Barragem de Girabolhos: entre o negócio concessionado e a ausência de uma visão estratégica

O anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, no sistema do Baixo Mondego, surge mais uma vez envolto na retórica da ação governativa. No entanto, por trás da propaganda da "obra", esconde-se uma fragilidade desconcertante: a ausência de uma estratégia integrada para o território e um modelo de financiamento que coloca o interesse público em segundo plano.

Estamos perante a clássica política da obra como substituto da visão de futuro. Para compreender o real impacto desta decisão, é preciso analisar o projeto sob três prismas fundamentais: a viabilidade financeira, a inversão do processo de avaliação e a falta de propósito regional.

1. O dilema financeiro e o conflito de interesses na exploração

A realidade financeira do projeto é simples: a União Europeia não financia a sua construção e o Governo não tem orçamento para ela. Resta, por isso, a via da Parceria Público-Privada (PPP), entregando a construção e exploração a uma empresa privada que procurará, legítima e prioritariamente, o lucro através da produção hidroelétrica.

Esta opção privatizada gera um conflito de interesses técnico que anula um dos principais argumentos públicos a favor da barragem: a segurança das populações a jusante (rio abaixo).

Objetivo público (minimização de cheias)	Objetivo privado (produção de energia)
Exige que a albufeira esteja com a cota de água muito baixa durante o inverno para ter capacidade de reter as pontas de cheia.	Exige que a albufeira esteja o mais cheia possível para maximizar a pressão da água e gerar mais eletricidade (e receita).

O impasse: Como pode uma empresa privada, cujo modelo de negócio depende de ter a barragem cheia, garantir de forma eficaz a segurança das populações que exige que a barragem esteja vazia no inverno? O fim prioritário da segurança pública acaba inevitavelmente subjugado ao lucro da concessionária.

2. Um processo invertido: o estudo pago por quem quer construir

O modelo de concurso atual prevê que o futuro concessionário tenha até 18 meses para entregar o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e mais 12 meses para o projeto de execução após a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Este procedimento inverte a lógica do planeamento rigoroso e da defesa do interesse público:

1. Falta de independência científica: um Estudo de Impacte Ambiental pago pelo próprio concessionário à empresa que o elabora fica inevitavelmente condicionado pelos interesses económicos de quem passa o cheque.
2. Decisão sem dados: o Governo deveria ter solicitado e pago um EIA independente, adequado ao contexto atual de alterações climáticas, ou um estudo de suporte à decisão política elaborado por especialistas multidisciplinares antes de decidir abrir o concurso público.
3. Decidir avançar para o concurso sem estes estudos é avançar às cegas, protegendo o promotor privado em detrimento da qualidade ambiental e da segurança regional.

3. Obra sem visão: para quê esta barragem?

A nível estratégico, a pergunta essencial continua sem resposta: qual é o verdadeiro propósito desta infraestrutura?

Será para abastecer um território marcado pelo despovoamento, quando o verdadeiro desafio é criar condições socioeconómicas para fixar pessoas e investimento?

Será para expandir um modelo de agricultura de regadio intensivo numa região cuja vocação natural não se adequa a esse caminho?

Será para regular caudais, sem que se tenha demonstrado, com rigor e transparência, que esta é a solução mais custo-benefício e ecologicamente sustentável?

Portugal continua preso ao velho dogma de que "construir é resolver". Mas uma barreira de betão no rio não substitui uma política de ordenamento do território, não resolve a gestão integrada da água e não é, por si só, uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Conclusão: o interior precisa de futuro, não apenas de betão

O interior do país e a região do Mondego precisam de conhecimento, inovação, emprego qualificado e valorização dos seus recursos naturais. Precisam de soluções que ataquem as causas do despovoamento, e não apenas os seus sintomas através de megaprojetos de engenharia.

A questão central não é uma postura cega contra ou a favor de barragens. É exigir que as grandes decisões públicas sejam fundamentadas, transparentes e sustentadas em evidência científica independente. Defender as populações e o ambiente do Mondego exige que paremos de medir a ambição nacional pelo volume de betão e passemos a medi-la, de uma vez por todas, pela qualidade e clareza da nossa visão.

Nota: o texto é um cruzamento das críticas de Helena Freitas e de Pedro Proença Cunha

Relacionado:

1. "Falsa solução" para cheias do Mondego: Quercus e Zero contra barragem de Girabolhos
2. Estudo da APA, em 2010

Europa: milhões com quartos a mais agravam crise da habitação

A Europa enfrenta ao mesmo tempo um problema de espaços vazios e uma grave crise da habitação.

Apesar da falta de habitação a preços acessíveis em todo o bloco, uma em cada três pessoas na UE vive em casas com quartos a mais, segundo o Eurostat. Os números evidenciam o desfasamento entre a oferta de alojamento e as necessidades dos agregados familiares, bem como diferenças marcadas nos padrões de habitação na Europa.

Subocupação designa habitações maiores do que aquilo de que os moradores necessitam, geralmente por terem mais quartos do que o necessário. É o oposto de sobrelotação e está muitas vezes associada a pessoas mais velhas que continuam a viver na casa de família depois de os filhos saírem de casa.

Embora as condições habitacionais inadequadas continuem a ser um desafio em quase todos os países da UE, a dimensão da crise e as suas causas profundas variam de forma significativa, de acordo com o Conselho Europeu.

Quais são, então, os países com taxas mais elevadas de subocupação? 

No conjunto da UE, 33,4 % das pessoas vivem em habitações subocupadas, mas a percentagem varia entre 8,1 % na Roménia e 69,4 % em Chipre.

Europa de Leste regista as taxas mais baixas de subocupação

A subocupação é, em geral, muito menos comum na Europa de Leste e do Sudeste do que no resto do continente.

Após a Roménia (8,1 %), a proporção de pessoas que vivem em casas subocupadas mantém-se abaixo dos 15 % na Sérvia (8,2 %), Turquia (10,3 %), Letónia (10,5 %), Grécia (12,5 %) e Croácia (14,7 %).

A percentagem de pessoas que vivem em casas subocupadas é também relativamente baixa na Bulgária (15,8 %), Eslováquia (15,9 %), Macedónia do Norte (17 %), Polónia (17,9 %), Lituânia (18 %) e Itália (18,2 %).

Em conjunto, estes países formam o grupo com valores mais baixos na Europa, seguido da Estónia, Chéquia e Hungria, onde as taxas rondam os 27 %.

Onde a subocupação é mais frequente

Chipre regista a taxa de subocupação mais elevada da Europa, com 69,4 %, seguido da Irlanda (66 %) e de Malta (63,2 %). Importa notar que os três são países insulares.

A proporção de pessoas que vivem em casas com quartos a mais também supera 50 % nos Países Baixos (58,5 %), Bélgica (57 %), Espanha (54,3 %), Luxemburgo (52,2 %) e Noruega (51 %).

Entre os países nórdicos, a Finlândia (46,6 %) e a Dinamarca (42,4 %) situam-se igualmente muito acima da média da UE.

O quadro diverge claramente entre as quatro maiores economias da UE.

A Espanha tem uma das taxas de subocupação mais elevadas, de 54,3 %, contra apenas 18,2 % em Itália. A França situa-se nos 40,4 %, enquanto a Alemanha está praticamente em linha com a média da UE, com 33,3 %.

Sul da Europa mostra duas realidades habitacionais distintas

Embora a taxa seja bastante mais baixa em grande parte do sudeste e do leste da Europa, o próprio sul da Europa está dividido. Chipre, Malta e Espanha apresentam valores elevados, enquanto Itália, Grécia, Turquia e grande parte dos Balcãs registam taxas reduzidas. Isto sugere que a tendência não se explica por uma simples clivagem norte-sul.

Podem as políticas públicas reduzir a subocupação?

A Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Sem-abrigo (FEANTSA) sublinha que a questão essencial é saber se o parque habitacional, e em especial a nova oferta, responde à crescente procura de casas mais pequenas.

"Essas casas mais pequenas existem de facto e são acessíveis?", disse um porta-voz da FEANTSA à Euronews Business.

Ao referir-se à "bedroom tax", introduzida no Reino Unido em 2013, a organização afirmou que a medida foi ineficaz, porque muitas vezes não existiam casas com a dimensão adequada, o que levou a perdas de rendimento para agregados que pouco mais podiam fazer senão ficar onde estavam.

A organização defendeu que recuperar habitações devolutas para arrendamento acessível e habitação social poderá ser mais eficaz do que focar a subocupação.

"Penalizar a subocupação sem abordar as causas mais estruturais que conduzem à habitação inacessível, como o subinvestimento em verdadeira habitação social e a financeirização e especulação imobiliária, representa um erro de diagnóstico", afirmou o porta-voz.

O efeito da propriedade da habitação

Segundo o Eurostat, a proporção de pessoas que vivem em habitações subocupadas é de 14,2 % entre inquilinos, contra 40,5 % entre proprietários.

O professor Sebastian Kohl, da Universidade Livre de Berlim, afirmou que as diferenças entre países são fortemente condicionadas pelos enquadramentos institucionais, sobretudo pelas taxas de propriedade de habitação e pela composição demográfica.

"Estruturas institucionais como o regime de ocupação têm um papel decisivo. Nos nossos modelos, a propriedade da habitação é o fator isolado que melhor prevê a subocupação objetiva", disse à Euronews Business.

Quem tem maior probabilidade de viver numa casa subocupada?

Um estudo de Jonas Lage e colegas concluiu  que o tipo de agregado familiar está intimamente ligado à subocupação.

A maioria dos quartos subocupados encontra-se em agregados de uma ou duas pessoas. As taxas são também, em geral, mais elevadas nos agregados sem crianças.

Na UE, 41 % das habitações subocupadas situam-se em cidades, com cerca de 30 % em zonas rurais e outros 30 % em vilas e pequenas cidades.

Na maioria dos países, e em média na UE, os agregados com rendimentos mais elevados têm maior probabilidade de viver em casas subocupadas e representam uma fatia maior dos quartos subocupados.

O que conta como divisão depende do país

Kohl destaca também a dificuldade de harmonizar as medições, decorrente das diferentes definições nacionais do que é uma divisão.

Sublinha que Espanha, Irlanda e Finlândia contam explicitamente as cozinhas como divisões nos respetivos inquéritos.

Chama ainda a atenção para o forte desfasamento entre os indicadores objetivos e a perceção subjetiva das pessoas. Os investigadores verificaram que apenas duas em cada cinco pessoas consideravam a sua casa demasiado grande, embora fosse classificada como subocupada segundo os critérios oficiais.

O efeito de ilha de calor de dados: quantificação do impacto dos centros de dados de IA num mundo em aquecimento.

O "Efeito de Ilha de Calor de Dados" (Data Heat Island Effect) refere-se ao aumento localizado na temperatura da superfície terrestre causado pela dissipação massiva de calor dos centros de dados voltados para Inteligência Artificial (IA). Um estudo pioneiro liderado por investigadores da Universidade de Cambridge e da Universidade Tecnológica de Nanyang quantificou globalmente este impacto, demonstrando que estas instalações alteram os microclimas à sua volta. [1, 2, 3]

Abaixo estruturam-se as principais conclusões e métricas avançadas pela investigação. [1, 2]

Métricas de impacto térmico

O estudo analisou dados de satélite da NASA recolhidos entre 2004 e 2024, cobrindo mais de 6.000 localizações fora de áreas densamente urbanizadas para isolar o efeito das infraestruturas de dados: [1, 2, 3]

• Aumento médio: a temperatura da superfície da terra aumenta 2°C em média após o início das operações de um centro de dados de IA. [1]
• Casos extremos: foram registados picos de aquecimento extremo de até 9,1°C na proximidade imediata de algumas infraestruturas. [1]
• Raio de influência: o efeito térmico propaga-se através do espaço, sendo detetável a uma distância de até 10 quilómetros da instalação. [1]
• Degradação da intensidade: a intensidade do calor gerado reduz-se para cerca de 30% quando atinge um raio de 7 km de distância. [1]

Dinâmica e Causas do Fenómeno

Os centros de dados focados em modelos de IA operam com milhares de unidades de processamento gráfico (GPUs) de alto desempenho a funcionar continuamente sob cargas de trabalho extremas. Esta arquitetura gera duas fontes principais de perturbação térmica: 

• Exaustão direta [1]: Os sistemas de refrigeração industrial extraem calor do interior dos edifícios, expelindo massivamente ar quente e vapor de água para a atmosfera circundante. [1, 2]
• Pegada da construção: As próprias características físicas do complexo (grandes telhados, superfícies de asfalto e betão) absorvem a radiação solar e criam um efeito semelhante ao das ilhas de calor urbanas tradicionais. [1, 2, 3]

Populações e regiões afetadas

Estima-se que mais de 340 milhões de pessoas vivam em zonas sob o raio de influência térmica destas instalações a nível global. Os investigadores apontaram que anomalias de temperatura anteriormente difíceis de justificar coincidem diretamente com a expansão de grandes polos de dados em regiões como: 

• Aragão (Espanha)[1]
• Bajío (México)
• Teresina, Piauí (Nordeste do Brasil) [1, 2]

Caminhos para Mitigação

Para conter o aparecimento destas zonas microclimáticas sem travar a inovação tecnológica, o ecossistema aponta soluções em duas vertentes principais: 

• Otimização de hardware e refrigeração[1, 2]: integração de tecnologias de refrigeração líquida avançada de ciclo fechado e reaproveitamento do calor residual para sistemas de aquecimento residencial local ou processos industriais. [1, 2, 3, 4]
• Eficiência de software: desenvolvimento de algoritmos e modelos de IA estruturalmente focados em eficiência energética e sustentabilidade desde a sua conceção, reduzindo o esforço computacional bruto. [1]

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Mapeado: Como variam os preços das rendas nas principais cidades do mundo (valores em dólares)

Para melhor visualização amplie aqui

Metodologia

Este mapa compara os preços mensais de arrendamento de um apartamento de três quartos no centro das grandes cidades globais em 2025. Os dados para esta visualização são da Numbeo, via Deutsche Bank. O conjunto de dados da Numbeo é maioritariamente colaborativo, baseado em informações sobre o custo de vida enviadas por utilizadores de cidades de todo o mundo.

Análise

A nível global, a crise habitacional em 2026 não é um fenómeno isolado de Portugal, mas sim uma tendência que afeta grandes metrópoles e economias desenvolvidas. Embora as causas locais variem, existem macrotendências mundiais que explicam por que comprar ou arrendar casa se tornou um desafio global.

Aqui estão as principais causas a nível mundial:

1. Financeirização da Habitação

Este é um dos conceitos mais importantes em 2026. A habitação deixou de ser vista apenas como um direito social para se tornar um ativo financeiro.

Capital Global: grandes fundos de investimento internacionais compram milhares de imóveis para gerir carteiras de arrendamento, o que aumenta a competição com as famílias e inflaciona os preços.

Imóveis como Reserva de Valor: em tempos de instabilidade económica, investidores preferem "guardar" o dinheiro em imobiliário em cidades seguras (como Nova Iorque, Londres, Berlim ou Lisboa), muitas vezes mantendo as casas vazias apenas para valorização de capital.

2. Mudanças Demográficas e Urbanização

Urbanização Acelerada: a ONU estima que, até 2050, 70% da população mundial viverá em cidades. A procura concentra-se em centros urbanos com melhores empregos, enquanto as zonas rurais se desertificam.

Agregados Familiares Menores: há uma tendência mundial de as pessoas viverem sozinhas ou em famílias mais pequenas. Isto significa que são precisas mais casas para o mesmo número de pessoas em comparação com décadas anteriores.

Envelhecimento da População: em 2026, com os primeiros baby boomers a atingirem os 80 anos, há uma retenção de stock imobiliário por gerações mais velhas, dificultando a rotatividade para os mais jovens.

3. Choques nas Cadeias de Abastecimento e Custos

Materiais de Construção: os efeitos das crises geopolíticas globais e da pandemia elevaram o custo de materiais como o aço e o alumínio a níveis históricos. Construir uma casa nova custa hoje significativamente mais do que há 10 anos em qualquer parte do mundo.

Escassez de Mão de Obra: existe um défice global de trabalhadores qualificados na construção civil, o que atrasa projetos e encarece o produto final.

4. Políticas de "Zonamento" e Regulação

Restrições de Planeamento: em muitos países (especialmente nos EUA, Reino Unido e Canadá), leis de urbanismo restritivas impedem a construção de prédios altos ou de maior densidade, favorecendo moradias unifamiliares que ocupam muito espaço para pouca oferta.

Exigências Ambientais: embora necessárias, as novas normas de eficiência energética (edifícios de balanço nulo) aumentam o custo inicial da construção, que é invariavelmente passado para o consumidor.

5. Fenómeno dos "Nómadas Digitais"

A tecnologia permitiu que trabalhadores de países com salários altos (como EUA ou Alemanha) se mudassem para países com custo de vida mais baixo.

Gentrificação Transnacional: isto cria uma pressão de preços em cidades de "acolhimento" (como Cidade do México, Banguecoque ou Madrid), onde os residentes locais, com salários nacionais, não conseguem competir com o poder de compra estrangeiro.

O Ciclo Imobiliário de 18 Anos

Alguns economistas apontam que estamos a chegar ao pico do Ciclo de Kuznets (um ciclo imobiliário que dura cerca de 18 anos). Segundo esta teoria, 2026 seria um ano de tensão máxima antes de uma potencial correção ou estagnação global, devido ao desajuste extremo entre os preços e os rendimentos reais.

Este é o sistema hidroelétrico mais potente do mundo. Projeto secreto de Pequim pode dar início a conflito entre duas potências nucleares

Megabarragem está a ser edificada no curso inferior do rio Yarlung Tsangpo, no Tibete. Este projeto no remoto rio dos Himalaias exigirá o realojamento de aldeias onde vivem grupos indígenas que dependem da agricultura para a sua subsistência. Na Índia, já a imprensa apelida a construção megalómana chinesa como a "bomba de água"

A centenas de quilómetros da populosa linha costeira da China, uma curva acentuada num remoto rio dos Himalaias está prestes a tornar-se a peça central de um dos mais ambiciosos - e controversos - projetos de infraestruturas do país até à data.

Ali, espera-se que um sistema hidroelétrico de 168 mil milhões de dólares (cerca de 143 milhões de euros) produza mais eletricidade do que qualquer outro no mundo - um grande benefício para a China, à medida que se aproxima de um futuro em que os veículos elétricos dominam as suas estradas e os modelos de IA, ávidos de energia, correm para superar os rivais internacionais.

O líder chinês, Xi Jinping, apelou a que o projeto “avançasse de forma enérgica, sistemática e eficaz” durante uma rara visita no início do ano ao Tibete, uma região onde Pequim continua a apertar o cerco em nome do crescimento económico e da estabilidade.

Segundo os especialistas, o sistema hidroelétrico, construído no curso inferior do rio Yarlung Tsangpo, no Tibete, será um feito de engenharia sem igual. Aproveitando uma queda de 2 mil metros de altitude, através da abertura de túneis numa montanha, permitirá à China aproveitar um rio importante numa região conhecida como a torre de água da Ásia e numa altura em que os governos estão a concentrar-se mais na segurança da água.

O projeto poderá contribuir para os esforços globais no sentido de abrandar as alterações climáticas e ajudar a China - atualmente o maior emissor de carbono do mundo - a abandonar a energia produzida a partir do carvão. Mas a sua construção poderá também perturbar um ecossistema raro e imaculado e as casas ancestrais dos habitantes indígenas.

Dezenas de milhões de pessoas também dependem do rio a jusante, na Índia e no Bangladesh, onde os especialistas dizem que o potencial impacto no ecossistema, incluindo na pesca e na agricultura, continua a ser pouco estudado.

As manchetes na Índia já apelidaram o projeto de uma potencial “bomba de água” - e a sua proximidade da fronteira disputada entre a China e a Índia coloca-o em risco de se tornar um ponto de inflamação numa disputa territorial há muito acesa entre as duas potências com armas nucleares.

Apesar destes riscos, o projeto continua envolto em secretismo, aprofundando as questões sobre um plano que mostra as imensas capacidades técnicas da China e a sua vontade de obter energia limpa, mas também a sua falta de transparência, mesmo quando se trata de um empreendimento com consequências potencialmente de grande alcance.

Pistas sobre a conceção do projeto - tanto referenciadas em relatórios oficiais ou científicos como em informações de fonte aberta compiladas pela CNN - sugerem um sistema complexo que poderá incluir barragens e reservatórios ao longo do rio Yarlung Tsangpo, bem como uma série de estações hidroelétricas subterrâneas ligadas por túneis, aproveitando a energia à medida que uma parte desviada do rio faz um declínio acentuado da elevação.

“Este é o sistema de barragens mais sofisticado e inovador que o planeta já viu”, disse Brian Eyler, diretor do Programa de Energia, Água e Sustentabilidade do Centro Stimson, em Washington. “É também o mais arriscado e potencialmente o mais perigoso”.

A China discorda. Num comunicado enviado à CNN, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China afirmou que o projeto “passou por décadas de investigação aprofundada” e “implementou medidas rigorosas de segurança de engenharia e proteção ecológica para garantir que não afetará negativamente as áreas a jusante”.

“Desde a preparação inicial e o início oficial do projeto, a parte chinesa sempre manteve a transparência em relação às informações pertinentes e manteve linhas abertas de comunicação com os países a jusante”, disse o ministério, acrescentando que “à medida que o projeto avança” Pequim “partilhará as informações necessárias com a comunidade internacional” e “reforçará a comunicação e a cooperação com os países a jusante”.

O projeto, explicou, “visa acelerar o desenvolvimento de energia limpa, melhorar os meios de subsistência locais e abordar ativamente as alterações climáticas”.

Mas Pequim pode também ter outras prioridades em mente. A ambiciosa iniciativa em matéria de infraestruturas surge numa altura em que Xi se esforça por reforçar a segurança nacional, não só assegurando o fornecimento de energia à China, mas também reforçando o controlo ao longo das fronteiras disputadas e das regiões onde vivem as minorias étnicas.

“Se ligarmos os pontos do desenvolvimento das infraestruturas chinesas nos Himalaias, especialmente nas áreas onde a China faz fronteira com a Índia ao longo do Tibete, elas estão estrategicamente colocadas”, aponta Rishi Gupta, diretor adjunto do Asia Society Policy Institute em Nova Deli.

“O projeto alinha-se com o objetivo mais amplo da China de aproveitar os seus recursos naturais para consolidar o controlo sobre regiões críticas como o Tibete e as suas fronteiras.”

Informações de fonte aberta dão pistas sobre o que poderá ser o projeto de barragem maciça da China

A CNN e especialistas do Centro de Estudos Stimson criaram esta simulação de um possível projeto utilizando informações de fonte aberta e avaliações técnicas. Prevê-se que o projeto inclua cinco estações hidroelétricas em cascata e um sistema de túneis que desvie uma parte do rio, permitindo-lhe perder cerca de 2.000 metros de elevação ao longo de 50 quilómetros e gerar energia através desta rápida queda de elevação.

Jogo de poder nos Himalaias

Conhecido como o maior rio do mundo, o Yarlung Tsangpo serpenteia a partir de um glaciar nos Himalaias, atravessando o planalto que abrigou o budismo tibetano, em direção ao extremo sul do país.

Um dos troços do rio, junto à fronteira de facto do Tibete com um estado indiano cujas terras a China reivindica, há muito que chama a atenção pelo seu potencial de produção de energia.

Aí, a via fluvial faz uma dramática curva em ferradura ao contornar uma massa de montanhas no que é conhecido como a Grande Curva - uma trajetória que faz com que o rio perca cerca de 2 mil metros de altitude em aproximadamente 50 quilómetros.

Estima-se que essa descida tenha potencial para gerar cerca de 300 mil milhões de quilowatts-hora de eletricidade por ano - aproximadamente o triplo da produção da barragem chinesa das Três Gargantas, atualmente a mais potente do mundo.

O desenvolvimento hidroelétrico no curso inferior do Yarlung Tsangpo “não é apenas uma iniciativa hidroelétrica”, é também um projeto de segurança nacional, que engloba a segurança dos recursos hídricos, a segurança territorial e muito mais, afirmou Yan Zhiyong, então presidente da Power Construction Corporation of China (PowerChina), num discurso proferido em 2020, de acordo com a publicação da imprensa estatal chinesa.

Há décadas que se fala de um projeto deste tipo ao longo do curso inferior do rio, mas nunca foi tentado - há muito que é visto como um desafio notório numa zona remota e traiçoeira, difícil mesmo para um país que lidera a construção de megabarragens a nível mundial.

Agora, imagens de satélite, documentos empresariais disponíveis ao público e publicações nas redes sociais da zona analisadas pela CNN mostram que estão em curso obras de construção e alargamento de estradas, construção de pontes, construção de instalações de armazenamento de explosivos, expansão do serviço de telemóvel e realojamento de aldeões - tudo esforços aparentes para abrir caminho à construção, que começou oficialmente em julho.

Os documentos oficiais referem-se frequentemente ao projeto utilizando as iniciais romanas “YX” para designar uma abreviatura do curso inferior do Yarlung Tsangpo, mas fornecem poucas informações sobre a sua conceção. Os meios de comunicação social estatais afirmam que o projeto emprega principalmente um método de “endireitar e desviar o rio” através de túneis e inclui cinco estações hidroelétricas em cascata.

A análise da CNN de informações de fonte aberta, incluindo trabalhos de investigação académica, concursos oficiais, patentes de projetos de centrais elétricas registadas por uma subsidiária da PowerChina, um documento de planeamento urbano local, bem como imagens de satélite e publicações nas redes sociais da zona, permitiram esclarecer melhor a forma como este projeto de grande envergadura pode estar a tomar forma.

Uma simulação baseada nesta informação e produzida em conjunto com especialistas do Programa de Energia, Água e Sustentabilidade do Centro Stimson, que forneceram análises técnicas e geográficas, sugere que o projeto poderá ser um sistema extenso de centrais hidroelétricas, túneis e reservatórios, que no seu conjunto poderão estender-se por cerca de 150 quilómetros em linha reta desde a primeira até à última central elétrica.

Aqui pode consultar Mapas e pequenos vídeos

Mão de obra imigrante é nove anos mais jovem do que a portuguesa – estudo

Os imigrantes que trabalham em Portugal são, em média, nove anos mais novos que a força de trabalho portuguesa, segundo uma análise estatística hoje divulgada.

De acordo com uma pesquisa da plataforma Prepara Portugal, com base nos dados cruzados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), “em 2023, a idade mediana dos trabalhadores estrangeiros era de 33 anos, enquanto a dos trabalhadores portugueses atingia os 42 anos”, um sinal de que os imigrantes contribuem para o “rejuvenescimento do mercado de trabalho nacional”.

Por outro lado, o estudo indica que mais de 85% da população estrangeira residente em Portugal encontra-se em idade ativa, muito acima da população portuguesa.

“Entre os nacionais, o grupo com 65 anos ou mais representa mais de 24% da população, enquanto entre os imigrantes esse valor não ultrapassa 8,5%”, refere Higor Cerqueira, diretor pedagógico do Prepara Portugal, uma plataforma destinada a estudantes internacionais e imigrantes que procuram inserção profissional no mercado português.

Segundo o estudo, cuja versão final será apresentada em janeiro, os imigrantes “estão fortemente inseridos em setores estratégicos como construção civil, turismo, restauração, agricultura, serviços administrativos e tecnologia da informação, áreas que enfrentam escassez estrutural de mão de obra nacional”.

De acordo com Pedro Stob, formador do curso de Análise de Dados e Tecnologia da Informação Aplicada à Gestão, do Centro de Formação Prepara Portugal, o objetivo final foi formar “alunos a trabalhar com dados reais, interpretar fenómenos sociais complexos e comunicar conclusões com impacto para a sociedade”.

“O estudo aponta ainda para uma integração progressiva dos imigrantes no mercado laboral, refletida na melhoria das taxas de emprego e no aumento gradual das remunerações médias ao longo do período analisado, apesar da persistência de desafios como diferenças salariais, reconhecimento de qualificações e estabilidade contratual em alguns setores”, referem os autores.

Tribunal suíço vai julgar caso histórico contra gigante do cimento Holcim

A Swiss court is set to hear a climate case against cement giant Holcim after admitting a complaint filed by four residents of the low-lying Indonesian island of Pari.

The residents say rising sea levels are swallowing their home and accuse Holcim of failing to cut carbon emissions.

The Cantonal Court of Zug admitted the complaint in full, marking the first time climate litigation against a corporation will proceed in Switzerland, according to Swiss Church Aid (HEKS/EPER), one of the NGOs assisting the islanders.

The case is part of a global effort to hold major companies accountable for climate damage that threatens millions, especially in poorer countries.

Climate change could submerge Pari by 2050

The case was brought in 2023 by four residents of Pari Island, Ibu Asmania, Pak Arif, Pak Edi, and Pak Bobby, to the court in Zug, where Holcim is headquartered. Rising waters linked to climate change could submerge most of the island by 2050. Pari sits just 1.5 meters (5 feet) above sea level.

The plaintiffs, supported by international NGOs including Swiss Church Aid (HEKS/EPER), the European Center for Constitutional and Human Rights, and The Indonesian Forum for Living Environment (WALHI), say Holcim is one of the world's largest emitters of greenhouse gases. They are demanding rapid cuts in CO2 emissions — 43% by 2030 and 69% by 2040 — as well as compensation for damage and funding for flood protection.

Ibu Asmania said he and the other plaintiffs were "very pleased" by the court's decision.

"This decision gives us the strength to continue our fight," he said. "This is good news for us and our families."

Cement giant plans to appeal

Holcim, which has not operated cement plants in Indonesia since 2019, plans to appeal the court's decision to allow the case to move ahead. The company has repeatedly stressed it is committed to reaching net zero by 2050 but argues lawmakers should decide how those goals are met.

"Holcim remains convinced that the courtroom is not the appropriate forum to address the global challenge of climate change," the company said.

Cement production accounts for about 9% of global carbon dioxide (CO2) emissions, according to the Global Cement and Concrete Association.

Esta é a lista de clientes divulgada por Marques Mendes

O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou esta sexta-feira uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentário e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.

Numa lista enviada à agência Lusa pela sua candidatura, encontram-se como clientes da sociedade LS2MM, Lda., no âmbito de consultoria estratégica: a Alberto Couto Alves, SGPS, SA; a Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética (APIEE); a Atrys Portugal Centro Médico Avançado, SA, do Porto; a Denominador Comum – Consultoria de Negócios, SA, com sede na Póvoa de Lanhoso; e a Painhas SA, com sede no Porto.

À Lusa, o diretor de campanha, Duarte Marques, desafia os restantes candidato, “a bem da transparência”, a divulgarem “tudo o que se possa suscitar conflitos de interesses”.

McDonald’s e transportes pesados entre clientes

Na sequência de um artigo da revista Sábado, segundo o qual Marques Mendes ganhou mais de 700 mil euros nos últimos dois anos enquanto consultor da Abreu Advogados e na sociedade LS2MM, Lda, o candidato presidencial comprometeu-se a divulgar a lista da sua empresa familiar, após autorização dos clientes, mas não da sociedade de advogados, por colocar em causa o sigilo profissional.

Da lista da sua empresa constam igualmente, no âmbito de conferências proferidas por Marques Mendes: a ARP – Associação Rodoviária de Transportes Pesados de Passageiros; associação de Restaurantes McDonald’s, Brandom – Comunicação, Imagem e eventos, Lda; CBRE – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda; Cimpor – Serviços, SA; Eixo e Debate, Lda; El Circo del Marketing SL; Ger Imotion – Lda; GS1 Portugal; Marketividade – Marketing, comunicação e vendas, Lda; Primavera – Business Software Solutions, SA; Rede Global, SA; Shopitur, SA; a Tabaqueira II, SA; e Tedcom, Lda.

A SIC Sociedade Independente de Comunicação, SA, aparece na lista pelo espaço de comentário que manteve, assim como a Medipress Sc Jornalística e Editorial, Lda, no âmbito de artigos de opinião.

"Quem não deve não teme"

O diretor de campanha de Marques Mendes salientou, na declaração escrita enviada à Lusa, que o candidato presidencial divulgou esta lista “por dever de escrutínio e porque quem não deve não teme”.

“Cumpriu o que prometeu”, declarou, sublinhando que “o escrutínio deve ser para todos”.

“Isto é escrutínio e é correto. Outra coisa são insinuações vindas de alguns outros candidatos, só exibem desespero e baixa política”, afirmou Duarte Marques, que disse que “Marques Mendes resolveu fazer algo de inédito em Portugal em termos de transparência: divulgar a lista de clientes com que trabalhou, na sua vida”.

Marques Mendes, candidato presidencial teve avença mensal de 5.000 euros de grande construtora civil

A LS2MM, a empresa familiar de Luís Marques Mendes, candidato à Presidência da República, foi dissolvida em 20 de Novembro passado, com encerramento da sociedade, de acordo com registos oficiais consultados pelo PÁGINA UM. A dissolução ocorreu poucos meses depois de uma alteração ao contrato de sociedade, que sugeriria uma passagem de testemunho, e não propriamente o fim imediato da estrutura empresarial.

Isto porque a empresa criada pelo antigo líder do PSD em 2014, com a sua mulher Rosa Sofia, teve uma alteração societária em 27 de Dezembro do ano passado, quando, através de um aumento de capital, entraram na sociedade os três filhos do casal — Ana Sofia, João Pedro e João Miguel. Deste modo, Luís Marques Mendes passou a deter uma quota de 35%, tal como a sua mulher, perfazendo 70% do capital social nas mãos do casal. Cada um dos três filhos ficou com uma quota correspondente a 10% do capital social.

Com cerca de uma década de existência, a actividade da LS2MM sempre foi discreta — não tem sequer um site —, mas para uma empresa que contava apenas com um trabalhador (eventualmente o próprio Luís Marques Mendes), em funções de consultadoria, permitiu ainda assim constituir um significativo pé-de-meia. O PÁGINA UM consultou as demonstrações financeiras da empresa a partir de 2020, contabilizando prestações de serviços no valor total de 600.500 euros.

Em 2025, último ano de actividade antes da dissolução, a facturação registou apenas 28 mil euros, evidenciando uma quebra abrupta da actividade, coincidente com a candidatura de Marques Mendes à Presidência da República. Ainda assim, em 2024, a prestação de serviços rendeu 157.500 euros. Nos restantes anos, as receitas foram de 106 mil euros em 2023, de 121 mil euros em 2022, de 96.500 euros em 2021 e de 91.500 euros em 2020. A estes valores acresciam os ganhos, bastante superiores, que terá auferido enquanto consultor da Abreu Advogados. Só em 2023, nesta sociedade de advogados, que integra vários ex-governantes, Marques Mendes auferiu 440 mil euros.

Durante a sua existência, a LS2MM nunca registou avultados lucros, por apresentar despesas significativas — o que é compatível com uma microempresa familiar que serve também para enquadrar despesas do quotidiano —, mas, ainda assim, com a dissolução, a família Marques Mendes irá distribuir entre os sócios um total de 289.997,56 euros. Aplicando-se, em princípio, uma taxa autónoma de 28%, e não considerando regimes especiais, tal implicará o pagamento de um imposto próximo dos 80 mil euros, ficando o valor líquido a distribuir pelos sócios em cerca de 210 mil euros.

Luís Marques Mendes, com 35%, receberá cerca de 73.500 euros, tanto quanto a sua mulher, enquanto cada um dos filhos amealhará cerca de 21 mil euros, apesar de terem entrado como sócios há menos de um ano.

Continua sem se conhecer publicamente quem foram os clientes de Luís Marques Mendes ao longo de uma década, numa empresa que começou com um capital social de apenas 200 euros e com um objecto social particularmente amplo, abrangendo a “consultoria e assessoria geral, designadamente nas áreas da comunicação social, da informação, da publicidade, administrativa, industrial, económica, de formação e de gestão, incluindo, nomeadamente, a recolha e tratamento de informação, a preparação, organização e realização de palestras, cursos, seminários, congressos, discursos, comentários, artigos de revista e de jornal, simpósios e outros, o planeamento e desenvolvimento estratégico e de negócio”.

Apesar de Luís Marques Mendes não ter respondido às questões e pedidos de esclarecimento do PÁGINA UM, a empresa terá sido usada para o recebimento das suas participações na SIC, bem como para outros serviços de consultadoria. No âmbito desta investigação, o PÁGINA UM teve acesso à cópia de dois contratos celebrados entre a LS2MM e a Alberto Couto Alves, S.A., empresa de construção civil com sede em Vila Nova de Famalicão.

Nesses contratos foi estabelecida uma avença mensal de 5.000 euros, não respeitante a serviços jurídicos — actividade que a LS2MM não poderia, de resto, exercer sob esta forma societária. Não foi possível apurar quando terminou esta relação comercial, mas, segundo apurou o PÁGINA UM, foi a empresa de construção que não quis a continuidade da parceria por estar insatisfeita com os resultados.

A Alberto Couto Alves, S.A. é uma empresa com forte presença na contratação pública. De acordo com dados oficiais do Portal Base, surge como adjudicatária em 247 contratos públicos, maioritariamente em consórcio com outras empresas, num valor global acumulado de cerca de 742 milhões de euros em contratos com entidades do Estado.

Entre as maiores adjudicações destaca-se a empreitada da Linha Circular do Metro do Porto, incluindo o troço Casa da Música–Praça da Liberdade, adjudicada em 2021 a um consórcio com a Ferrovial Construcciones, com um preço contratual de 189 milhões de euros. No mesmo ano, o mesmo consórcio venceu a empreitada da Linha Amarela do Metro do Porto, entre Santo Ovídio e Vila d’Este, incluindo o parque de material e oficinas.

Em 2024, este mesmo consórcio foi adjudicatário da construção das infra-estruturas primárias e regularização de caudais do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, incluindo a Barragem Hidroeléctrica do Pisão, num contrato de 65 milhões de euros. Em 2020, o mesmo consórcio tinha já vencido a empreitada do troço da Estrada Nacional 326, no valor de 30 milhões de euros.

Constam ainda adjudicações relevantes como a concepção e construção da Linha de Metro Bus Rápido Boavista–Império, para o Metro do Porto, no valor de cerca de 25 milhões de euros, em consórcio com a Alves Ribeiro, e o restauro e modernização do Mercado do Bolhão, adjudicado em 2017 por 22,4 milhões de euros, em consórcio com a Lúcio da Silva Azevedo & Filhos.

Entre as adjudicações vencidas individualmente pela Alberto Couto Alves, destaca-se a construção da nova travessia do Rio Lima, no concelho de Viana do Castelo, adjudicada em 2024 por cerca de 19,5 milhões de euros, e, já em 2025, a remodelação do Museu Nacional de Arqueologia, adjudicada pela Associação Turismo de Lisboa, no valor de 15,4 milhões de euros.

O PÁGINA UM colocou igualmente questões à administração da Alberto Couto Alves, mas não obteve, até ao momento, qualquer resposta.

A dissolução da LS2MM ocorre num momento em que Luís Marques Mendes se apresenta como candidato à Presidência da República, depois de uma longa carreira política e mediática, e levanta questões sobre a actividade desenvolvida pela sua empresa familiar, a sua estrutura societária nos meses que antecederam o encerramento e as relações contratuais mantidas com empresas fortemente dependentes da contratação pública.

Quase metade de imigrantes recentes em Portugal sobrequalificados para trabalho que fazem

Foi divulgado esta segunda-feira o relatório da OCDE International Migration Outlook 2025. Entre vários dados apresentados relativamente ao fenómeno migratório em Portugal consta o cálculo de que 41% dos imigrantes recentes em Portugal são sobrequalificados para o trabalho que estão a fazer. Esta percentagem nos trabalhadores portugueses situa-se nos 12%, sendo assim um dos maiores fossos dos países analisados.

O nosso país é assim um dos destaques por ter uma taxa de sobrequalificação dos imigrantes “particularmente elevada” junto com a Itália, Noruega e Suécia. Isto contrasta com baixas taxas na Áustria e Alemanha e com uma taxa “praticamente nula no Canadá e nos Estados Unidos”.

Elencam-se explicações gerais para o desfasamento entre qualificações e emprego como os obstáculos no reconhecimento de qualificações e licenças profissionais, barreiras linguísticas e desajuste entre mercado de trabalho e qualificações.

No caso português salienta-se que 57% dos imigrantes são remetidos para a economia dos baixos salários dos setores do turismo, restauração e construção.

O estudo qualifica como imigrantes recentes” os que chegaram entre 2006 e 2015 e define sobrequalificação como o facto de o trabalhador deter um diploma de ensino superior e ter um trabalho que apenas exige qualificações médias ou baixas.

Portugal tem ainda uma das mais altas taxas de imigrantes empregados, 76%. E estes, quando entram no “mercado de trabalho” nacional ganham em média menos 28% do que os trabalhadores portugueses da mesma idade e sexo.

No país, o número de entradas de imigrantes de longa duração está a baixar. Entre 2023 e 2024 desceu 1,9%, sendo no total de 138.000. Neles se incluem 28% de imigrantes beneficiários de livre circulação, 44% de migrantes laborais e 14% de familiares, para além de estudantes internacionais do ensino superior que terão sido pelo menos 9.000.

Em termos gerais, a migração no espaço da OCDE desceu 4% em 2024, com um total de 6,2 milhões de novos migrantes de longa duração. No espaço da União Europeia este decréscimo é mais acentuado, nos EUA a tendência é de crescimento.

No conjunto dos países analisados, as razões familiares continuam a ser a maior causa, tendo a imigração laboral caído 21% e a humanitária aumentado 23%. Já a migração laboral estabilizou em 2,3 milhões e os estudantes do ensino superior foram 1,8 milhões, menos 13%.

O número de requerentes de asilo aumentou 13%. Na maior parte dos países até caiu, mas isso foi mais do que compensado por aumentos nos EUA, Canadá e Reino Unido. Na União Europeia, o número de deteções de passagens ilegais de fronteiras desceu 37% e nos EUA 48%. A percentagem de pessoas nascidas no estrangeiro nos países da OCDE situa-se nos 11.5%.

Loteamento de solos rústicos: seis décadas depois, reabrimos a caixa de Pandora?

Por Pedro Bingre do AmaralQuase sessenta anos depois, com estas novas alterações, corremos o risco de manter as carências de habitação, ao mesmo tempo que prejudicamos a agricultura, a floresta e o ambiente, ao criarmos sobre os mercados imobiliários expectativas de valorização súbita dos terrenos rústicos por meio de alvarás de loteamento concedidos ad hoc
No final de novembro foi aprovado, para audições da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e outras entidades, um decreto-lei que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitirá às autarquias autorizar a construção de habitações em terrenos rústicos, ou seja, fora dos perímetros até agora dados como urbanos ou urbanizáveis nas Cartas de Ordenamento dos Planos Diretores Municipais (PDM). Com esta medida o legislador pretende enfrentar o renovado problema da habitação, disponibilizando mais terrenos para a construção de casas em solos que até agora se destinavam à agricultura, à floresta e à proteção da Natureza. Já em janeiro deste mesmo ano fora promulgada uma simplificação do mesmo RJIGT, também para facilitar novas construções.
Por atendíveis que sejam as preocupações sociais destas alterações legislativas, poderemos estar perante opções não somente ineficazes de satisfazer o interesse comum em matérias de imobiliário, como também deletérias para a qualidade do ambiente e do território. As soluções plasmadas nesta iniciativa legislativa repetem, na sua essência, os erros cometidos pelos legisladores portugueses de 1965 quando para resolver o problema da escassez de habitação e das pressões especulativas se promulgaram o Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro, criando a figura dos loteamentos privados ad hoc em solo rústico. Este decreto-lei criou o enquadramento legal para o desordenamento do território dos cinquenta anos seguintes.
Em termos muito simplificados, antes deste decreto-lei de 1965 a expansão urbana processava-se nas seguintes fases. Em primeiro lugar a administração pública traçava o plano do bairro que se pretendia criar, segundo os modelos urbanísticos de cidade clássica, cidade-jardim ou cidade moderna.
Seguidamente, adquiria os prédios rústicos necessários para implantar esse novo bairro, emparcelando-os. Tal como nos países mais desenvolvidos da Europa ocidental, era então prerrogativa exclusiva da Administração Pública concretizar as expansões urbanas. Aos particulares estava vedada a transformação de solo rústico em solo urbano. O poder público comprava ou expropriava solo rústico adjacente à malha urbana preexistente, pagando por esses terrenos o valor próprio de terras cujos únicos aproveitamentos autorizados eram a agricultura ou a silvicultura, já que a nenhum privado era concedida a faculdade de urbanizar.
Concluída esta etapa, realizavam-se as obras de infra-estruturação: vias de circulação, saneamento, jardins, &c. Estas obras definiam novos lotes urbanos, os quais eram vendidos aos particulares para edificação segundo a volumetria e finalidades estabelecidos no plano. Da venda destes lotes edificáveis resultavam avultadas mais-valias urbanísticas que ressarciam os custos que o erário suportara na operação de compra de terrenos agrícolas e da construção de infraestruturas. A Administração Pública não se endividava, os proprietários de solo rústico eram remunerados pela perda de terra agrícola, os construtores adquiriam a preços não especulativos solo onde edificar, os compradores finais encontravam habitação em bairros de boa traça arquitetónica e boa qualidade de engenharia civil. Assim nasceram bairros lisboetas como Alvalade, Azul, Alvito, Benfica, Campo de Ourique, Restelo, Areeiro, Encarnação, Olivais, &c. Como o preço do solo se mantinha bem regulado, era possível reservar para fruição pública (jardins, parques, praças, largos, calçadas) uma percentagem elevada da área urbana.
Chegados, porém, a meados da década de 1960, a situação sócio-económica alterou-se: as periferias das cidades portuguesas começam a sentir os efeitos combinados de uma explosão demográfica, do êxodo rural e de uma economia em franco crescimento. Escasseava habitação para o imenso número de famílias que chegavam às cidades e vilas, principalmente na faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo. Os preços do imobiliário tornaram-se proibitivos para a maioria da população; a carestia de arquitetos e engenheiros atrasava a produção de novas expansões urbanas de iniciativa pública. O orçamento de Estado estava comprometido com um esforço de guerra para sustentar o aparelho militar em África. Perante isto, num acto irreflectido, os legisladores portugueses promulgaram o já referido Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro de 1965, permitindo aos privados substituírem-se ao sector público e concedeu-lhes a prerrogativa de realizar loteamentos urbanos em zonas rurais. Abriram-se as portas ao crescimento desregrado de novas manchas urbanas, de escassa qualidade, sem se ter, em compensação, conseguido tornar a habitação mais acessível, posto que tal decreto agravou sobremaneira as pressões especulativas. Em suma: até 1965 as cidades expandiam-se gradualmente por “bairros” em terrenos emparcelados cuja qualidade supera a da maioria das urbanizações construídas após a promulgação deste diploma legal; a partir de 1965 passaram a expandir-se por “urbanizações” em parcelas agrícolas avulsas, não emparceladas, de quintas e casais. O território ainda hoje se ressente da ocupação disfuncional e inestética que se produziu nas décadas seguintes, com loteamentos densos esparzidos pelo território, retalhados segundo a lógica da antiga malha cadastral agrícola.

Construção Civil e Aves - um convívio difícil

Rio Douro está a ser “privatizado” e transformado num “parque temático”, criticam moradores de Gaia

Os 80 moradores do Edifício Destilaria Residence, situado no Cais do Cavaco, em Gaia, estão frontalmente contra a construção do terminal fluvial que consta da proposta apresentada pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) no passado dia 3 de maio.

Esta oposição “deve-se ao reduzido envolvimento da sociedade civil ao longo de todo o processo, que resulta do acordo prévio entre a Câmara Municipal de Gaia e a APDL relativamente a este projeto, o que transformou a consulta pública num mero pró-forma”, revela o comunicado dos moradores.

Os habitantes consideram que esta é “mais uma medida de privatização do rio Douro” que está a ser transformado num “parque temático”. E deixam críticas à forma como a APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo e a autarquia de Gaia estão a conduzir o processo.

“A despreocupação com o rio Douro e com a qualidade da sua água e ecossistemas é visível nas projeções para o crescimento turístico na Via Navegável do Douro: a APDL estima que em 2035 exista uma frota de 37 navios-hotel no Douro e um total de 125.500 passageiros anuais – aumentos de 48% e 26% face aos números mais recentes, respetivamente”, refere ainda o comunicado.

Ao mesmo tempo, “questionam a ausência de avaliação de sustentabilidade do rio, perante o objetivo de colocar 37 navios-hotel e 125 mil passageiros na Via Navegável do Douro até 2035”.

“A preservação das condições únicas do Douro é do interesse do país e do município. Ao aceitar estes números, a APDL assume, implicitamente, que não se deve estudar, previamente, o limiar da sustentabilidade e a capacidade de assimilação turística do Douro”.

O morador Paulo Leal, citado em comunicado, indica que “não se encontra, em nenhum documento disponibilizado na consulta pública, nenhuma razão que sustente a necessidade de um projeto desta envergadura e neste local específico”. “Os argumentos utilizados, meramente económicos, levam-nos a interpretar que este projeto é mais um passo dos operadores em privatizar o rio Douro, transformando-o num parque temático, afogado num turismo de massas descontrolado, assente numa procura de maximizar os lucros de terceiros sem considerar as preocupações das associações ambientais e da população local. Basta olharmos para exemplos de cidades europeias, como Veneza, que está a recuar neste tipo de atividade, para percebermos que há limites a este crescimento”, acrescenta.

O comunicado recorda as preocupações que vários académicos e especialistas têm levantado nos últimos dias sobre o projeto e assegura que os moradores afirmam que a APDL falhou em responder à totalidade dos seus impactos ambientais, “não apresentando, por exemplo, cálculos e medidas de minimização dos riscos de derrame de combustíveis”.

O grupo de moradores tem solicitado reuniões com decisores e entidades envolvidas no processo, como a Câmara Municipal de Gaia e a APDL, sendo que a porta do autarca Eduardo Vítor Rodrigues permanece fechada. “Até agora a única entidade que nos recebeu foi a APDL, que remeteu tudo para o processo de consulta pública e mostrou pouca preocupação com o bem-estar dos gaienses que aqui vivem todos os dias, mostrando valorizar mais um crescimento turístico descontrolado de pessoas que vêm cá uma vez e nunca mais voltam”, segundo outro morador, José Filipe Mesquita.

Os moradores destacam que a consulta pública do processo – que “resulta do acordo prévio entre a câmara municipal de Gaia e a APDL” – teve um “reduzido envolvimento da sociedade civil”, o que “transformou a consulta pública num mero pró-forma, desconsiderando por completo as preocupações dos gaienses e dos moradores daquela zona ribeirinha”.

Mas os moradores deixam mais críticas, notando que, face ao aumento da frota, “a preservação das condições únicas do Douro é do interesse do país e do município. Ao aceitar estes números, a APDL assume, implicitamente, que não se deve estudar, previamente, o limiar da sustentabilidade e a capacidade de assimilação turística do Douro”.

Os moradores estão “indignados” pelo ““desrespeito pela preservação do rio Douro, que chega ao absurdo de a APDL considerar que uma dragagem de 23 mil m3 e a extorsão de nove mil m2 de margem de Rio acabam por produzir, e cito, impactos “positivos, irreversíveis, de elevada significância”, quer ao nível do ordenamento do território, quer ao nível do uso do solo”.

Somado aos impactos sobre o leito do rio, decorrentes da construção da estrutura de 6.200m2 e 10 metros de altura diretamente sobre o Douro, os moradores consideram “importante alertar para a desfiguração da margem do Douro, sobre a encosta histórica de Vila Nova de Gaia.

“Os moradores do Edifício Destilaria Residence mostram-se ainda revoltados pela escassa consideração pelos impactos negativos nas suas vidas, nas suas famílias e no seu dia a dia, o que a APDL considera, no Resumo Não Técnico do projeto, como “pouco significativos, e, portanto, com reduzido potencial para configurarem situações de desconforto”.

Para terminar, os moradores pedem uma” verdadeira discussão pública, estudos mais aprofundados e um maior escrutínio no processo de tomada de decisão. Tendo sido apenas contactados pela primeira vez em agosto de 2022, mais de dois anos depois do início do estudo do projeto e sem que lhes tenha sido fornecida informação suficiente sobre o mesmo, os moradores vão levar a sua contestação a todas as instâncias, inclusive para lá do processo de consulta pública, que hoje termina”.

Os moradores pedem uma verdadeira discussão pública, estudos mais aprofundados e um maior escrutínio no processo de tomada de decisão.

O Edifício Destilaria Residence é um edifício histórico do final do século XIX situado no Cais do Cavaco e projetado por um colaborador de Gustave Eiffel como fábrica da Destilaria do Álcool, segundo o comunicado que salienta que “após vários anos ao abandono, este imóvel foi reconvertido para fins residenciais em 2008”.