Spinumviva: contratos públicos de grupo empresarial ligado à empresa familiar de Montenegro disparam após ida para São Bento

Existe uma velha adivinha que pergunta como pode um elefante passar despercebido no meio de uma cidade. A resposta é simples: em manada. A divulgação “em manada” da lista de clientes da empresa Spinumviva pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, poderá ter servido precisamente para isso: diluir, no volume do conjunto, eventuais suspeitas sobre relações posteriores entre o poder político e interesses económicos anteriormente ligados ao chefe do Governo.

Mas uma análise detalhada do PÁGINA UM aos contratos públicos celebrados por empresas do universo Trivalor — nos 24 meses anteriores à tomada de posse de Montenegro como primeiro-ministro e nos 24 meses subsequentes — fez acender luzes vermelhas em duas sociedades em particular: a ITAU — Instituto Técnico de Alimentação Humana, ligada ao sector das refeições colectivas, e a Sogenave, uma sociedade dedicada à distribuição alimentar e não alimentar. Ambas integram o grupo Trivalor, um dos maiores operadores nacionais na prestação de serviços ao Estado, hoje com liderança operacional associada a Filipe Crisóstomo Silva, ex-CEO da Galp Energia, que herdou a posição (quase 90%) do seu pai.

Na análise, baseada em dados do Portal BASE, compararam-se dois períodos simétricos: de 1 de Abril de 2022 a 1 de Abril de 2024 e de 2 de Abril de 2024 a 1 de Abril de 2026. No conjunto das empresas identificadas da holding Trivalor — ITAU, Sogenave, Gertal, Iberlim, Strong Charon, Cerger, Socigeste, Ticket Restaurant, Sinal Mais, Papiro e S Team Consulting —, o número de contratos passou de 1.434, no período anterior à primeira tomada de posse de Montenegro, para 1.668, no período subsequente homólogo, já com funções em São Bento. 

A subida relativa nos contratos (+16,3%) ficou, ainda assim, aquém do salto na facturação registado entre Abril de 2024 e o início do mês actualmente em curso: de 344,2 milhões de euros passou para 468,9 milhões, um crescimento de 36,2%. Isto traduz-se num incremento absoluto de quase 125 milhões de euros. Saliente-se que alguns contratos mais recentes poderão ainda não ter sido introduzidos no Portal BASE.

Mas é na leitura fina dos dados que o padrão ganha relevo, tendo como referência o período do PSD na oposição e o período de Montenegro como líder do Governo. O preço médio por contrato das empresas da Trivalor aumentou de cerca de 240 mil euros para 281 mil euros (+17,1%), enquanto o preço mediano — que representa melhor o contrato “típico” — caiu de 22.416 euros para 16.285 euros (-27,4%). Esta divergência é relevante: significa que o crescimento do grupo foi puxado simultaneamente por contratos muito grandes e por uma multiplicação de contratos de menor dimensão, expandindo a presença do grupo na máquina pública.

Neste contexto, sobressaem ainda mais os casos da ITAU e da Sogenave, que foram clientes directos dos ‘trabalhos’ de Montenegro através da Spinumviva.

Comparando os períodos pré e pós-Governo Montenegro, a ITAU mantém praticamente o mesmo número de contratos (143 para 140), mas o valor total disparou de 86,6 milhões para 144,2 milhões de euros (+66,5%). O valor médio por contrato subiu de 605,7 mil euros para 1,03 milhões (+70,0%). Ou seja, neste caso, a empresa não cresceu em volume contratual, mas sim em escala financeira, passando a ganhar contratos significativamente maiores.

Já a Sogenave apresentou um movimento inverso, mas também favorável no período de Governo de Montenegro. O número de contratos subiu de 786 para 1.079 (+37,3%), e o valor total passou de 37,5 milhões para 55,9 milhões de euros (+49,1%), com um aumento mais moderado do preço médio (+8,6%). Aqui, o crescimento foi claramente extensivo: mais contratos, mais clientes, maior capilaridade no sector público.

Em conjunto, ITAU e Sogenave passaram de 124,1 milhões para 200,1 milhões de euros, um aumento de 61,2%, com mais 290 contratos. Estas duas empresas representam, sozinhas, uma parcela muito significativa do reforço do grupo no período posterior à tomada de posse de Montenegro.

Mas o crescimento da Trivalor não se limitou a estas sociedades. A Gertal, por exemplo, já com forte presença no sector da alimentação colectiva, passou de 197,8 milhões para 221,4 milhões de euros. A Strong Charon, ligada à segurança privada, saltou de 14,0 milhões para 43,8 milhões, um crescimento expressivo que reforça a ideia de expansão transversal do grupo.

Outro dado bastante relevante incide na alteração dos procedimentos de contratação. O número de contratos por concurso público desceu ligeiramente (655 para 622), enquanto os contratos por ajuste directo em regime geral subiram de forma significativa, passando de 380 para 626, muito associados à Sogenave, embora o valor global até tenha descido ligeiramente (de 56,7 para 50,5 milhões de euros). A consulta prévia manteve-se estável.

Porém, foi nos concursos limitados — procedimento que restringe previamente quem pode concorrer — que as empresas da Trivalor mais se reforçaram. Os dois maiores contratos do grupo, que beneficiaram a Gertal (Vila Nova de Gaia, com 38,4 milhões de euros, e Matosinhos, com 13,7 milhões), foram obtidos por este tipo de procedimento.

Isto significa que o grupo passou a aparecer com maior frequência em procedimentos com concorrência limitada ou nula, embora, em termos de valor, os concursos públicos continuem a representar a maior fatia do dinheiro adjudicado — cerca de 60% no período posterior.

Há ainda um fenómeno de concentração. Apesar de o número de entidades adjudicantes subir de 401 para 424, uma parcela crescente do valor total concentra-se nos maiores compradores. Os cinco principais adjudicantes passaram a representar 35,9% do total (contra 27,1% antes de Montenegro assumir a liderança do Governo), e os dez maiores quase metade do valor global (49,2%). Entre esses grandes compradores surgem entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Município de Vila Nova de Gaia (que só recentemente passou para a liderança social-democrata), o Município de Lisboa, a empresa pública SUCH (sector hospitalar) e o Centro Hospitalar Universitário do Porto

Curiosamente, o crescimento do grupo não assentou de forma relevante em novos clientes. Apenas 20 entidades passaram a contratar com o grupo no período posterior à chegada de Montenegro ao poder, representando cerca de 13,8 milhões de euros, ou seja, menos de 3% do total. Isto indica que a expansão resultou sobretudo do reforço de relações já existentes e da capacidade de aumentar o volume contratual junto de grandes adjudicantes.

Os maiores contratos ilustram bem a escala do fenómeno. Entre eles estão um contrato da Gertal com o Município de Vila Nova de Gaia superior a 38 milhões de euros, um da ITAU com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) próximo de 31,9 milhões, outro da Gertal com o Município de Lisboa acima de 31,1 milhões, bem como contratos relevantes da Strong Charon e da própria ITAU com grandes entidades públicas.

O caso da SCML é particularmente sintomático da “sorte grande” que saiu ao grupo Trivalor desde a ascensão de Montenegro ao Governo. Nos dois anos anteriores à chegada ao poder da nova AD, em Abril de 2024, as adjudicações da SCML totalizaram 8,5 milhões de euros. Já nos dois anos posteriores, com Montenegro em São Bento, a ITAU conseguiu contratos no valor de 35,6 milhões de euros e a Strong Charon de 19,6 milhões. Resultado: entre um período e outro, a Trivalor registou um crescimento de cerca de 547% no valor dos contratos com esta entidade.

Os dados não permitem, por si só, concluir pela existência de favorecimento político, embora tenham sido aplicados três testes estatísticos que confirmam que a mudança de padrões entre o período anterior e posterior à entrada de Montenegro em São Bento é estatisticamente muito significativa. Mas permitem afirmar, com base empírica, que o grupo Trivalor reforçou de forma expressiva a sua presença na contratação pública após a chegada de Luís Montenegro ao cargo de primeiro-ministro, e que esse reforço se mostra particularmente visível em duas empresas com relevância directa no contexto da lista de clientes anteriormente divulgada.

Tal como na adivinha, o elefante pode tentar passar despercebido. Mas, neste caso, mesmo em manada, há sinais demasiado grandes para as autoridades ignorarem. Recorde-se que o PÁGINA UM intentou uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa no sentido de a Procuradoria-Geral da República disponibilizar o acesso à averiguação preventiva relativa à Spinumviva, entretanto arquivada, mas ainda não tornada pública.

Num País de rastos e a exigir austeridade para todos, afinal há dinheiro - estudo de caso do Paulo Pedroso

Por muitas justificações que Paulo Pedroso invoque, 46.000 euros é muito dinheiro. Apesar de a decisão ter sido justificada com o “preço mais baixo”, a opção por uma empresa ligada a um ex-governante do PS é favorecimento político com impacto nos negócios com o Estado. Em 13 de Julho PP afirmava o seguinte: "A Iniciativa Liberal, na moção de Mariana Leitão, é um partido conservador liberal, encostado à direita, mas totalmente despido de consciência social. O elogio rasgado a Milei, sintetiza-o."

 

Coerência? Nenhuma! Não sei como quebrar este imbróglio, mas revolta-me.

Cai por terra o que aqui escreve: "Aos liberais que acreditam que a solução para as relações de trabalho é o regresso ao paradigma da igualdade entre as partes não podemos deixar de recordar que essa foi a base do desastre do capitalismo liberal da segunda metade do século XIX, com as insanáveis contradições da “questão social”, o empobrecimento generalizado dos trabalhadores numa sociedade que gerava cada vez mais riqueza. Esse foi o quadro social que gerou as reações críticas de setores tão dispares quanto os movimentos socialistas de vários matizes e a doutrina social da igreja."

Claro que é um pagamento abusivo. O orçamento de Estado para a Ciência, para a Educação e para a Saúde são miseráveis. O da Cultura e Ambiente (quase a zeros)!!! E agora que seja uma equipa que vai trabalhar por 2 meses e 3 semana pedir 46.000 euros é revoltante! Onde está a "consciência social" que ele escreve no artigo da Revista "Solidariedade"? E mais, o referido contrato foi assinado um dia após a data da nova lei do Código dos Contratos Públicos (CCP) - Decreto‑Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro de 2025. Houve claramente um aproveitamento político e abuso. 

Nesta nova Lei, os ajustes directos têm a seguinte redacção:

1.Procedimento de consulta prévia simplificada com convite a pelo menos cinco entidades: valor inferior a € 143.000 (quando adjudicante central/Estado) ou € 221.000 (outras entidades)

2. Procedimento de ajuste direto (regime geral): valor igual ou inferior a € 30.00 euros

3. Procedimento de ajuste direto simplificado: valor igual ou inferior a € 15.000

Preparemo-nos: vamos assistir nos próximos meses a situações muito escabrosas. E o nosso erário público e reserva do Banco de Portugal a saque!!!!

Desilusão com Dino d’Santiago

Nos últimos 13 meses, a associação Mundu Nôbu, presidida pelo músico Dino D’Santiago e gerida pela sua parceira Liliana Valpaços, conseguiu encontrar um verdadeiro mundo novo de financiamento público através de alegadas prestações de serviços a empresas municipais de Lisboa.

À margem dos habituais concursos e candidaturas públicas, a que estão sujeitas dezenas de organizações não-governamentais, a associação criada no final de 2023 pelo músico residente no Algarve, mas com forte projecção mediática na capital, já conseguiu firmar, desde Agosto do ano passado, quatro contratos directos com estruturas da Câmara Municipal de Lisboa, no montante global de 481 mil euros (equivalente a 385 mil euros acrescidos de IVA)

O expediente foi simples: em vez de subsídios ou apoios sujeitos a regras de concurso, a Mundu Nôbu passou a figurar como prestadora de serviços, assinando contratos de aquisição directa — ora para a execução de projectos sociais com a Gebalis, empresa municipal de habitação, ora para a organização de concertos a preços manifestamente inflacionados com a EGEAC, responsável pela gestão cultural da cidade. 

O primeiro grande contrato surgiu em Agosto do ano passado, quando a EGEAC assinou com a recém-criada associação um acordo de 130 mil euros para a “concepção, coprodução e apresentação ao público do Festival Mundo Novo 2024”. O evento, integrado nas Festas na Rua, foi apresentado com o tema “A interculturalidade portuguesa no topo do Spotify”, mas, na prática, resumiu-se a uma conferência com Dino D’Santiago e convidados, seguida de um concerto nocturno na Praça do Município, com actuações de Dino D’Santiago, Irma, Soluna, Crioulo, Maro e Bateu Matou. Pelas imagens disponíveis, o público presente não terá ultrapassado o milhar de pessoas, embora o evento tenha contado com a presença do presidente da autarquia, Carlos Moedas.

O ritmo de contratos acelerou este ano. Em Junho, a Gebalis adjudicou à Mundu Nôbu um contrato de 20 mil euros, por ajuste directo, para um projecto de intervenção comunitária denominado “O Teu Lugar no Mundo”, destinado a jovens entre os 14 e os 22 anos. A descrição contratual era vaga: realização de reuniões semanais de duas horas com até 160 participantes, divididos por grupos. Não há registos fotográficos nem informação sobre o local de realização das sessões, mas a empresa municipal pagou integralmente a verba correspondente a oito encontros, uma vez que o contrato teve a duração de 60 dias. Curiosamente, o valor adjudicado coincidiu com o limite máximo legal que dispensa concurso público.

Mal terminou esse contrato, a Gebalis renovou a prestação de serviços por mais doze meses, agora no valor de 125 mil euros, sob a designação “fase de desenvolvimento”. Este novo acordo, celebrado em Agosto, foi classificado como uma “contratação excluída” — expressão que, na prática, significa um procedimento fora das regras habituais da contratação pública, situação de legalidade duvidosa no contexto deste serviço. Assim, um apoio temporário transformou-se num contrato anual que assegura mais de 10 mil euros mensais à associação de Dino D’Santiago, com cláusulas invulgares.

Mais do que um instrumento de intervenção social, o contrato revela-se um veículo de promoção da própria associação. De acordo com o documento, e sob o pretexto de “articulação” com a empresa municipal, prevê-se a realização de visitas mensais aos bairros para “apresentar o projecto e convidar jovens e famílias a conhecer a Mundu Nôbu”, bem como a produção de conteúdos digitais com menções expressas à entidade.

Em vez de actividades concretas e metas mensuráveis, o contrato estabelece uma rotina de reuniões, relatórios e intercâmbios vagos, que acabam por servir sobretudo para dar visibilidade e notoriedade à associação beneficiária, mais do que para gerar resultados tangíveis junto dos moradores dos bairros municipais.

O quarto e mais recente contrato foi assinado no passado dia 19 de Setembro, novamente com a EGEAC, para a coprodução e apresentação do “Mundo Nôbu Experience 2025”, por um valor total de 110 mil euros. O evento, previsto para 12 de Novembro no Capitólio, está descrito apenas como um “concerto” entre as 20h30 e as 23h00. O documento não especifica o conteúdo artístico, nem há qualquer referência a orçamentos detalhados. Curiosamente, nem o Capitólio, nem a EGEAC, nem a Agenda Cultural de Lisboa incluem o espectáculo nas respectivas programações, o que levanta dúvidas quanto à efectiva execução do contrato.

Mais surpreendente ainda é o contraste entre estes valores e os cachês de Dino D’Santiago. Nos últimos anos, os concertos do músico, de ascendência cabo-verdiana, têm oscilado geralmente abaixo dos 20 mil euros. A Câmara de Lisboa pagou-lhe 6.000 euros em 2018, no âmbito da Moda Lisboa; em 2019, recebeu 5.500 euros da Associação Vicentina, 17.000 euros da Câmara de Alcobaça e 15.000 euros da de Aveiro (num espectáculo conjunto com Branko). Em Viana do Castelo o valor foi de 10.500 euros, na Figueira da Foz de 5.000 euros, e apenas em Albufeira, sua região natal, atingiu o valor excepcional de 71.400 euros no ano passado. Em 2024, só se encontra um contrato público de espectáculo, com a Câmara de São João da Madeira, no montante de 9.000 euros.

A associação Mundu Nôbu parece, assim, ter descoberto um modelo engenhoso: usar uma figura pública de grande visibilidade para obter financiamentos públicos regulares, com um modelo de gestão pouco transparente, sem depender de candidaturas competitivas ou de voluntariado associativo. Apresentando-se como uma organização sem fins lucrativos, actua de facto como uma estrutura profissional, concentrada e opaca. Apesar de se afirmar aberta a novos sócios, apenas duas figuras estão visivelmente associadas ao projecto: Dino D’Santiago, presidente, e Liliana Valpaços, responsável pela execução dos contratos e, desde o ano passado, alegadamente remunerada após uma alteração estatutária.

O PÁGINA UM contactou por duas vezes a associação Mundu Nôbu, solicitando esclarecimentos sobre as contas do exercício de 2024, o plano de actividades dos seus dois anos de existência, os órgãos sociais e o número de sócios efectivos. Não houve qualquer resposta — talvez por se entender que não é necessário prestar contas à imprensa quando se gerem dinheiros públicos.

No site da associação surge a equipa da Mundu Nôbu constituída por uma psicóloga, uma responsável pela comunicação e marketing, um responsável administrativo e financeiro e três monitores. Nada consta de relatórios, nem os nomes dos órgãos sociais (direcção, assembleia geral, conselho consultivo e fiscal único), nem planos de actividades. Apenas se exibem fotografias genéricas e frases inspiracionais sobre “interculturalidade” e “empoderamento”.

Não há sequer referências a eventos realizados nem a iniciativas futuras, e mesmo o anunciado concerto de 12 de Novembro no Capitólio permanece envolto em silêncio. Já a lista de parceiros institucionais e privados é extensa e bem exposta — mais de uma dezena —, uma espécie de convite da Mundu Nôbu para se apoiar uma história de sucesso: só com sorrisos, palmadinhas das costas, dinheiro público… e sem questionamentos.

Novidades:

A fortuna de Dino d’Santiago: em cinco anos, Estado dá-lhe 1,6 milhões de euros para ‘empoderamento social’

“Tachos e tachinhos” atingem novo máximo em Portugal com Governo de Montenegro

O número de “tachos e tachinhos” no Governo de Luís Montenegro atingiu um novo máximo no terceiro trimestre de 2024, ao subir 48% face ao final de 2015, para 26,4 mil cargos, o que confirmou uma tendência que disparou durante a governação de António Costa.

De acordo com dados do Instituto Mais Liberdade, nunca houve tantos empregos públicos com vínculo de comissão de serviço, cargo político ou mandato, que abrangem todos os níveis da Administração Pública: central, regional e local. No cargo político estão ainda assessores e pessoal de apoio aos gabinetes do Governo, grupos parlamentares e autarquias.

Entre 2015 e o terceiro trimestre de 2024, há mais 8.508 cargos, sendo que 2.731 dizem respeito à administração central e 5.449 no local. Desde a chegada de Luís Montenegro ao Governo, os números dispararam para 26.358 cargos, sendo que 13 mil são de dirigentes intermédios e mais de quatro mil são representantes do poder legislativo – os restantes são técnicos e dirigentes superiores.

André Pinção Lucas, diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, salientou que “devíamos, como sociedade, fazer um escrutínio maior destes cargos e questionar os Governos sobre a desagregação destes números pelo tipo de funções e perceber os motivos destes aumentos”. De acordo com o responsável, “só assim conseguiremos caminhar para um Estado mais eficiente e com menos gorduras”.

“É um hábito muito português na nossa política: quando há um problema, cria-se um grupo de trabalho, uma comissão ou nomeia-se um líder. E envia-se um sinal à sociedade de que alguma coisa está a ser feita”, apontou, destacando que “na maioria dos casos, é um placebo, com pouca eficácia”.

Acabar com os tachos

O Chega conquistou grande parte do seu eleitorado com a promessa que ia acabar com os tachos… ora, vamos perceber primeiro o que é um tacho.

É considerado um tacho político, ao cargo que é atribuído por lealdade partidária ou amizade, e não por mérito pessoal.

O Chega sempre teve esta como uma das suas maiores lutas. Acabar com os tachos que PS e PSD atribuíam aos seus próximos.

Entretanto, a assembleia da república tem sessenta deputados eleitos pelo chega, grande parte deles tinham rendimentos muito baixos, nalguns casos miseráveis, no ano anterior à sua entrada no parlamento.

A escolha destas pessoas é da exclusiva responsabilidade do presidente do partido, André Ventura.

Ventura já disse várias vezes que quando ganhar as eleições vai escolher os melhores para os ministérios, mas que credibilidade tem esta afirmação, quando escolheu os piores para a sua bancada parlamentar?

Ventura é uma pessoa com um ego imensurável, que precisa que os que estejam à sua volta o estejam consistentemente a bajular, a idolatrar.

Basta ver o que faz o líder da bancada parlamentar nas sessões plenárias, uma bajulação permanente e nalguns casos quase ao nível do endeusamento pacóvio.

Pedro Pinto era empresário na área da organização de eventos tauromáquicos, e é bom de ver pelos seus rendimentos, que era um dos piores na sua área, Ventura achou que era a pessoa ideal para ser líder da bancada parlamentar.

Declarou rendimentos de cerca de 16 mil euros anuais brutos, o que depois de impostos e segurança social lhe sobra menos que o salário mínimo nacional.

Das duas uma, ou é o pior na sua área, ou andou a fugir aos impostos de forma descarada.

Rita Matias, a menina dos olhos de Ventura é capaz de ser o caso mais anedótico da nossa democracia, senão vejamos.

A Rita nunca trabalhou na vida, pelo menos tendo em conta os rendimentos que declarou no ano anterior à sua entrada na AR, zero rendimentos.

A Rita tem voz todos os dias na casa da democracia, e nas televisões portuguesas.

A Rita nunca trabalhou, não faz a mínima ideia do que é procurar um emprego, não tem a mínima noção do que é começar uma carreira do zero, lutar pelo seu lugar laboral, ir a entrevistas de emprego, ser preterida em detrimento de outros. Zero.

O papá da Rita é amigo do Ventura, então falou com ele para arranjar um tacho para a sua rica filha.

Já houve muitos tachos em Portugal, mas arrisco-me a dizer que nenhum tão grande como o da Rita, que passou de zero euros de rendimento para sessenta mil por ano.

Esta gente convenceu mais de um milhão de portugueses que vai acabar com os tachos, e agora, enquanto alguns pobres que votaram neles contam os trocos para comer ao fim do mês, eles continuam a encher a conta pessoal, sem nunca se terem destacado em área nenhuma, apenas porque são amigos de Ventura, aquele que vai acabar com os tachos, enquanto enche as contas bancárias de quem o idolatra, com o dinheiro de todos nós. 

Amadeu Guerra gasta 613 mil euros em nove carros

A Justiça em Portugal nem sempre é célere. Mas se, em muitos casos, a lentidão da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido criticada, a partir de agora os magistrados do Palácio dos Duques de Palmela, junto ao Largo do Rato, não se podem sequer queixar da falta de bons meios de locomoção: a PGR acaba de contratar, em regime de aluguer operacional (AOV), nove viaturas ‘novinhas em folha’ para acelerar em serviço. Quantia gasta: 613.455 euros, uma média de 68 mil euros por veículo.

A despesa foi efectuada através de um concurso público, distribuído por três lotes, todos ganhos pela mesma empresa de Santarém, a PPL Car, sendo que os contratos foram assinados anteontem, com uma duração de seis anos. No final desse prazo, os carros serão devolvidos à PPL Car, que os pode revender no mercado de veículos usados.

Um dos lotes destinou-se à contratação de duas viaturas topo de gama que, por exigência da PGR, têm de estar equipadas com estofos em pele de cor preta, vidros traseiros escurecidos, faróis LED, assistente de estacionamento e um ‘pack premium plus’, segundo o caderno de encargos do procedimento.

Assim, neste caso, a PGR contratou duas viaturas novas híbridas ‘plug in’, da categoria ‘Superior I’, por 176.234 euros (IVA incluído), resultando num preço médio por viatura de 88.117 euros. Nas especificações técnicas, além de terem de ter quatro portas, estas duas viaturas têm ainda de ter entre 1.900 e 2.500 centímetros cúbicos de cilindrada e uma carroçaria ‘Sedan’.

Embora o contrato não explicite a marca, os preços e especificações são compatíveis com o BMW 530e, um modelo de luxo que atinge os 230 quilómetros por hora, ou alguns modelos da gama Mercedes GLC, que se fica pelos 220 quilómetros por hora, bem como o Lexus ES Luxury.

No segundo lote, a PGR alugou quatro viaturas novas híbridas, de categoria média inferior, pelo preço de 235.569 euros, uma média de quase 59 mil euros por veículo. A carroçaria destas viaturas tem de ser ‘Sedan’ ou ‘Berlina’ com 1.300 a 1.800 centímetros cúbicos de cilindrada. Têm de vir equipadas com faróis LED e câmara traseira, entre outros acessórios.

Num terceiro lote que foi a concurso público, a PGR contratou três viaturas novas da categoria ‘médio superior III’ por 201.651 euros, com o preço médio a rondar os 67mil euros. A cilindrada destas viaturas de quatro ou cinco portas deve situar-se entre os 1.350 e os 2.500 centímetros cúbicos e vir apetrechadas com faróis LED, câmara traseira, sistema de navegação e ar-condicionado em três zonas.

Neste tipo de aluguer de viaturas, o fornecedor tem de prestar “serviços obrigatórios associados ao fornecimento dos veículos”, designadamente, os serviços de gestão de encomenda, de entrega e de documentação, bem como a gestão de manutenção preventiva e correctiva. Tem também de fazer a gestão de pneus, de veículos de substituição, de seguro automóvel, de sinistros, e do Imposto Único Automóvel durante o período de vigência do contrato de ‘renting’, que neste caso é de 72 meses.

Segundo os requisitos da PGR, “os veículos são fornecidos em estado novo com o máximo de 100 quilómetros registados, com exceção dos casos em que a distância entre o concessionário e o local de entrega seja superior, não podendo ultrapassar os 400 quilómetros”.

As viaturas “deverão ser entregues nas instalações da PGR, sitas em Lisboa na Rua da Escola Politécnica, 140, no prazo máximo” de 60 dias, no caso do lote 1, e 90 dias, nos dois restantes lotes contratados.

Para a PPL Car, que venceu os três concursos públicos lançados pela PGR, este foi o seu maior negócio com entidades públicas. A empresa tem vindo a acelerar a sua presença no sector público nos últimos dois anos.

Até 2024, a empresa de Santarém ganhava poucos contratos junto de entidades públicas. O primeiro foi em 2015, seguiu-se outro em 2016 e outro em 2017. Em 2020, ganhou dois e em 2022 venceu um. Até então, todos os contratos foram obtidos por ajuste directo. Em 2023, a empresa obteve dois por consulta prévia.

A maré mudou em 2024, quando a PPL Car ganhou seis contratos públicos dos quais dois através de ajuste directo, um por consulta prévia, um por concurso e dois através do procedimento ‘Setores especiais – isenção parte II’, junto da AS – Empresa das Águas de Santarém.

Este ano, em cinco meses, a PPL Car já venceu nove procedimentos por concurso público e um por ajuste directo. Ou seja, dos 26 contratos públicos que a empresa tem registados no Portal Base numa década, 16 foram obtidos apenas nos últimos dois anos.

Os outros contratos públicos que a PPL Car conseguiu este ano foram com a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., a Entidade Nacional para o Setor Energético, a ADENE – Agência para a Energia, os municípios de Vagos e de Catanhede, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a Metro do Porto, com a qual a empresa conseguiu fechar três contratos.

No caso dos três lotes colocados pela PGR a concurso público, ficaram pelo caminho as outras duas concorrentes, a Leaseplan Portugal e a Locarent-Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, que perderam a corrida contra a empresa de Santarém. Até porque a PPL Car apresentou um valor global abaixo do máximo previsto no caderno de encargos dos três lotes que previa uma despesa de 639 mil euros.

Ainda assim, os contribuintes vão ficar com um encargo mensal de 8.520 euros para suportar o aluguer destas nove viaturas agora contratadas pela PGR.

Arvoredo Urbano, por Ricardo Camacho e Serafim Riem

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