2,9 milhões de euros. É este o valor que Portugal perde todos os dias

Não é um erro de cálculo. É o dinheiro que as multinacionais retiram do país diariamente através de esquemas de planeamento fiscal agressivo. Estamos a falar de mais de 1000 milhões de euros por ano que deviam entrar nos cofres públicos, mas que desaparecem para paraísos fiscais ou jurisdições mais simpáticas.

​E quem é que paga o rombo? Pagas tu.

​A máquina fiscal é implacável, mas só com quem não tem como fugir. Caem em cima do trabalhador por conta de outrem, caem em cima da pequena empresa que luta para pagar salários, caem em cima da classe média. Para nós, a carga fiscal é asfixiante, para os gigantes que lucram milhões cá dentro, é opcional.

Relatório da Tax Justice Network

O relatório da Tax Justice Network concluiu que durante seis anos, entre 2015 e 2021, Portugal perdeu cerca de cinco mil milhões de euros. Ou seja, por ano o país ficou com menos 800 milhões de euros. O estudo indica que estas perdas estão associadas a estratégias de transferência de lucros para paraísos fiscais e jurisdições fiscais mais brandas. Dos cinco mil milhões perdidos, cerca de 739 milhões de euros correspondem apenas a multinacionais com sede nos Estados Unidos

​O contraste com Espanha é humilhante.

​Enquanto por cá fingimos que não se passa nada, aqui ao lado teve-se a coragem política de avançar. Espanha criou o Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas (para patrimónios acima de 3 milhões de euros). Resultado? Só no primeiro ano, foram buscar 623 milhões de euros aos mais ricos. O Tribunal Constitucional espanhol deu luz verde, ignorando os protestos da direita que queriam proteger os milionários.

Para atenuar os efeitos da evasão fiscal, as autoridades portuguesas têm em vigor uma taxa aprovada pelo G7, em 2021, e apoiada pelo G20, que passa pela cobrança de 15% sobre os lucros das multinacionais com vendas superiores a 750 milhões de euros.

​Lá, o dinheiro dos mais ricos serve para financiar o Estado Social. Cá, continuamos a proteger o grande capital enquanto o SNS, a Cultura, a Ciência, o Ambiente e a Escola Pública pedem socorro.

​E não se iludam com o atual cenário político. Com o crescimento da direita e da extrema-direita em Portugal, a tendência não será ir atrás dos poderosos. A história diz-nos exatamente o oposto, o discurso de "baixar impostos" serve muitas vezes para aliviar quem está no topo, enquanto a fatura e o desmantelamento dos serviços públicos sobram para quem vive do seu trabalho. Vêm sempre atrás do elo mais fraco.

A questão é até quando vamos permitir.

A Demagogia da Direita - usar o exemplo da Irlanda para defender que Portugal seria um país rico caso cobrasse impostos mais baixos sobre os lucros das empresas

Por Ricardo Paes Mamede

É desconcertante como grande parte da direita portuguesa continua a usar o exemplo da Irlanda para defender que Portugal seria um país rico caso cobrasse impostos mais baixos sobre os lucros das empresas.

Como se a única diferença entre Portugal e a Irlanda fossem as taxas de imposto:

- como se os níveis de escolaridade na Irlanda não fossem há décadas superiores aos portugueses 

- e ainda são: 83,5% dos irlandeses adultos têm pelo menos o 12º ano, enquanto em Portugal são 61,3%, a taxa mais baixa da UE (ver gráfico);

- como se os irlandeses não falassem inglês nativo (a mesma língua que falam os chefes das empresas de sectores sofisticados que lá investem desde há décadas);

- como se o Estado irlandês não tivesse seguido, desde 1958, uma estratégia persistente de atracção de investidores americanos em sectores específicos de alta tecnologia (enquanto nós insistimos na ideia de disparar para todo o lado a ver se chove).

Mais desconcertante ainda é insistirem em usar números que não passam de uma ficção. Não são só os cépticos que o dizem: é o próprio Instituto Nacional de Estatística irlandês (o CSO). A questão é fácil de perceber: o facto de a Irlanda funcionar como uma espécie de paraíso fiscal leva muitas empresas a registar no país activos que rendem lucros, mas que não deixam nenhuma actividade no país.

Por exemplo, grandes multinacionais, sobretudo nos sectores das tecnologias digitais (Google, Apple, Meta) e farmacêutico (Pfizer, Johnson & Johnson) registam na Irlanda os lucros associados à propriedade intelectual, inflacionando as contas nacionais sem corresponder a actividade produtiva real no território.

Por isso, o governo e o CSO (o instituto nacional de estatística lá do sítio) passaram a dar destaque a medidas alternativas, como o Rendimento Nacional Bruto Modificado (RNB*), que exclui os efeitos artificiais da transferência de activos e lucros de multinacionais.

Segundo o CSO, o valor do RNB* da Irlanda em 2024 era pouco mais de metade (57%) do valor do PIB nesse ano (ver aqui). Estão a ver o efeito que isto tem na análise dos níveis relativos de riqueza, dos níveis de endividamento do país, ou do peso das despesas públicas na economia - tudo variáveis cujos indicadores usam o PIB no seu cálculo?

Podemos ter uma conversa séria sobre a relação entre competitividade e fiscalidade, claro, assumindo sempre que há diferentes desenhos possíveis para um sistema fiscal que se quer eficiente e justo. Mas já paravam com tanta demagogia, não era?

Além disso, A emigração irlandesa ainda é elevada e isso é demonstrativo de que a riqueza não é devidamente distribuída.

Entretanto, os irlandeses que trabalham em Inglaterra mesmo os altamente qualificados são discriminados. São vistos como os indostânicos em Portugal. Mão-de-obra barata, sem acesso a cargos de topo nas empresas. Sei bem do que falo pois trabalhei durante anos em várias empresas britânicas onde testemunhei sempre o mesmo padrão ( Carlos Vargas) . Os irlandeses são imigrantes e tratados dentro do padrão de discriminação "natural".