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terça-feira, 27 de outubro de 2026

O enterro desta política está no adro

A Cidade à Venda e o Negócio das Fachadas: O Fim das Sombras no Porto
A notícia recente de que sete empresas - entre as quais figuram o empresário Mário Ferreira e vários fundos de investimento estrangeiros - foram autorizadas pela Câmara Municipal do Porto a pagar compensações monetárias irrisórias em substituição da entrega de habitação acessível traz a nu a dimensão da crise urbana que atravessamos. A desproporção entre a exigência social estabelecida no Plano Diretor Municipal (PDM) e a realidade das verbas autorizadas expõe uma realidade incontornável: o enterro desta política está no adro.

O Negócio dos 418€ por Metro Quadrado
A deliberação municipal, aprovada sob proposta da vice-presidente Catarina Araújo, permite que sete promotores privados abdiquem de ceder 3323 metros quadrados destinados a habitação a preços acessíveis, compensando o município com um montante global de 1,39 milhões de euros.

O cerne da controvérsia concentra-se em três entidades que representam 88% dessa verba:
  1. PM29 Real (detida pela Crystal Holding, no Luxemburgo): Pagará 749 mil euros em vez de ceder 1788 metros quadrados para um complexo de serviços e hotel de cinco estrelas entre as ruas de Passos Manuel e do Ateneu Comercial do Porto.
  2. Ateneu 33 Real (do mesmo grupo luxemburguês): Pagará 288 mil euros em substituição de 660 metros quadrados para a criação de um hotel de três estrelas.
  3. Historical Porto Offices (ligada a Mário Ferreira): Pagará 189 mil euros em vez de entregar 489 metros quadrados para comércio e serviços na Rua de Miragaia, no espaço do antigo centro cultural Armazém. A administração desta sociedade inclui Paula Dias Ferreira e Paulo Pinto — este último também administrador não executivo da Savannah Resources, concessionária da exploração de lítio no Barroso.
Na prática, estas três empresas libertam-se da obrigação social pagando uma média aproximada de 418 euros por metro quadrado, num centro histórico onde a habitação e a construção atingem valores de mercado entre os 3.000€ e os 5.000€/m² (ou mais).

Apesar de a deliberação ter sido publicada em edital a 20 de outubro (com votos contra do PS e do Chega), o documento omite a fundamentação e as operações aritméticas de cálculo que justificam estes montantes, embora a fórmula esteja fixada no artigo 9.º, n.º 4 do regulamento municipal. Esta opacidade motivou uma queixa-crime junto do Ministério Público por suspeitas de prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, além de um procedimento idêntico anunciado pela oposição. Resta saber se entidades como a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitetos se pronunciarão publicamente sobre esta desvalorização técnica do solo urbano. 

A reação tardia de Pedro Duarte: uma 'ponderação' de fachada que mascara a incapacidade de travar os hotéis e ataca quem denuncia o negócio

A reação da Câmara Municipal do Porto, que demorou uma semana inteira a ser verbalizada por Pedro Duarte após a oposição ter tornado pública a polémica das compensações irrisórias, constitui uma manobra de contenção de danos manifestamente insuficiente e evasiva. O silêncio prolongado da autarquia, seguido de uma declaração que apenas admite "ponderar" a revogação do mecanismo enquanto ataca os críticos, demonstra como o poder político reage com nervosismo quando apanhado sob a luz dos holofotes.

Em primeiro lugar, ao classificar a indignação pública como um exercício "alarmista" e ao desvalorizar a gravidade "das suspeições elencadas" - num caso que já envolve participação ao Ministério Público por prevaricação e abuso de poder -, o executivo camarário tenta inverter a narrativa. Em vez de prestar contas transparentes sobre a ausência de cálculos no edital de 20 de outubro, opta por deslegitimar a oposição, os movimentos sociais e os cidadãos que exigem o cumprimento do Plano Diretor Municipal. Esta retórica serve apenas para apaziguar a opinião pública e tentar desmobilizar a pressão de rua, deixando intactas as decisões controversas que favoreceram os grandes promotores privados.

Em segundo lugar, esta "ponderação" tardia revela-se um anúncio praticamente irrealizável no que toca a travar a construção dos hotéis de luxo já viabilizados. Do ponto de vista do direito urbanístico, projetos como os da Crystal Holding ou de Mário Ferreira na Rua de Miragaia e Passos Manuel já têm os seus direitos consolidados ao abrigo dos atos administrativos praticados pela própria Câmara. Qualquer tentativa posterior de revogar unilateralmente as licenças concedidas ou impor a entrega física de fogos habitacionais arrisca-se a ser travada nos tribunais, sob a ameaça de indemnizações  milionárias pagas pelos contribuintes portuenses aos promotores.

Por fim, o compasso de espera de uma semana e o discurso defensivo de Pedro Duarte apenas confirmam o inevitável: as promessas de revisão futura chegam tarde demais para devolver a habitação acessível ao coração da cidade. Os empreendimentos turísticos vão mesmo avançar, provando que o alegado recuo do município não passa de uma cosmética política para tentar abafar a degradação e o desapossamento do território urbano.

Social Washing, Extrativismo e "Portugal a Saque"
Este episódio constitui um caso paradigmático de Social Washing Institucional. As cláusulas de zonamento inclusivo (previstas no artigo 142.º do PDM do Porto) servem formalmente como vitrina de responsabilidade social e urbanismo progressista. No entanto, a criação de exceções regulamentares - que permitem trocar metros quadrados por pagamentos em numerário a preços desatualizados - converte a obrigação social numa mera taxa simbólica de licenciamento.

Trata-se de uma violência estrutural e burocrática que reflete um padrão mais amplo: o de um Portugal a saque, onde o património público, o solo urbano e os recursos naturais são sistematicamente entregues à especulação. A presença de administradores com interesses cruzados na especulação imobiliária do Porto e na exploração extrativa no interior do país (como o lítio no Barroso) ilustra como as lógicas de poder submetem as comunidades e os territórios à prioridade do retorno financeiro de elites económicas e fundos internacionais.

Perante as tentativas de deslegitimar a indignação popular - rotulando a contestação de "bizarra" ou de "esquerda reacionária" -, impõe-se reforçar a resiliência contínua, organizada e estritamente pacífica das acampadas e dos movimentos pelo Direito à Habitação. A não-violência e a firmeza cívica são as ferramentas essenciais para retirar qualquer pretexto de criminalização ao protesto e manter a atenção na gravidade das decisões políticas.

É através dessa mobilização persistente que a ilusão do urbanismo inclusivo se desfaz. Já não há sombras nem mistério, o cortejo fúnebre está à vista de toda a gente, em pleno patamar da igreja.

Vídeo com o uso de tasers, no Porto. A impunidade que com estes agentes atuam, sem que nenhum colega ou superior faça nada é inaceitável num estado de direito e democrático. Nenhum foi identificado e levado à justiça.

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Ainda antes de a mina abrir, a injustiça já chegou ao Barroso, mostra estudo europeu

O projeto da mina de lítio em Covas do Barroso, no concelho de Boticas, transformou a região num dos maiores palcos de conflito social e ambiental em Portugal. Promovido pela empresa Savannah Resources, o projeto insere-se na estratégia da União Europeia para garantir a autossuficiência em matérias-primas críticas essenciais à transição energética e à produção de veículos elétricos. Contudo, a intenção de implantar uma exploração de mineração a céu aberto numa região classificada pela FAO, desde 2018, como Património Agrícola Mundial gerou uma forte onda de contestação por parte das populações locais, de associações de defesa do território e de investigadores académicos.

A análise deste caso pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra trouxe para o debate o conceito de justiça prospetiva ambiental, que descreve como os impactos negativos de um grande empreendimento começam muito antes do início da exploração física do solo. Desde a fase de anúncio, consultas públicas e processos de licenciamento, o território passa a viver num estado prolongado de incerteza e ansiedade. Este período prévio afeta diretamente a economia local, paralisando investimentos na agricultura e no turismo rural, e provoca fraturas no tecido social, dividindo a comunidade entre a expetativa de compensações económicas e o receio da destruição do seu modo de vida.

O impasse no Barroso expõe o dilema central da transição ecológica europeia: a contradição entre a urgência global de descarbonização e os custos locais dessa mesma transformação. Enquanto os promotores sustentam que o projeto cumpre os requisitos ambientais e impulsionará a economia regional, as populações e movimentos de contestação denunciam a assimetria de poder nos processos decisórios e rejeitam que territórios rurais protegidos sejam convertidos em zonas de sacrifício para responder a metas industriais externas.

Texto completo: Público

sábado, 4 de julho de 2026

Regarding the 250th anniversary of US Independence


We, the generation of the 60s, 70s, 80s have memories. So we must say and show the right path to our young generation. No propagandists, no to hate speech, no to neofascists, whether from the left or from the right. Having witnessed the turbulent shifts of history, we carry a unique responsibility to pass down the truth about where fanaticism and authoritarianism inevitably lead. When icons like Woody Guthrie, Johnny Cash and Pete Seeger sang, they did not answer to partisan machines or blind dogmas; they stood firmly for human dignity, truth, and the freedom of ordinary people against any form of oppression.

Extremism operates the exact same way no matter what flag it waves, relying on propaganda to distort reality, dehumanize opponents, and silence dissent. Guiding the youth today means teaching them to question easy promises and political scapegoats, encouraging them to look closely at the lessons of the past, and reminding them that standing up for the working class and the vulnerable is an act of universal empathy rather than a tool for political manipulation. By keeping our collective memory alive with honesty and conviction, we can ensure the next generation recognizes these historical traps and uses the power of authentic voice and art to keep building a freer, more compassionate world.


Also recall the episode of a tweet by George Bush's brother in 2016. The tweet was published by Jeb Bush on February 16, 2016, during his campaign for the Republican Party presidential primaries. The post is extremely minimalist and consists of just one image: a photograph of a .45 caliber semiautomatic pistol (an FNX-45) with the inscription "Gov. Jeb Bush" engraved on the barrel. The caption simply read "America." The tweet immediately went viral and generated a massive wave of criticism, memes, and parodies on a global scale. Users from all over the world began responding with photos of typical objects from their own countries using the same monotonic caption. In 2020, Anja Thaler made a homonymous music video "America is a Gun", based on this story.

quarta-feira, 10 de junho de 2026

Lítio travado - tribunal trava Savannah e impõe paragem imediata na mina do Barroso

𝗔 𝗰𝗼𝗿𝗿𝗶𝗱𝗮 𝗮𝗼 𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗼 𝗻𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗕𝗼𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝘀𝗼𝗳𝗿𝗲𝘂 𝘂𝗺 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗿𝗲𝘃𝗲́𝘀. 𝗔 𝗦𝗮𝘃𝗮𝗻𝗻𝗮𝗵 𝗥𝗲𝘀𝗼𝘂𝗿𝗰𝗲𝘀 𝗳𝗼𝗶 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗼𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝘁𝗲𝗿𝗰̧𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗔𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗲 𝗙𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗿𝗮𝗻𝗱𝗲𝗹𝗮, 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗼-𝘀𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗱𝗮 𝗮 𝘀𝘂𝘀𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲𝗿 𝗱𝗲 𝗶𝗺𝗲𝗱𝗶𝗮𝘁𝗼 𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗴𝗲𝗼𝘁𝗲𝗰𝗻𝗶𝗮 𝗻𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗠𝗶𝗻𝗮 𝗱𝗼 𝗕𝗮𝗿𝗿𝗼𝘀𝗼. 𝗘𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮𝗹𝗶𝘀𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝘂𝗿𝗴𝗲 𝗻𝗼 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘃𝗶𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗰𝗮𝘂𝘁𝗲𝗹𝗮𝗿 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗹𝗼𝗰𝗮𝗹, 𝗮𝗰𝗲𝗻𝘁𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗼 𝗯𝗿𝗮𝗰̧𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗲𝗿𝗿𝗼 𝗵𝗶𝘀𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗰𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗺 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗮̃𝗼.

A empresa britânica sublinha que o acatamento desta ordem judicial tem efeitos apenas a partir do momento em que foi notificada. Para a Savannah, este detalhe jurídico comprova que as ações de bloqueio promovidas por populares durante a semana passada careciam de enquadramento legal.

Em comunicado, a concessionária não poupou críticas à Direção do Baldio de Covas do Barroso e à UDCB (Unidos em Defesa de Covas do Barroso), acusando as entidades de recorrerem aos tribunais pela terceira vez numa tentativa deliberada de boicotar o desenvolvimento do projeto.

​Apesar deste obstáculo, a administração da mina demonstra "tranquilidade" perante o processo, aguardando que o tribunal decida sobre o mérito da causa para voltar a colocar as máquinas no terreno. O objetivo da Savannah permanece inalterado: iniciar a construção do complexo mineiro em 2027 e arrancar com a primeira produção de lítio no ano seguinte.

𝗢 𝗽𝗲𝘀𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝘁𝗿𝗶𝗺𝗼́𝗻𝗶𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗮𝘀 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗱𝗶𝘀𝗽𝘂𝘁𝗮
Para compreendermos a verdadeira dimensão deste conflito, é necessário olhar para o cerne da ação judicial submetida a 27 de maio contra o Ministério do Ambiente e da Energia. O grande alvo da contestação popular é a atribuição de uma "servidão administrativa", um mecanismo imposto pelo Estado que permite à Savannah ocupar cerca de 228 hectares de terrenos baldios e privados, muitas vezes à revelia da vontade expressa dos proprietários locais. A comunidade denuncia esta medida como um padrão de expropriação coerciva, lembrando um episódio idêntico que já havia forçado a suspensão das sondagens durante 15 dias, em fevereiro de 2025.

​No entanto, o contexto desta disputa ultrapassa largamente os limites de propriedade. É fundamental recordar que a região do Barroso ostenta o prestigiado selo de Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM), atribuído pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). O risco de descaracterização desta paisagem e do modo de vida tradicional tem levantado sérias dúvidas jurídicas. Recorde-se que, devido a esta mesma classificação da ONU, o próprio Ministério Público já havia alertado para graves incongruências no processo, chegando mesmo a pedir a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu favoravelmente, com condicionantes, em 2023.

Enquanto a justiça avalia a legalidade da ocupação destas terras e o peso da servidão administrativa, as encostas de Covas do Barroso regressam ao silêncio. A Vila TV continuará no terreno, acompanhando de perto um processo que divide os defensores da transição energética e os guardiões de uma herança agrícola única no mundo.

Vila Real, 09 de Junho 2026
VILA TV - INFO

domingo, 24 de maio de 2026

Ouro negro, ganância verde: a inviabilização de Calabor e o paradoxo do Volfrâmio 2.0

A recente decisão da Junta de Castela e Leão de indeferir a licença ambiental ao projeto mineiro Valtreixal, na localidade fronteiriça de Calabor, ultrapassa a escala de um mero diferendo burocrático regional. Ao travar uma exploração de volfrâmio a céu aberto projetada a escassos cinco quilómetros do Parque Natural de Montesinho e com impacto direto na bacia hidrográfica do rio Sabor, a administração espanhola validou as prementes preocupações de populações e movimentos ambientalistas transfronteiriços. Contudo, este desfecho expõe, com invulgar clareza, a fratura latente entre a macrogeopolítica de segurança do bloco europeu e a sustentabilidade ecológica dos seus territórios periféricos.

Vivemos a era do "Volfrâmio 2.0". O mineral que moldou a economia de guerra ibérica na década de 1940 regressou ao centro do xadrez global, despido da obsolescência económica a que a globalização o havia votado. Nas últimas décadas, a dependência ocidental face à China — que detém o quase-monopólio de cerca de 80% da produção mundial — foi tolerada em nome dos baixos custos de produção. Todavia, a atual degradação da ordem geopolítica, o recrudescimento de conflitos armados à escala global e a corrida à soberania tecnológica alteraram drasticamente o paradigma.

Devido à sua densidade extrema e ponto de fusão incomparável, o volfrâmio tornou-se um recurso ultraestratégico e escasso. É hoje insubstituível tanto na indústria da defesa — para a produção de blindagens e munições convencionais — como na transição digital, sendo componente crítico nos semicondutores que alimentam a computação em nuvem e a Inteligência Artificial. Quando Pequim utiliza as restrições à exportação de minerais críticos como ferramenta de pressão diplomática, o Ocidente enfrenta a iminência de uma rutura de abastecimento.

É neste cenário de vulnerabilidade que emerge o Critical Raw Materials Act (Regulamento Europeu de Matérias-Primas Críticas). O diploma fixa uma meta vinculativa e ambiciosa: até 2030, a União Europeia deve extrair em solo comunitário pelo menos 10% das suas necessidades anuais de minerais estratégicos. Esta diretiva transformou a Península Ibérica, historicamente rica nestes depósitos, num alvo preferencial de forte pressão extrativa.

Neste tabuleiro corporativo, a atuação de grandes consórcios internacionais ilustra a maturidade do setor. A multinacional canadiana Almonty Industries, por exemplo, assume um papel de relevo na região ao operar a histórica Mina da Panasqueira, na Covilhã, um dos pilares da extração de volfrâmio no mundo ocidental. A presença de operadores desta escala demonstra que a exploração mineira contemporânea se move por dinâmicas de capital global e alta tecnologia, posicionando-se como parceira indispensável dos Estados na busca pela autossuficiência regulamentar decretada por Bruxelas.

Todavia, o caso de Calabor demonstra que a transição para a autonomia estratégica europeia não pode ser operada sob a lógica de "zonas de sacrifício". Existe uma assimetria profunda quando os benefícios da resiliência industrial são capitalizados nos centros de decisão económica do continente, enquanto os passivos ambientais - a contaminação de aquíferos, a alteração orográfica e a destruição de ecossistemas protegidos pela Rede Natura 2000 - são integralmente suportados pelas comunidades locais.

O chumbo ao projeto Valtreixal deixa um aviso explícito aos decisores políticos e aos mercados de capitais: a meta dos 10% estabelecida por Bruxelas não constitui um salvo-conduto para o retrocesso ambiental. Se a Europa ambiciona liderar a vanguarda tecnológica e garantir a sua segurança estratégica, terá de consensualizar modelos que conciliem a atividade de operadores como a Almonty Industries com os mais estritos critérios de salvaguarda ecológica. O território raiano recusou-se a ser um peão sacrificável no tabuleiro da geopolítica, provando que a soberania europeia não se pode construir sobre o passivo ecológico das suas próprias regiões.

sábado, 21 de fevereiro de 2026

Espetacular vitória dos ecologistas galegos: a Junta da Galiza rejeita o projeto da multinacional portuguesa Altri de construir uma celulose em plena Galiza verde


O governo da Galiza negou a autorização ambiental à Altri devido à recusa do governo central em conectar a fábrica de celulose à rede elétrica.

O governo de Alfonso Rueda admite que o projeto de uma fábrica de celulose em Palas de Rei (Lugo) é inviável, após o governo central tê-lo excluído do planejamento energético do estado.

Várias pessoas seguram cartazes após uma performance em Palas de Rei (Lugo) organizada na primavera passada por moradores contrários à Altri, juntamente com a construtora Concomitentes. 

O governo da Galiza decidiu não aprovar a autorização ambiental integrada para o projeto de macrocelulose que a multinacional de papel Altri e a empresa galega de eletricidade Greenalia pretendiam instalar na cidade de Palas de Rei, em Lugo, e que nos últimos anos provocou a maior reação social vista na Galiza desde o desastre da fábrica Prestige, em 2002.

A informação foi anunciada na sexta-feira pela Ministra da Economia e Indústria do Governo de Alfonso Rueda , María Jesús Lorenzana , que se baseou na inviabilidade do projeto da empresa dirigida por José Soares de Pina, após o Governo de Pedro Sánchez ter excluído a Altri, no ano passado, dos seus planos de desenvolvimento energético para os próximos anos, privando-a, assim, da ligação à rede elétrica necessária para o seu funcionamento.

"Cabia ao governo central fornecer a ligação à empresa. O arquivamento [do processo] e sua expiração estão ligados à falta de ligação; se não houver ligação à subestação, o projeto é arquivado ", afirmou Lorenzana, acrescentando que considera "difícil" reviver a ideia da fábrica de celulose de Palas porque a próxima revisão do planeamento energético do Estado só ocorrerá em 2030.

O governo galego (Xunta) tomou a sua decisão após meses de protestos em torno de um projeto que o governo de Alberto Núñez Feijóo tentou disfarçar como uma fábrica de fibras têxteis ecológicas, mas que causou indignação na sociedade galega quando se descobriu que se tratava de uma fábrica de celulose convencional, a ser instalada numa área protegida junto a um sítio Natura 2000 e ao Caminho de Santiago, que emitiria gases e partículas tóxicas através de uma chaminé de 75 metros, equivalente às emissões de CO2 de 21.500 carros , e que extrairia 46 milhões de litros de água do rio Ulla, dos quais 30 milhões de litros, purificados mas ainda contaminados, seriam devolvidos ao aquífero que desagua no estuário do rio Arousa .

Apesar de tudo, o governo galego (Xunta) emitiu um parecer favorável sobre o impacto ambiental da Altri no ano passado , um primeiro passo que foi posteriormente condicionado à exclusão do projeto do financiamento europeu através de fundos de descarbonização que a multinacional procurava. A Ministra da Indústria, Rueda, também indicou que "esta semana" informou a empresa de que ela tem três meses, o prazo legalmente estipulado, para "justificar a ligação" que apresentou na proposta do projeto, a qual o governo central negou. Caso não o faça, " o arquivamento formal do processo da Altri será automático ".

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

‘Sacrifice zones’ or clean energy future? EU court weighs Portugal’s lithium mine


The case raises the stakes after EU officials refused to strip the Barroso mine of its ‘strategic’ status in November.

Environmental and community groups have filed a case at the European Court of Justice over the European Commission’s decision to grant the Barroso lithium project “strategic” status.

Residents’ association Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) and environmental law organisation ClientEarth lodged the challenge on Thursday 5 February, arguing the Commission failed to reassess the project after new evidence emerged about potential environmental, social and safety risks.

The case centres on the EU’s 2024 Critical Raw Materials Act. Projects deemed “strategic” benefit from faster permitting, easier access to financing and fewer hurdles in order to get supplies for green products such as electric vehicles and batteries.

Weighing supply security versus local impact
Located near Boticas in the rugged Trás-os-Montes (‘behind the mountains’) region, the proposed mine sits above what is considered Europe’s largest known deposit of spodumene – a key source of lithium used in batteries and mobile phone components.

But the mine is also within an ecological landscape recognised by the UN’s Food and Agriculture Organization as a “Globally Important Agricultural Heritage System”.

Environmental groups have long argued that granting the project strategic status overlooks documented risks to water resources, biodiversity and local livelihoods.

Even so, in March 2025 the European Commission included Barroso among 47 “strategic” projects across the EU.

In June last year, campaigners asked the Commission to remove the project from the list. The Commission rejected that request in November, arguing that verifying compliance with EU environmental law is the responsibility of Portuguese authorities.

Then, EU officials said in December that the project would retain its status, citing assessments that mitigation and monitoring measures would limit pressure on local water resources despite opposition from environmental groups.

In a joint statement, UDCB and ClientEarth said treating the project as being in the public interest while ignoring its risks “undermines fundamental EU legal principles” and could turn rural regions like this one into “sacrifice zones” for the energy transition.

Europe’s race for battery materials is underway
The dispute comes as the EU seeks to reduce dependence on foreign suppliers – foremost among them China – for materials critical to its climate and industrial goals.

Portugal’s government has backed the project, awarding €110 million in funding to developer Savannah Resources.

Developers say the mine could produce enough lithium each year for hundreds of thousands – and potentially up to one million – electric vehicle battery packs, making it one of the bloc’s most significant proposed sources of the metal.

But environmental concerns remain.

While lithium is essential for batteries, extracting and processing it can be water-intensive and risk contamination. Mining it remains contentious.

Savannah claims that design changes and monitoring measures have significantly reduced risks to surface and groundwater and ensure compliance with EU water-protection rules.

The Barroso project is a litmus test for Europe’s top court. Its ruling could also affect other mining projects that have received strategic status under the Critical Raw Materials Act, and whether mining and commercial interests will outweigh local opposition.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Tribunal suíço vai julgar caso histórico contra gigante do cimento Holcim



A Swiss court is set to hear a climate case against cement giant Holcim after admitting a complaint filed by four residents of the low-lying Indonesian island of Pari.

The residents say rising sea levels are swallowing their home and accuse Holcim of failing to cut carbon emissions.

The Cantonal Court of Zug admitted the complaint in full, marking the first time climate litigation against a corporation will proceed in Switzerland, according to Swiss Church Aid (HEKS/EPER), one of the NGOs assisting the islanders.

The case is part of a global effort to hold major companies accountable for climate damage that threatens millions, especially in poorer countries.

Climate change could submerge Pari by 2050
The case was brought in 2023 by four residents of Pari Island, Ibu Asmania, Pak Arif, Pak Edi, and Pak Bobby, to the court in Zug, where Holcim is headquartered. Rising waters linked to climate change could submerge most of the island by 2050. Pari sits just 1.5 meters (5 feet) above sea level.

The plaintiffs, supported by international NGOs including Swiss Church Aid (HEKS/EPER), the European Center for Constitutional and Human Rights, and The Indonesian Forum for Living Environment (WALHI), say Holcim is one of the world's largest emitters of greenhouse gases. They are demanding rapid cuts in CO2 emissions — 43% by 2030 and 69% by 2040 — as well as compensation for damage and funding for flood protection.

Ibu Asmania said he and the other plaintiffs were "very pleased" by the court's decision.

"This decision gives us the strength to continue our fight," he said. "This is good news for us and our families."

Cement giant plans to appeal
Holcim, which has not operated cement plants in Indonesia since 2019, plans to appeal the court's decision to allow the case to move ahead. The company has repeatedly stressed it is committed to reaching net zero by 2050 but argues lawmakers should decide how those goals are met.

"Holcim remains convinced that the courtroom is not the appropriate forum to address the global challenge of climate change," the company said.

Cement production accounts for about 9% of global carbon dioxide (CO2) emissions, according to the Global Cement and Concrete Association.

quarta-feira, 3 de setembro de 2025

Portugal violou direito de acesso à informação no caso da mina do Barroso


O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que três instituições portuguesas retiveram de “maneira deliberada e infundada” informação durante a participação pública no processo de avaliação ambiental da mina do Barroso, em Boticas, após queixa apresentada em 2021.

A queixa foi apresentada em 2021 pela Fundação Montescola, uma organização não-governamental (ONG) espanhola, e a conclusão do Comité da Convenção Aarhus foi divulgada esta terça-feira, em comunicado.

A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal foram observadoras no processo.

As três ONG consideram que o Comité “vem corroborar que o processo de avaliação de impacte ambiental não garantiu o direito à participação pública” e defendem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A mina de lítio a céu aberto obteve uma DIA condicionada em 2023 e a Savannah prevê iniciar a produção de lítio em 2027, no concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.

A queixa remonta ao período da consulta pública da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) após terem sido negados vários pedidos de acesso a documentos ligados ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) retiveram “de maneira deliberada e infundada informação”.

Entre outros, o comité considerou que a APA não respondeu ao pedido de informação ambiental no prazo estabelecido pela Convenção, que a APA e a CCDR-N retiveram informação ambiental alegando um critério de recusa infundado e que a DGEG incumpriu a Convenção ao remeter o pedido para outra entidade quando se encontrava na posse da informação solicitada.

Aponta ainda que a APA não garantiu um período razoável para a participação pública no âmbito do EIA reformulado (2023) e considera que a legislação portuguesa incumpre vários artigos da Convenção, como, por exemplo, manter um período de consulta de 10 dias úteis no caso do EIA reformulado que incumpre o artigo 6.º da Convenção, recomendando alterações que permitam um alinhamento com o tratado subscrito pelo Estado português.

A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente - conhecida habitualmente como Convenção de Aarhus - foi adotada em 25 de junho de 1998, na cidade dinamarquesa de Aarhus.

Em Portugal, a Convenção entrou em vigor em setembro de 2003.

“Esta deliberação é muito importante porque acaba com a ideia que as críticas que temos feito à condução do processo de avaliação são infundadas. A violação do direito ao acesso à informação e à participação pública é um motivo mais do que suficiente para anular a DIA e para começar o processo de avaliação do zero”, afirma, citada no comunicado, Carla Gomes, da UDCB.

Para Nik Völker, da MiningWatch Portugal, “as conclusões do Comité da Convenção têm consequências para além do projeto de lítio no Barroso”, questionando que garantias “oferecem aos territórios onde decorrem ou poderão vir a decorrer novos processos de avaliação ambiental”.

“Estas entidades saem descredibilizadas por via das suas ações e isto é mau para todos. Algo tem de mudar, e a anulação da DIA seria um sinal forte nessa direção”, salienta.

Em nome da Montescola, Joam Evans congratulou-se com a decisão e afirmou que esta ONG “trabalhará com a UDCB e a MiningWatch para garantir a proteção do Património Agrícola Mundial do Barroso", esperando que a "deliberação não seja atirada para debaixo do tapete".

“Queremos ações concretas por parte do Estado Português (...) A DIA tem de ser anulada e não descansaremos até o conseguirmos”, frisa.

A Junta de Freguesia de Covas do Barroso iniciou em 2023 uma ação legal para anular a DIA.

segunda-feira, 2 de junho de 2025

Assinaturas, acordos, convenções e ética na sociedade moderna


Hoje lembrei-me de assinaturas. Passamos o tempo todo a assinar: pessoalmente (filiação/desfiliação partidárias, créditos, arrendamentos, emprego, etc.) ou internacionalmente alguém a assinar por todos nós: acordos, tratados, convenções, etc.
Uma assinatura é uma marca ou escrito num documento que serve para dar-lhe validade ou identificar o seu autor. Ela pode ser manuscrita, digital ou electrónica, e cada uma tem as suas particularidades e usos. 
Porém, temos a sensação que são frágeis. Falemos do Acordo de Paris como exemplo que acabei de referir. A assinatura do Acordo de Paris é vista como um passo importante na luta contra o aquecimento global, mas com a percepção que a sua implementação precisa ser mais ambiciosa e rápida, que a cooperação internacional é fundamental, que a tecnologia e a inovação baseadas na Natureza são importantes e que a pressão pública tem um papel importante. 

Meu poema sobre Assinatura
A tinta lembra
o que até o coração esquece -
a mancha de um suspiro,
a pressão de um momento
demasiado frágil para o tempo.
JPS

Bom dia e vamos insistindo na firmeza e concretização das assinaturas, com Humanismo e Compromisso reais e efectivos!

sexta-feira, 16 de maio de 2025

Prioridades ambientais para as Legislativas 2025

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:
  1. Retorno da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e da pasta das Florestas ao Ministério do Ambiente.
  2. Reverter a alteração à lei dos solos que veio permitir construção em solos rústicos.
  3. Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, incluindo os 10% de proteção estrita, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas - necessidade de cumprir as metas definidas na Lei do Restauro;
  4. Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
  5. Garantir financiamento para a elaboração e implementação do Plano Nacional de Restauro, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
  6. Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o Regulamento do Restauro da Natureza e o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios;
  7. Repensar a estratégia nacional para a gestão da água apostando em soluções baseadas na natureza, enquanto alternativas mais sustentáveis e de baixo custo, como o restauro de zonas húmidas, proteção de aquíferos e o uso de tecnologias de armazenamento alternativas, como reservatórios naturais ou infiltração de água no solo, em detrimento da construção de novas grandes barragens e transvases;
  8. Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental quer no Fundo Azul) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
  9. Reforçar a proteção do lobo ibérico ao nível nacional e estimular ativamente a adoção de medidas que promovam a coexistência harmónica, tendo em consideração que a proteção desta espécie será severamente reduzida ao nível europeu;
  10. Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.
Clima e energia:
  1. Garantir a implementação imediata do disposto na Lei de Bases do Clima, atendendo a que o seu calendário de implementação se encontra manifestamente atrasado;
  2. Concretizar a revisão do Roteiro Nacional de Baixo Carbono e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, previstos para 2025, garantindo a participação efetiva das ONGAs e tendo como ponto de partida uma avaliação completa dos resultados das estratégias anteriormente em vigor;
  3. Garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, tendo em consideração a necessidade de compatibilizar as suas ambições com outros objetivos ambientais, como a proteção da biodiversidade, e com a racionalidade económica;
  4. Promover a transição para uma economia de baixo carbono, incluindo a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
  5. Promover a eficiência energética, nomeadamente garantindo recursos para a implementação da Estratégia de Longo-Prazo para a Renovação dos Edifícios e da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, e apostar prioritariamente na descentralização e democratização da produção renovável, nomeadamente através do autoconsumo e das comunidades de energia;
  6. Concretizar o processo de seleção de áreas de aceleração de energias renováveis, através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, e definir mecanismos para encorajar a localização de projetos de energias renováveis em áreas de menor sensibilidade ambiental (por exemplo, limitar a aplicação do princípio do “interesse público prevalecente” dos projetos de energias renováveis, previsto na REDIII, a estas áreas de aceleração);
  7. Incorporar critérios ecológicos e sociais (critérios não-preço) nos futuros leilões de renováveis (incluindo os leilões para a energia eólica offshore), bem como realizar um planeamento cuidadoso da instalação das infraestruturas de produção e de rede e uma monitorização rigorosa e contínua dos impactos ambientais e sociais dos mesmos;
  8. Maior integração dos aspetos da transição justa, nomeadamente com a elaboração participada do Plano Social Climático de Portugal;
  9. Garantir recursos para apoiar o desenvolvimento e implementação dos planos municipais e regionais de ação climática.
Agricultura e alimentação:
  1. Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
  2. Elaborar a Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de Proteínas Vegetais, conforme disposto no PNEC 2030;
  3. Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade e que reduz o desperdício agro-alimentar, através de práticas agro-ecológicas;
  4. Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas, respeitando sempre os ecossistemas; Promover instrumentos que permitam acabar com a subsidiação pública da água na agricultura de forma a que os agricultores paguem o real custo da água.
  5. Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
Oceanos e Pescas:
  1. Garantir financiamento estrutural que permita o adequado funcionamento dos comités de cogestão das pescarias e a realização de todas as suas funções, de maneira contínua e que dê resposta às singularidades deste modelo de gestão;
  2. Desenvolver de maneira colaborativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação dos Impactos da Pesca sobre Cetáceos, Aves e Tartarugas;
  3. Criar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
  4. Apoiar a transição para práticas pesqueiras de baixo impacto, direcionando fundos públicos para avaliações que comprovem os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios prejudiciais aos recursos pesqueiros;
  5. Assegurar a implementação eficaz da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha por meio de planos de monitorização assentes na ciência, com financiamento adequado;
  6. Garantir a implementação correta da Política Comum de Pescas, com destaque para o novo Regulamento de Controlo e o Plano de Ação Marinha.
  7. Assegurar a ratificação do Tratado de Alto Mar, para proteção da biodiversidade em áreas para além da jurisdição nacional.
Para além das prioridades temáticas mencionadas, é fundamental assegurar mais espaços formais de participação da sociedade civil no desenvolvimento das políticas públicas, abrangendo todas as suas fases, desde a concepção inicial até a implementação e monitorização. As consultas públicas podem ser agilizadas através da criação de uma plataforma única (semelhante à utilizada pela Comissão Europeia), seguindo enquanto padrão mínimo o disposto na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e garantindo o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre o direito à participação. É essencial também salvaguardar e apoiar a ação das organizações da sociedade civil, pela sua importância democrática e papel na defesa da natureza e do bem-estar das pessoas, incluindo através da garantia da continuidade de instrumentos de financiamento centrais, como o programa LIFE.

A C7 considera que estas medidas representam o mínimo necessário para que Portugal possa enfrentar os desafios ambientais globais, cumprir os compromissos internacionais assumidos, e garantir a manutenção dos ecossistemas e a construção de uma sociedade resiliente.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
WWF Portugal
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

quinta-feira, 16 de maio de 2024

Encontros Improváveis: João Soares e George Orwell

Amsterdam 2014 - Street Photography - Multiculturalismo

"Os sentimentos elevados vencem sempre no final; os líderes que oferecem sangue, trabalho, lágrimas e suor conseguem sempre mais dos seus seguidores do que aqueles que oferecem segurança e diversão. Quando se chega a vias de facto, os seres humanos são heróicos." - George Orwell

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Relatório europeu acusa Portugal de não fiscalizar juízes e Ministério Público

Isto é o problema mais grave da democracia em Portugal.

E tem culpados: a imensa cobardia de quase todos os políticos nos últimos 50 anos, que deixaram intocável esta corporação que vive sem qualquer escrutínio democrático...

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro

O Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) concluiu que Portugal fez “progressos limitados” no que se refere à prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores do Ministério Público, indica o relatório divulgado esta segunda-feira.

“Só podemos concluir que o nível atual de cumprimento das recomendações permanece globalmente insatisfatório”, diz o segundo relatório da quarta ronda de verificação do cumprimento das recomendações emitidas nesta área. O GRECO diz ainda que Portugal cumpriu de forma satisfatória apenas três as 15 recomendações. As restantes 12 recomendações só foram “parcialmente concretizadas”.

O relatório solicita ainda às autoridades portuguesas que apresentem, até ao final do ano, relatórios sobre os progressos realizados na concretização das recomendações pendentes. O GRECO é um órgão do Conselho da Europa que visa melhorar a capacidade dos seus membros para combater a corrupção.

Em concreto, o que critica o relatório do GRECO?
  • As regras e regulamentos atuais para os deputados ainda não abordam adequadamente as questões das relações entre deputados e terceiros, como é o caso da atividade de lóbi;
  • Ainda não foi implementado um sistema de prevenção de conflitos de interesses para os deputados;
  • Da mesma maneira, a Entidade Independente para a Transparência, responsável pela avaliação das declarações dos deputados de rendimentos, ativos e juros ainda não está totalmente operacional;
  • No que diz respeito aos juízes, a base de dados ECLI ainda não está operacional para fornecer acesso online às decisões definitivas dos tribunais de primeira instância. Não houve melhorias no reforço da composição do Conselho Superior da Magistratura para salvaguardar independência. E o método de seleção dos juízes do Supremo Tribunal permanece inalterado;
  • O Conselho Superior da Magistratura preparou um primeiro projeto de código de conduta para juízes que, juntamente com um projeto de código para juízes dos tribunais administrativos e fiscais jurisdição, aguarda concretização prática;
  • No que diz respeito ao Ministério Público, a entrada em vigor do Código de Conduta dos procuradores representa um desenvolvimento positivo, mas a supervisão da atividade dos magistrados deste organismo continua sem expressão.
Já no seu relatório anual – divulgado a semana passada – o GRECO fez 28 recomendações a Portugal, nomeadamente a melhoria da eficácia do seu sistema de promoção da integridade e de prevenção de corrupção no Governo e nas instituições de autoridade.

Em janeiro de 2023 foi aprovado e publicado em Diário da República um questionário com 36 perguntas que os candidatos a governantes vão ter de preencher antes de aceitarem o cargo. Os governantes terão de fazer uma cruz no “sim” ou “não” em 36 perguntas sobre a situação profissional e fiscal, a participação em empresas, atividades dos familiares, conflitos de interesse e envolvimento em processos judiciais.

Assim, o GRECO sugere ainda que esse mesmo questionário deve ser para todos os que ocupam posições de topo no Estado, e não apenas os futuros membros do Governo. “O GRECO recomenda que as regras sobre verificações de integridade se apliquem a todas as pessoas com funções executivas de topo, antes da sua nomeação, a fim de identificar e gerir conflitos de interesses existente e potenciais”, indica o relatório da quinta ronda de avaliação.

De acordo com o organismo, os resultados devem ser difundidos no momento da tomada de posse. A área de competência e os deveres específicos de todos os membros dos gabinetes ministeriais, incluindo o do primeiro-ministro, devem ser “publicados online e mantidos atualizados”, sustenta.

A equipa de peritos do GRECO concluiu ainda que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA) ficou aquém do necessário, visto que não contempla um plano de ação específico que descreva “tarefas precisas, funções das autoridades responsáveis, prazos para a implementação de tarefas e indicadores de realização”. Também de acordo com a entidade a ENA não estabelece requisitos de apresentação de relatórios de monitorização.

O GRECO refere que entre 2019 e 2021 Portugal criou mecanismos de combate à corrupção, mas que todo o processo foi prejudicado por atrasos sucessivos, recomendando um “redobrar de esforços” para o país tornar o seu sistema de combate à corrupção mais eficaz. E reconhece que Portugal só vai ver resultados dessas medidas quando o Mecanismo Anti-Corrupção Nacional e a Entidade para a Transparência estiverem a funcionar em pleno, “o que não é ainda o caso”, refere o sumário do relatório.

É ainda pedida uma maior transparência para contactos entre membros do Governo e lobistas. Uma recomendação que surge num contexto de crise política e com eleições legislativas à porta – marcadas para 10 de março –, depois das suspeitas de terem existido favores e influências por parte do ex-chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária, e do advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de Costa, junto do Governo, que desaguaram no processo da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa e à consequente queda do Governo.

O GRECO acrescenta que a “receção de presentes, ofertas, hospitalidade, convites ou outros benefícios” deve ser registada num registo central e o acesso do público à informação melhorado, apelando para a revisão dos procedimentos de consulta pública relativos aos decretos-lei.

No relatório é lembrado que, segundo o Índice de Perceção da Corrupção (CPI), da Transparência Internacional, Portugal ocupou a 33.ª posição entre 180 países em 2022, obtendo uma pontuação de 62 num total de 100 (0 corresponde a países com um elevado nível de corrupção e 100 para países com baixo nível corrupção).

O cumprimento das 28 recomendações feitas pelo a Portugal será monitorizado pelo GRECO em 2025. Portugal é membro do GRECO desde 2002 e já passou por quatro rondas de avaliação centradas em diferentes temas relacionados com a prevenção e o combate à corrupção.

Ministra da Justiça desvaloriza
A ministra da Justiça desvalorizou as conclusões relativas a Portugal do último relatório do GRECO, observando que se trata de um relatório feito “há um ano e meio”.

Falando aos jornalistas à margem da sessão de apresentação da Estratégia Nacional para as Vítimas de Crime 2024-2028, Catarina Sarmento e Castro realçou que, desde então, houve uma “evolução muito positiva”, nomeadamente com a implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Quanto à Entidade para a Transparência, a ministra sublinhou que “hoje também já tem o seu local de trabalho identificado em Coimbra”, estando “em condições para começar a trabalhar”.

De acordo com Catarina Sarmento e Castro, as duas entidades apontadas no relatório foram “efetivamente postas no terreno”, sendo que o Mecanismo Nacional Anticorrupção é aquele que mais lhe diz respeito e com que lidou durante o seu mandato.

“Já está a lançar campanhas, tem pessoal que está devidamente alocado, tem um orçamento muito significativo que tem sido atribuído e que foi agora renovado neste novo orçamento (de Estado) e tem também verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construir a plataforma eletrónica”, frisou.
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sábado, 30 de dezembro de 2023

sábado, 18 de novembro de 2023

Corrupção, desastres ambientais e conflitos: organizações cívicas e cientistas alertam Bruxelas para cancelar mineração de matérias-primas críticas

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Bruxelas recebeu uma carta aberta, assinada por cerca de 1.000 organizações cívicas e 130 cientistas, no qual é requerido o cancelamento do Regulamento Europeu sobre as Matérias-Primas Críticas: a missiva, dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou os casos de corrupção e de incumprimento sócio-ambiental relacionados com diversas minas pela Europa. De acordo com os especialistas, a atual política de matérias-primas é insuficiente e inviável face à crise climática.

O Regulamento sobre as Matérias-Primas Críticas foi anunciado na passada segunda-feira, depois de um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu: nesta proposta, Bruxelas pretende assegurar a segurança do aprovisionamento de 34 matérias-primas consideradas críticas para a transição energética. Para assegurar o objetivo, foram estabelecidas duas vertentes: o abastecimento a partir de novas parcerias estratégicas e novas explorações na Europa, que beneficiariam de um licenciamento acelerado.

No entanto, casos como a ‘Operação Influencer’, que provocou a queda do Governo português, sublinharam os grupos cívicos e cientistas, são sintomáticos em relação às deficiências da indústria extrativa e da sua governação, sobretudo em relação a riscos ambientais e sociais, bem como no que diz respeito ao incumprimento da legislação existente e à corrupção.

Na missiva, foram citados mais de 30 casos de corrupção e de desastres ambientais ligados à exploração e transformação mineira na Europa nos últimos 20 anos, em países como Espanha, Finlândia, Hungria, Macedónia, Portugal, Roménia, e Suécia.

“Infelizmente, o incumprimento parece ser a norma em Portugal, mesmo em casos bem documentados e conhecidos das autoridades. A tragédia de Borba, os rejeitados da mina da Panasqueira e, desde a semana passada, as águas ácidas em Aljustrel testemunham também o estado precário das autoridades competentes. A ‘Bolha’ de Bruxelas, que prevê licenciamentos em dois anos, parece muito longe da nossa realidade de projetos que já levam meia década no processo”, referiu Nik Völker, fundador da MiningWatch Portugal.

Na carta dirigida à Comissão, os signatários abordaram também o atual boom de projetos de prospeção e pesquisa e de exploração, causado pelas crises geopolíticas dos últimos anos e pela crescente procura de metais para a transição energética. Segundo os autores, existem cada vez mais conflitos entre modos de vida tradicionais, rurais e indígenas e projetos extrativos.

“O Parlamento Europeu e a Comissão tiveram a oportunidade de ir ao encontro das necessidades das comunidades locais com esta lei e falharam redondamente”, afirmou Bojana Novakovic do movimento contra a exploração mineira de lítio “Mars sa Drine”, na Sérvia. “Estamos fartos de implorar, apelar e negociar. A UE falhou connosco, por isso estamos a enviar uma mensagem clara – retirem a lei ou vão ver-nos nas ruas e em tribunal.”

Entre os 25 projetos listados encontram-se 8 com participação de entidades portuguesas, com um valor global de €56M: EXCEED (Savannah Lithium), GREENPEG (Universidade do Porto, Felmica), INFACT (Associação Portuguesa de Geólogos), S34I (Universidade do Porto), ION4RAW (Universidade de Coimbra), VAMOS (INSEC, Mineralia-Minas Lda, EDM), MIREU (NOVA ID FCT, CCDR-A), SEMACRET (FCIENCIAS / Universidade de Lisboa).

Em Portugal, a carta foi assinada pelas seguintes 28 organizações:
Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela – ASE; Associação Montalegre Com Vida; Associação Povo e Natureza do Barroso – PNB; AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia; Bravo Mundo – Citizens Movement for a Safer Future; Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) / Associação ALDEIA; Chaves Comunitária; Espaço A SACHOLA – Covas do Barroso; Extinction Rebellion Guimarães; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; Grupo de Investigação Territorial (GIT); Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA); IRIS, Associação Nacional de Ambiente; MiningWatch Portugal; Movimento Amarante diz não à exploração de lítio Seixoso-Vieiros; Movimento Contra Mineração Penalva do Castelo, Mangualde e Satão; Movimento ContraMineração Beira Serra; Movimento Não às Minas – Montalegre; Movimento Seixoso-Vieiros: Lítio Não; Movimento SOS Serra d’Arga; Nao as Minas Beiras – Citizens Movement; Rede Minas Não; Rede para o Decrescimento em Portugal; Sciaena – Oceano # Conservação # Sensibilização; SOS – Serra da Cabreira; UDCB – Unidos em Defesa de Covas do Barroso; URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela.

terça-feira, 10 de outubro de 2023

Cartaz da Semana


O cartaz é injusto. Injusto porque há milhões de vegetarianos, milhões andar de bicicleta para o trabalho, milhares de ONG e colectivos na defesa da biodiversidade, muitos líderes ambientais são assassinados, milhões de pessoas com hábitos "ecofriendly" (cozinham a forno solar, permacultores, praticam a agricultura biológica, simplicidade voluntária, minimalistas, etc.), milhares são contra o glifosato e os OGM, milhares recusam os aviões, centenas de académicos produziram resultados que nos tornam apreensivos em relação às consequências do aquecimento global e ao colapso dos insectos e das aves. A extinção maciça de outras espécies, etc...
E o que vemos, em particular, Portugal? Um travão e uma marcha atrás que  amputa os objectivos já descritos. Com o SIMPLEX Ambiental, o Governo está a incumprir os seus compromissos internacionais, nomeadamente a Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente. Assim não dá.

segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Manifesto pelas energias renováveis em harmonia com os ecossistemas



O Conselho da União Europeia adoptou formalmente a Diretiva Energias Renováveis (RED). Esta diretiva obriga os Estados-Membros da UE a acelerar significativamente os procedimentos de licenciamento para projetos de energias renováveis.

50 organizações, entre as quais o GEOTA, unem as suas vozes num Manifesto pela aceleração do processo em harmonia com os ecossistemas e as comunidades locais.

Leia o Manifesto aqui.

segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Pseudo Simplex Ambiental: desresponsabilizar sem desburocratizar

Minha arte digital

“A crise ecológica está a colocar em risco a civilização tal como a conhecemos. Os relatórios do IPCC e do IPBES não deixam dúvidas sobre a gravidade alarmante das alterações climáticas e da consequente perda de diversidade e que as mesmas tenderão a agravar-se nos próximos anos. Em contraciclo com a necessidade urgente de acautelar os valores ambientais, sentida à escala planetária, em Portugal, o Governo aprovou o Simplex Ambiental, um diploma legal cujo objetivo, legítimo, de simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de autorizações e licenças ambientais, é feito à custa de medidas que prejudicam a sua qualidade e, portanto, podem comprometer o Ambiente em Portugal.” (Continua)

Ler o Manifesto por completo aqui (versão atualizada, a versão inicial de 25 de setembro de 2023 pode ler aqui).

A subscrição continuará aberta. Caso queira subscrever, entre em contacto com a PAS: pas.plataforma.agua@gmail.com

quinta-feira, 23 de março de 2023

Supermercados - roubo organizado


O governo anunciou ontem um plano para conseguir regular os preços dos alimentos, que apesar de a taxa de inflação em fevereiro ter recuado para 8,2% continuam a aumentar. Uma das ações passa por intensificar a fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de forma a perceber "o que está na génese da diferença de preços", explicou ontem o ministro da Economia e do Mar, em conferência de imprensa. António Costa Silva referiu que podem estar em causa "práticas abusivas" e que, a existirem, "têm de ser sancionadas".

"O setor da distribuição e retalho está sempre do lado da solução e não engana os consumidores", garantiu, em reação, a associação que representa o setor, lamentando não ter sido escutada nem sequer ter sido informada da existência do relatório da ASAE. E assegura que o problema está no preço com que os produtos chegam a esta fase da comercialização, rejeitando a ideia de especulação na distribuição.

A acompanhar o ministro da Economia esteve o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, que apresentou um relatório em que se revela que, desde 2022 e até fevereiro deste ano, o cabaz de bens essenciais subiu cerca de 29%, passando dos 74,9 euros em janeiro de 2022, para 96,44 euros no mês passado.

A ASAE começou a fiscalizar os preços de bens alimentares em súper e hipermercados em setembro do ano passado, levando a cabo operações que envolvem 38 brigadas e 80 inspetores. Desde o início das ações e até ontem, 9 de março, foram instaurados 68 processos-crime de especulação e 105 processos de contraordenação a 960 operadores económicos.

A tomada de posição do Executivo merece o aplauso da DECO Proteste, embora a associação não deixe de lamentar o facto de acontecer quando os preços da alimentação já pesam em demasia nos bolsos dos portugueses. "A monitorização que a DECO Proteste faz tem vindo a mostrar a situação que hoje é vista pelo senhor ministro", acusa Rita Rodrigues. A diretora de Comunicação e Relações Institucionais da associação diz que a iniciativa governamental é importante, mas "fiscalizar, monitorizar preços, reforçar a ASAE e conversar com o setor dos operadores é tudo aquilo que já deveria estar a ser feito há meses".

Rita Rodrigues apela ainda a uma intervenção da Autoridade da Concorrência, já que considera existir "um problema de transparência nos preços". "Este é um setor em que, em toda a cadeia, não há transparência", reforça, assumindo que apesar de a associação não ter uma solução que possa ajudar a baixar os preços rapidamente, "deveria ter existido um ritmo de fiscalização que permitisse não ter chegado a este ponto". E remete para a última análise da DECO Proteste a um cabaz com 63 produtos alimentares essenciais, que ontem valia 230,76 euros. A mesma cesta, a 9 de março de 2022, levava uma subida de 25,66%, ou seja, mais 47,12 euros. É o preço mais elevado desde que se começou a monitorizar este cabaz, a 5 de janeiro de 2022.

Durante a apresentação da estratégia do Executivo para combater a especulação nos preços, assente em seis pontos, António Costa Silva indicou ainda que o governo vai reunir com os operadores de forma a ouvir as suas explicações e verificar se existem discrepâncias que possam configurar práticas abusivas que, a confirmarem-se, terão uma resposta "inflexível" por parte do governo, sublinhou o ministro.

Ao mesmo tempo, o governo diz que vai analisar toda a cadeia de alterações de preços dos alimentos, começando na produção e passando pela distribuição, até quando finalmente os produtos são colocados na prateleira. A PARCA - Plataforma de Acompanhamento nas Relações na Cadeia Agroalimentar vai também ser convocada.

APED garante que setor está a "absorver custos"
Em comunicado, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) lamentou "que a ASAE tenha produzido um relatório do qual o setor não tem conhecimento nem foi convidado a dar contributo", embora tenha colaborado sempre com a agência. E diz que, perante as informações prestadas pelo ministro da Economia, "é preciso falar verdade aos portugueses e explicar com clareza todos os fatores que levam ao aumento de preços dos alimentos". A associação revela que esteve reunida com o governo na quarta-feira, tendo explicado o motivo da subida e o que se passa em toda a cadeia de valor.

Na conferência de imprensa de ontem, Pedro Portugal Gaspar disse que é necessário saber se existem indícios de prática de especulação porque, de acordo com os dados revelados pela ASAE, a margem média de lucro bruto da cebola, por exemplo, subiu mais de 50% e a dos ovos, laranjas, cenouras e febras de porco aumentou entre 40% e 50%.

A APED garante que a distribuição está a comprar os produtos cada vez mais caros aos fornecedores (indústria e produção) e que estes aumentos, no início da cadeia, "refletem a subida dos custos dos fatores de produção decorrentes dos aumentos do preço dos fertilizantes, rações e outros custos relevantes". A título de exemplo: o leite "está 75% mais caro nas lojas, precisamente o aumento que os fornecedores passaram para a distribuição" - sendo este um produto com margens mínimas. O ministro da Economia havia revelado que os custos com fertilizantes, combustíveis e eletricidade baixaram, não se podendo imputar a subida dos alimentos a estes fatores.

A APED reitera: "O setor da distribuição e retalho está sempre do lado da solução e não engana os consumidores", e que o negócio da distribuição alimentar se centra no volume e não na margem. A margem média do setor do retalho alimentar é, em todo o mundo, na ordem dos 2 a 3%, que compara com margens da indústria na ordem dos 15 a 20%, adianta. A associação assegura que o retalho alimentar não aumentou as margens de comercialização, tendo, ao invés, conseguido reinventar-se para "absorver o acréscimo generalizado dos custos operacionais, evitando que o ónus da inflação em geral para o consumidor fosse muito superior".

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