Sisão está em risco de extinção em Portugal

"Se o Governo não implementar medidas urgentes, Portugal irá assistir em breve à extinção desta ave", afirmaram, em comunicado conjunto, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a WWF-Portugal, a Palombar, a FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base nos resultados do 4.º Censo Nacional de Sisão, publicados esta sexta-feira.
No estudo, a população foi estimada em 1736 machos. "Os resultados deste censo são alarmantes, mas infelizmente não são inesperados. Estamos a assistir ao desaparecimento do sisão perante os nossos olhos no curto prazo", referem a organizações ambientalistas no documento.
Para as sete organizações, é incompreensível que o Estado português "continue sem implementar" medidas de conservação eficazes, "falhando claramente as suas obrigações ao abrigo da Diretiva Aves da Comissão Europeia".
A espécie, que já foi abundante nas planícies alentejanas, é hoje cada vez mais rara e difícil de observar, sublinharam.
"Dependente de sistemas agrícolas extensivos e de habitats abertos, nidifica no solo, tornando-se especialmente vulnerável à intensificação agrícola", especificaram os subscritores do apelo para que sejam adotadas medidas urgentes de proteção do sisão.´
Hectares e hectares de painéis solares em zona de proteção de aves estepárias. Central solar fotovoltaica das Santas, concelho de Monforte é exemplo, com aval da APA e município.
Olivais em sebe apoiadas por fundos da PAC em zonas de tradição de cultura cerealífera. Apoios da PAC à criação de vacas em terras com aptidão para culturas arvenses. Nos poucos locais onde se semeia são feitos cortes para feno nas épocas de nidificação. Nem ninhos, nem sementes.
De acordo com as organizações do ambiente, a substituição de culturas de cereais em extensivo por culturas permanentes intensivas, como amendoal ou olival, o aumento da intensidade do pastoreio e a redução das áreas de pousio, contribuem igualmente para a degradação dos locais de nidificação, o que tem causado "o colapso da população de sisão".
"Outras aves estepárias prioritárias, a abetarda e o tartaranhão-caçador, apresentam também declínios muito acentuados devido a estas ameaças", acrescentaram.
As linhas elétricas representam fatores de mortalidade acrescidos para a espécie.
"São aves frágeis que dependem de um ecossistema agrícola e da própria comunidade que o mantém, também sujeitos a inúmeras pressões que permanecem órfãs da atenção", criticaram as organizações.
Os autores do trabalho assinalaram uma perda de quase 80% da área de cereal desde o final da década de 1980, passando de cerca de 900 mil hectares para aproximadamente 190 mil, em 2023.
As organizações defendem a criação de um plano de emergência interministerial, em que estejam representados agricultores, universidades e outros agentes locais e sugerem a proteção das áreas de reprodução, a promoção das áreas cerealíferas e pousios, com uma melhoria das medidas agroambientais e valorização da produção nacional, ordenamento de infraestruturas energéticas, limitação do regadio em áreas críticas e a criação de uma rede de reservas e de um programa de reprodução em cativeiro para posterior devolução à natureza.

ONGA acusam Governo de se preparar para enfraquecer proteção do lobo-ibérico

Vinte e uma organizações não-governamentais de ambiente criticaram nesta terça-feira propostas de alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), considerando que as mudanças põem em causa a proteção do lobo-ibérico em Portugal e contradizem compromissos anteriormente assumidos pelo Governo.

Num comunicado conjunto, entidades como a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus, a Rewilding Portugal, a Palombar, a WWF Portugal e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável apelam à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que trave as alterações propostas pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Mar.

Segundo as ONGA, as alterações previstas permitiriam que beneficiários de apoios do PEPAC — nomeadamente agricultores e produtores pecuários — continuassem a receber financiamento destinado à manutenção de cães de proteção de gado, mesmo depois de condenações por crimes ambientais relacionados com o abate de lobos.

As organizações consideram que esta possibilidade cria uma contradição nas políticas públicas de conservação da natureza. “Se legalmente se penaliza, e bem, quem abate esta espécie protegida, não se pode manter apoios para proteção da espécie aos mesmos que as abatem”, defendem no comunicado.

As associações sustentam ainda que as alterações representam um sinal “profundamente negativo” para a sociedade e para o setor agropecuário, ao enfraquecerem a coerência entre os apoios públicos e os objetivos de conservação do lobo-ibérico.

O comunicado recorda declarações feitas por Maria da Graça Carvalho em setembro de 2024, após Portugal ter votado favoravelmente a proposta da Comissão Europeia para reduzir o estatuto de proteção do lobo na Europa. Na altura, a ministra garantiu que não haveria alterações na política nacional de proteção da espécie.

“As alterações agora propostas contrariam diretamente essa promessa”, salientam as ONGA.

As organizações alertam também para a necessidade de reforçar o combate ao crime ambiental, lembrando que o abate ilegal continua a ser uma das principais ameaças ao lobo-ibérico em Portugal. Nesse sentido, defendem que os instrumentos de apoio público devem promover comportamentos compatíveis com os objetivos de conservação e não beneficiar, “na prática”, infratores condenados por crimes ambientais.

As associações subscritoras sublinham que acreditam na compatibilização entre atividade agropecuária e conservação da natureza, desde que existam políticas públicas coerentes e práticas de gestão sustentáveis.

O PEPAC é o instrumento que enquadra a aplicação dos fundos europeus da Política Agrícola Comum em Portugal, financiando medidas ligadas à agricultura, floresta e pecuária, incluindo ações de conservação da biodiversidade e proteção de espécies ameaçadas.

Entre as 21 entidades que assinam o comunicado estão também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), o Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA).

Recuperação do lobo em Portugal

A 5 de dezembro de 2025, o Governo aprovou o Programa Alcateia 2025-2035, documento através do qual o país quer conseguir um estado de conservação favorável do lobo-ibérico.

Até 2035, o Programa Alcateia quer reverter a diminuição do número de lobos-ibéricos em Portugal, assegurando que esta espécie Em Perigo de extinção passa a estar em situação de conservação favorável. 

Em Portugal, o lobo esteve presente em todo o território continental até ao início do século xx. Desde então, e à semelhança do registado no resto da Europa, verificou-se uma drástica redução da sua área de distribuição e do respetivo efetivo populacional. 

Com o desaparecimento progressivo do lobo, de sul para norte e do litoral para o interior, a área de presença ficou circunscrita a áreas do Norte e Centro do País correspondendo atualmente a cerca de 20 % da distribuição original.

Hoje existem quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro, segundo o Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021. Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis). Estima-se que a população ronde os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo.

Governo prepara reforço da proteção do lobo

Dia Europeu dos Parques Naturais

Todos precisamos de ligações para crescer, viver e aprender.

Ecossistemas saudáveis não existem isolados: eles só prosperam quando existem ligações ecológicas - corredores de vida selvagem, habitats interligados e paisagens que permitem às espécies deslocarem-se, adaptarem-se e florescerem.

Estas ligações ultrapassam frequentemente as fronteiras de qualquer Área Protegida individual.

A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 visa criar uma "Rede de Natureza Trans-Europeia" .

O Regulamento da UE sobre o Restauro da Natureza contém metas específicas sobre a conectividade terrestre e fluvial, focando-se especialmente na Natura 2000: a maior rede coordenada de Áreas Protegidas do mundo. A Meta 3 do Quadro Global de Biodiversidade proclama a necessidade de proteger 30% da superfície terrestre e garantir que estes espaços sejam conservados de forma eficaz e estejam bem ligados entre si.

Estas prioridades políticas enviam uma mensagem poderosa: proteger a natureza não é suficiente. Temos de a reconectar. As Áreas Protegidas estão no centro desta transformação. São os blocos de construção das redes ecológicas da Europa. Através da cooperação transfronteiriça, do restauro de habitats, da criação de corredores e da gestão a longo prazo, as Áreas Protegidas estão a transformar a ambição política em ação prática no terreno.

No Dia Europeu dos Parques de 2026, não só celebramos os lugares que protegemos, mas também as ligações que os tornam mais fortes.

Áreas Protegidas, comunidades locais, decisores políticos, visitantes juntos a construir um futuro onde as nossas paisagens não sejam fragmentadas, mas verdadeiramente ligadas pela natureza.

Coligação C6 manifesta posição contra a Barragem do Pisão

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C6, participaram na Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) das Infraestruturas Primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecida como Barragem do Pisão, tendo apelado à desconformidade do projeto.
O projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFM do Crato) foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental em Fase de Estudo Prévio, tendo obtido a 1 de setembro de 2022, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à execução da Alternativa 2 do projeto e condicionada ao cumprimento dos termos e condições referidos na Declaração.
O projeto AHFM do Crato foi aprovado no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de acordo com o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, para financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previamente à decisão em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.
“O mecanismo deverá apoiar atividades que respeitem plenamente as normas e as prioridades em matéria de clima e de ambiente da União e o princípio de «não prejudicar significativamente»” ("Do No Significant Harm", DNSH), critério necessário para ter acesso aos fundos europeu e que considera que «não prejudicar significativamente» se refere a não apoiar nem realizar atividades económicas que prejudiquem significativamente os objetivos ambientais, na aceção do artigo 17º do Regulamento (UE) 2020/852 (ponto 6 do artigo nº 2 do Regulamento).
De facto, os impactes estimados, seja ao nível dos ecossistemas, da biodiversidade ou decorrentes da intensificação do modelo agrícola ao nível regional, apenas se revelaram de forma mais aprofundada após a publicação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Acresce que a avaliação subjacente ao princípio de DNSH deve implicar uma análise do projeto com a Alternativa Zero (manutenção da situação existente). Uma lógica comparativa que não foi clara, ou sequer suficiente, no EIA apresentado. Neste sentido, a C6 considera que é necessário realizar uma nova avaliação do princípio de DNSH, cumprindo todos os critérios e considerando os impactes previstos pelo EIA.

Apesar das muitas incertezas e contestação pública ao projeto pelas ONGA e cidadãos, a 26 de setembro de 2022, o Decreto-Lei n.º 62/2022 constituiu o AHFM do Crato, classificando-o como empreendimento de interesse público nacional e adotando medidas excecionais para a sua concretização no prazo de vigência do PRR.
A C6 considera que a construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo os seus próprios fundos num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia da Biodiversidade (nomeadamente o restabelecimento de 25.000 km de rios livres na Europa) incluídas no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021/241, pelo que urge ser travada.
Face ao exposto, por não se verificar conformidade do projeto de execução com o princípio de DNSH, e por estar em causa a salvaguarda de um conjunto de valores naturais e ecológicos de grande importância no contexto regional, nacional e internacional, esta coligação de ONGA (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA) veio requerer à Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade deste procedimento de AIA, a emissão de Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) desconforme, determinando assim o indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento.Ler mais:Associação Zero contra construção da Barragem do Pisão no distrito de Portalegre

Ambientalistas pedem gestão do eucalipto para ordenar floresta

Ambientalistas pedem gestão do eucalipto para ordenar floresta

As associações ambientalistas defenderam hoje uma gestão mais integrada da produção de eucalipto com vista a um melhor ordenamento da floresta portuguesa contra incêndios, para se conseguir conciliar com os interesses deste setor económico.

"Temos uma indústria em Portugal instalada, temos eucaliptos na paisagem, temos necessidade da matéria-prima que produz valor e cria emprego, por isso não queremos a erradicação das plantações e da indústria do eucalipto. Agora, temos de ter uma gestão equilibrada do território que possibilite que também existam outras espécies e isso não está a acontecer", afirmou Paulo Lucas, da Associação Zero, à agência Lusa.

Considerando que "há um certo descontrolo da plantação do eucalipto", com a espécie a crescer em áreas "pouco produtivas" de minifúndio e sem qualquer gestão, o ambientalista defendeu que os limites legais à plantação ou replantação desta espécie "não devem ser ultrapassados".

"Nos casos em que o eucalipto está abandonado e não tem uso produtivo, tem de ser forçado a deixar de existir com o Governo a promover a reflorestação com espécies autóctones", preconizou por seu turno à Lusa Miguel Jerónimo, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

Para o coordenador de projetos de reflorestação em Monchique e Leiria, é preciso "evitar ter dezenas de quilómetros de uma só espécie, intercalar o eucalipto com bosques de espécies autóctones para promover o ordenamento e proibi-lo em zonas de alta perigosidade de incêndio".

Tendo o eucaliptal um ambiente mais seco do que o de outras espécies arbóreas, o que propicia uma maior propagação e projeção do fogo, o dirigente alertou que, para haver essa descontinuidade da mancha florestal, a área de eucalipto tem de ser reduzida.

A mesma posição é assumida pela Associação Zero.

Ambas as associações defenderam que os povoamentos em que os proprietários plantaram outras espécies arbóreas para "compensar" os de eucalipto também não podem ficar ao abandono e carecem de uma gestão contra os incêndios, sob pena de constituírem uma "bomba-relógio" sempre que existe combustível por limpar.

Por todos estes motivos, preconizaram, não basta apostar na certificação do eucalipto que, além de cara, não constitui um verdadeiro avanço para o ambiente e para a defesa da floresta contra incêndios, quando o problema é o desordenamento florestal, o abandono da terra e a falta de gestão.

É urgente o ordenamento florestal, alternando a mancha florestal com várias espécies, frisaram.

"Não basta decretar a proibição da expansão do eucalipto e o apoio à reconversão e depois ficar à espera de que sejam as próprias pessoas a fazê-lo, quando não têm meios", disse Miguel Jerónimo, para quem é necessário passar dos planos às ações concretas no território, com áreas integradas de gestão da paisagem, e investir na prevenção dos incêndios neste quadro de alterações climáticas, com fenómenos climáticos extremos cada vez mais frequentes.

"Este Governo trouxe uma nova visão com um plano de transformação da paisagem, mas basta ir a áreas ardidas como em Pedrógão [2017] ou Monchique [2018] e ver que a floresta continua exatamente na mesma ou até pior", exemplificou.

O eucalipto ocupa 26% da floresta portuguesa.

C6 alerta para impactos negativos da excessiva desregulamentação da implementação de fontes renováveis promovida pelo Governo

Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) alerta para os riscos da desregulamentação da expansão das renováveis, a qual poderá não produzir os resultados desejados a curto-prazo, em termos de segurança energética e descarbonização, e pode provocar impactes negativos desnecessários no ambiente e sociedade a médio e longo prazo.

O Governo publicou recentemente a nova legislação com medidas excecionais para simplificar procedimentos de licenciamento para produção de eletricidade a partir de energias renováveis. O Decreto-Lei n.º 30-A/2022, cujo objetivo seria flexibilizar o processo, irá passar, na prática, a desregulamentar a necessária expansão das renováveis, removendo salvaguardas ambientais que põem em causa não só a natureza, como também o bem-estar das populações.

Miguel Macias Sequeira, da Coligação C6, afirma que “é vital aumentar rapidamente a produção renovável em Portugal, com particular destaque para o solar fotovoltaico, por ter um grande potencial de exploração, para cumprir os objetivos de descarbonização, assegurar a segurança energética e garantir a acessibilidade da energia à população e empresas”.

No entanto, esta alteração à legislação pode configurar uma violação do regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), consagrado no Decreto-Lei n.º 151-B/2013 e na Diretiva 2011/92/UE. De acordo com a nova legislação, para projetos de produção de energia renovável inferiores a 50 MW (ou 20 MW em áreas sensíveis), deixa de ser a Agência Portuguesa de Ambiente a decidir se os projetos devem ser sujeitos a AIA, sendo que esta decisão passa a recair sobre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que não tem responsabilidade legal nem competências para aferir se o projeto é suscetível de causar danos no ambiente.

Adicionalmente, as entidades a consultar passam a ter apenas 10 dias para emitirem os pareceres obrigatórios aplicáveis, sendo que a ausência de resposta é equiparada a não oposição. A C6 considera que este curto prazo antes da aprovação tácita representa uma tentativa de limitação da participação destas entidades, que frequentemente têm escassos recursos para responder a todas as exigências.

A C6 critica esta quebra de exigência, considerando que a AIA não pode ser vista como uma “perda de tempo”, um “esverdear do projeto” ou uma “burocracia”. Trata-se de uma ferramenta importante, e única, para ponderar os impactes ambientais de um projeto na sua fase preliminar e, consequentemente, melhorar a sua conceção e definir medidas de mitigação. Adicionalmente, é um momento privilegiado para a participação pública, procurando mais transparência na tomada de decisões e mais aceitação social na implementação dos projetos. A resposta a dificuldades e atrasos administrativos não deve ser a eliminação desta etapa essencial de avaliação e mitigação de impactes caso-a-caso, mas sim o reforço dos recursos, sejam humanos ou financeiros, alocados às várias entidades responsáveis. A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da expansão das fontes renováveis em Portugal contribuiria igualmente para a redução dos tempos da AIA dado que apontaria para os locais com menor risco ambiental onde estas infraestruturas devem ser prioritariamente instaladas.

Numa nota mais positiva, o Decreto-Lei estabelece algumas determinações que procuram assegurar a proteção dos recursos naturais e o envolvimento das comunidades locais, mas há uma grande possibilidade de isso não se materializar no terreno, uma vez que as medidas não são vinculativas. Acresce que, na Declaração de Retificação n.º 14-A/2022, o afastamento obrigatório dos aglomerados populacionais foi anulado. Embora para centrais de pequenas dimensões possa fazer sentido uma maior proximidade, esta não será razoável para centros electroprodutores de maior dimensão.

Para que os portugueses possam, de facto, tirar proveito de todos os benefícios da transição energética, recomenda-se ao novo Governo que formule uma estratégia ambiciosa para a exploração de fontes de energia renovável a várias escalas em Portugal, que identifique modos de instalação com menor nível de conflitos sociais e ambientais, e que reforce os recursos das entidades com competência legal para fiscalizar o seu cumprimento.

Ainda que se reconheça a necessidade de algumas grandes centrais, recordamos que a prioridade deve ser a produção descentralizada na proximidade dos centros de consumo, reduzindo perdas no transporte e aproveitando infraestruturas já construídas em áreas urbanizadas e degradadas. Tal deveria ser acompanhado por medidas que visem otimizar os benefícios fiscais e incentivos, para sistemas de produção de energia elétrica em sistemas de autoconsumo, individual e coletivo, e em comunidades de energia. Com este novo Decreto-Lei, o Governo continua a abrir uma estrada larga às grandes empresas, enquanto obriga comunidades de energia e outras iniciativas descentralizadas a atravessar um portão estreito. A C6 apela a que o Governo reconheça a necessidade de resposta à crise climática e energética que estamos a viver, conciliando esta ação com outros desafios relacionados com a biodiversidade, o bem-estar das populações e a segurança alimentar.

Assinam o documento a Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP/WWF), a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

Organizações Exigem Controlo de Espécies Invasoras no Parque Nacional Peneda-Gerês

Mais de 30 organizações e 50 personalidades reclamam, numa carta aberta, o urgente cumprimento da legislação e ações concretas no terreno para controlar e erradicar as espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Na carta, a que a Lusa teve acesso, dezenas de organizações, de vários setores, e personalidades, locais e nacionais das áreas académica, científica, técnica, económica, hoteleira e política de todos os quadrantes, alertam para a “grave situação” de descontrolo das espécies invasoras no único parque nacional.

Na carta aberta ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Comissão de Cogestão do PNPG, chamam a atenção das entidades com competências atribuídas para a necessidade de “um planeamento ajustado e reajustável, com intervenção de campo na prevenção e gestão da propagação de espécies invasoras lenhosas”.

Além de exigirem a aplicação das normas comunitárias e respetiva legislação nacional no que diz respeito a ações concretas e planeadas de monitorização, prevenção e combate de espécies exóticas e invasoras lenhosas no PNPG, pedem a definição de um programa operacional de gestão para a área de intervenção específica de Manchas de Espécies Invasoras Lenhosas e um plano de gestão florestal para a Mata Nacional do Gerês.

Defendem igualmente a revisão do Plano de Ordenamento do PNPG, com validade estipulada de 10 anos, “a reconduzir em [forma de] Programa Especial de Ordenamento do Território, com respetivos planos de gestão de Zona Especial de Conservação e de controlo de propagação de espécies exóticas”.

Na carta aberta, lembram que o PNPG “é um ex-libris do património natural em Portugal e modelo de equilíbrio da atividade e presença humanas” e sublinham que hoje, “mais do que nunca, em tempos de alterações climáticas”, é “uma relíquia de biodiversidade que urge valorizar através da preservação e recuperação de habitats únicos”.

Entre os inúmeros problemas e riscos atuais, como os incêndios rurais e a pressão causada pela massificação turística, destacam, “pela contínua expansão”, o “avanço inexorável das espécies exóticas e invasoras lenhosas” sublinhando que se desconhece a sua área de ocupação “por falta de atualização de estimativa oficial”.

“Estas espécies constituem atualmente uma grave ameaça à biodiversidade, plantas e animais autóctones, serviços dos ecossistemas, saúde humana e danos muito expressivos à economia”, insistem.

Lembram que o Plano de Ordenamento do PNPG, aprovado em 2011, estabelece a necessidade de intervenção nas manchas de espécies invasoras, identificando área específica para seu controlo e erradicação a ser objeto de pormenorização em Programa Operacional de Gestão, um instrumento até à data inexistente.

As organizações e personalidades defendem que o combate às espécies invasoras “carece de planeamento e ação especializada continuada no tempo”, não coincidente com medidas “aparentemente avulsas” que “não cumprem os objetivos de controlo e erradicação a que se propõem” e “contribuem para o avolumar do problema”.

Requerimento de âmbito específico ao PNPG apresentado ao ICNF.

Requerimento de âmbito Nacional apresentado ao ICNF.

O Grupo de Estudos e Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), a FAPAS - Associação Portuguesa de Conservação e Biodiversidade, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus, a Sociedade Portuguesa de Ecologia e a Zero são algumas das organizações que assinam a missiva.

Mais de 20 Organizações Portuguesas Denunciam à Comissão Europeia o Incumprimentos do PEPAC de Portugal

22 organizações portuguesas enviaram hoje à Comissão Europeia uma carta onde denunciam o incumprimento do Regulamento relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e das Recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste Plano Estratégico em Portugal.

 

Lisboa, 7 de fevereiro 2022 – Em causa está o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), apresentado por Portugal à Comissão Europeia a 30 de dezembro de 2021 que, segundo as organizações que enviaram esta denúncia, apresenta 2 grandes falhas: não está de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115 que estabelece as regras para a elaboração dos Planos Estratégicos pelos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), e não cumpre todas as recomendações da Comissão Europeia para a preparação do PEPAC em Portugal. O PEPAC encontra-se agora em apreciação pela Comissão Europeia, aguardando-se em breve a publicação da observation letter da Comissão sobre o PEPAC português.

O documento enviado hoje à Comissão Europeia apresenta as falhas e imprecisões no Plano Estratégico apresentado por Portugal. Para estas organizações, o diagnóstico da agricultura nacional apresentado no PEPAC é muito incompleto e desatualizado, já que o Recenseamento Agrícola de 2019, divulgado pelo INE em março de 2021, é ignorado em partes muito importantes do diagnóstico e mesmo na avaliação ex-ante, onde é mais de uma vez referido que não existem dados suficientes sobre a estrutura das Explorações Agrícolas posteriores a 2009.

Também não está explicado de que forma os ecorregimes, uma das novidades da nova PAC para o período 2023-2027, respondem às necessidades identificadas, nem como contribuem para a realização das metas estabelecidas. Adicionalmente, o PEPAC português não demonstra a complementaridade e a não-sobreposição de práticas agrícolas promovidas por diferentes intervenções ambientais e climáticas (condicionalidade, ecorregimes, medidas agroambientais) e não explica nem fundamenta devidamente como foram determinados os montantes dos apoios a atribuir, nem os respetivos métodos de cálculo ou os seus pressupostos.

 

A participação efetiva das organizações da sociedade civil, tal como exigido pelo Regulamento (UE) 2021/2115, também não foi assegurada. As organizações consideram que não foi estabelecida uma verdadeira parceria com atores relevantes e as poucas oportunidades de participação foram insuficientes (consultas públicas com prazos muito curtos em relação ao volume de informação a analisar), incompletas (nem toda a documentação apresentada à Comissão Europeia foi sujeita a consulta pública), e inconsequentes (as contribuições apresentadas nas duas consultas públicas conduziram a muito poucas alterações nos textos iniciais). Mesmo assumindo que a Comissão de Acompanhamento da Revisão da PAC, criada pelo Governo português em 2017, constitui a "parceria" recomendada no Regulamento (UE) 2021/2115, vários dos seus membros demitiram-se no ano passado devido à forma não transparente e não participativa como os trabalhos desta comissão decorreram. Em agosto de 2021, assistiu-se ao nascimento da Coligação Cívica “Participar no PEPAC”, que estas organizações integram, a mais forte evidência empírica do não envolvimento da sociedade civil neste processo.

Também a avaliação ex-ante, obrigatória de acordo com o Regulamento, está incompleta uma vez que se centra apenas na análise SWOT (do inglês “Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats”) e na avaliação das necessidades, não incide sobre as medidas definidas e não foi sujeita a consulta pública. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), também obrigatória, pautou-se pela ausência de consulta às organizações ambientais e de consulta pública. Aliás, a AAE não terá ainda sido enviada à Comissão Europeia, sendo desconhecido o seu conteúdo.

O próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) teve de participar nas duas consultas públicas alargadas por não ter sido devidamente envolvido na preparação do PEPAC, com a agravante de todas as medidas relacionadas com a biodiversidade não terem sido propostas por este organismo, com funções de Autoridade Nacional de Conservação da Natureza. Acrescentam também que, não estando o PEPAC alinhado com o Quadro de Ação Prioritário (que define as intervenções a realizar na Rede Natura 2000), torna-se impossível avaliar a extensão da sua contribuição para os objetivos desta rede de conservação da natureza da União Europeia.

Esta carta de alerta refere também que as recomendações da Comissão Europeia para a preparação do Plano Estratégico não foram seguidas já que a necessidade de travar a perda e a degradação de habitats em resultado da atividade agrícola e da sua intensificação não foi considerada, bem como os impactos negativos destas práticas sobre espécies com um estado de conservação desfavorável. Por exemplo, não estão previstas intervenções ou identificação de necessidades relacionadas com a possibilidade de reduzir a utilização total de água (e.g. utilizando culturas mediterrânicas de sequeiro, com menores requisitos de água), exceto através da eficiência da utilização da água (cujos ganhos são anulados pelo aumento significativo da área de regadios). Também não há qualquer intervenção identificada para apoiar a utilização de ferramentas de monitorização de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) nas explorações agrícolas. Perante as previsões da intensificação de aridez em grande parte do território nacional, é estranho que este plano não contemple medidas que incentivem uma agricultura mais ecológica.

As organizações apontam também que o orçamento para as medidas dedicadas ao conhecimento corresponde a apenas 0,63% do orçamento do PEPAC, um valor claramente insuficiente para satisfazer as necessidades identificadas pela Comissão. Recorde-se que Portugal é o país da UE com o 2.º pior desempenho do seu Sistema de Inovação e Conhecimento Agrícola.

Neste alerta, apela-se à Comissão Europeia que solicite ao Governo português o cumprimento das regras estabelecidas no Regulamento, bem como as recomendações da Comissão, revendo o Plano Estratégico e assegurando a participação adequada e formal da sociedade civil neste processo e a coerência deste instrumento com outros compromissos nacionais e internacionais.

---- FIM ----

Organizações subscritoras deste comunicado e que integram a Coligação Cívica “Participar no PEPAC”:

A Rocha – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente

Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal

ADPM - Associação de Defesa do Património de Mértola

AEPGA - Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino

ALDEIA - Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

ATN - Associação Transumância e Natureza

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

FMT – Fundação Minha Terra

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Íris - Associação Nacional de Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

OIKOS - Cooperação e Desenvolvimento

Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPB – Sociedade Portuguesa de Botânica

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

SPER - Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais

Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Contactos: ANP|WWF – Catarina Grilo (960101668); LPN – Eduardo Santos (964119504); SPECO – Maria Amélia Martins-Loução (917240391)

Serafim Riem - Deve-se reduzir o Eucaliptal

EDP faz Campanha Publicitária Hipócrita

Em grande contraste com a excelente qualidade deste vídeo de A.Santos, a nova campanha da EDP é vergonhosa e pura lavagem verde. Então vamos ter uma barragem no Sabor, rio que transborda fauna e flora únicas (que deixará de existir quando a barragem for construída) e pretendem cuidar da biodiversidade não se sabe quando nem onde vão ? E alguma vez as nossas barragens têm sido benéficas para as águias (aves rupícolas)?
As barragens que provocam alterações na geologia (muitas vezes golpes fundos nas montanhas) e alterações paisagísticas profundas, erosão das margens dos rios, fim do habitat e extinção de património humano, por deslocação de povoações inteiras e às vezes à força (sem ter havido consulta pública).

As ONGA já manifestaram o seu inteiro repúdio. Ler aqui o comunicado

Sabor Livre- Porque somos contra a barragem?

Ao longo do rio Sabor ocorre uma importante comunidade de aves rupícolas, donde se destaca a presença de espécies como a águia de Bonelli, a águia-real, o abutre do Egipto e a cegonha-preta, facto que motivou a sua inclusão numa Zona de Protecção Especial (ZPE) e numa IBA (Important Bird Area, BirdLife International).O Vale do Sabor constitui um importante refúgio e corredor ecológico para uma comunidade faunística muito diversificada, onde se salientam espécies como o lobo, o corço, o gato-bravo, a toupeira-de-água e a lontra, e representa o principal local de desova e alevinagem da comunidade piscícola de uma vasta área (desde o Sabor até à albufeira da Valeira no Douro). O rio Sabor é um dos últimos rios não represados e é provavelmente aquele que se encontra mais próximo do estado natural em Portugal, constituindo o último reduto de um território outrora fértil em rios e paisagens notáveis.

Deve ser urgentemente definido e implementado um plano energético nacional que identifique as necessidades do país e proponha um conjunto abrangente de alternativas de produção e gestão energética a médio prazo, abandonando de vez a opção por obras de carácter pontual e pouco relevantes no contexto nacional (a energia produzida por esta barragem contribuiria, na melhor das expectativas, apenas com 0,6% da energia consumida em Portugal!). Deve ser dada prioridade total à implantação de políticas de incentivo à eficiência energética (Portugal é um dos países com menor eficiência energética de toda a União Europeia!) e às energias renováveis que não contemplem grandes obras hidroeléctricas. 

É também necessário começar a actuar ao nível da gestão procura de energia, abandonando-se a denominada gestão da oferta, uma vez que aquela é reconhecidamente a que melhor se enquadra numa lógica de desenvolvimento sustentável.

Com os 500 milhões de euros que Portugal vai gastar na construção desta barragem, diminuirá pouco significativamente as emissões de CO2 (0.14%). Sem referir o aumento das emissões indirectas na construção dos paredões!

Estamos a condenar um terço deste território que já é Rede Natura.

Com 500 milhões de euros serão melhor geridos em projectos de educação ambiental, preservação de espaços selvagens

É urgente medidas transversais de eficiência energética no nosso País! Deixemos o Rio Sabor e o Alto Côa livres!!