Imbecil , mentiroso e preconceituoso. "Há portugueses que não gostam de trabalhar" - Como disse, Miguel Sousa Tavares?

Se a sua mãe ouvisse estas generalizações simplistas sobre os que menos têm, daria voltas na tumba. Sophia passou a vida a escrever sobre a justiça, a liberdade e a dignidade dos esquecidos, apenas para ver o próprio filho assinar por baixo discursos que estigmatizam quem, infelizmente, tem que recorrer a apoios sociais para sobreviver.

A declaração de Miguel Sousa Tavares não encontra sustentação nos dados estatísticos e estudos oficiais em Portugal. A premissa de que os beneficiários de apoios sociais "não gostam de trabalhar" ou preferem "encostar-se aos subsídios" é contrariada pelas regras do próprio sistema e pelo perfil real de quem recebe estas prestações.

Em primeiro lugar, o Rendimento Social de Inserção (RSI), que costuma ser o principal alvo destas críticas, exige por lei a assinatura de um Contrato de Inserção. Isto significa que qualquer beneficiário apto para trabalhar é obrigado a estar inscrito no Centro de Emprego, a aceitar formação e a responder a ofertas de trabalho adequadas, sob pena de perder o subsídio imediatamente. Além disso, o valor médio mensal desta prestação ronda os 150 a 160 euros por pessoa, um montante de extrema pobreza que fica substancialmente abaixo do salário mínimo nacional, eliminando qualquer incentivo financeiro para a inatividade voluntária.

O perfil demográfico dos beneficiários também desmistifica esta ideia de dependência por preguiça, uma vez que uma fatia muito expressiva destas prestações se destina a crianças, jovens, idosos sem outras reformas ou pessoas com graves incapacidades e problemas de saúde crónicos. No que toca ao argumento de que os subsídios quebram os hábitos de vida em sociedade e criam dependências geracionais, estudos de longo prazo realizados pelo PLANAPP (Centro de Competências de Planeamento do Estado) revelam o oposto: cerca de 80% das crianças que cresceram em agregados familiares dependentes do RSI conseguem, ao atingir a idade adulta, integrar-se com sucesso no mercado de trabalho, deixando de necessitar do apoio estatal.

Por fim, no caso do subsídio de desemprego, importa recordar que se trata de um direito contributivo - ou seja, o trabalhador descontou previamente para a Segurança Social para ter acesso a ele - e que o apoio tem prazos estritos de validade e valores decrescentes no tempo, desenhados precisamente para empurrar o cidadão de volta ao ativo. Assim sendo, embora possam existir casos pontuais e residuais de abuso, as estatísticas demonstram que a esmagadora maioria dos portugueses recorre aos subsídios por motivos de desemprego involuntário, doença ou exclusão social severa, e não por falta de vontade de trabalhar.

Fontes:

1. Saiba tudo sobre o RSI - um apoio essencial para famílias a viver em extrema pobreza 

2. Estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Outra falácia e paradoxo do Miguel Sousa Tavares no seu podcast.

A expressão "postos de trabalho que os portugueses não pretendem ocupar" descreve um fenómeno económico real, mas que é frequentemente mal interpretado como preguiça ou desinteresse por parte da população local. Na verdade, este desencontro deve-se a um desajuste estrutural entre as condições oferecidas por certas indústrias e a realidade do custo de vida em Portugal.

O principal fator é a barreira dos salários baixos. Setores como a agricultura intensiva, a construção civil, as limpezas e o turismo operam maioritariamente com base no salário mínimo ou em valores muito próximos dele. Com a crise imobiliária e a escalada da inflação, torna-se financeiramente impossível para um trabalhador nacional aceitar um emprego na hotelaria ou na restauração em grandes centros urbanos ou zonas turísticas, uma vez que o ordenado não cobre sequer o custo de um quarto ou de uma casa. Muitos imigrantes acabam por ocupar estas vagas porque, devido à vulnerabilidade à chegada, aceitam condições de extrema sobrelotação habitacional para dividir despesas, algo que os residentes locais não conseguem ou não aceitam replicar.

A par da questão financeira, a penosidade e a rigidez das condições de trabalho desempenham um papel crucial. Funções na agricultura sob estufas exigem um esforço físico extremo sob temperaturas severas, enquanto a restauração e o alojamento impõem horários repartidos, folgas rotativas e uma forte pressão psicológica que inviabiliza a conciliação com a vida familiar.

Por fim, o país vive uma dinâmica de vasos comunicantes no mercado laboral. Ao mesmo tempo que Portugal atrai mão de obra estrangeira para preencher estas funções operacionais e de baixo valor acrescentado, perde continuamente os seus jovens qualificados para o resto da Europa. Um jovem português prefere emigrar para a Europa Central ou do Norte, onde o mesmo nível de escolaridade garante um poder de compra e uma qualidade de vida substancialmente superiores. Portanto, a dependência de trabalhadores estrangeiros não resulta de uma recusa cultural ao trabalho, mas sim de um modelo económico assente em setores que só conseguem sobreviver recorrendo a uma força de trabalho externa disposta a aceitar salários e ritmos que os nacionais já não validam.

Revolta na SIC. Trabalhadores contestam aumentos milionários na administração

A Comissão de Trabalhadores da SIC emitiu esta segunda-feira um comunicado interno na qual manifesta “o seu repúdio” pela proposta para atualizar a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização do grupo, que será votada no dia 26 em Assembleia Geral.

“É particularmente incompreensível e inaceitável que, num contexto em que a empresa continua a recusar aumentos salariais para os trabalhadores – alegando constrangimentos financeiros, necessidade de contenção e sustentabilidade – surja agora uma proposta que prevê uma revisão transversal em alta das remunerações dos órgãos de administração, bem como o reforço dos mecanismos de remuneração variável e benefícios associados”, escreve a comissão de trabalhadores, no comunicado ao qual o ECO teve acesso.

Italiana MFE já é a segunda maior acionista da Impresa

“Esta opção transmite uma mensagem profundamente errada à organização: a de que existem recursos para valorizar a gestão de topo, mas não para reconhecer o esforço coletivo dos trabalhadores”, termina o comunicado, que apela também a que os trabalhadores participem na greve geral de dia 3 de junho.

Amanhã, em assembleia geral, será votada a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Sociedade para o período de 2026/2028.

Esta prevê que o presidente do conselho de administração e presidente da comissão executiva passe a ter uma remuneração de 385.000 euros, à qual se pode juntar uma remuneração variável plurianual, com pagamento diferido a três anos, que com base no cumprimento de uma grelha de critérios pode ir até seis vezes a respetiva remuneração bruta mensal.

A remuneração variável é aplicável também aos restantes membros da comissão executiva, cuja remuneração fixa oscila entre os 254.800 e os 189 mil euros.

O CEO do grupo, recorde-se, acumula também as funções de chairman desde março, altura na qual o conselho de administração passou, com a entrada da MFE, a ter nove membros.

Francisco Pedro Balsemão, que sucedeu nas funções de presidente a Francisco Pinto Balsemão, o fundador do grupo, recebeu no último ano de remuneração fixa 280 mil euros, mais 60 mil de remuneração variável e cerca de 2.300 euros de subsídio de refeição. Francisco Pinto Balsemão, por seu turno, auferiu até 21 de outubro, data da sua morte, cerca de 101,2 mil euros.

No total, o conselho de administração recebeu no último anos 669.216 euros, 609 mil dos quais de remuneração fixa. Com a nova política de remuneração, o vencimento dos órgãos de administração e fiscalização passa para o dobro, ou seja, para 1,2 milhões de euros.

No entanto, o conselho de administração passou a ser composto por nove elementos e, como avançou o +M em abril, foi também criada uma comissão executiva, que não existia na estrutura anterior.

Ricardo Costa assume pelouro das receitas da Impresa

Nesta, Ricardo Costa é chief product officer, Teresa Gonçalves chief financial officer e Ana Costa chief operating officer, fazendo os três parte do conselho de administração.

Contactada pelo ECO/+M, a comissão executiva da SIC e da Impresa começam por “lamentar que a Comissão de Trabalhadores da SIC não tenha procurado obter esclarecimentos sobre este tema antes de enviar um comunicado interno” e lembra que a proposta é da responsabilidade da Comissão de Remunerações, “órgão independente que efetuou a proposta e submeteu-a à apreciação e votação dos acionistas da sociedade”.

“Sem prejuízo do exposto, a Impresa informa que as alterações salariais em causa resultam, no seu cômputo global, numa poupança para a sociedade“, garante fonte oficial do grupo.

Além disso, prossegue, “os reajustes realizados resultam de acréscimo de responsabilidades, seguindo a regra, transversal ao Grupo, de que a qualquer promoção na Impresa deve ser associada um acréscimo salarial, e que os vencimentos dos membros do Conselho de Administração estão alinhados com os valores praticados no mercado”.

No final de fevereiro, os trabalhadores da SIC mandataram a CT para frisar junto da administração a importância de um compromisso para um reajuste salarial, nos 3 meses que se seguiam, no mínimo de acordo com a inflação.

Em resposta, “o Diretor de Recursos Humanos (DRH) deixou claro que a prioridade da Administração, neste momento, passa por “garantir a manutenção dos postos de trabalho, assegurar a estabilidade da organização e criar condições para fazer crescer o negócio“, recorda esta segunda-feira a CT na nota interna.

“A SIC e a Impresa continuarão a proceder a atualizações salariais, e a uma gestão dinâmica dos seus trabalhadores, sempre que isso se justifique, utilizando critérios objetivos e transparentes para esse efeito”, conclui o grupo em declarações ao ECO/+M.

Os Comentadores - Não queres o pacote laboral, faz a greve geral

O programa "Os Comentadores", transmitido pelo canal AbrilAbril, realizou uma emissão ao vivo no espaço cultural "A Bota", contando com os comentadores residentes Nuno Ramos Almeida, Paula Cardoso e Pedro Tadeu, e com a participação especial de Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN. O debate teve como foco central a contestação ao novo pacote laboral proposto pelo governo e a consequente mobilização para a Greve Geral.
A discussão começou com a análise do discurso da direita, ilustrado por declarações de Cecília Meireles, que defende a flexibilização das leis laborais como uma ferramenta de competitividade e um travão à emigração jovem. Em resposta, Tiago Oliveira desmontou esta tese, classificando-a como uma retórica fácil do capital. O líder sindical relembrou que as sucessivas reformas laborais desde 2003, incluindo o código de Bagão Félix e as medidas do período da Troika, retiraram direitos fundamentais aos trabalhadores sob a promessa ilusória de uma valorização salarial futura. Contudo, os dados demonstram que esse cenário nunca se concretizou, resultando, pelo contrário, numa transferência de 70 mil milhões de euros do rendimento do trabalho para o capital nos últimos anos.
No que toca ao setor privado e à pressão pela produtividade, Paula Cardoso partilhou a sua experiência nas redações jornalísticas para exemplificar como as exigências recaem sempre sobre os ombros dos trabalhadores. A comentadora sublinhou que, em momentos de crise, o esforço suplementar exigido nunca evitou despedimentos nem reduções salariais. O painel concordou que a política de baixos salários praticada em Portugal serve, na verdade, para subsidiar a falta de investimento tecnológico por parte do patronato, o que acaba por impedir o país de crescer com base em atividades de valor acrescentado.
Outro dos pontos críticos abordados foi a defesa do banco de horas individual por acordo, preconizada por Hugo Soares do PSD. Tiago Oliveira explicou que o patronato rejeita o banco de horas grupal precisamente porque este exige um referendo coletivo, onde os trabalhadores unidos tendem a recusá-lo. Ao individualizar a negociação, o trabalhador fica desprotegido perante a pressão direta da entidade patronal. Na prática, as 150 horas anuais extraordinárias previstas e não pagas representam uma transferência massiva de riqueza dos bolsos de quem trabalha para os grandes grupos económicos.
O impacto deste pacote laboral estende-se também aos serviços públicos e ao direito à greve. Respondendo a questões do público, os intervenientes esclareceram que a administração pública será gravemente afetada, uma vez que milhares de enfermeiros, médicos e professores se encontram sob Contratos Individuais de Trabalho (CIT), sendo regidos pela Lei Geral do Trabalho. Foi ainda alertado que a degradação das condições no setor privado acaba sempre por contaminar o setor público. Paralelamente, denunciou-se a tentativa do governo de alargar os serviços mínimos a setores sociais como creches e lares, uma manobra que visa esvaziar a eficácia do direito à greve, embora o convidado tenha recordado que os trabalhadores são sempre os primeiros a assegurar a proteção dos utentes mais vulneráveis.
A fechar o debate, foram analisadas a baixa taxa de sindicalização em Portugal — muito associada ao assédio moral e à pressão nos locais de trabalho — e a eficácia da Concertação Social. Tiago Oliveira criticou o papel atual deste órgão, acusando-o de servir para legitimar as políticas anti-laborais dos sucessivos governos em vez de defender as condições de vida da população. Apesar disso, justificou a permanência da CGTP na Concertação Social como uma forma necessária de confrontar e antecipar os planos do patronato. Em jeito de conclusão, Nuno Ramos Almeida e Tiago Oliveira reforçaram que uma sondagem recente aponta para que 77% dos portugueses rejeitem este pacote laboral, deixando claro que a única forma eficaz de travar a sua aprovação na Assembleia da República passa pela mobilização massiva na Greve Geral.
Ler mais:Vamos rebentar o Pacote Laboral do Luís?Chegou a hora de uma revolução populista?

A mercantilização da vida: onde a poesia de Zeca Afonso enfrenta a frieza do "Trabalho XXI"

Rendido a esta interpretação de Gisela João.  E revoltado (ou não, já imaginava a posição do IL que defende flexibilização laboral e aponta rigidez como travão aos salários!!) e enfrentando a desumanização e a máquina trituradora, sem chão, do neoliberalismo, plutocracia, nepotismo,tecnofeudalismo e cleptocracia.
A desumanização das relações e a mercantilização do afeto vertidas em "Que Amor Não Me Engana" espelham de forma crua as dinâmicas socioeconómicas contemporâneas, encontrando um eco surpreendente nas discussões em torno da nova proposta de reforma laboral do Governo — o pacote "Trabalho XXI". 
Quando José Afonso canta sobre a urgência de um amor que não atraiçoe e a amargura de quem olha em redor e, "à porta do muro", não vê ninguém, ele traduz liricamente o isolamento do indivíduo perante estruturas que priorizam a métrica e a eficiência em detrimento da dignidade humana. 
Essa mesma tensão entre a necessidade de conexão genuína e a frieza dos sistemas reflete-se diretamente na flexibilização proposta pelo novo quadro legislativo, nomeadamente através do regresso do banco de horas por acordo individual e do alargamento dos contratos a termo para cinco anos no caso de termos incertos. 
Estas medidas, embora desenhadas sob a premissa de dotar o mercado de maior agilidade e produtividade, correm o risco de aprofundar a precariedade existencial do trabalhador, transformando o tempo de vida e de descanso numa mercadoria transacionável e adiável, onde a segurança psicológica é sacrificada em nome da sobrevivência económica. 
O "engano" de que Zeca falava materializa-se hoje na ilusão de autonomia individual perante plataformas digitais e algoritmos de inteligência artificial que passam a gerir recursos humanos e a ditar despedimentos e avaliações; uma realidade tão desprovida de empatia que a nova lei se vê obrigada a legislar para garantir um controlo humano mínimo sobre as decisões das máquinas. 
No fundo, ao cruzar a poesia de resistência com a nova legislação laboral, percebe-se que a busca por um "amor que não engana" continua a ser a busca por um ecossistema social e profissional que reconheça o trabalhador não como uma ferramenta de rendimento descartável, mas como um ser humano que necessita de amparo, tempo e verdade nas suas relações.

Vamos rebentar o Pacote Laboral do Luís?

Luís Montenegro chama-lhe reforma laboral, modernização do mercado de trabalho, adaptação aos novos tempos e reforço da competitividade das empresas. As palavras mudam conforme o governo, mas a lógica mantém-se sempre igual: retirar direitos a quem trabalha para aumentar a margem de manobra de quem manda. E é importante perceber isto com clareza, porque muitos destes pacotes laborais são apresentados de forma técnica, confusa e quase burocrática, precisamente para que a maioria das pessoas não compreenda imediatamente o impacto real que terão na sua vida quotidiana.

O problema começa logo na própria ideia de “flexibilidade”. Quando um governo fala em flexibilizar horários, facilitar mecanismos de gestão ou adaptar relações laborais às necessidades das empresas, quase nunca está a falar de melhorar a vida do trabalhador. Está a falar de dar ao patrão mais poder para alterar horários, reorganizar turnos, exigir disponibilidade constante e gerir os trabalhadores como peças ajustáveis de uma máquina.

Na prática, isto significa uma vida mais instável. Significa pessoas que deixam de conseguir organizar a semana, marcar consultas, acompanhar os filhos, planear fins de semana ou simplesmente descansar sem ansiedade. Hoje já existem milhares de trabalhadores que vivem permanentemente agarrados ao telemóvel à espera de alterações de turno, chamadas de última hora ou pedidos “urgentes” da empresa. O que este pacote faz é normalizar essa realidade e transformá-la num modelo de funcionamento quase permanente.

E há aqui uma dimensão humana que raramente aparece nos debates televisivos. Um trabalhador não é apenas força de produção. Não é um recurso humano, como gostam agora de dizer. É uma pessoa com corpo, desgaste físico, vida familiar, problemas pessoais, necessidade de descanso e limites emocionais. Quando o trabalho invade tudo, quando a pessoa deixa de conseguir separar vida profissional de vida pessoal, começa um processo lento de destruição psicológica que depois aparece disfarçado em palavras modernas como "burnout", ansiedade crónica ou fadiga emocional. Antigamente chamava-se simplesmente: esgotamento.

Outro aspecto profundamente perigoso deste pacote é a facilitação da precariedade. Contratos mais frágeis, períodos experimentais mais longos, despedimentos indirectamente simplificados e mecanismos que tornam mais fácil substituir trabalhadores permanentes por vínculos temporários criam uma sociedade assente no medo. E o medo é uma das ferramentas mais eficazes de controlo laboral.

Um trabalhador precário raramente reclama.

Aceita mais abusos, faz mais horas, tolera humilhações, evita conflitos e cala injustiças porque sabe que pode ser substituído rapidamente. Quando alguém vive com receio constante de perder o emprego, deixa de negociar condições, passa apenas a tentar sobreviver. É precisamente isso que interessa a muitos sectores patronais: mão-de-obra cansada, insegura e facilmente descartável.

Fala-se muito da necessidade de aumentar a produtividade, mas raramente se diz uma verdade simples: nenhum país constrói prosperidade sustentável à custa de salários baixos e insegurança permanente. Portugal é talvez o melhor exemplo disso. Tivemos décadas de “flexibilidade laboral”, salários comprimidos e precariedade massiva. O resultado não foi uma economia altamente desenvolvida. Foi uma geração inteira obrigada a emigrar, trabalhadores qualificados a ganhar perto do salário mínimo e milhares de pessoas empregadas em full-time que continuam pobres.

Depois existe uma questão central que quase nunca é explicada devidamente à população: o enfraquecimento da contratação colectiva e dos sindicatos. Quando se atacam mecanismos colectivos de negociação, o trabalhador fica isolado perante a empresa. E essa relação nunca é equilibrada. Nunca foi.

Uma empresa possui departamentos jurídicos, recursos financeiros, poder hierárquico e capacidade para pressionar. O trabalhador tem contas para pagar ao fim do mês. É por isso que os direitos laborais nasceram da luta colectiva e não da generosidade patronal. O descanso semanal, as férias pagas, o limite de horas de trabalho, a licença de maternidade, os subsídios e as indemnizações não apareceram porque os patrões decidiram ser bondosos. Foram conquistados com greves, repressão, despedimentos e décadas de conflito social.

Sempre que um governo tenta enfraquecer essa capacidade colectiva de resistência, está objectivamente a transferir poder para o lado empresarial. E quando o equilíbrio desaparece, os abusos aumentam inevitavelmente. Não por maldade individual deste ou daquele patrão, mas porque o próprio sistema funciona assim.

Se houver possibilidade de reduzir despesa à custa do trabalhador, grande parte das empresas acabará por fazê-lo para sobreviver à concorrência.

Há ainda outro problema profundamente grave que raramente entra no debate: a destruição lenta da própria ideia de estabilidade de vida. Durante décadas, trabalhar significava, pelo menos teoricamente, conseguir construir alguma segurança. Ter uma casa, formar família, fazer planos a médio prazo, acreditar minimamente no futuro. Hoje, cada vez mais trabalhadores vivem numa espécie de suspensão permanente. Não sabem quanto tempo ficarão empregados, não conseguem prever rendimentos, não conseguem planear a vida e vivem constantemente entre recibos, contratos curtos, avaliações de desempenho e medo de cortes.

Uma sociedade assim torna-se inevitavelmente mais ansiosa, mais individualista e mais frágil.

As pessoas deixam de participar civicamente, deixam de ter energia psicológica para contestar injustiças e acabam reduzidas a uma rotina de sobrevivência. Trabalham mais horas, vivem pior e sentem-se permanentemente culpadas por não conseguirem acompanhar tudo.

O mais perverso é que tudo isto é apresentado como inevitável, como se fosse uma lei da natureza. Dizem-nos que “o mercado exige”, que “a economia obriga”, que “a competitividade internacional impõe sacrifícios”. Mas não há nada de inevitável aqui. São escolhas políticas muito concretas. Escolhe-se proteger lucros ou proteger trabalhadores. Escolhe-se distribuir riqueza ou concentrá-la. Escolhe-se tratar o trabalho humano como parte digna da vida colectiva ou como mero instrumento de rentabilidade.

E aquilo que este tipo de pacote revela, no fundo, é uma visão muito clara da sociedade, uma visão onde quem trabalha deve estar permanentemente disponível, agradecido por ter emprego e disposto a sacrificar descanso, estabilidade e saúde mental em nome de uma produtividade que quase nunca beneficia verdadeiramente quem produz a riqueza.

É precisamente por isso que a Greve Geral de 3 de Junho é tão importante!

Porque chega um momento em que continuar calado deixa de ser prudência e passa a ser rendição. Quem hoje acha que isto não afectará directamente a sua vida acabará mais cedo ou mais tarde por sentir na pele horários mais desumanos, maior insegurança, mais pressão e menos qualidade de vida. Os direitos laborais nunca foram oferecidos, foram conquistados, e cada vez que os trabalhadores desistem de os defender, o poder económico avança mais um passo sobre aquilo que resta da sua dignidade.

No dia 3 de Junho, estar presente não é apenas um acto político. É um acto de defesa própria!

Novo relatório revela que escravidão moderna no Reino Unido atingiu níveis recorde

A escravatura no Reino Unido atingiu níveis recorde e a expectativa é que se agrave na próxima década, alertou a comissária independente do governo para o combate à escravatura.

Esse número aumentou mais de 50% nos últimos cinco anos e está a acontecer com pessoas cada vez mais jovens

De acordo com o número de denúncias encaminhadas para o mecanismo nacional de encaminhamento, que avalia as potenciais vítimas de escravatura e lhes oferece apoio, os números quase duplicaram nos últimos cinco anos, passando de 12.691 denúncias em 2021 para 23.411 em 2025, o número mais elevado alguma vez registado.

No seu relatório, publicado na terça-feira, Eleanor Lyons afirmou que este aumento não se deve apenas à melhor detecção da escravatura, mas também ao agravamento das condições no Reino Unido e em todo o mundo.

“A pobreza, a instabilidade global, os conflitos, a deslocação global de pessoas e a rutura das rotas migratórias seguras estão a criar um fluxo crescente de vulnerabilidades que os traficantes exploram rapidamente”, lê-se no relatório, Antecipando a Exploração: Uma Análise Baseada em Projeções Futuras. O relatório reuniu pesquisas compiladas por mais de 50 especialistas de diferentes áreas, incluindo segurança pública, governo, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, e é a primeira análise abrangente e prospetiva sobre como a escravatura moderna e o tráfico humano provavelmente evoluirão no Reino Unido na próxima década.

Lyons afirmou que, a menos que o Reino Unido tome medidas, a situação poderá agravar-se ainda mais com a utilização da inteligência artificial para ampliar e profissionalizar a exploração; o aumento do uso de trabalho digital em esquemas fraudulentos – como atrair pessoas para fraudes de investimento e romance; e a integração de criptomoedas em modelos de tráfico.

O relatório também expressou preocupação com o crescimento contínuo das plataformas da economia gig, o trabalho coercivo em áreas como a agricultura, a construção civil e a mineração, e o aumento da escravatura reprodutiva, como a recolha forçada de óvulos e a gestação de substituição.

Lyons instou os ministros a aumentar o financiamento das unidades policiais especializadas para que possam combater a exploração, processar mais empresas que exploram ou escravizam trabalhadores e lançar uma campanha nacional para ajudar o público a reconhecer e denunciar a exploração. Pediu ainda ao governo que melhore o atendimento às vítimas.

O relatório alertou que, sem medidas urgentes, as redes criminosas tornar-se-ão mais astutas, menos visíveis e mais difíceis de desmantelar. “A escravatura e as formas mais terríveis de exploração estão a tornar-se mais disseminadas neste país e a evoluir mais rapidamente do que conseguimos reagir”, disse Lyons.

“À medida que a exploração se torna mais complexa e oculta, impulsionada pela tecnologia e pela instabilidade global, irá espalhar-se ainda mais e tornar-se mais difícil de travar, a menos que ajamos agora”.

Um relatório de avaliação separado, também publicado na terça-feira pelo influente grupo de peritos em tráfico de seres humanos do Conselho da Europa, o GRETA, destacou um aumento acentuado do número de potenciais vítimas de tráfico.

Embora os especialistas tenham elogiado uma série de medidas tomadas pelas autoridades do Reino Unido nos últimos anos para combater o tráfico de seres humanos, como a de não responsabilizar as vítimas por actos criminosos que foram forçadas a cometer pelos seus traficantes, instaram o Reino Unido a adoptar uma série de outras medidas para alinhar plenamente as leis, políticas e práticas de combate ao tráfico de pessoas do país com a Convenção sobre a Acção contra o Tráfico de Seres Humanos.

O relatório destacou a necessidade de mais recursos, maior priorização e melhor coordenação entre as forças policiais e outras agências, bem como o reforço das investigações financeiras.

Acrescentou ainda que são necessárias mais salvaguardas para prevenir o tráfico de pessoas para exploração laboral, bem como o tráfico de pessoas de grupos vulneráveis ​​– incluindo crianças, migrantes, requerentes de asilo e pessoas sem-abrigo.

Um porta-voz do Ministério do Interior afirmou: “A escravatura moderna é um flagelo global que abusa e explora pessoas para obter lucro. Estamos empenhados em rever o sistema de combate à escravatura moderna para reduzir as oportunidades de abuso do sistema, garantindo, ao mesmo tempo, que temos as proteções adequadas para quem delas necessita.

Estamos a trabalhar com sobreviventes corajosos para fundamentar o desenvolvimento de políticas e melhorar o processo de identificação de vítimas. Também tomámos medidas imediatas para reduzir o atraso nos processos, garantindo que as vítimas obtêm decisões rápidas e o apoio necessário para reconstruir as suas vidas.”

Se você suspeita de algum caso de tráfico humano, é vital denunciar.

Portugal: Ligue 808 257 257 (Linha de Apoio à Vítima), contacte a PJ/PSP local ou ainda a AIMA 

Anúncios de emprego falsos: qual é a probabilidade de ser enganado na Europa?

Quase um em cada três recrutadores é vítima de roubo de identidade, de acordo com uma nova investigação, com a Geração Z a ser vítima de anúncios falsos de oportunidades de emprego que "parecem demasiado escassas para deixar passar", apesar de serem claros sinais de alerta.

Os anúncios de emprego falsos tornaram-se um problema grave na Europa, com novos casos registados regularmente em todo o continente.

Nos últimos anos, a Europol e os governos nacionais têm vindo a exortar os candidatos a emprego a serem mais cautelosos, num contexto de aumento acentuado das tentativas de fraude, sobretudo em plataformas online.

À medida que a IA e os deepfakes tornam as ameaças ainda mais difíceis de detetar, o LinkedIn tem estado a investigar a questão e descobriu que quase um em cada três responsáveis por recrutamento no Reino Unido e na Alemanha foi vítima de roubo de identidade com o objetivo de enganar potenciais candidatos.

A investigação foi realizada com um total de 4.000 pessoas e partilhada com o Europe in Motion.

Como é que os falsos empregadores conduzem as suas burlas?

A principal tática utilizada pelos burlões consiste em pedir às vítimas que paguem despesas adiantadas, especialmente por empregos no estrangeiro que não existem.

As desculpas são variadas e vão desde verificações de antecedentes a taxas de pedido de visto e custos de formação e de integração, bem como de equipamento como telefones e computadores portáteis.

Cerca de 43% dos candidatos a emprego da Geração Z no Reino Unido afirmaram que quase foram vítimas de burlas de emprego em geral, enquanto 31% afirmaram que foram efetivamente burlados.

Os números são ligeiramente inferiores, mas ainda assim significativos, na Alemanha, com cerca de um em cada três candidatos da Geração Z a afirmar que esteve perto de ser vítima de uma burla.

Quem são as vítimas mais frágeis?

As preocupações com a falta de emprego aumentam ainda mais o risco.

Apesar de os jovens candidatos terem frequentemente fortes competências digitais, muitos ainda ignoram os sinais de alerta devido ao medo de perder oportunidades e ao elevado custo de vida, o que faz com que a Geração Z tenha 3,7 vezes mais probabilidades de ser burlada do que a Geração X, de acordo com a investigação do LinkedIn.

Este facto é também consistente com outros relatórios que indicam que os jovens são o grupo "favorito" para serem vítimas de burla.

"Em toda a Europa, estamos a assistir a um ambiente de contratação mais difícil, com uma diminuição das contratações em muitos mercados europeus. Este facto pode deixar os candidatos a emprego mais vulneráveis", disse ao Europe in Motion Oscar Rodriguez, vice-presidente de "Product Trust" no LinkedIn.

"A urgência pode levar os candidatos a emprego a não verem alguns dos sinais de alerta mais comuns, e é por isso que estamos a investir em ferramentas e proteções que ajudam os membros a tomar decisões mais informadas sobre a credibilidade, e a acrescentar passos para encorajar os membros a fazer uma pausa e a refletir durante a procura de emprego".

Atualmente, mais de 100 milhões de profissionais e mais de 700.000 responsáveis de recrutamento verificaram os seus perfis no LinkedIn.

Que sinais de aviso deve procurar?

Para além de quaisquer pagamentos adiantados ou da falta de contexto suficiente ao longo da comunicação, os candidatos devem estar atentos a pessoas que solicitem informações sensíveis no início do processo de seleção e que o apressem excessivamente a tomar uma decisão.

Acima de tudo, é crucial navegar no site da empresa para verificar a sua legitimidade, bem como a existência da vaga e do responsável em questão, antes de passar à fase de candidatura.

Na sua investigação, o LinkedIn constatou que quase metade dos recrutadores no Reino Unido e na Alemanha foram contactados proativamente por candidatos a emprego para verificar se uma função era genuína.

A grande maioria dos responsáveis (67%) admite, no entanto, que a criação de confiança se tornou mais difícil.

É por isso que "muitos também estão a ser mais transparentes sobre o emprego, a empresa e o processo desde o início", diz Rodriguez, porque sabem que os candidatos estão a analisar o alcance com mais cuidado.

Onde é que as pessoas estão mais em risco e qual é o impacto financeiro?

Outro estudo, efetuado pela empresa de tecnologia financeira Revolut, analisou a escala das burlas de emprego relativamente a todos os casos de fraude comunicados à empresa em vários países europeus.

Embora a taxa não seja tão elevada como a de outros tipos de fraude, como as relacionadas com compras ou investimentos, as candidaturas falsas continuam a representar uma parte significativa.

A Roménia está em primeiro lugar, com quase um quinto de todas as fraudes, seguida da Espanha (12%) e do Reino Unido (8%), enquanto a maioria dos países ronda os 4% ou 5%.

No entanto, o impacto financeiro relativo a todas as fraudes é muito maior do que o simples número de casos poderia sugerir, 10% em média nos países inquiridos.

Nos casos mais graves, a fraude no emprego representa 20% de todas as perdas financeiras relacionadas com a burla em Portugal, 19% no Reino Unido, 18% em Itália e 16% na Alemanha e na Roménia.

Nesta semana a ONU aprovou, por larga maioria, uma resolução que declara o tráfico transatlântico de escravos "o crime mais grave contra a humanidade". O que isso significa?

A Assembleia Geral das Nações Unidas apoiou esta semana, por larga maioria, uma resolução que declara o tráfico transatlântico de escravos "o crime mais grave contra a humanidade".

A resolução histórica aprovada na quarta-feira foi apoiada pela União Africana (UA) e pela Comunidade das Caraíbas (Caricom). Tinha sido proposta pelo presidente do Gana, John Dramani Mahama, que disse: "Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo em memória de milhões que sofreram a indignidade da escravatura."

Ao saudar a votação, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, afirmou que a riqueza de muitas nações ocidentais foi "construída sobre vidas roubadas e trabalho forçado".

Assinalando os "castigos bárbaros que mantinham o controlo – desde grilhões e coleiras de ferro a açoites e violência sexual", disse que "não se tratava simplesmente de trabalho forçado".

"Era uma máquina de exploração em massa e de desumanização deliberada de homens, mulheres e crianças. As feridas são profundas e muitas vezes passam despercebidas."

A resolução, apoiada por países africanos e caribenhos, não é juridicamente vinculativa, mas os analistas afirmam que transmite uma mensagem poderosa.

"É já um passo enorme e significativo em termos políticos ter este debate na ONU, mesmo que tenha um valor mais simbólico", disse Almaz Teffera, investigadora sénior sobre racismo da Human Rights Watch, à BBC.

Ela afirma que isto poderia aumentar as hipóteses de progresso nas discussões sobre reparações ou alguma forma de compensação.

A resolução foi aprovada por 123 votos a três, com 52 abstenções, incluindo o Reino Unido e os Estados-membros da UE.

Os Estados Unidos, a Argentina e Israel votaram contra.

A Dra. Erieka Bennett, que lidera o Fórum Africano da Diáspora, sediado no Gana, disse à BBC que a votação teve um significado pessoal para os descendentes de pessoas escravizadas, como ela.

"Significa que sou reconhecida, significa que o meu antepassado finalmente descansa em paz". Para mim, pessoalmente, como afro-americano, é algo avassalador – até que se tenha vivido o que aconteceu, é muito difícil perceber o que isso realmente significa.

Os países afetados pela escravatura têm vindo a pedir reparações há mais de um século. Mas o debate intensificou-se nos últimos anos, sobretudo depois de algumas nações e empresas que historicamente lucraram com o trabalho escravo africano terem pedido formalmente desculpa e anunciado medidas de reparação.

Qual é o argumento a favor das reparações?

Dos séculos XV ao XIX, cerca de 12 a 15 milhões de homens, mulheres e crianças africanos foram capturados e traficados para as Américas para trabalharem como escravos.

Foram enviados para colónias controladas por países europeus, como Espanha, Portugal, França e Reino Unido. Acredita-se que dois milhões de pessoas morreram a bordo dos infames navios negreiros.

Os efeitos de séculos de exploração ainda se fazem sentir nos dias de hoje.

No Brasil, o maior recetor de africanos escravizados – 4,9 milhões, a maioria durante o período em que era colónia portuguesa – as pessoas negras têm o dobro da probabilidade de viver na pobreza. como brancos, de acordo com o órgão oficial de estatísticas do país (IBGE).

As reparações têm como objetivo funcionar como uma restituição – um pedido de desculpas e um pagamento às pessoas negras cujos antepassados ​​foram forçados à escravatura. A moção, proposta pelo Gana, insta os Estados-membros da ONU a considerarem pedir desculpa pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações.

A Dra. Esther Xosei, académica, ativista e figura de destaque no movimento global pelas reparações, saudou a votação, mas duvida que faça grande diferença por si só.

"É uma boa vitória [para o movimento pelas reparações], mas vamos recordar “Isto é apenas uma declaração de intenções”, disse ela à BBC.

Xosei acrescentou que, embora fosse “encorajador ver as nações africanas a assumir o protagonismo nestas discussões”, destacou a importância da ação popular.

“Corações e mentes não serão conquistados na ONU.”

“A verdadeira batalha será travada nas ruas, onde as pessoas ainda estão mal informadas sobre a história da escravatura e os seus efeitos duradouros na vida dos africanos e dos seus descendentes.”

Existe algum precedente histórico para as reparações?

Sim – o caso de reparações mais famoso envolve a Alemanha. Desde 1952, a nação europeia pagou mais de 80 mil milhões de dólares (60 mil milhões de reais) às vítimas judias do regime nazi, incluindo pagamentos a Israel.

Mas, até agora, nunca nenhum país pagou reparações aos descendentes de africanos escravizados ou às nações africanas, caribenhas e latino-americanas afetadas.

A maior parte das reparações pagas pelos governos veio sob a forma de indemnizações aos proprietários de escravos no século XIX, e não àqueles que foram escravizados.

Isto inclui o Reino Unido - na década de 1830, após a abolição da escravatura, o país pagou aos proprietários o equivalente a mais de 21 mil milhões de dólares (16 mil milhões de libras) em valores actuais.

Mesmo nações que pediram formalmente desculpas pelo seu papel na escravatura, como a Holanda em 2022, descartaram reparações financeiras diretas aos descendentes de pessoas escravizadas. O governo holandês criou, em vez disso, um fundo de 230 milhões de dólares para "iniciativas e projetos sociais para lidar com o legado da escravatura".

"O mais importante a compreender é que ninguém está a tentar mudar o passado, mas sim a lidar com as suas consequências no presente", explicou a Dra. Celeste Martinez, investigadora especializada em colonialismo espanhol em África.

"Os legados da escravatura ainda persistem hoje sob a forma de racismo e desigualdade. Reconhecer o passado é crucial se queremos sociedades mais justas e democráticas."

Dia Europeu das Vítimas de Crime

O Dia Europeu das Vítimas de Crime assinala‑se a 22 de fevereiro e constitui um momento fundamental para reconhecer todas as pessoas que sofrem ou sofreram crimes, dar visibilidade às suas experiências e reforçar a importância das políticas públicas destinadas ao seu apoio, proteção e garantia dos seus direitos, bem como à prevenção e combate à criminalidade, designadamente à violenta e à especialmente violenta.

Entre os crimes que mais atentam contra a dignidade humana destaca‑se o Tráfico de Seres Humanos (TSH), uma grave violação dos direitos humanos e um fenómeno marcado pela grande invisibilidade das suas vítimas.

Trata‑se de um crime potenciado pelo aumento da mobilidade, pela utilização da internet como meio de aliciamento e controlo e pelo facto de envolver, na generalidade, baixos riscos e elevados lucros para as redes criminosas.

A verdadeira dimensão do tráfico de seres humanos é difícil de determinar, ainda assim, a informação existente permite perceber que o sexo, o género das vítimas e a idade influenciam a probabilidade, as formas e os objetivos da exploração. A nível internacional a maioria das vítimas identificadas são mulheres e raparigas, embora o tráfico afete também homens e rapazes, bem como pessoas trans.

Apesar de em Portugal e em alguns outros países europeus predominarem as situações reportadas de tráfico para fins de exploração laboral (com vítimas masculinas) não podemos esquecer a realidade do tráfico para fins de exploração sexual e que esta realidade se encontra especialmente ocultada.

A exploração sexual continua a ser o principal fim do tráfico de mulheres e raparigas. Entre os fatores que contribuem para este fenómeno destacam‑se as situações de vulnerabilidade, frequentemente associadas a contextos de violência, discriminação e pobreza, bem como a persistente procura de serviços sexuais. Os traficantes exploram, muitas vezes, a condição económica precária de pessoas que procuram uma vida melhor, recorrendo ao tráfico de migrantes e ao uso da internet como instrumento central de aliciamento.

A União Europeia tem vindo a adotar instrumentos fundamentais para prevenir e combater o tráfico de seres humanos, alinhados com os padrões internacionais e assentes numa abordagem centrada na vítima, que reconhece a necessidade de apoio, proteção e acesso efetivo aos direitos, bem como a importância de integrar uma perspetiva de género nas políticas de prevenção.

Em Portugal, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2024, foram constituídos 43 arguidos por tráfico de seres humanos, mais 13 do que no ano anterior, e detidas 12 pessoas. O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) registou a sinalização de 355 presumíveis vítimas, mantendo‑se Portugal sobretudo como país de destino. Na exploração sexual, as presumíveis vítimas são maioritariamente mulheres adultas, de nacionalidade estrangeira, com destaque para as nacionais de São Tomé e Príncipe.

O principal instrumento nacional de prevenção e combate ao TSH é o V Plano Nacional para o período 2025‑2027, que visa consolidar o conhecimento sobre o fenómeno, reforçar a informação e sensibilização, assegurar um melhor acesso das vítimas aos seus direitos e intensificar o combate às redes de criminalidade organizada.

Contudo, o Dia Europeu das Vítimas de Crime não se limita ao tráfico de seres humanos. Esta data relembra também todas as pessoas afetadas por outros crimes, como a violência doméstica, a violência sexual, os crimes de ódio, o abuso de menores, , a fraude ou o cibercrime. Independentemente do tipo de crime, todas as vítimas têm direito a ser reconhecidas, protegidas e apoiadas, sem discriminação.

Conforme divulgado, o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 20 de fevereiro a versão final da Lei-Quadro de Política Criminal, que define os objetivos, as prioridades e as orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027, e entre os crimes de prevenção e investigação prioritária constam, nomeadamente a violência doméstica, o tráfico de pessoas, os crimes sexuais, o cibercrime e os crimes de ódio.

A resposta às necessidades das vítimas exige um esforço contínuo, tanto a nível nacional como europeu, baseado na cooperação entre autoridades, no trabalho integrado e articulado entre as entidades intervenientes, na , partilha de boas práticas e na formação contínua de profissionais.

Assinalar este dia é, acima de tudo, reafirmar o compromisso coletivo com uma Europa mais justa, segura e solidária, onde os direitos das vítimas ocupam um lugar central.

18 dezembro - Dia Internacional dos Migrantes

Assinala-se hoje, dia 18 de Dezembro, o Dia Internacional dos Migrantes.

Fomos um país de emigrantes. Não podemos fingir que não sabemos o que isto significa. Nas últimas semanas Portugal indignou-se. E bem. Uma rede foi desmantelada por explorar imigrantes. Pessoas. Seres humanos. Gente que veio à procura do que tantos portugueses também procuraram durante décadas: uma vida melhor. 

Convém não termos memória curta.

Fomos um país de emigrantes. Milhões de portugueses sentiram frio em França, medo na Alemanha, solidão no Luxemburgo, saudades em Angola, no Brasil, na Suíça. Fugiam da pobreza, do regime do Estado Novo, da falta de futuro.

Não era escolha. Era sobrevivência.

Hoje o mapa mudou. Mas a dor não.

Os imigrantes que chegam a Portugal também sentem frio em Lamego, Paços de Ferreira, Anadia, Beja ou Alenquer. Também sentem medo. Também têm saudades da mãe. Também trazem a vida inteira numa mala e a esperança num contrato que muitas vezes não existe.

Ser migrante, com I ou com E, é um acto de coragem. E explorar essa coragem é uma vergonha colectiva. Este não é um tema de direita ou de esquerda.

Não é um debate de teclado fácil nem de likes rápidos.

É um teste à nossa humanidade, à nossa memória e aos nossos valores.

Se fomos emigrantes, não podemos aceitar ser exploradores.

Se exigimos dignidade lá fora, temos de garantir dignidade cá dentro.

Porque nenhum país é verdadeiramente desenvolvido enquanto fecha os olhos à desumanização dos mais frágeis.

E isto não é política. É consciência.

Os trabalhadores estrangeiros representam um importante contributo para a Segurança Social em Portugal.

Em 2023, as contribuições sociais dos imigrantes representaram mais de 2,6 mil milhões de euros.

No ano passado, em 2024, esse contributo foi de 3,6 mil milhões de euros, um valor recorde (os brasileiros representam 36,7% desse total, seguindo-se os indianos com 6,6%, os nepaleses com 4,3%, os cabo-verdianos com 3,9% e os angolanos com 3,5%).

A quantia que os imigrantes colocam nos cofres da Segurança Social é cinco vezes superior ao que lhes é pago em prestações sociais. Fonte

A mobilidade humana acompanha a história da humanidade como um caminho de superação, adaptação e procura de novas oportunidades. Num contexto global marcado pela interligação entre países e culturas, a migração continua a desempenhar um papel determinante na transformação social, económica e cultural das sociedades.

Ainda assim, muitas pessoas migrantes vivem em contextos de vulnerabilidade, enfrentando discriminação, exclusão e obstáculos no acesso a direitos fundamentais como a saúde, a habitação, a educação, a justiça e a participação cívica.

Este ano, sob o tema “A minha grande história: culturas e desenvolvimento”, somos convidados a reconhecer cada experiência migratória como parte essencial do desenvolvimento coletivo. Valorizar estas histórias é também um apelo à promoção de políticas mais equitativas, ao reforço da cooperação e à criação de respostas especializadas que assegurem proteção, dignidade e igualdade de oportunidades para todas as pessoas.

Em 2005, compreendendo que as pessoas migrantes vítimas de crime apresentam necessidades específicas que exigem um apoio especializado, a APAV criou a Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD) em Lisboa.

A partir de 2024, este serviço passou a designar-se APAV SAFE — Apoio a Vítimas Estrangeiras, de Crimes de Ódio, de Tráfico e Exploração de Pessoas, sendo concebido para responder às necessidades específicas de pessoas de nacionalidade não portuguesa, incluindo imigrantes, refugiados, requerentes de asilo, turistas ou pessoas temporariamente no país, que tenham sido vítimas de crime ou violência, independentemente da sua situação legal ou administrativa.

É ainda uma resposta especializada na intervenção com vítimas de tráfico de seres humanos, diferentes formas de exploração, crimes de ódio e discriminação, bem como práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina, o casamento forçado ou crimes de honra.

Sediada nos Serviços de Apoio à Vítima de Lisboa, a APAV SAFE consolidou-se como unidade central de referência, assegurando apoio direto às vítimas e suporte técnico aos restantes serviços da Associação.

Ao longo de 20 anos, o trabalho desenvolvido tem contribuído para uma intervenção mais ajustada, informada e digna, reforçando o acesso das vítimas aos seus direitos e a proteção de pessoas em situação de especial vulnerabilidade.

O discurso de Lídia Jorge na íntegra – a mensagem do 10 de Junho que será recordada

Contra a possibilidade de loucos atingirem o poder e contra "a fúria revisionista que assalta pelos extremos", a escritora e conselheira de Estado Lídia Jorge dedicou o discurso que proferiu no âmbito das celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas a uma condenação do racismo, da escravatura e da cultura da mediocridade. Para ler aqui na íntegra

Lídia Jorge, conselheira de Estado falava enquanto presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do 10 de Junho, em Lagos, num discurso que antecedeu o do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sua intervenção, com cerca de 30 minutos, citou Shakespeare, Camões e Cervantes, “três autores perceberam bem que, em dado momento, é possível que figuras enlouquecidas, emergidas do campo da psicopatologia, assaltem o poder e subvertam todas as regras da boa convivência”.

O discurso na íntegra

“Os países escolhem datas de referência para celebrarem a sua história, contemplando memórias de batalhas, ações de independência, encontros civilizacionais, momentos importantes em torno dos quais concitam a unidade dos cidadãos e promovem o orgulho patriótico.

Mas, em Portugal, é a data da morte de um poeta que protagoniza o nosso momento cívico de unidade mais relevante.

Muito se tem discorrido sobre o significado desta nossa singularidade e, muitas vezes, é difícil explicar que não se trata de um sinal de melancolia, mas sim do seu oposto.

Há a assunção de que um poeta do século XVI nos legou uma obra tão vigorosa que acabou por ser adotada no seu conjunto como exemplo da vitalidade de um povo e que a própria biografia do seu autor se oferece como exemplo não só de um percurso português, mas se transformou em símbolo universal da nossa peregrinação prometeica sobre a terra.

A fidelidade que Camões manteve em relação à pátria, quando se encontrava em paragens remotas, alimenta a simbologia que lhe é atribuída como exemplo da proximidade que os portugueses que se encontram longe mantêm com a sua cultura de origem.

O país retribui-lhes, reconhecendo, desde há muito, que as comunidades portuguesas são o corpo essencial do nosso ser identitário.

Mas as celebrações deste ano de 2025 têm um cunho muito particular. Em primeiro lugar, porque voltam a ter lugar na cidade de Lagos. No século passado, foi cidade anfitriã em 1996.

Passados 29 anos, esta cidade do Algarve continua a ser democrática, livre, próspera.

O que mudou e o que justifica que, de novo, tenha sido escolhida para ser palco das celebrações foi a nova consciência de que Lagos passou a representar um lugar obrigatório quando se pretende avaliar as relações entre os povos ao longo dos séculos.

É sabido que Lagos, lugar de saída para a África e lugar do comércio prático, tem como símbolo complementar o Promontório de Sagres.

A escassos 40 quilómetros de distância, Sagres e Lagos representam historicamente uma dualidade contrastiva cujo papel se encontra em avaliação.

A comunicação digital que se afirmou a partir dos anos 90 permite agora uma divulgação ampla dos estudos que os arqueólogos, antropólogos e historiadores estão a realizar neste espaço geográfico designado por Terras do Infante.

Era a altura de atribuir a Lagos, de novo, o estatuto de cidade vencedora e de apoiar estas celebrações de importância ou de interesse cultural.

Mas há outro motivo para que, este ano, a celebração deste dia seja particular. Desde há dois anos que estamos a invocar o nascimento de Camões, ocorrido há 500 anos, presume-se que entre 1524 e 1525. Calcula-se que assim tenha sido, mas vale a pena refletir sobre o facto, pois, tal como não sabemos como decorreu a sua infância, nem a sua formação, também desconhecemos o local e o dia em que o poeta nasceu.

Para sermos justos sobre a sua vida inicial, apenas podemos dizer o que um certo maestro célebre disse de Beethoven: Um dia Camões nasceu e nunca mais morreu. Nunca mais morreu.

Provam-no a forma como, passados cinco séculos, tem sido revisitado ao longo destes dois últimos anos. As escolas, a academia, o mundo da edição, os vários campos das artes e das ciências humanísticas em Portugal têm dado rosto a toda uma espécie de comemoração espontânea e informal em torno do nosso poeta maior.

Novos autores têm surgido, atualizando a exegese sobre os seus poemas e o conhecimento acumulado em torno da vida de Camões.

O jovem ensaísta Carlos Maria Bobone pôs recentemente em relevo o papel decisivo que Camões desempenhou ao fixar uma língua nova à altura de um pensamento novo que resultaria definitivamente na Língua Portuguesa moderna que hoje usamos.

Demonstrou como a língua portuguesa, manobrada no seu esplendor, resultou como uma dádiva que devemos ao grande cantor do Oceano, como lhe chamou Baltasar Estaço.

Por sua vez, a biógrafa Isabel Rio Novo, numa visita recente, profusamente documentada que faz à vida de Camões, no final, não deixa de se comover com os testemunhos sobre os últimos dias do poeta, demonstrando que as histórias que correm sobre certos passos da sua vida, afinal, não são lendas, são verdades.

O receio de sermos românticos não nos deveria afastar da realidade testemunhada. E assim, a mim, não me pareceria errado que os adolescentes portugueses conhecessem o comentário que Frei José Índio redigiu na margem de um exemplar d’Os Lusíadas, presumivelmente oferecido pelo próprio autor na hora de partir. Escreveu o frade: Yo lo vi morir en un hospital en Lisboa sem tener uma sábana com que cobrisse, despues de haver navegado 5.500 léguas per mar.

Assim foi, sem um lençol. Terá sido um amigo quem lhe enviaria a sábana, já depois de morto.

Não me parece que daí se devam retirar conceitos patrióticos ou antipatrióticos. Conceitos sobre a vida humana e seu mistério, isso, talvez.

Entretanto, por contraste, sobre a obra que deixou, milhares de páginas de novo têm sido escritas, confirmando a dimensão invulgar do poeta que foi.

Hélder Macedo, um dos seus leitores mais subtis, disse recentemente numa entrevista que, se Camões tivesse continuado a viver, ninguém mais em Portugal teria sido capaz de escrever um verso. Essa hipérbole é linda.

Assim como é reconfortante saber que os professores deste país continuam a ler às crianças epigramas, redondilhas e vilancetes de Camões, como se fossem filos modernos, feitos de palavras, o que mostra que os portugueses continuam vivamente enamorados do seu poeta maior.

Mas se o patrono destas celebrações é o poeta do virtuosismo verbal e do amor conceptual, o amor maneirista, o poeta do questionamento filosófico e teológico, como é em “Sôbolos rios que vão”, e o poeta dos longos versos enfáticos sobre o heroísmo dos viajantes do mar, ao regressarmos a todos esses versos, escritos há quase 500 anos, encontramos coincidências que nos ajudam a compreender que os tempos duros que atravessamos têm conformidade com os tempos em que o próprio viveu.

Camões, tal como nós, conheceu uma época de transição, assistiu ao fim de um ciclo e, sobre a consciência dessa mudança, no conjunto das 1.102 oitavas que compõem Os Lusíadas, 22 delas contêm avisos explícitos sobre a crise que se vivia então.

Aliás, hoje é ponto assente que o poema épico encerra um paradoxo enquanto género, o paradoxo de constituir um elogio sem limites à coragem de um povo que havia resultado da criação do Império e, em sentido oposto, conter a condenação das práticas que, passados 50 anos, impediam a manutenção desse mesmo Império.

E nesse campo pode-se dizer que Os Lusíadas, poema que no fundo justifica que o dia de Portugal seja o dia de Camões, expressa corajosas verdades dirigidas ao rosto dos poderes que elogia.

É bom lembrar que, entre os séculos XVI e XVII, três dos maiores escritores europeus de sempre coincidiram no tempo apenas durante 16 anos e, no entanto, os três desenvolveram obras notáveis de resposta ao momento de viragem de que eram testemunhas.

Foram eles Shakespeare, Cervantes e Camões. De modo diferente, mas em convergência, procederam à anatomia dos dilemas humanos e, entre eles, os mecanismos universais do poder, corpus que continua válido e intacto até aos nossos dias: sobre o poder grandioso, o poder cruel, o poder tirânico, o poder temeroso e o poder laxista.

No caso de Camões, de que se queixa ele quando interrompe o poema das maravilhas da história para lembrar a mesquinha realidade que envenenava o presente de então? Queixava-se da degradação moral, mencionava “o vil interesse e sede imiga/Do dinheiro, que a tudo nos obriga”, e evocava, entre os vários aspetos da degradação, o facto de sucederem aos homens da coragem que tinham enfrentado um mar desconhecido, homens novos, venais, que só pensavam em fazer cultura. Mais do que isso, queixava-se da subversão do pensamento, queixava-se da falta de seriedade intelectual, que resultava depois, na prática, na degradação dos atos do dia a dia.

Escreve o poeta no final do canto oitavo: “Este deprava às vezes as ciências,/ Os juízos cegando e as consciências./ Este interpreta mais que sutilmente/ Os textos; este faz e desfaz leis;/ Este causa os perjúrios entre a gente/E mil vezes tiranos torna os Reis”.

Na verdade, Camões, Cervantes e Shakespeare, de modos diferentes, expuseram os meandros da dominação, envolvidos com o tempo histórico dos impérios que viveram.

Por essa altura, sobre os reis de Portugal, Espanha e Inglaterra, dizia-se que lutavam entre si pelo domínio do globo terrestre. Ou mais concretamente, dizia-se então que os três competiam para ver quem acabaria por pendurar a terra ao pescoço como se fosse um berloque.

Os três autores perceberam bem que, em dado momento, é possível que figuras enlouquecidas, emergidas do campo da psicopatologia, assaltem o poder e subvertam todas as regras da boa convivência.

Escreveu Shakespeare no ato IV do Rei Lear: “É uma infelicidade da época que os loucos guiem os cegos”.

Enquanto isso, Cervantes criava a figura genial do alucinado Dom Quixote de La Mancha, que até hoje perdura entre nós como o nosso irmão ensandecido.

Por seu lado, Camões, no corpo d’Os Lusíadas, não falou da loucura, mas a vida haveria de lhe demonstrar que as páginas escritas por si mesmo haviam sido proféticas, em resultado dela, da loucura. O desastre de Alcácer-Quibir, ocorrido em 1578, estava assinalado numa das últimas estrofes do Canto X. Era a história, como sempre, a confirmar o pressentimento experimentado pela literatura.

No entanto, o fim do ciclo, que neste caso aqui interessa, não é mais uma transição localizada que diga apenas respeito a três reinos da Europa.

Nos dias que correm, trata-se do surgimento de um novo tempo que está a acontecer à escala global. Porque nós, agora, somos outros.

Deslocamo-nos à velocidade dos meteoros e estamos cercados de fios invisíveis que nos ligam para o espaço.

Mas alguma coisa desse outro fim de século, que se seguiu ao tempo da Renascença malograda, relaciona-se com os dias que estamos a viver. O poder demente, aliado ao triunfalismo tecnológico, faz que a cada dia, a cada manhã, ao irmos ao encontro das notícias da noite, sintamos como a terra redonda é disputada por vários pescoços em competição, como se mais uma vez se tratasse de um berloque.

E os cidadãos são apenas público, que assiste a espetáculos em ecrãs de bolso. Por alguma razão, os cidadãos hoje regrediram à subtil designação de seguidores. E os seus ídolos são fantasmas.

É contra isso e por isso que vale a pena que Portugal e as Comunidades Portuguesas usem o nome de um poeta por patrono. Por isso mesmo, também vale a pena regressar a Lagos.

Sobre estes areais, aconteceram momentos decisivos para o mundo.

No início da Idade Moderna, Lagos e Sagres representaram tanto para Portugal e para a Europa que à sua volta se constituíram mitos que perduram. O Promontório e a silhueta do Infante austero que sonhou com o achamento de ilhas e outros descobrimentos, como parte de uma guerra santa antiga, e tudo realizou a poder de persistência férrea e sagacidade empresarial, transformou-se numa figura de referência como criador de futuros. À sua figura anda associado um sonho que se realizou e depois se entornou pela terra inteira e a lenda coloca-o a meditar em Sagres.

Numa referência um tanto imprecisa, mas que permite a sua evocação, Sophia escreveu: “Ali vimos a veemência do visível/ o aparecer total exposto inteiro/ e aquilo que nem sequer ousáramos sonhar/ era o verdadeiro”.

Esta ideia de que, na mente do Infante, se processou uma epifania, anda-lhe associada enquanto mentor de uma equipa mais ou menos informal que teve a capacidade de motivar e dirigir. Sagres passou, assim, para a história e para a mitologia como lugar simbólico de uma estratégia que mudaria o mundo.

Mas existe uma outra perspetiva, como é sabido, e hoje em dia o discurso público que prevalece é, sem dúvida, sobre o pecado dos Descobrimentos e não sobre a dimensão da sua grandeza transformadora.

É verdade que a deslocação coletiva que permitiu estabelecer a ligação por mar entre os vários continentes e o encontro entre povos obedeceu a uma estratégia de submissão e rapto, cujo inventário é um dos temas dolorosos de discussão na atualidade.

É preciso sempre sublinhar, para não se deturpar a realidade, que a escravatura é um processo de dominação cruel, tão antigo quanto a humanidade.

O que sempre se verificou foi diversidade de procedimentos e diferentes graus de intensidade.

E é indesmentível que os portugueses estiveram envolvidos num novo processo de escravização longo e doloroso.

Lagos, precisamente, oferece às populações atuais, a par do lado mágico dos Descobrimentos, também a imagem do seu lado trágico.

Falo com o sentido justo da reposição da verdade e do remorso pelo facto de que se ter inaugurado o tráfico negreiro intercontinental em larga escala, como polos de abastecimento nas costas de África, e assim se ter oferecido um novo modelo de exploração de seres humanos que iria ser replicado e generalizado por outros países europeus até ao final do século XIX.

Lagos expõe a memória desse remorso. Mostra como, num dia de agosto de calor tórrido de 1444, desembarcaram aqui 235 indivíduos raptados nas costas da Mauritânia e como foram repartidos e por quem.

Alguém que, muito prezamos, encontrava-se em cima de um cavalo e aceitou o seu quinhão de 46 cabeças. Esse cavaleiro era nem mais nem menos do que o próprio Infante D.Henrique.

Lagos não se furta a expor essa verdade histórica.

Lagos também mostra o local onde depois levas sucessivas iriam ser mercadejados os escravos. E mais recentemente relata-se como eram atirados ao lixo quando morriam sem um pano a envolver os corpos. Até agora foram retirados desse monturo de Lagos os restos mortais de 158 indivíduos de etnia Banta.

Lagos mostra esse passado ao mundo para que nunca mais se repita. Talvez por isso estejamos aqui,no dia de hoje.

Aliás, a UNESCO criou a Rota do Escravo e inscreveu Lagos na Rota da Escravatura, para que saibamos como os seres humanos procedem uns com os outros, mesmo quando se fundamentam em religiões fundadas sob os princípios do amor e sob a lei dos direitos humanos.

Lagos mostra esse filme e faz-se parente de quem escreveu na porta de um lugar de extermínio moderno o pedido solene: Homens não se matem uns aos outros.

É verdade que só conhecemos o que sucedeu naquele dia 8 de agosto de 1444 porque o cronista do infante Dom Henrique o narrou. Eanes Gomes de Zurara não conseguiu evitar um sentimento de compaixão e comentou, de forma comovida, como a chegada e a partilha dos escravos era cruel. Felizmente que dispomos dessa página da “Crónica dos Feitos de Guiné” para termos a certeza de que havia quem não achasse justo semelhante degradação e o dissesse.

Aliás, sabemos que sempre houve quem repudiasse por completo a prática e o teorizasse.

O que significa que Lagos, a cidade dos sonhos do Infante de que Sagres é a metáfora, passados todos estes séculos, promove a consciência sobre o que somos capazes de fazer uns aos outros. Esta tornou-se, pois, uma cidade contra a indiferença.

É uma luta nossa, contemporânea.

Em Lagos, hoje em dia, está presente de outro modo a mensagem do cartoon de Simon Kneebone, datado de 2014, que tem corrido mundo.

A cena é nossa contemporânea. Passa-se no mar. Num navio enorme, aparelhado com armas defensivas, no alto da torre, está um tripulante que avista ao longe uma barca frágil, rasa, carregada de migrantes.

O tripulante da grande embarcação pergunta: de onde vêm vocês? Da lancha, apinhada, alguém responde: vimos da terra.

Sugiro que os jovens portugueses, descendentes de cavadores braçais, marujos, marinheiros, netos de emigrantes que partiram descalços à procura de trabalho, imprimam este cartoon nas camisas quando vão ao mar.

Consta que em pleno século XVII, 10% da população portuguesa teria origem africana.

Essa população não nos tinha invadido. Os portugueses os tinham trazido arrastados até aqui. E nos miscigenámos.

O que significa que por aqui ninguém tem sangue puro. A falácia da ascendência única não tem correspondência com a realidade. Cada um de nós é uma soma.

Tem sangue do nativo e do migrante, do europeu e do africano, do branco e do negro e de todas as outras cores humanas. Somos descendentes do escravo e do senhor que o escravizou. Filhos do pirata e do que foi roubado. Mistura daquele que punia até à morte e do misericordioso que lhe limpava as feridas.

A consciência dessa aventura antropológica talvez mitigue a fúria revisionista que nos assalta pelos extremos nos dias de hoje, um pouco por toda a parte.

Agora que percebemos que estamos no fim de um ciclo e que um outro se está a desenhar, e a incógnita existencial sobre o futuro próximo, ainda desconhecido, nos interpela a cada manhã que acordamos sem sabermos como irá ser o dia seguinte.

A pergunta é esta: quando ficarem em causa os fundamentos institucionais, científicos, éticos, políticos e os pilares de relação de inteligência homem-máquina, entrarem num novo paradigma, que lugar ocuparemos nós como seres humanos? O que passará a ser um humano?

Comecei por dizer que Camões nasceu e nunca mais morreu.

Regresso à sua obra para procurar entender que conceito tinha a poeta sobre o que era um ser humano. Sobre si mesmo, toda a sua obra o revela como vítima da perseguição de todas as potestades conjugadas. A sua obra lírica é uma resposta a esse abandono essencial.

Em conformidade com essa mesma ideia, ao terminar o canto I d’Os Lusíadas, Camões define o ser humano como um ente perseguido pelos elementos: “Onde pode acolher-se um fraco humano,/ Onde terá segura a curta vida/ Que não se arme, e se indigne o Céu sereno/ Contra um bicho da terra tão pequeno”.

Nestes versos, se reconhece o conceito renascentista, o da grande solidão do ser humano e a sua luta estóica contra, centrada na confiança em si mesmo.

Mas, na prática, essa atitude representava uma orfandade orgulhosa que facilmente a fortuna não reconhecia. Curiosamente, no final da vida, o corpo nu de Camões só teve um lençol, o oferecido, a separá-lo da terra. Igual à sorte do seu corpo, essa sorte não difere daquela que mereceram os corpos dos escravos aqui em Lagos.

Mas entretanto, no século XIX, o direito à proteção beneficiada pelo Estado começou a emergir. Criaram-se documentos essenciais tendo em vista o respeito pelos cidadãos. Depois das duas guerras mundiais do século XX, foi redigida e aprovada a Carta dos Direitos Humanos e, durante algumas décadas, foi tentado implantá-los como código de referência um pouco por todo o mundo. Só que ultimamente regride-se a cada dia que passa.

O conceito de representatividade respeitável da figura do Chefe de Estado, oriundo do povo grego, princípio que sustentou a trama purificadora das tragédias clássicas, a que se juntou depois o princípio da exemplaridade colhida dos Evangelhos, essa conduta que fazia com que o rei devesse ser o mais digno entre os dignos, está a ser subvertida.

A cultura digital subverteu a regra da exemplaridade. O escolhido passou a ser o menos exemplar, o menos preparado, o menos moderado, o que mais ofende.

Um Chefe de Estado de uma grande potência, durante um comício, pôde dizer: adoro-vos, adoro os pouco instruídos. E os pouco instruídos aplaudiram.

Pergunto, pois, qual é o conceito hoje em dia de ser humano? Como proteger esse valor que até há pouco funcionava e não funciona mais?

Hoje, dia de Portugal, de Camões e das comunidades, não será legítimo perguntar, sem querer ofender quem quer que seja, perguntar como manteremos a noção de ser humano respeitável, livre, digno, merecedor de ter acesso à verdade dos factos e à expressão da sua liberdade de consciência?

Nós, portugueses, não somos ricos. Somos pobres e injustos. Mas, ainda assim, derrubámos uma longuíssima ditadura e terminámos com a opressão que mantínhamos sobre diversos povos e com eles estabelecemos novas alianças e criámos uma comunidade de países de língua portuguesa. E fomos capazes de instaurar uma democracia e aderir a uma união de países livres e prósperos que desejam a paz.

Assim sendo, por certo que ainda não temos as respostas, mas, perante as incógnitas que nos assaltam, sabemos que temos a força.

Leio Camões, aquele que nunca mais morreu, e comovo-me com o seu destino, porque se alguma coisa tenho em comum com ele, que foi génio, e eu não sou, é a certeza de que partilho da sua ideia, de que um ser humano é um ser de resistência e de combate. É só preciso determinar a causa certa.

Muito obrigada.”