Desertificação. Portugal é o quinto país da UE com mais solo afetado

A desertificação em Portugal não mora só no Alentejo
Um relatório publicado em 2026 pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, “Rumo a uma melhor caracterização da degradação dos solos e da desertificação na União Europeia”, aplicou, pela primeira vez, uma metodologia comum a toda a União, respondendo a uma recomendação do Tribunal de Contas Europeu. As zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas cobrem hoje 15% da UE, e a desertificação afecta 530 mil quilómetros quadrados, cerca de 12% do território comunitário, com impacto directo sobre 42 milhões de pessoas. As percentagens mais altas de território sob condições de desertificação registam-se em Espanha (53%), Chipre (45%) e Grécia (36%). Numa tabela mais detalhada do mesmo relatório, Portugal surge em 5.ª posição, com 27,5% do território classificado em desertificação - atrás da Bulgária, que soma 32,85%.

Cerca de 71% do território de Portugal continental apresenta suscetibilidade moderada, alta ou muito alta à desertificação, alerta a associação ambientalista ZERO, na véspera do arranque da 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17).

A conferência começa esta segunda-feira, 17 de agosto, em Ulaanbaatar, na Mongólia, e prolonga-se até dia 28. Sob o lema «Restoring Land. Restoring Hope.» («Restaurar a Terra. Restaurar a Esperança»), a COP17 reúne as 197 Partes da Convenção, representantes da sociedade civil, cientistas e setores ligados à gestão da terra.

Num contexto em que até 40% da superfície terrestre do planeta está afetada pela degradação das terras, a ZERO defende que a conferência deve permitir acelerar a passagem dos compromissos à ação, nomeadamente através da substituição das atuais políticas de reação às secas por medidas de prevenção, preparação e aumento da resiliência dos territórios.

COP17 tenta chegar a acordo sobre resposta global à seca

Uma das principais questões em discussão na Mongólia será precisamente a governação internacional da seca. A COP16, realizada em Riade, em 2024, terminou sem acordo quanto ao modelo a adotar, remetendo para a conferência deste ano a negociação de um quadro global ou protocolo para uma gestão mais proativa das secas e a definição do seu grau de vinculação.

Para a ZERO, é necessário deixar de encarar as secas essencialmente como emergências às quais se responde depois de os seus efeitos se fazerem sentir. A associação defende o investimento antecipado na saúde dos solos, na retenção e utilização eficiente da água, na recuperação dos ecossistemas, em sistemas de alerta precoce e na adaptação da agricultura e do território.

Entre as prioridades que deverão marcar a COP17 estão a criação de um quadro internacional de prevenção e gestão das secas, a recuperação de solos e ecossistemas degradados, a definição de objetivos mensuráveis para o período pós-2030 e a garantia de financiamento, bem como de maior articulação entre as convenções internacionais sobre clima, biodiversidade e desertificação.

Quase um terço do território português tem suscetibilidade alta ou muito alta

Em Portugal, os dados citados pela ZERO a partir do Relatório do Estado do Ambiente mostram que 4,7% do território continental apresenta suscetibilidade muito elevada à desertificação, 27,9% alta e 38,2% moderada, perfazendo cerca de 71% do território nas três classes.

A associação recorda que desertificação não significa necessariamente a transformação de um território num deserto, mas sim a degradação das terras nas regiões secas, resultante da interação entre o clima e as atividades humanas.

As alterações climáticas aumentam o risco, mas, sublinha a ZERO, a desertificação não é inevitável: más práticas na utilização do solo e da água podem acelerar o fenómeno, enquanto políticas adequadas nas áreas da agricultura, floresta, água e ordenamento do território podem preveni-lo e contribuir para a sua inversão.

A COP17 realiza-se ainda no Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores. Em Portugal, as pastagens representam cerca de um quinto da área continental e mais de metade da Superfície Agrícola Utilizada. Quando corretamente geridas, contribuem para proteger o solo da erosão, reter água, armazenar carbono e preservar a biodiversidade, enquanto o sobrepastoreio, a compactação e a perda de coberto vegetal aceleram a degradação.

ZERO pede ao Governo que faça do combate à desertificação uma prioridade

A associação chama também a atenção para a revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD). O processo deverá estar concluído no final deste ano e, segundo a ZERO, o novo programa deve estabelecer objetivos, metas, indicadores, calendário e financiamento concretos.

A organização ambientalista considera essencial articular as políticas de combate à desertificação com agricultura, regadio, gestão da água, florestas, biodiversidade, clima e ordenamento do território. «Combater a desertificação não é simplesmente aumentar a oferta de água», salienta, defendendo antes a recuperação dos solos, a retenção da água no território e a adaptação das culturas e atividades às disponibilidades hídricas.

À entrada da COP17, a ZERO apela, por isso, ao Governo para que assuma o combate à desertificação como uma prioridade nacional ligada à adaptação climática, conclua a revisão do PANCD com metas e financiamento claros, proteja as pastagens e os sistemas agroflorestais e dê prioridade à saúde dos solos e à retenção da água.

Para a associação, prevenir continua a ser a opção mais eficaz: evitar a degradação do solo é mais eficiente do que tentar recuperá-lo depois de perdida a sua fertilidade e capacidade de retenção de água, pelo que a COP17 deverá servir para acelerar essa mudança, tanto a nível mundial como em Portugal.

Grande Muralha Verde restaura 1,66 milhão de hectares na África

Cerca de 1,66 milhão de hectares estão em processo de restauração no Sahel, região africana entre o deserto do Saara e a savana do Sudão. O resultado representa a principal conquista da iniciativa Acelerador da Grande Muralha Verde, que completou cinco anos e teve o relatório apresentado esta semana pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD).

Outros números em destaque do balanço incluem 24 milhões de toneladas de CO₂ equivalente sequestradas ou mitigadas, 4,6 milhões de empregos criados e 46 milhões de pessoas diretamente impactadas.

Segundo a UNCCD, o esforço envolve um conjunto de paisagens restauradas, áreas agrícolas, sistemas de água e comunidades. O objetivo é combinar a recuperação de terras com a segurança alimentar, a geração de oportunidades económicas, o acesso a energia limpa e o aumento da resiliência perante as alterações climáticas e a seca.

A Grande Muralha Verde foi criada em 2007 pela União Africana e pela UNCCD e reúne atualmente 11 países fundadores, numa área de 156 milhões de hectares, do oeste do Senegal ao Corno de África. Já o "Acelerador" foi criado em 2021 para melhorar a coordenação da iniciativa, acompanhar os recursos financeiros e ajudar os países a medir os resultados das ações de restauração.

Resultados parciais

Apesar dos avanços, o próprio relatório alerta que ainda há limitações importantes no acompanhamento dos resultados. O Observatório da Grande Muralha Verde monitoriza mais de 389 projetos, porém menos de 90 apresentam atualmente dados de acordo com os indicadores harmonizados adotados pela iniciativa.

A UNCCD considera os resultados, portanto, iniciais. Além dos 1,66 milhão de hectares em restauração, os dados disponíveis apontam para a criação de 4,6 milhões de empregos, contra uma meta de 10 milhões até 2030, e a produção de 2.315 megawatts-hora de energia limpa. A entidade ressalta que os processos de restauração de terras podem levar anos ou décadas para produzir resultados completos e que o levantamento da totalidade dos projetos ainda está em curso.

Para tentar superar a fragmentação das informações, foi criado em 2024, em Ouagadougou, Burquina Faso, o Observatório da Grande Muralha Verde. A plataforma reúne informações sobre projetos, financiamento, resultados e dados geoespaciais. Segundo a UNCCD, o sistema já foi endossado por dez dos 11 países fundadores.

Também foram criadas coligações nacionais em nove dos 11 países, reunindo ministérios, sociedade civil, universidades, setor privado e meios de comunicação. A intenção é melhorar a coordenação das ações e transformar os compromissos financeiros em resultados verificáveis nos territórios.

Desafio do financiamento

O Acelerador foi lançado após a Cimeira One Planet, em 2021, quando parceiros técnicos e financeiros anunciaram mais de US$ 19 mil milhões em compromissos para a Grande Muralha Verde. A iniciativa passou a funcionar como uma estrutura para coordenar os esforços, acompanhar os recursos e fortalecer a capacidade dos países de demonstrar os resultados obtidos.

O relatório, porém, aponta que a distância entre compromissos e resultados continua a ser um desafio. Além da falta de dados completos, a UNCCD cita dificuldades de coordenação entre diferentes atores e o tempo necessário para que os recursos financeiros se transformem em ações no território.

A próxima etapa deve dar maior peso à comunicação, a mecanismos financeiros inovadores e à gestão transfronteiriça de terras e águas. Entre as possibilidades mencionadas estão obrigações verdes, créditos de carbono e mecanismos de financiamento combinado.

A experiência também procura ampliar a dimensão social da restauração. O relatório destaca iniciativas de geração de rendimento para mulheres, capacitação de jovens e fortalecimento de empreendimentos locais. Num dos exemplos citados pela UNCCD, mulheres do Mali receberam equipamentos e formação e ampliaram uma cooperativa de transformação de produtos agrícolas. No Chade, mulheres foram capacitadas para instalar e reparar painéis solares, transformando o acesso à energia em fonte de rendimento.

COP17

Seca, degradação da terra e restauração dos solos serão temas centrais na 17.ª Conferência das Partes (COP17) sobre Desertificação, que decorre entre os dias 17 e 28 de agosto em Ulan Bator, capital da Mongólia. 

Dossiê BioTerra: COP

ATENÇÃO © Copyleft - É permitida a partilha do dossiê exclusivamente para fins não comerciais e desde que o autor e o BioTerra sejam citados.

Conference of the Parties (COP)  || Conferência das Partes

O que é a COP?

A COP é o órgão decisório supremo da Convenção. Todos os Estados que são  Partes da Convenção estão representados na COP, na qual revisam a implementação da Convenção e quaisquer outros instrumentos legais que a COP adote e tomem as decisões necessárias para promover a implementação efetiva da Convenção, incluindo arranjos institucionais e administrativos .

Mais informações sobre a COP

Uma tarefa fundamental para a COP é rever/reformular/ emendar as comunicações nacionais e os inventários de emissões apresentados pelas Partes. Com base nessas informações, a COP avalia os efeitos das medidas adotadas pelas Partes e o progresso alcançado na consecução do objetivo final da Convenção.

A COP reúne-se todos os anos, a menos que as Partes decidam  outra forma. A primeira reunião da COP foi realizada em Berlim, Alemanha, em março de 1995. A COP reúne-se em Bonn, sede do secretariado, a menos que uma Parte se ofereça para sediar a sessão. Assim como a presidência da COP gira entre as cinco regiões reconhecidas da ONU - isto é, África, Ásia, América Latina e Caraíbas, Europa Central e Oriental e Europa Ocidental e Outros - há uma tendência de que o local da COP também mude entre esses grupos.

Saber mais:

A brief history of the Conference of Parties (COPs)

Bureau of the COP
Information on election and membership of the bodies of the Convention

Não esqueças de visitar regularmente este espaço para manteres-te actualizado

End Plastic Pollution by 2040

GFCS -  Global Framework for Climate Services

GRID - Global Resource Information Database 

International Decade of Indigenous Languages

One Planet Network

Stand up 4 Human Rights

UN - Decade on Restoration (2021-2030)

UNFCC - Race to Resilience and Race to Zero

UN- The Ocean Decade (2021-2030)

WAD- World Atlas of Desertification

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Mais informação

• Conference of the parties
• Conférence des Parties
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• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima

NOVA ATENÇÃO © COPYRIGHT-  Ao partilhar, agradeço atempadamente a indicação do autor e do meu blogue Bioterra. Estes dossiês resultam de um apurado trabalho de pesquisa, selecção de qualidade e organização.

O caso do otimismo teimoso em relação ao clima

"Esta década é um momento de escolha como nós nunca vivemos,'' diz Christiana Figueres, a arquiteta do histórico Acordo de Paris de 2015. Filha de José Figueres Ferrer, o amado presidente da Costa Rica, ela revela como a relutância do pai em perder o seu país amado a ensinou como uma teimosia otimista pode catalisar ações e mudanças. Com uma determinação inquebrável para lutar pela geração que virá depois de nós, Figueres descreve o que é o otimismo teimoso (e o que não é) — e incentiva toda a gente a imaginar e a trabalhar para o futuro que querem para a humanidade. 

Global Optimism

Outrage and Optimism

Countdown
: A global initiative to accelerate solutions to the climate crisis

O final feliz da COP21

Por volta das 19h30 do último sábado, 14/12, em Paris, ouviu-se bater um martelo. Foi quando 195 países do mundo concordaram com um só documento que define passos comuns a serem seguidos rumo a uma economia de baixo carbono. Este é um feito inédito em 21 anos de convenção mundial do clima – as COP’s - e, sem dúvida, um grande passo para a Humanidade.

A partir de agora, cada país que apresentou seus objetivos domésticos de mitigação de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas – as Metas Nacionalmente Determinadas – terá que cumprir compromissos de transparência e cooperação sob um regime internacional com força de lei. As metas do Acordo do Clima começam a valer em 2020. Durará por 5 anos e terá seu sucesso revisto então.

Alguns fatores colaboraram imensamente para o sucesso deste COP. A condução francesa foi muito elogiada - como o país anfitrião lidera os trabalhos conta muito para criar o ambiente político em conferências deste tipo. Em Paris, esta tarefa foi dada ao ministro de Negócios e Desenvolvimento Internacional, Laurent Fabius. Foi tão bem sucedido, que ao entrar no salão para anunciar a vitória, Fabius arrancou suspiros e gritinhos entusiasmados da plateia.

Entre as boas sacadas francesas, a estratégia de trazer os chefes de estado para o dia inicial da conferência foi acertada. Se 150 grandes chefões voaram até uma Paris pós-atentado para deixar claro que gostaríam de ver sair este acordo, os negociadores tinham que se virar para cumprir. Também a lembrança de que a França construiu este momento logo após todo o sofrimento vivido em 13 de Novembro foi devidamente reconhecida. “Nos devolveu a fé na comunidade global”, comemorou o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry.

O Brasil esteve em alta. Saiu-se com metas arrojadas, se comparadas aos demais. Vendeu casos de sucesso no combate ao desmatamento e reforçou seus bons números de energias renováveis - os dois grandes vilões das emissões de gases estufa. Apresentou proposta de mecanismos de mercado aplaudidas. Presidiu um dos grupos de trabalho mais complicados - o que debateu a questão de diferenciação de responsabilidade entre os países. Foi elogiado pelo corredores pela excelência de seu corpo de diplomatas e terminou com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira comemorando que o acordo teve mesmo foi sotaque brasileiro.

Um acordo deste porte traz algo além do que compromissos. Ele passa uma mensagem. Algo que, para fins de políticas internas e externas, é o mais importante. É um sinal claro e inequívoco de que há uma coisa no mundo com o qual os países que o compõem concordam: que do jeito que está, não vai dar mais. Este sinal vermelho falará alto aos políticos e à sociedade civil. Mas, quem foi mesmo citado com recorrência em Paris foram os setores privados e financeiro. A contar pela presença em massa de empresas na COP 21, o recado foi dado.

Escondidos no juridiquês da negociação circularam conceitos profundos. O que fala em “no country left behind” - nenhum país será deixado para trás, em português - é particularmente significativo, pois traduz um intuito verdadeiramente cooperativo entre nações. Foi graças a ele que a batalha em prol dos países mais vulneráveis acabou vencida - e a meta de almejarmos um aquecimento máximo de 1.5 oC até o final do século, se comparados aos níveis pré-industriais, entrou para o texto final. Justiça Climática também foi expressão que ganhou corpo. E, quem diria, até a Mãe Terra foi citada no acordo final. As ONG’s, encabuladas em suas ações pelo rigor da polícia francesa, saíram, desta forma, também um pouco de alma lavada.

A palavra que mais se ouviu ao final, no entanto, foi implementação. Cada país sai de Paris com compromissos determinados por eles mesmos e com reconhecimento de seus pares de que aqueles são os melhores objetivos que puderam apresentar. No abraço de agradecimento a sua delegação, Izabella Teixeira frisou: "Agora é hora de ir para casa trabalhar”.

Foi com Nelson Mandela, mais de uma vez citado durante os motivadores discursos dos nossos salvadores do clima em Paris, que a chanceler sul-africana Edna Molewa encerrou sua fala durante a plenária final. “Eu andei a longa estrada para a liberdade”, começa a citação. “Mas só posso descansar por um momento, pois com a liberdade vem a responsabilidade, e eu não me atrevo a demorar, pois a minha caminhada não terminou”.

COP21 – A Cimeira de Paris que quer reformular o Protocolo de Quioto

A 21ª Cimeira do Clima – COP21 realizou-se em dezembro de 2015, em Paris, e teve como principal objetivo estabelecer um novo acordo internacional sobre o clima, para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, o aquecimento global e em consequência limitar o aumento da temperatura global em 2º C até 2100.

A resposta política internacional às alterações climáticas começou na Cimeira da Terra no Rio em 1992, durante a qual se definiu o Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Esta convenção estabeleceu um quadro de ação destinado a estabilizar as concentrações atmosféricas de gases com efeito estufa (GEE) para evitar “uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático.” A UNFCCC, que entrou em vigor em 21 de março de 1994, tem agora uma adesão quase universal de 195 nações.

O principal objetivo da Conference of Parties (COP) consistiu em ​​rever a implementação da Convenção. A primeira COP teve lugar em Berlim em 1995 e desde então nos encontros significativos incluem-se a COP3, onde foi adotado o Protocolo de Quioto, COP11, onde foi produzido o Plano de Ação de Montreal, COP15 em Copenhaga, onde um acordo para o sucesso do Protocolo de Quioto não foi, infelizmente, realizado, e COP17 em Durban, onde o Fundo Climático Verde foi criado.

Em 2014, a COP20 realizada em Lima atraiu mais de 15 mil delegados oficiais, e os negociadores concluíram as negociações com o ‘Lima Call For Climate Action‘, um documento que estabelece as bases para um novo acordo climático global.

O que é a COP21 e qual o seu objetivo?

Em 2015, a COP21, também conhecida como a Cimeira do Clima de Paris, pela primeira vez em mais de 20 anos de negociações das Nações Unidas, alcançou um acordo juridicamente vinculativo e universal sobre o clima, com o objectivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2 °C. O limite da subida de temperatura média do planeta de 2 ºC prende-se com o facto de que, se ultrapassado, consequências perigosas e irreversíveis tornar-se-ão inevitáveis.

Contributo de Portugal para o Clima e para a Sustentabilidade

A Europa deve dar o exemplo e liderar nas políticas climáticas, como aconteceu com o Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE), rumo a um acordo na Conferência do Clima de Paris, que substitua o protocolo de Quioto, afirmou Jorge Moreira da Silva, na altura Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Portugal tem já uma trajetória, rumo a Paris, bem definida. Em Abril de 2015, o Governo e 82 entidades públicas e privadas da sociedade civil assinaram o Compromisso para o Crescimento Verde, que estabelece 14 metas e 111 iniciativas até 2030. Este Compromisso, além de traçar o rumo para o crescimento e desenvolvimento sustentáveis, dota as políticas públicas de previsibilidade, estabilidade e ambição. Recorde-se que o Compromisso para o Crescimento Verde prevê a obtenção de uma meta de 40% de renováveis no consumo final de energia em 2030, quando na Europa é de apenas 27%, e a redução da emissão de gases com efeitos de estufa em 30% a 40% em 2030, face a 2005.

Participação das Empresas na COP21

Em paralelo com a COP21 decorreu o Sustainable Innovation Forum 2015, que tem como objetivo facilitar parcerias entre empresas, governos, as Nações Unidas e Organizações Não Governamentais, promovendo soluções para as alterações climáticas e fomentar a inovação na área das baixas emissões de carbono.

Saber mais:

UNFCCC

What Is COP21? The 2 Minute Guide

COP17 / MOP7 – Durban, África do Sul (novembro/dezembro de 2011)

Em 28 de novembro de 2011 teve início a Conference of Parties (COP) 17 em Durban, na África do Sul, onde ocorreu simultaneamente a Conference of Meeting of Parties (CMP) 7. A primeira CMP ocorreu após a ratificação pelas partes do Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. No final deste mesmo ano, a COP11, em Montreal, Canadá, abriu espaço para a CMP1 , primeira reunião das partes do Protocolo de Kyoto, para discussão sobre o protocolo e seus mecanismos, no qual países que ratificaram tem poder de voto.

Após mais de duas semanas de intensas negociações em Durban, delegados de 194 países decidiram um pacote de medidas, entre elas uma segunda fase para o Protocolo de Kyoto, o mecanismo que deve reger o Fundo Verde para o Clima e o roteiro para o novo acordo global. A chamada ‘Plataforma de Durban’ vale como o início de uma nova fase da política climática global com objetivo de manter o aumento da temperatura abaixo de dois graus Celsius através da redução de emissões de gases do efeito estufa nas próximas décadas.

A cúpula em Durban reafirmou para 2013 o início do segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto. Alguns países como Canadá, Japão e Rússia anunciaram que não apresentação metas de redução para o segundo período do Protocolo de Kyoto e, portanto, se isentaram de compromissos neste segundo período. A definição de novas metas de redução deverá ocorrer até 21 de junho de 2012 e sua avaliação será na COP18, no Qatar. A primeira fase do protocolo, com metas de redução de 5% em relação a 1990, deverá se encerrar em 31 de dezembro de 2012.

A ‘Plataforma de Durban’ ainda incluiu a estruturação do fundo climático verde, com o objetivo de canalizar recursos financeiros para ações de adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, promovendo ao mesmo tempo benefícios ambiental, social, e econômico.

O Comitê Executivo do Fundo será composto por 24 membros divididos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento com uma gestão híbrida ligada ao Banco Mundial e à Convenção do Clima (ONU). Nos últimos dias da conferência, segundo noticiado pela imprensa internacional, a Alemanha prometeu € 40 milhões (US$ 53,5 milhões) e a Dinamarca, € 15 milhões (US$ 20 milhões), mas estima-se que deverá estar disponível US$ 100 bilhões anuais, até 2020.

A COP17 conseguiu traçar um roteiro proposto pela União Européia para um novo acordo global legalmente vinculante para a redução de emissões de gases de efeito estufa, e aplicável aos países desenvolvidos e em desenvolvimentos. O anúncio do novo acordo foi marcado pela promessa de adesão de países em desenvolvimento que se comprometeram a apresentar metas de redução como Brasil, África do Sul, e China. Até 2015 o documento deverá ser detalhado e ratificado, para entrar em vigor no máximo em 2020, ano em que se encerram os compromissos voluntários assumidos pelos países em 2010, na COP16 realizada em Cancun, no México.

Foram também acordadas a definição da continuidade dos mecanismos de mercado existentes e a continuidade de debates para a definição da estrutura que vigorará após 2020. Os delegados decidiram que os possíveis novos mecanismos deverão ser operados no âmbito da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) considerando a possibilidade de diferentes circunstâncias para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A União Européia pretende que qualquer novo mecanismo de mercado para limitar emissões de gases de efeito estufa, esteja ancorada em legislação internacional, a fim de evitar fragmentação do mercado de carbono. Ao longo dos próximos 12 meses as partes vão trabalhar no desenvolvimento de um quadro de novos mecanismos a fim de apresentá-lo na COP em Qatar no final de 2012.

• JEPPESEN, H. Conferência de Durban aprova nova política global. DW – Deutsche Welle
• ESPECIALISTAS fazem balanço da COP17 e propõe atividades para a Rio+20. Eccaplan, 22 dez 2011
• ENTENDA o significado da Plataforma de Durban aprovado na COP17. Estado de São Paulo, São Paulo, 11dez. 2011
• CHESTNEY, N. What U.N. climate talks agreed in Durban. Reuters, 11 dez 2011
• UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change

Saiba mais sobre a COP17

• Página Oficial COP17 – UNFCCC
• Brasil na COP17
• São Paulo na COP17
• Notícias COP17
• EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN: AWGs Final. Summary of the Panama City Climate Change Talks: 1-7 October 2011. IISD, v. 12, N° 521, Monday, 10 Oct. 2011.
• EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN: COP 17 Final. Summary of the Durban Climate Change Conference: 28 November – 11 December 2011. IISD, v. 12, N° 534, Tuesday, 13 Dec. 2011.
• GREEN CLIMATE FUND BRIEFING NOTE: Briefing Note of the 4th Meeting of the Transitional Committee for the Design of the Green Climate Fund: 16-18 October 2011. IISD, Thursday, 27 Oct. 2011.
• IISD. Summary of the Durban Climate Change Conference: 28 Nov – 11 Dec 2011. Earth Negotiations Bulletin, New York, Vol. 12 N° 534, Dec, 2011.
• UNFCCC – Consideration of further commitments for Annex I  Parties under the Kyoto Protocol: Draft conclusion proposed by the Chair  (Considerações de novos compromissos para a Partes do Anexo 1 no âmbito do  Protocolo de Kyoto. Draft de conclusão proposta pelo Presidente), 2011.
• UNFCCC – Establishment of an Ad Hoc Working  Group on the Durban Platform for Enhanced Action: Proposal by the President. Draft decision – /CP17 (Estabelecimento de um grupo de trabalho Ad Hoc  sobre a Plataforma de Ação Durban melhorada. Proposta do Presidente, Draft da decisão – COP17), 2011.
• UNFCCC – Green Climate Fund – report of the Transitional Committee: Proposal by the President. Draft decision – /CP17  (Fundo Verde do Clima  – relatório da Comissão de Transição:  proposta do Presidente.  Draft da decisão – COP17),  2011.

Widget da semana : Veja o nível de GEE agora mesmo!

O que o mundo precisa para assistir

O aquecimento global é principalmente o resultado dos níveis de CO2 subindo na atmosfera da Terra. Tanto CO2 na atmosfera e as mudanças climáticas estão se acelerando. Cientistas do clima dizem que temos anos, não décadas, para estabilizar gases de efeito estufa CO2 e outros.

Para ajudar o mundo a ter sucesso, CO2Now.org torna mais fácil para ver o nível mais atual de CO2 e que isso significa. Então, use este site e manter um olho em CO2. Convida outras pessoas a fazerem o mesmo. Então nós podemos fazer mais para enviar CO2 na direção certa.

Assista agora CO2 e saber a pontuação sobre o aquecimento global, praticamente em tempo real.

COP16 / MOP6 – Cancun, México (dezembro de 2010)

A 16ª Conferência, realizada em Cancun no período de 29 de novembro a 11 de dezembro, iniciou-se com uma atmosfera de esfriamento das expectativas pelos seus resultados, o que tirou a pressão dos negociadores em obter um acordo final legalmente vinculante nesse momento. O que se esperava era um pacote de decisões amplo e equilibrado para orientar o processo de negociação na COP17, a ser realizada em 2011 na África do Sul.

A discussão sobre a continuidade e o teor do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto foi uma das mais acirradas no início dessa COP. O Japão, o Canadá e a Rússia anunciaram que não participariam de um segundo período de compromisso com metas ambiciosas no âmbito do Protocolo. Continuou o impasse entre os países que queriam a continuação do Protocolo de Quioto, com regras atualizadas para o segundo período de compromisso, e os países que queriam a elaboração de um novo acordo com metas para todos os grandes emissores, inclusive os países em desenvolvimento.

O trabalho muito elogiado da Ministra das Relações Exteriores do México, Patrícia Espinosa, na presidência da COP, foi fundamental para a condução dos esforços de negociação. O processo de tomada de decisão foi desenvolvido de maneira habilidosa e transparente, marcado pelo equilíbrio nas discussões para evitar a repetição do ocorrido em Copenhague, onde apenas um grupo restrito de chefes de estado desenhou uma proposta de acordo.

O papel do Brasil e do Reino Unido também foi de importante relevância na liderança do grupo de negociação da segunda fase de compromisso do Protocolo de Quioto. Os países signatários do acordo concordaram em continuar as negociações com o objetivo de completar o trabalho e assegurar que não haveria uma lacuna entre o primeiro e o segundo período de compromisso do tratado. O grupo apresentou um texto em que se reafirma a necessidade de renovação do protocolo e de definir essa questão “o mais rápido possível”, a tempo de não permitir que os países desenvolvidos fiquem sem metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. No entanto, deixaram para decidir na COP17 o futuro do Protocolo.

Apesar do conjunto de decisões adotado em Cancun não ter caráter vinculante e não estabelecer novas metas concretas de redução de emissões para os países, foi considerado como base para avanços futuros e renovou as esperanças da comunidade internacional nas discussões no âmbito da ONU.

Um dos pontos estabelecidos nessa Conferência foi a criação do Fundo Verde no âmbito da Convenção, com um Conselho composto por partes de forma equitativa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, administrado provisoriamente pelo Banco Mundial. Com relação ao compromisso coletivo dos países desenvolvidos em levantar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para o financiamento de iniciativas climáticas dos países em desenvolvimento, assumido em Copenhague, surgiram algumas dúvidas sobre a fonte desse dinheiro e a destinação de apenas 1/3 do montante a ações de adaptação. Porém, um relatório apresentado pelo Secretário Executivo da ONU, Ban Ki-moon, em novembro de 2010 avaliou que é viável levantar os US$ 100 biliões por ano a partir de fundos advindos de fontes variadas, como impostos sobre o carbono, mercado, bancos e financiamento público.

Com a intenção de facilitar a implementação de ações para o aumento da pesquisa, do desenvolvimento e da transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento de forma a dar suporte a estes nas ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, foi estabelecido um Comité Executivo de Tecnologia.

Houve também um questionamento, baseado em novos estudos científicos, de que seria necessário fixar a elevação da temperatura da Terra em 1,5°C para que as consequências do aquecimento global não sejam extremas. Porém, foi mantida a meta de 2°C estabelecida na COP15 e acordado apenas que se deve considerar os estudos que apontam para uma restrição de 1,5°C para o aquecimento.

Os governos acordaram incrementar as ações voltadas a reduzir emissões por desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento através do mecanismo REDD+ e do apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos. As discussões avançaram principalmente em torno de questões como o “vazamento” para evitar que o desmatamento migre para outras áreas ou países; o estabelecimento de um mecanismo de financiamento adequado e contínuo, assim como orientações sobre como esse mecanismo será implementado; e o estabelecimento de sistemas de monitoramento eficazes.

O espaço montado pelo governo brasileiro em parceria com o setor privado na área de pavilhões nacionais foi muito elogiado pelos visitantes. O Espaço Brasil contou com uma exposição permanente sobre a Amazônia e com a realização de vários eventos, tanto com foco governamental como iniciativas do setor privado, assim como mesas redondas e o lançamento da Segunda Comunicação do Brasil à UNFCCC, contendo o inventário de emissões do país entre 1994 e 2000.

Foi anunciada pela Ministra Izabella Teixeira a assinatura do decreto regulamentador da Política Nacional sobre Mudança do Clima pelo Presidente Lula, que estabelece as metas especificas para cinco setores. O Brasil apresentou também números recordes no combate ao desmatamento, correspondendo a 67% da meta de 80% de redução estabelecida pelo governo brasileiro para 2020, considerada a maior redução de emissões realizada por qualquer país do mundo.

Algumas questões ainda ficaram em aberto, mas ao término da leitura dos documentos finais da COP, foi constatado que os textos incorporavam grande parte das concessões e preocupações tanto dos países industrializados quanto em desenvolvimento. O único país a se opor veementemente aos documentos foi a Bolívia, alegando que os termos eram vagos e não garantiriam a redução necessária dos gases de efeito estufa para estabilizar o aumento da temperatura, já que não especificava metas para os países desenvolvidos. O apoio da grande maioria dos países à adoção dos textos foi manifestado e um pacote amplo e equilibrado de decisões foi finalmente obtido.

Saiba mais sobre a COP16

• Página Oficial COP16 – UNFCCC
• O Acordo de Copenhaga e as decisões de Cancun no contexto da Convenção do Clima (IPEA
• Notícias COP16
• EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN: COP16 Final. Summary of the Cancun Climate Change Conference: 29 November – 11 December 2010. IISD, v. 12, N° 498, Monday, 13 Dec. 2010.
• BOLETÍN DE NEGOCIACIONES DE LA TIERRA: CP16 Final. Síntesis de la Conferencia de Cancún Sobre el Cambio Climático: 29 de Noviembre – 11 de Diciembre de 2010. IISD, v. 12, N° 498, Lunes, 13 dic. 2010.
• IEPF. Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques CdP16 et CRP6. Québec: nov, 2010.
• IEPF. Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques CdP16 et CRP6: Résumé pour les décideurs. Québec: nov, 2010.
• IEPF. United Nations Framework Convention on Climate Change COP16 and CMP6. Québec: nov, 2010.
• IEPF. United Nations Framework Convention on Climate Change COP16 and CMP6: Summary for Policymakers. Québec: nov, 2010