Portugal lidera subida de preços da habitação na UE entre 2020 e 2025

Se tentar comprar ou arrendar casa em Portugal hoje em dia, o diagnóstico é quase unânime: encontrar uma habitação adequada a um preço razoável tornou-se uma missão quase impossível. Dados recentes do Pordata apontam que cerca de 80% dos portugueses rejeita a ideia de que seja fácil encontrar casa a preços acessíveis, um valor que atinge os 82% na Área Metropolitana de Lisboa e escala até aos 88% na

Área Metropolitana do Porto. Mais do que uma perceção geral da população, as estatísticas confirmam a dimensão do fenómeno. Entre 2020 e 2025, os preços da habitação em Portugal subiram 41,5%, registando o maior incremento de toda a União Europeia nesse quinquénio e consolidando uma escalada acumulada de 81,9% desde o ano de 2010.

A explicação para este comportamento do mercado imobiliário em Portugal, manifestamente divergente de parceiros europeus como Espanha ou Itália, assenta no choque direto entre uma oferta cronicamente escassa e uma procura invulgarmente intensa. Do lado da oferta, o país vive um défice estrutural de construção que remonta à crise financeira de 2011. Com reduções anuais de 35% na construção civil nos anos de 2012 e 2013, o setor ficou profundamente desmantelado. Como resultado, em 2025 foram construídas apenas cerca de 27.000 novas casas em Portugal, o que representa menos de um quarto do volume registado no início do século XXI. A esta escassez junta-se o facto de a habitação pública ser quase inexistente, cobrindo apenas cerca de 1% do parque habitacional nacional, uma das percentagens mais baixas da OCDE. Nem mesmo o stock de imóveis vagos tem servido de almofada, uma vez que nas zonas de maior pressão urbana a percentagem de casas devolutas em condições imediatas de habitabilidade é reduzida, encontrando-se a maioria dependente de obras profundas, processos de herança ou litígios jurídicos.

Ao mesmo tempo que a construção estagnava, a procura de habitação em Portugal transformava-se radicalmente. A partir de meados da década passada, o país tornou-se um polo de atração para o turismo e para o investimento direto estrangeiro, impulsionado por incentivos fiscais e regimes de residência específicos. Esta dinâmica levou à conversão de milhares de fogos habitacionais em Alojamento Local e retirou imóveis do mercado tradicional de arrendamento nas grandes cidades. Em simultâneo, a longa década de taxas de juro e Euribor em mínimos históricos estimulou a compra de habitação própria, levando a que a maioria das famílias considerasse a prestação do crédito bancário mais vantajosa do que o valor da renda cobrado no mercado.

Esta combinação de fatores explica a discrepância em relação a outros mercados europeus. Enquanto em Espanha a subida dos preços desde 2010 se ficou pelos 34%, beneficiando do enorme excedente de habitação construída antes da crise de 2008, e em Itália os preços caíram ligeiramente fruto do menor dinamismo económico e demográfico, Portugal enfrentou uma valorização acelerada devido à incapacidade de resposta da construção perante um fluxo de procura externa e interna sem precedentes.

As consequências desta encruzilhada fazem-se sentir no quotidiano das famílias e nas decisões de longo prazo da população. Cerca de metade dos portugueses assume que os custos com a habitação condicionam o resto do seu orçamento mensal, e um em cada quatro inquiridos já viu decisões estruturais da sua vida afetadas pelo acesso à casa. O impacto é particularmente visível nos mais jovens: os dados do INE / Censos revelam que apenas 42% dos jovens entre os 25 e os 34 anos eram proprietários em 2021, em forte contraste com os 70% registados na mesma faixa etária para a geração nascida nos anos 70. Sem um reforço expressivo do parque habitacional público e um aumento real na capacidade de construção e reabilitação, a pressão sobre o mercado imobiliário continuará a marcar o panorama socioeconómico do país.

Quem ganha com os leilões eletrónicos das heranças? Spoiler: não é quem procura casa

Quem Ganha com os Leilões Eletrónicos das Heranças? Spoiler: Não É Quem Procura Casa

A grande comédia da Direita liberal: aquela que enche o peito e a boca com o dogma sagrado da "propriedade privada", acaba de assinar a sua maior certidão de hipocrisia ao desfechar-lhe o ataque mais feroz de que há memória. O próprio presidente da Associação dos Proprietários - que, veja-se bem, é jurista - veio desmontar o circo, lembrando o óbvio constitucional: ninguém pode ser coagido a alienar o que é seu.

Mas a ganância da governabilidade não quer saber da Constituição para nada. Numa pirueta legislativa grotesca, saltou-se do 8 para o 80 com a graciosidade de um elefante numa loja de porcelanas: se antes um herdeiro com 1% podia bloquear a venda, agora esse mesmo 1% ganha o poder divino de obrigar todos os restantes a despejarem no mercado o património da família, muitas vezes construído e estimado ao longo de gerações. Uma proeza legislativa brilhante, sem dúvida.

À esquerda do PS, todos viram a armadilha e votaram contra. Já o PS... ah, o PS! O mesmo partido que ontem vestia a capa de protetor contra a "lei dos despejos" alegando defender as famílias, veste hoje o fato de parceiro de negócios da Direita. Numa demonstração do seu habitual cálculo eleitoral e da mais pura cobardia política, abdicou de qualquer convicção para se juntar ao Governo nesta empreitada. Preferem a conveniência do momento à coerência programática, tornando-se corresponsáveis diretos pelo caos social e pela destruição familiar que aí vêm.

Acompanharemos uma avalanche de processos nos tribunais e o esfarelar de relações familiares - um brinde de instabilidade que o país dispensava, mas que este Governo calculista e déspota faz questão de oferecer. Afinal, eles não dão ponto sem nó, e a especulação imobiliária - da qual vários membros deste Executivo são abençoados beneficiários - precisa de continuar a ser alimentada.

E qual é a solução "social" prevista? Falhada a negociação, o imóvel vai a leilão eletrónico em hasta pública. Adivinhem quem esfrega as mãos de contente? Obviamente não são os herdeiros com menor capacidade financeira, nem as famílias que desesperam por habitação própria. Os grandes vencedores deste figurino vergonhoso são os investidores com tesouraria imediata, os grandes capitais e a especulação predatória.

Dotados de liquidez instantânea e sem os travões do crédito bancário, estes tubarões do mercado têm agora a porta aberta de par em par para arrematar a preço de saldo o património familiar, acentuando a espiral inflacionária dos preços nos centros urbanos. A reforma, longe de democratizar o acesso à casa, serve de alavanca para a transferência forçada do património dos portugueses para as mãos dos do costume. A Direita legisla para os seus, e o PS, na sua incapacidade crónica de suster uma linha firme contra os mais fortes, limita-se a segurar na caneta e assinar por baixo.

Na votação final global, em 17 de julho, o texto foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, IL, CDS-PP e JPP, a abstenção de Chega e PAN e os votos contra de Livre, PCP e BE.

O Nó Cego da Habitação: A Ilusão da Poupança e a Cumplicidade Política em Portugal e na Europa

A narrativa moralista que aponta a falta de poupança dos jovens como causa da incapacidade de aceder a uma habitação própria ou arrendada desmorona-se perante o choque indiscutível dos factos. Em Portugal, onde o salário médio líquido mal permite cobrir as despesas básicas do dia a dia, exigir ao trabalhador jovem que "poupe" para comprar ou arrendar casa num mercado liberalizado é uma falácia que mascara um problema profundamente estrutural. O gráfico que coloca Lisboa no topo europeu da asfixia financeira - com impressionantes 72% do salário médio líquido canalizados unicamente para a renda de um T1 - é o sintoma mais agudo de um modelo económico desenhado não para garantir o direito à habitação, mas para rentabilizar o imobiliário como ativo financeiro e turístico.   

Esta realidade portuguesa é a expressão extrema de um fenómeno amplamente disseminado pela Europa. Após a crise financeira de 2008, impulsionados por anos de taxas de juro excecionalmente baixas e pela procura de rentabilidade rápida, grandes fundos de investimento e capitais internacionais varreram as metrópoles europeias. Cidades como Amesterdão, Milão ou Barcelona registam encargos com a renda que absorvem entre 65% e 68% do rendimento médio. 

A desregulamentação do Alojamento Local, a expansão de plataformas turísticas e a criação de regimes fiscais agressivos para atrair "capital estrangeiro" e nómadas digitais converteram os centros históricos de todo o Sul e Centro da Europa num parque temático para o turismo e numa bolsa de mercadorias para a especulação.   

No entanto, a razão pela qual Portugal lidera esta crise de acessibilidade prende-se com uma assimetria dramática: enquanto cidades do centro da Europa viram as suas rendas subir lado a lado com salários substancialmente mais elevados e parques habitacionais públicos consolidados (como acontece em Viena, onde a habitação pública mitiga a pressão do mercado e fixa o encargo nos 35%), Portugal permitiu que os preços do imobiliário convergissem com a média europeia mantendo os salários estagnados no patamar mais baixo do continente. 

Com uma taxa de habitação pública irrelevante - a rondar os 2%, em comparação com a média europeia de 9% -, o país entregou a totalidade do seu território à lei da oferta e da procura desregrada, isentando de impostos (como IRC e IMI) os fundos imobiliários e os proprietários em centros históricos e viabilizando o aumento vertiginoso dos preços através dos Vistos Dourados.   

É neste cenário que a acusação política interna ganha total legitimidade e urge ser apontada diretamente aos decisores políticos, designadamente ao PSD e ao Chega. Em vez de combaterem a causa da crise e imporem regras de controlo ou um choque de oferta pública, estas forças políticas persistem em defender uma agenda legislativa abertamente favorável aos grandes proprietários e aos interesses imobiliários. 

A recente concertação e aprovação parlamentar de medidas que facilitam os despejos, travam o controlo do preço das rendas e removem tetos de proteção aos inquilinos revela uma opção clara de classe: prefere-se garantir a rentabilidade dos senhorios e aprovar incentivos a empreendimentos com rendas e preços inalcançáveis para a larga maioria dos cidadãos do que proteger a população trabalhadora. 

A passividade e a cumplicidade ideológica do PSD e do Chega perante o negócio da especulação não só aprofundam a gentrificação e o esvaziamento das cidades, como legitimam uma gritante desigualdade de tratamento social - onde o direito ao lucro de uma minoria sobrepõe-se, impunemente, ao direito fundamental a uma casa decente para a maioria.

Housing is a Right

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O caso Solara4: Como a maior central solar sem subsídios acabou em insolvência e a pedir fundos públicos

Há empresas que entram em dificuldades porque lhes falta matéria-prima, outras porque perdem clientes e outras ainda porque os custos disparam. A Welink conseguiu uma variante mais sofisticada: entrou em apuros porque a electricidade que produz passou a valer pouco no mercado grossista, embora o consumidor português continue a pagar pela electricidade um preço suficientemente elevado para não suspeitar que, algures entre a central e a factura, ela chegou a ser quase oferecida. É uma das pequenas maravilhas do mercado eléctrico: o produtor lamenta que a energia esteja barata, o consumidor lamenta que esteja cara e, entre ambos, o sistema consegue preservar a infelicidade geral com uma eficiência que a produção de electricidade raramente alcança. 

A história começa em Alcoutim, onde a Solara4 entrou em funcionamento em 2021 com cerca de 221 MW de potência e mais de 650 mil painéis solares. A central foi apresentada como um exemplo particularmente feliz da maturidade das renováveis porque tinha sido construída sem subsídios públicos à produção. A própria Welink continuou a destacar essa característica durante anos e ainda em 2025 recordava que o projecto demonstrava a viabilidade da produção solar industrial em grande escala sem apoio governamental. Era uma história excelente: o investimento era privado, o mercado remunerava-o, o sol fazia a sua parte gratuitamente e o Estado podia finalmente afastar-se sem que ninguém desse pela falta dele. 

Cinco anos depois, a Welink Energy Portugal 2 (UK) Limited, sociedade que controla a central, entrou em administração judicial no Reino Unido. A explicação não passa por uma inesperada escassez de sol no Algarve, mas por uma combinação bastante mais terrena de produção abaixo do previsto, problemas técnicos, avarias, incêndios e preços grossistas inferiores aos que sustentavam as contas do projecto. 

A expansão da energia solar na Península Ibérica contribuiu para empurrar os preços para valores muito baixos em determinadas horas, chegando por vezes a zero ou mesmo a território negativo, fenómeno que tem uma curiosa particularidade: é apresentado como uma vitória para o sistema eléctrico até ao momento em que quem produz a electricidade começa a perder dinheiro com ela. O consumidor, entretanto, não foi incomodado por essa abundância de electricidade quase gratuita. A descida no mercado grossista não se transporta mecanicamente para a factura, onde continuam a viver redes, tarifas, impostos, contratos, margens e todas as restantes parcelas que fazem com que uma mercadoria possa valer zero durante algumas horas num mercado e continuar a custar dinheiro sério a quem acende o forno. 

Conseguimos, portanto, chegar a uma situação económica de rara elegância: a electricidade é simultaneamente demasiado barata para quem a vende e suficientemente cara para quem a compra. Não é fácil desagradar a duas pontas da mesma transacção, mas também não foi para coisas fáceis que se inventaram mercados energéticos europeus. No caso da Solara4, a dificuldade não ficou pelo preço. Os bancos Investec e Kommunalkredit terão cerca de 64 milhões de euros por recuperar, enquanto a China Triumph International Engineering Company, pertencente ao grupo estatal chinês CNBM e responsável pela construção da central, reclama aproximadamente 143 milhões num processo de arbitragem. Pelo meio houve incêndios, equipamentos avariados e períodos de indisponibilidade, tendo cerca de 10% da central estado fora de serviço em Maio, incluindo áreas afectadas por vegetação seca por limpar. 

Uma instalação de centenas de milhões de euros, financiada por bancos internacionais, construída por um gigante industrial chinês e equipada com tecnologia capaz de converter radiação solar em electricidade acabou por descobrir que há problemas que não exigem inteligência artificial, semicondutores ou engenharia avançada. Às vezes basta mato. 

A gestão da central foi entretanto retirada à Welink Investments e entregue à Exus, que, juntamente com a Enertis, deverá agora avaliar quanto é necessário investir para melhorar o desempenho do activo. Ao mesmo tempo, admite-se uma eventual venda. O próprio director da Welink para a Península Ibérica reconheceu que uma central exclusivamente solar já não seria, nas actuais condições, economicamente sustentável por si só, o que é uma conclusão particularmente interessante quando aplicada a uma central que foi apresentada durante anos como demonstração precisamente da sustentabilidade económica de uma grande instalação solar sem apoio público. 

A solução passa agora por transformar Alcoutim numa instalação híbrida, acrescentando mais produção solar, energia eólica e armazenamento. E é neste ponto que a história deixa de ser apenas mais uma insolvência empresarial e começa a adquirir algum interesse filosófico, porque o projecto que ajudou a demonstrar que as grandes centrais solares já não precisavam de subsídios descobriu entretanto que precisava de baterias, e as baterias descobriram que precisavam de 16.445.234,15 euros de financiamento público. O beneficiário chama-se Solara4 Phase4, S.A., tem sede em Alcoutim e obteve através do PRR apoio para um “Sistema de Armazenamento em Baterias na Central Fotovoltaica de Alcoutim com potência nominal 100MW”. Foram-lhe atribuídos cerca de 16,45 milhões de euros, dos quais 3,78 milhões já tinham sido pagos, correspondendo a aproximadamente 23% do montante aprovado. Não estamos sequer perante uma verba lateral de algumas centenas de milhares de euros encontrada num programa obscuro: a Solara4 Phase4 recebeu o maior apoio individual atribuído naquele concurso do Fundo Ambiental para armazenamento de energia. 

Convém distinguir as sociedades, não porque a distinção torne a história menos interessante, mas porque permite contá-la sem oferecer uma escapatória factual a quem prefira discutir o detalhe em vez do essencial. A Solara4 Phase4 não é juridicamente a mesma empresa britânica que entrou em administração judicial e os 16,45 milhões são fundos públicos europeus do PRR, geridos através das estruturas portuguesas, não uma transferência directa do Orçamento do Estado. Mas também não estamos perante duas empresas que, por uma dessas coincidências que animam a vida empresarial, resolveram chamar-se Solara4, instalar-se em Alcoutim e trabalhar na mesma central sem terem nada uma com a outra. A própria Welink apresenta a bateria de 100 MW como parte da expansão do projecto Solara4. A diferença societária existe. A separação económica é que exige mais imaginação. E é aqui que a história se torna particularmente reveladora. Durante anos, a ausência de subsídios foi utilizada como prova de que o investimento privado e o mercado já conseguiam sustentar grandes projectos solares sem recorrer ao contribuinte. 

Não era uma nota técnica escondida numa apresentação para investidores; fazia parte da narrativa pública do projecto. A Solara4 mostrava que as renováveis tinham chegado à idade adulta e deixado para trás a fase desagradável em que precisavam de tarifas garantidas, apoios e dinheiro público. Depois a produção solar aumentou, os preços grossistas caíram, a central produziu abaixo do esperado e aquilo que era economicamente sustentável deixou de o ser nos mesmos termos. A resposta passou por adicionar armazenamento e adaptar o projecto, operação para a qual surgiu, providencialmente, financiamento público. 

Não há necessidade de imaginar qualquer ilegalidade. O programa de apoio ao armazenamento existe, a empresa candidatou-se e recebeu o financiamento que lhe foi aprovado. O problema não é criminal, é muito mais banal e, por isso, bastante mais interessante: quando o projecto funcionava sem apoio público, esse facto servia para demonstrar a superioridade e autonomia do mercado; quando as condições de mercado deixaram de assegurar a rentabilidade desejada, o dinheiro público regressou, desta vez não sob o nome pouco elegante de subsídio, mas vestido de armazenamento, flexibilidade de rede, transição energética e resiliência. As palavras melhoraram consideravelmente. O dinheiro continua a ter de sair de algum lado. 

Há ainda uma ironia adicional. Um dos problemas da Solara4 resulta precisamente do sucesso da energia solar. Quanto mais capacidade fotovoltaica entra no sistema, maior é a produção nas mesmas horas e mais pressão existe sobre os preços grossistas, chegando ao ponto em que algumas centrais começam a destruir a rentabilidade umas das outras. 

Durante anos, o aumento da produção renovável foi apresentado como sinal de sucesso do mercado e da política energética. Quando esse sucesso começa a reduzir as receitas dos produtores, transforma-se subitamente num problema que exige armazenamento subsidiado. O mercado produziu o excesso, o excesso reduziu o preço e o financiamento público ajuda agora a pagar a tecnologia necessária para devolver valor económico à energia cujo preço o próprio mercado fez cair. 

A situação torna-se ainda mais curiosa porque nada disto significa que a afirmação original fosse falsa. A central de 2021 foi efectivamente construída sem subsídio à produção. O problema está em continuar a apresentar essa condição como prova suficiente da viabilidade estrutural do modelo quando, poucos anos depois, a sociedade que controla o activo está em insolvência, os bancos têm cerca de 64 milhões de euros por recuperar, o empreiteiro estatal chinês reclama 143 milhões, a gestão teve de ser entregue a terceiros, a venda está em cima da mesa e uma sociedade ligada à expansão do projecto recebeu autorização para beneficiar de mais de 16 milhões de euros de financiamento público. Talvez seja esta a contribuição mais interessante da Solara4 para o debate económico. 

Durante décadas discutiu-se se determinados sectores deviam ser públicos ou privados, se o Estado devia intervir ou afastar-se e se o mercado conseguia resolver sozinho os problemas de investimento e eficiência. 

A prática moderna conseguiu ultrapassar essa discussão com uma solução bastante mais confortável: quando o investimento corre bem, serve de demonstração de que o sector privado não precisa do Estado; quando corre mal, torna-se estratégico demais para prescindir dele.

O contribuinte europeu não fica com a central, não participa nos lucros que ela eventualmente volte a gerar e não entra para o conselho de administração. Fica apenas com uma parte da conta das baterias, o que talvez seja a forma contemporânea mais aperfeiçoada de parceria público-privada: o privado conserva a propriedade e o público participa na necessidade. A Solara4 começou, portanto, como uma demonstração de que o mercado já conseguia fazer energia solar sem subsídios e chegou a 2026 com a sociedade proprietária em insolvência e uma expansão apoiada por 16,45 milhões de euros de dinheiro público. Não prova que a energia solar não funciona, nem que o investimento privado seja inútil. 

Prova apenas uma coisa bastante mais antiga e menos tecnológica: há uma extraordinária quantidade de empresas que conseguem viver sem o Estado até ao exacto momento em que precisam dele. O sol, esse, continua gratuito. Foi a única parte do projecto que ainda não apresentou a factura.

A Lição de Alcoutim para o PSZAER

A relação entre o caso da central Solara4 e o Plano Setorial para as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis é marcada por sérios alertas sobre a sustentabilidade do modelo de licenciamento rápido. Por um lado, se o plano for utilizado apenas para multiplicar a capacidade fotovoltaica sem acautelar a infraestrutura envolvente, o risco de fracasso financeiro aumenta substancialmente. Ao simplificar os processos burocráticos para instalar mais megawatts de energia solar pura nas mesmas horas de ponta, o sistema agrava a sobreoferta no mercado grossista. Esta abundância empurra os preços para zero ou para valores negativos durante os períodos de maior radiação solar, destruindo a rentabilidade económica dos próprios projetos que se pretendem incentivar e aumentando o risco para os bancos e fundos que os financiam. Além disso, o colapso financeiro da gestora de Alcoutim e a subsequente atribuição de milhões de euros em fundos públicos do PRR para a instalação de baterias minam a confiança política e social. Fica exposta a fragilidade da premissa de que as renováveis de grande escala conseguem operar com total autonomia em relação ao Estado, o que pode originar uma maior contestação pública e um escrutínio acrescido sobre as facilidades e isenções concedidas às zonas de aceleração.

Por outro lado, o episódio da Solara4 oferece uma oportunidade clara de redesenho para a execução deste enquadramento legal. O plano só evitará a proliferação de ativos insolventes se deixar de funcionar como um mero acelerador de licenças para painéis e passar a exigir requisitos de maturidade técnica e económica mais elevados. Para que as zonas de aceleração cumpram o seu propósito sem sobrecarregar o sistema financeiro ou os contribuintes, o licenciamento célere deve ser condicionado à integração obrigatória de hibridização, combinando a fonte solar com a eólica, e à incorporação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS). Desta forma, garante-se que a energia produzida pode ser guardada e injetada na rede nos momentos em que o mercado a consegue remunerar. A experiência de Alcoutim demonstra que acelerar a produção de eletricidade que a rede não consegue absorver nem o mercado remunerar não constitui um avanço na transição energética, resultando apenas na criação acelerada de futuras falências empresariais.

O erro mais caro da próxima década é tratar a IA como uma ferramenta estática

A inteligência artificial não é um software que se compra, instala e resolve. O erro estratégico mais caro dos próximos anos será tratar a IA como um produto acabado, e não como um sistema em constante mutação.

Prever com inteligência artificial já é o básico; a verdadeira vantagem competitiva reside agora em entender como essa capacidade será redesenhada por agentes autónomos e modelos multimodais que se otimizam a si mesmos em tempo real.

O futuro deixou de ser apenas objeto de análise para se tornar parte integrante da ferramenta que analisa.

O deslocamento na adoção corporativa

A adoção corporativa confirma esta mudança. Dados recentes indicam que 88% das organizações já utilizam IA em pelo menos uma função de negócio. Mais relevante do que o volume é a complexidade: 39% das empresas já experimentam agentes autónomos.

Isto sinaliza que a inteligência artificial saiu definitivamente dos laboratórios de inovação para se tornar infraestrutura de decisão. Está no orçamento, na engenharia, na análise de risco e, principalmente, na ordem do dia dos conselhos de administração. A transição é clara: saímos da análise retrospetiva ("o que aconteceu?") para a antecipação preditiva ("o que tende a ocorrer e sob que sinais de alerta?").

Na prática, essa força preditiva altera a gestão de ponta a ponta. No retalho, antecipa a procura com uma granularidade inédita, combatendo a rutura de stock. Na indústria, identifica desvios operacionais antes que se tornem perdas em série. Nas finanças, cruza padrões comportamentais para mitigar fraudes em milissegundos.

O valor aqui não está na sofisticação tecnológica por si só, mas na disciplina de transformar a previsão em ação. As empresas maduras criam rotinas para decidir antes que o atraso se transforme em custo. As imaturas limitam-se a colecionar painéis bonitos enquanto permanecem reféns do improviso.

O risco subtil da precisão

A precisão da máquina traz consigo um risco subtil: a erosão do pensamento crítico. Um estudo da Harvard Business Review com gestores mostrou que o uso de IA generativa para previsões financeiras aumentou o otimismo e a confiança dos utilizadores, mas resultou em previsões piores do que as feitas por equipas que debateram entre pares.

A fluência verbal da inteligência artificial pode anestesiar a dúvida. E, em estratégia, a dúvida é um ativo valioso. Delegar a estratégia inteiramente à máquina é trocar responsabilidade por conveniência. Uma empresa resiliente usa a IA para ampliar a visão, mas jamais para terceirizar a coragem de decidir.

Há também um limite confortável na previsão algorítmica: ela depende de padrões observáveis. Ruturas geopolíticas e crises sanitárias operam fora da média. Além disso, o European Systemic Risk Board alerta para a concentração de modelos. Se todo o mercado utiliza os mesmos fornecedores e lógicas, a diversidade decisória diminui.

A automação pode criar eficiência, mas também pode sincronizar erros em escala. A IA que prevê o futuro está em mutação interna. Estima-se que 40% das aplicações empresariais sejam baseadas em agentes específicos até ao fim de 2026. Para as lideranças C-Level, a janela para definir a estratégia de IA agêntica é de três a seis meses. No calendário corporativo, isso é um trimestre; na evolução da tecnologia, é uma era inteira.

A reconfiguração dos processos e do balanço

Os agentes mudam o desenho dos processos. O valor migra do uso individual para a arquitetura organizacional. A liderança deve agora responder a que processos aceitam autonomia parcial, questionar quais exigem validação humana obrigatória e definir que decisões devem permanecer sob responsabilidade direta dos líderes.

A disputa já chegou à última linha do balanço. Os setores expostos à IA viram o crescimento da receita por colaborador dar um salto para os 27%, contra 9% nos menos expostos. Os profissionais com competências em IA já exigem prémios salariais de até 56%. Para os executivos, o recado é direto: ela já está a impactar a remuneração de talentos e a capacidade de escalar receitas com a mesma base humana.

Talvez o ponto mais crítico seja o que o Google DeepMind chama de agentes evolutivos (como o AlphaEvolve). A IA começou a participar no aperfeiçoamento da sua própria infraestrutura, gerando ganhos de eficiência computacional que escalam globalmente.

Daí surge o paradoxo central: a empresa usa a IA para ver o futuro, mas precisa de vislumbrar o seu próprio futuro para sobreviver. Os comités que tratam a tecnologia como uma mera compra de licenças são anacronismos. A liderança moderna deve monitorizar modelos, governação e custos computacionais com a mesma seriedade que dedica aos juros e à regulação.

Conclusão: um sistema vivo

A conclusão é clara. Prever é poder, transformar-se é sobrevivência.

Para quem consome tecnologia, a omnipresença da IA em dispositivos e serviços financeiros trará conveniência, mas exigirá transparência. Inovação sem explicabilidade é apenas assimetria de poder.

A próxima vantagem competitiva não virá de quem "comprou" a melhor IA, mas de quem a trata como um sistema vivo. As organizações que procuram um produto acabado serão surpreendidas pela própria tecnologia que acreditavam dominar.

As vencedoras usarão a inteligência artificial para antecipar o mundo e, simultaneamente, vigiar a transformação da lente com que observam esse mundo. O futuro já fala através de máquinas. A liderança que apenas escuta, obedece. A que compreende, decide.

Spinumviva. Procuradoria Europeia arquivou denúncia de Ana Gomes

A Procuradoria Europeia já arquivou a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. O organismo judicial europeu explicou que a não abertura de uma investigação foi pelo facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.

A Procuradoria Europeia arquivou, a 27 de novembro, a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. “Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária à Lusa.

Spinumviva. O que significa o arquivamento da averiguação?

Segundo a Procuradoria Europeia, a decisão foi tomada a 27 de novembro e a notificação à autora da denúncia no mesmo dia.

Contactada esta quarta-feira pela Lusa, Ana Gomes confirmou já ter sido notificada da decisão e adiantou que a não abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acabou por arquivar esta quarta-feira a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. Na semana passada Amadeu Guerra já tinha deixado claro esperar que o desfecho fosse antes das férias judiciais, que começam a 22 de dezembro, lamentando que os documentos solicitados à Spinumviva e aos seus clientes não tenham sido “entregues com a celeridade” que Ministério Público pretendia.

“Pelas mesmas razões que estiveram na base da informação da abertura da averiguação preventiva, damos nota pública do despacho final proferido no dia de ontem. O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, referem em comunicado.

Portugal está a ser vendido às peças em nome da “transição verde”

Vale do Lítio em Minas Gerais- Brasil

O discurso é clima e futuro; a realidade, no terreno, é corrupção suspeita, decisões opacas e destruição brutal de turismo, agricultura, comunidades e natureza.

Barroso e Montalegre: O que era paisagem intacta, ideal para caminhadas, gastronomia local e vida comunitária, arrisca tornar-se um cenário de explosões, pó e camiões. Ao mesmo tempo, concessões polémicas, negócios com baldios travados em tribunal e projectos ligados à Operação Influencer (Galamba/Escária PS- etc) alimentam a ideia de que o que manda não é o interesse público, mas redes de influência em torno do Estado.

No Alentejo, a mega-central solar Fernando Pessoa significa abater cerca de um milhão e meio de árvores e transformar centenas de hectares num campo industrial cercado. O montado, a paisagem aberta, o silêncio e o céu limpo – pilares do turismo, da agricultura de qualidade e da identidade da região – são sacrificados em troca de um “mega projecto” aprovado à pressa, já contestado. A energia e o dinheiro saem pela linha de alta tensão; quem fica herda a paisagem arruinada

Em Sines, a corrida ao hidrogénio “verde” e a novas infraestruturas industriais ameaça virar a costa alentejana – hoje motor de turismo balnear e de natureza – num corredor de tubos, tanques e betão. Um dos grandes projectos está também sob investigação na Operação Influencer, reforçando a percepção de que a transição energética é o novo campo de negócios para quem tem a chave dos gabinetes certos.

Quanto à Central Solar SOPHIA , na Beira Interior podemos dizer com certeza que a Central Solar Sophia é um projeto privado, promovido pela Lightsource bp, com apoio de empresa nacional para licenciamento (Coloursflow). Contudo:

1.Há receio de que o projeto assuma características de “mega-central”, implicando vastas áreas vedadas (1.734 hectares vedados, segundo dados públicos) e ocupação de solos que hoje têm funções agrícolas, florestais ou naturais.

2. A escala do projeto, o tipo de zoneamento de solo e a densidade de instalação levantaram enormes críticas de ambientalistas, populações locais e comunidades intermunicipais.

3.A contestação pública e institucional é significativa — há quem considere que a forma como o processo está a decorrer reflete desequilíbrios entre interesses privados e os valores ambientais, sociais e territoriais da região.

Por isso, para muitos, Sophia já não é apenas “energia solar”: é um exemplo do que se entende como “projetos energéticos feitos à pressa” — com promessas de “transição verde” que coincidiriam com lucro para privados, e riscos definitivos de prejuízo para território, biodiversidade e comunidades.

Conclusão

Estamos perante um caso de Green Corruption (Corrupção Verde)

O padrão é sempre o mesmo: destrói-se em baixo, lucra-se em cima. Territórios que vivem de turismo, agricultura e natureza perdem tudo o que os faz existir; grandes empresas e decisores políticos ganham projectos “estratégicos”, subsídios e poder. Se isto é a “transição verde”, o risco não é só matar serras, campos e mar – é matar a já quase nula confiança das pessoas e transformar o combate ao clima em mais um capítulo da história da corrupção em Portugal. E Portugal mais pobre em todos os aspectos. Todos estes projectos, a ser confirmados, inevitavelmente gerarão um considerável passivo ambiental para as gerações futuras.

Os negócios de Hugo Soares, Aguiar-Branco e alguns deputados do Chega

Conflito de interesses dos deputados do PSD:

Hugo Soares como José Pedro Aguiar-Branco detêm empresas com actividade no sector imobiliário. Com efeito, Hugo Soares, bastante próximo de Luís Montenegro, criou em 2020 a Capítulo Universal com a sua mulher, Patrícia Lopes Mendes. Com um capital social de 5.000 euros, a empresa começou por estar sedeada em Caminha, mas mudou-se entretanto para Braga. E tem um objecto social quase decalcado da Spinumviva: além de actividades de consultoria, surge a inevitável “gestão e comércio de bens imóveis próprios ou de terceiros, incluindo a compra para revenda”.

A empresa de Hugo Soares não tem facturado tanto como a de Luís Montenegro, mas aparenta ser um bom “pé-de-meia”. Nas últimas contas apresentadas, a Capítulo Universal facturou 164.000 euros – nem um cêntimo a mais nem a menos – e um lucro de quase 69 mil euros, tendo Hugo Soares declarado que recebeu 19 mil euros como gerente. Sem distribuição de lucros – para não haver aplicação de impostos –, o presidente do grupo parlamentar do PSD tem lucros acumulados de cerca de 285 mil euros, um pecúlio de quatro anos bastante razoável para quem investiu cinco mil euros.

Quanto a Aguiar-Branco, conhecido pela sua actividade de advogado, também mete o dedo no imobiliário. De entre as três empresas em que declara participações, uma delas – a Portocovi – tem actividade no sector imobiliário. Com uma participação minoritária do social-democrata (38,97%), a Portocovi tem sede em Lisboa, um capital próprio de 29 mil euros e no seu objecto social está “a compra e venda de bens móveis e imóveis, arrendamento, gestão e administração de bens próprios ou alheios e prestação de serviços”.

Conflito de interesses dos deputados do Chega: 

Filipe Melo é detentor de 50% de uma empresa com o seu próprio nome - a António Filipe Dias Melo Peixoto, Unipessoal Lda.

Filipe Melo é gerente da empresa constituída em 2016, com sede em Braga e capital social de 5.000 euros. O âmbito do negócio, refere o registo, é de “promoção imobiliária” e de “compra e venda de imóveis”.

A mulher de Filipe Melo, com quem está casado por comunhão de adquiridos, é também dona de uma imobiliária com o seu nome - Cristina Vilaça, Unipessoal Lda -, constituída em 2020, quando o marido já era deputado do Chega, com sede em Braga mas diferente da outra empresa, e com capital social de 500 euros.

Outro deputado mencionado é José Dias Fernandes, eleito pelo círculo da Europa e que é membro suplente do Chega na comissão que vai votar alterações à lei dos solos, que terá uma holding de gestão de património - a JOAM - nos arredores de Paris, em França.

Marcus Santos, deputado e ex-atleta de MMA, é dono de um ginásio onde ministra aulas. 

Rui Paulo Sousa, secretário-geral do CHEGA, é empresário agrícola, sócio da empresa Villabosque — Espargos Verdes do Ribatejo. Todos os que referi mantêm os seus negócios e são deputados na AR.

Fontes:

1. 13 deputados do PSD têm interesses no imobiliário
2. Afinal, até Hugo Soares e Aguiar-Branco têm empresas do sector imobiliário
3. Há quatro deputados do Chega com participações em imobiliárias

Ainda sobre as demolições de barracas no Talude Militar, em Loures

"[...] Não há outro lugar para habitar

além dessa, talvez nem essa, época do ano

e uma casa é a coisa mais séria da vida"

Ruy Belo, in Problemas da Habitação

É urgente resolver os "problemas da especulação imobiliária". E, para isso, diz Isabel Mendes Lopes, é preciso "não beneficiar quem compra casas para especular, não beneficiar os fundos imobiliários que compram e têm muitos ativos imobiliários e muitas vezes mantém-nos fechados exatamente para fazer especulação e para que eles valham mais daqui a uns tempos, é preciso garantir também todas as condições para que os senhorios tenham a confiança de pôr as suas casas no mercado. Atualmente temos cerca de 250 mil casas vazias em Portugal que estão fora do mercado de venda ou de arrendamento. 

Pedrógão Grande: terra de vã esperança e falsas ilusões

SCAPEFIRE defende redução do eucalipto em 12%

No passado dia 30 de junho terminou o período de discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açorm (PRGPSLA). Antes, na apresentação do mesmo, em Castanheira de Pera, tive a oportunidade de revisitar a região de Pedrógão Grande, na área afetada pelo grande incêndio que percorreu a região entre 17 e 24 de junho de 2017. Sem novidades de monta, constatei o esperado!
No terreno, oito anos depois, persiste a ausência do Estado no que diz respeito ao ordenamento do território, pontuado por algumas “gotas” de iniciativa autárquica e privada num “oceano” de economia extrativista. Esta, baseada numa extensa área de monocultura lenhosa, contínua, na sua maioria ao abandono e muito disponível para futura catástrofe. Não é o eucalipto o problema! O grande problema está na estratégia empresarial da indústria de celulose: suicida, gananciosa, pronta a dar umas migalhas para extrair do território o solo, a água, a biodiversidade, as populações, pelo elevado perigo de propagação rápida de futuros incêndios florestais.
A ausência do Estado no ordenamento do território é, por seu lado, pontuada por programas e planos, para além da falsa segurança baseada nas designadas “faixas de gestão de combustível". Faixas essas fortes impulsionadoras da expansão de espécies exóticas invasoras, oriundas das mesmas paragens do eucalipto: as acácias. E como estão tão bem adaptadas ao fogo!
Afinal, o que representam faixas limpas de 10 ou 100 metros perante as projeções de material incandescente a partir do eucalipto e a atingir distâncias de vários quilómetros? O que adianta limpar e adubar meia dúzia de hectares de eucaliptal, sabiamente “oferecida” pelas celuloses, perante uma mancha contínua de amálgama de milhares de hectares de eucaliptal ao abandono? Como é fácil criar falsas ilusões!
Os atuais programas e planos, como o PRGPSLA, somam-se aos muitos que nas últimas décadas se têm traduzido em fracasso do Estado. Fracasso esse sabiamente assegurado pelas portas giratórias existentes entre as celuloses e os órgãos governamentais e da Administração. Náo é algo do passado, continuam a girar convenientemente. Os constrangimentos à proposta inicial do próprio PRGPSLA é disso um bom exemplo. Não se pode tocar num metro quadrado de eucaliptal, as celuloses fazem logo sentir a sua força!
O que traz de novo este PRGPSLA? Para a economia local, muito pouco ou nada! Nada que possa gerar rendimento no curto prazo, apenas a promessa de que poderão existir subsídios futuros. Uma espécie de resgate pelos contribuintes ao território, depois deste ter sido explorado por décadas pelas celuloses, através do funcionamento de um mercado em concorrência imperfeita. Sim, como referiu publicamente um ex-secretário de Estado das Florestas, tudo poderia ser diferente se às celuloses não fosse permitido manipular o mercado e pagassem o justo preço pela rolaria de eucalipto que sustenta a sua atividade industrial. Uma adequada gestão só é possível com um adequado rendimento!
Para a concretização do Programa não se vislumbra o essencial, algo que aproxime o conhecimento científico e a intervenção técnica para o desejado “reordenamento”. Não é um exclusivo deste PRGP, a ausência de serviços de extensão no terreno (que não apenas o das celuloses), a par da ausência de regulação dos mercados, estendem-se por décadas a quaisquer programas ou planos. Esta situação persiste desde a adesão de Portugal à então CEE. Abusando com a justificação de Bruxelas, foram-se desmantelando serviços essenciais do Estado nos sectores agrícola e silvícola.
Enquanto não forem criadas verdadeiras medidas de reordenamento daquele território, favorecendo um uso sustentável dos recursos naturais endógenos, uma economia agrária local de valor acrescentado e de produção diversificada, uma verdadeira segurança para contrariar o envelhecimento e o êxodo populacional, bem que se podem gastar resmas de papel para inscrever boas intenções. Assim se pode considerar o PRGPSLA.
Resta-nos a esperança de que novas políticas e novos agentes económicos possam vir a alterar futuramente o panorama da região, assente numa paisagem mais resiliente ao fogo, a par de contribuir para o reforço da biodiversidade, tão importante que esta é, nomeadamente para a atividade turística, com considerável impacto económico naqueles concelhos.
Paulo Pimenta de Castro

Música do BioTerra: A Garota Não - Não sei o que é que fica

Então voltamos ao mesmo assunto

Somos tão bons pró resto do mundo

Na nossa casa o espeto é de pau

A prata é a fome do lobo mau

Welcome monsieur, a casa é vossa

O mal dos outros não nos faz mossa

Quem não aguenta a subida encosta

Habitação é fractura exposta

E eu que só vinha pra falar de amor

Deitar neste beat um poema em flor

Mas na porta ao lado há mais um despejo

Cai uma família, fica o azulejo

Começam as obras, que casa bonita!

Começam os guests, fome é infinita

Mais um AL, orgulho nacional

Corrida sem lei, onde vais Portugal?

Não sei o que é que fica se corrermos mais

O kê ke fica

Komé ke fica/

Quem é ke fica/

Como é que a gente fica/

Quando essa gente rica/

Gentrifica

Quando há uma gente k fica/

Com cada metro quadrado

Da nossa vida, memória

Onde é que a gente fica/

Quando nem se identifica

Com essa calçada refeita

Com essa fachada que foi feita

Para dar uma cara de outrora

A um fascismo de agora

Que só quer saber da receita

Na sede excêntrica

Quem vem de Paris é na hora

Quem tava aqui é pa fora/

Quem vem de cruzeiro vá bora/

Quem vem no barco que demora

Que vá morrer borda fora/

Que o estado quer o IMI

E o banco quer é penhora/

Voulez vous parlais

Parlais vous français/

Do you speak anglais/

Entre si vous plais/

Excepto se é cale

Excepto se vem de Calais/

E dizem que o mal é

Culpa de pobres, mas afinal

Qual é/

Coisa qual é ela/

Quem tem tanta gente sem casa, e tanta casa sem gente

E um camon à janela/

Qual é coisa qual é ela/

Que Desaloja e aloja

O camon e a loja

Da sardinha do Pastel

Ê o hostel, pa quem foge à

Geada do Norte

E o sul despoja/

Desalojamento local

Pra alojamento local

No mínimo é paradoxal

E agora este local, igual

A qualquer outra capital/

Senhor Presidente não ando feliz

Eu quero ser sonhos e não quem maldiz

Calem-se os fachos que ardam bandeiras

Aqui o assunto não são as fronteiras

É sempre bem vindo quem venha por bem

Problema é haver um casa pra cem

Salários tão baixos amarga a batuta

Que felicidade interna tão bruta

Critics say Trump’s executive orders to reshape the NIH ‘will kill’ Americans

Academics and scientists who work with the National Institutes of Health (NIH) said the Trump administration’s orders have severely disrupted work – delaying projects and casting the future of research funding and jobs into doubt as chaos in the agency reigns.

An array of orders seeks to fundamentally reshape the NIH, the world’s largest public funder of biomedical and behavioral research, in the Trump administration’s image. The agency’s work is the wellspring of scientific advancement in the US, and helped make the country a dominant force in health and science.

“They will have drastic effects on all of us – this is not hyperbole, this is fact,” said Todd Wolfson, the president of the American Association of University Professors and an anthropologist at Rutgers University in New Jersey.

The orders “will kill”, Wolfson said, as advances in the treatment of diseases as diverse as cancer, Alzheimer’s and diabetes are delayed.

“Donald Trump and Elon Musk are taking a sledgehammer to the greatest biomedical infrastructure in the world to extend tax cuts,” Wolfson said.

NIH-funded basic or applied research has also contributed to 386 of the 387 drugs the Food and Drug Administration approved between 2000 and 2019, and more than 100 Nobel prizes have been awarded to scientists based on NIH-funded work. NIH grants often fund basic research conducted at universities and colleges across the country, touching every state and nearly every congressional district.

Since taking office, the Trump administration has issued a bevy of executive orders and administrative actions that seek to fundamentally alter American health and science agencies – from appointing the nation’s foremost vaccine critic to head the Department of Health and Human Services to scrubbing websites of information the administration finds objectionable.

Trump’s executive orders prohibit grant funding containing a long list of words associated with “diversity, equity and inclusion”; attempt to cut scientific research funding by $4bn; fired thousands of employees and stopped recruitment; imposed communications blackouts; and blocked committees from meeting to evaluate new scientific research, effectively freezing funds.

Together, those orders have sown a sense of chaos and fear throughout the agency and academia, even as many are tied up in court battles.

That has left the most severe proposal, a 15% cap on “indirect costs”, hanging like the sword of Damocles over scientific research – forcing institutions to impose sweeping spending freezes and casting the future of whole labs into doubt.

“I have to decide as a professor whether to take new students into my lab, and I don’t know if I can afford them,” said Rutgers University biochemist and professor Annika Barber.

Barber added that she was supposed to spend her Thursday afternoon reviewing grant proposals for the NIH at a legally mandated review committee. The meeting was canceled with less than 24 hours notice as the Trump administration has put a hold on submissions to the Federal Register, a legal requirement for upcoming meetings.

“As of today, there are no NIH study sections going forward, which means we are not funding the grants scored last fall and not funding the grants meant to be scored this spring,” she said. “That means there is a six-month funding gap … That is going to close small labs.”

Transição verde: trajetória pautada na cooperação e na integridade da informação

A transição verde, ou transição ecológica, se mostra cada vez mais necessária e urgente, trazendo desafios e oportunidades para as empresas, o setor público e organismos da sociedade civil.

Tal movimento consiste em estratégia de transformação do modo de vida, visando reduzir o impacto no meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. Suas bases foram estabelecidas no Acordo de Paris, firmado em 2015, o primeiro acordo global sobre mudanças climáticas, universal e juridicamente vinculativo, cujo objetivo principal era conseguir, através de diferentes fórmulas, que a temperatura do planeta nunca ficasse mais que 1,5 ºC acima do nível da era pré-industrial.

Para tanto, os países deveriam adotar diferentes medidas, dentre elas: promover a descarbonização e favorecer a energia verde em oposição aos combustíveis fósseis; investir no transporte ecológico; aumentar os investimentos em eficiência energética; apoiar a inovação nas empresas e na ciência; desenvolver planos de ação e estratégias para a economia circular e desenvolver e priorizar um plano político de ação climática. Essa nova ampla agenda trouxe riscos e oportunidades para os diferentes players da sociedade, fazendo com que os formuladores de políticas públicas tenham de administrar assimetria de informação, mudanças repentinas de cenários e interesses muitas vezes conflitantes entre os diferentes setores da economia e a sociedade como um todo.

Ao setor privado especificamente, cabe enfrentar os novos riscos e aproveitar as oportunidades, para garantir a perenidade das empresas e, alinhado à estratégia de seus negócios, comprometer-se com melhores práticas de sustentabilidade. Neste movimento, as empresas precisam de cautela, atuar com transparência e divulgar informações sólidas e rastreáveis, para evitar acusações de greenwashing, que rapidamente tomam os meios de comunicação e geram danos irreversíveis à reputação.

Assim, os investimentos em inovações para a transição verde, acompanhado por ganhos de produtividade, cruciais para a evolução do país, somente serão possíveis com políticas públicas de Estado, bem estruturadas, com coordenação multidisciplinar entre as diferentes agendas do governo e com as parcerias estratégicas entre os setores público e privado. Conforme bem colocado pelo relatório da OCDE Anti-Corruption and Integrity Outlook 2024, será muito desafiador para um governo, sozinho, atingir as metas climáticas, pois dependem do conhecimento, da experiência e inovação do setor privado, fatores expostos a um elevado risco de corrupção e de falta de integridade.

Com efeito, via de regra, se comparado com as autoridades governamentais, as empresas privadas possuem maior conhecimento das peculiaridades, desafios e oportunidades dos seus respectivos setores de atuação. Neste contexto de importante assimetria de informação, conforme prevê a teoria econômica, há espaço para comportamento oportunista, beneficiando e conferindo vantagens para os agentes com maior acesso às informações relevantes.

Mais precisamente, é possível que diferentes setores que mais necessitam adotar políticas sustentáveis, se valendo da assimetria de informação, serão os que menos teriam motivação para efetivamente avançar nesta direção – comportamento que pode ser denominado de seleção adversa. Há também a possibilidade de risco moral – ou seja, se valendo da assimetria de informação, a implementação das políticas necessárias e acordadas acabarem ocorrendo de forma incompleta e ineficiente. Com isso, os investimentos necessários serão subótimos e os resultados da política pública tendem a se distanciar do inicialmente desejado.

Esse possível resultado está em linha com riscos citados no relatório da OCDE e, para contornar os problemas que decorrem ou são reforçados pela assimetria de informação, a teoria econômica também prevê mecanismos de sinalização por parte das empresas e entidades privadas (como certificações, por exemplo) e diferentes ferramentas de monitoramento.

Enfrentamento de tais problemas decorrentes da assimetria de informação, que passam por possível lobby enganoso, além do tratamento dos conflitos de interesse com transparência, deve contar com apoio de especialistas de áreas diversas, interação entre setor público e privado primada pela transparência e formalidade, com pautas claras e agendas divulgadas, são algumas das medidas que podem mitigar os riscos apontados pela OCDE e apoiar o setor público na formulação de políticas eficientes para a transição verde.

Uma das diretrizes proposta pela própria OCDE é se valer de informações produzidas por agentes independentes, como consultorias, grupos de especialistas e organismos nacionais e estrangeiros que estudam as mudanças climáticas. Mesmo também estando expostas a algum grau de risco de conflito de interesses e assimetria de informação, tais entidades podem contribuir com recursos importantes, com conhecimentos e competências para o desenvolvimento e monitoramento das políticas.

Sob a ótica da governança interna das empresas, as áreas de compliance e riscos também têm papel fundamental na implementação de processos e controles para mitigar tais riscos, e devem trabalhar em sinergia com as áreas de Relações governamentais e sustentabilidade, para mapear os novos fatores de riscos e garantir esse diálogo transparente com as autoridades públicas e os setores da sociedade civil. Aderir aos padrões internacionais de combate à corrupção e estar em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais é crucial para navegar nesse cenário complexo.

Por fim, as empresas que lideram a agenda de sustentabilidade devem apoiar o fortalecimento das instituições e das regulamentações, com definição de diretrizes e padrões robustos e abrangentes. Deve haver em diálogo construtivo com órgãos reguladores, organizações ambientais e comunidades locais, com base em evidências empíricas independentes, favorecendo a transparência e integridade das informações. A cooperação se mostra decisiva.

O cenário é complexo e o campo de atuação, amplo. É crucial que as estratégias empresariais se coordenem internamente entre as diferentes áreas e, externamente, promovam cooperação com os agentes interessados e impactados, sem se limitar aos temas tradicionais. O planejamento estratégico das empresas deve ser apoiado para liderar a agenda da transição verde.

Estamos prontos para assumir essa direção?

As ilhas do Porto

As ilhas do Porto eram um tipo de habitação operária muito diferente do de outras cidades industriais, como Lisboa, onde existem os pátios, ou as cidades industriais europeias. Surgiram inicialmente na zona oriental da cidade, mas rapidamente se estenderam ao centro e aos concelhos limítrofes.

Para o aparecimento das ilhas acredita-se que tenha contribuído a grande influência inglesa na cidade. O esquema das ilhas é frequentemente associado às primeiras back-to-back houses em Leeds, quer em termos de morfologia, de promotores e em termos de intuito de construção.

A origem das ilhas é desconhecida sendo certo que no século XVIII já eram relatadas casas a que se chamava de ilhas.

Em inquirições de D. Afonso IV (1291-1357) fazem-se referência também a conjuntos de habitações com apenas uma saída para a rua.

Foi, no entanto, no final do século XIX, com o desenvolvimento industrial da cidade, e com a chegada de muitos migrantes das terras do norte do país, que este tipo de habitação se massificou.

Somente na freguesia de Campanhã houve 243 " ilhas". Ainda restam cerca de oito mil casas dos antigos bairros operários portuenses embora apenas pouco mais da metade ainda sejam habitadas.

Fontes: Viva! Porto, Domus Social, Cargo, Wikipédia.

Green corruption: uma ameaça ao meio ambiente

Combater a corrupção verde é uma questão crítica para a sustentabilidade ambiental

Segundo a Interpol, entre 2006 e 2016, crimes ambientais cresceram entre 5% e 7% ao ano, uma taxa de crescimento duas a três vezes maior que o PIB global1, tornando-se a terceira atividade mais lucrativa para o crime organizado transnacional e gerando até US$ 280 biliões anualmente2. Esses crimes são atrativos para os criminosos pois apresentam atividades de risco relativamente baixo com alta recompensa, em grande parte devido à limitação dos esforços de fiscalização ambiental. A procura por produtos de vida selvagem traficada permanece alta e as penalidades criminais não são tão severas quanto para outras atividades ilícitas3. Assim, o combate à corrupção verde tem se tornado uma questão crítica para a sustentabilidade ambiental.

Cunhado pelo Basel Intitute on Governance, o termo "Green Corruption" (corrupção verde), refere-se à corrupção e crimes financeiros que causam danos ao meio ambiente e à biodiversidade 4. Esse tipo de corrupção está associado a atividades ilícitas relacionadas a recursos naturais, como tráfico de vida selvagem, exploração ilegal de madeira, pesca predatória, mineração e comércio de resíduos, todos impactando ecossistemas e comunidades locais.

Embora essa prática afete países de todas as regiões, seu impacto é particularmente grave em nações mais pobres, onde a regulamentação é mais fraca e a fiscalização limitada. Esses crimes frequentemente envolvem suborno, lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros que facilitam atividades ilegais em larga escala. Além disso, causa danos significativos aos ecossistemas locais justamente em um momento em que o mundo está intensificando os esforços para combater as mudanças climáticas e as ameaças à biodiversidade5.

Dada a abrangência desses crimes, o combate à corrupção verde demanda uma abordagem multissetorial e coordenada, abrangendo desde o fortalecimento de agências de aplicação da lei até a colaboração com empresas e comunidades locais. Nesse contexto, as empresas de todos os setores têm um papel essencial, que vai além de suas práticas internas, estendendo-se a suas cadeias de fornecedores e parceiros comerciais. A integridade na cadeia de valor é fundamental para garantir que os recursos naturais utilizados não estejam ligados a atividades ilícitas, como exploração ilegal de madeira e pesca predatória6. Ao incorporar práticas de due diligence ambiental, monitoramento e transparência ao longo da cadeia de valor, as empresas podem evitar a entrada de produtos ou materiais obtidos de forma ilegal, reduzindo assim o impacto da corrupção verde nos ecossistemas e promovendo uma economia mais sustentável.

Estima-se que trilhões de dólares em fluxos ilícitos estejam envolvidos anualmente nessas atividades. O Banco Mundial, por exemplo, estima que as perdas econômicas anuais resultantes de atividades ilícitas relacionadas a crimes ambientais alcancem entre US$ 1 a 2 triliões7. Assim, além de ser um imperativo moral, enfrentar esses crimes é uma necessidade econômica.

Discussão do tema pela primeira vez no B20 Brasil

A pauta da corrupção verde foi tratada como prioridade pela primeira vez no B20, sediado e presidido pelo Brasil em 2024, impulsionada pela força-tarefa de Integridade e Compliance, que destacou sua importância tanto para o País quanto para a comunidade internacional8. Como um dos países com maior biodiversidade do mundo e com 60,1% da Amazônia9 dentro de suas fronteiras, o Brasil possui uma responsabilidade única na proteção de seus recursos naturais. No entanto, práticas corruptas como a exploração ilegal de madeira e mineração ilegal têm levado a perdas irreparáveis nos biomas brasileiros.

Como dispõe o Instituto Igarapé, o desmatamento é apenas a parte visível do crime ambiental. A extração de madeira ilegal é alimentada por redes criminosas transnacionais que utilizam licenças fraudulentas, empresas de fachada em paraísos fiscais e documentos falsificados para integrar recursos ilícitos ao sistema financeiro global. No Brasil, a Amazônia representou 61% do desmatamento nacional no ano de 2020, o que demonstra que o combate a esses crimes não só é uma questão ambiental, mas também de reputação e segurança econômica para o País10. A falta de rastreamento eficaz e a corrupção facilitam esse ciclo, tornando urgente uma ação coordenada para preservar a biodiversidade e garantir um futuro sustentável.

Assim, dado o cenário atual, a força-tarefa de Integridade e Compliance destacou que as práticas corruptas que promovem desvios como o desmatamento ilegal e a exploração predatória são desafios que precisam ser abordados tanto em nível nacional quanto internacional, com a colaboração de governos, empresas e sociedade civil.

O que o B20 demandou ao G20

Durante o B20 Brasil, a força-tarefa de Integridade e Compliance propôs ao G20 ações claras para combater a corrupção ambiental. As recomendações incluem: a convergência de frameworks de sustentabilidade para melhorar a interoperabilidade e garantir transparência nas divulgações, com uma atenção especial às pequenas e médias empresas (MSMEs); a promoção da Ação Coletiva, incentivando a colaboração entre os setores público, privado e sociedade civil para fortalecer a integridade nas cadeias de valor; além da proposta de transparência e accountability a fim de combater a corrupção relacionada à transição verde, crimes ambientais e violações de direitos humanos. Essas propostas visam fortalecer a transparência e a governança, incentivando que o G20 adote diretrizes para que as empresas e os governos se comprometam em combater práticas ambientais ilegais e sustentem os compromissos de desenvolvimento sustentável.

O Policy Paper completo pode ser lido aqui.

Desdobramentos no G20: compromisso ministerial com o combate a crimes ambientais

O combate à corrupção associada a crimes ambientais ganhou espaço na agenda internacional com a reafirmação de compromissos importantes pelo G20. Na Declaração Ministerial Anticorrupção11, os países membros destacaram a relevância da Resolução 8/12 da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que trata da "Prevenção e combate à corrupção relativas a crimes que impactam o meio ambiente".

Nesse contexto, o G20 reconheceu a gravidade dos impactos desses crimes e reforçou seu compromisso em fortalecer estruturas anticorrupção, promovendo práticas éticas, integridade e transparência. A declaração também sublinha a importância de prevenir conflitos de interesse que possam facilitar atividades ilícitas relacionadas ao meio ambiente, alinhando os esforços internacionais para proteger ecossistemas e combater redes criminosas transnacionais.

Ao reafirmar esses compromissos, os países-membros demonstram que a corrupção verde não é apenas uma ameaça ao meio ambiente, mas também um desafio significativo para a estabilidade econômica, a justiça social e os esforços globais contra as mudanças climáticas. Essa posição do G20 destaca a necessidade de coordenação entre governos, empresas e organizações da sociedade civil, promovendo uma abordagem coletiva para fortalecer a governança global e implementar soluções sustentáveis e inclusivas.

Embora as recomendações do B20 ao G20 sejam direcionadas aos governos, a comunidade empresarial também tem um papel essencial no combate à corrupção verde. Algumas ações práticas que podem ser adotadas incluem:

1. Implementar due diligence ambiental: empresas podem adotar processos rigorosos de due diligence que identifiquem e monitorem riscos de corrupção ambiental em suas cadeias de fornecedores.
2. Promover transparência e divulgação: adoção de padrões transparentes de divulgação ambiental e relatórios frequentes sobre impacto ambiental e conformidade com regulações ambientais, incluindo os padrões sugeridos pelo B20.
3. Investir em programas de treinamento e conscientização: capacitar funcionários e fornecedores sobre os riscos e as consequências da green corruption pode ajudar a criar uma cultura de integridade dentro da organização e na cadeia produtiva.

O combate à corrupção verde é um tema de alta relevância e urgência, pois as consequências da exploração ambiental ilegal vão além dos danos ao ecossistema: elas ameaçam a estabilidade econômica, agravam a desigualdade social e intensificam a crise climática global. A adoção das recomendações do B20 pelo G20, mas também pela própria comunidade empresarial, representa uma oportunidade essencial para estabelecer padrões globais que incentivem práticas de negócios responsáveis e garantam a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações. A colaboração entre empresas, governos e a sociedade civil é crucial para interromper as redes criminosas envolvidas em crimes ambientais e promover um desenvolvimento sustentável.

Fontes:

1 UNEP, INTERPOL. The rise of environmental crime. A growing threat to natural resources, peace, development, and security.

2 Interpol, Organized crime groups pushing environmental security to tipping point.

3 Wilson Center, Combating Green Corruption: Fighting Financial Crime as a Driver of Environmental Degradation.

4 Swissinfo.ch, Green Corruption - a planetary crime fought from Basel.

5 Wilson Center, Combating Green Corruption: Fighting Financial Crime as a Driver of Environmental Degradation.

6 WWF, Targeting Natural Resource Corruption.

7 World Bank, “The real costs of illegal logging, fishing and wildlife trade: $1 trillion - $2 trillion per year”.

8 B20 Brasil 2024, Policy Paper: Integridade e Compliance.

9 WWF, Por dentro da Floresta Amazônica.

10 Instituto Igarapé, Siga o Dinheiro: Conectando sistemas de proteção contra a lavagem de dinheiro para combater a prática de crime ambiental na Amazônia.

11 G20 Brasil 2024, Declaração Ministerial Anticorrupção.