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quarta-feira, 8 de julho de 2026

Neil Young a tireless righteous contrarian


Letra

Won't need no shadow man 
Runnin' the government 
Won't need no stinkin' WAR 
Won't need no haircut 
Won't need no shoe shine 

[refrão] 3x
After the garden is gone 
 
What will people do? 
After the garden is gone 
What will people say? 
After the garden 

Won't need no strong man 
Walkin' through the night 
To live a weak man's day 
Won't need no purple haze 
Won't need no sunshine

[refrão] 3x
After the garden is gone 

Where will people go?  
After the garden is gone 
What will people know? 
After the garden 

 [refrão] 2x

O videoclipe oficial de "After The Garden", integrado no projeto Living With War de Neil Young, cruza de forma crua o rock de protesto e o ativismo ecológico. Visualmente, o vídeo simula a urgência de um canal de notícias fictício, utilizando a imagem do ex-vice-presidente americano Al Gore e do seu documentário An Inconvenient Truth para expor a crise climática mundial. Os rodapés informativos na tela dividem as atenções entre a contagem de baixas de guerra e os alertas sobre o degelo, traçando um paralelo direto entre a destruição militar e o ecocídio provocado pela ganância industrial. A nível político, o "jardim" surge como uma metáfora óbvia para o planeta Terra e a natureza que a humanidade está prestes a esgotar, terminando com um apelo explícito à ação individual e coletiva, desde o consumo de energias limpas à pressão sobre os governos.

Musicalmente, a faixa assenta num rock de garagem denso e distorcido, onde a aspereza das guitarras traduz a gravidade e a pressa que o tema exige. A voz cética de Neil Young une-se a um coro potente no refrão, transformando a pergunta sobre o destino da humanidade "depois do jardim" num hino coletivo e numa espécie de prece fúnebre pelo planeta. É um rock de intervenção direto, sem artifícios, desenhado para incomodar e mobilizar.

English analysis
He is throwing back 1970 "After the Gold Rush (song)"
Now THIS
"After the Garden" serves as the powerful opening statement for Neil Young’s fiercely political album Living With War. Originally written in 2006 as a blistering critique of the George W. Bush administration and the Iraq War, it has taken on a new life with Young's Living With War 2026 archival project, reframing the music to parallel today's political landscape.

The song acts as a bridge between environmental destruction and the futility of war. Young uses "the garden" to represent pristine nature, Eden, or a peaceful Earth, posing the stark, driving question: "What will people say after the garden is gone?" He immediately follows this warning by asserting that in a devastated world, we "won't need no stinkin' war" because humanity will already be dealing with the fallout of its own survival. He sharply criticizes the public's desire for aggressive, authoritarian leaders, arguing that true strength is built on peace and preservation rather than military dominance or fear-mongering.

Musically, Young describes the track's style as "metal folk protest music." It features gritty, raw garage-rock guitar work and a steady, march-like rhythm that evokes the feeling of a protest movement. A massive, multi-voiced choir echoes his lyrics, giving the song the weight of a communal hymn rather than just a solo rant.

While the core vocal and instrumental performances remain from the original recording, Young remixed the entire project for this 2026 archival release to give it a refocused mix for the present day. In this edition, the 100-voice choir is mixed much higher and given a heavier, more distinct presence in the soundscape. By amplifying the wall of human voices, Young deliberately draws a straight line from his 2006 anti-war sentiments to modern anxieties, suggesting that the fight for the planet and against political division is more urgent than ever.

Fontes:
Neil Young Archives
Living with War (2006)

domingo, 5 de julho de 2026

Just launched! A comprehensive new manual gives guidance on identifying, framing, and investigating international environmental crimes

This guide from UCLA Law's The Promise Institute for Human Rights (Europe) and Climate Counsel is a crucial resource for practitioners, investigators and civil society actors seeking accountability for environmental crimes.

It also provides the practical foundations for future implementation of an international crime of #ecocide.

The natural world is increasingly being placed at the heart of international criminal law, with the International Criminal Court’s Prosecutor last year announcing a major policy review that commits it to pursuing accountability for environmental harm. As international precedent develops, the prospect that ecocide (mass harm to nature) will be recognised by ICC member states as the fifth core atrocity crime grows stronger. Such a step would place it on the same legal footing as genocide, war crimes, crimes against humanity and the crime of aggression.

Access the manual here

The manual is compiled by Kate Mackintosh and Richard J. Rogers, with contributions from Maksym Popov,Donna Cline, Wayne Jordash KC, Dmytro Koval and Professor Darryl Robinson.

terça-feira, 24 de março de 2026

Manual Prático para Intocáveis ou Como Cometer Horrores e Ainda Dar Lições de Direito


Há um certo tipo de poder que já não precisa de argumentos, apenas de memória curta alheia. Esse poder observa o mundo, escolhe cuidadosamente as palavras “ordem”, “segurança” e “valores”, e depois trata de garantir que nenhuma dessas palavras interfira com aquilo que realmente importa. A ausência de consequências.

O episódio recente envolvendo o Tribunal Penal Internacional tem a elegância de um acto assumido. O tribunal faz o que supostamente foi criado para fazer, investiga alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade no contexto da devastação de Gaza, aponta responsabilidades concretas, incluindo o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, e de repente descobre-se que o verdadeiro problema não são os factos, mas a ousadia de os nomear.

A partir daí, a coreografia é previsível. Entra em cena o aliado indispensável, os Estados Unidos, com nomes próprios e assinatura oficial. Donald Trump, através de uma ordem executiva, e o Congresso norte-americano, com legislação feita à medida, assumem o papel de escudo político. Não há necessidade de desmontar acusações, nem de discutir o conteúdo jurídico dos mandados. Isso implicaria aceitar que o debate se faz no terreno do direito. E o terreno, aqui, é outro.

O método escolhido é particularmente revelador. Não se prende ninguém, não se abre processo contra os juízes, não se convoca sequer um simulacro de contraditório. Simplesmente torna-se a vida dos magistrados impraticável. Juízes como Nicolas Guillou, e outros como Karim Khan, Tomoko Akane ou Rosario Aitala, passam a existir numa espécie de exílio funcional, onde cada operação bancária, cada serviço digital, cada gesto banal depende de um sistema que decidiu tratá-los como ameaça.

É uma pedagogia eficaz. Não se diz “não investiguem”, mas garante-se que todos percebem o custo de o fazer. É uma linguagem que dispensa tradução. E, como todas as linguagens de poder bem afinadas, funciona melhor quando não precisa de ser explicitada.

Entretanto, do outro lado, mantém-se a narrativa. Benjamin Netanyahu continua a falar de segurança nacional, de defesa existencial, de necessidade estratégica. A linguagem é cuidadosamente construída para sobreviver à realidade. Yoav Gallant, na mesma linha, enquadrou operações militares como inevitabilidades técnicas. No meio dessa retórica limpa, desapareceram nos escombros, as dezenas de milhar de vítimas civis, e a devastação prolongada de um território inteiro.

O incómodo do Tribunal Penal Internacional não está em ser perfeito. Está em existir com a pretensão de aplicar critérios universais. Essa pretensão é tolerável enquanto se dirige a alvos previsíveis, de preferência frágeis ou isolados. Torna-se insuportável quando se aproxima de quem tem capacidade para responder.

E é aqui que a ironia aberrante atinge o seu ponto mais alto. Os mesmos actores que invocam constantemente a necessidade de responsabilização global e ousam gritos contra o terrorismo e crimes internacionais são os primeiros a reagir quando essa responsabilização deixa de ser teórica. De repente, a justiça internacional transforma-se numa ameaça à estabilidade. Julgar passa a ser visto como um acto de hostilidade.

O mais curioso é que nada disto exige grande disfarce. A lógica é sobreviver sem grandes esforços retóricos. Há um conjunto de regras que se aplicam a todos. E há um conjunto de excepções que se aplicam a quem pode garantir que essas regras não lhe tocam. A diferença entre uma coisa e outra não está nos tratados nem nos princípios. Está na capacidade de impor custos a quem ousa ignorar essa distinção.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional, ao aceitarem lidar com casos que envolvem Israel e, por extensão directa, a protecção política dos Estados Unidos, entraram numa zona onde o direito deixa de ser suficiente. Não porque o direito falhe tecnicamente, mas porque deixou de ser o factor decisivo.

O resultado é um sistema interessante. Crimes de guerra continuam a ser condenados em abstracto, genocídios continuam a ser definidos com rigor, relatórios continuam a ser escritos com detalhe. Tudo permanece no lugar certo, como num museu bem organizado. A única alteração relevante é que certas peças estão protegidas por vidro blindado e não podem ser tocadas.

Enquanto isso, Nicolas Guillou, um dos 11 juízes do Tribunal Penal Internacional, afirmou que a sua vida se tornou um pesadelo desde que os EUA impuseram sanções aos juízes do TPI em 2025. Guillou, que faz parte do grupo de juízes que emitiu mandados de detenção contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, pela guerra genocida israelita em Gaza e crimes contra a humanidade, disse ser forçado a viver como se estivesse no passado de "há 30 anos", porque a maioria dos serviços digitais depende de fornecedores norte-americanos. Por exemplo, referiu que não pode utilizar um cartão de crédito, encomendar produtos na Amazon, fazer reservas em plataformas como a Expedia ou o Airbnb, nem receber encomendas através da UPS.

Nicolas Guillou, reduzido a uma existência condicionada por sanções, é apenas um dos rostos visíveis desta engrenagem. Não é o alvo principal. É o aviso. Um lembrete de que há linhas que não devem ser cruzadas, não porque sejam ilegais, mas porque são inconvenientes para quem tem poder suficiente para redefinir o que significa inconveniente.

No meio disto tudo, fica um equilíbrio peculiar. A justiça existe, mas com perímetro. Os crimes existem, mas com hierarquia. E os responsáveis dividem-se com uma clareza desconcertante entre os que enfrentam tribunais e os que contam com a protecção activa de Washington.

É um sistema estável, desde que ninguém leve demasiado a sério a ideia de que a lei é igual para todos.

Porque existe uma clara tentativa de excepção para os criminosos genocidas sionistas e os seus comparsas imperialistas psicopatas.

Referências consultadas:

sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Brian Eno - Garden of Stars


“Garden of Stars”, de Brian Eno, é uma meditação sombria e contemplativa sobre o lugar da humanidade no universo e sobre a fragilidade da vida na Terra. A canção insere-se no contexto do álbum ForeverAndEverNoMore onde Eno expressa preocupação com a crise ecológica e com a possibilidade de estarmos a assistir ao fim de uma era. A metáfora do “jardim de estrelas” sugere simultaneamente beleza e distância: um cosmos vasto, maravilhoso e indiferente, no qual a humanidade aparece como algo pequeno, efémero e vulnerável. Há na música um lamento implícito pela natureza ameaçada e um sentimento de melancolia perante a impermanência da vida. O tom grave e meditativo reforça a ideia de que, apesar da grandiosidade do universo, tudo o que conhecemos é transitório. Assim, a canção funciona como uma espécie de elegia cósmica, onde maravilhamento e tristeza se entrelaçam para refletir sobre mortalidade, fim possível do mundo e a frágil beleza da existência.

segunda-feira, 24 de novembro de 2025

COP30: Alto-comissário para os Direitos Humanos critica “inércia fatal” dos líderes


O Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, destacou hoje os “resultados insignificantes” da COP30 no Brasil, alertando para a “inércia fatal” dos líderes que poderá vir a ser considerada um crime contra a humanidade.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou no sábado em Belém, no Brasil, com a adoção de um acordo minimalista, sem menção explícita ao abandono dos combustíveis fósseis, mas saudado por alguns como prova de que o multilateralismo ainda funciona.


Num discurso no Fórum das Nações Unidas sobre empresas e direitos Humanos, em Genebra, Volker Türk referiu que os “resultados insignificantes” da COP30 ilustram como os desequilíbrios de poder corporativos se manifestam na emergência climática.

“A indústria de combustíveis fósseis gera lucros colossais enquanto devasta algumas das comunidades e países mais pobres do mundo”, apontou, destacando como imprescindível responsabilizar os responsáveis pelos danos ligados às alterações climáticas.

Volker Türk pediu ainda aos países que imponham obrigações de diligência às empresas e que promovam reparações por danos relacionados com o clima.

“A resposta inadequada de hoje poderia ser considerada um ecocídio, ou mesmo um crime contra a humanidade?”, questionou.

A China bloqueou discretamente uma linguagem mais incisiva à porta fechada. Os Estados Unidos, o maior emissor e a maior economia do mundo, nem sequer estavam presentes. Quando os principais intervenientes se afastam do Acordo de Paris, o mito do consenso absoluto desmorona-se diante dos nossos olhos.

terça-feira, 4 de novembro de 2025

How wars ravage the environment – and what international law is doing about it


People across the Gaza Strip have been returning to towns and cities badly damaged by the war after a fragile ceasefire took effect in October. Eventually, their lives will be restored and their homes will be built back. But the climate consequences of the war will remain for years to come.

Research, which is currently under review, demonstrates that the equivalent of over 32 million tonnes of CO₂ was generated in the first 15 months of the war. This is equal to the greenhouse gas emissions of roughly eight-and-a-half coal-fired power plants in one year or the annual greenhouse gases emitted by Jordan.

The war in Ukraine has had a devastating environmental impact, too. One study, published in February 2025, concluded that the equivalent of nearly 237 million tonnes of CO₂ were released as a result of the war in the three years after Russia’s full-scale invasion. This figure is similar to the annual emissions of Austria, Czech Republic, Hungary and Slovakia combined.

Wars and climate change are inextricably linked. Climate change can increase the likelihood of violent conflict by intensifying resource scarcity and displacement, while conflict itself accelerates environmental damage. This article is part of a series, War on climate, which explores the relationship between climate issues and global conflicts.

It is currently up to researchers themselves to calculate the climate impact of wars. This is because there is no legal obligation for countries to report annual conflict emissions to the UN’s climate body, the UN Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). But that may soon change.

In July, the International Court of Justice (ICJ) delivered a historic advisory opinion on countries’ obligations to tackle climate change. This much-anticipated opinion confirmed that states are legally bound to protect the climate system, and must take concrete action to tackle and respond to the climate emergency.

Two of the court’s key legal findings were that states are obliged to do their utmost to prevent harm to the climate system and to cooperate with each other to that end. In a declaration annexed to the opinion, Judge Sarah Cleveland emphasised that this obligation necessarily includes assessing, reporting on and tackling greenhouse gas emissions from armed conflicts.

As she explained: “Failing to take such harms into account underreports and distorts our understanding of global warming and undermines the ability of the international community to tackle its causes. It is thus directly contrary to the international obligations of states to protect the climate system and other parts of the environment from greenhouse gas emissions.”

Protecting the environment
The ICJ’s opinion followed a number of international legal efforts in recent years to protect the environment from harm caused by conflict. In 2022, the UN’s authoritative International Law Commission released its “draft principles” on the protection of the environment during armed conflict. The principles were approved by the UN general assembly in December of that year.

They set out how the environment should be protected before, during and after armed conflicts, while also presenting a framework for environmental protection in situations of occupation. The principles include recognition of the potential of armed conflict to exacerbate global environmental challenges, such as climate change and biodiversity loss.

Ecocide is also emerging as an important way to think about war and its associated ecological destruction. This is defined as severe and either widespread or long-term harm to the environment that results from unlawful or wanton acts.

Several states, including Belgium and Chile, have already adopted the crime in their national laws. And the International Union for Conservation of Nature, the world’s largest and most diverse environmental network, voted to adopt a motion in October “recognising the crime of ecocide to protect nature”.

The ecological devastation that has been inflicted in Gaza probably reaches the level of ecocide. Even before the conflict began, the populations of Gaza and neighbouring communities in Israel were experiencing long periods of water scarcity and extreme heat. But the widespread devastation caused by two years of war means Gazans now face devastating environmental and health conditions.

Food production is now impossible as munitions, solid waste and untreated sewage contaminate Gaza’s farmland. The UN Environment Programme estimates that up to 97% of tree crops, 82% of annual crops and 89% of pastureland there have been destroyed during the war.

One study, published in July 2025, also found that it could take as long as four decades to remove the millions of tonnes of rubble left by the Israeli military’s bombardment. The researchers estimated that removing and processing the rubble from Gaza alone will involve driving heavy machinery and trucks a total of 18 million miles – approximately 737 times around the world. This will generate the equivalent of almost 66,000 tonnes of CO₂.

International law is beginning to reflect the growing consensus among states and global bodies on the need to recognise the climate and wider environmental effects of armed conflicts. But the scale of the environmental damage inflicted by conflict underlines the urgent need for transparent reporting and robust data. Global climate policy is proceeding without the full facts.

Road to Belém
At Cop30, the UN’s upcoming 30th climate change conference in the Brazilian city of Belém, one of us (Benjamin Neimark) will attend a high-level panel that will address the issue of military emissions in Gaza. The failure of militaries to report emissions associated with armed conflict, in particular to the UNFCCC, will be central to the panel.

The panel will also highlight the impact of increased military spending on meeting the UN’s sustainable development goals, as well as the effects of climate hazards on de-mining and tree planting in post-conflict Colombia. And it will look at pathways to green reconstruction and energy decarbonisation in Ukraine.

Judge Cleveland’s ICJ declaration is not binding law. But it is an authoritative indication that time is running out for states that turn a blind eye to the significant climate harms of military activities. For global climate governance to succeed in averting disaster, wartime emissions must be brought into full view.

quarta-feira, 3 de julho de 2024

A civilização é a causa original do ecocídio


Recentemente li um texto chamado It’s Not Capitalism that’s Driving Ecocide; it’s Civilization (Não é o capitalismo que está impulsionando o ecocídio, é a civilização), escrito por Kollibri terre Sonnenblume, e resolvi escrever algo sobre isso. Você pode ler a tradução aqui. Eu concordo que não é apenas o capitalismo que está impulsionando o ecocídio e que a sociedade colonialista já estava fazendo isso desde muito antes. Pelo título, algumas pessoas podem achar que ele está dizendo que o capitalismo não é um grande problema, o que seria equivocado já que o texto afirma que “o capitalismo não pode ser reformado e deve ser desmantelado”.

O ponto central do texto deve ser lido como uma pergunta: é possível conciliar o marxismo e o ambientalismo? Embora ecossocialistas garantam que sim, existem algumas complicações a serem resolvidas, especialmente quando se consideram conceitos como “supremacia humana” e antropocentrismo. E com isso não estou dizendo que movimentos como o Earth First sejam mais coerentes. Não tenho condições pra fazer essa avaliação.

O problema é que boa parte da ecologia e do socialismo são antropocêntricas. A maioria dos ecologistas e ecossocialistas não problematizam a civilização. Uma parte do eco-anarquismo compreende essa crítica porque se abriu para outras perspectivas ecológicas. O Estado também não pode ser reformado e deve ser desmantelado. A crise ecológica torna o capitalismo ainda mais contraditório, mas a contradição civilizatória está presente desde a fundação da sociedade de classes: a oposição entre ser humano e outros seres.

A questão é: quão longe o ecossocialismo pode ir na sua crítica ao domínio humano sobre a natureza? Para refletir sobre isso, podemos começar pensando nas palavras de Ailton Krenak: “Botei em questão se tem algo possível de se pensar como sustentável no modo de vida urbano e moderno que nós compartilhamos em vários lugares (…). Qual atividade pode ser sustentável dentro de um sistema desse?”

Se a civilização iniciou o ecocídio muito antes do capitalismo, como pode o fim do capitalismo ser o fim do ecocídio? É possível uma civilização socialista, ecológica e sustentável?

Continuando com a reflexão de Krenak, “a produção de alimento com certeza não é sustentável”. A revolução agrícola (também chamada de revolução neolítica) é considerada um grande avanço na história da humanidade, assim como a revolução verde (uso de novas tecnologias para o aumento da produção agrícola, a partir dos anos 60). Mas ambas foram desastrosas para a natureza e para a vida humana. A biotecnologia representa um próximo passo na mesma direção, enquanto a agroecologia promete reverter os efeitos devastadores dessas “revoluções”, transformando a agricultura numa prática sustentável.

Mas consideremos a sustentabilidade enquanto mito, ou “como uma narrativa que foi criada pelas corporações para continuar conquistando consumidores com a ideia de aquilo que você está consumindo é produzido de uma maneira sustentável, mas é uma mentira”. Neste sentido, como saber se a agroecologia é realmente sustentável?

Mesmo com a agricultura mais ecológica do mundo, é possível que “a conta não feche”, como diz Krenak. Isso porque as necessidades que temos agora não correspondem às necessidades naturalmente sustentáveis para seres humanos. São necessidades criadas pela civilização, que jamais seriam possíveis sem um modo de vida baseado em patriarcado, exploração, acúmulo, expansão, invasão, escravidão, genocídio, epistemicídio e ecocídio. Se de fato “a infraestrutura que existe nas cidades vai sofrer um colapso” e “todas as tentativas do mundo de regular o consumo, produção, distribuição de mercadoria são insustentáveis”, o que fazer?

Bem, nós sabemos o que não fazer. Não podemos continuar assumindo as mesmas premissas de que basta acabar com o desperdício gerado pelo capitalismo, ou investir em avanços científicos e tecnológicos que visem o bem comum (da humanidade) ou invés do lucro de empresas. Isso ainda pode ser insuficiente. A tecnologia nos confere poderes extraordinários. Podemos usar todos esses grandes poderes produzidos pelo nosso “avanço” tecnocientífico para o bem de todas as espécies e do planeta como um todo? Isso é humanamente possível? Isso é possível sem antropocentrismo ou excepcionalismo humano?

É preciso entender que “estamos fazendo escolhas erradas”. Não apenas os capitalistas, mas todos nós estamos fazendo escolhas erradas há muito, muito tempo. Podemos assumir toda a responsabilidade que vem junto com os poderes concedidos pelo desenvolvimento tecnológico? Ambientalistas em geral não criticam a tecnologia ou o modo de vida urbano em si. Pelo contrário, falam de cidades sustentáveis e tecnologia verde. Mas e se o modo de vida urbano e tecnológico for, necessariamente, uma “armadilha”, algo inerentemente insustentável?

A proposta de Krenak é uma sociedade humana que não deixe rastros de sua passagem pela terra. “Nós deixamos rastro demais e toda cultura que deixa rastros é insustentável”. O mais importante dessa ideia, para mim, passa despercebido para a maioria das pessoas: que estamos aqui só de passagem. Não apenas nós enquanto indivíduos, mas a humanidade como um todo está aqui só de passagem. Isso é, a humanidade tem uma existência finita. A civilização é, em muitos sentidos, a negação desse fato. A nossa cultura não se perdeu, não se tornou insustentável por um acidente de percurso. Ela é insustentável desde que nasceu.

Estamos alienados “em relação a origem de tudo que a gente come, bebe, veste”. Mas também estamos alienados em relação ao descarte, isso é, do destino final de tudo que a gente come, bebe, veste, e até do nosso próprio destino final. Nosso modo de vida, nosso consumo e nossa própria existência se tornou insustentável. E por isso tentar ser individualmente “mais sustentável” é uma “vaidade pessoal”. Não mudaremos nada se não mudarmos tudo.

A ideia de que você pode salvar o planeta fazendo sua parte cria “um ambiente psicológico que despista a verdadeira razão” da crise ecológica. O modo como estamos vivendo, num sentido mais fundamental que apenas o sistema econômico, é a causa da crise ecológica. Mas somos levados a crer que não há outro modo de viver, já que estamos no modo mais “avançado”, e já que não podemos “retroceder” ou “voltar no tempo”.

Há outras maneiras de viver, mas como diz Krenak, algumas delas são “racistas e de classe, sugerem que quem sabe viver no mundo são os ricos”. Esta frase pode ser reinterpretada ou completada do seguinte modo: sugerem que quem sabe viver no mundo são os brancos. São os povos que criaram a revolução industrial. São os povos que criaram impérios. São os povos que criaram um modo de vida baseado no uso intensivo de animais e do solo. Percebe? Quem inventou a riqueza e a pobreza?

Podemos impedir os processos industriais de acabar com nossa água? Em outras palavras, podemos impedir a civilização de destruir o mundo? Para citar um dos problemas mais difíceis: como abandonar o uso de combustível fóssil? Como diz Krenak, “o combustível fóssil já deveria ter sido abandonado na década de 90”. Sabíamos que era preciso parar, mas não paramos. Por que vai ser diferente agora?

A esperança numa civilização sustentável guarda uma crença, uma mitologia moderna, que é a “ideia de autossuficiência” da humanidade. Acreditamos que tudo é possível se nos esforçarmos. Basta um sistema melhor. “Com o avanço disso que foi chamado de civilização, e com o advento da globalização, esse circuito tomou conta do planeta inteiro”, diz Krenak. A civilização tem se apresentado como sustentável desde sempre, e tem sempre falhado nisso. Repito: por que seria diferente numa nova civilização?

A experiência urbana nos afastou da natureza. A simplicidade dessa frase é enganadora. Estar afastado da natureza não é somente não saber como viver sem geladeira e fogão. Significa, antes de tudo, não lembrar QUEM você é e o que está fazendo AQUI. “Muitos valores que temos, que achamos fundamentais para a humanidade foram criados e foram incutidos na nossa cultura, na nossa mentalidade”. Não são valores da humanidade, são valores de uma cultura que nega a humanidade, porque nega a natureza. Assim como nega a vida, porque nega a morte.

Essa “perda de memória” é um conceito central. Quando o poeta diz “as pessoas não são más, elas só estão perdidas”, ele reflete uma ideia ancestral. Quando alguém fazia algo errado, os outros membros da comunidade se juntavam para LEMBRAR àquela pessoa das coisas boas que ela fez de de QUEM ELA É.

Desse modo, a pergunta central para a crítica ao ecocídio não é: “como ser sustentável?”, mas sim “quem somos nós?”, ou ainda, “o que é o ser humano?”. Não parece uma pergunta muito pragmática e você pode protestar que precisamos de mais ação e menos filosofia. Porém, a aderência a essa filosofia silenciosa e não questionada da civilização é que nos trouxe até este pesadelo.

É por isso que considero tão importante que Krenak decida falar sobre “cosmovisão”, e mais especificamente, a cosmovisão de que “a Terra é um organismo vivo”. Isso não deve ser interpretado como metáfora. Não é tratar a Terra “como se” ela fosse um organismo vivo. Se a Terra é realmente um organismo vivo, tudo que a civilização entendeu sobre o mundo está errado, porque todo conhecimento civilizado está baseado na objetificação do mundo natural.

O aquecimento global é apenas a febre da Terra. Não é a doença em si, mas um sintoma. Ambientalistas tradicionais se concentram em tratar o sintoma, mas como tratar a doença? Como diagnosticar a doença?

O ser humano é capaz de sobreviver se largado pelado no mato, mas não é capaz de causar muito dano ao meio ambiente. Para destruir o seu habitat, é preciso criar ferramentas e técnicas especiais para isso, que nada tem a ver com a necessidade de sobrevivência. As culturas que não criaram esses aparatos “não estão engajados no consumo planetário”. Se esses povos são o “remédio”, nos dizeres de Krenak, quem ou o que é a doença? Como ele diz, “sobrou gente fora desse balaio civilizatório que ainda sabe, ainda reflete sobre uma cosmovisão, estão protegidos por essa memória e são capazes ainda de pensar outros mundos e construir outras perspectivas de mundo”. Isso sugere que nós, civilizados, somos aqueles que esqueceram quem são, estamos presos numa única forma de pensar e construir o mundo. Nossa visão é restrita. O peso do sistema técnico que criamos para alterar o mundo como bem entendermos pode ser impossível de carregar, insustentável num sentido mais profundo da palavra.

A tecnocultura civilizatória “é fascinante”, mas também “é um veneno”. “Todo mundo cria dependência com relação a esse grande abarcamento do mundo das aparentes necessidades humanas”. É um vício, como também diz Kollibri. Agora imagine o quanto é difícil se livrar de um vício coletivo que nos domina há milhares de anos… Lógico que parece utópico. Mas ao mesmo tempo, nada poderia ser mais irrealista do que permanecer nesse vício. Como deveria estar nítido, o maior dano desse vício não é exatamente à Terra, mas ao espírito humano. Do mesmo modo que, aquele que pesa excessivamente na vida da sua própria família, causa mais dano à sua própria auto-estima que à sua família.

Não conseguimos eliminar esse peso da nossa consciência. Estamos experimentando uma “dissociação” entre a experiência humana e o planeta. Porém, não destruímos o mundo sem saber o que estamos fazendo. Utilizamos toda nossa inteligência nesse projeto. A necrocivilização, para fazer um paralelo com o necrocapitalismo, nos colocou num mundo simulado, no qual gostamos de estar. Nos leva a fingir que tudo vai ficar bem, quando obviamente não vai. Obviamente o dano que causamos ao mundo não pode ser simplesmente apagado. Como uma mentira que foi sendo mantida a todo custo, as consequências de admitir a verdade agora são necessariamente desastrosas para nós.

“Fomos convertidos a uma ideia de humanidade que não é real. É uma pós-humanidade”, diz Krenak. A humanidade que tentamos realizar não pode se realizar. A tentativa de realizar esse ideal, passando por cima dos outros, é o processo civilizatório, “é o núcleo do pensamento colonial”. Os conceitos de civilização e de humanidade que usamos estão impregnados de colonialidade. “O colonialismo diz: vamos modernizar, vamos civilizar, vamos humanizar”. A saída não é colonizar outros planetas, mas conhecer a si mesmo.

O quão longe os críticos tradicionais do capitalismo tem ousado ir na viagem “para dentro de nós mesmos”? O quanto tem questionado aquilo que tem sido considerado como humanamente necessário, e o quanto tem simplesmente aceito o processo histórico civilizado como se este contasse a história da humanidade?

O cerne da crítica ao antropocentrismo pode ser resumido na seguinte frase de Krenak: “O problema é quando pensamos que somos a única vida aqui, a ponto de, quando a base para sua continuidade aqui não for suficiente, a gente vai reproduzir em outro lugar”. Isto me leva novamente à negação do limite, do fim inevitável da vida. Tudo que começa tem um fim. Mas o conceito antropocêntrico de sustentabilidade não enxerga um fim para a humanidade. Mesmo quando a perspectiva ecológica se considera ecocêntrica ou biocêntrica, ela não pensa na existência humana dentro de um ciclo com começo, meio e fim. Ela quer barganhar a continuidade do esquema.

Novas mentes, por outro lado, não querem mais a continuidade do esquema. “É isso que os meninos e meninas estão fazendo, estão dizendo ao mundo que os adultos falsificam uma narrativa sobre o mundo, e eles não querem”. Algumas pessoas percebem isso mais facilmente. Como um amigo recentemente me fez pensar, a civilização criou uma linguagem excludente para pensar o mundo, uma linguagem neurotípica ou “normal”, que exclui a diversidade natural de formas de pensamento, porque essa diversidade não é eficiente para a produção de um projeto civilizatório. É comum pessoas com estruturas mentais neurodiversas terem dificuldade de compreender regras sociais e de comunicação, pois elas não parecem fazer o menor sentido. Somos obrigados a reprimir uma parte de nós mesmos para nos tornarmos “funcionais”, e geralmente isso vem com uma sensação de estar agindo como um robô. De certo modo, é exatamente como qualquer pessoa se sente na civilização, em algum grau. Isso apenas passa mais despercebido quando a sua atuação é aceita pela sociedade. Mentes “normais” se esquecem de como é pensar fora da caixinha que a civilização nos coloca, mas mentes “diferentes” não conseguem esquecer, porque são péssimos em fingir.

É por isso que a tolerância ou convivência com o diferente não é suficiente. É preciso uma “alternância”. A alternância implica em saber passar a bola, e também saber quando ir embora, descansar, parar, desistir. Voltar depois, quem sabe. A maioria dos homens que se sentem ameaçados pelas mulheres tem dificuldade justamente nesse ponto: não sabem perder. Acreditam que todo peso de uma estrutura de opressão milenar pode ser dissipado com uma política de “participação” da mulher nos mesmos esquemas que o patriarcado criou, sem deslocá-los ou incomodá-los de modo algum. Ou seja, acreditam na “continuidade do esquema”. Como se as coisas não precisassem pesar para os homens. Isso só seria possível se o patriarcado não tivesse produzido privilégios. Nunca é fácil perder privilégios e confortos, mas algumas vezes é necessário.

Isso não deveria ser lido como uma apologia ao catastrofismo ou um pessimismo paralisante, ou pior, uma conivência com um sistema de descarte de pessoas. Mas é difícil não se parecer com um sádico quando se tem más notícias para dar. Eu não pretendo “contar a verdade e correr”. Eu pretendo ajudar quem está recebendo a mensagem a suportá-la. É preciso coragem pra abandonar certos vícios. Mas talvez o que nos prenda seja de outra natureza, algo bem mais difícil de abandonar.

Volto à questão principal aqui: o que ambientalistas estão dispostos a perder em nome da alternância com o Outro? A julgar pelo discurso ecológico mainstream, a resposta seria: nada. Eu poderia citar um exemplo: “Eu não concordo que mais progresso será feito apelando para o coração das pessoas do que para suas carteiras”, diz o economista ecológico Robert Constanza, fundador da International Society for Ecological Economics, principal referência em economia ecológica. Parece romântico demais dizer que é justamente o coração, e não a razão, que pode nos salvar agora. Se for verdade que a ação humana sempre busca a vantagem comparativa, a cosmovisão apresentada aqui não tem nenhuma chance. Porém, se ela tem algum sentido, a economia como um todo precisa ser questionada, não apenas a economia liberal, mas toda nossa auto-imagem como “ser racional” criado pelo mito do “homo economicus”.

O ecocapitalismo quer colocar um preço na natureza para poder protegê-la. O ecossocialismo quer a propriedade coletiva dos meios de produção (como objetivo final) e uma regulação estatal mais eficaz da economia (como objetivo mais imediato) para proteger a natureza. Como Kollibri sugere, o ecocapitalismo é bem mais fácil de refutar. O ecossocialismo, porém, é bem mais complexo de responder. Isso porque, embora ele possa ser mais ecológico, não é exatamente “sustentável”. Como assim?

A resposta, para mim, começa nessa fala de Krenak: “Em algumas culturas, a ideia de cair está dentro do ciclo da existência. Ela se articula com a ideia da semente, que se enterra, morre e vira a árvore e dá mais semente, e frutas, e vira semente, e enterra de novo. Ciclos”. Nossa cultura judaico-cristã, porém, enxerga a queda como um problema. Nós não queremos cair, somos especiais, estamos destinados a um lugar especial, onde ninguém mais morre e ninguém mais cai. E porque não sabemos cair, não podemos ser realmente sustentáveis, porque negamos a alternância. O ciclo da vida inclui a morte. Não queremos o fim da civilização, queremos evitar o colapso desse modelo econômico baseado em cidades que contemplam a eternidade. Queremos usar as técnicas, os conhecimentos, a ciência e a tecnologia civilizadas para impedir a queda e construir um mundo supostamente avançado, e supostamente mais humano. Ao invés disso, deveríamos aceitar as consequências de um acúmulo imensurável de decisões erradas. Decisões tão erradas que não podem mais ser corrigidas. Precisamos aprender a largar e cair. Podemos fazê-lo, ou o poder civilizado é tentador demais?

sexta-feira, 1 de março de 2024

Parlamento Europeu - Primeiro organismo internacional a criminalizar casos “comparáveis ao ecocídio”


Os países terão dois anos para transpor a directiva actualizada, que abrange crimes “comparáveis ​​ao ecocídio”, para a legislação nacional.

A União Europeia tornou-se o primeiro organismo internacional a criminalizar os casos mais graves de danos ambientais que sejam “comparáveis ​​ao ecocídio”.

A destruição dos ecossistemas, incluindo a perda de habitat e a exploração madeireira ilegal, será punida com penas mais duras e penas de prisão ao abrigo da directiva actualizada da UE sobre crimes ambientais.

Numa votação no Parlamento Europeu na terça-feira, os legisladores da UE apoiaram esmagadoramente a medida com 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções.

Os Estados-Membros têm agora dois anos para consagrá-lo na legislação nacional.

Aqui está o que você precisa saber sobre a lei atualizada, que os especialistas chamam de revolucionária.

Crime ambiental: uma nova página na história da Europa
De acordo com Marie Toussaint, advogada francesa e eurodeputada do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, a UE está “adoptando uma das legislações mais ambiciosas do mundo”.

“A nova directiva abre uma nova página na história da Europa, protegendo contra aqueles que prejudicam os ecossistemas e, através deles, a saúde humana. Significa pôr fim à impunidade ambiental na Europa, o que é crucial e urgente”, afirma.

De acordo com Toussaint, as actuais legislações da UE e nacionais não dissuadem os infractores de cometer crimes ambientais , porque as infracções são demasiado limitadas e as sanções muito baixas.

“Os crimes ambientais estão a crescer duas a três vezes mais rapidamente do que a economia global e tornaram-se, em poucos anos, o quarto maior sector criminoso do mundo”, diz ela.

Os crimes ambientais ainda ocorrem na Europa. No seu relatório sobre a luta contra a criminalidade ambiental na Europa, o Gabinete Europeu do Ambiente cita numerosos exemplos de crimes ambientais que continuavam impunes porque não estavam incluídos na antiga directiva.

Estes incluem a pesca ilegal de atum rabilho , a poluição agroindustrial em áreas protegidas, bem como práticas ilegais de caça e fraude no mercado de carbono.

Crimes ambientais comparáveis ​​ao 'ecocídio'
Os proponentes de tornar o ecocídio o quinto crime internacional no Tribunal Penal Internacional argumentam que a directiva actualizada criminaliza efectivamente o ecocídio . Embora a directiva não inclua a palavra directamente, no seu preâmbulo refere-se a “casos comparáveis ​​ao ecocídio”.

O ecocídio é definido como “atos ilegais ou arbitrários cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente serem causados ​​por esses atos”.

Foi formulado em 2021 por 12 advogados de todo o mundo e apresentado pela Stop Ecocide International.

No ano passado, o Parlamento propôs incluir o ecocídio na legislação da UE.

Penas de 10 anos de prisão por prática de crimes ambientais
A captação de água , a reciclagem e a poluição de navios , a introdução e propagação de espécies exóticas invasoras e a destruição do ozono são todas identificadas como actividades ambientais na nova directiva.

Contudo , não menciona a pesca, a exportação de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento ou a fraude no mercado do carbono .

Para indivíduos – como CEOs e membros de conselhos de administração – as consequências da prática de crimes ambientais podem ser penas de prisão até oito anos, aumentando para 10 se causarem a morte de qualquer pessoa.

O advogado Antonius Manders, eurodeputado holandês do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), descreveu as mudanças como muito esperançosas.

“Os CEOs podem arriscar uma multa, mas não querem se envolver pessoalmente. Eles nunca querem ir para a cadeia”, diz ele.

Os indivíduos podem ser responsabilizados se estiverem conscientes das consequências das suas decisões e se tiverem o poder de as impedir, explica Manders.

“Por exemplo, a defesa de uma licença não é mais possível, pois as pessoas têm o dever de cuidar. Se novas informações mostrarem que o comportamento está causando danos irreversíveis à saúde e à natureza – você terá que parar.”

Michael Faure, professor de direito ambiental comparado e internacional na Universidade de Maastricht concorda.

“Quando implementado pelos Estados-membros, os operadores devem estar cientes de que o simples cumprimento de uma licença já não os isenta de responsabilidade criminal. E isso não é menos que uma revolução”, diz ele.

Ao abrigo da anterior directiva da UE sobre crimes ambientais e da maioria das leis dos Estados-Membros, o crime ambiental só pode ser punido quando existe ilegalidade, mas desde que uma empresa cumpra as condições de uma licença, as suas acções não serão consideradas ilegais.

“Como resultado, poderá haver casos graves de poluição ambiental, mesmo com danos concretos à saúde humana como consequência. Mas, desde que um operador cumprisse as condições de uma licença, não haveria ilegalidade”, afirma Faure.

Um exemplo, explica Manders, é que a indústria química nos Países Baixos recebeu em 1982 uma licença para poluir a água com PFAS , antes de estes produtos químicos serem identificados como prejudiciais à saúde humana.

“Mas hoje sabemos que os produtos químicos causam câncer e até a morte. Portanto, num processo judicial como o da empresa química Chemours , embora a empresa tenha licença, quando a nova directiva entrar em vigor, tem de parar, uma vez que está provado que o PFAS prejudica as pessoas”, acrescenta Manders.

Será que a directiva ambiental actualizada vai suficientemente longe?
Os Estados-Membros terão dois anos para implementar a directiva revista na legislação nacional.

Entre outras coisas, terão a flexibilidade de escolher entre introduzir multas para as empresas com base numa proporção do seu volume de negócios - até cinco por cento, dependendo do crime, ou multas fixas até 40 milhões de euros.

“Gostaríamos de ter ido muito mais longe”, diz Toussaint.

Caberá também aos Estados-Membros se os crimes cometidos fora das fronteiras da UE em nome de empresas da UE forem abrangidos pela nova directiva, uma vez que isto ainda não foi acordado pela UE.

Embora seja de facto “revolucionário”, Manders defende a existência também de um procurador público a nível da UE.

“Esse é o futuro. No entanto, dependerá da avaliação do mandato da Procuradoria Europeia – e se no futuro a UE poderá lidar com tais casos”, afirma.

Toussaint concorda e afirma que é crucial manter-se atento às negociações em curso no Conselho da Europa, onde a Convenção sobre a Protecção do Ambiente através do Direito Penal - equivalente à directiva da UE, mas a nível do Conselho da Europa - está actualmente a ser revisado.

“Esta convenção, originalmente adoptada em 1998, nunca foi ratificada e, portanto, nunca entrou oficialmente em vigor. A actual revisão da directiva europeia poderá assim ter uma grande influência nas negociações em curso e um impacto fora do território da UE”, afirma.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Michal Swider


Biografia

Só me ocorre palavras mais profundas e que desapareceram: ética ambiental, consciência animal e ecologia profunda. O economês e a alquimia que isso provoca é sedutora e ecocida.
Resta-me a arte e literaturae e o activismo.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Autobiografia e Música do BioTerra: Humanos - A culpa é da vontade


A Lena D´Água me perdoe, mas esta versão é mais próxima do que António Variações queria dizer. E que me diz muito.

"A culpa não, não é do vento
Se a minha voz se calar
A culpa não, não é do vento
Se a minha voz se calar
A culpa é do lamento
Que sufoca o meu cantar

A culpa é da vontade
Que vive dentro de mim
E só morre com a idade
Com a idade do meu fim
A culpa é da vontade"

Eu, guerreiro, de muitas causas, até ao fim. Uma vontade que vive dentro de mim. E só morre com a idade do meu fim.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Recordar Afonso Cautela


«"Salve-se quem puder, depois de nós o dilúvio e quem vier depois que se arranje". Esta frase tornou-se o lema e religião da mais recente geração de tecnoburocratas que estão conduzindo o mundo à beira do irreversível colapso». Assim começava o livro, "2000 - Depois do Petróleo, o Dilúvio" muito profeticamente, o Afonso Cautela. Muita Luz e Amor na sua alma!

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

As vitórias deixadas até 2023 e o litígio climático que marcará 2024


A crise climática faz-se sentir de forma mais evidente a cada ano na forma de noites tórridas , incêndios florestais incontroláveis ​​em momentos inoportunos ou inundações que ceifam vidas humanas e causam grandes perdas económicas todos os anos. Perante este declínio na segurança e na qualidade de vida, cada vez mais pessoas exigem responsabilidades das empresas que contribuem para o desastre e medidas contundentes dos Estados. Esta exigência de um planeta mais justo e habitável não está apenas a rugir nas ruas, mas também a ser resolvida nos tribunais.

O Centro Sabin para a Legislação sobre Mudanças Climáticas contou até 2.341 ações judiciais climáticas, 190 das quais foram movidas no ano passado. A maioria dos processos judiciais ocorre nos Estados Unidos , mas atualmente também existem casos relevantes em países como Bulgária, China, Finlândia, Roménia, Rússia, Tailândia e Turquia. Os julgamentos climáticos transcendem as fronteiras nacionais e chegaram aos tribunais internacionais.

O Tribunal Internacional de Justiça , o Tribunal Internacional do Direito do Mar , o Sistema Interamericano de Direitos Humanos estão avaliando as obrigações dos países em relação à crise climática. Espera-se que os seus pareceres consultivos ( opiniões consultivas ) descrevam quais as obrigações que os Estados têm em termos de ambiente e protecção dos direitos humanos e também que forneçam chaves para futuras decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e outras audiências.

Chile, primeiro país a reconhecer o ecocídio
No ano passado, o Chile tornou-se o primeiro país a reconhecer o crime de ecocídio no seu código penal. A nova legislação estabelece que as pessoas e empresas poluidoras serão processadas, podendo ser punidas com penas de até 10 anos de prisão . Em Espanha, o Parlamento da Catalunha pediu a inclusão do ecocídio no Código Penal num projecto de lei registado pela CUP.

Nos últimos anos, tem havido um aumento de processos contra empresas pelas suas emissões de gases com efeito de estufa e pelos danos ambientais causados ​​pelas suas atividades. Só nos Estados Unidos, estima-se que 20 casos movidos por cidades e estados federais contra empresas fósseis , conhecidas como Carbon Majors , irão em breve a julgamento .

Decisão histórica na Bélgica
Em Espanha , este tipo de litígio não proliferou. Entre outros, porque em 2023 o Supremo Tribunal rejeitou a ação contra o Governo por inação climática que tinha sido movida por diversas organizações ambientalistas. No entanto, o ano passado, o mais quente de que há registo, trouxe grandes vitórias nos tribunais de outros países.

Em 30 de Novembro, a ONG belga Klimaatzaak conseguiu que o Tribunal de Recurso de Bruxelas ordenasse ao Estado belga que reduzisse as suas emissões em pelo menos 55% até 2030 . Esta decisão estabelece um precedente importante para “os mais de 40 casos semelhantes pendentes em todo o mundo, incluindo aqueles contra governos em Itália, Austrália e Coreia do Sul, onde as comunidades aguardam resultados finais em 2024”, afirma Lucy Maxwell, co-diretora. da Global Litigation Network , em declarações divulgadas pelo Global Strategic Communications Council .

«O Tribunal Belga afirmou que a ação climática é um dever legal, baseado em direitos humanos e deveres de direito civil bem estabelecidos; e ordenou ao Governo que colmatasse a lacuna de ambição entre as suas fracas reduções de gases com efeito de estufa e o que a ciência exige para manter o aquecimento abaixo de 1,5°C”, acrescenta Maxwell.

Os direitos das crianças
Em 2023, um tribunal em Montana , nos Estados Unidos, decidiu a favor de 16 jovens demandantes, com idades entre 5 e 22 anos, na sua luta contra as políticas energéticas do seu estado, com base no seu direito a um ambiente saudável. Outro caso notável é a intervenção do Comité Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul num caso liderado por jovens , declarando que a crise climática viola praticamente todos os direitos humanos.

Além disso, no ano passado, instituições internacionais como o Comité dos Direitos da Criança e a Assembleia Geral da ONU afirmaram o direito da geração mais jovem a um ambiente seguro e saudável . Da Colômbia à Nova Zelândia, os jovens estão a intentar ações judiciais para exigir medidas mais fortes contra a emergência climática e a proteção dos seus direitos.

Das ‘avós da Suíça’ aos jovens de Portugal, causas que serão decididas em 2024
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem vários litígios pendentes para resolver este ano. Uma delas é a das conhecidas como ' avós da Suíça ', um grupo de mulheres da KlimaSeniorinnen (Mulheres Idosas pela Protecção do Clima), com uma idade média de 73 anos, que apoiadas pela Greenpeace Suíça processaram o Governo do seu país por entender que a sua uma política climática insuficiente viola os seus direitos. Outra é a levantada pelo eurodeputado francês Daniel Carême contra o seu Governo por inacção face à emergência climática.

Também aguarda sentença em Estrasburgo o maior caso climático visto até agora, o dos seis jovens portugueses que viram as suas casas arderem nos incêndios de 2017 e que colocaram 32 Estados europeus, incluindo Espanha, no banco dos réus. “Uma decisão a favor dos seis jovens poderia forçar os países europeus réus a aumentar o seu nível de ambição climática de acordo com as suas obrigações legais existentes e com a ciência”, disse Sébastien Duyck, advogado sénior do Centro de Direito Ambiental, à Climática  Internacional ( CIEL ).
O caso tem sido uma fonte de inspiração para jovens de todo o mundo, mas é um desafio jurídico difícil de vencer dada a sua ambição. Durante a audiência do caso português em Setembro, os governos europeus tentaram fugir à responsabilidade de salvaguardar o futuro dos demandantes face à crise climática.

«As obrigações relativas às alterações climáticas não estão contidas nos regulamentos que são da competência do TEDH. Os tratados das Nações Unidas, como o Acordo de Paris, não prevêem um tribunal ou mecanismos de sanção , pelo que os Estados evitam entrar nestes problemas”, disse Karlos Castilla-Juárez, chefe de investigação do Instituto de Direitos Humanos da Catalunha, à Climática .
Recurso contra a petrolífera Shell

Em maio de 2021, a ONG Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) venceu um julgamento histórico denominado “Pessoas versus Shell”. Com efeito imediato, a decisão de Haia ordenou que a petrolífera reduzisse as suas emissões em 45% até 2030, em comparação com os números de 2019. A gigante petrolífera recorreu do veredicto e não deu sinais de cumprir a ordem do tribunal. A audiência do caso acontecerá nos dias 2, 3, 4 e 12 do próximo mês de abril. A sentença deverá ser proferida cinco meses depois.

Roger Cox, sócio do escritório de advocacia Paulussen Advocaten e advogado no caso, espera que o tribunal holandês rejeite o recurso apresentado pela Shell e que envie “um forte sinal de que a redução das empresas de combustíveis fósseis é inevitável ”. O jurista avança que a Milieudefensie e a sua equipa jurídica também vão iniciar este ano um novo processo climático pioneiro contra uma empresa do setor financeiro. “Continuaremos a trabalhar incansavelmente para acelerar o mundo rumo à transição que necessitamos”, garante.

Batalha contra o greenwashing
Outra tendência legal crescente é a batalha contra o greenwashing por parte de grandes empresas. Em março de 2023, a Comissão Europeia lançou uma proposta legislativa contra a “ ecopostura ” de algumas grandes empresas que utilizam rótulos ambientais enganosos nos seus produtos. “ Os casos de lavagem climática que põem em causa a integridade das estratégias empresariais e as reivindicações de emissões líquidas zero provavelmente continuarão a proliferar e serão provavelmente moldados por mudanças regulamentares em curso”, explica Catherine Higham, do Grantham Research Institute.

A repressão do activismo climático também é cada vez mais evidente. Centenas de pessoas foram assassinadas em defesa dos recursos naturais, especialmente na América Latina. Além disso, há muitos activistas presos pelas suas acções de protesto em países como o Reino Unido ou a Alemanha . Em Espanha, membros da Rebelião Científica ou do Futuro Vegetal também poderão ser condenados. E os movimentos climáticos que recorrem à acção directa são considerados terroristas em países como a França.

Neste contexto, a via judicial abre novos caminhos para canalizar os protestos climáticos. Até agora, uma em cada duas ações judiciais climáticas foi vencida. Sim, 50% dos casos climáticos têm resultados judiciais favoráveis ​​e estes litígios têm importantes impactos indiretos na tomada de decisões sobre alterações climáticas para além dos tribunais, de acordo com um relatório do Grantham Research Institute. Resta saber se a percentagem de sentenças a favor de um planeta mais habitável aumentará em 2024.

terça-feira, 21 de novembro de 2023

Um avanço histórico. União Europeia reconhece o crime de ecocídio no seu direito penal


Este é o fim da impunidade dos criminosos ambientais, quer acreditar Marie Toussaint, uma eurodeputada Verde que há anos defende o reconhecimento do crime de ecocídio. Quinta-feira, 16 de novembro, por iniciativa da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, foi alcançado um acordo para reconhecer o crime de ecocídio no direito penal europeu. Uma decisão sem precedentes que abre caminho ao reconhecimento internacional.

É uma vitória para o reconhecimento do crime de ecocídio. Após longas negociações, a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo na quinta-feira, 16 de novembro, sobre uma diretiva de compromisso que inclui a criminalidade ambiental no direito penal europeu. “ É um momento histórico ”, exulta a eurodeputada dos Verdes, Marie Toussaint, que levanta o assunto há muitos anos. “Este texto marca o fim da impunidade dos criminosos ambientais”, acrescenta.

O Parlamento Europeu já tinha chegado a um acordo em Março passado para reconhecer o crime de ecocídio, mas desde então as negociações foram bloqueadas. Finalmente concretizaram-se graças a uma nova proposta da presidência espanhola do Conselho da União Europeia que, contra todas as expectativas, revelou-se bastante ambiciosa. Se a directiva revista sobre a protecção do ambiente pelo direito penal não cita directamente o crime de ecocídio, introduz uma infracção dita "qualificada" que visa criminalizar os ataques mais graves ao ambiente, referindo-se à definição de ecocídio retidos pelos especialistas da Fundação Stop Ecocide.

“A poluição extensiva, os acidentes industriais ou os grandes incêndios florestais são abrangidos pelo delito qualificado de forma comparável ao crime de ecocídio conforme debatido no direito internacional ”, especifica o texto. Além disso, a directiva, anteriormente limitada a resíduos perigosos, materiais radioactivos ou ao comércio ilegal de vida selvagem, reconhece agora novas infracções como a comercialização de produtos resultantes de desflorestação importada, retiradas ilegais de água, destruição de habitat ou ozono, descarga de substâncias poluentes por navios ou mesmo pelo comércio de mercúrio.


A influência dos lobbies
Mas vai ainda mais longe, pois além da violação da legislação citada pela directiva, abrangerá de forma mais ampla comportamentos que causam danos ao ambiente. “Está além do que esperávamos”, disse Marie Toussaint à Novethic. Portanto, muitos ataques ambientais não abrangidos anteriormente pelo direito penal terão de ser abrangidos amanhã, como “derrames de petróleo, a propagação massiva de pesticidas ou produtos tóxicos como os PFAS espalhados no ambiente” , cita.

No que diz respeito à questão das sanções, o acordo introduz pela primeira vez a nível europeu sanções precisas e harmonizadas para infracções ambientais. A pena máxima de prisão também é fixada em oito anos para crimes qualificados. Nos casos mais graves, as empresas infratoras serão multadas em 5% do seu volume de negócios global anual ou 40 milhões de euros (3% do volume de negócios ou 24 milhões de euros para outras violações). Podem ser privados de financiamento público e serão obrigados a reparar os danos e a indemnizar as vítimas.

"Não há mais como fugir da regra, seja por meio de licenças ou de brechas legais: esta lei é preparada para o futuro, o que significa que a lista de crimes será mantida atualizada. Se você poluir, você pagará pelos seus crimes ; as empresas responsáveis ​​pagarão multas e estão previstas penas de prisão para representantes de empresas poluidoras, reagiu o relator do texto, Antonius Manders (PPE, NL). O texto, no entanto, apresenta algumas falhas e destaca a falta de consistência entre as autoridades, que votaram o mesmo manhã para a renovação por dez anos do glifosato , um polémico pesticida.

Rumo a uma resolução no Tribunal Penal Internacional?
Com este progresso, a União Europeia é o primeiro bloco de países a nível mundial a incluir o ecocídio na sua legislação. Resta agora aos Estados transporem o texto para a sua legislação mas, acima de tudo, podem agora submeter uma alteração ao estatuto do Tribunal Penal Internacional - do qual representam quase um quinto dos Estados membros - a fim de acrescentar graves violações ao ambiente a crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

Segundo a Interpol, o crime ambiental tornou-se, em apenas algumas décadas, o quarto maior sector criminoso do mundo, com um crescimento duas a três vezes superior ao da economia global. Hoje é um negócio tão lucrativo quanto o tráfico de drogas. Em todo o mundo, a pilhagem e a destruição da natureza representam hoje entre 110 e 280 mil milhões de dólares por ano.

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quinta-feira, 13 de julho de 2023

Palestina: ecocídio e apartheid

Aterro israelita na Cisjordânia ocupada

Israel há muito tenta limpar etnicamente os palestinos, transformando a Cisjordânia ocupada em um depósito de lixo tóxico. Segundo Hala Yacoub, é por isso que a libertação da Palestina é também uma luta por justiça ambiental.

O governo israelita libertou recentemente mais de um milhão de documentos dos seus arquivos nacionais, revelando parte dos planos de Israel para criar uma nova etapa no empreendimento de assentamentos israelitas.

Essa estratégia se baseia em uma lenta limpeza étnica dos palestinos para construir assentamentos na Cisjordânia .

Esses documentos contêm atas de reuniões realizadas pela divisão militar israelita da Judéia e Samaria, que descrevem as etapas do projeto de assentamento na Cisjordânia.

De acordo com esses documentos, o primeiro passo seria desapropriar os palestinos de suas terras usando a cobertura legal de "zonas de tiro", e se eles se recusarem a deixar suas casas, enfrentarão punições coletivas, incluindo a destruição das colheitas.

Os documentos também descrevem a colonização israelita de Aqraba , um vilarejo no norte da Cisjordânia, e a construção do assentamento de Gitit nessas terras.

Eles detalham as etapas para criar um ambiente coercitivo para desalojar à força os palestinos da aldeia, já que as táticas anteriores falharam – incluindo declarar a terra uma zona militar fechada.

“Está claro que Israel está tratando a Cisjordânia como sua 'zona de sacrifício' privada porque é muito mais barato poluir a área do que tratar ou reduzir o lixo de forma responsável. No entanto, seria ingénuo esperar uma abordagem ambientalmente responsável de um regime de apartheid que existe para servir  um empreendimento colonial maior – especialmente quando as violações contínuas ajudam a avançar nesse projeto. »

Para atingir o seu objetivo, as autoridades israelitas, incluindo o exército de ocupação, o departamento de assentamentos da Agência Judaica e o guardião da 'propriedade ausente', admitiram o uso de um 'espalhador' para despejar venenos químicos que são "letais para animais e perigosos para humanos".

Esses produtos também foram usados ​​para impedir drasticamente o crescimento das plantações na terra e essa tática de envenenamento da terra é uma nova revelação dos documentos publicados.

Como no caso de Aqraba na década de 1970, Masafer Yatta e o Vale do Jordão enfrentam hoje políticas destinadas a deslocar e expulsar os palestinos das suas terras. Israel começa criando áreas de treino militar que servem como uma chamada cobertura legal, então desenvolve um ambiente coercivo ao atacar sistematicamente a presença palestina nas áreas-alvo.

Palestinos sacrificados
O crime de fumigação de plantações ocorre desde 1972. As práticas de hoje e as políticas de ontem provam que quando tudo mais falha, Israel não hesita em atacar o ecossistema palestino usando produtos venenosos para alimentar o seu empreendimento colonial e seu regime de apartheid .

A terra palestina também é usada como uma colossal “zona de sacrifício” por Israel, que coloca lixões a céu aberto pertencentes a seus assentamentos ilegais nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).

Hoje, existem pelo menos 15 aterros sanitários israelitas listados e documentados na Cisjordânia, localizados perto de aldeias palestinas, que têm um impacto negativo no bem-estar, agricultura e segurança das comunidades próximas.

Alguns locais são usados ​​para depositar resíduos brutos em aterros, enquanto outros são usados ​​para processar resíduos reciclados – uma ação perigosa.

No Vale do Jordão, diz-se que o solo absorve 60% da lama tóxica resultante do tratamento de esgoto de Israel. Além disso, o maior aterro sanitário israelita criado para o tratamento de resíduos médicos está localizado no assentamento ilegal de Maale Ephraim , no norte da Cisjordânia.

Para piorar, várias indústrias e aterros sanitários foram transferidos para mais perto da Linha Verde ou dentro da Cisjordânia, onde as repercussões ambientais afetariam apenas os palestinos .

Por exemplo, as fábricas da Geshuri and Sons, que fabricam uma variedade de produtos - principalmente pesticidas - foram transferidas de sua localização anterior, considerada muito prejudicial para os israelitas, para o assentamento industrial Nitzanei Shalom, na cidade de Tulkarem.

A fábrica de pesticidas Kfar Saba também foi transferida para a área de Tulkarem, assim como a fábrica de gás industrial da empresa Dixon Gas, que precisa de ar livre para queimar seus resíduos sólidos livremente. Ambas as fábricas produzem poluentes que são perigosos para os residentes palestinos que vivem nas proximidades.

Ecocídio a serviço do apartheid

Para Israel, a Cisjordânia é habitada por palestinos "injustos ao meio ambiente" que, consequentemente, são forçados a sofrer com taxas crescentes de cancro e doenças oculares e pulmonares .

Este é certamente o caso de Tulkarem, onde, de acordo com a pesquisa do professor Mazen Salman, da Faculdade de Agricultura da Universidade de Khudouri, a maioria das doenças de visão e pulmonares da região são identificadas nas proximidades de fábricas.

Sem falar nos hectares de plantações palestinas que foram destruídos, incluindo quintas de frutas cítricas em Wadi Qana e olivais em Qaryut (na província de Salfit).

É claro que Israel trata a Cisjordânia como sua "zona de sacrifício" privada, pois é muito mais barato poluir a área circundante do que tratar ou reduzir o lixo de forma responsável.

No entanto, seria ingênuo esperar uma abordagem ambientalmente responsável de um regime de apartheid cuja razão de ser é servir a um empreendimento colonial maior – especialmente quando violações contínuas ajudam a avançar nesse projeto.

Ao colocar aterros perigosos no Território Palestino Ocupado, Israel não apenas cria um ambiente muito restritivo para obrigar os palestinos a sair, mas também a anexação de fato das terras que abrigam os aterros, o que é uma violação da quarta Convenção de Genebra .

A conexão entre as violações ambientais de Israel e seu regime de apartheid é indiscutível. O uso de aterros no OPT para manter efetivamente a economia dos colonos judeus, a anexação e deslocamento de palestinos para reforçar o colonialismo israelita, a imposição de condições de vida impossíveis aos palestinos, o sacrifício sistemático de uma área e sua população em benefício de outra, são todas práticas de apartheid.

No entanto, a Convenção sobre Apartheid (1973) enfatiza em sua definição “a imposição de condições de vida calculadas para provocar sua destruição física”.

De fato, as violações cometidas por Israel não são simplesmente ambientais, nem em sua intenção, nem em seus efeitos. As áreas sacrificadas, como fenómeno global, servem aos interesses imperialistas.

Isso ressalta não apenas que a luta palestina é uma luta ambiental, mas também que a justiça ambiental é incompleta sem a luta pela descolonização da Palestina.