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COP28: Clama-se o fim da era fóssil, mas também se deixam alertas

Nas primeiras horas desta quarta-feira, depois de uma longa noite de intensas negociações, a presidência da 28.ª cimeira global do clima (COP28) anunciou que, por fim, se havia chegado a um acordo.

No documento que avalia os progressos feitos até ao momento para combater as alterações climáticas e o que precisa ainda de ser feito, conhecido como Global Stocktake (GST), o texto volta a fazer referências a um eventual fim da produção e consumo de combustíveis fósseis como a melhor forma de manter o aquecimento do planeta abaixo dos 1,5 graus Celsius face a níveis pré-industriais.

Recorde-se que na segunda-feira, a presidência da COP28 tinha divulgado uma proposta de texto que não fazia qualquer menção ao fim do fóssil e apenas apresentava uma série de ações que os Estados podiam, à escolha, tomar para reduzir as suas emissões. Essa versão gerou uma torrente de críticas, que acusavam os Emirados Árabes Unidos, responsáveis pela redação do texto, de ceder aos interesses dos países e empresas da indústria fóssil e de ignorar os inúmeros apelos a uma linguagem forte e clara que declarasse, pela primeira vez, o fim, ainda que progressivo, da produção e uso de todos os combustíveis fósseis.

Aquela que é a versão final do documento reconhece também que, para limitar o aquecimento global a 1,5 graus, “são precisas reduções rápidas e sustentadas das emissões globais de gases com efeito de estufa em 43% até 2030 e 60% até 2035 relativamente ao nível de 2019”, com o objetivo de se alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou, em comunicado, que o acordo “manter-nos-á em linha com os objetivos do Acordo de Paris” e permitirá acelerar “a transição para uma economia mais limpa e saudável”.

Wopke Hoekstra, comissário europeu para as alterações climáticas, saudou também o consenso alcançado, afirmando que este é “o início do fim dos combustíveis fósseis”.

Por sua vez, António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, que lançou apelos sucessivos ao fim progressivo dos combustíveis fósseis, escreveu na rede social Twitter que a declaração aprovada é “um momento decisivo na luta contra as alterações climáticas” e que “pela primeira vez, existe o reconhecimento da necessidade de se fazer uma transição para além dos combustíveis fósseis”.

Contudo, deve atentar-se na expressão “transição para além dos combustíveis fósseis”, ou ‘transitioning away from fossil fuels’ na redação original em inglês, e como surge no texto.

Isto, porque versões anteriores equacionavam uma linguagem muito mais clara e definitiva, como “abandono progressivo”, ou ‘phaseout’.

Reações menos efusivas vieram de vários lados, incluindo do próprio responsável das Nações Unidas para as alterações climáticas, Simon Stiell.

Salientando os “avanços genuínos” alcançados pela cimeira no que toca a triplicar as energias renováveis, a duplicar a eficiência energética e a operacionalizado o Fundo de Perdas e Danos, Stiell diz, no entanto, que “não virámos a página da era dos combustíveis fósseis”, ainda que afirme que “este resultado é o princípio do fim”.

As reações de desilusão vieram também de Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos da América, que escreveu no Twitter que a decisão a que se chegou é “um marco importante”, “mas é também o mínimo indispensável”.

“A influência do Estados petrolíferos continua a ser evidente em metade das medidas e nas lacunas incluídas no acordo final”, afirmou, acrescentando que “se este é um ponto de viragem que verdadeiramente marca o início do fim da era dos combustíveis fósseis depende das ações que venham a ser tomadas e da mobilização financeira necessária para alcançá-las”.

Mary Robinson, presidente da organização Elders, considera que “o acordo da COP28, embora assinale a necessidade de se acabar com a era dos combustíveis fósseis, peca por não se comprometer com um total abandono progressivo”.

Porém, reconhece que esta versão é melhor do que a anterior e saúda os países por terem sido capazes de encontrarem “terreno comum suficiente no Dubai para manter a ação climática em movimento”.

Recorde-se que Mary Robinson esteve envolvida numa troca de palavras duras com o presidente da COP, Al Jaber, quando esse último afirmou que não havia evidências científicas que sustentassem as declarações de que acabar com os combustíveis fósseis permitiria travar as alterações climáticas. Al Jaber veio depois dizer que o que disse foi mal interpretado.

A organização internacional Oxfam é mais dura nas críticas que faz ao desfecho da COP28. Numa declaração divulgada nas redes sociais, Nafkote Dabi, responsável de alterações climáticas, afirma que “a COP28 foi sem dúvida uma desilusão, porque não pôs dinheiro em cima da mesa para ajudar os países em desenvolvimento na transição para as energias renováveis”.

“E uma vez mais os países ricos renegaram as suas obrigações para ajudar as pessoas que estão a ser atingidas pelos piores impactos da degradação climática”, acusou.

Do lado da Greenpeace, Kaisa Kosonen, que liderou a delegação da organização ambientalista na COP28, declara que “esta não é ainda a decisão de que o mundo precisa ou merece, mas há algumas melhorias com o apelo à transição para além dos combustíveis fósseis”.

A responsável destaca que “o sinal que a indústria fóssil temia está aqui: acabar com a era dos combustíveis fósseis, bem como um apelo para escalar massivamente as renováveis e a eficiência nesta década”. Mas alerta que essas medidas estão “enterradas sob muitas distrações perigosas e sem meios suficientes para alcançá-las de forma justa e rápida”.

Do lado de Portugal, também se ouviram já reações. Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, reconhece como positivo o acordo firmado, mas diz que a cimeira terminou com “sabor agridoce”. Num vídeo publicado na rede social Twitter, diz que “a mensagem principal é muito clara: estamos no fim da era dos combustíveis fósseis”.

Ainda assim, alerta que o texto contém “falsas soluções que nos vão distrair deste objetivo do investimento no triplicar das energias renováveis entre 2022 e 2020 e no duplicar da eficiência energética”.

Salienta ainda “necessidades prementes” no que toca ao financiamento climático e à adaptação, outros grandes temas desta cimeira, avisando que “conseguir uma transição justa é um elemento que ficou aquém do desejável”.

Por parte do Governo português, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou à agência Lusa que o acordo a que se chegou “fecha com chave de ouro a participação de Portugal na COP” e “dá-nos também uma perspetiva de esperança, que é muito necessária na política climática”.

O governante considera que “do ponto de vista daquilo que é o texto e a sua ambição”, está “muito mais em linha” com o que diz a ciência, com uma linguagem “do fim dos fósseis”.

Cartoon sobre as COP - Bado

COP28: Afinal, o que é isto do ‘unabated’?

Na 28.ª cimeira climática global das Nações Unidas (COP28), o fim dos combustíveis fósseis é reivindicado por muitos, não apenas por movimentos e organizações ambientalistas, mas também por povos indígenas e alguns países, sobretudo os mais vulneráveis aos efeitos devastadores das alterações climáticas.

Estima-se que, atualmente, mais de 100 países de África, das Caraíbas, do Pacífico e da União Europeia tenham já publicamente defendido o fim progressivo de todos os combustíveis fósseis, mas outros, como a Rússia, a Arábia Saudita e a China, posicionam-se do outro lado da barricada.

As negociações ainda decorrem e muita água há ainda para correr debaixo da ponte, mas é importante perceber o que está em causa. Alguns governos defendem o fim, mesmo que progressivo, de todos os combustíveis fósseis, outros pedem o abandono dos combustíveis fósseis cujas emissões não possam ser neutralizadas, por exemplo, por tecnologias de captura de carbono, outros pedem apenas uma redução do uso dessa energia e há ainda os que querem que tudo fique como está.

Na discussão, um termo que muito tem sido debatido é o ‘unabated’. Esta expressão refere-se, no jargão climático, às emissões de gases com efeito de estufa, não apenas o dióxido de carbono, mas também o metano, que não podem ser capturadas e armazenadas e, por isso, são libertadas na atmosfera e agravam as alterações climáticas.

Embora seja usada prolificamente num sem-número de documentos relativos a negociações e compromissos climáticos, a definição do que é essa neutralização, ou ‘abatement’, frequentemente não gera consenso. Contudo, num relatório deste ano do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), uma nota de rodapé explica que isso poderá ser definido como “as intervenções humanas que reduzem a quantidade de gases com efeito de estufa que é libertada para a atmosfera a partir de infraestruturas de combustíveis fósseis”.

Adicionalmente, outra nota de rodapé aponta que combustíveis fósseis ‘unabated’ são aqueles “produzidos e usados sem intervenções que reduzam substancialmente a quantidade de [gases com efeito de estufa] emitidos ao longo do seu ciclo de vida”.

Numa altura em que o fim dos combustíveis fósseis está em cima da mesa na COP28, a indefinição do que é ‘unabated’ poderá gerar ainda mais dissensos no âmbito dos trabalhos de negociação climática.

Na ausência de uma definição clara, a palavra ‘unabated’ poderá, por exemplo, permitir a continuação de emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, pois há espaço para argumentar que capturar 50% dessas emissões é neutralizar parte delas.

Outro debate acontece em torno do ‘phaseout’, ou abandono progressivo, e do ‘phasedown’, ou redução progressiva. Embora nenhum país defenda o fim dos combustíveis fósseis de um dia para o outro, a opção mais amplamente aceite é ‘phaseout’, permitindo uma transição energética justa que cause os menores impactos negativos sobre as sociedades e economias.

O ‘phaseout’ implica um abandono progressivo com vista ao seu eventual fim definitivo.

Contudo, há países que defendem o ‘phasedown’, sobretudo aqueles cujas economias dependem mais fortemente dos combustíveis fósseis, em que existiria uma redução faseada do uso de combustíveis fósseis, mas não o seu fim.

Presidente COP28 defende fim de combustíveis fósseis após palavras polémicas

O porta-voz da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas afirmou que o sultão Al-Jaber dos Emirados Árabes Unidos tem sido “inabalável ao afirmar que atingir 1,5 ºC implica atuar numa série de áreas e setores”. O sultão considerou antes que uma transição muito rápida levaria o mundo à "idade das cavernas"

O presidente da cimeira climática COP28 disse este domingo, 3 de dezembro, ter bem presente que os combustíveis fósseis devem ser progressivamente diminuídos e abandonados, após declarações polémicas a questionar a ciência e a meta de redução de 1,5ºC no aquecimento global.

Questionado pela agência EFE, o porta-voz da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28) afirmou que o sultão Al-Jaber dos Emirados Árabes Unidos, país que acolhe a cimeira do clima desde quinta-feira, tem sido "inabalável ao afirmar que atingir 1,5 ºC implica atuar numa série de áreas e setores" e que "o presidente da COP deixa claro que a redução progressiva e o abandono dos combustíveis fósseis é inevitável e que devem ser mantidos os 1,5ºC ao alcance".

"Não temos certeza do que este artigo supostamente revela. Não há nada nele que seja novo ou notícia de última hora", afirmou o porta-voz a propósito das declarações de Al-Jaber hoje reveladas pelas imprensa britânica, comentando que "esta história nada mais é do que mais uma tentativa de minar a agenda da presidência, que tem sido clara e transparente e apoiada por conquistas tangíveis do presidente da COP e da sua equipa".

As declarações, dadas a conhecer este domingo pelo jornal britânico The Guardian e pelo Centre for Climate Reporting, remontam a 21 de novembro num evento online organizado pela iniciativa "She Changes Climate", num debate tenso com a ex-Presidente irlandesa e antiga Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson.

O sultão considerou então a saída dos combustíveis fósseis inevitável, mas advertiu que uma transição muito rápida para limitar o aquecimento global a 1,5ºC levaria o mundo à "idade das cavernas" e pediu pragmatismo sobre esta matéria.

Na discussão, Mary Robinson, presidente do grupo independente Os Sábios (altos dirigentes, ativistas da paz e defensores dos direitos humanos), tinha desafiado Al-Jaber no sentido de, na qualidade de presidente da COP e líder da petrolífera estatal Adnoc, a assumir a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis "com mais credibilidade".

Em resposta, Al-Jaber afirmou: "Aceitei vir a este encontro para ter uma conversa sóbria e madura. Não estou de forma alguma a aderir a nenhuma discussão alarmista. Não há nenhuma ciência, ou nenhum cenário, que diga que a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis é o que vai atingir [a meta assumida no Acordo de Paris de] 1,5°C".

Segundo o The Guardian, a antiga política irlandesa continuou a desafiar o presidente da COP, afirmando ter lido que a estatal Adnoc estava a investir muito mais em combustíveis fósseis no futuro, ao que Al-Jaber ripostou: "Por favor, ajude-me, mostre-me o roteiro para uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis que permitirá o desenvolvimento socioeconómico sustentável, a menos que você queira levar o mundo de volta às cavernas".

Na mesma ocasião, o sultão duvidou que se consiga ajudar a resolver o problema climático com acusações ou contribuindo para a polarização e uma divisão que disse já estar a acontecer no mundo: "Mostre-me as soluções. Pare de apontar o dedo. Pare com isso".

A nomeação de Al-Jaber como presidente da COP28 foi duramente criticada e centenas de organizações da sociedade civil pediram a sua demissão por ser o diretor-executivo da Companhia Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (Adnoc).

No seu relatório de setembro, a Agência Internacional de Energia (AIE) estima que a produção de combustíveis fósseis deve cair 83% entre 2022 e 2050 para se alcançar a neutralidade carbónica.

O foco das críticas às declarações do sultão prende-se com a diferença entre redução e eliminação dos combustíveis fósseis para se alcançar o objetivo da diminuição do aquecimento global.

A este propósito, nos primeiros trabalhos da abertura da COP28, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que "a ciência é clara e o limite de 1,5ºC só é possível se pararmos de queimar todos os combustíveis fósseis", salientando que não se trata de reduzir ou diminuir, mas da "eliminação gradual, com um prazo claro".

Citado pelo The Guardian, Bill Hare, diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) Climate Analytics, comentou que o debate entre Al-Jaber e Mary Robinson é "extraordinário, revelador, preocupante e conflituoso", assinalando que mandar o mundo de volta à idade das cavernas é uma imagem recorrente da indústria fóssil e que está "à beira da negação das alterações climáticas".

A cimeira do clima que começou na quinta-feira no Dubai vai debater estratégias de adaptação e mitigação, apoios financeiros, e fazer um balanço de oito anos de ação climática, que a ONU diz ir em sentido contrário.

Ver : O alerta do chefe climático da ONU na COP28 

Relatório avisa que temperaturas na Europa estão a subir duas vezes mais do que a média global

As temperaturas na Europa estão a subir duas vezes mais que a média global e este aumento é mais rápido do que em qualquer outro continente, segundo o relatório “Estado do Clima Europeu 2022” hoje divulgado.

O relatório do Serviço de Monitorização das Alterações Climáticas Copernicus, um dos seis serviços de informação temáticos do programa de Observação da Terra da União Europeia, indica que o ano de 2022 foi o segundo mais quente na Europa desde que há registo, com 0,9 graus celsius (ºC) acima da média, e o verão foi o mais quente de sempre, com 1,4ºC acima da média.

“A Europa viveu o verão mais quente desde que há registo, agravado por vários eventos extremos, como ondas de calor intensas, condições de seca e incêndios florestais extensos”, precisa o documento.

Segundo o Copernicus, a maior parte da Europa Ocidental teve ondas de calor e as temperaturas no Reino Unido ultrapassaram os 40°C pela primeira vez, além de terem sido também registados os valores mais altos da temperatura média da superfície nos mares da Europa.

O relatório “Estado do Clima Europeu 2022” alerta para as consequências que o calor extremo registado no final da primavera e verão teve na saúde humana, frisando que o sul da Europa viveu um número recorde de dias com “stresse de calor muito forte” devido às ondas de calor extremas durante o verão.

O serviço europeu de observação da Terra sustenta também que a Europa está a assistir a uma tendência ascendente do número de dias de verão com “stresse de calor forte” ou “muito forte” e no sul da Europa existe já “stresse de calor extremo”.

O Serviço de Monitorização das Alterações Climáticas do Copernicus salienta que um dos eventos mais significativos que afetou a Europa em 2022 foi a seca generalizada, tendo grande parte do continente registado durante o inverno de 2021-2022 menos dias de neve do que a média e muitas áreas chegaram a ter menos 30 dias.

Na primavera, a precipitação ficou abaixo da média numa grande parte do continente, nomeadamente no mês de maio, que registou a menor quantidade de chuva de sempre.

Segundo o relatório, a falta de neve no inverno e as altas temperaturas no verão resultaram numa perda recorde de gelo nos glaciares dos Alpes, o equivalente a uma perda de mais de cinco quilómetros cúbicos de gelo.

“A baixa precipitação, que se manteve durante todo o verão, aliada às excecionais vagas de calor, provocaram também uma seca generalizada e prolongada que afetou vários setores, como a agricultura, transportes fluviais e energia”, refere o relatório, frisando que a humidade nos solos foi a segunda mais baixa dos últimos 50 anos, com apenas áreas isoladas a apresentarem condições de humidade do solo mais húmidas do que a média.

O documento precisa que o ano de 2022 foi o mais seco na Europa desde que há registo, com 63% dos rios da Europa com fluxos abaixo da média e dá conta das condições de perigo de incêndio florestal em 2022, que foram acima da média durante a maior parte do ano, tendo os cientistas do Copernicus que monitorizam os fogos em todo o mundo encontrado aumentos significativos nas emissões de carbono em algumas regiões da Europa no verão do ano passado.

Segundo o Copernicus, as emissões totais de carbono estimadas nos países da UE para o verão de 2022 foram as mais altas desde 2007, com França, Espanha, Alemanha e Eslovénia a registaram os valores mais elevados dos últimos 20 anos e o sudoeste da Europa a registar alguns dos maiores incêndios verificados na Europa.

O relatório indica ainda que as temperaturas no Ártico aumentaram muito mais rapidamente do que na maior parte do resto do mundo, sendo 2022 o sexto ano mais quente desde que há registo, e a região mais afetadas foi o arquipélago norueguês de Svalbard, que teve o verão mais quente de sempre, com algumas áreas a atingirem temperaturas 2,5°C acima da média.

Durante o ano passado, a Gronelândia também teve condições climáticas extremas, incluindo calor e chuvas excecionais em setembro, uma época do ano em que a neve é o mais comum, registando nesse mês temperaturas médias até 8°C acima da média, além de a ilha ter sido afetada por três ondas de calor diferentes, o que causou um derretimento recorde da camada de gelo.

O Serviço de Monitorização das Alterações Climáticas do Copernicus segue a recomendação da Organização Mundial de Meteorologia para usar o período de 30 anos mais recente (1991-2020) para calcular as médias climatológicas.

Correntes oceânicas na Antártida podem desacelerar mais de 40% nas próximas décadas

Uma equipa de cientistas da Austrália e dos Estados Unidos da América alerta que as correntes oceânicas que circulam em torno da Antártida “estão a caminho do colapso”, podendo, nos próximos 30 anos, desacelerar mais de 40%.

Num artigo divulgado na revista ‘Nature’, dizem que esse declínio provocará a estagnação dos movimentos de água nas profundidades dos oceanos, afetando o clima e os ecossistemas marinhos durante vários séculos.

Quando as águas de outros pontos do planeta chegam à Antártida arrefecem e, por isso, afundam até às profundezas do oceano, um mecanismo que atua como o ‘motor’ que dá vida a uma rede de correntes oceânicas que se estende por todo o mundo, transportando calor, carbono, oxigénio e nutrientes. Esses movimentos têm influência no clima, no nível das águas e na produtividade e saúde dos ecossistemas marinhos.

Estima-se que todos os anos cerca de 250 biliões (trillion em inglês) de toneladas de água salgada, fria e rica em oxigénio afunde nas imediações da Antártida, sendo depois transportada para norte, enriquecendo os oceanos Índico, Pacífico e Atlântico.

Matthew England, da Universidade de New South Whales, na Austrália, explica que os resultados da investigação permitiram constatar que, se não houver uma redução significativa das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera e se o degelo na Antártida continuar sem dar trégua, a dinâmica das correntes antárticas “irá desacelerar mais de 40% nos próximos 30 anos”, uma trajetória que, segundo o cientista, “caminha em direção ao colapso”.

“Se os oceanos tivessem pulmões”, diz England, o sistema de correntes antárticas “seria um deles”, tendo mantido uma relativa estabilidade ao longo de milhares de anos, que agora está ameaçada pelo aquecimento provocado pelas emissões de gases com efeito de estufa.

Se a previsão se vier a concretizar, então os oceanos abaixo dos 4.000 metros estagnarão. “Isso aprisionaria os nutrientes no fundo dos oceanos, reduzindo os nutrientes disponíveis para suportar a vida marinha perto da superfície”, explica.

Para o investigador, essas “alterações profundas” nas correntes oceânicas “terão um significativo impacto adverso nos oceanos durante vários séculos”.

Lei de Bases do Clima e a prioridade número 1 da ONU

A aprovação da Lei de Bases do Clima, pela AR, a 31 de Dezembro de 2021, sugere a continuidade de uma consciência ambiental que determina a sua execução.

Na resolução do Parlamento Europeu, pode ler-se o seguinte: "É fundamental tomar medidas imediatas e ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5° C e evitar uma perda significativa da biodiversidade", afirmaram os eurodeputados instando a Comissão Europeia, os Estados-Membros e todos os intervenientes a nível mundial para que estes tomem urgentemente medidas concretas e necessárias para combater esta ameaça - "antes que seja demasiado tarde", acrescentam.

Esta resolução foi aprovada em 2019. Já lá vão quatro anos e, à escala nacional, muito pouco se tem avançado no combate às alterações climáticas.

António Guterres, Secretário-Geral da ONU, tem vindo a fazer vários alertas nos quais adverte que a emergência climática não tem tido uma resposta adequada. Aconteceu na celebração dos 75 anos da primeira sessão da Assembleia Geral, em Londres. O líder das Nações Unidas, deixou claro na sua mensagem que a emergência climática é a prioridade número 1 da ONU.

Antes disso, no encontro G7, fez questão de salientar a extrema importância do tema e no quão "é absolutamente essencial que os países se comprometam a executar com o que foi prometido no Acordo de Paris, em 2015, e que nem sequer começou a ser implementado."

O Chefe das Nações Unidas pronunciou-se ainda, no final de 2022, sobre os resultados de relatório publicado pela Organização Meteorológica Mundial, sublinhando que "o mundo caminha na direção errada face às mudanças climáticas".

Sabemos que o impacto dos desastres ambientais se reflete na conjuntura socioeconómica mundial e que isso expõe e determina diversas crises que geram repercussões de variada ordem, como a problemática da escassez de recursos naturais e a complexidade de encontrar respostas científicas que possam garantir a subsistência da humanidade.

No contexto internacional, os acontecimentos no Paquistão, em Agosto de 2022, são exemplo disso. Mais de 1200 mortos, 6000 feridos, e 300.000 casas completamente destruídas resultaram num pedido de 160 milhões de dólares mais ajudas humanitárias para "atender às necessidades básicas das vítimas". 

No contexto nacional, a seca extrema de 2022, a pior de sempre.

São demasiado evidentes as sucessivas catástrofes climáticas sem precedentes. Mas isso parece não ser suficiente para acelerar a execução da Lei de Bases do Clima.

Em matéria de meio ambiente, a inércia é devoradora e demonstra fixar o estado de emergência num lugar secundário.

A este respeito, vejamos, o sentido de emergência é indissociável da ação. Quer isto dizer, neste caso em particular, que se não há ninguém a cumprir com as exigências de aceleração para a execução da lei, fica então demonstrada a indiferença face às medidas ambientais propostas cujo impacto revela, afinal, não ser uma prioridade. Também será justo dizer que a emergência climática tem vindo a ser diluída no tempo.

Há mais de ano, o Parlamento deveria ter criado o Conselho de Acção Climática, entidade independente a quem caberá emitir pareceres sobre a acção climática. Só que isso ainda não aconteceu.

Do mesmo modo, persiste também a falta de informação que a Lei de Bases do Clima iria permitir resolver com o lançamento do Portal de Acção Climática. Este portal, pretende refletir com maior imediatez toda a informação elementar sobre a neutralidade carbónica, e apresentar estudos aos quais todos os cidadãos podem aceder e compreender de forma pormenorizada como poderão envolver-se e dar o seu contributo para as políticas climáticas.

É, então, legítimo que a partir daqui se levantem dúvidas sobre o compromisso político face à emergência climática que, na realidade, tem vindo a ser pautado por ações que oscilam entre a inércia e o adiamento.

Já passou mais de um ano desde que foi aprovada a Lei de Bases do Clima. Resumidamente, a emergência climática exige coerência num conjunto de ações que mostrem a necessária resiliência com a qual se possa ultrapassar a crise em que o planeta vive. Isto é crucial.

Que esta seja, não uma urgência abstratizada e circunscrita a intenções, mas, sim, a prioridade número 1 de todos.

Vera Teixeira da Costa, head of Communication na Raposo Bernardo & Associados - Sociedade de Advogados

Subsídios ao consumo de combustíveis fósseis atingem valor recorde em 2022

Em novembro de 2021, representantes de quase todos os países do mundo reuniram-se em Glasgow, no Reino Unido, para a 26.ª cimeira global do clima (COP26). Daí resultou um Pacto Climático em que, entre outros compromissos, os Estados reconheceram a urgência de acelerar a transição energética e de abandonar progressivamente “subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis”.

No entanto, 2022 não foi o ano em que essas promessas se cumpriram. Um relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgado este mês, revela que no ano passado os subsídios ao consumo de combustíveis fósseis duplicaram face a 2021, atingindo um valor sem precedentes de um bilião de dólares

Esse aumento é explicado pela crise energética despoletada para invasão da Ucrânia pela Rússia, que provocou um abalo estrondoso nos mercados energéticos mundiais, limitando fortemente as exportações de petróleo e de gás russos e fazendo disparar os preços desses produtos energéticos.

Nesse quadro, para proteger os consumidores dos custos cada vez mais elevados dos combustíveis, os governos ativaram medidas para tentar reduzir os impactos sobre as populações e também sobre as empresas, por exemplo, com a redução dos impostos sobre a venda de energia fóssil.

A nível global, os subsídios ao consumo de petróleo aumentaram aproximadamente 85% face a 2021, sendo que os orientados para o gás natural e para a energia mais do que duplicaram.

Segundo a análise, a maioria dos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis foram concedidos em países em desenvolvimento e em economias emergentes, sendo que mais de metade se concentraram em países exportadores.

Apesar de reconhecerem que as medidas implementadas pelos governos pretendiam sobretudo evitar que os consumidores sofressem as consequências mais duras da crise energética causada pela guerra, os autores do relatório indicam que, ainda assim, “a escala destas intervenções” não deixa de ser motivo de preocupação, uma vez que levanta grandes obstáculos à concretização da transição para energias renováveis e menos poluentes.

“Embora muitas outras medidas aplicadas pelos governos sirvam para acelerar as transições [energéticas], estas intervenções nos preços funcionam em sentido contrário, ao favorecerem os combustíveis fósseis”, escrevem os especialistas da AIE.

“O abandono progressivo dos subsídios aos combustíveis fósseis é um ingrediente fundamental para o sucesso das transições para energia limpa, tal como plasmado no Pacto Climático de Glasgow”, assinalam, alertando, contudo, que “a atualmente crise energética global tornou também claros os desafios políticos para fazer disso uma realidade”.

Por isso, os relatores defendem que a melhor proteção contra crises energéticas e contra a volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis é o investimento em “mudanças estruturais” que impulsionem o desenvolvimento e a massificação das energias renováveis e limpas.

Devemos abolir os jatos privados?

Para ativistas a resposta é sim. A começar pelo facto de uma viagem de jato privado emitir 10 vezes mais gases com efeito de estufa por pessoa que um voo comercial.

Este janeiro soube-se que a desigualdade de emissões entre classes é maior que entre países. Uma viagem de jato privado emite, por pessoa, 10 vezes mais gases com efeito de estufa que um voo comercial. Menos de 0.1% das pessoas alguma vez puseram pés num.

Aos ouvidos de uma criança, razão suficiente para os abolir não falta, falta sim bom senso. E este brota abundantemente no movimento pela justiça climática.

Não bastava a aviação privada ser a indústria de transporte mais desigual, é também a mais poluente: as emissões causadas por um voo de jato privado entre Londres e Nova Iorque são superiores às que uma família portuguesa média fará num ano inteiro da sua vida.

Não nos acanhemos de apontar responsáveis. Segundo o Emissions Gap Report de 2020, da ONU, este minúsculo grupo (<1%) é responsável por mais de 97% das emissões e tem de as cortar na mesma proporção para que o mundo fique abaixo dos limites definidos pela ciência para prevenir o colapso climático.

Se os jatos privados já são o meio de transporte mais poluente e injusto em plena crise climática, porque continuam a existir e estão aliás em proliferação? Em todas as cimeiras do clima se pergunta: porque vão os governantes para lá de jato?

Os jatos privados são o cúmulo da hipocrisia e da inação climática, o sintoma perfeito da razão pela qual vivemos em crise. Quem governa, ou quem rege quem governa, é efetivamente responsável pela crise climática. E se historicamente todas as grandes mudanças sociais exigiram resistência ativa à injustiça, a maior crise que já enfrentámos não será diferente.

Nos anos 80 populações no norte de Portugal tiveram de arrancar ilegalmente 200 hectares de eucaliptos para a serra parar de arder, face a um estado e mercado ossificados. Terão de ser as pessoas normais a colocar mais uma vez a vida acima do luxo, desta vez perante um planeta em chamas.

Internacionalmente, esta é a tendência. No aeroporto de Schiphol, nos Países Baixos, um grupo de 300 pessoas invadiu a pista e impediu descolagens, cortando durante essas horas mais emissões da aviação do que o governo português planeia cortar esta década.

Em Portugal lançou-se a campanha Abolir Jatos Privados, focada em ações diretas e sem precedentes, tomando as crises do clima e da desigualdade com a seriedade que merecem.

Se nem nos conseguimos livrar das emissões absurdamente desnecessárias, como vamos chegar ao zero? Se é preciso cortar emissões comece-se pelas que só aos culpados fazem falta.

Make Them Pay

Emergência Climática

  Fonte: Our World In Data   

As alterações climáticas estão aí. As cheias atingiram fortemente a região de Lisboa e Alto Alentejo. Se bem que habitualmente os cépticos climáticos tendencialmente sejam conservadores e da ala direita, o aquecimento global não tem cor política. Estamos mais ou menos 30 anos atrasados na mitigação e correcção de erros urbanísticos e turísticos por causa deste desgaste esquerda/direita. Fim aos combustíveis fósseis e transição agrícola mais ecológica, esse é o caminho.

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COP27 tem decisão histórica de fundo de perdas e danos para países vulneráveis

COP27 chega ao fim com criação histórica de um fundo de perdas e danos para países vulnéraveis. Porém, decepciona ao não limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC até 2100, nem avançar no que diz respeito à eliminação de combustíveis fósseis.

Uma vitória e duas derrotas resumem o encerramento de uma das mais longas conferências climáticas da ONU já realizadas. A criação de um fundo para indenizar os países mais vulneráveis às mudanças climáticas foi uma conquista histórica — desde a Eco92, há três décadas, o grupo de nações em desenvolvimento apresenta a pauta, sem sucesso. Pela primeira vez em uma COP, o chamado mecanismo de perdas e danos não só entrou na agenda oficial, como no texto final, divulgado por volta das 5h (horário local) em Sharm el-Sheikh, no Egipto. Por outro lado, a declaração decepcionou ao não mencionar petróleo e gás como combustíveis fósseis que precisam ser eliminados e por não enfatizar a necessidade de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC até o fim do século.

De uma forma geral, o texto da 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP27) foi bem recebido, mas também bastante criticado no que se refere ao combate ao aquecimento global. Alguns avanços em relação à COP anterior, em Glasgow, incluem a citação, pela primeira vez, dos pontos de inflexão, quando não há como reverter os danos provocados pelas emissões de CO2 na atmosfera.

Os rascunhos da conferência de 2021 faziam essa menção, que foi retirada do documento final. Também foi novidade a inclusão do termo "soluções baseadas na natureza", ou seja, redução de desmatamento e incentivo ao reflorestamento como estratégia de contenção das mudanças climáticas.

Outra novidade no documento final foi a menção à insegurança alimentar como consequência direta do aquecimento global. O texto, porém, é vago e não detalha o papel dos sistemas agrícolas na produção de carbono. Diz que os países reconhecem "a vulnerabilidade particular do sistema de produção dos alimentos aos impactos adversos das mudanças climáticas", sem se estender.

Vulneráveis

Uma das arquitetas do Acordo de Paris, a economista Laurence Tubiana, presidente da European Climate Foundation, destacou, em nota, a importância do fundo de perdas e danos, que deve começar a valer no próximo ano. "Há muito a ser feito e detalhado, mas o princípio está em vigor e isso é uma mudança de mentalidade significativa." Os rascunhos falavam em direcionar o fundo para os países em desenvolvimento, o que ajudou a bloquear a pauta e estender a COP até domingo.

No documento aprovado, foi especificado que os beneficiados serão aqueles mais vulneráveis às mudanças climáticas. Com isso, ficam de fora, como queriam os Estados Unidos e a União Europeia, nações como China e Índia, que, embora em desenvolvimento, estão entre os quatro maiores emissores mundiais de CO2. O enviado especial do clima norte-americano, John Kerry, afirmou, no discurso de encerramento da conferência, que os EUA "estão satisfeitos" em apoiar o novo fundo.

Em princípio, Kerry se posicionou contra, mas concordou com o mecanismo indenizatório depois que foi assegurado que não haverá responsabilidade legal pelos danos climáticos causados a outros países. "O fundo, que será um entre muitos caminhos disponíveis para financiamento voluntário, deve ser projetado para ser eficaz e atrair uma base de doadores expandida", disse o representante do governo de Joe Biden.

Se o reconhecimento de perdas e danos foi celebrado por delegações, especialistas em políticas climáticas e ambientalistas, quanto à mitigação (redução das emissões), a COP27 decepcionou. Com mais de 600 lobistas do petróleo circulando pelo centro de convenções de Sharm el-Sheikh e forte pressão da Rússia e da Arábia Saudita, a declaração final da conferência só cita a redução gradual do carvão, o que já estava no documento de 2021.

Petróleo e gás não foram nominados no texto, que fala apenas em "formas obsoletas de combustíveis" e na necessidade de mais fontes energéticas renováveis. A expectativa é que a questão não avance em 2023, com a realização da COP28 em Dubai.

Sem ambição

Outro golpe para quem esperava um alinhamento maior da conferência com as evidências científicas. Havia uma forte expectativa de "manter o 1,5ºC vivo", uma campanha encabeçada pelo parlamentar britânico Alok Sharma, que presidiu a COP26. Desde o Acordo de Paris, em 2015, relatórios indicaram que um aumento de temperatura superior a 1,5ºC até o fim do século será catastrófico.

Esperava-se que a conferência da África enfatizasse essa meta, mas não houve avanços. O texto assemelha-se ao construído há sete anos na capital francesa: reconhece a importância desse limite, mas aceita também que se chegue a 2ºC em relação à era pré-industrial.

"De forma geral, o resultado da COP27 pode ser considerado decepcionante. O texto final não demonstra a ambição necessária para alcançarmos a meta de 1,5ºC estabelecida pelo Acordo de Paris e o chamado plano de implementação é fraco e incipiente. Nunca estiveram tão claros o greenwashing de países e empresas e o desalinhamento entre ciência e política como nesta COP", analisa Maurício Voivodic, diretor geral do WWF-Brasil.

"Ao concordar com um fundo sem detalhes e permanecendo sem o compromisso de eliminar os combustíveis fósseis, aceitamos tecnicamente pagar por danos futuros, em vez de evitá-los", avalia, por sua vez, Sven Teske, diretor de pesquisa do Instituto de Futuros Sustentáveis na Universidade Tecnológica de Sydney, na Austrália. "Sete anos atrás, 196 países adotaram o Acordo Climático de Paris para limitar o aquecimento global bem abaixo de 2ºC, de preferência a 1,5ºC. O principal objetivo da conferência do clima COP27 era garantir que esse objetivo seja implementado. As negociações climáticas em Sharm El-Sheikh foram uma verdadeira decepção, pois a declaração da COP27 não exige uma eliminação obrigatória dos combustíveis fósseis."

Em nota, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que "nosso planeta ainda está na sala de emergência". "Precisamos reduzir drasticamente as emissões agora — e esta é uma questão que a COP não abordou. A linha vermelha que não devemos cruzar é a que leva nosso planeta acima do limite de temperatura de 1,5ºC", assinalou.

Saber mais:

Revista Nature (21.11.2022): COP27 climate talks: what succeeded, what failed and what’s next

A COP 27 reconhece e compensa os danos irreversíveis das mudanças climáticas, mas o acordo se contenta em não recuar

A conferência de Ramsar (COP14) foi concluída após um mês de reuniões internacionais de alto nível que são fundamentais para o futuro da resposta global à emergência ambiental. Esta cimeira apelou à relevância da conservação das zonas húmidas para fazer face às alterações climáticas e à perda de biodiversidade.

Em Espanha, perdemos 60% das zonas húmidas desde a década de 1990. É cada vez mais evidente que é necessário declarar estas zonas como o primeiro habitat em perigo de extinção, como há anos pedimos à SEO/BirdLife.

Saudamos o fato de a COP27 reconhecer que os mais vulneráveis ​​devem ser compensados ​​pelos danos irreversíveis causados ​​pelas mudanças climáticas, cada vez mais presentes em nossas vidas. Ao mesmo tempo, lamentamos que os negociadores tenham tido que chegar a um acordo mínimo, e sem avanços, para não deixar morrer o objetivo comum de que o planeta não aumente sua temperatura média acima de 1,5º Celsius. Essa meta, definida na COP26 em Glasgow, estava prestes a cair, o que significaria o primeiro revés na história das negociações climáticas.

A cúpula do Egito finalmente aprova o tão esperado sistema de perdas e danos. Com este fundo, promovido pela UE in extremis, os Estados mais vulneráveis ​​serão compensados ​​pelos danos que já são irreversíveis e que, no futuro, podem levar diretamente ao desaparecimento de parte ou da totalidade de um país, especialmente ilhas . Países que, por outro lado, não foram responsáveis ​​pelas mudanças climáticas.

“É um passo decisivo no caminho para alcançar a justiça climática para os mais vulneráveis ​​e mais afetados pelas mudanças climáticas que ocorreram em outras partes do mundo. Mas é muito mais: é o mais franco reconhecimento da comunidade internacional sobre as mudanças climáticas e seus efeitos. Num momento de crescente negacionismo, mesmo no Ocidente, fica ainda mais claro que a mudança global está aqui e está prejudicando as pessoas. O que o Egito deixa no ar é quanto, quem e como os danos e prejuízos serão pagos aos países mais vulneráveis. O dinheiro que existe no momento é absolutamente insuficiente. Os países têm que começar a trabalhar agora para que essa questão seja definida até 2023”, disse o chefe de Clima da SEO/BirdLife, David Howell, de Sham el-Sheikh.

Um acordo para deixar as coisas como estão

O avanço decisivo, mas ainda pequeno, representado pelo mecanismo de perdas e danos é provavelmente o único motivo de satisfação na COP27, onde – pela primeira vez – a comunidade internacional está prestes a dar um passo atrás na luta contra a mudança climática: abandonar o objetivo de que a temperatura do planeta não suba acima de 1,5º Celsius, limite de segurança para as pessoas segundo a comunidade científica.

“Fundamentalmente devido à determinação da UE, que esteve prestes a abandonar a cimeira, foi permitido chegar a um acordo mínimo em que as coisas permanecem como estavam: nos mesmos termos que foram alcançados em Glasgow. Isso, na prática, significa pelo menos um atraso na ação climática: enquanto a temperatura média continua subindo (já estamos em um aumento de 1,1ºC), os esforços e compromissos que os países agora têm sobre a mesa permitiriam o aumento médio a 2,5ºC ou mais. Isso, segundo o consenso científico, terá consequências devastadoras para as pessoas e também para a natureza. Cada décimo a mais no termómetro implica o desaparecimento de fato de espécies, de espaços naturais e sofrimento adicional para milhões de pessoas”, aponta Howell.

Direito a um ambiente saudável, na decisão

Nas negociações, também ameaçou que a COP27 reconhecesse o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável em sua resolução final. O comunicado sumiu na tarde desta sexta-feira, 18 de novembro, por pressão de alguns dos partidos. Isto levou à mobilização de centenas de ONG à escala global, entre as quais a BirdLife International e a SEO/BirdLife, promotoras da iniciativa que conseguiu, no passado mês de julho, que a Assembleia Geral das Nações Unidas reconhecesse este direito.

“O que aconteceu em Sham el-Sheikh é a prova de que conquistar direitos como esse é tremendamente difícil e que eles podem ser perdidos em apenas um instante. A justiça climática e a luta pela mitigação de emissões são parte fundamental do direito ao meio ambiente e, a partir de agora, faz parte do roteiro da Diplomacia Climática significa que ganhamos uma nova ferramenta para levar os países adiante, nos picos e nas casa. Em Espanha, é tempo de exigir que este direito, agora reconhecido como princípio orientador da política social e económica, se torne um direito fundamental e plenamente vinculativo”, afirma a diretora executiva da SEO/BirdLife, Asunción Ruiz.

Nenhuma chamada para a cúpula da biodiversidade

Por último, outra das desilusões desta cimeira é que a resolução final não prevê a mais do que decisiva Cimeira da Biodiversidade, que se realiza desde 7 de dezembro em Montreal (Canadá). “Esta cúpula é chamada a criar um Acordo de Paris para a natureza e a COP27 perdeu a oportunidade de lembrar aos negociadores que, sem a biodiversidade, os objetivos, justamente, os Acordos de Paris, não podem ser alcançados. 37% de suas metas dependem exclusivamente da conservação e recuperação da natureza”, diz Ruiz. E acrescenta: “Sem dúvida, Montreal é a cúpula mais importante a ser realizada este ano. Precisamos de um acordo com objetivos claros e vinculantes para todos os países que permitam ao mundo deter a sexta extinção que estamos vivendo até 2030 e começar a recuperar a natureza.

Papel da Espanha na COP27

A Espanha posicionou-se como um dos países que lideram os esforços para alcançar acordos multilaterais que permitam abordar os requisitos expressos pela Ciência. A SEO/BirdLife valoriza muito a atuação da vice-presidente do governo espanhol, Teresa Ribera, e solicita um papel semelhante na COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) que começa no dia 7 de dezembro em Montreal. «A perda da biodiversidade é a outra face da moeda das alterações climáticas e uma das soluções para a travar. é por isso que a Espanha deve mostrar a mesma determinação na CBD COP15. O trabalho do governo não deve terminar hoje, em Montreal devemos alcançar um Marco Global para a Biodiversidade semelhante ao que alcançamos em Paris para o Clima», aponta Ruiz.

UE aumenta de 55% para 57% a sua meta de redução de emissões até 2030. “São migalhas”, diz Zero

A União Europeia actualizou a sua meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa de 55% para 57% até 2030, anunciou nesta terça-feira, na Cimeira do Clima, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão Europeia e responsável por pôr em prática o Pacto Ecológico Europeu. “Mas não é uma revisão das metas, apenas constatámos que isto é possível, como efeito da legislação climática que estamos a aprovar”, explicou Timmermans.

“Não precisamos de fazer nova legislação, simplesmente percebemos que podíamos actualizar a contribuição determinada nacionalmente (NDC, na sigla em inglês) da União Europeia”, ou seja, as metas de redução de gases com efeito de estufa, sublinhou Timmermans. Isto graças a leis do pacote “Fit for 55” já aprovadas, como o fim da venda de carros a diesel e gasolina.

Isto é pouco, reage a associação ambientalista Zero. “A emergência climática em que nos encontramos não merece as ‘migalhas’ da UE. O aumento de dois pontos percentuais, de 55% para 57%, no compromisso da UE em reduzir as emissões líquidas até 2030 está longe dos necessários, pelo menos 65%, que é o valor justo com que a UE se deve comprometer para limitar o aquecimento global no 1,5ºC”, reagiu Francisco Ferreira, a partir de Sharm el-Sheikh.

“Este pequeno aumento anunciado na COP27 não responde aos apelos dos países mais vulneráveis que estão na linha de frente. Se a UE, com um forte histórico de emissão de gases com efeitos de estufa, não lidera a mitigação nas alterações climáticas, quem o fará?”, interroga o líder da Zero.

“Ainda estamos no caminho certo para cumprir as nossas metas, apesar de termos de ter cortado tão rapidamente a dependência da UE dos combustíveis fósseis importados da Rússia, que era de cerca de 40%, para os 10% que é agora”, justificou Timmermans, numa conferência de imprensa em Sharm el-Sheikh, transmitida via Internet.

“Por isso estamos agora a queimar mais carvão do que pretendíamos e sim, estamos à procura de gás natural liquidificado [LNG na sigla em inglês] em todos os lados. Mas será apenas durante, vamos a ver, uns três anos. Depois disso teremos conseguido alterar de forma significativa o nosso ‘mix’ energético”, garantiu o comissário europeu.

Apoio a “perdas e danos” terá só uma ponte?

Timmermans disse ainda que a União Europeia “se compromete a fazer avançar” o assunto que está a dominar esta Cimeira do Clima – criar um mecanismo para que as nações mais desenvolvidas financiem as “perdas e danos” por causa das alterações climáticas nas nações mais vulneráveis, normalmente as mais pobres. “Mas não devemos esperar que todas as soluções sejam encontradas nesta COP”, sublinhou “Precisamos de construir pontes para avançar, mas não estou a ver surgir nesta semana [a última da COP27] um mecanismo financeiro para as perdas e danos”, avisou.

“A questão das perdas e danos coloca problemas diferentes consoante a região, não é acontece o mesmo nas Caraíbas que acontece no Corno de África ou nas ilhas do Pacífico. Temos de perceber se o melhor é encontrar soluções de financiamento feitas à medida, ou até adaptar instrumentos que já existam”, sugeriu Timmermans.

Respondendo a uma pergunta de um jornalista, o comissário europeu afirmou que a UE apoia o apelo feito pela Índia na COP27 para que a declaração final da cimeira peça a saída progressiva dos combustíveis fósseis – desde que isso não enfraqueça compromissos anteriores em relação ao abandono do carvão, como o obtido, a custo, na COP26, em Glasgow, no ano passado.

“A UE apoia esta proposta se garantirmos que vem como um acrescento ao acordo para saída progressiva do carvão obtido em Glasgow”, afirmou Timmermans.

Dias antes de começar a COP27, o ministro das Finanças da Índia anunciou em Nova Deli o lançamento do maior leilão de sempre para a exploração de minas de carvão. Há 141 locais para a exploração mineira que serão vendidos a quem pagar mais, noticia o Guardian. Por isso o apelo da Índia à saída progressiva dos combustíveis fósseis está a ser visto com cautela.

Se a UE anda à procura de forma tão desesperada de combustíveis fósseis de fornecedores diferentes, terá moral para criticar os países africanos que anunciaram estar a pensar explorar as suas reservas, até agora deixadas no coração da terra, perguntaram a Timmermans. “Nós não estamos a dizer aos países africanos para não investirem no carvão ou no petróleo, mas avisamo-los para terem cuidado, porque podem ficar com activos obsoletos dentro de alguns anos. Relativamente ao gás natural, aconselhamos que se façam infra-estruturas capazes de lidar com diferentes densidades de gás, para poderem vir a transportar no futuro hidrogénio verde”, afirmou.

“Queremos desenvolvimento em África, e a melhor forma de isso acontecer é investir em energias renováveis”, concluiu.

Um multimilionário emite um milhão de vezes mais gases com efeito de estufa do que o cidadão comum, denuncia Oxfam

Os investimentos de somente 125 multimilionários emitem 393 milhões de toneladas de dióxido de carbono todos os anos, um valor um milhão de vezes superior ao emitido por alguém que faça parte dos restantes 90% da humanidade.

A revelação é feita pela organização não-governamental Oxfam, no seu mais recente relatório intitulado ‘Multimilionários do carbono: As emissões dos investimentos das pessoas mais ricas do mundo’. Os multimilionários abrangidos pelo estudo representam, no seu conjunto, uma quota de 2,4 biliões (trillion em inglês) de dólares em 183 empresas.

Contas feitas, cada um destes magnatas emite uma média de três milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, uma quantidade um milhão de vezes superior às 2,74 toneladas de CO2 emitidas em média pelo cidadão comum.

Contudo, os relatores reconhecem que os contributos desses multimilionários para o aquecimento global poderão ser ainda maiores, “uma vez que as emissões de carbono publicadas pelas empresas têm sistematicamente subestimado o verdadeiro impacto carbónico” e que “os multimilionários e empresas que não revelam publicamente as suas emissões, e que não puderem ser incluídos na investigação, provavelmente serão aqueles com os maiores impactos climáticos”.

Nafkote Dabi, responsável da divisão de Alterações Climáticas da Oxfam, argumenta que as emissões dos investimentos destes “poucos multimilionários” têm pegadas carbónicas semelhantes às de países inteiros, como França, o Egipto ou a Argentina.

A responsabilidade dos mais ricos no quadro geral das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, assinala Dabi, “raramente é discutida ou considerada na criação de políticas climáticas. Isso tem de mudar”.

“Estes investidores multimilionários no topo da pirâmide corporativa têm uma enorme responsabilidade no avanço da degradação climática”, sentencia a responsável.

O relatório revela que “os investimentos das pessoas mais ricas do mundo representam até 70% das suas emissões”, e que, em média, 14% dos investimentos dos multimilionários são feitos em indústrias poluentes.

“Precisamos que a COP27 exponha e transforme o papel que as grandes empresas e os investidores ricos estão a desempenhar na criação de lucro através da poluição que está a impulsionar a crise climática global”, alerta Dabi, que defende que “precisamos que os governos respondam com urgência publicando os valores das emissões das pessoas mais ricas”, bem como através de regulamentos sobre investidores e empresas para que seja possível cortar as emissões de carbono e “tributar a riqueza e os investimentos poluidores”.

Para ser possível manter o aquecimento global 1,5 graus Celsius acima dos valores pré-industriais, tal como plasmado no Acordo de Paris de 2015, “a humanidade tem de reduzir significativamente as emissões de carbono, o que exigirá mudanças radicais na forma como os investidores e as empresas conduzem os seus negócios”, frisa a responsável.

"Estamos todos condenados": o alerta de António Guterres

Secretário-geral da ONU alerta para a necessidade urgente de um acordo climático entre os países ricos e os em desenvolvimento

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou este sábado para a necessidade urgente de um acordo climático entre os países ricos e os que estão em desenvolvimento, caso contrário a população mundial estará "condenada".

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, publicada poucas horas antes do início da COP27 que decorrerá a partir de domingo na cidade egípcia de Sharm el Sheikh, Guterres lembrou o compromisso não cumprido, assumido há 10 anos pelos países desenvolvidos, de dar às nações mais pobres do mundo um total de 100.000 milhões de euros, até 2020, no âmbito da ajuda à proteção climática.

"Não há como evitar uma catástrofe se ambos não chegarem a um acordo neste sentido", declarou o secretário-geral da ONU. "Neste momento, estamos todos condenados", alertou.

António Guterres afirmou que o mundo está a aproximar-se de uma crise climática "irreversível" e de "danos dos quais não será capaz de recuperar".

"Precisamos de mais urgência, mais ambição e reconstruir a confiança entre o norte e o sul do planeta", acrescentou.

O responsável vincou que "metade da humanidade está na zona de perigo de enchentes, secas, tempestades extremas e incêndios florestais".

"Nenhuma nação está imune. No entanto, continuamos a alimentar o nosso vício em combustíveis fósseis. Perante isto, temos uma de duas opções: ou a ação coletiva, ou o suicídio coletivo", afirmou.

Ler mais:

• ‘Cash, coal, cars and trees’: what progress has been made since Cop26?
• Goal of limiting global heating to 1.5C ‘more fragile’ than ever, says Cop27 chair

O Tratado da Carta da Energia é um embuste. Rasguemo-lo!

Video explicativo. Já tem um ano, mas continua actual.Clique em definições e surgem legendas em Português.

O Tratado da Carta da Energia (ECT) é um enorme obstáculo para a transição da energia limpa. Os Estados Membros da UE estão prestes a realizar uma votação importante no Conselho de Ministros da UE que poderá significar o fim do Tratado da Carta da Energia. É-lhes pedido que aprovem uma chamada "reforma" do tratado, que mais não é do que uma lavagem verde. É por isso é preciso dizer "não" no Conselho e, em vez disso, desenvolver uma retirada conjunta do Tratado da Carta da Energia. O Parlamento polaco acaba de votar a saída do TCE, o que é uma vitória maciça! Espanha, França, Alemanha, Itália, Bélgica e Países Baixos já o fizeram, pelo que existe uma hipótese real de nos vermos livres do ETC se usarmos deste impulso para nos retirarmos conjuntamente. O ECT é um acordo internacional assinado em 1994, que se aplica a mais de 50 países. O ECT confere aos investidores estrangeiros no setor da energia poderes para processar os Estados por ações governamentais que supostamente "prejudicaram" os seus investimentos. Os investidores utilizam um sistema judicial paralelo para processar, e a compensação que os governos têm de pagar pode ascender a milhares de milhões. O ECT é cada vez mais controverso - particularmente devido ao seu potencial para obstruir a transição dos combustíveis fósseis que destroem o clima para as energias renováveis. Os membros do TCE têm vindo nos últimos tempos a negociar alterações ao acordo, mas desde o início o âmbito e a ambição foram muito baixos. Os resultados da reforma são muito decepcionantes. Essencialmente, as empresas de combustíveis fósseis mantêm os seus direitos de processar os países que tomam medidas climáticas durante mais 11 anos em relação a alguns investimentos em gás fóssil, mesmo até 2040. Mais controversamente, os membros da ECT concordaram até em expandir a proteção do investimento a novas tecnologias, tais como hidrogénio, biomassa, captura e armazenamento de carbono, bem como aos combustíveis sintéticos. Sair do ECT não é difícil. Quando um país é membro há cinco anos, pode abandonar o ECT em qualquer altura, bastando para tal uma simples notificação escrita. Uma retirada conjunta de todos os restantes Estados membros da UE e de outros membros não comunitários do ETC teria um impacto positivo ainda maior, pois poderia neutralizar a chamada "cláusula de caducidade", que entra em vigor quando um Estado sai. A cláusula de caducidade diz que um país pode ser processado por mais 20 anos após ter deixado o ECT, o que é escandaloso. Contudo, se os países se retirarem conjuntamente, podem fechar um acordo adicional dizendo que a cláusula de caducidade não se aplica em relação uns aos outros. Isto reduziria grandemente o risco de ser processado no futuro. A UE foi a força motriz por detrás das negociações do TCE nos anos 90. Tratou-se de proteger os investimentos de empresas de combustíveis fósseis como a Shell e a BP nos países do bloco pós-soviético. Mas hoje em dia, os estados membros da UE estão a receber reclamações dispendiosas e o ECT ameaça minar o Acordo Verde Europeu e a lei climática da UE. A UE tem a responsabilidade de limpar a confusão que criou. É essencial que os ministros vejam agora que o público se preocupa. Através desta plataforma, envie mensagens a ministros e comissários europeus e partilhe a ação com os seus amigos.

Julho de 2022 - Why ECT reform doesn’t solve the problem: CAN Europe reform briefing

Petição Internacional - Tell World Leaders: Keep your promises and Stop Funding Fossils

A poucos dias até à COP27, esta edição do WEO 2022 exerce pressão adicional sobre os países signatários da Declaração de Glasgow, incluindo Portugal, que prometeram acabar com o financiamento público internacional para combustíveis fósseis até ao final do ano: Assina e Partilha

O  Relatório da Edição World Economic Outlook 2022 lançado hoje pela IEA  essencialmente destrói o mito de que o gás fóssil é um combustível de transição, deixando claro que os combustíveis fósseis NÃO são a solução para as atuais crises climática, energética e de acessibilidade económica.

Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2022 (UNEP)

Petição - COP27: Stop Excluding Military Pollution from Climate Agreements

Governments are hearing our demand! This petition is unchanged from that submitted to COP26 in Glasgow, Scotland, in 2021. But that does not mean it has had no impact yet. We protested outside the COP26 meetings. At COP27 there are three official events planned on the topic of militarism and climate within the conference. That’s a result of your efforts! Now is a time to further build the demand for action.

To: Participants in COP27 UN Climate Change Conference, Sharm El-Sheikh, Egypt, Nov. 6-18, 2022

As a result of final-hour demands made by the U.S. government during negotiation of the 1997 Kyoto treaty, military greenhouse gas emissions were exempted from climate negotiations. That tradition has continued.

The 2015 Paris Agreement left cutting military greenhouse gas emissions to the discretion of individual nations.

The UN Framework Convention on Climate Change, obliges signatories to publish annual greenhouse gas emissions, but military emissions reporting is voluntary and often not included.

NATO has acknowledged the problem but not created any specific requirements to address it.

There is no reasonable basis for this gaping loophole. War and war preparations are major greenhouse gas emitters. All greenhouse gas emissions need to be included in mandatory greenhouse gas emission reduction standards. There must be no more exception for military pollution.

We ask COP27 to set strict greenhouse gas emissions limits that make no exception for militarism, include transparent reporting requirements and independent verification, and do not rely on schemes to “offset” emissions. Greenhouse gas emissions from a country’s overseas military bases must be fully reported and charged to that country, not the country where the base is located.

Please sign and share: COP27: Stop Excluding Military Pollution from Climate Agreements

Saber mais:

• World BEYOND War: War Threatens Our Environment
• Veterans For Peace Climate Crisis and Militarism Project
• CODE PINK: War Is Not Green
• Arms, Militarism, and Climate Justice Working Group
• RootsAction
• Progressive Hub
• The Military Emissions Gap
• A Climate of Insecurity for COP27