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O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de Dezembro.
A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos
A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos.
Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem.
O dia 10 de dezembro é também marcado pela entrega do Prémio Nobel da Paz.
Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal
Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao aprovar, em 1998, a Resolução que vigora até hoje, na qual deixou instituído que o dia 10 de dezembro deveria ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Documentos
Declaração Universal dos Direitos Humanos |ONU - Centro dos Direitos do Homem das Nações Unidas, publicação GE.94-15440. DESCARREGAR
Resolução 423 (V) da Assembleia Geral da ONU que estabelece o Dia dos Direitos Humanos | Organização das Nações Unidas [en] DESCARREGAR
Declaração Universal dos Direitos Humanos |ONU - Centro dos Direitos do Homem das Nações Unidas, publicação GE.94-15440. DESCARREGAR
Resolução 423 (V) da Assembleia Geral da ONU que estabelece o Dia dos Direitos Humanos | Organização das Nações Unidas [en] DESCARREGAR
Links relacionados
Dia Internacional dos Direitos Humanos | Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas [en]
Impact of the European Convention on Human Rights [en] | Conselho da Europa
O que são os Direitos Humanos? | Organização das Nações Unidas
Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia
Carta dos Direitos Fundamentais | Portal Eurocid
Dia Internacional dos Direitos Humanos | Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas [en]
Impact of the European Convention on Human Rights [en] | Conselho da Europa
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