Movimento de cidadãos lança petição pela proteção do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Assina e divulga a petição

A ciência avisa e a cidadania exige mais empenho na conservação do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Para: Presidente da Assembleia da República

I) FUNDAMENTAÇÃO DA INICIATIVA

Os cidadãos infra-assinados vêm, ao abrigo do direito constitucional de petição, solicitar à Assembleia da República a intervenção urgente na defesa do Parque Nacional da Peneda-Gerês e, em particular, da Mata de Albergaria, na sequência de vários acontecimentos perturbadores que ali ocorreram, sendo que a Volta a Portugal em Bicicleta 2026, que atravessou a Mata de Albergaria em 13 de Agosto deste ano, foi o que teve maior impacto mediático.

II) EXPOSIÇÃO

O Parque Nacional da Peneda-Gerês é o nosso único "parque nacional", não havendo condições territoriais para criar outro com o mesmo estatuto; ultrapassa o interesse nacional, por ter sido reconhecido, em 2009, como "Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés" pela UNESCO; por isso deve ser alvo de especiais medidas de conservação.

A Mata de Albergaria constitui o mais importante e mais bem conservado núcleo de floresta autóctone de Portugal, representando um dos melhores exemplos de bosques caducifólios atlânticos da região biogeográfica euro-siberiana no noroeste da Península Ibérica; desenvolve-se ao longo do vale do rio Homem, abrangendo uma área superior a 1.500 hectares e correspondendo à mais valiosa mancha florestal do Parque.

A vegetação é dominada por extensos carvalhais de carvalho-alvarinho (Quercus robur), acompanhados por carvalho-negral (Quercus pyrenaica), vidoeiro (Betula celtiberica), azevinho (Ilex aquifolium), aveleira (Corylus avellana) e teixo (Taxus baccata), concentrando este último cerca de 90% da população portuguesa da espécie. Destaca-se igualmente o azereiro (Prunus lusitanica), relíquia florística do período Terciário. O estrato herbáceo apresenta uma extraordinária diversidade, incluindo narcisos-bravos, orquídeas, feto-do-Gerês, selo-de-Salomão, betónica-bastarda, martagão e numerosas outras espécies de elevado interesse botânico. Musgos, hepáticas, líquenes e trepadeiras revestem árvores, rochas e solo, conferindo à floresta uma atmosfera permanentemente húmida e revelando um elevado grau de maturidade ecológica.

A diversidade de habitats, associada à existência de linhas de água permanentes, afloramentos rochosos, bosques maduros e clareiras naturais, sustenta uma fauna extremamente rica. Entre os mamíferos ocorrem o lobo-ibérico (Canis lupus signatus), a marta (Martes martes), a lontra (Lutra lutra), o corço (Capreolus capreolus), a gineta (Genetta genetta), a toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) e diversas espécies de morcegos protegidos. A avifauna inclui espécies florestais como o açor (Accipiter gentilis) e o falcão-abelheiro (Pernis apivorus). As linhas de água albergam anfíbios e répteis de elevado interesse conservacionista, entre os quais a salamandra-portuguesa (Chioglossa lusitanica) e o lagarto-de-água (Lacerta schreiberi), ambos endemismos ibéricos. Entre os invertebrados merece especial referência a vaca-loura (Lucanus cervus), um dos maiores escaravelhos da Europa, dependente da madeira em decomposição dos carvalhos maduros.

Para além da sua extraordinária biodiversidade, a Mata de Albergaria desempenha funções ecológicas fundamentais na conservação dos solos, na regulação do ciclo hidrológico, na proteção das cabeceiras das linhas de água, na fixação de carbono e na manutenção dos processos ecológicos característicos das florestas atlânticas maduras.

A Mata de Albergaria distingue-se ainda por conservar importantes atributos de floresta madura (old-growth attributes), como a continuidade ecológica, a elevada complexidade estrutural, a presença de árvores centenárias, abundante madeira morta em diferentes estados de decomposição e um sub-bosque altamente diversificado. Estas características, cada vez mais raras na Europa Ocidental, são reconhecidas pela Comissão Europeia como indicadores de ecossistemas florestais de elevadíssimo valor para a conservação da biodiversidade, conferindo-lhe uma importância científica, ecológica e patrimonial que ultrapassa largamente o contexto nacional.

A excecional integridade ecológica da Mata de Albergaria justificou o seu reconhecimento como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, distinção reservada a ecossistemas de elevado valor para a conservação do património natural europeu. Integra igualmente a Rede Natura 2000, a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, reconhecida pela UNESCO, e beneficia do mais elevado nível de proteção previsto no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A Mata de Albergaria constitui, assim, um património natural de importância nacional e europeia, representando o mais relevante núcleo de floresta autóctone existente em Portugal. Os restantes bosques de carvalho do país são significativamente mais pequenos e, na sua maioria, muito mais jovens, não apresentando o mesmo grau de naturalidade, continuidade ecológica e maturidade florestal.

III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

a) O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), criado em 1971 pelo Decreto nº 187/71, rege-se atualmente pelo POPNPG, aprovado pela RCM n.º 11-A/2011, de 4 de Fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 10-A/2011). O artigo 8.º sujeita a parecer do ICNB (hoje ICNF) a prática de atividades desportivas e recreativas não motorizadas e a realização de eventos desportivos ou recreativos em áreas sujeitas a regimes de proteção, exceto se previstas na Carta de Desporto de Natureza, o que não era o caso da Volta a Portugal em Bicicleta.

b) A Mata de Albergaria está em regime de proteção parcial de tipo I (com núcleos de proteção total), e o regulamento é rigoroso quanto à estrada que foi atravessada pela Volta a Portugal em Bicicleta: na estrada florestal de Leonte até à Portela do Homem é permitido o trânsito não motorizado; o trânsito motorizado só nas condições da Portaria n.º 31/2007 e do Edital de acesso à Mata de Albergaria, ou seja, o atravessamento com pagamento de portagem e proibição de paragem.

c) Adicionam-se ao POPNPG outras medidas de proteção, nomeadamente a ZEC Peneda/Gerês (Rede Natura 2000 - se a atividade for suscetível de afetar significativamente o sítio, exige avaliação de incidências ambientais nos termos do art. 10.º do DL 140/99), Reserva Biogenética do Conselho da Europa e Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO, além do regime geral do DL 142/2008 (RJCNB).

IV. FUNDAMENTAÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA

A estrada que atravessa a Mata de Albergaria, por ser acesso à Fronteira de Portela do Homem e, logo, à Galiza, tem grande interesse para a população local, quer portuguesa, quer espanhola, que se desloca ao outro lado fronteira para compras em condições mais vantajosas. Tem interesse, igualmente, para o turismo, pois complementa uma rota de visita automóvel à Peneda-Gerês.

O encerramento permanente da Fronteira da Portela do Homem e, logo, a diminuição de trânsito na Estrada que lhe dá acesso, como acontecia antes da adesão de Portugal à CEE (hoje União Europeia) em 1986, não faria atualmente qualquer sentido. Contudo, a regulamentação rigorosa da utilização desta via é essencial para preservar a paisagem e a biodiversidade, que constituem pilares fundamentais do turismo e, logo, têm grande interesse social e económico.

V. O QUE É PEDIDO

Assim, pedimos à Assembleia da República, que aprove uma recomendação ao Governo, ou legislação adequada, para:

a) Reforçar a regulamentação do uso das rodovias que atravessam o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), vedando a eventos organizados, seja de que tipo for;

b) Com urgência, abrir concurso para diretor do Parque Nacional, como previsto na Leiº 63/2023, de 16 de novembro, e que deveria ter acontecido no prazo de 120 dias após publicação da lei (há, quase, 4 anos), escolhendo uma personalidade com perfil técnico adequado, capacidade de bom relacionamento com as populações e independência comprovada;

c) Rever o quadro legal da "cogestão" das áreas protegidas que, como está, apenas serve para a dinamização recreativa e turística do Parque Nacional (e das restantes áreas protegidas); embora essa dinamização seja desejável, por contribuir para a sensibilização ambiental e a economia local, ela deve ter em consideração, prioritariamente, a conservação dos valores naturais que se pretende sejam visitados;

d) Reforçar as competências do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), dos Vigilantes da Natureza e do futuro Diretor do Parque Nacional;

e) Em todos os casos, nomeadamente nas estradas referidas acima, nos miradouros, nas cascatas e noutros pontos de atração de visitantes, devem ser feitos estudos de capacidade de carga, como acontece em parques de todo o mundo, e fixados limites de uso e visitação (em Portugal, que se conheça, apenas existem limites de visitantes na Reserva Natural das Berlengas).

VI. CONCLUSÃO

A presente petição não está associada a qualquer Organização de Defesa do Ambiente ou Partido Político, é uma petição de cidadãos/ãs utentes do Parque Nacional preocupados com a sua progressiva degradação e a falta de conservação do património natural e cultural.

Pelo exposto, solicitam aos Senhores/as Deputados/as a apreciação da presente petição e a respetiva conversão em iniciativa legislativa que garanta uma melhoria da gestão e conservação do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Gerês, 25 de setembro de 2026 (dia nacional da sustentabilidade),

Nuno Gomes de Oliveira, Alexandra Valongueiro, Bebiana Cunha, Bernd Markowsky, Carlos Evaristo

Isabel Ribeiro, Isabella Rodrigues, Jorge Moreira , José António Barros Basto, Leão Amaral, Paul Summers,

Paulo Pereira, Pedro Ribeiro Castro, Rui Barbosa, Teresa Araújo, Teresa Markowsky

Falta regularizar apenas três Zonas Especiais de Conservação para Portugal cumprir as obrigações europeias da Directiva Habitats. A multa é de 2250 euros por dia

Falta regularizar os processos relativos às áreas da Serra da Estrela, do Sado e de Alvito/Cuba, para que fiquem concluídas as 61 ZEC e respetivos planos de gestão. Governo prevê concluir todo o processo ainda este ano.

Portugal está a suportar uma penalização de cerca de 750 euros por dia por cada Zona Especial de Conservação (ZEC) ainda em atraso, estando ainda por concluir três das 61 ZEC abrangidas pelo processo de regularização das áreas protegidas exigido pela União Europeia.

Segundo avançou o Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) ao Público, falta finalizar a regularização das ZEC da Serra da Estrela, do Sado e de Alvito/Cuba. Nomeadamente, o diploma relativo à ZEC do Sado já concluiu o circuito governamental e foi remetido ao Presidente da República para promulgação; o plano de gestão da ZEC de Alvito/Cuva deverá ser submetido a Conselho de Ministros no início de setembro; e o plano de gestão da ZEC da Serra da Estrela encontra-se atualmente em circuito legislativo, na sequência da consulta pública recentemente concluída.

Recorde-se que, em março passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou Portugal a pagar 10 milhões de euros por não ter executado um acórdão sobre a violação da Diretiva ‘Habitats’, relativa à preservação de habitats naturais, e 750 euros diários por cada um dos sítios que ainda não estão protegidos. Na altura, o TJUE referiu que Portugal não adotou medidas de conservação adequadas, considerando que estavam em causa infrações particularmente graves ao direito do ambiente da União, “nas quais Portugal persistiu ao longo do tempo”.

Tendo em conta que o território português abriga uma biodiversidade significativa - incluindo 99 tipos de habitats e 335 espécies abrangidas pela Diretiva Habitats- , “os riscos para o património natural comum da União são especialmente relevantes”, destacava o Tribunal, que impôs sanções financeiras até que todas as 61 zonas especiais de conservação em causa dispusessem “de proteção adequada”.

Desde então, o Governo diz ter acelerado significativamente o processo, com o MAEn a salientar que “o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Ambiente e Energia permitiu acelerar de forma muito significativa a aprovação das designações e dos respetivos instrumentos de gestão”, colocando Portugal “numa trajetória de cumprimento integral” das obrigações europeias.

Fonte oficial do MAEn acrescenta que o trabalho iniciado pelo XXIV Governo, em 2024, deverá terminar este ano, sublinhando que este “veio corrigir um atraso acumulado ao longo de sucessivos governos, que manteve Portugal em incumprimento em matéria de obrigações europeias durante vários anos e deu origem a um processo de infração por parte da Comissão Europeia”.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já tinha, entretanto, confirmado ao Jornal PT Green que entregou à tutela todos os planos de gestão das ZEC, ressalvando que “eventuais alterações ao calendário previsto poderão decorrer das diligências subsequentes ao processo, que poderão incluir pedidos de esclarecimento ou consultas ao ICNF”.

As ZEC integram a Rede Natura 2000, uma rede europeia de áreas destinadas à conservação de habitats e espécies ameaçados ou representativos da biodiversidade europeia.

Portugal deve rever Plano de Restauro da Natureza, pede associação de ambiente

A associação ambientalista Zero alertou hoje que Portugal deve rever o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) antes de o enviar a Bruxelas, porque aprová-lo como está é “comprometê-lo à partida”.

Num comunicado a propósito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se assinala na terça-feira, a associação deixa seis sugestões de mudança do Plano, não negando que este é um instrumento importante e “uma oportunidade histórica de transformar o restauro numa verdadeira política de Estado com força de lei”.

Entende a associação que o PNRN deve contemplar um relatório anual de execução, medidas localizadas e não vagas, haver uma entidade responsável pelo Plano e não “competências difusas”, haver uma autoridade de execução, e haver um compromisso orçamental plurianual do Estado e um inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais.

Um plano de restauro não se executa “com boas intenções, mas com datas, mapas, responsáveis e financiamento”, o que este PNRN não tem, diz a Zero.

Não se sabe se está a funcionar, porque o primeiro relatório de execução só está previsto dentro de seis anos, das 406 medidas 58% (237) são “nacionais” e sem localização definida, nenhuma das 406 medidas tem uma entidade responsável ou um custo estimado associado, a forma de governação está por definir, e dos 500 milhões de euros anuais anunciados há, segundo a Zero, apenas 168,7 milhões.

Ou seja, resume, o diagnóstico do PNRN está correto e Portugal sabe o que restaurar e porquê mas faltam as medidas concretas.

A propósito da efeméride de terça-feira a Zero recorda no comunicado que a 28 de julho de 1948 surgiu a associação de ambiente mais antiga da Península Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, na altura criada pela defesa da Mata do Solitário, na Serra da Arrábida (o Parque foi criado em 1976).

E alerta que entre a classificação de uma área no papel e a sua gestão efetiva no terreno tem havido sempre “uma distância persistente”. É essa distância entre os plano e o resultado que a Zero teme ver repetida no PNRN.

A Zero recorda que os prazos para designar as Zonas Especiais de Conservação e publicar os respetivos planos de gestão terminaram em 2012 e não foram cumpridos, que em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país, e que a Comissão Europeia condenou Portugal a pagar uma multa que no verão passado já ia nos 100 milhões de euros.

O PNRN deve ser enviado por Portugal a Bruxelas em setembro próximo. Está em consulta pública no Portal Participa até 19 de agosto.

Já assinaste a petição? Travar os Incêndios em Portugal: menos reação, mais prevenção!

Ainda Girabolhos: A ironia da data e o impacto ambiental da nova barragem no Mondego

Por Alexandre Silva

Hoje, dia 15 de julho, vai ser anunciado pela Senhora Ministra do Ambiente e da Energia, a abertura do concurso para atribuição da concessão de captação de água, produção, Hidroelétrica e conceção, construção, exploração e conservação do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos Girabolhos/Bogueira no rio Mondego.

A data escolhida para o lançamento do procedimento concursal é no mínimo sinistra, enigmática, hilariante, infeliz, senão provocatória. Vejamos, por mero acaso ou por incúria, por desconhecimento ou insensatez, ou talvez para acicatar aqueles, que se manifestam e levantam muitas reservas à construção deste empreendimento, os promotores decidiram fazer o anúncio oficial, em data coincidente com as comemorações dos 50 anos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e, aproveitando o ensejo, para se regozijarem pela recente classificação da região como Reserva da Biosfera da UNESCO (RBU). 
Será que o ICNF (salvaguardando que o empreendimento se encontra na periferia exterior do PNSE) e a pomposa RBU concordam com este tipo de infraestruturas? 
Acresce, ainda, que o local de implantação deste empreendimento é território abrangido pelo Estrela Geopark UNSECO e área marginal ao Sítio de Interesse Comunitário: Carregal do Sal, ao abrigo da Directiva habitats – Rede Natura 2000, criada para a conservação do narciso-do-mondego (Narcissus scaberulus), planta endémica do troço médio do rio Mondego. 
Será que a UNESCO compactuaria com a implementação deste empreendimento?
E quanto ao Plano Nacional de Restauro da Natureza a que estamos obrigados no âmbito da União Europeia? Não estamos a ir precisamente no sentido oposto? E os compromissos da mesma Rede Natura?
Será que foram avaliados os verdadeiros impactes sobre os sobreirais de ambas as vertentes do rio Mondego, na área de implementação do empreendimento? 
As barragens têm impactos ambientais muito significativos e as atuais orientações da Directiva-Quadro da Água, não privilegiam estas infraestruturas e consideram-nas como “pressões hidromorfológicas”. 
Presentemente, a União Europeia condiciona ou não financia de todo barragens.  Serão os vencedores do concurso os financiadores do projeto? A que custos para o erário publico e para os contribuintes? Rendas milionárias, quase perpétuas? Impostos encapotados? 
Uma barragem com fins hidroelétricos deve estar próxima da sua capacidade máxima, já para regularizar picos de caudal deve estar o mais vazia possível. Não parece um contrassenso?  
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de 2009/2010 está, no mínimo, desatualizada e enferma de omissões.  
A sub-bacia regularizada pela Barragem de Girabolhos representará apenas 15% da Bacia do Mondego. O rio Ceira contribuiu com mais de 1000 m3/s nas cheias de 2019 e 2026. Não será fácil controlar as cheias em Coimbra e no Baixo Mondego aquando de eventos extremos. Girabolhos-Bogueira é um mero paliativo, caríssimo, de duvidosa eficiência e catastrófico a nível ambiental.
Porquê a pressa? Tendo sido alterados, os pressupostos iniciais a que o empreendimento se destinava, não seria lógico e mais consensual lançar uma nova AIA e depois decidir?
A APA consegue saber qual o impacte sobre a população de narciso-do-mondego, sobre os sobreirais e sobre os serviços dos ecossistemas associados a este troço do rio Mondego? 

A montante de Girabolhos-Bogueira:O que se fez após os incêndios de 2017, 2022 e 2025 para minimizar a erosão? Porque não reabilitar a Barragem de Fagilde aumentando a sua capacidade de reserva?E a jusante de Girabolhos-Bogueira:Como tem sido a manutenção, ou falta dela, no Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego? Diques em rutura, vegetação exótica e invasora a desestabilizar e fragilizar a estabilidade e a segurança dos diques.
E a contínua construção em leito de cheia no setor inferior do Mondego? Quem a autoriza, mesmo após as cheias de 2026, apesar dos constantes e recorrentes alertas? 
Porque se projetou e edificou em 1991, um troço da A1 em pleno dique direito do Canal Principal do Mondego construído, 10 anos antes, em 1981?
E a falta do desassoreamento do troço do Mondego entre Santa Clara-Açude? De quem é a competência? Da APA? Do Governo? do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego?

O que se antevê caso Girabolhos-Bogueira realmente se construa:Abre-se  um sério precedente para a construção da Barragem de Nossa Senhora da Assedasse, entretanto adormecida numa qualquer gaveta poeirenta, mas que encontrará respaldo de Girabolhos-Bogueira! 
Estamos também dispostos a abdicar dos Casais de Folgosinho e do Covão da Ponte (Gouveia-Manteigas)? 
E porque não exumar das catacumbas o projeto da barragem da Candieira, em pleno Vale Glaciário do Zêzere (Aproveitamento Hidráulico do Alto-Zêzere)?
Será, também, uma excelente oportunidade para instalar parques eólicos e, talvez fotovoltaicos, como estruturas complementares a Girabolhos-Bogueira, que serão financiados, sob a forma de rendas ruinosas, a longo prazo, para pagar o investimento da construção. Não seremos nós a pagar, mas será a herança que será legada às gerações futuras e a uma população, ainda mais reduzida do que aquela que, hoje, por cá sobrevive.
Por fim, de que valem os chapéus como Reservas da Biosfera e Geoparques UNSECO, Sítios Rede Natura 2000, como o de Carregal do Sal criado para proteger uma planta endémica do Portugal e cuja área de inundação da barragem será um forte revés à sua conservação?
Será que o narciso-do-mondego sabe mesmo nadar?

Por detrás da sua imagem amiga do ambiente, a IKEA - o maior consumidor de madeira do mundo - esconde práticas bastante pouco escrupulosas

O documentário "IKEA, o Caçador de Árvores" (originalmente IKEA, le seigneur des forêts ou How IKEA Plunders the Planet, 2024 ), realizado por Xavier Deleu e Marianne Kerfriden com base numa investigação jornalística de Alexander Abdelilah e Robert Schmidt, expõe o contraste dramático entre a imagem pública ecológica do gigante sueco do mobiliário e o impacto ambiental real da sua cadeia global de abastecimento de madeira. Consumindo cerca de 20 milhões de metros cúbicos de madeira por ano - o equivalente ao abate de uma árvore a cada um ou dois segundos -, a multinacional transformou-se num predador florestal global, cuja procura implacável por matéria-prima barata impulsiona crimes ambientais e a destruição de ecossistemas preciosos em múltiplos continentes.
A investigação percorre vários países, revelando que a exploração intensiva começa na própria Suécia. Ali, ativistas locais e representantes do povo indígena Sámi denunciam a prática sistemática de cortes rasos (abates totais de parcelas florestais) nas últimas florestas boreais antigas. Estas áreas ricas em biodiversidade são sistematicamente substituídas por monoculturas industriais de árvores alinhadas que funcionam como autênticos "desertos verdes", destruindo os líquenes de que as renas locais dependem para sobreviver e alterando permanentemente a paisagem escandinava.
O cenário agrava-se na Roménia e na Ucrânia, onde o documentário acompanha o rasto da madeira que alimenta as fábricas de fornecedores da IKEA. Na cordilheira dos Cárpatos romenos, lar de algumas das últimas florestas virgens da Europa, ativistas de organizações não-governamentais como a Agent Green expõem o abate ilegal e abusivo dentro de parques nacionais e áreas teoricamente protegidas pela rede Natura 2000. Cientistas e investigadores demonstram como o sistema de rastreabilidade é contornado através do branqueamento de madeira, misturando troncos extraídos ilegalmente com lotes autorizados. O impacto estende-se à Ucrânia, onde investigações anteriores já tinham sinalizado a entrada de madeira extraída de forma irregular nas cadeias de produção de produtos icónicos da marca.
A nível global, a reportagem viaja até à Rússia (região da Sibéria), expondo ligações a fornecedores locais envolvidos no desflorestamento de florestas protegidas de Taiga antes das restrições geopolíticas, e até à Nova Zelândia. Neste último país, o documentário foca-se nas consequências catastróficas das plantações intensivas de pinheiros exóticos que substituíram a vegetação nativa. Quando ocorrem tempestades violentas, os resíduos de madeira deixados pelas empresas de exploração florestal nas encostas deslizam em massa, gerando violentas enxurradas de detritos que destroem rios, praias e infraestruturas, afetando diretamente as comunidades locais e as terras ancestrais do povo Māori, que lamentam a perda da harmonia ecológica original. Representantes do povo Māori declararam na ONU que tal prática corporativa representa uma nova forma de colonização, retirando poder às comunidades nativas em favor do lucro estrangeiro e degradando a ligação sagrada que mantêm com a terra (Papatūānuku).
Um dos pontos centrais da crítica do documentário foca-se no papel do FSC (Forest Stewardship Council). Criado originalmente na década de 1990 com o apoio de organizações de prestígio como a WWF e a Friends of the Earth para garantir uma gestão florestal sustentável, o selo verde é apontado pelos realizadores e por antigos fundadores como tendo sido instrumentalizado. O FSC acabou por se transformar num escudo de greenwashing (lavagem verde) para as grandes corporações. Ao certificar áreas onde se praticam cortes rasos ou onde a madeira provém de origens controversas, o sistema falha em proteger as florestas que restam no planeta, permitindo que o consumidor compre mobiliário de massa sob uma falsa premissa de sustentabilidade.
Em janeiro de 2024, o documentário IKEA Loves Wood (IKEA elsker træ) já denunciava más práticas na Roménia.
Dinheiro a circular por paraísos fiscais e fundações suspeitas, graças à IKEAEste artigo do portal de jornalismo independente Basta! esmiuça um relatório da organização Attac Alemanha sobre o intrincado labirinto financeiro que a IKEA utiliza para praticar a otimização fiscal em larga escala e minimizar as suas obrigações tributárias. A investigação desconstrói a imagem pública puramente filantrópica da empresa, demonstrando como as receitas geradas nas lojas físicas são canalizadas por uma complexa rede de holdings e fundações que se estende por várias jurisdições. 
No cerne desta estrutura está uma rede de fundações ostensivamente sem fins lucrativos, desenhada para fragmentar a propriedade legal e blindar o capital contra a tributação. Na Holanda, a fundação Stichting Ingka fica no topo da pirâmide como proprietária do Ingka Group, que opera a maioria das lojas globais. Pelo facto de o fisco holandês a reconhecer como uma entidade de caridade, os seus vastos rendimentos de investimentos e ativos líquidos desfrutam de massivas isenções fiscais. Além disso, a legislação holandesa protege este arranjo ao não exigir que a fundação publique relatórios financeiros anuais. 
Enquanto isso, o conceito da marca em si é controlado por outro braço através da Fundação Interogo, localizada no paraíso fiscal de Liechtenstein. Uma investigação da televisão sueca revelou que esta única entidade permitiu ao fundador da empresa, Ingvar Kamprad, evitar o pagamento de algo entre 2,3 e 3,2 mil milhões de euros em impostos ao longo de um período de vinte anos. 
Um terceiro grande tentáculo corporativo, o Ikano Group, está sediado em Luxemburgo e pertence aos três filhos de Kamprad. Esse braço supervisiona a gestão financeira, serviços bancários, imobiliários e de seguros, utilizando subsidiárias adicionais ocultas em paraísos fiscais como a Suíça e a ilha de Curaçao, nas Antilhas Holandesas. 
Ao movimentar continuamente dinheiro entre a Holanda, Luxemburgo, Liechtenstein e Curaçao, a multinacional sueca paga taxas efetivas de imposto muito abaixo das médias corporativas europeias padrão. A empresa de retalho controladora historicamente enfrentou uma taxa efetiva de imposto sobre o rendimento de apenas 17,8%, enquanto o Inter IKEA Group, detentor da marca, pagou no máximo 11,6%. 
O sigilo que envolve estes arranjos é uma escolha deliberada. Quando a comissão de informação da Assembleia Nacional Francesa intimou grandes multinacionais a depor sobre otimização fiscal corporativa, a IKEA recusou-se categoricamente a participar, oferecendo a desculpa de que, infelizmente, carecia de conhecimento técnico num campo tão complexo, uma justificativa que os parlamentares rotularam como altamente improvável e perturbadora para uma organização do seu porte. O artigo, em última análise, destaca uma contradição gritante entre as mensagens corporativas e as práticas financeiras, observando que, embora a IKEA Foundation proclame publicamente uma dedicação ao bem-estar das crianças, a corporação como um todo minimiza agressivamente as próprias receitas fiscais necessárias para financiar os sistemas públicos de educação e saúde nas comunidades onde opera.
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Sisão está em risco de extinção em Portugal

"Se o Governo não implementar medidas urgentes, Portugal irá assistir em breve à extinção desta ave", afirmaram, em comunicado conjunto, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a WWF-Portugal, a Palombar, a FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base nos resultados do 4.º Censo Nacional de Sisão, publicados esta sexta-feira.
No estudo, a população foi estimada em 1736 machos. "Os resultados deste censo são alarmantes, mas infelizmente não são inesperados. Estamos a assistir ao desaparecimento do sisão perante os nossos olhos no curto prazo", referem a organizações ambientalistas no documento.
Para as sete organizações, é incompreensível que o Estado português "continue sem implementar" medidas de conservação eficazes, "falhando claramente as suas obrigações ao abrigo da Diretiva Aves da Comissão Europeia".
A espécie, que já foi abundante nas planícies alentejanas, é hoje cada vez mais rara e difícil de observar, sublinharam.
"Dependente de sistemas agrícolas extensivos e de habitats abertos, nidifica no solo, tornando-se especialmente vulnerável à intensificação agrícola", especificaram os subscritores do apelo para que sejam adotadas medidas urgentes de proteção do sisão.´
Hectares e hectares de painéis solares em zona de proteção de aves estepárias. Central solar fotovoltaica das Santas, concelho de Monforte é exemplo, com aval da APA e município.
Olivais em sebe apoiadas por fundos da PAC em zonas de tradição de cultura cerealífera. Apoios da PAC à criação de vacas em terras com aptidão para culturas arvenses. Nos poucos locais onde se semeia são feitos cortes para feno nas épocas de nidificação. Nem ninhos, nem sementes.
De acordo com as organizações do ambiente, a substituição de culturas de cereais em extensivo por culturas permanentes intensivas, como amendoal ou olival, o aumento da intensidade do pastoreio e a redução das áreas de pousio, contribuem igualmente para a degradação dos locais de nidificação, o que tem causado "o colapso da população de sisão".
"Outras aves estepárias prioritárias, a abetarda e o tartaranhão-caçador, apresentam também declínios muito acentuados devido a estas ameaças", acrescentaram.
As linhas elétricas representam fatores de mortalidade acrescidos para a espécie.
"São aves frágeis que dependem de um ecossistema agrícola e da própria comunidade que o mantém, também sujeitos a inúmeras pressões que permanecem órfãs da atenção", criticaram as organizações.
Os autores do trabalho assinalaram uma perda de quase 80% da área de cereal desde o final da década de 1980, passando de cerca de 900 mil hectares para aproximadamente 190 mil, em 2023.
As organizações defendem a criação de um plano de emergência interministerial, em que estejam representados agricultores, universidades e outros agentes locais e sugerem a proteção das áreas de reprodução, a promoção das áreas cerealíferas e pousios, com uma melhoria das medidas agroambientais e valorização da produção nacional, ordenamento de infraestruturas energéticas, limitação do regadio em áreas críticas e a criação de uma rede de reservas e de um programa de reprodução em cativeiro para posterior devolução à natureza.

Zonas protegidas ardem duas vezes menos, indica análise da WWF

As Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 arderam duas vezes menos entre 2021 e 2025 do que o restante território, segundo uma análise da WWF Portugal, sugerindo uma abordagem integrada de prevenção e conservação da natureza.

“Os resultados desta análise sugerem a necessidade de uma abordagem integrada de políticas públicas que articule prevenção de incêndios, conservação da natureza e gestão ativa do território”, defendeu a associação ambientalista num comunicado hoje divulgado.

A análise da WWF Portugal, ao indicar que nas ZEC há menor proporção de área ardida, contraria estudos que indicam que estas áreas ardem mais. A organização cruzou dados de incêndios com informação sobre o uso do solo e habitats naturais em Portugal continental.

A diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal, Catarina Grilo, disse, citada no comunicado, que os resultados da análise mostram que a conservação da natureza “não é incompatível” com a prevenção de incêndios.

“Pelo contrário, as áreas classificadas analisadas registaram uma incidência proporcionalmente menor de área ardida do que o restante território, o que demonstra a importância de olhar para os incêndios de forma holística e integrando perceções não só dos setores florestal e da proteção civil, mas também da conservação da natureza”, sublinhou.

Por isso, concluiu, integrar prevenção de incêndios e conservação da natureza “não é apenas possível, é indispensável”.

De acordo com os dados divulgados no trabalho, com o título “Natureza e Incêndios: áreas e habitats mais afetados em Portugal”, entre 2021 e 2025 ardeu cerca de 6,1% da área fora das ZEC, face a 2,9 dentro dessas áreas.

A associação notou que cerca de um quarto da área ardida no período em causa ocorreu no interior das zonas protegidas e os incêndios afetam sobretudo matos e formações arbustivas, um tipo de vegetação que desempenha um “papel ecológico relevante”, mas que “continua a não ser tido em conta na gestão do território”.

A WWF Portugal salientou também que alguns habitats classificados exigem atenção redobrada, como charnecas, zonas rochosas e determinadas formações florestais, que apresentam “níveis relevantes de afetação pelo fogo”, e que por isso precisam de medidas de gestão e conservação específicas.

O estudo apontou para a importância não só de gerir de forma estratégica áreas de matos e mosaicos agroflorestais, como também considerar a distribuição de habitats na definição de medidas de prevenção, e integrar melhor o conhecimento científico nas políticas públicas.

Indicou ainda que as causas intencionais de incêndio têm maior expressão nas ZEC do que fora delas, algo que “merece aprofundamento”, inclusive “procurando explorar fatores de ordem social”.

Carta aberta ao Ministério do Ambiente e Energia contesta plano de gestão da ZEC Alvito/Cuba por ausência de espécie-alvo

Uma carta aberta subscrita pela Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural e pela CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente contesta a proposta de Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvito/Cuba, acusando o documento de se basear na conservação da espécie Linaria ricardoi apesar de não existirem registos recentes da sua presença confirmada na área, segundo dados de prospeções realizadas entre 2019 e 2025.

Segundo a mesma fonte, a credibilidade da Rede Natura 2000 “assenta na eficácia em conservar valores naturais que ocorrem nas áreas classificadas para esse propósito, de forma significativa e comprovada. É por isso que constitui um dos pilares centrais da política europeia de conservação da biodiversidade”.

A proposta de Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvito/Cuba (PTCON0035), elaborada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que esteve em consulta pública entre os dias 2 e 30 de abril, foi criada com o objetivo exclusivo de conservação da planta endémica e prioritária Linaria ricardoi, espécie que consta do Anexo II da Diretiva Habitats da União Europeia. Contudo, “já não existe qualquer população confirmada de Linaria ricardoi dentro dos atuais limites da ZEC Alvito/Cuba, de acordo com os resultados das prospeções realizadas entre 2019 e 2020 pelo próprio ICNF, nem nas de 2025 ao encargo da SPB – Sociedade Portuguesa de Botânica”, alerta a nota.

A carta explica que o objetivo de conservação desta espécie, que se restringe ao Baixo Alentejo, deu origem ao Sítio Alvito/Cuba, incluído na Lista Nacional de Sítios, em 2000, tendo passado mais de duas décadas desde a classificação. Desde que passou de Sítio a Zona Especial de Conservação, esteve mais seis anos sem qualquer plano de gestão. O resultado é claro: “a extinção da espécie está em processo, o seu estatuto de ameaça tem-se elevado e a estratégia seguida falhou em travar essa tendência”.

No entanto, lê-se ainda, os próprios documentos oficiais do Estado português – incluindo o Relatório para a Conclusão do Processo de Designação da ZEC e o Plano de Gestão agora proposto – apresentam medidas “claramente incoerentes e desfasadas da realidade”:

O Plano de Gestão proposto insiste em propor metas como “aumentar o número de quadrículas ocupadas” ou “aumentar a densidade populacional” em ambas as parcelas classificadas como ZEC, aplicadas a um território onde a planta simplesmente não ocorre.

Uma ZEC que falha os critérios da Diretiva Habitats

De acordo com a Diretiva 92/43/CEE, a designação de Zonas Especiais de Conservação deve basear‑se, entre outros critérios, na existência real de populações das espécies que se pretendem conservar e na adequação ecológica do sítio para assegurar a sua sobrevivência a longo prazo.

Manter uma ZEC delimitada numa área onde:

1. A espécie já não ocorre;
2. Os solos não correspondem aos seus requisitos ecológicos;
3. E as práticas agrícolas intensivas e super-intensivas dominantes são incompatíveis com o seu ciclo de vida, “representa um desvio claro dos objetivos da Diretiva Habitats e enfraquece a coerência da Rede Natura 2000”.

Atualmente, o Plano de Gestão em causa propõe manter os limites atuais da área e estender esta estratégia com vigência de dez anos, com base na escassa “possibilidade de persistência de um banco de sementes no solo”, enquanto há evidência científica de que a manutenção de um banco de sementes em olivais intensivos é improvável devido à modificação das condições ecológicas. Existem áreas alternativas, bem documentadas, onde a espécie ocorre com sucesso reprodutivo em vários municípios.

“Conservar mal é também perder tempo e colocar em causa a efetiva proteção da espécie”, sublinham as organizações.

E acrescentam: “persistir na implementação de um plano de gestão desajustado significa, na prática:

1 – Desviar recursos públicos para um território que não responde às necessidades da espécie;

2 – Impor condicionamentos territoriais a populações locais sem benefício ecológico comprovado;

3 – Adiar, mais uma vez, a proteção efetiva dos núcleos populacionais que garantem a sobrevivência de Linaria ricardoi”.

Um apelo à coerência, à ciência e à coragem institucional

A conservação da natureza “exige decisões difíceis, mas baseadas na evidência. Hoje, a própria documentação oficial reconhece que existe um desajuste entre a Rede Natura 2000 e as áreas de maior abundância de Linaria ricardoi”, alertam.

Perante este reconhecimento, “é incompreensível insistir na aprovação de um Plano de Gestão que perpetua esse erro”.

Defendem, por isso, que:

• A atual proposta de Plano de Gestão da ZEC Alvito/Cuba não deve ser aprovada nos termos em que se encontra elaborada;
• O processo deve ser reformulado com base na redefinição dos limites da ZEC para áreas onde a espécie efetivamente ocorre e onde existem núcleos populacionais que asseguram a diversidade genética nacional;
• As entidades associadas e responsáveis pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, como a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., melhorem os efeitos das medidas estipuladas nas Declarações de Impacte Ambiental e nos Relatórios de Conformidade Ambiental (uma vez que falharam em impedir a extinção ou o processo de extinção em cerca de 87 núcleos de L. ricardoi, por destruição direta do seu habitat, num período de 20 anos).

“Proteger uma espécie ameaçada faz‑se onde ela existe, onde pode sobreviver e onde as medidas de conservação fazem sentido, em estreita colaboração com a população”, sublinham.

E concluem: “conservar a natureza exige rigor, mas também humildade para corrigir decisões passadas e atualmente erradas. Neste caso, essa correção é não apenas possível, mas urgente”.

Esta carta aberta é subscrita pela Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural e pela CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, a maior organização ambientalista do país, integrando cerca de 100 associações de defesa do ambiente ou organizações não governamentais de ambiente, de âmbitos nacional, regional e local, quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas.

Espetacular vitória dos ecologistas galegos: a Junta da Galiza rejeita o projeto da multinacional portuguesa Altri de construir uma celulose em plena Galiza verde

O governo da Galiza negou a autorização ambiental à Altri devido à recusa do governo central em conectar a fábrica de celulose à rede elétrica.

O governo de Alfonso Rueda admite que o projeto de uma fábrica de celulose em Palas de Rei (Lugo) é inviável, após o governo central tê-lo excluído do planejamento energético do estado.

Várias pessoas seguram cartazes após uma performance em Palas de Rei (Lugo) organizada na primavera passada por moradores contrários à Altri, juntamente com a construtora Concomitentes. 

O governo da Galiza decidiu não aprovar a autorização ambiental integrada para o projeto de macrocelulose que a multinacional de papel Altri e a empresa galega de eletricidade Greenalia pretendiam instalar na cidade de Palas de Rei, em Lugo, e que nos últimos anos provocou a maior reação social vista na Galiza desde o desastre da fábrica Prestige, em 2002.

A informação foi anunciada na sexta-feira pela Ministra da Economia e Indústria do Governo de Alfonso Rueda , María Jesús Lorenzana , que se baseou na inviabilidade do projeto da empresa dirigida por José Soares de Pina, após o Governo de Pedro Sánchez ter excluído a Altri, no ano passado, dos seus planos de desenvolvimento energético para os próximos anos, privando-a, assim, da ligação à rede elétrica necessária para o seu funcionamento.

"Cabia ao governo central fornecer a ligação à empresa. O arquivamento [do processo] e sua expiração estão ligados à falta de ligação; se não houver ligação à subestação, o projeto é arquivado ", afirmou Lorenzana, acrescentando que considera "difícil" reviver a ideia da fábrica de celulose de Palas porque a próxima revisão do planeamento energético do Estado só ocorrerá em 2030.

O governo galego (Xunta) tomou a sua decisão após meses de protestos em torno de um projeto que o governo de Alberto Núñez Feijóo tentou disfarçar como uma fábrica de fibras têxteis ecológicas, mas que causou indignação na sociedade galega quando se descobriu que se tratava de uma fábrica de celulose convencional, a ser instalada numa área protegida junto a um sítio Natura 2000 e ao Caminho de Santiago, que emitiria gases e partículas tóxicas através de uma chaminé de 75 metros, equivalente às emissões de CO2 de 21.500 carros , e que extrairia 46 milhões de litros de água do rio Ulla, dos quais 30 milhões de litros, purificados mas ainda contaminados, seriam devolvidos ao aquífero que desagua no estuário do rio Arousa .

Apesar de tudo, o governo galego (Xunta) emitiu um parecer favorável sobre o impacto ambiental da Altri no ano passado , um primeiro passo que foi posteriormente condicionado à exclusão do projeto do financiamento europeu através de fundos de descarbonização que a multinacional procurava. A Ministra da Indústria, Rueda, também indicou que "esta semana" informou a empresa de que ela tem três meses, o prazo legalmente estipulado, para "justificar a ligação" que apresentou na proposta do projeto, a qual o governo central negou. Caso não o faça, " o arquivamento formal do processo da Altri será automático ".

Pretendem vender a Beira e outros territórios nacionais para serem a pilha eléctrica da Europa do norte

Plataforma de defesa do Parque Natural do TI contra o Parque Solar da Beira 

O primeiro flyer oficial já está pronto e pode ser impresso!

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Leve a mensagem para o mundo real. Imprima flyers e cartazes – alguns poucos exemplares por conta própria, se puder. Ou peça apoio à sua administração local. Ninguém deve se comprometer financeiramente demais – mas se cada um fizer um pequeno esforço, podemos criar uma grande campanha.

Distribua os flyers nas ruas. Pergunte aos seus comércios e cafés favoritos se você pode deixar flyers ou colocar cartazes. Use o espaço público dentro dos limites legais. Cole um cartaz no interior do vidro do carro (onde não atrapalhe a visão). Incentive seus amigos a fazer o mesmo.

IMPORTANTE: Antes de imprimir, sempre verifique se o QR code funciona. Já circula um flyer onde isso não ocorre. Portanto, use apenas esta versão por enquanto. Nas próximas semanas, vamos lançar novos designs.

Claro, todos estão convidados a criar seu próprio design! A única solicitação: inclua o QR code correto. 

Sejamos criativos!

Mostremos solidariedade e senso de comunidade. Demonstremos força e determinação.

Vamos fazer Lisboa vibrar em 31 de janeiro!

Juntos somos fortes!

Cidadãos pela Beira Baixa

Projeto de megacentral fotovoltaica em Castelo Branco volta a ser chumbado

A Agência Portuguesa do Ambiente voltou a chumbar a central fotovoltaica da Beira, em Castelo Branco.

O projeto da central solar da Beira iria ocupar mais de 500 hectares nos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco. Previa a instalação de mais de 400 mil módulos fotovoltaicos, com 22 quilómetros de linhas de muito alta tensão, em paisagens protegidas e áreas classificadas.

O projeto foi chumbado pela Agência Portuguesa do Ambiente. A confirmação foi dada à SIC pela ministra Maria da Graça Carvalho.

A APA já tinha chumbado um projeto para esta central no ano passado. Com o novo chumbo, a empresa pode ainda apresentar uma nova versão.

A Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional garante que continuará atenta, tendo também como foco outra megacentral solar, o projeto Sophia. Este é igualmente alvo de protestos e tem uma dimensão ainda maior.

São cerca de dois mil hectares nos concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova. O projeto está ainda em fase de avaliação do estudo de impacte ambiental e aguarda parecer da Agência Portuguesa do Ambiente.

Oposição à Central Solar Fotovoltaica SOPHIA e às Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) - posição da Rewilding Portugal

A Rewilding Portugal manifesta a sua oposição firme e fundamentada ao projeto de instalação da Central Solar Fotovoltaica SOPHIA (CSF Sophia), e às Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) associadas, atualmente em consulta pública. Esta posição assenta na análise detalhada dos dados oficiais do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e na avaliação dos riscos ecológicos, sociais e territoriais que o projeto representa para o centro interior de Portugal, em particular para os concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, com impactos significativos e irreversíveis para os ecossistemas locais, para a paisagem, para as comunidades desta região e para o modelo de desenvolvimento sustentável do território que defendemos.

Embora reconheçamos a urgência e a importância da transição energética, consideramos que o projeto em causa não cumpre critérios mínimos de sustentabilidade territorial, ecológica e social. Foram revelados impactos significativos e irreversíveis sobre ecossistemas de elevado valor, sobre a paisagem rural da Gardunha e sobre comunidades que têm vindo a investir na regeneração ecológica e no turismo de natureza. As medidas de mitigação e compensação apresentadas são insuficientes e não respondem à escala dos danos previstos e não acreditamos que exista mitigação possível para tamanha destruição e artificialização da paisagem em causa. Entendemos por isso que o projeto SOPHIA não representa uma transição energética justa, mas sim um modelo de artificialização do território incompatível com os princípios de conservação, restauro ecológico e coesão territorial.

O que está em causa?

Segundo o EIA, esta central solar ocupará uma área total superior a 3.500 hectares, dos quais cerca de 434 serão diretamente impermeabilizados por painéis solares, caminhos e infraestruturas associadas. O projeto estende-se por três concelhos e integra duas linhas de muito alta tensão (400 kV), com cerca de 22 km cada, para ligação à subestação do Fundão. Estas linhas atravessam zonas agrícolas, povoamentos florestais e vales de ribeiras que mantêm ainda uma conetividade ecológica relevante.

Reconhece-se ainda que a área de implantação abrange e marginalmente intercepta zonas classificadas, nomeadamente a Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Gardunha (Rede Natura 2000) e a Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha. O limite sul do projeto aproxima-se também do Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO, inserido numa paisagem de alto valor natural e patrimonial. Foram identificados portanto sete tipos de habitats naturais de elevado valor ecológico, incluindo montados de Quercus de folha perene, carvalhais, salgueirais, freixiais e florestas aluviais, ecossistemas protegidos pela legislação nacional e comunitária.

O mesmo estudo regista 231 espécies de vertebrados na área em causa, das quais 30 com estatuto de ameaça. Entre as espécies mais sensíveis estão a Cegonha-preta (Ciconia nigra), o Abutre-preto (Aegypius monachus), a Águia-imperial (Aquila adalberti) e várias espécies de quirópteros, anfíbios e répteis protegidos. No domínio florístico, foi confirmada a presença de Bufonia macropetala, endemismo ibérico raro e indicador de solos mediterrânicos intactos. Espécies frágeis, com estatutos de conservação preocupantes e habitats disponíveis já reduzidos e fragmentados.

O estudo confirma ainda que a construção implicará a desmatação e abate de árvores legalmente protegidas, nomeadamente azinheiras e sobreiros isolados, com impacto qualificado como negativo e significativo. As medidas compensatórias propostas, como a conversão de 135 hectares de eucalipto em azinheiras e sobreiros, num total de 228 hectares de compensação ecológica, não demonstram ganhos líquidos de biodiversidade e não eliminam a perda irreversível de habitats locais. Não podemos continuar a substituir habitats complexos, bem estabelecidos e com influência num enorme número de espécies com populações estabelecidas por novas plantações que demorarão muito tempo a chegarem a esse estado de funcionalidade. A análise técnica confirma também a interrupção dos corredores ecológicos designados “Raia Norte” e “Raia Sul” (PROF Centro Interior), fragmentando áreas críticas para deslocação e reprodução de fauna selvagem. Numa altura em que falamos na necessidade urgente de criar e reforçar corredores ecológicos que permitam movimentos de fauna pela paisagem, um corte a meio num desses corredores é incoerente, perigoso e injustificável.

A nossa posição contra este projeto assenta por isso em três pilares: biodiversidade, comunidades e visitação:

1. Biodiversidade

A natureza precisa de espaço e conectividade para prosperar e o projeto SOPHIA ignora esse princípio de forma flagrante, ao implantar uma megaestrutura solar num mosaico de habitats que funciona como corredor ecológico regional, cortando a continuidade entre áreas naturais da Gardunha, Raia e Malcata, e criando assim uma barreira física e ecológica difícil de reverter.

A fragmentação e impermeabilização do solo comprometem a mobilidade de mamíferos de grande e média dimensão, como o lobo-ibérico (Canis lupus signatus), entre outros, e afetam espécies frágeis e a flora mediterrânica adaptada a solos pobres, como a rara Bufonia macropetala. A destruição destes habitats e comunidades vegetais, reconhecida pelo próprio EIA como um impacto negativo e significativo, prejudica polinizadores, aves insectívoras e a cadeia trófica nesta região.

Esta postura contraria compromissos nacionais e europeus de proteção de habitats prioritários, que continuam a ser ignorados em situações como esta e nos quais falhamos metas sucessivamente, incorrendo em constantes multas que continuam a ser pagas como o preço de uma inação nacional difícil de compreender.

A chamada “transição verde” não pode justificar a repetição de erros de fragmentação da paisagem que a conservação e muitas entidades neste sector lutam por corrigir há décadas, com dificuldades e muitas vezes em contexto de subfinanciamento.

2. Comunidades

A Rewilding Portugal sublinha que as comunidades locais afetadas por este projeto estão a ser duplamente penalizadas pela sua interioridade: sofrem o impacto direto desta instalação e, apesar das promessas genéricas de retorno económico e de mitigação de impacto, não têm garantido qualquer benefício tangível ou proporcional aos custos ambientais e sociais que estarão a suportar. A ausência de processos verdadeiramente participativos para as comunidades, revela uma falta de transparência que não pode ser aceite em projetos de tamanha dimensão e risco.

Importa referir que as populações locais serão confrontadas com: perda de áreas agrícolas e florestais, ruído e poeiras durante a construção, alteração irreversível da paisagem rural até do ponto de vista visual, desvalorização de propriedades e limitação de usos tradicionais da terra e principalmente: a perda das paisagens biodiversas e ricas que são muitas vezes o motivo da sua continuidade no território. Os territórios da Beira Interior têm uma forte identidade rural e ecológica, hoje dinamizados por pequenos negócios de turismo, agricultura biológica e iniciativas de restauro ecológico com impacto positivo na paisagem em que se inserem. A sua substituição por uma megaestrutura de painéis solares representa um choque cultural e económico.

É inaceitável que a transição energética seja feita à custa dos territórios de menor densidade populacional, destruindo-lhes o maior ativo que ainda existe e perpetuando assim desigualdades históricas e contrariando o princípio de justiça ambiental que devia imperar.

3. Visitação

A Beira Interior tem vindo a afirmar-se como destino emergente de turismo de natureza e conservação. A Serra da Gardunha, a ZEC adjacente e o Geopark Naturtejo oferecem uma combinação única de paisagem, biodiversidade e património cultural. O impacto visual deste projeto, com intrusão paisagística e reflexos visíveis a grandes distâncias vai impactar de forma irreversível a perceção de “natureza intacta” que ainda persiste neste território e que o torna tão atrativo.

Este tipo de impacto ameaça diretamente o turismo de natureza, que tem crescido consistentemente nos últimos anos, assente num modelo de desenvolvimento sustentável que tem pautado a estratégia recente destes territórios e da qual temos sido promotores, vendo agora todo o trabalho realizado a ser colocado em causa.

Muitos dos nossos parceiros da Rede Côa Selvagem, que têm criado novas oportunidades e emprego local baseado na natureza, em comunhão com o território e garantindo novas estratégias de atração para esta região, enquanto contribuem também para o restauro ecológico destes espaços naturais, vão ser diretamente ou indiretamente afetados por este projeto: ou porque operam também no território afeto ao projeto ou porque, mesmo estando em localizações limítrofes como é o caso do Grande Vale do Côa, sentirão também os inevitáveis impactos negativos do projeto principalmente no que diz respeito à severidade com que o mesmo afetará a biodiversidade e ecossistemas locais, podendo criar uma descontinuidade profunda na paisagem.

Um modelo de desenvolvimento como este que agora nos é apresentado, destrói a paisagem e a biodiversidade e elimina assim o próprio ativo que sustenta a economia verde da região: o próprio verde da paisagem.

Posto isto,

A falta de transparência neste processo é um aspeto grave que já devia sido endereçado mais cedo. A falta de clareza quanto às origens e intenções do investimento suscita dúvidas legítimas sobre o seu enquadramento estratégico e ambiental. Uma transição energética justa exige transparência total: quem ganha, quem perde e como são tomadas as decisões.

Rejeitar o SOPHIA não significa rejeitar a energia solar. Significa exigir planeamento responsável, transparência e justiça ecológica. Existem muitas outras áreas já artificializadas, abandonadas após uso e intervenção humana, ou mesmo a cobertura de edifícios públicos e outras faixas, que permitiriam a produção desta mesma energia sem implicar a destruição de habitats e a criação de uma monocultura tecnológica. Exista coragem para tomar essas decisões, porque centrais solares de grande escala, se mal localizadas, substituem ecossistemas vivos por superfícies mortas, criando desertos ecológicos num país que precisa de se renaturalizar, reconectar e restaurar.

Propomos por isso ao Governo e às entidades competentes que promovam: o mapeamento de áreas artificializadas disponíveis para este tipo de instalações; incentivos fiscais robustos à colocação de painéis em edifícios públicos, logísticos e industriais; e a criação de um programa de Transição Energética com Natureza, que assegure que cada megawatt produzido contribui também para restaurar ecossistemas, e que é produzido sem os colocar em causa.

Perante os factos expostos e a gravidade dos impactos reconhecidos pelo próprio EIA, a Rewilding Portugal apela à rejeição integral do projeto SOPHIA e das LMAT associadas.

Acreditando que o futuro da energia deve caminhar lado a lado com uma recuperação da biodiversidade e de ecossistemas completos e funcionais, a Rewilding Portugal defende ainda que Portugal deve liderar uma verdadeira transição ecológica, e não apenas energética. A crise de biodiversidade e climática a que estamos a assistir exige decisões corajosas, não susceptíveis a pressões externas e fins meramente económicos.

Não existe mitigação possível para se cortar um corredor ecológico ao meio, criando novas barreiras a uma natureza já por si tão obstruída e fragmentada. Se o preço a pagar é a própria biodiversidade, não lhe chamem energia verde.

Sabia que a Central Solar Sophia é um negócio do filho de Marques Mendes? 

Segue um dossier com textos e intervenções dos editores do Jornal O Maio. "Não comemos painéis solares"

Podemos estar a viver uma “extinção silenciosa” de aranhas únicas em Portugal

A aranha Macrothele calpeiana é uma das espécies que tecem as suas teias em forma de túnel

Fonte e mais imagens: Wilder 

Os grandes incêndios dos últimos anos e a perda de habitats, aliados à falta de recursos para investigação, podem levar ao desaparecimento de muitas espécies de aranhas únicas em Portugal e no mundo, sem sequer darmos conta, afirma Sérgio Henriques.

O alerta foi lançado numa entrevista à Wilder dada por este cientista português, líder do grupo de especialistas em aranhas e escorpiões da União Internacional para a Conservação da Natureza e especialista da Sociedade Zoológica de Londres.

Sérgio Henriques salienta também a singularidade do território subterrâneo português: “Para quem alguma vez sonhou em visitar o centro da terra e encontrar uma ‘selva’ tropical perdida no tempo, esse local existe, e fica nas cavernas de Portugal.”

Wilder: Estão para já descritas 829 espécies de aranhas em Portugal Continental. Este número é muito diferente de outros países europeus?

Sérgio Henriques: Os números variam muito de país para país, tal como o conhecimento que cada país tem da sua fauna. Será muitíssimo raro que exista alguma espécie nativa de aranha em Inglaterra que ainda não esteja descrita cientificamente, mas acontece todos os anos em Portugal. E mais vezes aconteceria, se houvesse recursos para estudar estes animais.

Ainda assim, Portugal tem um número considerável de espécies para a área que ocupa, devido à sua localização geográfica e à diversidade de habitats. Estamos localizados numa região de elevada biodiversidade, o Mediterrâneo. Ponto de encontro entre dois gigantes, África e Europa, Portugal foi um refúgio para muitas espécies durante a última glaciação: temos animais que sobreviveram aos impactos desta época no nosso país, mas foram erradicados de outros países do Norte da Europa.

As nossas cavernas são o melhor exemplo disso. Nelas temos espécies relictas [de grupos que já ocorreram na superfície mas que estão hoje isoladas nestas cavernas], cujos parentes mais próximos estão na Costa do Marfim, por exemplo. Essas são espécies de aranhas que já terão ocorrido numa área bem mais extensa do que a que hoje ocupam, mas cujos descendentes apenas sobreviveram no calor e segurança das cavernas portuguesas, tendo sido erradicadas em todos os outros habitats próximos na superfície.

Para quem alguma vez sonhou em visitar o centro da terra e encontrar uma ‘selva’ tropical perdida no tempo, esse local existe, e fica nas cavernas de Portugal.

W: E é possível estimar quantas espécies de aranhas existem em Portugal, incluindo aquelas que ainda não foram descritas?

Sérgio Henriques: Tenho a certeza de que o número será muito maior do que é hoje, mas não é possível fazer uma estimativa fiável. O número de espécies de aranhas descritas em Portugal cresce todos os anos e não me parece que vá parar tão cedo. Mas sem apoio, estas descrições são esporádicas e estão sobretudo dependentes de amadores.

Alguns fazem trabalho de topo, mas temos outros sem grande mérito, que descrevem espécies que claramente não são diferentes das anteriormente descritas. Alguns trabalham em colaboração com cientistas portugueses e com as autoridades, mas outros vêm “passar férias” e recolhem espécies em áreas naturais sem permissão de colheita e traficam-nas para fora do país.

Além disso, desta forma algumas áreas mais turísticas acabam por ser bem mais estudadas, como a costa algarvia, mas sabemos menos acerca do Interior do país, apesar da sua enorme riqueza biológica e da proximidade a Espanha. Pelo que é impossível fazer previsões sobre a velocidade com que novas espécies serão descritas ou registadas pela primeira vez para Portugal, quantas serão realmente válidas, e quando é que essas descrições vão começar a abrandar por estarmos a chegar ao número real de espécies que temos.

W: Os grandes incêndios que aconteceram nestes últimos anos podem estar a colocar em perigo aranhas únicas no país e no mundo?

Sérgio Henriques: Muitas das espécies de aranhas portuguesas estão adaptadas a incêndios ocasionais de baixa intensidade; algumas até podem depender deles. No entanto, os incêndios recorrentes com temperaturas muito elevadas, que afectam uma área enorme, dão pouca capacidade a alguns destes animais de recuperar. Particularmente quando já resta muito pouco habitat e as únicas áreas que se salvaram são urbanas ou agrícolas.

Além disso, Portugal não é um país enorme. E por isso, quando uma espécie ocorre apenas aqui, nunca ocupa uma área grande e não tem muita capacidade para se mover e viver noutros lados. E espécies como essas têm uma forte ligação à terra, são muito dependentes do seu habitat especifico e da estabilidade desse habitat.

W: E exemplos concretos de espécies afectadas?

Sérgio Henriques: Uma das que temo ter sido afectada pelos incêndios recentes é a Nemesia berlandi. É apenas conhecida de Fagilde, no Centro do país, e não era vista há quase 100 anos. Até que encontrei duas tocas numa pequena floresta.

Ao contrário de outras aranhas buraqueiras, que constroem tocas verticais com uma tampa, a N. berlandi parece construir tocas horizontais, o que a coloca em maior risco de não sobreviver às temperaturas elevadas de um incêndio. Infelizmente, o local onde encontrei as duas tocas era a única zona natural naquela área, que é sobretudo urbana ou agrícola, e a pequena floresta ardeu recentemente. Temo que não restem muitos outros locais apropriados para esta espécie viver.

É possível que algumas aranhas desta espécie tenham consigo sobreviver, mas tal como tem acontecido nas ultimas décadas, não há recursos para estudar esses animais. Na verdade, podemos estar a viver uma extinção silenciosa em que muitas espécies únicas do nosso pais desaparecem sem que saibamos, ou desaparecem antes mesmo de sabermos que existiam aqui.

W: Há outras ameaças para a conservação das aranhas?

Sérgio Henriques: Existem várias ameaças que parecem afectar as aranhas e outros invertebrados. A perda de habitat é uma das maiores e em Portugal está por vezes relacionada com os incêndios. Mas também com a urbanização e com a indústria mineira. Esta afecta particularmente a nossa fauna cavernícola, que é exepcionalmente única!

Mas temos também a construção de barragens, que prejudica os rios e inunda largas áreas únicas e de importância natural. E o aquecimento global, que impacta por exemplo a subida do nível do mar e aumenta a perda de habitat dunar (já afectado muitas vezes por outras ameaças), mas também causa a subida das temperaturas em habitats de alta montanha.

É provável que existam várias outras ameaças importantes que não tivemos ainda oportunidade e recursos para medir, uma vez que os esforços têm sido dirigidos para espécies endémicas [espécies que ocorrem apenas em território nacional]. Mas para além da perda de habitat, o uso de pesticidas agrícolas e a captura ilegal para venda ou coleccionismo têm certamente impacto em algumas espécies de aranhas portuguesas.

W: Os cientistas envolvidos nos trabalhos da Lista Vermelha de Invertebrados, como é o teu caso, estão a avaliar qual é o risco de extinção de várias centenas de animais invertebrados em Portugal Continental. Quantas espécies de aranhas estão a ser avaliadas?

Sérgio Henriques: As espécies-alvo desta Lista Vermelha são as endémicas do nosso país, que totalizam 42 espécies de aranhas, porque tememos que possam estar particularmente ameaçadas devido à sua distribuição reduzida. Por apenas existirem no nosso pais, a avaliação feita a nível nacional, como acontece neste projecto, é na realidade uma avaliação global

Esta aranha, apesar de ser endémica da Peninsula Ibérica – e não apenas de Portugal – é a única espécie que actualmente tem protecção oficial, neste caso pela rede Natura 2000. Por esse motivo, havia interesse científico e legislativo em analisar o seu estado de conservação.

Pessoalmente acho que é um imperativo moral protegermos o que é nosso. Se não o fizermos, quem o fará por nós?

W: Na tua opinião, ainda há muito para descobrir sobre as aranhas em Portugal?

Sérgio Henriques: Existe de facto muito a fazer, e não é que não haja gente nova com muito interesse ou conhecimento para isso, mas nunca houve apoio. E temo que ainda vamos perder muito mais habitat, espécies únicas e cientistas competentes, antes de termos o apoio que seria preciso.

Neste momento, nenhum aracnólogo activo português reside em Portugal. Emigrámos todos e continuamos a trabalhar no estrangeiro. Enquanto Espanha, por exemplo, embora esteja longe de ser perfeito, apoia vários destes especialistas.

Há muito ainda a fazer, mas qualquer boa casa começa com boas fundações. E qualquer campo de conhecimento biológico, antes de produzir conhecimento preditivo, tem de ter as fundações do conhecimento descritivo. E estas seriam descobrir que espécies temos e saber onde estão. O que se traduz em termos basicamente alguém a ser apoiado para descrever as espécies do nosso país que nunca foram descritas pela ciência, e a executar trabalho de campo para saber onde e quando essas e outras espécies ocorrem.

Este tipo de informação pode parecer de pouco valor, ou de interesse secundário, mas é a base que nos permite saber quão ameaçadas estão as nossas espécies, como as podemos proteger e quais são os impactos das alterações climáticas, que por sua vez nos poderão ajudar a prevenir os impactos em nós mesmos e nos recursos de que dependemos.

Essa informação também nos vai ajudar a produzir mais e melhor produtos agrícolas (sem recursos a pesticidas) e a descobrir novas substâncias, medicamentos mais eficazes ou melhores métodos de tratamento, que podem salvar vidas humanas. Sem esta base, todo este potencial se perde. Como uma biblioteca que arde sem que alguém tenha tido oportunidade de a ler.

Descubra as espécies de aranhas que já foram identificadas na Wilder e outras histórias sobre estes invertebrados ainda tão pouco conhecidos em Portugal, aqui.