Companhia Aurifícia: novas participações ao MP e entidades da tutela

Em Abril foi enviada ao Presidente da Câmara Municipal do Porto uma carta aberta sobre a reconversão da antiga Companhia Aurifícia; em Julho, uma denúncia ao Ministério Público, depois de começarem a ser arrancadas árvores no interior do quarteirão. Em Outubro seguiram três novos textos, cada um para a sua entidade: o Ministério Público, a CCDR Norte e o Património Cultural, e a Inspecção-Geral de Finanças.

Este artigo resume o que sustentam, tema a tema. Os textos completos, em PDF e sem dados pessoais, estão ligados no quadro seguinte e no fim do artigo.

Tudo o que se segue é o que esses textos sustentam, com base em documentos do próprio Município e das entidades que tutelam o património. São posições de quem os subscreve, ainda sem decisão das entidades que os receberam.

Um loteamento tramitado como duas edificações

A operação prevê 122 fogos (26 na Parcela 1 e 96 na Parcela 2) em cerca de 19 mil m². Em Abril de 2024, a divisão municipal de apreciação arquitectónica concluiu que o pedido, então de loteamento, «consubstancia uma operação de loteamento». Mais tarde o pedido passou a ser de edificação, em duas parcelas, e foi aprovado como tal.

A diferença conta. Um loteamento exige licença própria e, acima de 100 fogos, consulta pública. Seguida a via da edificação, nenhuma das duas foi necessária. Os serviços municipais avisaram do «risco da não garantia da articulação com o tecido urbano envolvente» resultante desta «fragmentação de procedimentos», e a própria tutela do património tinha partido, em 2022, da informação municipal de que a divisão em lotes era obrigatória.

As árvores

O interior do quarteirão está classificado no Plano Director Municipal (PDM) como «área verde de elevado valor ecológico». O artigo 67.º, n.º 2, manda manter o coberto vegetal em boas condições fitossanitárias, e o comentário municipal ao regulamento diz que só se permite abater árvores em mau estado, cabendo ao particular prová-lo.

Segundo os textos, os projectos foram aprovados sem verificar, exemplar a exemplar, essa condição, e com uma lógica de compensação (153 novas árvores) que a norma não prevê. Os serviços municipais de estrutura verde tinham classificado como «em bom estado fitossanitário» e «de interesse para preservação» um pinheiro-manso, o n.º 33, que foi abatido a 31 de Julho de 2026.

A impermeabilização

Na Parcela 1, a informação prévia fixa um índice de impermeabilização de 0,91 e o projecto aprovado de 0,90. O PDM admite um máximo de 0,7, reduzido na área verde de elevado valor ecológico, o que dá cerca de 0,68 para esta parcela. Em Julho de 2024, os serviços municipais concluíram que as caves propostas agravavam um índice «já esgotado» e estavam em desconformidade com o PDM. Quatro meses depois, passaram a considerar a norma sem aplicação, invocando as preexistências.

O património

Os textos dirigidos à tutela do património apontam quatro questões:A garantia de reabilitação. Em 2022, a tutela exigiu que a construção nova fosse acompanhada pela reabilitação do conjunto classificado. Os pareceres de 2026 repetem a exigência no historial, mas não se conhece plano global, cronograma, contrato ou caução que a assegurem, e nada impede que se construa primeiro (ou só) a parte nova.

Reservas por resolver. Em 2024 e 2025, o Património Cultural referiu a perda de autenticidade de dois edifícios do conjunto (por causa das caves) e a excessiva volumetria dos dois edifícios novos. Os pareceres de 2026 não dão essas reservas por ultrapassadas.

Uma via nova, em lugar de um percurso pedonal. O PDM prevê neste quarteirão apenas um percurso pedonal, ligando à Rua de Cedofeita. A operação assenta numa «via habilitante» com circulação automóvel condicionada, que o PDM não prevê e que, segundo os textos, não se sabe ter sido submetida à tutela. Os serviços municipais reconhecem, aliás, a impossibilidade de concretizar o percurso pedonal a curto ou médio prazo.

Um conjunto sem zona especial de protecção. Quase catorze anos depois da classificação, o conjunto continua sem zona especial de protecção e sem restrições específicas, o que, segundo os textos, explica a ausência de condicionantes invocada pela tutela.

Os abates e as obras no terreno

Desde 3 de Julho de 2026 foram abatidas e arrancadas numerosas árvores. Segundo informação municipal de 16 de Julho, o licenciamento das obras de urbanização ainda não tinha decisão e os das duas parcelas estavam em curso. O Código Regulamentar do Município só admite abater árvores em terreno privado após autorização prévia do Município, e não se conhece nenhuma.

A 13 de Outubro, fotografias tiradas por um residente de um prédio confinante mostravam o interior do quarteirão desmatado, com o solo a descoberto e uma máquina escavadora. Segundo informação obtida pelo signatário, decorria acompanhamento arqueológico, mas desconhece-se o título dos trabalhos: tanto podem ser sondagens arqueológicas como uma escavação autorizada antes da licença.

Porque importa agora

Os textos sublinham o risco de facto consumado. Antes da licença, a lei permite autorizar trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica, isto é, precisamente a escavação das caves. Depois de executada, a reconstituição do interior do quarteirão torna-se praticamente impossível, e uma futura declaração de nulidade perde o efeito útil.

Os textos

Os três textos completos, sem os dados pessoais de quem os subscreveu. 

Citam peças dos processos municipais e remetem para anexos que aqui não se publicam.

Pronúncia ao Ministério Público, 12 de Outubro de 2026 (PDF, 25 páginas)

Exposição à CCDR Norte e ao Património Cultural, 14 de Outubro de 2026 (PDF, 11 páginas)

Participação à Inspecção-Geral de Finanças, 23 de Outubro de 2026 (PDF, 5 páginas)

Podas radicais nunca mais

Na época do ano em que por todo o país se multiplicam os trabalhos de poda, quer nos espaços privados quer nos públicos, a bióloga da Universidade de Aveiro Rosa Pinho deixa o alerta contra “as podas radicais a que as árvores são sujeitas, que lhes tiram a beleza e reduzem drasticamente as suas funções ecológicas”. Um cenário frequente que a responsável pelo herbário da academia de Aveiro quer ver alterado: "as nossas árvores continuam à mercê das vontades e não do conhecimento”.



No início do novo milénio cerca de 45 por cento da população mundial vivia nas cidades, um fenómeno de notável tendência crescente que exige a tomada urgente de medidas que promovam o desenvolvimento sustentável das cidades. Neste contexto, os espaços verdes urbanos, muitas vezes ameaçados, em favor de áreas de património construído, desempenham um papel extremamente importante na qualidade de vida do meio urbano.

São sobretudo as árvores existentes nos espaços verdes e arruamentos as principais responsáveis pela qualidade de vida das cidades, pois para além de adornarem a urbe, possuem um elevado valor ecológico devido nomeadamente ao seu contributo para a purificação do ar, para a diminuição da poluição sonora e diminuição do impacto das chuvas. Favorecem o microclima da cidade, promovendo a conveniente circulação da água e do ar, proporcionam sombra e refúgio para inúmeras espécies de animais, atraindo especialmente a avifauna, mantendo assim o equilíbrio dos ecossistemas, contrabalançam com a sua presença o artificialismo do meio urbano que tanto afeta a saúde psicossomática das populações, valorizando muito a qualidade de vida local.
Embora com todos estes e mais alguns atributos é notória a falta de sensibilidade para o importante papel da árvore no meio urbano. Comprovam isto as podas radicais a que são sujeitas, que lhes tiram a beleza e reduzem drasticamente as suas funções ecológicas.

A poda de árvores é uma agressão a um organismo vivo, que possui estrutura e funções bem definidas e alguns mecanismos e processos de defesa contra seus inimigos naturais. Contra a poda e suas consequências danosas não existe defesa, a não ser a tentativa desesperada de recompor a estrutura original, definida geneticamente.

A poda é sempre uma operação desvitalizante, elimina uma grande parte da copa das árvores chegando nos casos mais drásticos à eliminação total. Como consequência, a superfície fotossinteticamente ativa é parcial ou totalmente eliminada, pelo que a árvore fica bastante debilitada. Esta gravidade, causada pela poda, estimula um tipo de mecanismo de sobrevivência no sentido da árvore se recompor do traumatismo sofrido, recorrendo para tal às suas reservas energéticas. Se a árvore não dispõe de tais reservas em abundância, ficará gravemente debilitada, podendo em muitos casos morrer.
Uma árvore debilitada fica mais vulnerável ao ataque de pragas e doenças, sendo que alguns insetos e fungos acabam por se aproveitar destas fragilidades e instalam-se, acelerando nalguns casos a morte das árvores. Uma árvore decapitada fica completamente desfigurada e debilitada, e jamais recuperará por completo a sua forma natural. A decapitação é uma prática incoerente com a fisiologia das árvores, cientificamente errada e socialmente inaceitável.

Outro mecanismo de sobrevivência das árvores, como resposta a esta operação traumática, é a produção de múltiplos rebentos, o que lhes causa um grande desgaste. Isto é interpretado muitas vezes e erradamente como um rejuvenescimento da árvore, mas não passa de uma tentativa desesperada e inglória de reposição da copa inicial. Os novos rebentos crescem muito rapidamente, podendo nalgumas espécies alcançar 6 metros no primeiro ano. Infelizmente, estes novos ramos de grande fragilidade mecânica têm tendência para partir com facilidade, principalmente por ação de ventos fortes. Neste caso, vira-se o feitiço contra o feiticeiro, em que a mutilação vista como uma forma de proporcionar segurança, torna-se numa forte ameaça para os transeuntes. A mutilação fará uma árvore mais perigosa a médio e longo prazo.

Além da falta de estética que as árvores passam a apresentar, com a "poda radical" a que são sujeitas, as feridas deixadas pelos cortes, às vezes de difícil cicatrização, são um perigo permanente de entrada de organismos patogénicas, além disso, os gomos dormentes que as árvores possuem e que normalmente não rebentariam vão provavelmente rebentar e deformar a própria árvore. Alguns tumores, que muitas vezes são observados nas árvores ornamentais, resultam de muitas podas sucessivas.

Decapitando árvores frondosas, estas estarão à partida condenadas a não cumprir a sua função ambiental de purificar o ambiente, proporcionar sombra e frescura, servir de habitat para pequenas aves que ali nidificavam.

A poda não é uma operação cultural normal em árvores ornamentais ou florestais, mas sim em árvores de fruto. A poda em árvores ornamentais é necessária apenas em casos de emergência.
A propósito das podas radicais nas árvores o saudoso Eng. Agrónomo e Silvicultor Joaquim Vieira da Natividade dizia: o podador domina porque enfraquece, vence porque suprime, em boa verdade a vitória não é brilhante!
No livro A Árvore em Portugal de Francisco Caldeira Cabral e Gonçalo Ribeiro Telles, cuja 1ª edição foi publicada em 1960, podemos encontrar várias referências que condenam o uso de podas radicais: Qualquer supressão de que resulta um aspeto definitivamente mutilado da árvore, deve considerar-se inadmissível visto comprometer definitivamente a finalidade estética da planta ornamental. Passados 56 anos desta publicação, a evolução nas mentalidades e sensibilidades ainda não atingiu o patamar da excelência e as nossas árvores continuam à mercê das vontades e não do conhecimento.

Fonte: Jornal Online Universidade de Aveiro, 29.1.2016


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