos desta alteração, incluindo a forma como vai afetar o cálculo do PIB.

Volto ao princípio deste artigo, para salientar que, mesmo usando os dados na versão mais simples, e que tem mais impacto na baixa do nosso PIB per capita, o que os dados revistos com o aumento da população mostram é que, nos últimos 10 anos, o PIB per capita de Portugal se aproximou, não só do de todas as economias mais ricas da UE (UE15 - exceto a Irlanda), mas também do dos restantes países do G7 (EUA, Canadá e Japão).

Os novos dados sugerem que o país se aproximou menos do que antes pensávamos. E certamente menos do que desejávamos. Mas mostram que a realidade de Portugal como um país que não se estava a conseguir aproximar dos países mais ricos, que dominou todo o período entre 2001 e 2015, se inverteu na década de 2015 a 2025.

A última década correu bem e permitiu a Portugal convergir com a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Suécia, a Áustria, os EUA ou o Japão. E convergiu em valores significativos. O PIB per capita de Portugal ainda está muito abaixo do dos países mais ricos da UE, mas mesmo corrigindo o efeito do aumento da população, está mais próximo do destes países do que alguma vez esteve nos últimos 60 ou 70 anos.

Penso que é mais importante centrarmo-nos em como conseguir que essa convergência continue ou até se reforce na década de 2025 a 2035, do que estar a usar os novos dados para alimentar o negativismo e para tirar conclusões, que estes não sustentam.

Meta analisa estrutura óssea para detectar menores de 13 anos nas redes sociais

A Meta está a implementar uma nova forma de detectar utilizadores com menos de 13 anos nas suas redes sociais Instagram e Facebook, analisando a estrutura óssea através de inteligência artificial (IA).

Com o objetivo de continuar a reforçar as medidas de controlo para os menores que utilizam as suas plataformas, sobretudo os menores de 13 anos, a empresa liderada por Mark Zuckerberg estendeu à União Europeia (UE) o sistema de IA que detecta perfis de adolescentes, mesmo que estes afirmem ser adultos.

Este sistema determina a idade do utilizador analisando o contexto do perfil, como celebrações de aniversário ou menções a boletins escolares, além de incorporar análises visuais em fotos e vídeos para identificar pistas que poderiam passar despercebidas com base apenas no texto.

No entanto, a Meta pretende ir mais além e, dentro da análise visual, está a implementar uma nova forma de detectar utilizadores com menos de 13 anos no Instagram e no Facebook, analisando especificamente a estrutura óssea e a altura das pessoas que aparecem nas publicações da conta em questão.

“A nossa IA baseia-se em características gerais e pistas visuais, como a altura ou a estrutura óssea, para estimar a idade aproximada de uma pessoa”, explicou a empresa numa publicação no blogue, referindo que esta medida começou a ser implementada em países selecionados, incluindo os Estados Unidos, antes do seu lançamento geral.

A Meta enfatizou, contudo, que este não é um sistema de análise de "reconhecimento facial", já que "não identifica a pessoa específica na imagem".

Em vez disso, concentra-se na estrutura óssea, ou seja, no tamanho físico e na altura da pessoa.

Se a estrutura do seu perfil corresponder à de uma pessoa com menos de 13 anos, a Meta terá isso em conta, juntamente com o resto da análise dos "temas gerais e sinais visuais" das suas publicações, para determinar se é, em última análise, um utilizador menor de idade que não pode utilizar os seus serviços e desativar a sua conta ou adaptá-la às suas necessidades.

Trumpismo – o maquiavelismo na época contemporânea. O que fazer?

Donald Trump afirmou que «Cuba não conseguirá sobreviver», ao assinar, em 29/01/2026, uma Ordem Executiva impondo novas sanções tarifárias aos países que fornecessem petróleo a Cuba.  

Essa declaração apresenta um contraste evidente em relação à postura anteriormente adotada por Trump, que aparentou um certo humanismo perante a guerra Rússia-Ucrânia e destacou o desfecho do conflito Israel-Palestina, chegando mesmo a manifestar a este respeito, interesse na candidatura ao Prémio Nobel da Paz (aspiração posteriormente reconhecida através da distinção que a Corina Machado lhe atribuiu!).

Não deixa de ser positivo o propósito de pôr termo a essas duas agressões, numa aparente manifestação de respeito pela dignidade humana em toda a linha. Sabe-se, no entanto, que estes dois conflitos tiveram e continuam a ter subjacentemente todo um apoio logístico/militar dos EUA. Se, todavia, Trump enveredou recentemente pelo caminho de retração conciliatória é porque, no primeiro caso a Federação Russa tem demonstrado uma indesmentível superioridade, e, no segundo, o facto de as forças democráticas por esse mundo fora se terem manifestado contra a destruição e o genocídio levado a cabo pelo governo de Israel e suas Forças Militares. Subjacentemente, como aliás, tem sido realçado pelos falcões governativos americanos J. Vance e M. Rubio, lógico é que a América tire um certo lucro dos gastos efetuados, como as terras raras na Ucrânia e o os lucros de reconstrução e da Riviera em Gaza.

«Em pleno século XXI, resta, isso sim, afrontar esta nova ordem mundial engendrada pelo governo dos EUA, que mais não visa senão alcançar os seus propósitos num formato não compatível com a prática diplomática do diálogo e de negociação.»

Vem à laia referir que, é neste enquadramento que a União Europeia (UE) acabou por ser vítima da sua incúria política, de ambiguidade comportamental e seguidista à gesta americana. Da guerra da Ucrânia, longe de procurar alcançar vias de negociação política e diplomática, fomentou a intensificação da guerra, esgotando milhares de milhões de euros em empréstimos destinos à guerra. Por outro lado, alheou-se do conflito em Gaza, silenciando os valores de liberdade, do direito internacional e dos direitos humanos, nunca condenando as atrocidades praticadas contra o povo palestiniano. 

Sucede porém que, numa altura em que se assiste mundialmente a campanhas e  movimentos populares no sentido de paz e diálogo entre os homens e as Nações, surge o MAGA, de autoria do Trump, e que se tem revelado como um expediente chauvinista manhosamente engendrado através de expedientes para alcançar a riqueza à custa, ora de exploração económica de outros países, ora desrespeitando as normas do direito internacional e da soberania de Nações, ora, hostilizando a dignidade de organizações internacionais. Casos como o da exploração da Faixa de Gaza, das terras ricas da Ucrânia, o rapto do Presidente Nicolás Maduro, o aprisionamento de petroleiros estrangeiros, a pretensão à anexação da Gronelândia, a provocação ao Irão, a subalternização e desprezo dirigido à União Europeia, a saga das tarifas alfandegárias, o Conselho de Paz sobre Gaza a substituir a ONU e, mais recentemente, o desumano embargo de petróleo contra Cuba, são exemplos a ponderar.

Aqui se evidencia o maquiavelismo da gesta do Trump, já que parece não poupar esforços para atingir seus objetivos (fins justificam os meios), adotando práticas políticas marcadamente autoritárias e repletas de contradições. De facto, o mínimo de bom senso indica que não se pode defender a paz enquanto se criam focos de instabilidade política, ameaças de belicismo, desacreditando organismos como a ONU e tentativas de sufocar populações.

Em pleno século XXI, resta, isso sim, afrontar esta nova ordem mundial engendrada pelo governo dos EUA, que mais não visa senão alcançar os seus propósitos num formato não compatível com a prática diplomática do diálogo e de negociação. Anote-se a este propósito que, os países componentes do BRICS, titulares de economias florescentes e com estatura suficiente para rivalizar com América, têm estado à altura dos seus objetivos, quais sejam o do desanuviamento bélico, de desenvolvimento económico e de um relacionamento amigável entre as Nações.  Tudo aconselharia por isso, que a UE e outros países da Europa, se autonomizassem da suserania americana, contribuindo decisivamente para a defesa de valores paz, de liberdade, de democracia, de bom entendimento entre as Nações que tanto prezam, mas cuja prática, até agora, fica muito a desejar.

Conselho Europeu chega a acordo para apoio de 90 mil milhões à Ucrânia

90 mil milhões para mais guerra. Uma loucura de dinheiro que vai sair do sangue dos cidadãos contribuintes europeus. O que se contará no final será mais destruição e morte de inocentes.

Este «postal de Natal» em forma de caricatura denuncia o pior de nós humanidade. Mais uma vez enfeitamos o presépio de hipocrisia e de malvadez como se fossem valores ou gestos humanizados e humanizantes.

Dizem-nos que não há dinheiro para a saúde, para a educação, para vencer a pobreza e a fome que ainda há neste mundo, mas na hora da verdade, como que por obra de um milagre, passa a haver dinheiro para armas, guerras e outras malvadezes de seres humanos contra seres humanos.

Eu deixei de gostar menos do natal não por aquilo que dele recebo, renovação da vida e da criação inteira, mas pelo que a rama que o Natal suscita de vazio quer em palavras quer em gestos para a ocasião só para ficar bem na imagem e no contexto folclórico que nos rodeia.

Eu queria ser otimista, mas a realidade não me permite, só apenas o sonho ideal do Natal me oferece alguma esperança.

Enfim, pensemos no quanto nos vai custar este valor astronómico que os líderes europeus «pariram» neste Natal, 90 mil milhões para armas e mais guerra.

Fonte

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A tempestade voltou a agitar o mar de dúvidas em torno dos riscos do uso do glifosato para a saúde humana

1) Uma prestigiada revista científica acaba de retratar uma das publicações que mais influenciaram a avaliação da "segurança" do glifosato porque os autores "se esqueceram de declarar o seu conflito de interesses" — ou seja, quem os financiava. Que conveniente!

2) O Parlamento Europeu deverá decidir nas próximas semanas sobre o "abrandamento" das medidas para o registo e aprovação de pesticidas na Europa. A Comissão Europeia irá submetê-las em breve à discussão, e prevêem, entre outras coisas, a eliminação da obrigação legal de considerar provas científicas independentes ao autorizar ou proibir os pesticidas.

Assim sendo, um novo estudo dos nossos colegas da Universidade de Jaén (Espanha, Europa) sobre a presença de glifosato nos olivais de Portugal, Marrocos, Itália, Grécia e Espanha parece particularmente oportuna.

Passo a explicar: Fernández García e os seus colegas encontraram glifosato e os seus produtos de degradação (AMPA e N-acetil-AMPA) nos solos de olivais de gestão tradicional (MT) e de alta densidade (AD); também, mas em concentrações muito mais baixas e a maiores profundidades no solo, nos olivais orgânicos (ORG).

Portugal apresenta as concentrações médias mais elevadas em olivais de maneio tradicional (MT) e de alta densidade (AD). Em Espanha e Marrocos, os olivais de alta densidade (AD) apresentam as concentrações mais elevadas, enquanto que na Grécia, os olivais de maneio tradicional (MT) eram os mais ricos em glifosato.

Acrescentam que, em Itália, o glifosato não é encontrado em olivais porque o seu uso foi altamente restringido desde 2016.

O quê?! Assim, é possível produzir azeite de qualidade sem utilizar herbicidas tóxicos e alcançar uma posição de liderança internacional em termos de prestígio, imagem e marca? Não sei o que estamos à espera para abandonar este hábito prejudicial de matar ervas daninhas a qualquer custo.

Comissão Europeia acusada de desmantelar décadas de proteção da natureza e do ambiente

Bruxelas apresentou no dia 10 de Dezembro um pacote de medidas para “simplificar a legislação ambiental” em áreas como as emissões da indústria e as avaliações ambientais. A WWF e outras organizações acusam a Comissão Europeia de estar a desmantelar décadas de proteção da natureza, do ambiente e da saúde pública.

Em causa está a publicação do novo Environmental Omnibus e do Grids Package (relativo à infraestrutura energética da Europa), que incluem a proposta de uma Diretiva para a Aceleração das Renováveis.

“Estes textos confirmam aquilo que a sociedade civil, cientistas e cidadãos preocupados têm vindo a alertar há meses: a Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de proteções ambientais arduamente conquistadas, colocando em risco a qualidade do ar, da água e a saúde pública, em nome da competitividade”, acusa, em comunicado, a WWF Portugal.

Segundo a organização ambientalista, estas medidas enquadram-se no caminho que tem recentemente sido adoptado por Bruxelas, um que, acusa, se pauta pelo enfraquecimento da proteção do ambiente.

Outros exemplos passados são o enfraquecimento do Regulamento da UE sobre Desflorestação e a redução das proteções contra químicos e pesticidas.

“Esta proposta marca mais um triste marco na loucura da desregulação”, comentou Sabien Leemans, Gestora de Biodiversidade no Gabinete de Política Europeia da WWF. “É como assistir repetidamente a um acidente de carro em câmara lenta: a Comissão propõe mudanças ‘menores’, perde completamente o controlo, e acabamos com eurodeputados e Estados-Membros a destruir leis ambientais inteiras. Já vimos isto com o primeiro omnibus, com o Regulamento da UE sobre Desflorestação, e o mesmo pode muito bem acontecer com esta proposta.”

A WWF salienta que as novas medidas representam “sérias ameaças para os ecossistemas europeus e para a saúde pública”.

Considera, por exemplo, que a “anunciada revisão e flexibilização da Diretiva-Quadro da Água é extremamente alarmante”. Isto porque “os ecossistemas de água doce já estão em estado crítico, e danos adicionais agravarão riscos para a saúde, reduzindo a capacidade destes ecossistemas de nos protegerem de desastres climáticos”.

Outra fonte de preocupação é o lançar de um “teste de resistência” às Diretivas Aves e Habitats, algo que “está totalmente desalinhado com a atual crise da biodiversidade”. “Ecossistemas saudáveis são vitais para combater as alterações climáticas, mas a Comissão parece ignorar isto, desconsiderando avisos científicos.”

“As Diretivas Aves e Habitats são a espinha dorsal da proteção da natureza na Europa”, comenta Sofie Ruysschaert, Responsável Sénior de Política de Restauro da Natureza na BirdLife Europe and Central Asia. “Enfraquecê-las agora não só destruiria décadas de progressos alcançados com grande esforço, como também empurraria a UE para um futuro em que ecossistemas — e as comunidades que deles dependem — ficam perigosamente expostos.”

O novo Grids Package remodela a forma como os projetos energéticos são aprovados, tendo como objetivo acelerar a transição para energias renováveis. A WWF receia que isto leve a projetos mal planeados, conflitos com a vida selvagem e resistência das comunidades locais.

A organização sublinha que “a diretiva enfraquece regras ambientais ao permitir que mais projetos contornem salvaguardas essenciais. Isto coloca áreas ecologicamente sensíveis, como sítios Natura 2000 ou rios de fluxo livre, em maior risco e pode tornar exceções em norma”.

“As propostas claramente não visam acelerar as energias renováveis: favorecem interesses industriais e contradizem jurisprudência estabelecida da UE, enfraquecendo salvaguardas ambientais e ameaçando o Estado de direito.”

Ioannis Agapakis, advogado no Programa de Vida Selvagem e Habitats da ClientEarth, recorda que “a Comissão atuou sem qualquer avaliação de impacto ou provas, apesar das recomendações claras da Provedora de Justiça, um nível de arbitrariedade que levanta dúvidas sobre a sua vontade de defender o Estado de direito”.

“A UE deve escolher se continuará a ser líder global na proteção das pessoas e da natureza, ou se se tornará um terreno desregulado ao serviço de interesses corporativos.”

A organização apela agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros para rejeitarem este pacote de medidas e “travarem a vaga de desregulação que representa”.

Ler ainda sobre a posição da Quercus

Quercus denuncia acordo da UE que isenta 80% das empresas de responsabilidades ambientais

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza manifestou em comunicado “profunda indignação” e uma “forte condenação” perante o recente acordo alcançado ao nível da União Europeia (UE) que prevê isentar mais de 80% das empresas europeias de novas obrigações de responsabilidade e transparência ambiental. A organização ambiental considera que esta decisão representa “um ataque direto ao princípio do poluidor-pagador” e um enfraquecimento grave das metas climáticas europeias e do Acordo de Paris.

Segundo a Quercus, o acordo limita de forma “drástica” o âmbito de aplicação de instrumentos centrais do Pacto Ecológico Europeu — como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e as diretivas de dever de diligência empresarial — esvaziando a eficácia das políticas ambientais europeias.

Isenção para PME cria “lacuna legal perigosa”

A justificativa avançada pelas instituições europeias para esta isenção passa por aliviar o suposto excesso de carga burocrática sobre Pequenas e Médias Empresas (PME). No entanto, a Quercus considera que esta decisão “esvazia” a legislação e compromete a sua aplicação de forma transversal.

Entre as críticas apontadas, destacam-se:

1. Ataque ao princípio do poluidor-pagador

A associação recorda que este princípio é basilar na política ambiental europeia: quem polui deve suportar os custos dos danos causados. Ao excluir a larga maioria das empresas, a UE estará a transferir novamente para a sociedade e para o Estado o custo ambiental das atividades económicas mais impactantes.

2. Incentivo à “fuga de responsabilidade”

A Quercus alerta que a medida pode favorecer estratégias de outsourcing da poluição. Embora as grandes empresas continuem sujeitas às obrigações, estas poderão deslocar operações mais poluentes para fornecedores mais pequenos, agora isentos de escrutínio e penalizações. “Isto não é simplificação; é desregulação disfarçada”, acusa a associação.

Regulamentar os grandes poluidores, não isentar a maioria

A organização sublinha que, perante a crise climática, o foco regulatório deve recair sobre todas as empresas, com particular vigilância sobre os chamados carbon majors — grandes poluidores responsáveis por uma parte substancial das emissões globais.

Em vez de reduzir o alcance da legislação, a Quercus defende que a UE deveria:

1. Reforçar o controlo e a transparência das grandes indústrias, aplicando sanções mais robustas;
2. Apoiar a transição das PME, através de mecanismos de incentivo e não de isenções totais;
3. Garantir que os requisitos ambientais são proporcionais à dimensão das empresas, mas sem omissões que permitam práticas evasivas.

“A sustentabilidade tem de ser um imperativo para todos”, afirma a Quercus, rejeitando que a simplificação administrativa seja feita à custa da proteção ambiental.

Quercus exige revisão imediata do acordo

A associação exige que a União Europeia reverta o acordo e retome “o caminho da ambição climática”. Para a presidente da Direção Nacional, Alexandra Azevedo, a decisão representa “mais um sinal de que a Comissão Europeia está a ceder perigosamente aos lobbies corporativos”.

“É inaceitável que a ‘competitividade industrial’ seja utilizada como pretexto para enfraquecer a proteção do Planeta. (…) Exigimos que a UE coloque os interesses dos cidadãos e do ambiente acima dos interesses corporativos. A justiça ambiental tem de ser total, não pode ter 80% de exceções”, afirma Alexandra Azevedo, presidente da da direção nacional da Quercus.

A organização ambiental apela ainda aos eurodeputados e ao Governo português para que atuem de “forma imediata” com vista a reverter o que descreve como um “enfraquecimento legislativo sem precedentes”.

A associação encerra a sua posição classificando o acordo como “um ataque sem precedentes à lei ambiental europeia”, assim como um retrocesso que põe em causa a credibilidade da UE enquanto líder climática.

Esta decisão, no entender da Quercus, prioriza “os interesses corporativos em detrimento da saúde e do meio ambiente”.

A organização reitera que a responsabilidade ambiental “deve ser universal e eficaz”, sem exceções que comprometam a justiça climática e o combate ao aquecimento global.

Saber mais

EU to Exempt 80% of Companies from CSRD Sustainability Reporting Requirements

UE: derrube a proibição contra os «hambúrgueres vegetais»

Uma estranha disputa está em curso na Europa – e tem a ver com o futuro da nossa alimentação. Dezoito governos estão empenhados em proibir termos como «hambúrguer vegetal» e «salsicha à base de plantas» – censurando alimentos sustentáveis para agradar ao lobby da carne.

Ao menos desta vez, a Alemanha decidiu defender o bom senso pelo futuro da nossa alimentação. Mas mesmo o poderoso governo alemão enfrenta uma batalha difícil: a oposição de um grande bloco de outros países e uma forte pressão por parte de grupos de lobby corporativos.

Nós podemos ajudar. Se a opinião popular mostrar seu apoio aos "hambúrgueres vegetais", isso pode ajudar as autoridades a se manterem firmes nas negociações e a convencerem outros países a aderirem à causa.

Vamos invadir Berlim e outras grandes capitais com um apelo urgente: barrar essa proibição e manter os hambúrgueres vegetais no menu. Assine agora e vamos entregar o nosso apelo diretamente aos negociadores da UE e aos deputados do Parlamento Europeu antes de eles se reunirem. Não vamos deixar que o lobby da carne dite as regras do nosso planeta ou do que comemos.

Assine e partilhe a petição

Quercus alerta para proposta da Comissão Europeia de desregulação dos pesticidas e apela à mobilização dos cidadãos

A Quercus manifesta profunda apreensão à proposta de alteração do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será considerada para votação oficial no próximo dia 16 de Dezembro pela Comissão Europeia. A proposta, liderada pela Direção-Geral da Saúde da Comissão Europeia (DG SANTE), sob o pretexto da “simplificação”, “representa na realidade um ataque sem precedentes aos pilares do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação de pesticidas no mercado, que visa proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas”, sublinha em comunicado.

Segundo a mesma fonte, tratam-se de “três alterações gravíssimas da proposta de alteração do Regulamento Omnibus":

1. Aprovações de Pesticidas por Prazo Ilimitado: Elimina as revisões periódicas obrigatórias (a cada 10-15 anos), que são o mecanismo crucial para reavaliar substâncias à luz do conhecimento científico mais atual. Sem este incentivo, pesticidas perigosos podem permanecer no mercado indefinidamente, ignorando novos dados sobre a sua toxicidade.

2. Abandono da Ciência Independente nas Autorizações Nacionais: Remove a obrigação legal dos Estados-Membros, recentemente reforçada pelo Tribunal da UE, de considerarem as evidências científicas independentes mais recentes ao autorizarem produtos pesticidas. Isto desarma a capacidade nacional de tomar decisões informadas e protetoras.

3. Duplicação dos Prazos de Carência para Pesticidas Proibidos: Permite que pesticidas já considerados demasiado perigosos e oficialmente proibidos continuem a ser vendidos e utilizados por mais três anos. Significa uma exposição prolongada e injustificada da população e dos ecossistemas a substâncias cancerígenas, disruptoras endócrinas e neurotóxicas.

Alexandra Azevedo, Presidente da Quercus, alerta: “Esta proposta representa um grave retrocesso, ameaçando a ciência e colocando em risco o Princípio da Precaução e o propósito de proteger a saúde pública e a biodiversidade”.

Tal como frisou Angeliki Lyssimachou, Diretora de Ciência e Política da PAN Europe, no comunicado inicial da PAN : “Pesticidas altamente tóxicos como o clorpirifós, que afeta o desenvolvimento cerebral em crianças, ou o mancozebe e o tiaclopride, que prejudicam a reprodução, ou ainda o PFAS flufenacet, que atua como disruptor endócrino, nunca teriam sido proibidos sob um sistema tão enfraquecido. Da mesma forma, os neonicotinóides que matam abelhas ainda estariam em uso hoje. Foi a ciência independente, e não os estudos da indústria, que revelou a sua toxicidade excessiva.”

“É inaceitável que, perante as exigências de redução de uso de pesticidas por parte dos cidadãos europeus, através de consultas públicas, de barómetros, da Conferência sobre o Futuro da Europa, de duas Iniciativas de Cidadania Europeia bem-sucedidas e um inquérito de opinião da IPSOS, a Comissão Europeia prepare um retrocesso legislativo que coloca os interesses da indústria à frente da saúde pública, da biodiversidade e da qualidade da água e dos solos”, lê-se na nota.

A Quercus junta-se ao apelo da Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), da qual é membro, exigindo que a Comissão Europeia rejeite categoricamente estas alterações e apelando a todos os cidadãos que se juntem a esta iniciativa, através do envio de um email para a comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque, instando-a a rejeitar a proposta. Este envio pode ser realizado de uma forma simplificada, através do acesso à página da Pesticide Action Network, onde, após aceder ao link disponibilizado, deverá preencher as suas informações e clicar em “Send an Email”: 

Para a Quercus, a urgência é “transitar para territórios livres de pesticidas, através de uma agricultura verdadeiramente sustentável, práticas florestais mais próximas da Natureza e gestão das áreas urbanas e vias de comunicação sem herbicidas ( e outros pesticidas)”.

Portugal engana-se. Diverge, empobrece e finge crescer

Nenhum país se renova enquanto continuar a expulsar os competentes, os íntegros e a promover quem vive das conveniências e das redes de interesse, escreve o economista Óscar Afonso.

⚡ECO Fast

Portugal tem registado uma frágil convergência em relação à média da União Europeia, mas enfrenta uma divergência estrutural que se agrava.

Os dados da Comissão Europeia revelam que, entre 1999 e 2024, Portugal perdeu 5,2 pontos percentuais no nível de vida relativo, contrastando com o progresso de várias economias de leste.

Sem reformas estruturais profundas, o país continuará a descer no ranking europeu, com previsões de empobrecimento relativo e emigração de talentos qualificados.

Portugal tem registado, nos últimos anos, alguma convergência de nível de vida em relação à média da União Europeia (UE) nos dados oficiais da Comissão Europeia (CE). Contudo, esse progresso revela-se muito frágil — porque assenta em fatores conjunturais que mascaram fragilidades estruturais: Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), turismo e a vaga de imigração descontrolada, além da imagem de destino seguro para turismo e investimento face à guerra na Ucrânia — e insuficiente para compensar a trajetória de divergência desde o início do milénio (entre 1999 e 2024), o foco da análise desta crónica. A divergência é ainda maior quando se corrigem os dados para refletir números mais atualizados da população residente, refletindo a vaga de imigração recente.

O contraste torna-se particularmente evidente quando comparado com o percurso das economias de leste, que protagonizaram um notável processo de aproximação ao nível de vida europeu, ultrapassando vários países que, em 1999, se situavam claramente à sua frente, incluindo Portugal. Acresce que estes países entraram bastante mais tarde na UE, tendo por isso recebido muito menos fundos — que, ao contrário de Portugal, souberam transformar em produtividade, rendimento e progresso para a generalidade da população.

Enquanto no leste europeu os apoios comunitários foram canalizados para modernizar economias inteiras, por cá serviram demasiadas vezes — para usar uma expressão suave — para alimentar interesses instalados, reproduzir privilégios e fortalecer uma elite facilitadora. E o mais triste é que nada disto é novo: Está, infelizmente, nos nossos “genes institucionais”. É um padrão antigo e persistentemente português, amplamente documentado por Antero de Quental, Eça, Garrett, Ramalho Ortigão, Fernando Pessoa, Saramago, Sophia ou Vergílio Ferreira — todos eles descrevendo, ao longo de séculos, a mesma teia de favoritismos, patrimonialismo e captura do Estado por minorias privilegiadas.

Uns investiram para criar futuro, nós desperdiçámos para preservar um sistema. Em suma, enquanto as economias de leste aproveitaram os fundos para convergir, Portugal continua a avançar aos solavancos, preso a um modelo que favorece a esperteza oportunista em detrimento do mérito, do trabalho sério e da inteligência criadora.

Somos um país onde demasiadas portas se abrem não pelo que se sabe ou pelo que se faz, mas por quem se conhece — um padrão que os nossos maiores escritores denunciaram, com uma precisão quase profética, muito antes de existir UE. E assim, geração após geração, mantemo-nos reféns dos mesmos bloqueios estruturais, enquanto outros que começaram muito atrás já vão muito à frente.

Pouring Literal Gasoline on the Flames of Hate

It’s a mug’s game to try and figure out the lowest point of the Trump presidency, because he’s certain to go lower still, often in a matter of hours.

Still, yesterday for me can’t pass without comment, because it so perfectly reflects the hideousness of our moment. The picture above shows a circle of white people gathered around the president, listening to him rant about Somali-Americans. The day before he had called them “garbage,” and he was taking up the theme again, with vigor. Somalis had “destroyed Minnesota” and “destroyed our country.” The “Somalians should be out of here,” he said. I have tried to go back and at least as far as Woodrow Wilson and I don’t think any president has said any thing as clearly racist while in office, and I was not alone. Alvin Tillery, at Northwestern, told Reuters yesterday that Trump is “absolutely unique” among modern presidents in his racism—Richard Nixon and Ronald Reagan made “thinly veiled” racial attacks but Trump has no interest in veils, nor do his supporters. His press secretary Karoline Leavitt called his remarks “amazing” and an “epic moment;” J.D. Vance, when the president was ranting about garbage the day before, banged the cabinet table to show his raucous appreciation. Let me say plainly—this is piggish behavior. One of my my most beloved colleagues is a Somali-American from Minnesota; she has more love, compassion and character in her little finger than our president has in his bloated sack of a body. He is simply a bad man, who—feeling a little cornered—heads for the hate that feeds his soul.

But what about those people gathered around him in the Oval Office? Therein lies a tale.

As it turns out, they were automobile executives, joining Trump for a happy moment where he told them that gasoline would be the fuel of the future. As he explained in his usual thoughtful manner

The greatest scam in American history, the Green New Scam, is a quest to end the gasoline powered car. This is what they wanted to do even though we have more gasoline than any other country by far.

It should surprise no one that these auto executives stood there simpering while the president launched into his racist diatribe. Black workers have, of course, been central to Detroit’s success. They faced discrimination from the start—among other things they were often sent to work in the fume-filled paint rooms of the big plants—but still they persevered. Detroit was eventually home to the country’s biggest branch of the NAACP; Dr. King previewed his I Have a Dream speech in a wild June day in Detroit in 1963, with Rev. C.L. Franklin, best known now as Aretha’s dad, presiding over much of the action. In the wake of George Floyd’s murder, the chairman and CEO of Ford issued a statement saying “we cannot turn a blind eye” to racism, but that’s just what current Ford CEO Jim Farley, and all the other executives in that room, did yesterday.

But perhaps it might surprise some that they were standing there applauding as Trump rolled back fuel economy standards, from 50 miles to the gallon by 2035 under the old rules to about 35 miles a gallon. Those higher mileage standards were the tool the Biden administration was using to help nudge Detroit towards electric vehicles; without them, it will almost certainly backslide towards irrelevance. That’s because they will slow down their process of innovation; as the Times put it, the new policy

“frees automakers to sell more pickups and sport utility vehicles, which are usually much more profitable than smaller cars. It will be difficult for carmakers to resist pressure to sell these gas guzzlers.”

Here’s Lenny LaRocca, who leads the automotive practice at consulting firm KPMG:

“I would anticipate that more focus would be on the larger S.U.V.s and pickup trucks.”

So—more gas for consumers to buy (the cost of owning an EV is far lower than the cost of owning an internal combustion car), more carbon and particulates in the air, more people being run over by absurdly sized vehicles.

And much less chance that Detroit will ever be a leading force in the auto industry again. That was already seeming unlikely: China’s carmakers grow more dominant by the quarter. But the IRA support for EVs was the last real possibility, an infusion of funds to help underwrite the retooling for the world to come. But instead of fighting for that, these executives have truckled to the president, and sold the future of their companies for a few more years of turning out Escalades.

At some level these guys know what they should be doing. Jim Farley , the Ford guy who was making jokes with the president yesterday? In the fall of 2024 he said he’d been driving a Xiaomi Speed Ultra 7 for six months, and that it was “fantastic.” “I don’t want to give it up,” he added. Fourteen months ago he told the Journal that the Chinese automakers were an “existential threat” because their cars were so good. “Executing to a Chinese standard is going to be the most important priority,” Farley said.

But now that won’t happen, because these guys were more cowed by a racist president than by their Chinese competition. By the time another president with more sense makes it to the White House, the Chinese “juggernaut” (Farley’s word) will have had three more years to build up its lead; Detroit will be choking on its dust.

Hey, but at least we can tell ourselves that we’re cool in a retro kind of way. Let’s bring in another man in that picture, Sean Duffy, Trump’s Transportation Secretary, the guy right behind Trump who looks like he’s dressing for his part in Mad Men. (Gotta love the razor thin pocket square). Last month was admonishing airline passengers who dressed too comfortably; the result was the #pajamaresistance movement. Yesterday he was celebrating the new extra-pollution rules with this notion:

“This rule will actually allow you to bring back the 1970s station wagon. Maybe a little wood paneling on the side.”

Duffy’s eager to return to the 70s; Bobby Kennedy wants us back in the pre-vaccine 1940s; Trump wants to talk like a 19th century slave-trader.

The rest of us, who would like to participate in the future with the balance of planet earth, have a lot of work to do in the year ahead. Let us look on the abased truckling of the auto executives and resolve to not stay silent ourselves; we’ve got eleven months to win the midterms and break the political back of this retrograde ugliness. If you’re looking for some ways to join in, check out the work we’re doing at Third Act.

In other energy and climate news:

+ New reporting from Europe on “how a secretive alliance of eleven large multinational enterprises has worked to tear down the EU’s flagship human rights and climate law, the Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD).” As David Ollivier de Leth reports

The companies, most of which are headquartered in the US and operate in the fossil fuel sector, aimed to “divide and conquer in the Council”, sideline “stubborn” European Commission departments, and push the European People’s Party (EPP) in the European Parliament “to side with the right-wing parties as much as possible”.

Chevron and ExxonMobil were in charge of mobilising pressure against the CSDDD from non-EU countries. The Roundtable companies endeavoured to get the CSDDD high on the agenda of the US-EU trade negotiations and also worked on mobilising other countries against the CSDDD, in order to disguise the US influence.

Roundtable companies paid the TEHA Group – a think tank – to write a research report and organise an event on EU competitiveness, which echoed the Roundtable’s position and cast doubt on the European Commission’s assessment of the economic impact of the CSDDD.

União Europeia aplica multa milionária ao X após irregularidades com verificação

A União Europeia aplicou uma multa de € 120 milhões  ao X (antigo Twitter), plataforma de Elon Musk, por práticas consideradas enganosas relacionadas ao selo azul de verificação e por falta de transparência em publicidade e acesso a dados internos. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (5), marca o primeiro grande uso da Lei de Serviços Digitais (DSA), criada para combater desinformação e conteúdos ilegais online. 

As infrações investigadas desde julho de 2024 incluem a forma como o X passou a utilizar o selo azul — antes associado à verificação de identidade e credibilidade — bem como descumprimentos ligados à cooperação com autoridades. A punição reacende tensões entre a União Europeia e o governo dos Estados Unidos.

O que motivou a multa contra o X

Segundo a Comissão Europeia, o selo azul deixou de ser um indicador de identidade confiável após a aquisição da plataforma por Musk em 2022. Com a mudança, o símbolo passou a ser oferecido apenas a perfis com assinatura paga — o que, para Bruxelas, poderia induzir usuários a erro sobre a legitimidade de fontes de informação.

Outros pontos levantados pela UE:

• falta de transparência sobre anúncios;
• práticas consideradas enganosas envolvendo o selo;
• recusa ou dificuldade em conceder acesso a dados internos para investigação.

A vice-presidente da Comissão responsável por temas digitais, Henna Virkkunen, enfatizou que a medida não envolve censura, mas o cumprimento de regras estabelecidas.

Repercussões políticas e pressões dos EUA

A decisão rapidamente ganhou peso político. Antes mesmo do anúncio oficial, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, criticou a UE por “atacar empresas americanas por besteiras”, comentário que recebeu agradecimento público de Elon Musk.

A proximidade entre Musk e o presidente Donald Trump, marcada por idas e vindas, ampliou a percepção de que o caso vai além da regulação digital. Nas últimas semanas, representantes americanos chegaram a propor à UE a flexibilização das regras digitais em troca de redução de tarifas sobre o aço — oferta rejeitada pelos europeus, que reafirmaram seu direito de aplicar as suas próprias leis.

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UE afasta alterações ao regulamento que proíbe produtos que causem desflorestação

Os negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram a um acordo político provisório para adiar a aplicação do Regulamento Europeu de Desflorestação (EUDR), para ser aplicado pelos Estados-membros a partir de dezembro de 2025. Porém, afastam as alterações de atenuação do mesmo propostas pelos legisladores da União Europeia (UE).

O EUDR estabelece a proibição de comercialização na UE de produtos que causem desflorestação no mundo e que impactam produtos como óleo de palma, gado, madeira, café, cacau e soja.

Os grandes operadores e comerciantes terão agora de respeitar as obrigações deste regulamento a partir de 30 de dezembro de 2025, e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026. Este tempo adicional destina-se a ajudar as empresas de todo o mundo a implementar as regras de forma mais suave desde o início, explica o PE em comunicado.

"Prometemos e cumprimos. Este adiamento significa que as empresas, os silvicultores, os agricultores e as autoridades terão mais um ano para se prepararem. Garantimos que a Comissão irá concluir a plataforma online e a categorização dos riscos no prazo de seis meses, garantindo mais previsibilidade em toda a cadeia de abastecimento", refere a relatora do Parlamento, Christine Schneider, em comunicado. E acrescenta: "Uma avaliação de impacto e uma maior simplificação deverão seguir-se na fase de revisão para os países ou regiões de baixo risco, proporcionando aos países um incentivo para melhorarem as suas práticas de conservação florestal".

A votação do acordo informal entre os colegisladores será incluída na ordem de trabalhos da próxima sessão plenária do Parlamento (16-19 de dezembro). Para que o adiamento entre em vigor, o texto acordado terá de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da UE antes do final do ano.

Recorde-se que a Comissão apresentou a sua proposta de adiamento da data de aplicação do regulamento relativo à desflorestação em resposta às preocupações manifestadas pelos Estados-membros, países terceiros, comerciantes e operadores de que existia o risco de não poderem cumprir plenamente as regras até 31 de dezembro de 2024.

No decorrer do ano de 2024, foram várias as vozes que se levantaram contra as novas normas. A indústria de café, por exemplo, manifestou que teria dificuldades em cumprir os prazos. Também os ministros da Agricultura de 20 dos 27 países-membros da UE apoiaram um apelo da Áustria para rever o regulamento. Os países produtores de café também criticaram o regulamento, afirmando que era discriminatório e que poderia acabar por vedar o acesso dos pequenos agricultores ao lucrativo mercado da UE. Também os secretários do Comércio e da Agricultura dos Estados Unidos tinham pedido à UE um adiamento da proibição de importação de produtos ligados à desflorestação, argumentando que colocava desafios críticos aos produtores norte-americanos.

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Como é que os fatores ambientais contribuem para as doenças cardiovasculares na Europa?

Uma em cada cinco mortes por doenças cardiovasculares na UE poderia ser evitada com a melhoria do ambiente, de acordo com um novo relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA).

As doenças cardiovasculares são a causa mais comum de morte na UE, segundo a Sociedade Europeia de Cardiologia.

Em 2022, mais de 1,7 milhões de pessoas morreram na sequência destas doenças, representando um terço de todas as mortes no bloco nesse ano.

Contribuem também significativamente para a incapacidade, a reforma antecipada e o absentismo, o que diminui a qualidade de vida e reduz a esperança de vida.

Além do custo humano, as doenças cardiovasculares custam à UE mais de 282 mil milhões de euros anualmente devido à diminuição da produtividade e da produção económica, segundo a Comissão Europeia.

Para além das características pessoais, como a idade e o historial familiar, os fatores ambientais também desempenham um papel fundamental nas doenças cardiovasculares.

Na UE, estima-se que factores como a poluição atmosférica, as temperaturas extremas e os produtos químicos causem pelo menos 18% de todas as mortes por doenças cardiovasculares.

A Polónia (23,69%) e a Bulgária (23,98%) são os países da UE com as taxas mais elevadas de mortes por doenças cardiovasculares relacionadas com riscos ambientais.

Em contraste, a Finlândia e a Suécia registaram as taxas mais baixas, com 9,72% e 10,01%, respetivamente.

A poluição atmosférica causa cerca de 8% das mortes por doenças cardiovasculares na UE por ano, segundo a Rede Europeia do Coração.

As partículas finas — provenientes de fontes como as emissões dos veículos, os processos industriais e a queima de combustíveis fósseis — o dióxido de azoto e o ozono são os três principais poluentes associados às doenças cardiovasculares na Europa.

Em 2022, a Polónia (82,32%) e a Irlanda (81,83%) foram os Estados-Membros com as taxas mais elevadas de mortes prematuras devido à exposição a partículas finas no bloco.

Por outro lado, a Finlândia e a Estónia registaram as percentagens mais baixas, com 5,48% e 11,21%, respetivamente.

A exposição prolongada a estes poluentes contribui significativamente para a mortalidade prematura e para as doenças cardiovasculares crónicas, incluindo ataques cardíacos, AVC e insuficiência cardíaca.

Estima-se ainda que cerca de 66.000 mortes prematuras anuais na UE sejam atribuíveis à exposição ao ruído dos transportes, sendo mais de 30% devido a causas cardiovasculares.

As políticas e regulamentos da UE, que visam combater a poluição atmosférica, estão, no entanto, a surtir efeito. A poluição atmosférica diminuiu em toda a UE, resultando num menor número de mortes prematuras atribuíveis.

Ainda assim, 95% dos residentes da UE, particularmente os que vivem em zonas urbanas, continuam expostos a níveis de poluição inseguros.

REACH: Entre a Protecção e a Burocracia Química

Quando foi criado em 2007, o REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) prometia uma revolução silenciosa: tornar o mercado europeu mais seguro para as pessoas e o ambiente, obrigando as empresas a provar que as suas substâncias químicas são seguras antes de as colocarem no mercado. O princípio era simples e poderoso — “sem dados, sem mercado” — e pretendia inverter a lógica que, durante décadas, permitiu a comercialização de produtos cujos riscos eram pouco conhecidos.
Quase duas décadas depois, o balanço do REACH é ambivalente. O regulamento é, sem dúvida, um dos mais ambiciosos instrumentos de política ambiental e de saúde pública da União Europeia. Graças a ele, milhares de substâncias foram avaliadas, algumas restringidas e outras substituídas por alternativas menos perigosas. Porém, o seu percurso tem sido marcado por contradições, entraves administrativos e dilemas éticos que merecem reflexão.
A promessa e o peso da burocraciaO REACH é um sistema complexo. Exige que as empresas recolham, testem e submetam à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) extensos dossiês de informação sobre cada substância fabricada ou importada. Na prática, isso traduziu-se num fardo burocrático pesado, sobretudo para pequenas e médias empresas, que raramente dispõem de recursos técnicos e financeiros para cumprir todos os requisitos.
A boa intenção de responsabilizar a indústria acabou, por vezes, transformada numa teia de procedimentos administrativos, onde a transparência e a qualidade dos dados nem sempre acompanham o volume de informação exigido. Muitos dossiês submetidos contêm lacunas, atrasando as avaliações e comprometendo a eficácia do sistema.
O dilema dos testes em animaisUm dos pontos mais sensíveis do REACH é a questão dos testes toxicológicos em animais. Embora o regulamento promova métodos alternativos, a realidade mostra que, para muitas substâncias, ainda se recorre a ensaios dolorosos e dispendiosos. Organizações de proteção animal criticam o paradoxo de um sistema que pretende ser moderno e ético, mas que mantém práticas experimentais ultrapassadas em nome da segurança humana.
Competitividade e desigualdade globalA indústria química europeia argumenta que o REACH, ao elevar os padrões ambientais e de segurança, também aumentou os custos de produção e reduziu a competitividade face a países onde a regulação é mais branda. Alguns setores alertam para a deslocalização da produção para fora da Europa — um efeito colateral que, paradoxalmente, pode aumentar os impactos ambientais a nível global, ao deslocar a poluição em vez de a reduzir.
Além disso, a ausência de harmonização internacional dificulta o comércio e cria barreiras técnicas, já que outras regiões do mundo não adotaram sistemas equivalentes. O ideal europeu esbarra, assim, na realidade de uma economia global desigual.
A lenta substituição das substâncias perigosasOutro objetivo central do REACH era incentivar a inovação química verde. Mas a substituição de substâncias perigosas tem sido mais lenta do que o esperado. Muitas vezes, as alternativas introduzidas no mercado revelam-se apenas ligeiramente menos tóxicas — um fenómeno conhecido como regrettable substitution.
Este impasse mostra que o desafio não é apenas regulatório, mas também científico e económico: criar produtos verdadeiramente seguros requer investimento em investigação e vontade política para transformar cadeias produtivas inteiras.
Entre o avanço e a estagnaçãoApesar das suas falhas, o REACH continua a ser um marco global. Inspirou legislações fora da Europa e forçou um debate inadiável sobre a responsabilidade da indústria química. No entanto, permanece a necessidade de simplificar processos, melhorar a transparência e acelerar a substituição de substâncias perigosas.
Nomeadamente a fraca qualidade de muitos dossiers relativos a substâncias químicas registadas, implica que muitas substâncias continuam a ser usadas, sem que se tenha informação suficiente para avaliar a sua segurança para a saúde e o ambiente.
Também os processos de restrição de substâncias chegam a demorar mais de uma década para ser completado, com graves perdas para a saúde humana e para o ambiente.
A anterior Comissão Europeia tinha prometido rever o Regulamento REACH durante o seu mandato para o tornar mais eficaz. Contudo, essa promessa não foi cumprida. O atraso existe desde o primeiro trimestre de 2023 (31 de março de 2023), altura em que deveria ter sido publicada a proposta de revisão.
Em resumoO equilíbrio entre proteção ambiental, bem-estar animal e competitividade económica é delicado — e o REACH é o espelho dessa complexidade. É um exemplo notável de progresso regulatório, mas também um lembrete de que a transição ecológica exige mais do que boas intenções: precisa de coerência, inovação e coragem política.

Parlamento Europeu aprova lei para monitorizar a saúde dos solos na UE

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, dia 23 de outubro, o acordo político provisório sobre a nova Lei de Monitorização do Solo, proposta pela Comissão Europeia, que visa garantir que todos os Estados-Membros avaliem regularmente o estado dos seus solos e apoiem os agricultores na melhoria da saúde e resiliência dos terrenos agrícolas.

De acordo com o comunicado de imprensa, o objetivo central passa por alcançar solos saudáveis em toda a Europa até 2050, em linha com a ambição comunitária de “poluição zero”.

A nova legislação cria um quadro harmonizado de monitorização do solo em toda a UE. Cada Estado-Membro terá de avaliar a saúde dos solos no seu território com base em descritores comuns — físicos, químicos e biológicos — e através de uma metodologia europeia para pontos de amostragem.

Para simplificar o processo, os países poderão aproveitar campanhas nacionais já existentes ou metodologias equivalentes. Segundo a comunicação, a Comissão Europeia reforçará o programa europeu de amostragem de solos, LUCAS Soils, e disponibilizará apoio técnico e financeiro adaptado a cada país.

Os governos nacionais deverão ainda definir metas sustentáveis não vinculativas para cada tipo de solo, ajustadas às condições locais e ao nível de degradação existente, de forma a contribuir para a melhoria gradual da qualidade do solo.

Apoio aos agricultores, sem novas obrigações

A diretiva não impõe novas obrigações a agricultores ou proprietários de terrenos. Pelo contrário, exige que os Estados-Membros os apoiem ativamente na melhoria da saúde e da resiliência dos solos, através de formação, aconselhamento técnico, programas de capacitação e promoção de investigação e inovação.

Além disso, os governos deverão também avaliar regularmente os custos financeiros associados à adoção de práticas sustentáveis por parte dos agricultores e silvicultores.

Solos contaminados e substâncias emergentes

A nova lei obriga ainda os Estados-Membros a elaborar, num prazo de dez anos, uma lista pública de locais potencialmente contaminados, e a intervir em situações que representem riscos inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente.

Além disso, será criada uma lista indicativa de substâncias emergentes que possam constituir riscos significativos para a saúde dos solos, das pessoas ou dos ecossistemas. Essa lista, que incluirá produtos como PFAS (“químicos eternos”) e determinados pesticidas, deverá ser publicada 18 meses após a entrada em vigor da lei.

Para o relator Martin Hojsík (Eslováquia), “sem solos saudáveis, não há futuro; sem conhecer o seu estado, não podemos protegê-los. Fico muito satisfeito por todos os Estados-Membros passarem finalmente a conhecer melhor a saúde dos seus solos e por os agricultores receberem apoio para os proteger e melhorar”.

De acordo com a comunicação, estima-se que entre 60% e 70% dos solos europeus estejam degradados devido à urbanização, às baixas taxas de reciclagem de terrenos, à intensificação das práticas agrícolas e às alterações climáticas.

Os solos degradados são um dos principais fatores das crises climática e da biodiversidade, reduzindo a capacidade de prestação de serviços essenciais dos ecossistemas. Este problema custa à UE, pelo menos, 50 mil milhões de euros por ano.