O Manifesto da Continuidade: um Plano a 20 anos para Portugal

A nossa maior tragédia nacional não é a escassez de recursos, mas sim a ditadura da volatilidade política. Em Portugal, cada mudança de governo funciona como um terramoto institucional: alteram-se os nomes dos ministérios, reinventa-se a linguagem administrativa, anulam-se os projetos do executivo anterior e instala-se uma burocracia opaca assente em socialwashing e citizenwashing. Enquanto a partidocracia se perde no ruído e nos ciclos eleitorais de curto prazo, o país cristaliza as suas assimetrias. Com um parque público habitacional de escassos 2% e uma área florestal pública no mesmo patamar irrisório, assistimos a um litoral hiperconectado e sufocado e a um interior desértico, convertido em mero corredor de extração de recursos. Ao mesmo tempo, o facho da desigualdade amplia-se: a metade mais pobre das famílias retém apenas 6% da riqueza, enquanto os 10% mais ricos detêm quase 60%.

Fatia do imobiliário na mão dos 10% mais ricos subiu para 40%. 

Para travar este fosso estrutural sem cair no populismo nem na armadilha do discurso de ódio e da xenofobia interna contra os imigrantes, Portugal necessita de uma verdadeira síntese política. O modelo que falta ao país é uma terceira via de maturidade democrática inspirada na Finlândia: profunda no compromisso social como quer o socialismo, focada na eficiência, na previsibilidade e na criação de riqueza como exige o liberalismo, e intransigente na defesa do território, da equidade e das gerações futuras como defende o progressismo. A chave para esta transição não passa por revisões constitucionais complexas - a Constituição da República já nos dá as garantias de liberdade e democracia necessárias -, mas sim pela criação de um ecossistema de governação estratégica assente em leis-quadro ordinárias e num novo compromisso de regime.

A primeira pedra desta transformação é a arquitetura do planeamento continuado. À semelhança da Comissão do Futuro no parlamento finlandês, propõe-se a criação de uma comissão parlamentar permanente, supra-partidária e focada exclusivamente na análise de cenários a 15 e 20 anos - acompanhada pela obrigação de cada novo Governo apresentar um Relatório Prospetivo de longo prazo. Em simultâneo, o número de deputados deve ser ajustado para um patamar mais funcional entre os 180 e os 200 parlamentares, mas com uma condição democrática inegociável: a introdução de um Círculo Compensatório Nacional e círculos regionais/uninominais. Isto garante a eliminação das "gorduras" de disciplina partidária em Lisboa, ao mesmo tempo que resgata o valor do voto no interior e devolve representatividade real às populações locais.

Neste desenho territorial, o diálogo com Espanha deixa de ser pontual e passa a ser estrutural: a gestão conjunta de bacias hidrográficas, o transbordo energético e a alta velocidade ferroviária transfronteiriça têm de ser negociados a 20 anos, aproximando o Interior das redes ibéricas e europeias em vez de o deixar como uma fronteira esquecida.

O financiamento do país e a valorização salarial não podem assentar em ilusões. A Irlanda construiu um ecossistema de crescimento acelerado ao transformar-se num enclave de baixa tributação para multinacionais, mas a custos sociais e estruturais brutais: uma crise habitacional avassaladora, fragilidade de infraestruturas públicas e uma ilusão de PIB que não se traduz na qualidade de vida dos cidadãos. Por oposição, a Finlândia demonstra que a estabilidade económica e a prosperidade dependem de elevados níveis de investimento público em Investigação e Desenvolvimento, aliados a um tecido produtivo de alto valor. O caminho sustentável de atração de capital para pagar melhores salários no setor público e induzir a subida no privado em Portugal passa pela competitividade real e pela reestruturação fiscal: desonerar o trabalho e transferir a carga tributária para a renda especulativa imobiliária, para os lucros extraordinários do setor energético e para a sobre-estratificação financeira. Trata-se de um modelo liberal na exigência de transparência e eficiência, mas profundamente socialista na redistribuição da riqueza criada.

Na habitação e no território, a coesão faz-se com investimento direto e pragmatismo. O Estado tem de assumir o seu papel como promotor e gestor ativo de um parque habitacional público permanente fora da especulação financeira, financiado pela recalibração das verbas europeias do PRR e pelos impostos da imobiliária de luxo. A abolição integral das portagens - quer nos eixos estruturantes que ligam o Litoral ao Interior, quer nos troços urbanos e intermunicipais da própria faixa litoral - deixa de ser encarada como um simples alívio rodoviário e passa a ser uma medida de equidade territorial e coesão social. Portajar vias de circulação diária dentro e entre aglomerações urbanas penaliza quem foi empurrado para a periferia pela crise imobiliária, entupa as artérias locais e asfixia a mobilidade económica. Libertar estas vias é desonerar os trabalhadores, dar fluidez às empresas e integrar verdadeiramente os territórios urbanos e rurais num único país funcional.

No âmbito ambiental e agroflorestal, Portugal não pode continuar a ser gerido com a incúria de quem leva 26 anos para concluir os planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação e mantém as Zonas de Proteção Especial praticamente todas por fazer, abandonadas no papel. Esta paralisia burocrática reflete um Estado que aprova intenções mas falha na execução, deixando o território desprotegido perante o modelo predatório que cobriu o Norte e Centro de monoculturas combustíveis de eucalipto e pinheiro-bravo, e o Sul de olival e amendoal superintensivo que secam os recursos hídricos e aceleram a perda de solo. A aplicação real da Lei de Bases do Clima exige sair da retórica e aplicar uma Estratégia Agroflorestal e de Conservação a 20 Anos:

1. Efetivação Imediata da Rede Natura 2000: concluir de forma urgente e vinculativa os planos de gestão de todas as ZPE e finalmente as ZEC, garantindo monitorização no terreno, dotação orçamental direta e proteção efetiva contra a degradação e o fogo.
2. No Norte e Centro: impõe-se a criação de mosaicos florestais obrigatórios com corredores de folhosas autóctones (carvalhos, castanheiros e sobreiros) como barreira natural contra incêndios, financiada pelo Pagamento por Serviços Ecossistémicos aos pequenos proprietários e custeada pelas indústrias de celulose e energia.
3. No Sul: devem ser impostos limites e taxas progressivas sobre a rega intensiva do olival e fundos de investimento agroindustrial, reencaminhando verbas para a regeneração direta do Montado de sobreiro e azinheira e para a transição rumo à agricultura sustentável e biológica.
4. No ICNF: é indispensável a separação clara e imediata entre a autoridade de Conservação da Natureza e Biodiversidade e a agência de Gestão Produtiva Florestal. Da mesma forma, não podemos aceitar que o Interior seja sacrificado para mega-centrais solares e data centers que servem interesses externos sem deixar retorno nem futuro às populações locais.

A soberania de Portugal mede-se também no seu Atlântico. Com a terceira maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) da União Europeia e um processo em marcha para a extensão da Plataforma Continental, o país não pode continuar de costas voltadas para a água, tratando o mar como mero cenário turístico. O Oceano é a nossa maior infraestrutura económica, científica e geoestratégica:

1. Na Economia Azul: é urgente criar uma estratégia a 20 anos focada no mapeamento e valorização do fundo do mar, na biotecnologia e farmacologia marinha, nas energias renováveis offshore, recuperação de stocks de pesca, na aquacultura sustentável de alta precisão e na robótica subaquática desenvolvida em consórcio entre as universidades e os estaleiros navais nacionais.
2. Na segurança e combate ao narcotráfico: controlar quase quatro milhões de quilómetros quadrados de oceano exige tecnologia de ponta para travar a utilização da nossa ZEE como autoestrada do tráfico internacional de droga (cocaína e haxixe) para o continente europeu. Impõe-se o reforço da Marinha, da Polícia Judiciária e da Polícia Marítima através de uma rede integrada de vigilância por satélite, drones aéreos de longa autonomia e navios de patrulha oceânica, afirmando Lisboa e o MAOC-N como o verdadeiro centro internacional de inteligência marítima e combate ao crime organizado.

É precisamente no cruzamento destas crises de emergência - no ambiente, na degradação do património, nas falhas da Saúde e no estrangulamento da Habitação - que a Justiça tem de deixar de ser um obstáculo moroso e caríssimo. Garantir um acesso democratizado à Justiça significa criar custas proporcionais ao rendimento real dos cidadãos, mecanismos públicos de arbitragem rápida e juízos especializados capazes de aplicar coimas ambientais céleres, travar a degradação patrimonial e resolver contenciosos de insolvência ou contratação na Saúde. Sem uma Justiça célere que defenda o bem público e trave a impunidade ambiental e imobiliária, não há plano estratégico que resista na prática.

A soberania alimentar e a segurança do país garantem-se ao tratar a água e a terra agrícola como infraestruturas críticas de Estado. O apoio à agricultura de precisão, familiar e de média dimensão, articulado com circuitos curtos de comercialização, permite travar a margem sufocante da grande distribuição. Na balança comercial, Portugal deve abandonar a dependência de exportações de baixo valor acrescentado e do turismo de massa não qualificado. O futuro exportador passa pela agroindústria sustentável de alto valor, pelas tecnologias marinhas, pelos componentes industriais de elevada precisão e pela exportação de conhecimento e tecnologia aplicados à gestão hídrica e florestal.

Esta transição exige fechar o histórico fosso entre a academia e o tecido produtivo. O divórcio entre as universidades e as empresas deve ser superado através de uma reforma profunda nos incentivos: a atribuição de fundos públicos de investigação e os apoios comunitários passam a ser condicionados à constituição de consórcios obrigatórios entre centros de investigação e a indústria nacional, com metas vinculativas de patentes, industrialização e criação de emprego qualificado. A carreira docente tem de passar a valorizar a transferência de tecnologia e a criação de spin-offs, acabando com a lógica endogâmica do paper publicado sem aplicação na vida real das pessoas.

Também no pilar da Saúde, a estabilidade e a continuidade são urgentes. O Serviço Nacional de Saúde não pode continuar a ser gerido de urgência em urgência, mudando de rumo a cada ciclo político. Exige-se um pacto de Estado a 20 anos que blinde o SNS, centrando a sua atuação nos cuidados de saúde primários e preventivos. Fixar médicos, enfermeiros e técnicos no setor público e em particular no interior desfavorecido - exige carreiras valorizadas com dedicação exclusiva, incentivos fiscais e habitação dedicada, evitando a subsidiação passiva do setor privado às custas do esvaziamento dos serviços públicos essenciais.

No fundo, nada disto se constrói sem uma cultura real de concertação social, como sucede no modelo finlandês. Reerguer a negociação coletiva e dar força aos sindicatos não é um fator de paralisia, mas um compromisso de corresponsabilidade: as grandes reformas do trabalho, das pensões e das qualificações têm de ser desenhadas a três mãos, unindo Governo, trabalhadores e tecido empresarial.

Por outro lado, a nossa projeção externa deve encontrar no espaço da CPLP uma prioridade estratégica renovada. Mais do que declarações de intenções, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa representa a nossa verdadeira profundidade geopolítica, económica e cultural. Uma aposta firme na CPLP - através da mobilidade académica, da cooperação na transição energética, da segurança marítima e de parcerias económicas bilaterais sustentáveis - transforma a nossa condição atlântica num ativo de valor incalculável.

Ao juntar este ecossistema cívico interno, a coesão territorial com Espanha e a ponte estratégica com o mundo lusófono, Portugal alcança finalmente a estabilidade e a escala necessárias. É assim, com peso próprio e autonomia, que nos apresentamos perante a União Europeia e nos palcos internacionais: não como um país de pedintes ou dependente de conjunturas, mas como uma nação coesa, soberana e capaz de negociar em pé de igualdade no mundo.

Fernando Almeida - O ICNF devia ser o ponta de lança da proteção da natureza em Portugal, mas não é

«O ICNF é mais um órgão policial-sancionatório do que educativo, e eu acho que as coisas em termos de futuro se resolvem com educação.»

«Do ponto de vista da ecologia científica, não me revejo na forma de proceder do ICNF e isso passa para os regulamentos e, sobretudo, para a interpretação dos regulamentos. Nada de verdadeiramente sólido se pode fazer em prol do ambiente sem as pessoas que vivem nos nossos campos e serras…»

«Acho que a proteção da natureza e seus recursos tem que ser feita para eles e com eles, e nunca contra eles. E por vezes parece que o Instituto tem uma lógica de imposição de padrões urbanos aos habitantes do mundo rural, e muito pouco respeito pela sua cultura, e pelos seus interesses.»

«A reserva da Malcata, por exemplo, foi criada para proteger o lince em Portugal, e julgo que acabou por provocar a extinção do lince. Proibiram-se as queimadas tradicionais, as arroteias, porque supostamente iria assustar o lince, e isso, evidentemente, criou matos altos, matos altos acabaram com as perdizes e os coelhos, e o lince não tinha onde comer e foi embora – passou a ser atropelado na periferia da serra. A história do ambiente em Portugal está cheia deste tipo de situações. Como fundei a Quercus tenho conhecimento destas coisas. (..) O lince da Malcata é um clássico. Se havia lince da Malcata no final dos anos 70 e anos 80, era porque haviam queimadas e porque as práticas tradicionais eram suficientemente adaptadas para que houvesse lince. »

«Em Portugal, primeiro a nobreza e, mais tarde, a burguesia rural endinheirada, foram-se apropriando das terras públicas e das terras comuns, como dunas, serras e tudo o mais que alguém com poder de bons contactos conseguisse escriturar em seu nome. E resulta daí que realmente o nosso país quase não tem terras públicas, o que complica muito a gestão do território, em especial a floresta e a própria proteção da natureza.»

«Depois, muitas vezes, o que se faz para proteger uma região é fazer dela uma reserva, um parque natural, fazem-se uns riscos no mapa e criam-se áreas protegidas onde as atividades humanas são muito limitadas, mas fora delas usam-se todo o tipo de desmandos como agroquímicos e monoculturas, permite-se a erosão de solos sem controlo, e por aí adiante.»

«A relação que o ICNF tem na vertente da conservação da natureza com as comunidades locais é altamente autoritária e nada cooperante. Tem uma lógica quase colonial do urbano sobre o rural, ou do intelectual sobre o menos escolarizado. Não se pode fazer conservação da natureza contra as pessoas, tem de ser sempre com as pessoas. Ou seja, tem de existir uma atitude pedagógica.»

«Um exemplo, e um problema mais grave que passa despercebido, é que nós somos produtores de pasta de papel para a Europa, e isso tem custos elevadíssimos em termos ambientais, em termos de água. Temos mais de um milhão de hectares de eucalipto em Portugal. Em França, a utilização de eucalipto globulus só é autorizada para secar pântanos e é altamente controlada, porque tem impactos.»

«Por cá, não vejo quase ninguém protestar. Protestamos contra 400 hectares de painéis solares, mas não protestamos contra um milhão de hectares de eucalipto. E estraga mais um hectare de eucalipto do que um hectare de painéis solares. Andámos no passado a subsidiar, a dar rios de dinheiro às pessoas para plantar eucaliptos. Isto, para mim, deveria ter sido um escândalo, não foi, e continua a não ser.»

«O movimento ambientalista em Portugal parece estar relativamente adormecido, como se o facto de aquilo ser verde fosse uma coisa aceitável ou menos má do que outras ocupações de solo, como por exemplo os painéis solares. O eucalipto tem um impacto enorme sobre os recursos hídricos, sobre o solo, e sobre os incêndios. Quanto é que nós pagamos anualmente no combate a incêndios? São centenas de milhões, e sobretudo porque temos uma floresta mal gerida. São muitas centenas de milhões de euros que nós pagamos a mais por bombeiros, meios aéreos, por prejuízo, dióxido de carbono para a atmosfera que não contabilizamos.»

«É evidente que o mau ordenamento e a má gestão da floresta estão na base da gravidade dos incêndios que nós temos. Se conseguiram que fossemos o fornecedor de papel à Europa à custa dos nossos campos, conseguem montar cá os centros de dados…»

Entrevista completa aqui

Faz mal deixar o gato ir à rua sozinho?

Gatos domésticos e a biodiversidade: o impacto silencioso na vida selvagem

Durante décadas, existiu o mito de que os felinos precisam de "liberdade" e de acesso à rua para terem uma vida plena e feliz. No entanto, a realidade atual desmente esta ideia. Deixar o seu felino passear sozinho e sem supervisão é, hoje em dia, um dos maiores riscos para a sua sobrevivência e, simultaneamente, uma ameaça silenciosa para o equilíbrio ambiental.

Embora o gato doméstico (Felis catus) seja um companheiro dócil dentro de quatro paredes, as suas garras e dentes escondem um predador altamente eficaz. Quando sai de casa, o seu instinto de caça permanece totalmente intacto. Ele não caça por fome, mas sim por puro reflexo natural. O resultado deste comportamento assume proporções alarmantes à escala global, com milhares de milhões de aves e pequenos mamíferos a perderem a vida todos os anos devido à predação felina.

O impacto global em números

Os números associados à predação felina são alarmantes. Um grande estudo internacional publicado na Nature Communications revelou que os gatos em liberdade consomem mais de 2.000 espécies de animais diferentes em todo o mundo, incluindo centenas que se encontram sob ameaça de conservação.

Apenas nos Estados Unidos, as estimativas apontam para a perda anual de aves - entre 1,3 e 4 mil milhões de indivíduos.  Mamíferos: entre 6,3 e 22,3 mil milhões de pequenos animais.

De acordo com dados analisados pela BBC News Brasil, esta pressão predatória contínua já associou os gatos à extinção moderna de pelo menos 63 espécies de aves, mamíferos e répteis.

A vulnerabilidade das ilhas e habitats isolados

O problema atinge proporções críticas em ecossistemas insulares. Como muitas espécies nativas evoluíram em ambientes sem a presença de mamíferos carnívoros rápidos, elas não possuem estratégias de defesa ou fuga eficazes. Em Portugal, este risco é visível em territórios como os Açores e a Madeira, onde projetos de conservação como o Natura@Night da SPEA monitorizam o impacto de gatos assilvestrados em aves marinhas vulneráveis, como as cagarras.

A realidade em Portugal Continental

A discussão ganha ainda mais relevância com os dados recentes do Primeiro Censo Nacional de Animais Errantes, coordenado pela Universidade de Aveiro em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O estudo confirmou a existência de cerca de 830 mil gatos errantes nas áreas urbanizadas do país.

Além da predação direta da fauna urbana, o ICNF alerta no seu canal oficial para outro perigo ecológico: a hibridização. O cruzamento de gatos domésticos abandonados com o raro gato-bravo (Felis silvestris) - uma espécie classificada "Em Perigo" de extinção em Portugal - ameaça a integridade genética da fauna selvagem nativa.

Os perigos invisíveis da rua para a saúde do gato e saúde pública

Os gatos domésticos não devem andar na rua sozinhos e sem supervisão devido a uma combinação de riscos graves para a sua própria segurança, para a saúde pública e para o equilíbrio do meio ambiente. [1, 2]

Os veterinários e as principais associações de bem-estar animal recomendam que vivam exclusivamente no interior (ou com acesso vedado) pelos seguintes motivos estruturais: [1, 2]

1. Riscos letais imediatos para o gato

A rua é um ambiente hostil para um animal domesticado. Os gatos com acesso livre à rua enfrentam perigos constantes que reduzem drasticamente a sua esperança média de vida: [1, 2, 3]

1. Atropelamentos: é uma das causas mais comuns de morte súbita. Os gatos não têm perceção do perigo do trânsito automóvel. [1, 2, 3, 4]
2. Envenenamentos: seja por ingestão acidental de químicos (como anticongelante de carros), raticidas ou plantas tóxicas, o risco de intoxicação é altíssimo. [1, 2]
3. Maus-tratos e violência: infelizmente, os animais na rua estão expostos à crueldade humana, armadilhas ou ataques de cães. [1, 2]
4. Lutas territoriais: os gatos são extremamente territoriais. As brigas com outros gatos de rua causam ferimentos graves, abcessos e infeções que necessitam de intervenção cirúrgica. [1, 2, 3]

2. Transmissão de doenças incuráveis

Mesmo que um gato seja vacinado, as saídas à rua expõem-no a vírus altamente contagiosos e fatais entre felinos. Estudos recentes mostram que gatos com acesso à rua têm taxas de doenças infeciosas semelhantes às de gatos totalmente errantes. Os principais riscos são: [1, 2, 3]

1. FIV e FeLV: o Vírus da Imunodeficiência Felina (FIV) e a Leucemia Felina (FeLV) não têm cura e são transmitidos facilmente através de mordeduras, arranhões ou partilha de fluidos na rua. [1, 2]
2. Zoonoses (risco para os humanos): os gatos que andam na rua podem trazer para dentro de casa parasitas (pulgas, carraças, desinterias por vermes) e doenças transmissíveis ao ser humano, como a toxoplasmose e a raiva. [1, 2]

3. Destruição da biodiversidade local

Como vimos anteriormente, o instinto de caça do gato não desaparece por ele ter comida em casa. Um gato doméstico na rua torna-se um predador invasor que caça aves, lagartos e pequenos mamíferos nativos apenas por reflexo. Esta pressão ecológica contribui para o declínio de espécies protegidas e desequilibra a fauna urbana. [1, 2, 3, 4]

Medidas de prevenção e guarda responsável

A mitigação deste impacto silencioso não passa por diabolizar os felinos, mas sim por promover uma mudança de comportamento nos seus tutores. Algumas das recomendações estruturais apoiadas por especialistas incluem:

1. Acesso controlado ao exterior: manter os gatos domésticos dentro de casa ou construir espaços exteriores vedados e seguros. Quem procura inspiração prática pode consultar várias Ideias para fazer um cercado externo (catios), que permitem adaptar janelas, pátios ou varandas para dar liberdade vigiada ao animal sem riscos.
2. Estilo de vida enriquecido: para evitar o tédio e a ansiedade de estar apenas no interior, o tutor deve aplicar estratégias descritas num Guia de enriquecimento ambiental para gatos. Isto inclui a instalação de arranhadores altos, jogos de procura e o fornecimento de dietas ricas em proteína animal para satisfazer o reflexo natural de caça de forma segura.
3. Controlo de populações de rua: apoiar os programas municipais de esterilização para travar o crescimento exponencial de colónias errantes. De acordo com o enquadramento legal de Detenção de Animais de Companhia do ICNF, a promoção da guarda responsável e o controlo destes animais em ambiente urbano (através de programas como o CED - Capturar, Esterilizar, Devolver) são passos cruciais para proteger tanto o bem-estar animal como a fauna selvagem nativa.

Espécies marinhas invasoras em Portugal aumentaram 75% em 10 anos

O número de espécies marinhas invasoras nas águas portuguesas aumentou 75% em 10 anos, com mais 98 registos, de acordo com um estudo científico a que hoje a agência Lusa teve acesso.

Este estudo foi uma atualização de um levantamento com 10 anos das “espécies não indígenas ou espécies introduzidas nas águas costeiras portuguesas, portanto estuários nas costeiras, lagoas costeiras, e incluiu tanto o continente como as ilhas”, explicou à Lusa Paula Chainho, do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (Mare), uma das organizações que tutelou o projeto.

“Verificámos que há 10 anos tínhamos reportado 133 espécies não indígenas e atualmente reportámos 231”, que corresponde a “uma taxa muito elevada de novas introduções”, disse.

Isto “é ainda mais preocupante” porque os investigadores que realizaram o estudo há 10 anos admitiam que o elevado número então registado correspondia a espécies que não haviam sido estudadas, mas tudo indica que estes novos 100 registos correspondem a um “aumento bastante acentuado” porque, desde então, têm sido feitas várias análises.

“Das 231 espécies confirmadas, 159 ocorrem em Portugal continental, 81 nos Açores e 62 na Madeira”, pode ler-se na apresentação do trabalho de 31 investigadores de 11 universidades portuguesas entre várias organizações, e liderado pelo Mare e pela Rede de Investigação Aquática (Arnet), que foi publicado na revista Marine Pollution Bulletin e aponta vários problemas na costa portuguesa.

Segundo Paula Chainho, a “navegação é a principal causa de introdução de novos exemplares”, seja através da “incrustação nos cascos das embarcações” de espécies ou pela lavagem dos tanques de água de lastro.

As embarcações de transporte têm tanques de água no interior para ficarem equilibradas quando carregam mercadoria e descarregam conforme necessitem para garantir a estabilidade da estrutura.

“Quando uma embarcação descarrega uma determinada carga, tem que compensar essa saída de peso com um peso adicional e, portanto, neste caso, as águas que são introduzidas nos tanques de lastro”, que são descarregadas noutro ponto do globo quando carregam novas mercadorias.

“Nestas águas que são captadas num local e descarregadas noutro viajam muitos organismos vivos”, explicou a investigadora, que aponta também riscos na aquacultura.

Em causa, nestes casos, está a introdução de novas espécies de produção, mas também organismos que “chegam à boleia” destes exemplares.

Por isso, o “foco deve estar principalmente na prevenção porque quando uma espécie aquática entra num determinado local, nós só vamos detetá-la quando ela já está perfeitamente instalada”, defendeu a investigadora.

Nesse capítulo, existe uma “convenção internacional das águas de lastro que obriga ao tratamento lastro antes de serem descarregadas” mas “em Portugal não temos relatórios oficiais que possamos consultar sobre como é que isto tem vindo a ser implementado”.

Já em relação à aquacultura, “também há regulamentação e, portanto, para ser introduzida uma nova espécie não indígena para a aquacultura é preciso um requerimento específico”, mas também “não há nenhum tipo de verificação em Portugal em relação a como é que isto está a ser cumprido ou não”, disse.

Noutros casos, há espécies como a ameijoa japonesa, uma espécie invasora nas águas nacionais há muitos anos, e em que a única forma de controlar a sua população é através da gestão da pesca, reconheceu.

O trabalho propõe também uma lista de vigilância inédita com 22 espécies detetadas através de ADN ambiental, um sistema de deteção precoce capaz de identificar espécies invasoras antes de serem observadas a olho nu.

Nas águas de Portugal continental, 39% das espécies não indígenas são originárias do Pacífico Norte, seguidas de 24% com origem noutras zonas do Atlântico Norte, uma tendência que é invertida nos Açores e Madeira, com o Pacífico Norte a ter predominância.

De todos os portos, Sines “surge no estudo como um ponto estratégico de entrada, dada a sua localização no cruzamento de rotas marítimas que ligam a Ásia, o Mediterrâneo, os Estados Unidos e África”, refere, justificando a investigação específica desta zona.

“As invasões marinhas são um fenómeno dinâmico e transfronteiriço, e compreendê-las exige uma ciência capaz de trabalhar à mesma escala. Este estudo permitiu-nos ir muito além de uma simples atualização do número de espécies, revelando padrões de introdução, lacunas no conhecimento genético e prioridades para a monitorização futura”, refere Romeu Ribeiro, investigador do Mare e primeiro autor do estudo, num comunicado.

A equipa desenvolveu uma “lista de vigilância pioneira com 22 espécies detetadas exclusivamente por métodos moleculares, como o ADN ambiental”, mesmo “sem confirmação física da existência.

Este mecanismo constitui “um sistema de alerta precoce, capaz de sinalizar potenciais invasores antes de serem visualmente identificados no terreno”.

O Contrato Social sob Sequestro: Como o Imobiliário de Luxo Explica a Captura da Democracia em Portugal

Portugal vive hoje uma profunda contradição socioeconómica, marcada pela estagnação dos salários médios perante um custo de vida em escalada vertiginosa. O ecossistema imobiliário tornou-se o palco principal desta assimetria, onde a habitação acessível escasseia enquanto o mercado de luxo atinge valores desproporcionados. O fenómeno é simbolizado por propriedades emblemáticas como a Quinta da Felicidade, em Sintra - famosa pelo seu anexo em forma de "castelo da Disney" construído nos anos 90 -, que voltou ao mercado por valores a rondar os 28 milhões de euros, desenhada à medida do new money e do capital estrangeiro. No entanto, o problema central não reside na mera existência da opulência privada, mas na impossibilidade prática de grande parte da população manter um teto digno. Dados oficiais da ENIPSSA confirmam esta fratura ao revelar que o fenómeno dos sem-abrigo disparou no país, ultrapassando os 14.400 indivíduos como resultado direto da subida galopante das rendas e da escassez de resposta pública.

Esta disparidade reflete a perda de eficácia da democracia liberal pós-anos 90, um período em que os estados viram a sua margem de manobra esmagada pela globalização financeira. A habitação deixou de ser tratada como um bem social prioritário para se converter num ativo especulativo para alocação de liquidez global, impulsionada por fundos de investimento, empresas de private equity e incentivos fiscais como os Vistos Gold, que desligaram o valor do metro quadrado do poder de compra local, empurrando as populações para a periferia económica. Esta dinâmica cruza-se com a análise da ciência política sobre a captura do poder político. O célebre estudo de Martin Gilens e Benjamin Page, Testing Theories of American Politics (2014), demonstrou empiricamente como as preferências das elites económicas e dos grupos de lóbi têm uma influência desproporcional na aprovação de leis, enquanto a vontade do cidadão comum tem um peso reduzido quando colide com o grande capital. A transição frequente de quadros entre a alta finança e os governos - observável em trajetórias como as de Emmanuel Macron ou Friedrich Merz - ilustra uma proximidade de elite que molda as políticas públicas a favor da desregulamentação.

Contudo, atribuir esta responsabilidade exclusivamente às elites políticas seria ignorar o funcionamento das próprias democracias representativas, nas quais os governos são legitimados pelo voto. A crise resulta de um triângulo complexo onde o eleitorado também desempenha um papel ativo através de um desequilíbrio geracional e patrimonial no próprio voto: cidadãos que já possuem habitação própria tendem a favorecer políticas que valorizem o imobiliário, enquanto inquilinos e jovens acabam penalizados. Por outro lado, os governos eleitos enfrentam a ameaça constante do capital não-eleito que vota "com os pés", recorrendo à fuga de investimento ou à pressão sobre os mercados de dívida soberana sempre que são propostas medidas regulatórias mais agressivas. Adicionalmente, o ecossistema mediático e o financiamento de campanhas condicionam a visibilidade dos candidatos e filtram a ementa eleitoral disponível para o cidadão. Em resposta a este impasse, o poder político recorre frequentemente ao citizenwashing: a criação de fóruns de participação cidadã, consultas públicas ou orçamentos participativos que funcionam como fachada cosmética. Estes mecanismos simulam auscultação democrática, mas raramente têm caráter vinculativo quando enfrentam interesses imobiliários consolidados.

O resultado inevitável desta encenação estende-se muito além da apatia social e do alheamento político tradicionais. Diante da perceção continuada de que o voto não altera as condições materiais nem trava a especulação, a população desenvolve uma sensação de impotência adquirida (learned helplessness). No entanto, esta resignação passiva não é o ponto final, mas sim o terreno fértil onde o populismo de matriz radical deita raízes. A frustração transforma-se em polarização ativa e o voto passa a ser utilizado como uma arma punitiva contra o sistema, simplificando dinâmicas globais complexas através da criação de bodes expiatórios imediatos e fundindo a revolta económica com debates identitários. As consequências desta degradação institucional fraturam os alicerces económicos, institucionais e sociais de um País. No plano económico, a captura regulatória distorce o mercado ao transformar os regulamentos públicos em verdadeiras barreiras à entrada, blindando as empresas dominantes contra novos concorrentes. Sem a pressão da competição real, estas corporações protegidas deixam de inovar, perpetuando serviços de baixa qualidade e impondo preços inflacionados que sufocam o poder de compra das famílias.

Esta subserviência do regulador perante o regulado culmina frequentemente em crises graves de segurança e saúde pública, uma vez que a fiscalização rigorosa é substituída pela negligência corporativa. Normas de segurança e critérios ambientais são enfraquecidos para maximizar as margens de lucro privado, abrindo caminho para desastres ecológicos, falhas catastróficas de infraestruturas ou a distribuição de produtos farmacêuticos e alimentares nocivos, cobrando um preço altíssimo em vidas humanas. Institucionalmente, o fenómeno degrada o próprio Estado de Direito e drena os recursos fiscais do país. O erário público passa a ser utilizado para subsidiar indústrias ineficientes e perdoar coimas pesadas, enquanto o lóbi agressivo e o fenómeno da "porta giratória" - a transição contínua de decisores entre cargos públicos e administrações privadas - normalizam uma forma de corrupção sistémica e legalizada. No fim da linha, esta dinâmica acentua severamente a desigualdade social, operando uma transferência maciça de riqueza dos consumidores comuns para os acionistas das grandes empresas e invertendo o papel fundamental do Estado, que deixa de proteger o cidadão vulnerável para se converter no braço forte do opressor económico.

No setor ambiental, a captura regulatória manifesta-se de forma devastadora, pois os danos causados são muitas vezes irreversíveis e afetam diretamente a sobrevivência das populações. Quando as agências responsáveis por licenciar, monitorizar e penalizar atividades poluentes passam a defender os interesses das indústrias extrativas, energéticas ou agroquímicas, o resultado é a legalização da destruição ecológica. Um dos exemplos globais mais emblemáticos deste fenómeno ocorreu no desastre da plataforma petrolífera Deepwater Horizon, em 2010, no Golfo do México, onde se provou que o Minerals Management Service (MMS) - a agência reguladora norte-americana - mantinha uma relação de excessiva promiscuidade com a BP, aprovando relatórios de segurança deficientes e recebendo incentivos da própria indústria que devia fiscalizar.

Em Portugal, o debate sobre a fragilidade e a captura da regulação ambiental tem ganho contornos visíveis em setores como a mineração a céu aberto, nomeadamente o lítio, o avanço de megaprojetos turísticos em zonas protegidas e a proliferação da agricultura intensiva no Sudoeste Alentejano. A aprovação acelerada de Avaliações de Impacto Ambiental (AIA) e a emissão de Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis - ou condicionadas a medidas de mitigação raramente fiscalizadas - geram frequentemente forte contestação social e judicial por parte de associações de defesa do ambiente e populações locais. A dependência técnica que o Estado tem dos estudos pagos pelas próprias empresas promotoras cria uma assimetria de informação que esvazia a neutralidade de organismos como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O resultado prático desta subordinação do regulador ao poder económico é a degradação acelerada da biodiversidade, a contaminação de linhas de água por pesticidas ou efluentes industriais e a destruição de ecossistemas únicos. Sob o pretexto do desenvolvimento económico e da criação de postos de trabalho, as salvaguardas sociais e ecológicas capitulam, provando que a crise de habitação e a erosão democrática convergem para o mesmo sistema de incentivos onde o contrato social foi inteiramente subordinado às regras do capital.

Por fim observamos a aceleração da Inteligência Artificial, que, senão for devidamente regulamentada, entraremos num modelo tecnofascista. A ausência de regras éticas e de limites jurídicos claros permite que algoritmos preditivos e sistemas automatizados de tomada de decisão passem a gerir direitos fundamentais, desde o acesso ao emprego e ao crédito até à justiça e à segurança pública. Sem supervisão independente, estes sistemas perpetuam e amplificam preconceitos históricos ocultos sob uma falsa capa de neutralidade matemática, transferindo o poder soberano do Estado para as mãos de um punhado de corporações tecnológicas globais que operam na total opacidade.

Portugal deve rever Plano de Restauro da Natureza, pede associação de ambiente

A associação ambientalista Zero alertou hoje que Portugal deve rever o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) antes de o enviar a Bruxelas, porque aprová-lo como está é “comprometê-lo à partida”.

Num comunicado a propósito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se assinala na terça-feira, a associação deixa seis sugestões de mudança do Plano, não negando que este é um instrumento importante e “uma oportunidade histórica de transformar o restauro numa verdadeira política de Estado com força de lei”.

Entende a associação que o PNRN deve contemplar um relatório anual de execução, medidas localizadas e não vagas, haver uma entidade responsável pelo Plano e não “competências difusas”, haver uma autoridade de execução, e haver um compromisso orçamental plurianual do Estado e um inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais.

Um plano de restauro não se executa “com boas intenções, mas com datas, mapas, responsáveis e financiamento”, o que este PNRN não tem, diz a Zero.

Não se sabe se está a funcionar, porque o primeiro relatório de execução só está previsto dentro de seis anos, das 406 medidas 58% (237) são “nacionais” e sem localização definida, nenhuma das 406 medidas tem uma entidade responsável ou um custo estimado associado, a forma de governação está por definir, e dos 500 milhões de euros anuais anunciados há, segundo a Zero, apenas 168,7 milhões.

Ou seja, resume, o diagnóstico do PNRN está correto e Portugal sabe o que restaurar e porquê mas faltam as medidas concretas.

A propósito da efeméride de terça-feira a Zero recorda no comunicado que a 28 de julho de 1948 surgiu a associação de ambiente mais antiga da Península Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, na altura criada pela defesa da Mata do Solitário, na Serra da Arrábida (o Parque foi criado em 1976).

E alerta que entre a classificação de uma área no papel e a sua gestão efetiva no terreno tem havido sempre “uma distância persistente”. É essa distância entre os plano e o resultado que a Zero teme ver repetida no PNRN.

A Zero recorda que os prazos para designar as Zonas Especiais de Conservação e publicar os respetivos planos de gestão terminaram em 2012 e não foram cumpridos, que em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país, e que a Comissão Europeia condenou Portugal a pagar uma multa que no verão passado já ia nos 100 milhões de euros.

O PNRN deve ser enviado por Portugal a Bruxelas em setembro próximo. Está em consulta pública no Portal Participa até 19 de agosto.

Já assinaste a petição? Travar os Incêndios em Portugal: menos reação, mais prevenção!

Ainda Girabolhos: A ironia da data e o impacto ambiental da nova barragem no Mondego

Por Alexandre Silva

Hoje, dia 15 de julho, vai ser anunciado pela Senhora Ministra do Ambiente e da Energia, a abertura do concurso para atribuição da concessão de captação de água, produção, Hidroelétrica e conceção, construção, exploração e conservação do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos Girabolhos/Bogueira no rio Mondego.

A data escolhida para o lançamento do procedimento concursal é no mínimo sinistra, enigmática, hilariante, infeliz, senão provocatória. Vejamos, por mero acaso ou por incúria, por desconhecimento ou insensatez, ou talvez para acicatar aqueles, que se manifestam e levantam muitas reservas à construção deste empreendimento, os promotores decidiram fazer o anúncio oficial, em data coincidente com as comemorações dos 50 anos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e, aproveitando o ensejo, para se regozijarem pela recente classificação da região como Reserva da Biosfera da UNESCO (RBU). 
Será que o ICNF (salvaguardando que o empreendimento se encontra na periferia exterior do PNSE) e a pomposa RBU concordam com este tipo de infraestruturas? 
Acresce, ainda, que o local de implantação deste empreendimento é território abrangido pelo Estrela Geopark UNSECO e área marginal ao Sítio de Interesse Comunitário: Carregal do Sal, ao abrigo da Directiva habitats – Rede Natura 2000, criada para a conservação do narciso-do-mondego (Narcissus scaberulus), planta endémica do troço médio do rio Mondego. 
Será que a UNESCO compactuaria com a implementação deste empreendimento?
E quanto ao Plano Nacional de Restauro da Natureza a que estamos obrigados no âmbito da União Europeia? Não estamos a ir precisamente no sentido oposto? E os compromissos da mesma Rede Natura?
Será que foram avaliados os verdadeiros impactes sobre os sobreirais de ambas as vertentes do rio Mondego, na área de implementação do empreendimento? 
As barragens têm impactos ambientais muito significativos e as atuais orientações da Directiva-Quadro da Água, não privilegiam estas infraestruturas e consideram-nas como “pressões hidromorfológicas”. 
Presentemente, a União Europeia condiciona ou não financia de todo barragens.  Serão os vencedores do concurso os financiadores do projeto? A que custos para o erário publico e para os contribuintes? Rendas milionárias, quase perpétuas? Impostos encapotados? 
Uma barragem com fins hidroelétricos deve estar próxima da sua capacidade máxima, já para regularizar picos de caudal deve estar o mais vazia possível. Não parece um contrassenso?  
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de 2009/2010 está, no mínimo, desatualizada e enferma de omissões.  
A sub-bacia regularizada pela Barragem de Girabolhos representará apenas 15% da Bacia do Mondego. O rio Ceira contribuiu com mais de 1000 m3/s nas cheias de 2019 e 2026. Não será fácil controlar as cheias em Coimbra e no Baixo Mondego aquando de eventos extremos. Girabolhos-Bogueira é um mero paliativo, caríssimo, de duvidosa eficiência e catastrófico a nível ambiental.
Porquê a pressa? Tendo sido alterados, os pressupostos iniciais a que o empreendimento se destinava, não seria lógico e mais consensual lançar uma nova AIA e depois decidir?
A APA consegue saber qual o impacte sobre a população de narciso-do-mondego, sobre os sobreirais e sobre os serviços dos ecossistemas associados a este troço do rio Mondego? 

A montante de Girabolhos-Bogueira:O que se fez após os incêndios de 2017, 2022 e 2025 para minimizar a erosão? Porque não reabilitar a Barragem de Fagilde aumentando a sua capacidade de reserva?E a jusante de Girabolhos-Bogueira:Como tem sido a manutenção, ou falta dela, no Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego? Diques em rutura, vegetação exótica e invasora a desestabilizar e fragilizar a estabilidade e a segurança dos diques.
E a contínua construção em leito de cheia no setor inferior do Mondego? Quem a autoriza, mesmo após as cheias de 2026, apesar dos constantes e recorrentes alertas? 
Porque se projetou e edificou em 1991, um troço da A1 em pleno dique direito do Canal Principal do Mondego construído, 10 anos antes, em 1981?
E a falta do desassoreamento do troço do Mondego entre Santa Clara-Açude? De quem é a competência? Da APA? Do Governo? do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego?

O que se antevê caso Girabolhos-Bogueira realmente se construa:Abre-se  um sério precedente para a construção da Barragem de Nossa Senhora da Assedasse, entretanto adormecida numa qualquer gaveta poeirenta, mas que encontrará respaldo de Girabolhos-Bogueira! 
Estamos também dispostos a abdicar dos Casais de Folgosinho e do Covão da Ponte (Gouveia-Manteigas)? 
E porque não exumar das catacumbas o projeto da barragem da Candieira, em pleno Vale Glaciário do Zêzere (Aproveitamento Hidráulico do Alto-Zêzere)?
Será, também, uma excelente oportunidade para instalar parques eólicos e, talvez fotovoltaicos, como estruturas complementares a Girabolhos-Bogueira, que serão financiados, sob a forma de rendas ruinosas, a longo prazo, para pagar o investimento da construção. Não seremos nós a pagar, mas será a herança que será legada às gerações futuras e a uma população, ainda mais reduzida do que aquela que, hoje, por cá sobrevive.
Por fim, de que valem os chapéus como Reservas da Biosfera e Geoparques UNSECO, Sítios Rede Natura 2000, como o de Carregal do Sal criado para proteger uma planta endémica do Portugal e cuja área de inundação da barragem será um forte revés à sua conservação?
Será que o narciso-do-mondego sabe mesmo nadar?

Plano Nacional de Restauro da Natureza avança para consulta pública

Projeto coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vai estar em consulta pública até 19 de agosto, aberta a todos os interessados. Portugal prevê investir 500 milhões por ano até 2030.

A elaboração deste plano é uma resposta ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que estabelece que todos os Estados-membros devem restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas nestes próximos cinco anos, até 2030, garantindo ainda que até 2050 todos os ecossistemas que necessitem de recuperação vão estar em processo de restauro. [Consultar aqui, o estado da arte do Restauro da Natureza, na Europa]

De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), responsável pela promoção e coordenação deste processo, o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) “estabelece prioridades de intervenção em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos, definindo medidas concretas e indicadores de monitorização para acelerar a recuperação dos habitats degradados”.

A nova legislação europeia relativa ao restauro de natureza, aprovada em 2024, definiu que cada um dos Estados-membros tem o dever de apresentar às autoridades europeias, até setembro de 2026, um plano nacional que estabeleça todas as medidas previstas para o alcance das respetivas metas e o caminho para aí chegar, incluindo as necessidades de financiamento.

O plano português prevê um investimento anual de 500 milhões de euros em restauro de natureza até 2030, considerando diferentes instrumentos comunitários e nacionais disponíveis, incluindo verbas do Portugal 2030, da Política Agrícola Comum, do Fundo Ambiental e dos EEA Grants, e também a tendência de crescimento do investimento privado.

O plano define também 407 medidas de intervenção em ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce (152 medidas), marinhos (27), fluviais (83), urbanos (oito), agrícolas (84) e florestais (25). Estão ainda previstas 28 medidas para ajudar as espécies polinizadoras.

De acordo com o diagnóstico apresentado pelo Governo quando o plano foi pela primeira vez apresentado publicamente, no início de junho passado, cerca de 260 quilómetros quadrados do território nacional precisam de intervenções de restauro ecológico prioritárias, o equivalente a cerca de 0,3% da superfície do país.

Está prevista também a plantação de três milhões de árvores por ano, até 2030, a realização do plano de ação relativo aos polinizadores em Portugal e também projetos-piloto em cinco municípios (Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real), que vão permitir testar soluções de adaptação às alterações climáticas, baseadas na natureza.

O plano inclui também programas já em execução, como o PRO~RIOS, que prevê a recuperação de 1500 quilómetros de linhas de água até ao final da década.

O projeto do PNRN que está agora em consulta pública e que será entregue a Bruxelas vai ser ainda avaliado e revisto a nível europeu, prevendo-se que a versão definitiva seja entregue até setembro de 2027.

Os 11 documentos que fazem parte deste projeto, incluindo a avaliação ambiental estratégica do plano, estão disponíveis no portal Participa e também no Portal do Restauro da Natureza.

Contra a pós-verdade do eucalipto e dos "matos": cumprir escrupulosamente a Lei

Mitigar a tragédia dos incêndios florestais exige atacar o problema em duas frentes: travar as ignições e mudar radicalmente a estrutura da floresta. O eucalipto não pode continuar a ser o "combustível perfeito" do nosso território.

A prioridade absoluta? Quebrar a continuidade do combustível através do ordenamento. A nossa floresta deixou de ser um ecossistema para passar a ser um mar contínuo de eucaliptos. É urgente criar mosaicos na paisagem, intercalando os eucaliptais com faixas de espécies autóctones - como o carvalho, o castanheiro ou o sobreiro. Estas árvores têm copas mais húmidas e folhas muito menos inflamáveis, funcionando como verdadeiras barreiras naturais contra o fogo.

Mas o ordenamento não chega; a gestão ativa e a limpeza são vitais. Os dados mostram que as áreas de eucaliptal geridas profissionalmente, pela indústria papeleira, ardem pouco (as taxas andam pelos 2%). O drama está nos milhares de hectares privados deixados ao abandono. Para mudar isto, é preciso limpar o mato do subcoberto, respeitar o espaçamento entre árvores e, acima de tudo, controlar a regeneração natural - aquela que nasce sozinha e sem regras logo a seguir a um incêndio.

No terreno, porém, a realidade bate de frente com a ineficácia do Estado e a falta de fiscalização. Há regras, sim, mas os pequenos proprietários continuam a avançar com plantações clandestinas e sem qualquer licenciamento. O eucalipto tornou-se o refúgio financeiro da terra abandonada: exige pouco investimento e dá algum lucro a curto prazo, mesmo sem cuidados. Para desarmar este barril de pólvora, o caminho passa por criar incentivos financeiros sérios que convençam os proprietários a trocar o risco do eucalipto pela segurança das florestas de conservação ou dos sistemas agroflorestais. Algo que, na prática, continua a falhar.

Do lado do combate, o sucesso depende de vigilância, tecnologia e mão dura contra o crime. Apostar em videovigilância e patrulhas nas horas críticas permite apagar o fogo nos primeiros minutos, antes que o eucaliptal comece a projetar faúlhas a quilómetros de distância. Só que o sistema falha onde devia ser mais forte.

Primeiro, nas comunicações: em cenários de grande catástrofe, o SIRESP continua a falhar por saturação ou perda de sinal. Quando a rede vai abaixo, a coordenação no terreno colapsa. Segundo, o subaproveitamento da tecnologia: os drones com sensores térmicos seriam ideais para vigiar a floresta à noite, mas a sua utilização esbarra sempre numa burocracia absurda, na falta de pilotos certificados, nas forças de segurança e na ausência de uma frota pública que esteja mesmo operacional.

Enquanto não resolvermos o caos das plantações clandestinas, os apagões do rádio e a paralisia tecnológica na vigilância, o eucaliptal vai continuar a arder sem controlo. E, de nove em nove anos, estaremos exatamente no mesmo sítio: a lamentar os "piroverões", a ver casas arder e a chorar tragédias que eram perfeitamente evitáveis

Serra da Estrela ganha novo selo da UNESCO e passa a ter dupla proteção internacional

A Serra da Estrela foi integrada esta sexta-feira, dia 3 de junho, na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, uma distinção internacional que premeia territórios que conciliam a conservação da natureza com o desenvolvimento sustentável

A Serra da Estrela passa a integrar a Rede Mundial de Reservas da Biosfera, distinção atribuída pela UNESCO a territórios que conciliam "a conservação da natureza com o desenvolvimento humano sustentável", foi divulgado esta sexta-feira.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) adiantou, em comunicado, que a aprovação da candidatura foi anunciada hoje na 38.ª sessão do Conselho Internacional de Coordenação do Programa Homem e Biosfera (MAB), que decorre no Centro de Convenções Itaipu Roga, em Hernandarias, Paraguai, desde 3 de junho.

Com esta aprovação, Portugal passa a contar com 14 Reservas da Biosfera da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), lembrou o ICNF.

Já a Serra da Estrela passa a deter duas designações UNESCO para o mesmo território: o Geopark Global UNESCO, reconhecido em julho de 2020, e agora a Reserva da Biosfera.

"Os dois estatutos serão geridos de forma integrada, numa lógica de governança conjunta que permitirá otimizar recursos humanos, financeiros e materiais", referiu o ICNF.

De acordo com o instituto, a nova Reserva da Biosfera da Estrela abrange uma área total de 2.372,99 quilómetros quadrados (km²), distribuída pelos seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Covilhã.

A Reserva da Biosfera da Estrela está estruturada em três zonas complementares: uma Zona Núcleo onde se concentram os valores naturais mais relevantes (212,55 km²), uma Zona Tampão de mediação ecológica (679,65 km²) e uma Zona de Transição dedicada às atividades humanas sustentáveis (1.480,80 km², correspondendo a 62% da reserva).

A candidatura foi promovida pela AGE - Associação Geopark Estrela, com coordenação científica de Helena Freitas, do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra.

O ICNF realçou que a iniciativa resultou "de um amplo processo participativo que envolveu autarquias, sociedade civil, comunidade educativa e organizações ambientais, tendo como base o Plano de Cogestão do Parque Natural, aprovado em novembro de 2024".

"Esta designação não é apenas um reconhecimento internacional, é um compromisso ativo com os objetivos globais de conservação da biodiversidade inscritos no Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, e uma oportunidade para afirmar a Serra da Estrela como referência nacional e internacional em práticas inovadoras de sustentabilidade e educação ambiental", salientou ainda o ICNF.

Já a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, realçou que o reconhecimento é "uma oportunidade para reforçar a sustentabilidade da Serra da Estrela, colocando a inovação e a educação ambiental ao serviço das comunidades e das gerações futuras".

Numa nota divulgada pelo ministério, Maria da Graça Carvalho destacou "o forte envolvimento dos autarcas e da sociedade civil, que tanto contribuíram para o sucesso do projeto, o papel da Associação Geopark Estrela, que promoveu a candidatura, e da professora Helena Freitas, que assegurou a sua coordenação científica".

Ler mais:

Alterações Climáticas na Serra da Estrela: alertas dados pela Universidade de Coimbra

Serra da Estrela: Quo vadis biodiversidade?

Cerca de 290 lobos em Portugal e quase 400 prejuízos comunicados este ano

Quase 400 comunicações de prejuízos atribuídos ao lobo-ibérico já chegaram este ano ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. O número foi avançado ontem, na Assembleia da República, durante uma audição sobre a proteção da espécie e os impactos na pecuária, e aproxima-se das 511 comunicações registadas em todo o ano anterior.A audição, requerida pelo PAN e pelo Chega, decorreu na Comissão de Agricultura e Pescas e teve como pano de fundo o Programa Alcateia 2025-2035, aprovado pelo Ministério do Ambiente e Energia. Em debate estiveram as medidas de conservação do lobo-ibérico, mas também a resposta aos produtores pecuários afetados por ataques ao gado.O ICNF associou o aumento das comunicações à atualização dos valores das compensações, admitindo que muitos produtores que anteriormente já não participavam os prejuízos poderão ter voltado a fazê-lo. O instituto defendeu ainda que o Programa Alcateia foi construído com entidades envolvidas no processo e que foram realizadas ações de comunicação para o fazer chegar aos interessados.Mas os números abriram uma discussão mais larga sobre a eficácia das respostas no terreno. A Rewilding Portugal defendeu a criação de uma linha telefónica dedicada no ICNF para criadores sem meios digitais, a possibilidade de participação presencial nas juntas de freguesia, GNR ou serviços municipais, melhor articulação entre plataformas como IFAP e SENIRA e vistorias no próprio dia da comunicação. A entidade lembrou ainda que os valores das compensações foram atualizados em 2025 pela primeira vez desde 2017, após oito anos sem revisão.A dimensão da população de lobo-ibérico em Portugal também entrou na discussão. A Palombar indicou que a espécie tem uma população pequena, fragmentada e em regressão, com uma redução de cerca de 20% da área de presença nas últimas duas décadas. O efetivo nacional foi estimado entre 190 e 390 animais, com uma média aproximada de 290 lobos.A mesma associação defendeu que a coexistência passa por equipas de proximidade nas zonas onde surgem conflitos, apoio técnico às explorações, valorização da pastorícia, cães de proteção de gado e melhor prevenção. Segundo a Palombar, quando bem aplicadas, as medidas preventivas podem reduzir em 95% o número de ataques.O BIOPOLIS/CIBIO alertou para a necessidade de análises forenses e genéticas que permitam identificar a origem dos ataques ao gado. A investigadora Raquel Godinho sublinhou a presença de cães errantes no território e o risco de hibridação entre cão e lobo, defendendo monitorização sistemática para distinguir ataques de lobos, cães ou híbridos.O Grupo Lobo apontou o furtivismo como um dos principais problemas para a conservação da espécie e defendeu equipas de intervenção rápida, cães de proteção de gado, dispositivos de prevenção, melhoria do habitat e promoção de presas silvestres, como o corço. A associação admitiu o pagamento de prejuízos em caso de dúvida, mas rejeitou subsídios de risco generalizados, defendendo antes a valorização dos produtores que aplicam medidas de prevenção.Da audição saiu um conjunto de prioridades: compensações mais rápidas, menos burocracia, equipas no terreno, controlo de cães errantes, combate ao furtivismo, melhor monitorização científica e apoio direto aos produtores em zonas de presença do lobo.Em regiões como Trás-os-Montes, o Barroso e o Alto Tâmega, onde a pecuária extensiva mantém peso económico e social, a aplicação prática destas medidas será determinante para compatibilizar a conservação do lobo-ibérico com a atividade das explorações agrícolas.

Dia Europeu dos Parques Naturais

Todos precisamos de ligações para crescer, viver e aprender.

Ecossistemas saudáveis não existem isolados: eles só prosperam quando existem ligações ecológicas - corredores de vida selvagem, habitats interligados e paisagens que permitem às espécies deslocarem-se, adaptarem-se e florescerem.

Estas ligações ultrapassam frequentemente as fronteiras de qualquer Área Protegida individual.

A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 visa criar uma "Rede de Natureza Trans-Europeia" .

O Regulamento da UE sobre o Restauro da Natureza contém metas específicas sobre a conectividade terrestre e fluvial, focando-se especialmente na Natura 2000: a maior rede coordenada de Áreas Protegidas do mundo. A Meta 3 do Quadro Global de Biodiversidade proclama a necessidade de proteger 30% da superfície terrestre e garantir que estes espaços sejam conservados de forma eficaz e estejam bem ligados entre si.

Estas prioridades políticas enviam uma mensagem poderosa: proteger a natureza não é suficiente. Temos de a reconectar. As Áreas Protegidas estão no centro desta transformação. São os blocos de construção das redes ecológicas da Europa. Através da cooperação transfronteiriça, do restauro de habitats, da criação de corredores e da gestão a longo prazo, as Áreas Protegidas estão a transformar a ambição política em ação prática no terreno.

No Dia Europeu dos Parques de 2026, não só celebramos os lugares que protegemos, mas também as ligações que os tornam mais fortes.

Áreas Protegidas, comunidades locais, decisores políticos, visitantes juntos a construir um futuro onde as nossas paisagens não sejam fragmentadas, mas verdadeiramente ligadas pela natureza.

ICNF e APA: WWF, Zero, SPEA e Quercus questionam reestruturação anunciada pela ministra do Ambiente

As quatro organizações reagiram esta quinta-feira com preocupação ao anúncio feito pelo gabinete da ministra do Ambiente e Energia. Quercus pede reunião urgente com Maria da Graça Carvalho.

As mudanças planeadas para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e para a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), anunciadas esta semana pela ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, estão a ser vistas com apreensão por várias organizações ligadas à defesa do ambiente, que pedem para ser escutadas neste processo e receiam que a anunciada “simplificação profunda dos processos de licenciamento” enfraqueça ainda mais a conservação do património natural.

A WWF Portugal foi uma das primeiras a reagir, manifestando preocupação com os planos de reestruturação e exigindo que “qualquer processo de reforma reforce a capacidade técnica e operacional da APA e do ICNF, assegure qualidade técnica nas avaliações ambientais, garanta participação pública efectiva e transparente e mantenha elevados padrões de protecção da natureza e ordenamento do território”

Apoie o jornalismo do Público. Para ler o artigo completo, junte-se à nossa comunidade de leitores. Saiba mais aqui.
Se já é assinante do jornal PÚBLICO, saiba que tem direito a oferecer até 6 artigos exclusivos por mês a amigos ou familiares, usando a opção “Oferecer artigo” no topo da página. É tão simples e é outra forma de contribuir para a vida democrática do país.
Todos os conteúdos do PÚBLICO são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa, conforme os Termos e Condições.

“O comunicado do Governo centra-se exclusivamente na linguagem da desburocratização e da facilitação do investimento, sem uma única menção à missão fundamental destas instituições: proteger o património natural de Portugal”, afirma a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), defendendo que “a eficiência administrativa não pode ser alcançada à custa do enfraquecimento dos mecanismos de proteção ambiental”.

A mesma opinião é partilhada pela ZERO, que aponta o dedo às reformas em cima da mesa, considerando-as “uma clara tentativa de fragilizar ainda mais as instituições que devem defender o bem comum, criando não só uma inaceitável pressão adicional sobre recursos técnicos que já estão há muito no limite das suas capacidades, mas também prejudicando a qualidade e o rigor das avaliações que serão efetuadas, o que poderá levar a decisões tecnicamente pouco ponderadas”.

A ONG questiona também se este processo de “debilitação” poderá ser agravado por “cortes nos orçamentos de funcionamento das instituições, situação que gerará a inoperacionalidade quase total dos serviços públicos”. E alerta para uma possível “tentativa de desestruturação da política pública de ambiente, em benefício de interesses que poderão não ser compatíveis com os instrumentos de gestão territorial ou com a conservação dos valores naturais protegidos”.

Também a Quercus exige cautela neste processo de reestruturação, admitindo que “a modernização, simplificação e automatização de processos é desejável”, mas desde que “não abra caminho ao eventual esvaziamento de competências e de autonomia destes organismos” nem comprometa a sua capacidade operacional e os meios necessários para fiscalizarem no terreno.

Fiscalizar antes ou no final?

Outra das medidas olhadas com preocupação, aliás, é a “simplificação profunda” dos processos de licenciamento, incluindo a passagem de um modelo de controlo prévio para a aposta na fiscalização a posteriori.

A Quercus teme que a simplificação anunciada tenha de facto como objetivo a criação de “um ‘livre-trânsito’ para atropelar os interesses e as regras ambientais”.

“A destruição de um habitat prioritário, a perturbação de espécies em época de nidificação ou a alteração irreversível de uma zona húmida não são danos que possam ser remediados com uma multa ou uma ordem de reposição”, acrescenta por seu lado a SPEA, que afirma que “enfraquecer os mecanismos de avaliação prévia não só agravaria a situação do património natural como exporia Portugal a sanções comunitárias acrescidas”.

“Proteger a natureza é proteger o futuro de Portugal e dos portugueses. As zonas húmidas que filtram a água que bebemos, as paisagens naturais saudáveis que nos protegem dos incêndios, os ecossistemas costeiros que defendem as comunidades piscatórias — tudo isto depende de instituições públicas capazes de fazer o seu trabalho. Quando se enfraquecem a APA e o ICNF, não é só a Natureza que fica desprotegida são só as aves que ficam desprotegidas: são as pessoas”, afirma Pedro Neto, diretor-executivo da SPEA.

Também a ZERO avisa para a necessidade de mais reflexão face a uma nova simplificação dos processos de licenciamento, depois das iniciativas do Governo socialista (Simplex) e do atual Executivo. “Não deixa de ser preocupante que se proponha mais simplificação sem uma efetiva avaliação de quais foram os resultados das medidas tomadas anteriormente. Não seria aconselhável avaliar o que já foi proposto antes de voltar a sugerir mais alterações?”, questionam.

Além do mais, acrescenta a mesma associação, “o discurso político parece querer passar a mensagem que o licenciamento não tem uma função ou dignidade próprias”. “Ele existe para garantir a equidade entre todos (todos devem ter de cumprir as mesmas obrigações) e garantir que o bem comum não seja usurpado ou prejudicado para interesse apenas de alguns. Nem todo o investimento contribui para o desenvolvimento sustentável do país, nem deve ser aprovado”, sustenta.

ONG de Ambiente querem ser ouvidas

A SPEA apela também à tomada de várias medidas da parte do Governo, incluindo que a missão de conservação da natureza seja assumida como “pilar central da reforma” e não como “o obstáculo a remover”, e lembra também a necessidade de reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros do ICNF e da APA – “condição indispensável para que qualquer reforma produza resultados reais”.

Tanto a WWF, SPEA como a Quercus e a ZERO exigem que o processo de reestruturação envolva ouvir as organizações de conservação da natureza, mas também outras entidades como a comunidade científica, “garantindo que as decisões são informadas pelo melhor conhecimento disponível”.

A Quercus anunciou também que vai pedir uma reunião “com urgência” à ministra do Ambiente, “a fim de expôr as suas reservas, preocupações e obter todas as informações sobre esta reestruturação”. “Paralelamente, iremos solicitar uma audiência a todos os Grupos Parlamentares sobre este assunto no sentido de exigir a fiscalização necessária para garantir a defesa do Ambiente”, avisa esta ONG.