Criminalidade. Revisão da população mostra país ainda mais seguro

A taxa de criminalidade foi revista em baixa nos últimos anos, na sequência das alterações do INE. O país vive um dos períodos com menor incidência da criminalidade em quase trinta anos. Este artigo integra a rubrica Visão Periférica.

Vítor Rodrigues Oliveira

4 Julho 2026, 11h00

Muita tinta já correu na sequência da disrupção estatística provocada pela revisão populacional do INE. Mas não ficará por aqui. Esperam-se outras repercussões nos próximos tempos, tendo em conta que estão a ser revisitados vários indicadores que dependem da população, como a riqueza anual por habitante ou dados relativos ao emprego e à saúde. Um deles - a taxa de criminalidade - já foi atualizado esta semana pelo INE, mas passou despercebido.

Os novos dados mostram que houve 32 crimes por cada mil habitantes em 2025, uma subida face a 2024 (31,2), mas abaixo de 2023 (33,2). Estes últimos dois valores (tal como os dos dois anos anteriores) são já reflexo da revisão do INE — antes, estavam em causa mais dois crimes por mil habitantes (33 e 35, respetivamente, segundo as contas do Jornal Económico).

Isto significa que a taxa de criminalidade do ano passado é a quinta mais baixa desde 1998. E a taxa de 2024 passa a ser a terceira. Nesta comparação, estão incluídos os anos de 2020 (28,7 crimes) e 2021 (28,4) - períodos em que houve confinamentos e, por arrasto, menos oportunidades para várias tipologias de crime. Dito de outro modo, se não contássemos com este período de excepção, o valor de 2024 teria sido o mais baixo em pelo menos 28 anos. E a taxa de 2025 seria a terceira mais baixa.

Convém notar que a incidência da criminalidade em Portugal, nos últimos anos, já se encontrava em níveis reduzidos quando comparada com outros períodos da história recente. Mesmo antes desta revisão, o pico de 2023 era inferior a qualquer taxa entre 1999 e 2013.

Os valores mais elevados foram registados entre 2008 e 2010 (na casa dos 40 crimes), período que coincide com a crise financeira global. Nos anos seguintes, durante a Troika, houve uma progressiva redução, com quatro descidas consecutivas a partir de 2011 (até atingir 33,8 em 2014), num contexto de queda da população (menos 163 mil pessoas em quatro anos). E depois estabilizou: em seis dos últimos oito anos (com exceção do período da pandemia), andou sempre entre 31 e 32 crimes por mil habitantes.

Claro que nem todos os crimes são iguais, mas a análise por categoria não altera as conclusões. Nos crimes contra a integridade física, a taxa de criminalidade está em 5 por 1.000 habitantes, o valor mais baixo desde pelo menos 2011. O mesmo se aplica aos furtos de veículo e em veículo motorizado (2,4) e aos furtos e roubos por esticão e na via pública (0,6) — neste caso, ao mesmo nível do período 2021-2023. Os crimes contra o património (16,2) só não são o valor mais reduzido porque na pandemia houve menos (de 2020 a 2022 oscilou entre 14 e 15 por mil habitantes).

As duas únicas categorias em que a taxa de criminalidade não está em níveis historicamente baixos dizem respeito ao comportamento na estrada: a condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l é de 2 por cada mil (tinha sido inferior entre 2017 e 2021 e em 2024) e a condução sem habilitação (1,3), que supera nove dos últimos 15 anos.

Os imigrantes

Comparando com os dados imediatamente anteriores à pandemia, houve um aumento de 9% na criminalidade registada entre 2019 e 2025: mais 30 mil, para um total de 365 mil crimes, segundo as contas do JE, com base no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), publicado no final de março. Só que, sabemos agora, este aumento ocorreu enquanto a população crescia 10,1%, cerca de um milhão de pessoas desde 2019, sobretudo imigrantes.

Numa altura em que os cidadãos estrangeiros representam 14% da população, a incidência da criminalidade é uma das mais baixas em quase três décadas, comparando bem com o pré-pandemia (32,3 crimes por mil habitantes em 2019) e com o registo de há uma década (os mesmos 32 crimes em 2016). Nesses anos, porém, os cidadãos estrangeiros representavam apenas entre 3% e 4% dos residentes. Ou seja, o peso dos imigrantes duplicou no país, mas os níveis de criminalidade mantiveram-se estáveis em relação à população, contrariando as narrativas populistas.

Noruega destaca-se como “o país europeu que mais portugueses expulsou” em 2025?

Não. Em 2023, o Polígrafo já tinha verificado um post onde era visível um artigo do “Público”, ilustrado com os retratos de oito indivíduos negros, que supostamente teriam sido expulsos da Noruega. A notícia, apesar de verdadeira, não tem qualquer relação com a imagem utilizada. Agora, repete-se a alegação, completamente desprovida de contexto.

O artigo foi publicado em 2022 e, consequentemente, diz respeito a 2021. Nesse ano, dos 370 portugueses deportados, 276 (74%) foram realmente expulsos de países europeus, sendo que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021, 95 desses foram obrigados a abandonar a Noruega, mais do que qualquer outro país. As autoridades norueguesas especificaram ainda que o número não só engloba expulsões, como também recusas de entrada e permanência.

A estatística, no entanto, volta a ser partilhada em 2026, referindo-se assim ao ano de 2025. Ora, o RASI de 2025 aponta para um total de 352 portugueses que receberam ordens de saída em todo o mundo, dos quais 219 foram afastados de países na Europa. Ao contrário do registado em anos anteriores, a Noruega não consta sequer dos países referidos neste contexto.

Tal como mencionado, as fotografias que acompanham o post não mostram portugueses afastados de qualquer país. Na realidade, são retratos de criminosos detidos em 2017 por tráfico de droga em Londres. De facto, alguns dos homens detidos têm nomes em língua portuguesa, como Bruno da Silva, Evanildo Gomes ou José Mário Sá. Porém, nenhuma das penas aplicadas consistiu na expulsão de qualquer um dos condenados, cujas penas variaram entre nove meses e quatro anos de prisão.

Em conclusão: os números indicados na publicação estão desatualizados e, no último ano (2025), a Noruega não foi o país europeu que mais portugueses deportou; as imagens não correspondem a indivíduos de nacionalidade portuguesa, nem a indivíduos deportados da Noruega. Duas falsidades numa mesma publicação.

Dia Europeu das Vítimas de Crime

O Dia Europeu das Vítimas de Crime assinala‑se a 22 de fevereiro e constitui um momento fundamental para reconhecer todas as pessoas que sofrem ou sofreram crimes, dar visibilidade às suas experiências e reforçar a importância das políticas públicas destinadas ao seu apoio, proteção e garantia dos seus direitos, bem como à prevenção e combate à criminalidade, designadamente à violenta e à especialmente violenta.

Entre os crimes que mais atentam contra a dignidade humana destaca‑se o Tráfico de Seres Humanos (TSH), uma grave violação dos direitos humanos e um fenómeno marcado pela grande invisibilidade das suas vítimas.

Trata‑se de um crime potenciado pelo aumento da mobilidade, pela utilização da internet como meio de aliciamento e controlo e pelo facto de envolver, na generalidade, baixos riscos e elevados lucros para as redes criminosas.

A verdadeira dimensão do tráfico de seres humanos é difícil de determinar, ainda assim, a informação existente permite perceber que o sexo, o género das vítimas e a idade influenciam a probabilidade, as formas e os objetivos da exploração. A nível internacional a maioria das vítimas identificadas são mulheres e raparigas, embora o tráfico afete também homens e rapazes, bem como pessoas trans.

Apesar de em Portugal e em alguns outros países europeus predominarem as situações reportadas de tráfico para fins de exploração laboral (com vítimas masculinas) não podemos esquecer a realidade do tráfico para fins de exploração sexual e que esta realidade se encontra especialmente ocultada.

A exploração sexual continua a ser o principal fim do tráfico de mulheres e raparigas. Entre os fatores que contribuem para este fenómeno destacam‑se as situações de vulnerabilidade, frequentemente associadas a contextos de violência, discriminação e pobreza, bem como a persistente procura de serviços sexuais. Os traficantes exploram, muitas vezes, a condição económica precária de pessoas que procuram uma vida melhor, recorrendo ao tráfico de migrantes e ao uso da internet como instrumento central de aliciamento.

A União Europeia tem vindo a adotar instrumentos fundamentais para prevenir e combater o tráfico de seres humanos, alinhados com os padrões internacionais e assentes numa abordagem centrada na vítima, que reconhece a necessidade de apoio, proteção e acesso efetivo aos direitos, bem como a importância de integrar uma perspetiva de género nas políticas de prevenção.

Em Portugal, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2024, foram constituídos 43 arguidos por tráfico de seres humanos, mais 13 do que no ano anterior, e detidas 12 pessoas. O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) registou a sinalização de 355 presumíveis vítimas, mantendo‑se Portugal sobretudo como país de destino. Na exploração sexual, as presumíveis vítimas são maioritariamente mulheres adultas, de nacionalidade estrangeira, com destaque para as nacionais de São Tomé e Príncipe.

O principal instrumento nacional de prevenção e combate ao TSH é o V Plano Nacional para o período 2025‑2027, que visa consolidar o conhecimento sobre o fenómeno, reforçar a informação e sensibilização, assegurar um melhor acesso das vítimas aos seus direitos e intensificar o combate às redes de criminalidade organizada.

Contudo, o Dia Europeu das Vítimas de Crime não se limita ao tráfico de seres humanos. Esta data relembra também todas as pessoas afetadas por outros crimes, como a violência doméstica, a violência sexual, os crimes de ódio, o abuso de menores, , a fraude ou o cibercrime. Independentemente do tipo de crime, todas as vítimas têm direito a ser reconhecidas, protegidas e apoiadas, sem discriminação.

Conforme divulgado, o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 20 de fevereiro a versão final da Lei-Quadro de Política Criminal, que define os objetivos, as prioridades e as orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027, e entre os crimes de prevenção e investigação prioritária constam, nomeadamente a violência doméstica, o tráfico de pessoas, os crimes sexuais, o cibercrime e os crimes de ódio.

A resposta às necessidades das vítimas exige um esforço contínuo, tanto a nível nacional como europeu, baseado na cooperação entre autoridades, no trabalho integrado e articulado entre as entidades intervenientes, na , partilha de boas práticas e na formação contínua de profissionais.

Assinalar este dia é, acima de tudo, reafirmar o compromisso coletivo com uma Europa mais justa, segura e solidária, onde os direitos das vítimas ocupam um lugar central.

Figura nacional do ano 2025 - Os imigrantes

Raquel Moleiro, Expresso, 26/12/2025

Como é tradição no Expresso, a redação escolheu as figuras nacionais e internacionais do ano. 

O imigrante nunca deixou de marcar a atualidade. Escolhido como urgência política, serviu de moeda de troca ao Governo para ganhar o apoio do Chega e atrair o seu eleitorado. São 1,5 milhões, a viver entre o discurso anti-imigração e o suporte da economia e da natalidade. 

O ano quase no fim e em dois dias o mar matou mais pescadores do que em todo o 2025. Primeiro naufragou o “Vila de Caminha”, a 14 de dezembro. O barco de pesca costeira avariou quando regressava da faina e um golpe de mar virou-o entre a barra de Caminha e a ilha de Ínsua. Levava cinco homens, três morreram. Dois dias depois, foi o “Carlos Cunha”, 21 metros dedicados à pesca do espadarte, a ir ao fundo a 370 quilómetros ao largo de Aveiro. Dos sete pescadores, apenas dois sobreviveram. Entre as duas embarcações só havia um português. Os oito que morreram eram todos imigrantes. Dos 14 pescadores que faleceram este ano, dez eram estrangeiros, da Indonésia. Mais do que números de uma tragédia repetida, estas são cifras que revelam a dependência do sector pesqueiro da mão de obra imigrante. 

São 75% de todos os tripulantes. Fazem parte de uma espinha dorsal estrangeira, mais ou menos invisível, que suporta em cada vez maior percentagem vários sectores da economia nacional: agricultura, construção, turismo, hotelaria, restauração, limpezas, apoio social.

Em 2025 reforçou-se.Dos 1.543.697 imigrantes residentes em Portugal — números da AIMA, ainda em revisão pelo INE —, 71% estão inscritos na Segurança Social, e representam 24% da população ativa do país. Em 2025, até 17 de outubro, tinham contribuído com €3,1 mil milhões, cinco vezes mais do que o valor recebido em subsídios e prestações sociais.

Diz a OCDE que é graças ao imigrante que a força de trabalho em Portugal continua a crescer. Diz o INE que um terço dos bebés que nascem no país tem mãe estrangeira, número que mais do que duplicou na última década, alimentando o aumento da natalidade há dois anos consecutivos. E que é também a imigração que tem garantido o crescimento da população ao manter o saldo migratório positivo. Mas este é um retrato pouco propagado da população estrangeira em Portugal. É positivo e só a custo entra no discurso político ou norteia as decisões do Governo e, em consequência, molda as perceções populares. 

Em 2025, a imigração foi o assunto que tudo dominou, mas encarada como um problema a resolver. O imigrante viu na restrição aos seus direitos de entrada, permanência, legalização, reagrupamento e obtenção de nacionalidade uma prioridade política do executivo de Luís Montenegro. Conseguiu, aliás, o feito notável de ultrapassar em importância a crise da habitação, que mantém os jovens em casa dos pais para todo o sempre, amassa famílias em quartos e repõe barracas. 

Ou o caos do SNS, que só conseguiu romper a hegemonia dos holofotes migrantes quando o número de bebés a nascer em ambulâncias começou a atingir proporções alarmantes. A Educação lá teve o seu curto período de estrelato com a falta crónica de professores — no final do 1º período, havia 13.446 horários por preencher. Mas a cada nova lei criada, votada, vetada, mudada, aprovada, o estrangeiro voltou sempre à ribalta.

Durante este ano, o Governo — pela mão do ministro Leitão Amaro — quis alterar todos os diplomas da imigração, numa transposição legal do fim da ‘política de portas escancaradas’. No Parlamento, o imigrante serviu de moeda de troca ao voto favorável do Chega, com leis a incluir artigos de uma Direita mais inclinada, só travados pelo Tribunal Constitucional (TC).Além de permitir a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a nova Lei de Estrangeiros, em vigor desde outubro, veio dificultar o processo de reagrupamento familiar, obrigando um imigrante a esperar dois anos após receber a autorização de residência para iniciar o pedido.

O TC, que chumbou a primeira versão do diploma, forçou a inclusão de um prazo menor para cônjuges e filhos menores. Esta nova lei acabou também com o visto de procura de trabalho, mantendo-se como exceção o uso por profissionais altamente qualificados, e extinguiu o privilégio de legalização com isenção de visto para cidadãos CPLP.

A entrada de trabalhadores estrangeiros passa a fazer-se quase exclusivamente através de visto laboral, dependente da celeridade (demorada) dos consulados ou da ‘via verde’ criada pelo Governo para a contratação de mão de obra por grandes empresas. As confederações esperavam receber por aí 100 mil trabalhadores por ano, mas desde abril só passaram 1305. Por agora, a “porta escancarada” tem aberta uma nesga.

A Lei da Nacionalidade foi o segundo diploma temático aprovado. Igualmente polémica, seguiu o caminho da primeira e foi chumbada a semana passada pelos juízes do Palácio Ratton, vetada por Marcelo Rebelo de Sousa e devolvida ao Parlamento. Em traços gerais, aumenta de cinco para dez anos — sete para países lusófonos — o tempo de residência legal no país para um imigrante iniciar um pedido, o que coloca Portugal entre os mais restritivos da UE. A inclusão de uma pena acessória de perda de nacionalidade não passou no TC. Já em dezembro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do último diploma da tríade migratória, a Lei do Retorno, que regula o afastamento dos ‘ilegais’ de Portugal e mexe igualmente na Lei do Asilo. Encontra-se em consulta pública. Entre as medidas está o aumento do tempo de detenção no Centro de Instalação Temporária dos atuais 60 dias para um ano e meio, e o fim das Notificações para Abandono Voluntário, que acelera a expulsão lá fora, o medo 

Fora da bolha política do Parlamento, no mundo real do imigrante, a vida piorou. O diagnóstico é comum às várias comunidades: entre os 485 mil brasileiros que são 31% dos estrangeiros; os indianos que não chegam aos 100 mil, quase os mesmos que os angolanos; os 79 mil ucranianos; ou entre os cabo-verdianos que se ficam pelos 66 mil. É esse o top cinco das principais nacionalidades em Portugal.Se se ligasse apenas às perceções e cartazes políticos, o Bangladesh estaria em primeiro lugar com os seus 55 mil nacionais, só mais 7 mil que os britânicos. 

Israelitas concentram 40% das nacionalidades adquiridas em 2023

Das 41.393 pessoas que receberam passaporte português em 2023, os mais representados foram os Israelitas, com 16.377 cidadãos a adquirirem nacionalidade. Estes 40% de israelitas naturalizados são descendentes de judeus sefarditas. Esta informação consta nos últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Do número total de estrangeiros naturalizados em 2023, 24.408 não vivem no país, ou seja, 60% dos cidadãos estrangeiros que adquiriram a nacionalidade portuguesa vivem fora de Portugal.

Os dados divulgados pelo INE revelam também que apenas um quarto de todas as nacionalidades adquiridas foi concedida a estrangeiros que residiam em Portugal há pelo menos seis anos. Destes, 30% são de países de língua portuguesa, como Brasil e Cabo Verde, com uma grande representação de ucranianos e nepaleses no número total de casos.