Nove em cada dez europeus ponderam emigrar: estes são os destinos preferidos

Como já tinha referido aqui, há uma mudança global nos passaportes e destinos.

Quase metade das pessoas que vivem em França, Alemanha, Itália e no Reino Unido espera vir a viver noutro país algures no futuro, revela um novo inquérito.

Realizado para a seguradora digital Feather, o estudo mostra que a crise do custo de vida é o principal motivo que leva as pessoas a ponderar uma vida no estrangeiro, apontado por 53% dos britânicos, 48% dos franceses, 43% dos alemães e 32% dos italianos.

Apenas um em cada dez europeus em cada um dos mercados analisados – com 500 adultos inquiridos em cada país – afirmou que, em caso algum, se mudaria para o estrangeiro.

Embora o destino preferido varie de país para país, Espanha surge como a escolha destacada.

Tanto britânicos como italianos identificam Espanha como a opção de eleição, com 24% e 20% a indicar o país, respetivamente, enquanto este ocupa o segundo lugar em França e Itália, com 16% e 12% a sugeri-lo como principal opção.

No caso de França, o destino número um é o Canadá, mencionado por 17% como um lugar onde gostariam de viver no futuro, à frente de Itália, assinalada por 14% dos inquiridos.

Os alemães não parecem querer afastar-se muito de casa: 17% escolhem a Áustria, seguida de Espanha e Suíça, ambas com 12%.

Já os britânicos mostram-se bastante disponíveis para mudar para destinos longínquos, com 19% a escolher a Austrália, 15% o Canadá e 10% a Nova Zelândia.

Embora o Dubai seja frequentemente referido como um dos principais destinos para expatriados, apenas 3% dos britânicos disseram estar a ponderar essa opção. Ainda assim, o inquérito foi realizado no final de junho, pelo que as respostas terão sido inevitavelmente influenciadas pelos ataques do Irão contra os Emirados Árabes Unidos nos últimos meses.

Ascensão dos ‘semi-pats’

Ao analisar o futuro dos expatriados, a Feather falou também com a especialista em viagens Holly Rubenstein.

A autora do podcast “The Travel Diaries” nota que a versão tradicional da vida de expatriado, em que se escolhe um único país e aí se constrói toda a vida, está a perder terreno.

“A versão que está a emergir é muito mais flexível: passar seis meses num lugar, trabalhar remotamente, experimentar um estilo de vida e criar ligações em vários sítios”, sublinha.

“A geração Alpha vai crescer com a ligação remota como norma. Para estas pessoas, carreira, amizades e identidade já não terão de estar concentradas num único lugar.”

Europa: milhões com quartos a mais agravam crise da habitação

A Europa enfrenta ao mesmo tempo um problema de espaços vazios e uma grave crise da habitação.

Apesar da falta de habitação a preços acessíveis em todo o bloco, uma em cada três pessoas na UE vive em casas com quartos a mais, segundo o Eurostat. Os números evidenciam o desfasamento entre a oferta de alojamento e as necessidades dos agregados familiares, bem como diferenças marcadas nos padrões de habitação na Europa.

Subocupação designa habitações maiores do que aquilo de que os moradores necessitam, geralmente por terem mais quartos do que o necessário. É o oposto de sobrelotação e está muitas vezes associada a pessoas mais velhas que continuam a viver na casa de família depois de os filhos saírem de casa.

Embora as condições habitacionais inadequadas continuem a ser um desafio em quase todos os países da UE, a dimensão da crise e as suas causas profundas variam de forma significativa, de acordo com o Conselho Europeu.

Quais são, então, os países com taxas mais elevadas de subocupação? 

No conjunto da UE, 33,4 % das pessoas vivem em habitações subocupadas, mas a percentagem varia entre 8,1 % na Roménia e 69,4 % em Chipre.

Europa de Leste regista as taxas mais baixas de subocupação

A subocupação é, em geral, muito menos comum na Europa de Leste e do Sudeste do que no resto do continente.

Após a Roménia (8,1 %), a proporção de pessoas que vivem em casas subocupadas mantém-se abaixo dos 15 % na Sérvia (8,2 %), Turquia (10,3 %), Letónia (10,5 %), Grécia (12,5 %) e Croácia (14,7 %).

A percentagem de pessoas que vivem em casas subocupadas é também relativamente baixa na Bulgária (15,8 %), Eslováquia (15,9 %), Macedónia do Norte (17 %), Polónia (17,9 %), Lituânia (18 %) e Itália (18,2 %).

Em conjunto, estes países formam o grupo com valores mais baixos na Europa, seguido da Estónia, Chéquia e Hungria, onde as taxas rondam os 27 %.

Onde a subocupação é mais frequente

Chipre regista a taxa de subocupação mais elevada da Europa, com 69,4 %, seguido da Irlanda (66 %) e de Malta (63,2 %). Importa notar que os três são países insulares.

A proporção de pessoas que vivem em casas com quartos a mais também supera 50 % nos Países Baixos (58,5 %), Bélgica (57 %), Espanha (54,3 %), Luxemburgo (52,2 %) e Noruega (51 %).

Entre os países nórdicos, a Finlândia (46,6 %) e a Dinamarca (42,4 %) situam-se igualmente muito acima da média da UE.

O quadro diverge claramente entre as quatro maiores economias da UE.

A Espanha tem uma das taxas de subocupação mais elevadas, de 54,3 %, contra apenas 18,2 % em Itália. A França situa-se nos 40,4 %, enquanto a Alemanha está praticamente em linha com a média da UE, com 33,3 %.

Sul da Europa mostra duas realidades habitacionais distintas

Embora a taxa seja bastante mais baixa em grande parte do sudeste e do leste da Europa, o próprio sul da Europa está dividido. Chipre, Malta e Espanha apresentam valores elevados, enquanto Itália, Grécia, Turquia e grande parte dos Balcãs registam taxas reduzidas. Isto sugere que a tendência não se explica por uma simples clivagem norte-sul.

Podem as políticas públicas reduzir a subocupação?

A Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Sem-abrigo (FEANTSA) sublinha que a questão essencial é saber se o parque habitacional, e em especial a nova oferta, responde à crescente procura de casas mais pequenas.

"Essas casas mais pequenas existem de facto e são acessíveis?", disse um porta-voz da FEANTSA à Euronews Business.

Ao referir-se à "bedroom tax", introduzida no Reino Unido em 2013, a organização afirmou que a medida foi ineficaz, porque muitas vezes não existiam casas com a dimensão adequada, o que levou a perdas de rendimento para agregados que pouco mais podiam fazer senão ficar onde estavam.

A organização defendeu que recuperar habitações devolutas para arrendamento acessível e habitação social poderá ser mais eficaz do que focar a subocupação.

"Penalizar a subocupação sem abordar as causas mais estruturais que conduzem à habitação inacessível, como o subinvestimento em verdadeira habitação social e a financeirização e especulação imobiliária, representa um erro de diagnóstico", afirmou o porta-voz.

O efeito da propriedade da habitação

Segundo o Eurostat, a proporção de pessoas que vivem em habitações subocupadas é de 14,2 % entre inquilinos, contra 40,5 % entre proprietários.

O professor Sebastian Kohl, da Universidade Livre de Berlim, afirmou que as diferenças entre países são fortemente condicionadas pelos enquadramentos institucionais, sobretudo pelas taxas de propriedade de habitação e pela composição demográfica.

"Estruturas institucionais como o regime de ocupação têm um papel decisivo. Nos nossos modelos, a propriedade da habitação é o fator isolado que melhor prevê a subocupação objetiva", disse à Euronews Business.

Quem tem maior probabilidade de viver numa casa subocupada?

Um estudo de Jonas Lage e colegas concluiu  que o tipo de agregado familiar está intimamente ligado à subocupação.

A maioria dos quartos subocupados encontra-se em agregados de uma ou duas pessoas. As taxas são também, em geral, mais elevadas nos agregados sem crianças.

Na UE, 41 % das habitações subocupadas situam-se em cidades, com cerca de 30 % em zonas rurais e outros 30 % em vilas e pequenas cidades.

Na maioria dos países, e em média na UE, os agregados com rendimentos mais elevados têm maior probabilidade de viver em casas subocupadas e representam uma fatia maior dos quartos subocupados.

O que conta como divisão depende do país

Kohl destaca também a dificuldade de harmonizar as medições, decorrente das diferentes definições nacionais do que é uma divisão.

Sublinha que Espanha, Irlanda e Finlândia contam explicitamente as cozinhas como divisões nos respetivos inquéritos.

Chama ainda a atenção para o forte desfasamento entre os indicadores objetivos e a perceção subjetiva das pessoas. Os investigadores verificaram que apenas duas em cada cinco pessoas consideravam a sua casa demasiado grande, embora fosse classificada como subocupada segundo os critérios oficiais.

Mapeado: Como variam os preços das rendas nas principais cidades do mundo (valores em dólares)

Para melhor visualização amplie aqui

Metodologia

Este mapa compara os preços mensais de arrendamento de um apartamento de três quartos no centro das grandes cidades globais em 2025. Os dados para esta visualização são da Numbeo, via Deutsche Bank. O conjunto de dados da Numbeo é maioritariamente colaborativo, baseado em informações sobre o custo de vida enviadas por utilizadores de cidades de todo o mundo.

Análise

A nível global, a crise habitacional em 2026 não é um fenómeno isolado de Portugal, mas sim uma tendência que afeta grandes metrópoles e economias desenvolvidas. Embora as causas locais variem, existem macrotendências mundiais que explicam por que comprar ou arrendar casa se tornou um desafio global.

Aqui estão as principais causas a nível mundial:

1. Financeirização da Habitação

Este é um dos conceitos mais importantes em 2026. A habitação deixou de ser vista apenas como um direito social para se tornar um ativo financeiro.

Capital Global: grandes fundos de investimento internacionais compram milhares de imóveis para gerir carteiras de arrendamento, o que aumenta a competição com as famílias e inflaciona os preços.

Imóveis como Reserva de Valor: em tempos de instabilidade económica, investidores preferem "guardar" o dinheiro em imobiliário em cidades seguras (como Nova Iorque, Londres, Berlim ou Lisboa), muitas vezes mantendo as casas vazias apenas para valorização de capital.

2. Mudanças Demográficas e Urbanização

Urbanização Acelerada: a ONU estima que, até 2050, 70% da população mundial viverá em cidades. A procura concentra-se em centros urbanos com melhores empregos, enquanto as zonas rurais se desertificam.

Agregados Familiares Menores: há uma tendência mundial de as pessoas viverem sozinhas ou em famílias mais pequenas. Isto significa que são precisas mais casas para o mesmo número de pessoas em comparação com décadas anteriores.

Envelhecimento da População: em 2026, com os primeiros baby boomers a atingirem os 80 anos, há uma retenção de stock imobiliário por gerações mais velhas, dificultando a rotatividade para os mais jovens.

3. Choques nas Cadeias de Abastecimento e Custos

Materiais de Construção: os efeitos das crises geopolíticas globais e da pandemia elevaram o custo de materiais como o aço e o alumínio a níveis históricos. Construir uma casa nova custa hoje significativamente mais do que há 10 anos em qualquer parte do mundo.

Escassez de Mão de Obra: existe um défice global de trabalhadores qualificados na construção civil, o que atrasa projetos e encarece o produto final.

4. Políticas de "Zonamento" e Regulação

Restrições de Planeamento: em muitos países (especialmente nos EUA, Reino Unido e Canadá), leis de urbanismo restritivas impedem a construção de prédios altos ou de maior densidade, favorecendo moradias unifamiliares que ocupam muito espaço para pouca oferta.

Exigências Ambientais: embora necessárias, as novas normas de eficiência energética (edifícios de balanço nulo) aumentam o custo inicial da construção, que é invariavelmente passado para o consumidor.

5. Fenómeno dos "Nómadas Digitais"

A tecnologia permitiu que trabalhadores de países com salários altos (como EUA ou Alemanha) se mudassem para países com custo de vida mais baixo.

Gentrificação Transnacional: isto cria uma pressão de preços em cidades de "acolhimento" (como Cidade do México, Banguecoque ou Madrid), onde os residentes locais, com salários nacionais, não conseguem competir com o poder de compra estrangeiro.

O Ciclo Imobiliário de 18 Anos

Alguns economistas apontam que estamos a chegar ao pico do Ciclo de Kuznets (um ciclo imobiliário que dura cerca de 18 anos). Segundo esta teoria, 2026 seria um ano de tensão máxima antes de uma potencial correção ou estagnação global, devido ao desajuste extremo entre os preços e os rendimentos reais.

Due Diligence Ambiental: a importância dessa análise antes de comprar uma área

O que é a Due Diligence Ambiental?

A Due Diligence Ambiental (ou diligência prévia ambiental) é uma avaliação técnica que identifica passivos ambientais, ou seja, problemas ou irregularidades que podem gerar multas, processos, necessidade de remediação ou até inviabilizar o uso do terreno.

Essa análise inclui, por exemplo:

1. Verificação de áreas contaminadas;
2. Presença de APPs (áreas de preservação permanente) ou reservas legais;
3. Conformidade com legislações estaduais e federais;
4. Verificação de passivos ocultos ou histórico de uso indevido do solo;
5. Análise documental e cruzamento de informações com órgãos ambientais;
6. Avaliação da viabilidade de licenciamento futuro.

Ou seja: você entende exatamente o que está comprando – e evita surpresas desagradáveis que podem custar caro.

Por que isso é tão importante?

Porque a responsabilidade ambiental acompanha o imóvel, e não quem causou o dano.

Se você compra uma área contaminada ou irregular, a obrigação de corrigir o problema passa a ser sua. Isso pode envolver altos custos com estudos técnicos, recuperação ambiental, paralisação de atividades ou até bloqueios judiciais.

Além disso, a Due Diligence evita que você invista tempo e dinheiro numa área que talvez nem seja licenciável para o seu tipo de atividade.

Exemplos práticos de problemas que podem ser evitados

Um terreno que parece “limpo” na superfície, mas tem resíduos enterrados de atividades industriais passadas;

Uma área rural com APP desmatada, que exige recomposição vegetal e atrasa o licenciamento;

Um imóvel urbano com pendências legais e embargos ambientais não resolvidos;

Um espaço promissor para construção, mas que está em área de risco geotécnico ou alagamento.

A pobreza habitacional no Reino-Unido no início da década de 70

Entre 1968 e 1972, enquanto os homens caminhavam pela superfície lunar e os hippies tomavam ácidos, um jovem de vinte e poucos anos fotografava um mundo completamente diferente: as péssimas condições de vida da população urbana pobre em Inglaterra e na Escócia, onde pouco tinha mudado desde a era vitoriana. As fotografias tiradas por Nick Hedges durante este período foram utilizadas numa campanha nacional pela habitação que teria um profundo impacto no público britânico e ajudaria a defender uma mudança na lei. Esta mudança chegou finalmente com a Lei da Habitação (Pessoas em Situação de Sem-Abrigo) de 1977, que foi um grande avanço na proteção legal para as pessoas em situação de sem-abrigo.

O trabalho do fotógrafo Nick Hedges, falecido aos 81 anos (8 Junho 2025) , revelou a realidade das péssimas condições de vida da população urbana pobre do Reino Unido nas décadas de 1960 e 1970. O seu trabalho compassivo transformou percepções e ajudou a galvanizar a mudança social.

No final da década de 1960, em plena crise imobiliária em que 3 milhões de pessoas ainda viviam em bairros de lata e casas consideradas "impróprias para habitação", a Shelter contratou o fotógrafo Nick Hedges para documentar estas condições de vida precárias em toda a Grã-Bretanha.

Mais fotografias aqui

Dia Mundial da População

Crónica de Pedro Vieira

não é não.

não, filha, a imigração não está no topo dos problemas deste retângulo amaldiçoado e abençoado; a desigualdade, o acesso à habitação, à saúde e a educação de qualidade, sim.

não, amor, não são os imigrantes amontoados em camaratas que andam a destruir o teu direito constitucional à habitação; são os "imigrantes" dos vistos gold, os fundos imobiliários predadores e os autarcas amigos de hotéis de 5 estrelas e alojamentos locais e fantasias de equídeos com chifres que estão a rebentar com o tecido social das cidades.

não, miga, os imigrantes não estão cá a mamar subsídios e a viver à tua conta; eles andam a contribuir para um sistema que é desbaratado pelos destruidores de bancos e pelas multinacionais à boleia de borlas fiscais e pelos liberais com pés de barro que se agarram às tetas do estado que adoram vilipendiar.

não, fofo, a imigração nunca foi tão alta como agora; continua a haver 3% de deslocados no mundo, valor igual desde o final da segunda guerra mundial, lançada pelos tiranos que o teu novo partido favorito gosta de glosar.

não, meu bem, o teu novo partido favorito não existe para te defender e gritar "vergonha"; existe para te convencer que a culpa é dos de baixo, enquanto mama nos de cima.

não, mor, os imigrantes não roubam empregos e puxam os salários para baixo; eles deslocam-se para os lugares onde há trabalho disponível, mesmo por valores indecentes, e muitos regressam às famílias e lugares de origem quando têm a vida mais orientada.

não, coração, não és só tu que preferes estar junto dos teus; eles também.

não, querido, os imigrantes não têm sangue de monhé ou de preto; têm sangue com hemoglobina como o teu.

não, riqueza, os imigrantes não matam mais do que o teu companheiro violento e abusador.

não, minha jóia, os imigrantes não estão a invadir-nos; em muitos lugares, estão a repor vida, num país que adora exportar cortiça, conservas e jovens sem futuro.

não, cariño, tu não és descendente de um pastor de cabras da zona de Viseu com pouco jeito para escolher guarda-costas; és descendente de iberos que ninguém sabe de onde vieram, de celtas e de romanos, de fenícios, cartagineses, mouros, castelhanos e de franceses, mais os negros de África e de europeus de fracas sortes e de gente dos orientes. e de neandertais, também, e às vezes nota-se. és como um daqueles pratos do honest greens - cantina preferida dos colarinhos brancos jovens e dos empreendedores, na qual são os imigrantes que cozinham - aqueles pratos com muitas cores e paladares, sem perceberes bem o que lá está.

não, meu doce, os imigrantes não são os teus inimigos de classe; esses são os que enviam anualmente o valor de um SNS para offshores, enquanto se riem da tua fúria (e das tuas filas de espera e das tuas crianças nascidas em ambulâncias) no deck de um iate.

não é não é não

A nova Lei dos Solos

O preço da casa em Portugal é determinado pelos Bancos que foram salvos em 2008, ou seja, pelos accionistas.

Quem diz que isto se vai resolver cuidando dos sem abrigo com assistência social e "arrefecer" o luxo (Livre), com tectos de rendas (Bloco), taxando a Banca (PCP), construindo mais e mais até não sobrar um sobreiro - PS, PSD, IL e Chega - está a mentir, embora possa ser sem intenções, mas a vida é como é. Qualquer uma destas medidas vai levar a tirar casas do mercado, aumentar o seu preço ou, no caso da direita, destruir o país ainda mais, que fica sem terrenos agrícolas. Sem nacionalizar (sob controlo dos trabalhadores, não do Estado) a Banca, as casas vão continuar a subir, porque tudo o que for para o mercado está no mercado mundial, está na mão da Banca mundial ( a ser comprado pelos poupanças e pensões da classe média do norte da Europa, e pelos fundos imobiliários). A esquerda que não é radical e tem medo de ser radical fica sem programa. Ficar sem programa autónomo não parece mas é de facto deixar de existir. Portugal é um refugio para investidores em solo, e os governos do PS a toda a direita são os mediadores desse processo. Há muito que o Estado português é um protetorado de facto, e que a "economia" é pura rapina.

Não precisamos de construir sem parar, precisamos aliás de menos cimento e mais jardins. A Banca alemã e francesa determina o preço da casa. A IL, o Chega, o PSD, o PS querem construir, em solos agrícolas, para vender a estrangeiros (o Livre também entrou no jogo defendendo "arrefecer" mas não impedir a compra). Esses estrangeiros não são para "deportar", são "investidores". Até porque não estão cá a viver. Açambarcam casas. Ao meu lado estão 6 casas vazias, uma delas um T0 foi vendido há 2 anos por 200 mil euros, depois foi vendido a brasileiros por 225 mil euros, está à venda por 240 mil. Ninguém nunca lá viveu, é puro açambarcamento. Especulação. Nada mais.

Sem propriedade pública dos solos - que impeça a especulação que determina o valor astronómico das casas - e habitação massiva pública, bem como total proibição de quem não é residente regular comprar casas, nada se resolverá.

Sem nacionalização da Banca e das casas dos fundos imobiliários - que também são Banca - nada se resolverá e ontem o mais longe que foi o PCP foi ter "um contributo da Banca". Esta é a esquerda menos envergonhada, ou seja, não consegue dizer em palavras que uma sociedade não pode ter os investimentos em mãos privadas, banca privada, que isso nos torna a todos reféns de accionistas, que por sua vez são donos de cada vez mais casas.

Em 1974-75 uma onda generalizada de ocupação de casas que estavam para especulação fez cair o preço da habitação. Não porque muitas casas foram ocupadas (só foram ocupadas casas para especulação, nunca foram as de segunda habitação). A ocupação levou ao medo dos senhorios que estavam a especular que colocaram as casas no mercado e assim o preço caiu. Em muitas regiões grupos de trabalhadores ocuparam terrenos, muitos públicos, e construíram bairros. A partir das comissões de moradores. E claro, a banca foi colocada sob controlo público - na verdade foi nacionalizada para ver se se retirava aos trabalhadores bancários o controlo sob a Banca. Parece radical? Não parece. É.

O país está à venda, teve um apagão eléctrico, vai ter um apagão alimentar (só um ignorante pode achar que a Europa fala a uma voz, e que a Europa não se vai dividir em lutas entre os seus Estados), Portugal terá um apagão de combustíveis, tem já um apagão na saúde e na educação, porque não há carreiras e decência no trabalho. Tem um apagão moral, de um governo que é alegadamente o conselho de administração da Spinunviva aos governos que apoiam de facto o genocídio em Gaza, mantendo relações com Israel, há muito se bateu abaixo do fundo.

Saber mais:

Lei dos solos: o que muda e como afeta o futuro da habitação

Gentrificação: o problema de saúde pública que afeta a cidade do Porto

Em 2021, uma equipa de investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) propôs-se a estudar o impacto da gentrificação e da insegurança habitacional na saúde dos habitantes da cidade do Porto. Quatro anos depois, os resultados obtidos mostram que estes fenómenos têm consequências negativas claras na saúde dos portuenses, estando associados ao aumento da solidão, da depressão e até mesmo à deterioração da saúde física.

O projeto HUG: Os efeitos na saúde da gentrificação, da relocalização e da insegurança residencial nas cidades – liderado pela investigadora Ana Isabel Ribeiro, coordenadora do Laboratório Saúde e Território, da Unidade de Investigação em Epidemiologia do ISPUP e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) – surgiu com o objetivo de estudar de que forma a gentrificação urbana, a insegurança habitacional e o deslocamento forçado afetam a saúde física e mental da população.

Um dos primeiros estudos desenvolvidos no âmbito do HUG, liderado pelo investigador José Pedro Silva, procurou estudar a relação entre gentrificação e saúde, no Porto, a partir daquilo que as pessoas que vivem na cidade pensam, dizem e mostram sobre esta realidade. Para isso, os investigadores recorreram ao método Photovoice, que consiste em pedir a um grupo de pessoas que tire fotografias sobre um tema importante para a sua comunidade e que discuta em conjunto o que essas fotografias querem dizer.

Neste caso, foram selecionados 16 participantes da coorte EPIPorto, de contextos sociais e demográficos distintos. Estes participantes aceitaram fotografar a cidade, procurando mostrar, através das suas fotografias, como os processos de gentrificação estão a mudar o Porto e, consequentemente, a vida e a saúde de quem habita a cidade.

A informação que estas pessoas forneceram através das suas fotografias e dos seus testemunhos foi objeto de uma análise intensiva por parte dos investigadores, que procuraram identificar, relacionar e agrupar tematicamente as situações descritas. Estas foram enquadradas em seis grandes temas, cada um deles associado a várias consequências para a saúde dos portuenses – algumas positivas, mas a maior parte delas negativas.

Um Porto cidade mais desigual e com menos saúde

Verificou-se, assim, que o aumento da população flutuante (como turistas ou estudantes de outras cidades e países) revitalizou a cidade e estimulou a economia, mas trouxe também mais stress, ruído e poluição e gerou incerteza sobre a capacidade de resposta dos serviços de saúde face ao aumento de pessoas na cidade.

A dificuldade de acesso à habitação, traduzida sobretudo por preços mais elevados, mas também por processos de desalojamento, deslocou residentes para outras zonas da cidade e para a sua periferia, enfraquecendo laços sociais e gerando consequências graves para a saúde e a qualidade de vida, sobretudo dos mais velhos.

A construção e reabilitação urbana melhoraram infraestruturas, mas aumentaram o ruído, a poluição, as dificuldades de mobilidade e o stress. As mudanças no comércio local reduziram o acesso a bens essenciais, afetando idosos e pessoas com menor mobilidade.

A perda do sentido de lugar, enquanto espaço geográfico com significado afetivo para os seus habitantes, causou alienação, mal-estar psicológico e, em alguns casos, um ressentimento potenciador de violência.

Finalmente, estas mudanças socioeconómicas aumentaram as desigualdades, impactando negativamente a saúde pública e, particularmente, a saúde das populações mais vulneráveis.

Os mais velhos são os que mais sofrem com a gentrificação

A evidência científica internacional e os resultados do já mencionado estudo Photovoice demonstram que os adultos mais velhos são mais vulneráveis aos impactos da gentrificação. Assim, para melhor entender as suas perspetivas sobre o impacto da gentrificação na saúde, foi realizado um novo estudo qualitativo, liderado pelos investigadores Cláudia Jardim Santos e José Pedro Silva.

A partir da análise das entrevistas realizadas, concluiu-se que o ambiente urbano foi amplamente transformado, com a renovação de edifícios e o aumento do número de estabelecimentos comerciais voltados para turistas, elevando o custo de vida e tornando o espaço urbano menos acessível e atrativo para os mais velhos.

O aumento da população flutuante gerou benefícios económicos, mas também trouxe mais ruído, poluição, stress e sérias dificuldades de mobilidade pedonal para este grupo demográfico.

A falta de habitação a preços acessíveis gerou deslocamentos forçados e, com isso, a separação de famílias e o aumento do tempo perdido em deslocações pedonais, afetando a saúde mental e social dos idosos e agravando as desigualdades.

Muitos relataram também sentimentos de desenraizamento e perda de suporte social, com casos de depressão e até mesmo relatos de morte precoce entre a população deslocada.

Por fim, a perda da coesão social foi realçada como uma consequência central da gentrificação, com a perda de redes comunitárias e o maior isolamento.

Más condições habitacionais comprometem o envelhecimento saudável

A gentrificação caminha lado a lado com a insegurança habitacional, um conceito que reflete a dificuldade em garantir uma habitação estável, acessível e com condições adequadas. Assim, através de um outro estudo quantitativo, coordenado por Cláudia Jardim Santos e que envolveu 600 participantes da coorte EPIPorto, procurou-se estabelecer uma relação entre fatores como as condições de habitação, a acessibilidade económica, a habitabilidade e segurança e a estabilidade residencial e os seus impactos em marcadores chave da saúde das pessoas mais velhas, tais como a solidão, a qualidade de vida, a função cognitiva, a perceção do envelhecimento saudável e a qualidade do sono.

O estudo revelou que condições habitacionais precárias, como a falta de aquecimento, infiltrações, humidade e iluminação insuficiente, são muito prevalentes e estão associadas a maiores níveis de solidão e a uma pior qualidade de vida entre adultos mais velhos.

Viver em áreas com elevado nível de ruído, poluição e criminalidade também contribui para o aumento da solidão e reduz a perceção de um envelhecimento saudável. Além disso, a ausência de instalações sanitárias adequadas e o deslocamento forçado comprometem a função cognitiva.

A insegurança habitacional, caracterizada por dificuldades financeiras, despejos e mudanças frequentes de residência, também deteriora a qualidade de vida, intensifica a solidão e está associada a uma pior função cognitiva.

Desempenho cognitivo das crianças piora a cada mudança de residência

Um outro estudo, que incluiu mais de 6.000 crianças da coorte Geração XXI, desenvolvido no âmbito da tese de mestrado em Saúde Pública do estudante Obinna Ezedei, investigou de que forma as mudanças frequentes de residência até aos 10 anos de idade afetam a saúde e o bem-estar infantil.

Os resultados sugerem que a instabilidade residencial está associada a um maior risco de vitimização por bullying e a comportamentos agressivos. Além disso, cada mudança de residência corresponde a uma redução significativa no desempenho cognitivo, especialmente no Índice de Velocidade de Processamento e no Quociente de Inteligência Verbal.

No entanto, alguns destes efeitos variam de acordo com o destino da mudança: crianças que se mudam para áreas com pior qualidade ambiental tendem a apresentar desfechos de saúde mais negativos. Por outro lado, a mudança para regiões com melhor qualidade ambiental está associada a indicadores de saúde mais favoráveis.

É, por isso, fundamental promover a estabilidade residencial para famílias com crianças pequenas e garantir que os ambientes onde vivem sejam verdadeiramente salutogénicos, ou seja, propícios à saúde e ao bem-estar.

Moradores forçados a deixar as suas casas revelam ansiedade, dificuldade em dormir e dizem sentir-se deprimidos

Uma das consequências mais severas da gentrificação é o deslocamento forçado da população, muitas vezes causado pelo aumento das rendas ou pela não renovação dos contratos de arrendamento. Neste contexto, foi levado a cabo um estudo sobre deslocamento direto – a remoção de um agregado familiar da sua casa, por motivos não controlados por ele e preenchendo as anteriores condições necessárias para ocupar o alojamento – no contexto da crise habitacional do Porto, recorrendo a uma amostra de 12 voluntários que, tendo vivido em casas arrendadas, se viram “obrigados” a sair.

O estudo, liderado por José Pedro Silva, revelou que a relocalização forçada tem impactos significativos na saúde física e mental, além de contribuir para a modificação de comportamentos de saúde.

A angústia e a incerteza causadas pela iminência do deslocamento afetam os indivíduos antes mesmo da relocalização, com sintomas de ansiedade e depressão a poderem manifestar-se desde o momento em que surge a ameaça de despejo, e mantêm-se ao longo de todo o processo.

Numa fase posterior, em que já se verificou a deslocação para um novo alojamento, são frequentes os sentimentos de tristeza, impotência e ressentimento, por vezes também associados a sintomas como ansiedade, dificuldade em dormir e sentir-se deprimido. Além disso, a mudança de residência, geralmente para áreas menos centrais ou até para outras localidades, leva a uma reconfiguração do espaço onde se desenrola o quotidiano, implicando deslocações maiores e mais frequentes e mudança de hábitos relevantes para a saúde, por exemplo, a prática de atividade física.

A mudança de residência tem também implicações no que diz respeito aos laços sociais e interações, porque provoca mudanças na vida social das pessoas deslocadas: as interações com algumas pessoas tornam-se menos espontâneas e mais raras, ou deixam mesmo de existir, levando à retração de redes sociais e de suporte. Além disso, as novas relações de vizinhança podem revelar-se mais conflituosas do que as anteriores.

Finalmente, o ambiente residencial também muda frequentemente, podendo, por vezes, prejudicar a saúde, em casos em que a mudança é feita para uma casa sem conforto térmico, com problemas de humidade ou exposta ao ruído.

Tudo isto acontece num contexto habitacional de elevada pressão – marcado pela falta de habitações disponíveis e pelos preços elevados – que diminui as opções para as pessoas que precisam de encontrar um novo sítio para morar.

Refletir soluções para uma cidade mais saudável

Os resultados do projeto HUG vão ser apresentados esta terça-feira, 18 de março, no ISPUP, e mostram claramente que a gentrificação e a insegurança habitacional têm um impacto negativo na saúde dos portuenses, especialmente nos grupos mais vulneráveis.

A equipa do projeto reforça que estas são questões de saúde pública e devem ser abordadas como tal. Os investigadores sublinham ainda a necessidade de adotar políticas eficazes que conciliem a transformação urbana com a justiça social, garantindo que o Porto permaneça uma cidade acessível e saudável para todos os seus habitantes.

A sessão de apresentação dos resultados do projeto HUG contará com a participação de cidadãos, jornalistas, ativistas, investigadores e outros agentes locais. O objetivo não é apenas partilhar as conclusões do estudo com a comunidade, mas sobretudo refletir e discutir soluções que possam promover a saúde e o bem-estar de toda a população.

Loteamento de solos rústicos: seis décadas depois, reabrimos a caixa de Pandora?

Por Pedro Bingre do AmaralQuase sessenta anos depois, com estas novas alterações, corremos o risco de manter as carências de habitação, ao mesmo tempo que prejudicamos a agricultura, a floresta e o ambiente, ao criarmos sobre os mercados imobiliários expectativas de valorização súbita dos terrenos rústicos por meio de alvarás de loteamento concedidos ad hoc
No final de novembro foi aprovado, para audições da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e outras entidades, um decreto-lei que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitirá às autarquias autorizar a construção de habitações em terrenos rústicos, ou seja, fora dos perímetros até agora dados como urbanos ou urbanizáveis nas Cartas de Ordenamento dos Planos Diretores Municipais (PDM). Com esta medida o legislador pretende enfrentar o renovado problema da habitação, disponibilizando mais terrenos para a construção de casas em solos que até agora se destinavam à agricultura, à floresta e à proteção da Natureza. Já em janeiro deste mesmo ano fora promulgada uma simplificação do mesmo RJIGT, também para facilitar novas construções.
Por atendíveis que sejam as preocupações sociais destas alterações legislativas, poderemos estar perante opções não somente ineficazes de satisfazer o interesse comum em matérias de imobiliário, como também deletérias para a qualidade do ambiente e do território. As soluções plasmadas nesta iniciativa legislativa repetem, na sua essência, os erros cometidos pelos legisladores portugueses de 1965 quando para resolver o problema da escassez de habitação e das pressões especulativas se promulgaram o Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro, criando a figura dos loteamentos privados ad hoc em solo rústico. Este decreto-lei criou o enquadramento legal para o desordenamento do território dos cinquenta anos seguintes.
Em termos muito simplificados, antes deste decreto-lei de 1965 a expansão urbana processava-se nas seguintes fases. Em primeiro lugar a administração pública traçava o plano do bairro que se pretendia criar, segundo os modelos urbanísticos de cidade clássica, cidade-jardim ou cidade moderna.
Seguidamente, adquiria os prédios rústicos necessários para implantar esse novo bairro, emparcelando-os. Tal como nos países mais desenvolvidos da Europa ocidental, era então prerrogativa exclusiva da Administração Pública concretizar as expansões urbanas. Aos particulares estava vedada a transformação de solo rústico em solo urbano. O poder público comprava ou expropriava solo rústico adjacente à malha urbana preexistente, pagando por esses terrenos o valor próprio de terras cujos únicos aproveitamentos autorizados eram a agricultura ou a silvicultura, já que a nenhum privado era concedida a faculdade de urbanizar.
Concluída esta etapa, realizavam-se as obras de infra-estruturação: vias de circulação, saneamento, jardins, &c. Estas obras definiam novos lotes urbanos, os quais eram vendidos aos particulares para edificação segundo a volumetria e finalidades estabelecidos no plano. Da venda destes lotes edificáveis resultavam avultadas mais-valias urbanísticas que ressarciam os custos que o erário suportara na operação de compra de terrenos agrícolas e da construção de infraestruturas. A Administração Pública não se endividava, os proprietários de solo rústico eram remunerados pela perda de terra agrícola, os construtores adquiriam a preços não especulativos solo onde edificar, os compradores finais encontravam habitação em bairros de boa traça arquitetónica e boa qualidade de engenharia civil. Assim nasceram bairros lisboetas como Alvalade, Azul, Alvito, Benfica, Campo de Ourique, Restelo, Areeiro, Encarnação, Olivais, &c. Como o preço do solo se mantinha bem regulado, era possível reservar para fruição pública (jardins, parques, praças, largos, calçadas) uma percentagem elevada da área urbana.
Chegados, porém, a meados da década de 1960, a situação sócio-económica alterou-se: as periferias das cidades portuguesas começam a sentir os efeitos combinados de uma explosão demográfica, do êxodo rural e de uma economia em franco crescimento. Escasseava habitação para o imenso número de famílias que chegavam às cidades e vilas, principalmente na faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo. Os preços do imobiliário tornaram-se proibitivos para a maioria da população; a carestia de arquitetos e engenheiros atrasava a produção de novas expansões urbanas de iniciativa pública. O orçamento de Estado estava comprometido com um esforço de guerra para sustentar o aparelho militar em África. Perante isto, num acto irreflectido, os legisladores portugueses promulgaram o já referido Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro de 1965, permitindo aos privados substituírem-se ao sector público e concedeu-lhes a prerrogativa de realizar loteamentos urbanos em zonas rurais. Abriram-se as portas ao crescimento desregrado de novas manchas urbanas, de escassa qualidade, sem se ter, em compensação, conseguido tornar a habitação mais acessível, posto que tal decreto agravou sobremaneira as pressões especulativas. Em suma: até 1965 as cidades expandiam-se gradualmente por “bairros” em terrenos emparcelados cuja qualidade supera a da maioria das urbanizações construídas após a promulgação deste diploma legal; a partir de 1965 passaram a expandir-se por “urbanizações” em parcelas agrícolas avulsas, não emparceladas, de quintas e casais. O território ainda hoje se ressente da ocupação disfuncional e inestética que se produziu nas décadas seguintes, com loteamentos densos esparzidos pelo território, retalhados segundo a lógica da antiga malha cadastral agrícola.

Música do BioTerra: A Garota Não com Xullaji - Não sei o que é que fica

A Garota Não representa uma inovação na canção de protesto portuguesa. Ela é clara nas posições que toma, mas, ao mesmo o tempo, recusa ser agressiva com o ouvinte ou o espetador - o protesto, a denúncia, a indignação estão lá, mas estão subordinados à sensibilidade, ao humanismo, à dignidade, à ternura e à liberdade com que quase todos nós, naturalmente, nos identificamos.

Então voltamos ao mesmo assuntosomos tão bons pró resto do mundona nossa casa o espeto é de paua prata é a fome do lobo mau welcome monsieur, a casa é vossao mal dos outros não nos faz mossaquem não aguenta a subida encostahabitação é fractura exposta e eu que só vinha pra falar de amordeitar neste beat um poema em flormas na porta ao lado há mais um despejocai uma família, fica o azulejo começam as obras, que casa bonita!começam os guests,  fome é infinitamais um AL, orgulho nacionalcorrida sem lei, onde vais Portugal? Não sei o que é que fica se corrermos mais [4X] O kê ke ficaKomé ke fica/Quem é ke fica/Como é que a gente fica/Quando essa gente rica/Gentrifica Quando ha uma gente k fica/Com cada metro quadradoDa nossa vida, memóriaOnde é que a gente fica/ Quando nem se identificaCom essa calçada refeitaCom essa fachada que foi feitaPara dar uma cara de outroraA um fascismo de agoraQue só quer saber da receitaNa sede excêntrica Quem vem de Paris é na horaQuem tava aqui é pa fora/Quem vem de cruzeiro vá bora/Quem vem no barco que demoraQue vá morrer borda fora/Que o estado quer o IMIE o banco quer é penhora/ Voulez vous parlaisParlais vous français/Do you speak anglais/Entre si vous plais/Excepto se é caleExcepto se vem de Calais/E dizem que o mal éCulpa de pobres, mas afinalQual é/coisa qual é ela/Quem tem tanta gente sem casa, e tanta casa sem gente,E um camon à janela/Qual é coisa qual é ela/Que Desaloja e aloja
O camon e a lojaDa sardinha do PastelÊ o hostel, pa quem foge àGeada do Norte,E o sul despoja/Desalojamento localPra alojamento localNo mínimo é paradoxal
E agora este local, igualA qualquer outra capital/Senhor Presidente não ando felizeu quero ser sonhos e não quem maldizcalem-se os fachos que ardam bandeirasaqui o assunto não são as fronteiras é sempre bem vindo quem venha por bemproblema é haver um casa pra cemsalários tão baixos amarga a batutaque felicidade interna tão bruta

Mais Habitação: Governo facilita construção em solos rústicos e reserva agrícola

A construção em solo rústico vai passar a ser possível com a aprovação da última peça legislativa incluída no programa Mais Habitação, que altera a Lei de Bases de Uso do Solo, revista em 2014. A construção também será permitida na Reserva Agrícola Nacional (RAN), desde que os municípios classifiquem esses solos como terrenos urbanizáveis.

A principal novidade é a reposição das expectativas dos proprietários, que viram o valor dos prédios rústicos diminuir com a alteração de 2014, ao eliminar o conceito de solo urbanizável.

Portugal tem atualmente duas classificações para o uso dos solos: urbano e rústico. Com a alteração à lei, o Governo quer acabar com os va­zios urbanos, ou seja, terrenos aptos a urbanizar mas que não estão a ser utilizados. A intenção é fomentar a construção de mais habitação, mas a custos controlados.

A ser aprovada, a medida vai acabar com solos urbanos disponíveis nas cidades e vilas mas que permanecem sem construção, beneficiando de impostos mais baixos, enquanto ganham valor.

Mobilizar Solos

Com a alteração prevista irá ainda ser permitido mobilizar os solos da RAN que sejam aptos para construção. A atual legislação referente à classificação de solos e ao ordenamento do território elimina, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023, a figura dos solos urbanizáveis, consagrada nos planos diretores municipais.

Até 2015, era possível converter automaticamente solo rústico em urbano. Posteriormente, passou a ser exigido um plano de pormenor para urbanizar e tornou-se obrigatória a consulta prévia às várias entidades que intervêm no licenciamento urbano: Redes Energéticas Nacionais, Infraestruturas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente, comissões de coor­denação e desenvolvimento, e também a deliberação das câmaras municipais, a discussão pública e a votação em assembleia municipal. Um longo e moroso processo a que o Governo quer pôr fim.

Assim, passam a considerar-se como terrenos para construção todos aqueles que, situados dentro ou fora de um aglomerado urbano, desde que contíguos, sejam comunicados pelos municípios como aptos para construção. Esta comunicação dos municípios deverá ser feita exclusivamente por via eletrónica, através de declaração de modelo oficial a aprovar por portaria, a legislar depois de o Governo obter autorização do Parlamento.

Diz a proposta do Governo que “os prédios rústicos que tendo capacidade construtiva e estando, nomeadamente, em perímetro urbano, e a que não seja dado uso, devem ser objeto de transição para a classificação de terrenos para construção”.

A medida integra o programa Mais Habitação, em que os prédios rústicos que estejam localizados dentro ou fora de um aglomerado urbano — e que sejam identificados pelos municípios e comunicados à Autoridade Tributária e ao contribuinte como aptos para construção — passam a ser considerados terrenos urbanizáveis.

Habitação a Custos Controlados

A reclassificação só é válida para construção de habitação pública ou a custos controlados. A proposta do Governo — que será votada no Parlamento esta sexta-feira — estipula também que a propriedade dos terrenos reclassificados é exclusivamente pública e que um dos critérios é que fiquem situados na contiguidade de solo urbano. A reclassificação dos solos será efetuada através do procedimento de alteração simplificada, sem necessidade de consulta às várias entidades que até aqui tinham de emitir parecer.

Um ‘simplex’ dos procedimentos administrativos e que permite ainda a “cobrança de IMI urbano a prédios rústicos que estão em perímetro urbano”, tal como inscrito no programa Mais Habitação.

Forçar os proprietários dos prédios rústicos e sem uso a construir ou a ceder o terreno para habitação a custos controlados é a génese da proposta do Governo, que não respondeu às perguntas do Expresso sobre esta matéria, para permitir às câmaras municipais, quando verifiquem que há um proprie­tário que não urbaniza um terreno inscrito como rústico, passar a cobrar o IMI urbano com uma taxa maior, porque tem um valor patrimonial tributário mais elevado.

Frederico Moura Sá, especia­lista em planeamento urbano da Universidade de Aveiro, classifica a proposta de “dispensável e com efeitos contrários ao necessário”. O professor considera que as maiores necessidades de habitação estão “nos grandes centros urbanos, onde já não há solos rústicos”. Ocupar solos rústicos “com construção de habitação a custos controlados vai empurrar as pessoas para a periferia e sacrificar o ordenamento do território”, afiança.

Dispersar a Construção

Na prática, o novo regime de uso dos solos “vai dispersar a construção para áreas onde não há infraestruturas, sem acessos, sacrificando solos agrícolas e florestais”, acrescenta o especialista. A alternativa seria, afirma, “consolidar o espaço urbano, onde há ainda muito solo que permite o crescimento da habitação e aproveitando as infraestruturas já construídas”.

Opinião diferente tem Alexandre Roque, sócio da SRS Legal nas áreas do direito do urbanismo e ordenamento do território, segundo o qual a alteração de 2014 “cristalizou o uso dos solos”. O advogado considera que a proposta de lei “tem margem para evoluir e não permite a utilização de solos das Reservas Agrícola e Ecológica”. Na prática, defende, “há uma simplificação do uso do solo que tem um alcance limitado e que deixa de exigir um plano de pormenor, que, em média, não se consegue aprovar em menos de dois anos”. E introduz “segurança jurídica aos proprietários”. Uma proposta de lei que Alexandre Roque vê com “bondade” e que “pode aumentar a perspetiva de utilização de muitos terrenos, ao permitir a construção de habitação”, e ainda com a “dispensa de burocracias”, ao quebrar o pedido prévio de informação que autorizava a construção mas mantinha os terrenos cativos “durante anos”.

Moura e Sá não acredita que assim seja, porque aos “municípios basta comunicarem a alteração de classificação de prédios rústicos para terrenos para construção”.

Aumentar a Especulação

A proposta de lei do Governo “vai permitir ainda que solos em RAN possam ser considerados aptos para construção”, afirma um diretor de urbanismo de uma câmara municipal do litoral. Este responsável, que pediu o anonimato, lembra que a anterior lei tinha o conceito de “solo urbanizável e permitia construir se as autarquias assim o entendessem”. Com a proposta de alteração da lei feita pelo Governo “a passagem de rústico para urbano vai aumentar a especulação do valor dos terrenos, um pouco à semelhança do que aconteceu com as expropriações para a construção das autoestradas”, conclui o responsável. Frederico Moura e Sá tem opinião semelhante: “Os proprietá­rios vão aguardar que o uso dos terrenos rústicos seja alterado para urbano e ganhar mais-valias.” E destaca que “o solo tem outras funções e a resposta à crise na habitação não pode ser feita com sacrifício do ordenamento territorial”, dando continuidade a “um modelo de urbanismo disperso, quando seria mais fácil e económico aproveitar o solo urbano existente, vazios urbanos, onde se pode construir”.

João Fonseca, perito avaliador de imóveis, reconhece que “existem solos urbanos tributados como rústicos, quando, na verdade, são solos urbanos com capacidade construtiva, mesmo dentro das cidades do Porto e de Lisboa”, situações que “permitem desigualdade comparativa: por exemplo, um lote de terreno urbano com 250 metros quadrados para construção de uma moradia pode pagar muito mais IMI do que um lote com 2500 metros quadrados que esteja classificado como rústico”.

Porém, a atual agilização dos solos “já estava prevista na lei”, afirma Frederico Moura Sá. João Fonseca corrobora. O avaliador lembra que, com a lei ainda em vigor, “a reclassificação do solo rústico para solo urbano tem caráter excecional, sendo limitada aos casos de inexistência de áreas urbanas disponíveis e comprovadamente necessárias ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística, traduzindo uma opção de planeamento sustentável em termos ambientais, patrimoniais, económicos e sociais”.

Emergência na habitação: 16 países europeus já têm controlo de rendas

O aumento desenfreado do preço da habitação desde 2015 tem levado vários países a procurar formas de regular o mercado. Na Europa, são já 16 com controlo de rendas - alguns há décadas, outros muito recentemente. E pelo menos três, com a Dinamarca à cabeça, restringem venda a estrangeiros.

Dos 27 estados da União Europeia (UE), 13 têm mecanismos de controlo de rendas. Quanto a países europeus não-UE, como a Islândia, Noruega, Reino Unido e Suíça, só no caso do primeiro não existem constrangimentos legislativos ou regulamentares à fixação e aumento de rendas.

Os constrangimentos em causa variam entre a determinação de um valor inicial para a renda, baseado em requisitos diversos, e limitações, ou mesmo proibições, de aumento das rendas.

De acordo com um relatório de maio de 2021 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre controlo de rendas, no universo de 38 países membros - que inclui a maioria dos estados europeus, mas também os EUA, Austrália. Nova Zelândia, Japão, Turquia e México, entre outros -, mais de metade (23) impunham até essa data regulação no que respeita a aumentos durante a duração do contrato e em mais de um terço (13) existia algum tipo de regulação do valor inicial.

Classificados pelos especialistas do setor como "controlos de renda de primeira, segunda ou terceira geração"- consoante são dirigidos para a renda inicial ou incidem apenas sobre a variação dessa renda ao longo do tempo - estes mecanismos existem há décadas em alguns países, enquanto noutros são muito recentes. Em vários estados é até utilizado o conceito de "renda usurária", ou seja, a noção de que há rendas especulativas, fixadas acima do admissível, tendo em conta as características do locado e/ou o valor de referência do mercado. Na Alemanha, estas rendas são até crime previsto no Código Penal (secção 291, "Usura"), com pena de prisão até três anos ou multa.

Apesar de parecer incontroverso que se chegou em Portugal a uma situação de emergência na habitação - de acordo com o último Censos, efetuado em 2021, são já mais de 40% os agregados habitacionais a pagar rendas entre 650 e 999,99 euros e estima-se que o país seja, na Europa, daqueles em que o valor do arrendamento mais subiu desde 2015 - e de da mais recente remodelação governamental ter resultado a criação de um ministério exclusivamente a ela dedicado, a discussão pública e política tem recorrido muito pouco à análise das experiências de outros países no que respeita a tentativas de regulação do mercado.

Aliás, ainda em maio de 2022 o então ministro com o pelouro da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciava a criação, pelo governo, de um "grupo de trabalho para as questões da habitação" para "ver o que está a ser feito noutros países da UE e, havendo condições, aplicar em Portugal".

Não é conhecido, a existir, o resultado do trabalho de tal grupo, que deveria analisar, nomeadamente, os sistemas de controlo de rendas, mesmo se aquando desse anúncio o governante terá logo assegurado que não seria "solução" para o país. A hipótese de controlar as rendas tem de resto sido sempre desconsiderada pelos governos nacionais, embora na sua forma mais extrema, o congelamento, se mantenha em vigor no que respeita aos contratos anteriores a 1990 (foi inclusive várias vezes prorrogada pelos executivos de António Costa).

Para a jurista Dulce Lopes, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que integra o projeto Housing Policy in the European Union (Política de Habitação na UE), sendo também membro do Scientific Network on Eviction and Housing Rights, a relutância portuguesa no encarar de novas formas de controlo do mercado de arrendamento privado prende-se com "o historial que existe em relação a essa questão: o congelamento de rendas criou um trauma coletivo. Há a ideia de que a intervenção pública no mercado deve ser limitada."

A especialista considera que algumas iniciativas governamentais, como a do programa de Arrendamento Acessível [agora rebaptizado "de apoio ao arrendamento"], são "bem pensadas" - trata-se de um programa de adesão voluntária, no qual o proprietário tem um desconto total do IRS se arrendar a um valor 20% abaixo do "de mercado"-, mas atribui o seu insucesso às sucessivas e contraditórias alterações legislativas nas últimas décadas e ao citado trauma, que terão minado a confiança dos proprietários. "Também creio que há muita falta de informação, o programa não foi bem divulgado."

Países ricos limitam rendas, pobres entregam-se ao "mercado"?

Um estudo de maio de 2022 sobre controlos de renda (Rent control: principles, practicalities and international experience), efetuado por dois investigadores das universidades de Glasgow e Bristol a pedido do governo escocês, precisamente com o objetivo de informar o debate sobre "uma regulação eficaz", discrimina o tipo de controlo existente, até ao momento da publicação (tem havido mudanças rápidas neste aspeto) em 33 países europeus, distinguindo entre os que têm "um sistema de regulação de rendas" e os que não têm.

Na Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda e Suécia há controlo das rendas iniciais, assim como em França (nas grandes cidades). Os aumentos de renda são sujeitos a regras na Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polónia, Reino Unido (apenas Escócia), Espanha, Suécia e Suíça.

Portugal surge no quadro comparativo como sendo um país no qual, à exceção dos contratos anteriores a 1990, não há sistema de regulação de rendas. Mas isto não é exatamente verdade: num contrato típico, os proprietários só podem, enquanto este está em vigor, aumentar o valor da renda de acordo com o índice de inflação publicado anualmente para o efeito - e como é sabido, para 2023 houve até, por decisão governamental e para controlar os efeitos da inflação, uma restrição da taxa a aplicar.

Os outros estados europeus nos quais, de acordo com este estudo, não existe controlo das rendas são a Bulgária, a República Checa, o Reino Unido/Inglaterra (à exceção dos contratos anteriores a 1989), Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia.

Curiosamente, parece não existir uma correspondência entre tipos de Estado, no que respeita à definição como mais ou menos liberal do ponto de vista económico, e a intervenção na habitação.

Isso mesmo concluíram os sociólogos finlandeses Hanna Kettunen e Hannu Ruonavaara em Rent Regulation in 21st Century Europe - Comparative Perspectives (Regulação de Rendas na Europa do Século XXI - Perspectivas Comparadas). Se os países europeus com ausência de controlo de rendas tendem a ser pós-socialistas (à exceção da Polónia e da Croácia), há estados neoliberais, como a Irlanda ou partes desses estados, como a Escócia, a introduzir recentemente esse tipo de política, e estados social-democratas, como a Islândia e a Finlândia, onde eles não existem. A não regulação tende também a verificar-se na Europa do Sul - sendo Espanha e Chipre exceções.

A existência ou inexistência de controlos de renda também não tem relação com o nível de vida/riqueza de cada país.

No Luxemburgo, que tem liderado o produto interno bruto per capita na UE e que, considerando a paridade do poder de compra, é consistentemente apontado como o mais rico do mundo, com um salário médio de cerca de 72 200 euros anuais e um salário mínimo fixado acima dos 2000 euros mensais, desde 2006 que a lei estabeleceu regras para o arrendamento habitacional - incluindo, para evitar as "rendas usurárias", um limite ao valor que os proprietários podem pedir. Excepto nos locados considerados "de luxo", esse valor não poderia exceder anualmente o correspondente a 5% do capital investido pelo proprietário.

No entanto, esta legislação, aprovada sob o primeiro-ministro Jean Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia de 2014 a 2019 e do Partido Popular Social Cristão, de centro-direita, não foi considerada suficiente para debelar o aumento das rendas nos últimos anos. As quais terão, de 2012 a 2022, sofrido um acréscimo de 17%, sendo a média atual 1400 euros.

Após um período de congelamento, entre maio de 2020 e dezembro de 2022, primeiro devido à pandemia de Covid-19 e depois por causa da inflação e do efeito da guerra na Ucrânia, o atual governo está a proceder a uma alteração legislativa com o proclamado intuito de reforçar a proteção dos arrendatários. A percentagem de referência do investimento baixa de 5% para 3-3,5% (3% para locados não eficientes do ponto de vista energético) e especifica-se a forma de cálculo do capital investido, o qual tem de ser referido no contrato de arrendamento. Por outro lado, elimina-se o conceito de locado "de luxo".

Estas alterações, no entanto, estão a ser contestadas pelos representantes dos inquilinos, os quais asseveram que a forma de cálculo proposta vai em muitos casos agravar o valor das rendas.

Zonas "de pressão" e índices de preços

Onde Estão os Pobres?

Por António Guerreiro
A pobreza é histórica e socialmente relativa, os critérios para a sua definição mudam consoante a época e a sociedade.
Ao mesmo tempo que eram divulgados alguns números sobre o aumento da pobreza em Portugal e se publicavam reportagens que amplificam demagogicamente a situação, o Governo depositava 125 euros na conta bancária de uma grande parte dos cidadãos. Esse dinheiro vai alimentar o fluxo económico e volta a reentrar parcialmente nos cofres do Estado. Mas o que importa é cultivar a imagem de um Estado benfeitor.
Muito embora o universo dos beneficiários inclua a maior parte da população e não se limite aos que têm rendimentos muito reduzidos ou se situam abaixo do limiar de pobreza, esta “dádiva”, no contexto em que é feita, arrisca-se a parecer uma manobra de assistência ou um suplemento de generosidade do sistema de protecção social.
Evidentemente, a operação é económica, bastante alargada, e tem objectivos políticos, mas na sua forma e graças à coincidência com a divulgação de dados alarmantes, acaba por se confundir demasiado com a assistência à pobreza. E ser assistido é, como sabemos desde que em 1907 Georg Simmel publicou o seu célebre estudo sobre os pobres, com o qual impulsionou uma “sociologia da pobreza”, o critério essencial para que uma pessoa seja representada pelos outros como pobre.
Onde está afinal esta enorme massa de população pobre se nós não a vemos ou a vemos muito pouco? Não a vemos porque na nossa sociedade (democrática e rica ou com aspirações a tal) é o modelo da riqueza que se tornou conspícuo ou até exuberante, enquanto os pobres foram relegados para a condição da invisibilidade. De outro modo, constituiriam um grande incómodo que justifica, aliás, o assistencialismo: este acaba por ser uma forma de assistência não apenas aos assistidos, mas aos sujeitos da assistência. É preciso apresentar ainda uma outra razão para esta invisibilidade: em países como Portugal há uma pobreza integrada socialmente.
Muitas pessoas com quem nos cruzamos diariamente, que nos prestam serviços e que nos atendem nas lojas, nos supermercados, nos cafés e restaurantes, fazem parte deste estrato social; nos países da Europa do Norte, pelo contrário (embora com alguns desvios que se têm acentuado nos últimos anos), a classe média é a regra geral e a pobreza é quase sempre marginal, os pobres vivem na condição de “restos”, de inadaptados, não formam um conjunto social.
Outra coisa que Simmel nos ensinou é que a pobreza é sempre relativa e, por isso, devemos interrogar a própria noção de pobreza, tal como ela é definida e quantificada pelas estatísticas. Basta mudar um pouco o limiar de pobreza oficial e imediatamente se altera a proporção dos pobres em relação à totalidade do universo populacional.
A pobreza é histórica e socialmente relativa, os critérios para a sua definição mudam consoante a época e a sociedade: um pobre em Inglaterra na época da revolução industrial não é o mesmo que um pobre na Inglaterra de hoje, tal como um pobre na Suíça não se assemelha a um pobre em Portugal. Mas esta definição relativa de pobreza aplica-se também às categorias profissionais. Um exemplo, que tem actualmente uma extrema evidência, demonstrativa desta realidade: a classe dos jornalistas tem os seus pobres, que são a maioria, e os seus ricos, uma minoria.
A pobreza, em sociedades como a nossa, é apenas bem visível quando ostentada pelos “outros”, os que não são como nós, os imigrantes ou os que são etnicamente identificados. Mas, para além de genericamente invisível, é também muda ou, pelo menos, muito pouco eloquente. Não se vê e pouco fala. Há quem fale por ela, muitas vezes instrumentalizando-a, mas é muito raro apreendê-la com voz própria e sem mediações. Uma excepção a esta regra é um livro-reportagem, um fabuloso livro de um notável escritor dos Estados Unidos, William T. Vollmann, intitulado Poor People (2007).
Vollmann percorreu entre 1994 e 2006 vastas zonas do mundo onde prolifera a pobreza e perguntou aos pobres porque é que são pobres. E as respostas que recebeu são as mais variadas: o destino, dizem uns, a preguiça, confessam outros, o infortúnio e as decisões políticas, avançam outros. Enfim, as respostas são muito diferentes e há até uma mulher indiana que lhe respondeu que a sua pobreza era ditada pelas leis da encarnação; e há um sem-abrigo, algures no México, que diz que não se considera pobre porque arranja dinheiro diariamente para se embebedar.
Relatórios Índice Multidimensional de Pobreza (ONU-2002)UNICEF- Análise do impacto da Guerra Rússia-Ucrânia e a desaceleração económica na pobreza infantil na Europa Oriental e na Ásia Central
Política Nacional

• PAN diz que é “lastimável” apoio de 125 euros a milionários, Livre insiste no fim dos vistos gold
• Catarina Martins :“Chocante perceber que Governo acaba mais depressa com 125€ de apoio do que com vistos gold”