Democracia portuguesa vive o pior momento desde o 25 de Abril, alerta Sampaio da Nóvoa

António Sampaio da Nóvoa reflete sobre relatório do Estado Global das Democracias. Segundo o antigo representante português na UNESCO, há sinais preocupantes para Portugal. Para António Sampaio da Nóvoa, no que diz respeito a Portugal, o relatório sobre o Estado Global das Democracias resume-se assim: é "um retrato claro do pior momento da democracia em Portugal, a seguir ao 25 de Abril". É um retrato que, segundo o professor catedrático, deve motivar uma "profundíssima reflexão" no país.

O documento, produzido pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, avalia, há 51 anos, o desempenho democrático de 173 países, tendo em conta quatro categorias: representação, direitos, Estado de Direito e participação. Em todos eles, Portugal regrediu e, por isso, é hoje um dos países com mais retrocessos democráticos da Europa, atrás da Rússia e da Geórgia.

"Na representação, nos direitos, no Estado de Direito e na participação - em todos eles recuamos. E recuamos, particularmente no critério em que já estávamos pior, que era o da participação. Há uma certa debilidade, uma fragilidade imensa da nossa vida cívica, da nossa responsabilidade cívica, da nossa capacidade de nos envolvermos, como cidadãos, nas nossas decisões, de pensarmos e decidirmos coletivamente. Eu creio que é, talvez, a área que nos deve mais preocupar em termos do recuo que é traduzido neste relatório", considerou o antigo representante de Portugal na UNESCO.

Sampaio da Nóvoa está particularmente preocupado com a falta de participação democrática dos mais jovens, uma lacuna que descreve como "o maior problema na Europa e em Portugal" e que está relacionado, na sua perspetiva, com a falta de esperança no futuro.

"Sem uma promessa de futuro não há democracia, sem a capacidade de podermos aspirar a alguma coisa diferente... E parece que só anunciamos um futuro pior em todas as áreas: nas áreas climáticas, nas áreas da segurança, nas áreas das pensões.. Em todas as áreas anunciamos um futuro pior. É muito difícil construir um caminho democrático sem ser uma promessa de futuro", sublinhou.

Para o professor, antigo candidato à Presidência da República, importa não desistir dos mais novos. "O lugar dos jovens deve ser objeto de uma grande reflexão da nossa parte, para lhes darmos a capacidade de se inscreverem numa dinâmica democrática e de poderem ter uma voz e uma presença forte. Essa voz e pertença forte implicam o direito de construir o futuro, de pensar o futuro, de dar uma voz ao futuro que está nos jovens. Creio que este relatório é muito claro sobre essa debilidade, sobre essa fragilidade que atravessa o mundo inteiro, mas que atravessa também o nosso país", afirmou.

Destaca-se, nesse caminho, o papel das escolas e das universidades, mas António Sampaio da Nóvoa lembra que também elas, as instituições, estão fragilizadas em Portugal.

"Nós temos instituições muito frágeis, na área da educação, na área da saúde, na área da justiça, em várias áreas da segurança e do Estado, nas universidades - que são instituições hoje muito frágeis. E com esta fragilidade é muito difícil construir uma vida democrática, sólida, forte, participativa. A educação tem aqui um papel muito importante e as universidades têm de fazer uma reflexão profundíssima sobre o que é a sua vida, o que é a sua cultura, o que é o seu dia a dia, a maneira como se organizam, a maneira como inscrevem os jovens nas suas decisões. Precisamos muito da escola pública, esperamos muito da educação, precisamos muito das universidades neste tentar, ainda, ir a tempo de reconstruirmos uma vida democrática neste país", disse.

Deterioração da democracia "não é conjuntural"

Entrevistado esta manhã na rubrica Ponto Central, da Antena 1, António Sampaio da Nóvoa considerou que a crise global na democracia não parece ser passageira - ela é estrutural, está relacionada com o fim dos consensos estabelecidos depois da II Guerra Mundial e com uma "banalização do mal".

"Estamos a ser coniventes com a mentira, com a fraude, com a corrupção, estamos a banalizar coisas que são absolutamente insustentáveis e insuportáveis. O relatório fala muito da influência do Trump, nesta situação do mundo. Estamos num processo de banalização de coisas que nos deviam indignar profundamente", explicou.

No Dia Internacional da Democracia - Do Clique à Fratura Social: Como o Slacktivism, a Perda de Empatia e a Polarização Estão a Redefinir a Democracia Digital

The Scary Reality on How Slacktivism is Becoming the New Activism

1.A Ilusão da Praça Pública Global

A alvorada da internet alimentou a utopia de uma praça pública global onde a informação descentralizada fortaleceria o debate democrático e a cidadania ativa. Três décadas após os primeiros passos da web comercial, o cenário contemporâneo revela uma realidade antagónica. A mediação do quotidiano pelas redes sociais transformou a participação cívica num bem de consumo efémero. No centro desta metamorfose está o fenómeno do slacktivism - uma fusão entre slacker (preguiçoso) e activism (ativismo) -, onde o compromisso político é progressivamente substituído por microações digitais de baixo custo pessoal e nulo impacto estrutural.

A génese conceptual do termo remonta a meados dos anos 90, descrita por intelectuais como Dwight Ozaki e Fred Clark como uma estratégia de baixo limiar para envolver cidadãos em causas comunitárias. No entanto, foi o ensaísta Evgeny Morozov em The Net Delusion que redefiniu o conceito na era das plataformas digitais, denunciando a ilusão de que partilhar uma hashtag ou assinar uma petição online equivale a uma mobilização política efetiva. Ao gerar um efeito psicológico de "saciedade moral", o clique inicial oferece ao utilizador a sensação do dever cumprido, inibindo frequentemente o seu envolvimento em ações no mundo físico, como o voluntariado, a filiação partidária ou a participação sindical.

2. A Espetacularização do Sofrimento e a Anestesia Empática

A ascensão dos formatos de vídeo vertical (como o TikTok, os Reels e os Shorts) acelerou a conversão de crises sociais complexas em tendências efémeras de entretenimento. Este ecossistema impõe uma lógica de aceleração informacional que atua diretamente sobre a capacidade afetiva do utilizador, conduzindo a uma forma de anestesia ou "fadiga de compaixão".

Neste ambiente, a manifestação de apoio a uma causa converte-se em virtue signalling (sinalização de virtude) - um ato performativo direcionado para a validação pelos pares na própria bolha digital. Estudos no campo da neurobiologia social e da comunicação, como as investigações da Stanford Social Neuroscience Lab, demonstram que a empatia humana requer tempo de processamento reflexivo. A sobrecarga de estímulos visuais curtos e a transição rápida entre tragédias humanas e conteúdos humorísticos no mesmo feed fragmentam o foco cognitivo, neutralizando a capacidade de escuta profunda e reduzindo a empatia a um bem descartável.

3. A Arquitetura da Indignação e o Circuito da Polarização

O slacktivism não subsiste no vácuo; ele é amplificado pela própria arquitetura económica das plataformas. Como demonstram as investigações de Shoshana Zuboff sobre o Capitalismo de Vigilância, o modelo de negócio das redes assenta na retenção da atenção através da otimização algorítmica. Conteúdos que suscitam indignação, moralismo e maniqueísmo geram taxas de conversão e engagement significativamente mais elevadas do que análises ponderadas.

Dimensão Sociológica	Mecanismo Digital	Consequência Democrática
Identidade de Tribo	Algoritmos de recomendação baseados em afinidade (filter bubbles)	Homogeneização ideológica e isolamento em bolhas informacionais
Reatividade Emocional	Recompensa imediata por métricas de reação (likes, partilhas)	Substituição do argumento racional pelo ataque ad hominem
Perseguidismo Digital	Dinâmicas de recompensa por vigilância moral mútua	Cultura do cancelamento e recusa do diálogo transversal

A investigação conduzida pelo Pew Research Center sobre Polarização Política documenta como a exposição continuada a ambientes digitais segregados intensifica a antipatia partidária. Quando o debate público é filtrado por algoritmos que premeiam o conflito, o "outro" deixa de ser um interlocutor legítimo e passa a ser percetionado como uma ameaça moral. O slacktivism, que começa como uma forma passiva de apoio, converte-se facilmente em agressividade punitiva digital quando a tribo exige demonstrações públicas de repúdio a quem diverge da norma do grupo.

3. A Erosão Institucional e os Desafios à Participação Cívica

O resultado articulado entre slacktivism, perda de empatia e polarização é a aceleração da atomização social. A participação nas instituições democráticas tradicionais - autarquias, associações de moradores, movimentos de cidadania territorial - exige negociação, compromisso e aceitação da lentidão burocrática. Em contraste, a cultura digital oferece a promessa de um impacto instantâneo que, embora gratificante no plano individual, carece de eficácia transformadora a longo prazo.

Superar este quadro implica transcender a mera literacia digital e avançar para uma reflexão crítica sobre o design das tecnologias que medeiam a vida pública. Tal como já defendi aqui o resgate da soberania democrática exige recuperar a capacidade de estar presente no espaço físico, reabilitar a empatia enquanto competência cívica e recusar a simplificação das causas humanas a meros fluxos de dados num ecrã.

Referências e Leituras Académicas Complementares

Morozov, E. (2011). The Net Delusion: The Dark Side of Internet Freedom. PublicAffairs. 

Zuboff, S. (2019). The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. Profile Books. 

Pew Research Center. Research Topics: Political Polarization & Media Habits. 

DataReportal / We Are Social & Meltwater (2026). Digital 2026: Global Overview 

O tempo despendido no consumo de conteúdos digitais e as suas implicações sociológicas: atomização social, alienação e o declínio da intervenção cívica

O ecossistema digital consolidou-se como o eixo central da vida quotidiana, com os utilizadores de internet em Portugal a demonstrarem uma ligação cada vez mais profunda às plataformas online. Os dados do relatório Digital 2026, elaborado pela We Are Social em parceria com a Meltwater, revelam que mais de 7,5 milhões de portugueses utilizam redes sociais, representando cerca de 8 em cada 10 internautas no país. Em média, o tempo despendido nas redes sociais situa-se nas 2 horas e 10 minutos por dia, com o TikTok a liderar no tempo médio de utilização (1 hora e 23 minutos diários por utilizador ativo) e o YouTube a destacar-se pelo alcance massivo. No entanto, o consumo apresenta uma forte assimetria geracional: os jovens dos 15 aos 24 anos lideram o tempo de ecrã com 2 horas e 25 minutos diários, ao passo que a faixa dos 25 aos 44 anos regista 1 hora e 45 minutos e os utilizadores com mais de 45 anos fixam-se em 1 hora e 15 minutos. Este comportamento mobile-first - impulsionado por 95,9% dos utilizadores que acedem à rede via smartphone - estende-se ao processo de compra, onde 65% dos jovens dos 16 aos 24 anos usam as redes para pesquisar marcas, e à integração massiva da Inteligência Artificial generativa, utilizada diariamente por mais de 40% dos internautas portugueses. 

À escala global, o estudo aponta para 6 mil milhões de utilizadores de internet e 5,66 mil milhões nas redes sociais (68,7% da população mundial), num cenário onde a publicidade social já ultrapassa a televisão e os motores de busca como principal meio de descoberta de marcas entre os 16 e os 34 anos.

A transição massiva para este ecossistema digital contínuo traz consigo profundas implicações sociológicas. A submersão em formatos de vídeo vertical e a personalização extrema por algoritmos favorecem a atomização social, um fenómeno em que os indivíduos se isolam em bolhas informacionais e de entretenimento hiperpersonalizado, fragilizando o tecido comunitário e as interações no espaço público físico.

Este consumo compulsivo acarreta igualmente riscos de alienação social, na medida em que a mediação do mundo real por ecrãs substitui a experiência interpessoal direta por laços parassociais e validação digital. Por sua vez, a saturação de estímulos rápidos e efémeros correlaciona-se com uma diminuição do escrutínio crítico e com uma baixa intervenção cívica, transformando o debate democrático num espetáculo de consumo individual e imediato, onde o ativismo muitas vezes se reduz ao slacktivism de redes sociais, distanciando os cidadãos do envolvimento comunitário tradicional e da ação política participativa.

Fontes e Hiperligações dos Estudos

• DataReportal – Digital 2026: Global Overview Report (We Are Social & Meltwater)

• We Are Social – Reports & Insights (ponto de situação no Reino-Unido)

• Meltwater – Digital Trends Reports

A algoritização do ódio: as redes sociais, a extrema-direita e a erosão da democracia

A transformação do ecossistema digital de um espaço de ligação interpessoal numa máquina industrial de rentabilização da mediocridade e do sensacionalismo ultrapassa as fronteiras da mera desilusão tecnológica ou da crítica de consumo. A mutação da esfera pública numa arquitetura desenhada para viciar provocou uma fratura tectónica na vida democrática contemporânea. Longe de serem juízes neutros, os algoritmos de recomendação das grandes plataformas atuam como catalisadores de incentivos perversos onde a indignação, o ruído e a falsidade se sobrepõem sistematicamente ao conhecimento e à utilidade real. É precisamente nesta assimetria estrutural - onde a futilidade e o conflito são convertidos em capital publicitário - que reside a aliança simbiótica entre a arquitetura Big Tech e a ascensão dos movimentos de extrema-direita, num processo que conspira ativamente contra as fundações da democracia liberal.
1. O modelo de negócio da atenção e a proliferação das redesA premissa central sobre a qual repousa o império das redes sociais é a maximização do tempo de ecrã (engagement). Como demonstraram os dados divulgados pela whistleblower Frances Haugen através dos Facebook Papers, os sistemas de recomendação priorizaram historicamente as reações emotivas de "indignação" (Angry), atribuindo-lhes cinco vezes mais peso algorítmico do que a um simples "Gosto". Esta decisão de engenharia não respondeu a uma neutralidade política, mas sim a um cálculo económico: a raiva e o ridículo desencadeiam reações biológicas mais rápidas, comentários mais acesos e partilha compulsiva.
O resultado é uma economia da atenção globalizada em que várias plataformas promovem ativamente a desinformação e rentabilizam o discurso de ódio:

1. Facebook (Meta): continua a ser o pioneiro na monetização do clickbait e na otimização da raiva, cortando o alcance orgânico do jornalismo e da cultura para forçar o pagamento de promoção, enquanto distribui gratuitamente conteúdos divisivos.
2. X / Twitter: sob a liderança de Elon Musk, a plataforma desmontou grande parte das suas equipas de moderação de conteúdo, alterou a verificação de contas para um modelo pago sem autenticação real e reconfigurou o algoritmo para ampliar posts de alto envolvimento emocional, tornando-se uma incubadora direta de teorias da conspiração e discurso extremista.
3. TikTok: utiliza um algoritmo de recomendação hiper-otimizado que identifica fragilidades emocionais em segundos. Ao priorizar vídeos de curta duração baseados em choque, pânico moral ou desinformação médica e política, a rede cria espirais rápidas de radicalização para públicos extremamente jovens.
4. YouTube (Google): o seu motor de recomendação foi documentado por diversos académicos por conduzir utilizadores ao longo de "tocas de coelho" (rabbit holes) ideológicas, onde vídeos moderados levam gradualmente a conteúdos cada vez mais extremistas e conspiratórios para reter a visualização contínua.
5. Telegram e WhatsApp: funcionam como redes de comunicação opaca em massa onde a desinformação circula sem qualquer moderação de factos. A arquitetura de grupos e canais gigantes permite a orquestração de campanhas de difamação e pânico social longe do escrutínio público.

2. A extrema-direita e o uso ativo do algoritmoSe a infraestrutura das redes sociais foi desenhada para priorizar o conflito e a polarização, os movimentos populistas e radicais revelaram-se os seus utilizadores mais eficazes. Contudo, existe um debate central sobre esta relação: a extrema-direita não é meramente um produto passivo do algoritmo, mas sim um ator político estratégico que aprendeu ativamente a instrumentalizar a plataforma. Muito antes da otimização algorítmica, estes movimentos já exploravam os limites da propaganda; com as redes sociais, encontraram o meio perfeito para dar escala global a ressentimentos sociais, económicos e culturais preexistentes.
Esta captura opera através de quatro eixos fundamentais:

1. Simplicidade maniqueísta vs. complexidade: o discurso de extrema-direita constrói narrativas diretas de "nós contra eles", medo e ameaça. Tais mensagens adaptam-se com facilidade à leitura rápida do feed, ao contrário de análises ponderadas sobre políticas públicas ou causas como o ativismo ambiental e a ciência, que exigem nuance e acabam sufocadas pela máquina.
2. Tática do clickbait emocional: ao alavancar títulos enganadores e factos distorcidos (que chegam a representar entre 60% a 70% dos artigos virais), estes atores transformam o pânico moral, o preconceito e a paranoia em mercadoria virótica.
3. Exploração das bolhas de filtro: ao isolar os utilizadores em ecossistemas de validação mútua, os algoritmos criam câmaras de eco impermeáveis ao contraditório, expostas continuamente a versões hiperbolizadas da realidade.
4. Guerra memética e humor de fronteira: o sensacionalismo assume frequentemente a forma de memes e conteúdos pretensamente humorísticos, suavizando o extremismo e permitindo espalhar desinformação a uma velocidade superior à da verdade.

3. A erosão democrática: a ruptura do consenso factualA democracia não exige o acordo universal sobre valores, mas pressupõe um terreno mínimo de factos partilhados. O impacto devastador da desinformação foi empiricamente mensurado em investigações do MIT, que demonstraram que conteúdos falsos têm 70% mais probabilidade de ser partilhados do que a verdade e atingem as primeiras 1.500 pessoas cerca de seis vezes mais rápido. Quando a mentira circula a esta velocidade em múltiplas plataformas, a possibilidade de um debate público racional colapsa.
A transfiguração da praça pública num mercado de quinquilharia emocional corrói o sistema democrático de três formas críticas:

1. Destruição da confiança nas instituições: o jornalismo de investigação e o conhecimento científico perdem sustentabilidade e alcance diante da enxurrada de lixo digital.
2. Normalização do discurso de ódio: a validação algorítmica do conteúdo ruidoso desloca o limite do aceitável (Janela de Overton), dando centralidade a ideias anteriormente remetidas à margem do espectro político.
3. Incapacidade de governação plural: uma cidadania submetida a fluxos constantes de medo perde a capacidade de ponderar escolhas políticas, transformando o debate democrático numa guerra cultural permanente.

Conclusão: da matéria-prima à soberania democráticaA crise das redes sociais não é um desvio de percurso ou uma falha acidental da tecnologia: é o resultado lógico de um modelo comercial que mercantiliza a psique humana. Ao transformar a atenção em moeda e a raiva em dividendo, os algoritmos revelaram-se eficientes desestabilizadores da ordem democrática. Reconhecer que a tecnologia oferece o terreno, mas que os atores políticos instrumentalizam ativamente a infraestrutura, é o primeiro passo para compreender que a defesa da democracia no século XXI passa obrigatoriamente pela regulação rigorosa, transparência algorítmica e limitação do modelo de negócio baseado na vigilância e na polarização. Sem a recuperação de um espaço público guiado pela verdade factual e pela utilidade real, a soberania popular continuará refém de uma arquitetura otimizada para a distração em massa e o lucro.

O Contrato Social sob Sequestro: Como o Imobiliário de Luxo Explica a Captura da Democracia em Portugal

Portugal vive hoje uma profunda contradição socioeconómica, marcada pela estagnação dos salários médios perante um custo de vida em escalada vertiginosa. O ecossistema imobiliário tornou-se o palco principal desta assimetria, onde a habitação acessível escasseia enquanto o mercado de luxo atinge valores desproporcionados. O fenómeno é simbolizado por propriedades emblemáticas como a Quinta da Felicidade, em Sintra - famosa pelo seu anexo em forma de "castelo da Disney" construído nos anos 90 -, que voltou ao mercado por valores a rondar os 28 milhões de euros, desenhada à medida do new money e do capital estrangeiro. No entanto, o problema central não reside na mera existência da opulência privada, mas na impossibilidade prática de grande parte da população manter um teto digno. Dados oficiais da ENIPSSA confirmam esta fratura ao revelar que o fenómeno dos sem-abrigo disparou no país, ultrapassando os 14.400 indivíduos como resultado direto da subida galopante das rendas e da escassez de resposta pública.

Esta disparidade reflete a perda de eficácia da democracia liberal pós-anos 90, um período em que os estados viram a sua margem de manobra esmagada pela globalização financeira. A habitação deixou de ser tratada como um bem social prioritário para se converter num ativo especulativo para alocação de liquidez global, impulsionada por fundos de investimento, empresas de private equity e incentivos fiscais como os Vistos Gold, que desligaram o valor do metro quadrado do poder de compra local, empurrando as populações para a periferia económica. Esta dinâmica cruza-se com a análise da ciência política sobre a captura do poder político. O célebre estudo de Martin Gilens e Benjamin Page, Testing Theories of American Politics (2014), demonstrou empiricamente como as preferências das elites económicas e dos grupos de lóbi têm uma influência desproporcional na aprovação de leis, enquanto a vontade do cidadão comum tem um peso reduzido quando colide com o grande capital. A transição frequente de quadros entre a alta finança e os governos - observável em trajetórias como as de Emmanuel Macron ou Friedrich Merz - ilustra uma proximidade de elite que molda as políticas públicas a favor da desregulamentação.

Contudo, atribuir esta responsabilidade exclusivamente às elites políticas seria ignorar o funcionamento das próprias democracias representativas, nas quais os governos são legitimados pelo voto. A crise resulta de um triângulo complexo onde o eleitorado também desempenha um papel ativo através de um desequilíbrio geracional e patrimonial no próprio voto: cidadãos que já possuem habitação própria tendem a favorecer políticas que valorizem o imobiliário, enquanto inquilinos e jovens acabam penalizados. Por outro lado, os governos eleitos enfrentam a ameaça constante do capital não-eleito que vota "com os pés", recorrendo à fuga de investimento ou à pressão sobre os mercados de dívida soberana sempre que são propostas medidas regulatórias mais agressivas. Adicionalmente, o ecossistema mediático e o financiamento de campanhas condicionam a visibilidade dos candidatos e filtram a ementa eleitoral disponível para o cidadão. Em resposta a este impasse, o poder político recorre frequentemente ao citizenwashing: a criação de fóruns de participação cidadã, consultas públicas ou orçamentos participativos que funcionam como fachada cosmética. Estes mecanismos simulam auscultação democrática, mas raramente têm caráter vinculativo quando enfrentam interesses imobiliários consolidados.

O resultado inevitável desta encenação estende-se muito além da apatia social e do alheamento político tradicionais. Diante da perceção continuada de que o voto não altera as condições materiais nem trava a especulação, a população desenvolve uma sensação de impotência adquirida (learned helplessness). No entanto, esta resignação passiva não é o ponto final, mas sim o terreno fértil onde o populismo de matriz radical deita raízes. A frustração transforma-se em polarização ativa e o voto passa a ser utilizado como uma arma punitiva contra o sistema, simplificando dinâmicas globais complexas através da criação de bodes expiatórios imediatos e fundindo a revolta económica com debates identitários. As consequências desta degradação institucional fraturam os alicerces económicos, institucionais e sociais de um País. No plano económico, a captura regulatória distorce o mercado ao transformar os regulamentos públicos em verdadeiras barreiras à entrada, blindando as empresas dominantes contra novos concorrentes. Sem a pressão da competição real, estas corporações protegidas deixam de inovar, perpetuando serviços de baixa qualidade e impondo preços inflacionados que sufocam o poder de compra das famílias.

Esta subserviência do regulador perante o regulado culmina frequentemente em crises graves de segurança e saúde pública, uma vez que a fiscalização rigorosa é substituída pela negligência corporativa. Normas de segurança e critérios ambientais são enfraquecidos para maximizar as margens de lucro privado, abrindo caminho para desastres ecológicos, falhas catastróficas de infraestruturas ou a distribuição de produtos farmacêuticos e alimentares nocivos, cobrando um preço altíssimo em vidas humanas. Institucionalmente, o fenómeno degrada o próprio Estado de Direito e drena os recursos fiscais do país. O erário público passa a ser utilizado para subsidiar indústrias ineficientes e perdoar coimas pesadas, enquanto o lóbi agressivo e o fenómeno da "porta giratória" - a transição contínua de decisores entre cargos públicos e administrações privadas - normalizam uma forma de corrupção sistémica e legalizada. No fim da linha, esta dinâmica acentua severamente a desigualdade social, operando uma transferência maciça de riqueza dos consumidores comuns para os acionistas das grandes empresas e invertendo o papel fundamental do Estado, que deixa de proteger o cidadão vulnerável para se converter no braço forte do opressor económico.

No setor ambiental, a captura regulatória manifesta-se de forma devastadora, pois os danos causados são muitas vezes irreversíveis e afetam diretamente a sobrevivência das populações. Quando as agências responsáveis por licenciar, monitorizar e penalizar atividades poluentes passam a defender os interesses das indústrias extrativas, energéticas ou agroquímicas, o resultado é a legalização da destruição ecológica. Um dos exemplos globais mais emblemáticos deste fenómeno ocorreu no desastre da plataforma petrolífera Deepwater Horizon, em 2010, no Golfo do México, onde se provou que o Minerals Management Service (MMS) - a agência reguladora norte-americana - mantinha uma relação de excessiva promiscuidade com a BP, aprovando relatórios de segurança deficientes e recebendo incentivos da própria indústria que devia fiscalizar.

Em Portugal, o debate sobre a fragilidade e a captura da regulação ambiental tem ganho contornos visíveis em setores como a mineração a céu aberto, nomeadamente o lítio, o avanço de megaprojetos turísticos em zonas protegidas e a proliferação da agricultura intensiva no Sudoeste Alentejano. A aprovação acelerada de Avaliações de Impacto Ambiental (AIA) e a emissão de Declarações de Impacte Ambiental (DIA) favoráveis - ou condicionadas a medidas de mitigação raramente fiscalizadas - geram frequentemente forte contestação social e judicial por parte de associações de defesa do ambiente e populações locais. A dependência técnica que o Estado tem dos estudos pagos pelas próprias empresas promotoras cria uma assimetria de informação que esvazia a neutralidade de organismos como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O resultado prático desta subordinação do regulador ao poder económico é a degradação acelerada da biodiversidade, a contaminação de linhas de água por pesticidas ou efluentes industriais e a destruição de ecossistemas únicos. Sob o pretexto do desenvolvimento económico e da criação de postos de trabalho, as salvaguardas sociais e ecológicas capitulam, provando que a crise de habitação e a erosão democrática convergem para o mesmo sistema de incentivos onde o contrato social foi inteiramente subordinado às regras do capital.

Por fim observamos a aceleração da Inteligência Artificial, que, senão for devidamente regulamentada, entraremos num modelo tecnofascista. A ausência de regras éticas e de limites jurídicos claros permite que algoritmos preditivos e sistemas automatizados de tomada de decisão passem a gerir direitos fundamentais, desde o acesso ao emprego e ao crédito até à justiça e à segurança pública. Sem supervisão independente, estes sistemas perpetuam e amplificam preconceitos históricos ocultos sob uma falsa capa de neutralidade matemática, transferindo o poder soberano do Estado para as mãos de um punhado de corporações tecnológicas globais que operam na total opacidade.

Os discurso desumano e tácito de André Ventura e o discurso empático e democrático de António José Seguro

Ontem, no discurso de André Ventura, mais uma vez o narcisismo, a auto proclamação e a falta de empatia. No registo oficial do seu discurso focou-se quase exclusivamente no posicionamento político e estratégico e o tom "humanitário" da semana anterior desapareceu no momento final. Nem uma palavra foi dirigida para as vítimas das intempéries que têm assolado Portugal. Alguém reparou nisso?Durante toda a semana o homem esforçou-se perante as TV's, andou a carregar mantimentos e até chegou a soltar um "que se lixem as eleições".
No seu discurso, António José Seguro, aquele que não se expôs ao populismo hipócrita em tempo de campanha, começou o seu discurso de vitória dirigindo-se a todos aqueles que estão debaixo de calamidade pública. Começar um discurso de vitória endereçando uma calamidade pública não é apenas cortesia; é um reconhecimento da realidade do país acima do triunfo pessoal. Define o tom de quem entende que o cargo é um serviço, e não apenas um prémio.E isso diz-me muito sobre o Homem que promete exigência e segurança institucional. A direita democrática  votou contra André Ventura!

Aguiar-Branco ataca candidatos presidenciais

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, criticou os candidatos presidenciais, em especial Luís Marques Mendes. Num artigo publicado no semanário Expresso, Aguiar-Branco confessa-se impressionado com “a rapidez com que o debate tem resvalado para uma lógica de suspeição generalizada sobre os políticos”.

"O escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não”, alega.

“Lançam-se insinuações sobre o percurso pessoal e profissional dos adversários. Exigem-se exercícios de divulgação que em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas. E incute-se, a tudo isto, a ideia de um julgamento ético em praça pública. Confundindo transparência com devassa, responsabilidade política com julgamento moral e escolha democrática com avaliação pública de caráter, obrigando os eleitores a serem juízes da probidade moral dos políticos”, acrescenta.

Aguiar-Branco escreve ainda que, durante a campanha, têm sido abordadas matérias que pertencem exclusivamente à competência do Parlamento, como é o caso de uma eventual revisão constitucional. “Este desvio tem consequências. Ao afastar temas estruturantes do seu enquadramento institucional, criam-se expectativas irrealistas nos cidadãos, confundem-se competên­cias entre órgãos de soberania e enfraquece-se a responsabilização democrática. Produz-se ruído, não clareza. Ausência de responsabilização, não prestação de contas”, considera.

A segunda figura do Estado dirige-se indiretamente a Marques Mendes, que sugeriu uma comissão de ética que decidiria "em situações de graves violações da ética política", ainda antes de ser candidato. “Reconheço que a proposta possa parecer apelativa à primeira vista. Enquanto presidente da Assembleia da República, considero-a inaceitável. Não apenas pelo contexto, mas sobretudo pelo princípio em causa”, considera.

Aguiar-Branco diz que “a democracia assenta num princípio claro: os representantes eleitos respondem politicamente perante os eleitores e juridicamente perante as autoridades competentes, nos termos da lei. Não respondem a instâncias informais, não eleitas e externas ao sistema constitucional”.

Porque votas chega?

Não há nada de revolucionário em votar no Chega.

Há desespero, há raiva, há frustração acumulada. E isso é compreensível, o que não é compreensível é confundir raiva com lucidez.

Durante décadas, Portugal foi governado pelos mesmos blocos políticos. Muitos de vós votaram neles. Outros abstiveram-se. Outros desligaram.

Agora, de repente, apresentam-se como “os que sempre viram a verdade”, como se tivessem acabado de acordar para um país que sempre existiu.

Não acordaram para a verdade!

Acordaram para um discurso simplista que vos disse exactamente aquilo que queriam ouvir!

Há algo que convém não esquecer: uma parte significativa das figuras do Chega vem precisamente desses blocos políticos que dizem combater. Vieram do PSD, do CDS, do sistema que hoje acusam de todos os males.

Durante anos, enquanto lá estiveram, o país não lhes parecia assim tão intolerável. A indignação só apareceu quando perderam espaço, influência ou a possibilidade de subir na hierarquia.

Para alguns, a ruptura não foi moral nem política. Foi uma derrota interna. E a conversão súbita em “anti-sistema” raramente é sinal de virtude tardia. É, muitas vezes, apenas ressentimento reciclado.

É confortável acreditar que existe um culpado único para tudo. É confortável apontar o dedo a “eles”: os imigrantes, os pobres, os dependentes de subsídios, os professores, os jornalistas, os “esquerdistas”, seja lá o que isso signifique esta semana.

É muito mais difícil aceitar que os problemas de um país são estruturais, antigos, complexos, e que não se resolvem com slogans nem com gritos.

Pergunta simples: sabem definir, sem caricaturas, o que é direita e esquerda em política? Sabem distinguir liberalismo económico de conservadorismo moral?

Sabem explicar por que razão o mesmo líder um dia é carne e noutro é peixe? Num dia é liberal e noutro "Esquerdalha"? Num dia é um malfeitor e noutro "respeitador da lei"? Num dia é um racista psicopata e noutro anda a rezar à virgem santíssima?

Não é coerência. É oportunismo.

Não é coragem. É teatro.

O discurso muda conforme a oportunidade. Num dia é lei e ordem, no outro é vitimização. Num dia é liberal selvagem, no outro é sindicalista.

Não há visão de país. Há apenas estímulos emocionais dirigidos a quem está cansado demais para pensar. E pensar dá trabalho.

Pensar obriga a admitir que a corrupção não nasce apenas nos partidos. Nasce na pequena fraude aceite, no jeitinho, na cunha, no “não faz mal”, no “todos fazem”.

Nasce na falta de cultura cívica, na ausência de leitura, na recusa do contraditório, no desprezo pelo conhecimento.

Não é um problema de ideologia. É um problema de carácter colectivo!

Dizem que “andaram a roubar-nos”. Onde estavam vocês enquanto isso acontecia? A participar? A fiscalizar? A informar-se? Ou simplesmente a viver, desligados, até alguém vos apontar um bode expiatório conveniente?

A raiva pode ser compreensível. Mas não é um projecto político. Nunca foi. E quando a raiva governa, não cai sobre os poderosos. Cai sempre sobre os mais fracos. Sobre quem tem menos voz, menos recursos, menos defesa.

Falam muito de crianças e de futuro. Então pensem nisto: que exemplo é ensinar um filho a resolver problemas com ódio, com humilhação, com desprezo pelo outro?

Que futuro se constrói quando se troca pensamento crítico por frases feitas?

Quando foi a última vez que leram um livro? Um qualquer. Quando foi a última vez que ficaram meia hora em silêncio, sem televisão, sem tablet, sem telemóvel, apenas a pensar? Não a reagir. A pensar.

Talvez descubram algo desconfortável: que muitas das palavras que repetem não são vossas. Que a indignação foi cultivada. Que a realidade é mais complexa do que vos disseram. E que ninguém vos está a salvar.

Esse momento dói. Mas liberta.

Porque perceber que o mundo não se conserta esmagando outros é o primeiro passo para deixar de ser manipulado.

Porque perceber que a democracia exige mais do que raiva é o primeiro passo para a levar a sério.

Francisco Pinto Balsemão: um protector dos ricos

Francisco Pinto Balsemão foi membro do núcleo director do Bilderberg e representou Portugal no grupo durante 33 anos. Mais que político foi um empresário e da elite global, infuenciando a política económica e social em todo o Mundo e, sobretudo, Portugal.  Ele participou em praticamente todas as reuniões anuais desde 1988. Em 2015, Balsemão deu o seu lugar no "comité de direção" do Bilderberg a José Manuel Barroso. Em 2018, Balsemão criou um grupo semelhante ao Bilderberg em Cascais, onde foram convidados empresários e outras figuras importantes da sociedade portuguesa. Balsemão criou um grupo de Bilderberg à portuguesa em Cascais - "Encontros de Cascais". A direcção contava além dele com onze personalidades, entre empresários, banqueiros, gestores de topo e milionários, como Paula Amorim, Leonor Beleza, Carlos Carreiras, António Ramalho e Carlos Gomes da Silva.

Fundou com 19 deputados a Ala Liberal. A Ala Liberal era um grupo de deputados do partido fascista no poder.

Os «liberais» pertenciam às elites do Estado Novo e, no seu seio, exerceram aquilo que Tiago Fernandes designa, na esteira de Juan Linz, uma «semioposição» ao Estado Novo, estando em parte dentro e em parte fora do regime da ditadura.

Com o passar do tempo e o avolumar das desilusões, começaram a estar cada vez mais fora, sobretudo à medida em que se apercebiam de que as iniciativas que levavam a cabo no plano da legalidade – na revisão constitucional, nas leis de liberdade religiosa e de imprensa, em defesa dos presos políticos – eram sistematicamente votadas ao insucesso.

Em momento algum, porém, trilharam caminhos revolucionários ou romperam com o modelo de oposição legal, ou legalista, em que sempre se moveram.

Foi, até à sua morte, membro do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República.

Portanto Balsemão nunca foi um social democrata, antes pelo contrário, foi defensor da elite neoliberal e protegeu os milionários.

Ler mais:

1. As muitas vidas de Francisco Pinto Balsemão
2. Toda a história sobre o filho "ilegítimo" de Francisco Pinto Balsemão
3. A história da Ala Liberal
4. Podemos ser tolerantes com os intolerantes?
5. O que é feito da elite de Bilderberg? 76 portugueses foram a este clube secreto em 51 anos

A Doutrina Invisível - A História Secreta do Neoliberalismo

O neoliberalismo (eu sugeria anarco-capitalismo) instalou-se nas nossas vidas como se fosse algo natural. Geralmente temos dificuldade em defini-lo e em perceber o mal que nos pode trazer. Este livro vem mudar isso.

Que somos nós? Éramos cidadãos, mas, hoje, parece que fomos reduzidos a consumidores. Da década de 1930 para cá, a ideia de que é a competição que nos define como espécie foi sendo adoptada e alimentada por elites, determinadas em preservar as suas fortunas e o seu poder. Think tanks, corporações, os media, as universidades e os políticos tornaram-se a força motriz para difundir e cristalizar uma ideologia que nos esvazia enquanto pessoas, que exclui direitos e promove o neoliberalismo como doutrina que regula, secreta e silenciosamente, a nossa existência. Mas o que é o neoliberalismo? Por que razão estamos subjugados a ele?

George Monbiot e Peter Hutchison traçam a história do nascimento e da ascensão do neoliberalismo. Os autores argumentam que o neoliberalismo está por trás de crises como as alterações climáticas, a precariedade dos serviços públicos, as catástrofes financeiras e a pobreza infantil, tudo isso enquanto enfraquece a democracia em favor do poder económico.

O livro também conecta o neoliberalismo ao ressurgimento de formas autoritárias de governo e propõe uma alternativa de democracia participativa baseada no conceito de "suficiência privada, luxo público".

Crise na Democracia

«Tudo é mau nos resultados eleitorais dos EUA. Acontece. Já não é a primeira vez na história que demagogos, populistas, protoditadores ganham eleições e, sem excepção, os efeitos são sempre maus. Não são maus para toda a gente, nem são maus para tudo, mas no geral são maus, em primeiro lugar, para a democracia, depois, dependendo do país, são maus para outros países ou para o mundo. No caso de Trump, são maus para quase tudo, a não ser para a direita radical em todo o mundo e para a Rússia porque, como se vê, eles são “estranhos companheiros de cama”, para não dizer em inglês.

Como quem me lê sabe, não foram uma surpresa estes resultados e a preocupação com a possibilidade e depois com a sua concretização. Estando a escrever dos EUA, em plena Trumplândia, e tendo tido já várias discussões com votantes no Trump, lendo a propaganda republicana, ouvindo as rádios como a Patriot Radio, tenho uma noção do que levou Trump ao poder. Percebe-se muito bem como os MAGA e Trump ganharam primeiro a guerra cultural, depois a guerra política, por esta ordem. A esquerda que anda há mais de uma década convencida das suas “causas fracturantes”, que nos EUA tem consequências práticas, muito mais absurdas do que na Europa, acantonou-se nas elites e perdeu as suas bases sociais, a começar pelos sindicatos. Se lessem Marx, perceberiam que trocar “bases sociais” por “bases intelectuais” é derrota certa. Não é razão única, mas foi a fundação em que todo o resto se construiu: medos, ódio ao “outro”, identidade construída contra o “outro”, radicalidade grupal, substituição da ciência e do saber por fake news e teorias conspirativas, ignorância agressiva, discurso violento nas redes sociais que são excelentes para isso, dissolução de muitos mecanismos que são fundamentais para haver democracia. Não é um anátema contra os votantes de Trump, mas é isso mesmo que os “faz”.

Eu não me irrito com muita coisa, mas a minimização do Trump, antes e depois das eleições, sob várias formas e feitios, deixa-me “balístico” e a cantar o hino nacional como se fazia antes do 25 de Abril, com uma subida do tom de voz numa certa parte da letra. A Marselhesa também serve. E a Constituição americana também.

Não tenham ilusões: há muita gente em Portugal, no processo de radicalização à direita dos últimos anos, que está feliz com a vitória de Trump, e não é só o Chega. Estão felizes com a derrota dos “outros”, os socialistas, os bloquistas, os centristas, os do “sistema”, e essa felicidade transparece por todo o lado.

Sem dúvida que é necessária análise no comentário e na academia sobre as “razões” do que se passou, até porque há muita coisa nova no movimento MAGA e nas razões do seu crescimento e no papel carismático de Trump. Mas para quem sabe o que é a fragilidade da democracia, há um combate político imediato a travar. Nós não estamos nos anos 30, mas também estamos nos anos 30.

Por tudo isto, deve denunciar-se a minimização em curso do que se passou, e as suas várias formas – uma delas é só falar dos malefícios e asneiras dos democratas em tom de fúria, muito trumpista, aliás, para evitar falar dos desmandos de Trump; outra é dizer que não se deve tomar à letra o que ele diz, que hoje tem uma equipa e um programa (um susto de equipa e o programa é o do Project 2025), que não vai fazer o que disse que ia fazer (esquecendo que ele é um narcisista patológico e, pelo menos, vai tentar, deixando um rastro de estragos pelo caminho), que não vai entregar a Ucrânia a Putin, que não vai aprovar taxas aduaneiras retaliatórias, que não se vai vingar (vai, vai) dos seus opositores, e que não vai fazer nada do que prometeu no “primeiro dia” em que quer ser “ditador”. Esquecem-se de que Trump é um criminoso que se vai perdoar a si próprio e aos assaltantes condenados do 6 de Janeiro, e que não há hoje para um homem como Trump quaisquer “checks and balances”, com uma interpretação absoluta do poder presidencial, tendo na mão o Supremo Tribunal, o Senado e talvez a Câmara dos Representantes.

Deixei para o fim a questão, que presumo alguns vão logo fazer depois de lerem o primeiro parágrafo deste artigo: "E, então, a pujança da democracia americana, o valor do voto popular, a escolha inequívoca dos americanos?" É que há um pequeno problema, o mesmo com que faz que seja uma asneira dizer que Hitler subiu ao poder democraticamente: é que a democracia não é apenas a vontade popular expressa no voto, é o primado da lei, o valor dos procedimentos constitucionais, o respeito pelos limites e separação dos poderes. Democracia apenas com o voto, sem a lei, é demagogia e a demagogia é o terreno ideal para os ditadores. Esperem por seis meses de Trump e voltamos aqui.»

José Pacheco Pereira

Relatório europeu acusa Portugal de não fiscalizar juízes e Ministério Público

Isto é o problema mais grave da democracia em Portugal.

E tem culpados: a imensa cobardia de quase todos os políticos nos últimos 50 anos, que deixaram intocável esta corporação que vive sem qualquer escrutínio democrático...

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro

O Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) concluiu que Portugal fez “progressos limitados” no que se refere à prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores do Ministério Público, indica o relatório divulgado esta segunda-feira.

“Só podemos concluir que o nível atual de cumprimento das recomendações permanece globalmente insatisfatório”, diz o segundo relatório da quarta ronda de verificação do cumprimento das recomendações emitidas nesta área. O GRECO diz ainda que Portugal cumpriu de forma satisfatória apenas três as 15 recomendações. As restantes 12 recomendações só foram “parcialmente concretizadas”.

O relatório solicita ainda às autoridades portuguesas que apresentem, até ao final do ano, relatórios sobre os progressos realizados na concretização das recomendações pendentes. O GRECO é um órgão do Conselho da Europa que visa melhorar a capacidade dos seus membros para combater a corrupção.

Em concreto, o que critica o relatório do GRECO?

• As regras e regulamentos atuais para os deputados ainda não abordam adequadamente as questões das relações entre deputados e terceiros, como é o caso da atividade de lóbi;
• Ainda não foi implementado um sistema de prevenção de conflitos de interesses para os deputados;
• Da mesma maneira, a Entidade Independente para a Transparência, responsável pela avaliação das declarações dos deputados de rendimentos, ativos e juros ainda não está totalmente operacional;
• No que diz respeito aos juízes, a base de dados ECLI ainda não está operacional para fornecer acesso online às decisões definitivas dos tribunais de primeira instância. Não houve melhorias no reforço da composição do Conselho Superior da Magistratura para salvaguardar independência. E o método de seleção dos juízes do Supremo Tribunal permanece inalterado;
• O Conselho Superior da Magistratura preparou um primeiro projeto de código de conduta para juízes que, juntamente com um projeto de código para juízes dos tribunais administrativos e fiscais jurisdição, aguarda concretização prática;
• No que diz respeito ao Ministério Público, a entrada em vigor do Código de Conduta dos procuradores representa um desenvolvimento positivo, mas a supervisão da atividade dos magistrados deste organismo continua sem expressão.

Já no seu relatório anual – divulgado a semana passada – o GRECO fez 28 recomendações a Portugal, nomeadamente a melhoria da eficácia do seu sistema de promoção da integridade e de prevenção de corrupção no Governo e nas instituições de autoridade.

Em janeiro de 2023 foi aprovado e publicado em Diário da República um questionário com 36 perguntas que os candidatos a governantes vão ter de preencher antes de aceitarem o cargo. Os governantes terão de fazer uma cruz no “sim” ou “não” em 36 perguntas sobre a situação profissional e fiscal, a participação em empresas, atividades dos familiares, conflitos de interesse e envolvimento em processos judiciais.

Assim, o GRECO sugere ainda que esse mesmo questionário deve ser para todos os que ocupam posições de topo no Estado, e não apenas os futuros membros do Governo. “O GRECO recomenda que as regras sobre verificações de integridade se apliquem a todas as pessoas com funções executivas de topo, antes da sua nomeação, a fim de identificar e gerir conflitos de interesses existente e potenciais”, indica o relatório da quinta ronda de avaliação.

De acordo com o organismo, os resultados devem ser difundidos no momento da tomada de posse. A área de competência e os deveres específicos de todos os membros dos gabinetes ministeriais, incluindo o do primeiro-ministro, devem ser “publicados online e mantidos atualizados”, sustenta.

A equipa de peritos do GRECO concluiu ainda que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA) ficou aquém do necessário, visto que não contempla um plano de ação específico que descreva “tarefas precisas, funções das autoridades responsáveis, prazos para a implementação de tarefas e indicadores de realização”. Também de acordo com a entidade a ENA não estabelece requisitos de apresentação de relatórios de monitorização.

O GRECO refere que entre 2019 e 2021 Portugal criou mecanismos de combate à corrupção, mas que todo o processo foi prejudicado por atrasos sucessivos, recomendando um “redobrar de esforços” para o país tornar o seu sistema de combate à corrupção mais eficaz. E reconhece que Portugal só vai ver resultados dessas medidas quando o Mecanismo Anti-Corrupção Nacional e a Entidade para a Transparência estiverem a funcionar em pleno, “o que não é ainda o caso”, refere o sumário do relatório.

É ainda pedida uma maior transparência para contactos entre membros do Governo e lobistas. Uma recomendação que surge num contexto de crise política e com eleições legislativas à porta – marcadas para 10 de março –, depois das suspeitas de terem existido favores e influências por parte do ex-chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária, e do advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de Costa, junto do Governo, que desaguaram no processo da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa e à consequente queda do Governo.

O GRECO acrescenta que a “receção de presentes, ofertas, hospitalidade, convites ou outros benefícios” deve ser registada num registo central e o acesso do público à informação melhorado, apelando para a revisão dos procedimentos de consulta pública relativos aos decretos-lei.

No relatório é lembrado que, segundo o Índice de Perceção da Corrupção (CPI), da Transparência Internacional, Portugal ocupou a 33.ª posição entre 180 países em 2022, obtendo uma pontuação de 62 num total de 100 (0 corresponde a países com um elevado nível de corrupção e 100 para países com baixo nível corrupção).

O cumprimento das 28 recomendações feitas pelo a Portugal será monitorizado pelo GRECO em 2025. Portugal é membro do GRECO desde 2002 e já passou por quatro rondas de avaliação centradas em diferentes temas relacionados com a prevenção e o combate à corrupção.

Ministra da Justiça desvaloriza

A ministra da Justiça desvalorizou as conclusões relativas a Portugal do último relatório do GRECO, observando que se trata de um relatório feito “há um ano e meio”.

Falando aos jornalistas à margem da sessão de apresentação da Estratégia Nacional para as Vítimas de Crime 2024-2028, Catarina Sarmento e Castro realçou que, desde então, houve uma “evolução muito positiva”, nomeadamente com a implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Quanto à Entidade para a Transparência, a ministra sublinhou que “hoje também já tem o seu local de trabalho identificado em Coimbra”, estando “em condições para começar a trabalhar”.

De acordo com Catarina Sarmento e Castro, as duas entidades apontadas no relatório foram “efetivamente postas no terreno”, sendo que o Mecanismo Nacional Anticorrupção é aquele que mais lhe diz respeito e com que lidou durante o seu mandato.

“Já está a lançar campanhas, tem pessoal que está devidamente alocado, tem um orçamento muito significativo que tem sido atribuído e que foi agora renovado neste novo orçamento (de Estado) e tem também verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construir a plataforma eletrónica”, frisou.

Saber mais:

• Portugal tem de publicar as 36 respostas de governantes
• GRECO. Europa acusa juízes de não fiscalizarem independência

Quando os pobres votam na direita

«O historiador Thomas Frank tem, na edição dos seus livros em francês, duas obras traduzidas com títulos provocadores. Uma sobre a razão por que os pobres votariam na direita e a outra sobre os motivos por que os ricos passaram a votar à esquerda. Nestes textos, muito baseados na situação dos EUA, relata-se o abandono das classes populares por parte dos partidos da esquerda moderada em troca de agendas menos ligadas aos direitos sociais e mais conectadas com os direitos individuais e as múltiplas agendas identitárias.

Num estudo coordenado por Thomas Piketty sobre a relação entre as desigualdades sociais e os resultados eleitorais em 50 países “democráticos” (Clivagens Políticas e Desigualdades Sociais) verifica-se que há em muitos países desenvolvidos uma evolução: antigamente, as classes trabalhadoras tendiam a votar à esquerda e os patrões, ricos e licenciados à direita. Hoje, verifica-se que os licenciados votam à esquerda e que parte das classes trabalhadoras já não vota, ou não o faz à esquerda. Isso coincidiria com várias circunstâncias: o abandono por parte da esquerda do terreno popular e da defesa das classes trabalhadoras e a passagem de reivindicações “materiais” para “pós-materiais”, enquanto se multiplicam novas lutas de caráter identitário que tornam invisível o conflito de classes. Como alguém dizia, “a classe social não foi morta, ela foi enterrada viva”.

Obviamente que é necessário fazer uma política que tenha em conta as identidades, mas isso não significa reduzir a política a uma soma de identidades cada vez mais próxima da individualidade.

Este processo de individualização e perda de referentes coletivos tem a ver com uma alteração da realidade económica e social: a desindustrialização do mundo desenvolvido, a criação de empregos por plataformas, em que dezenas de milhares de pessoas, a fazer a mesma coisa, parecem todas isoladas, em que todos têm laços cada vez menos estáveis, em que há uma certa liquidificação da sociedade.

Mas tudo isto também foi fruto de uma vitória ideológica. Num célebre artigo em 1939, Friedrich Hayek defende que se deveria entregar a condução da política monetária a uma organização supranacional. Propõe a criação de instituições supranacionais como forma de, na prática, retirar ao controlo democrático o funcionamento da economia.

Na altura, esta vontade era amplamente minoritária mesmo no seio da social-democracia e da direita moderada, em que o pensamento keynesiano era dominante. Mas até aos anos 70 os pensadores neoliberais e as classes proprietárias, interessadas em reduzir a força dos sindicatos e dos trabalhadores na distribuição do rendimento, construíram uma nova hegemonia. Como afirmava um dos seus defensores mais conhecidos, Milton Friedman, fizeram com que o politicamente impossível se tornasse o politicamente inevitável.

Este processo de dissociação total entre economia e democracia, através da globalização e da integração europeia, da democracia e da economia, provocou, desde o final dos anos 70, um lento apodrecer das instituições democráticas e uma ideia de impotência da democracia para resolver os problemas das pessoas. Independentemente de em quem votem, as decisões económicas são sempre as mesmas e servem, preferencialmente, determinadas elites políticas e económicas.

Perante este vazio, numa sociedade cada vez mais deslaçada em que impera o isolamento e a insegurança em relação ao futuro - as novas gerações vão viver pior do que as anteriores -, o populismo de extrema-direita veio tentar ocupar o vazio através de um redesenhar do território da política.

De um lado, teríamos as supostas elites, todas confundidas e misturadas, políticos e intelectuais, os imigrantes e as pessoas que não são “da nossa cultura e raça”, e, do outro lado, o povo de bem.

Este mapa da política deixa de lado, naturalmente, as diferenças entre patrões e trabalhadores. Nega a existência de uma luta de classes e substitui-a por uma suposta guerra de civilizações. Aquele que trabalha e é roubado por uma economia que enriquece bilionários não olha para eles e concentra o seu ódio no imigrante que trabalha por metade do preço. Como se essas situações não fossem ditadas pelo capitalismo financeiro globalizado. André Ventura faz esse movimento de prestidigitação, retirando da vista os empresários milionários que dão dinheiro ao Chega, fazendo ainda um ajuste de contas histórico. Quer fazer-nos crer que a culpa da nossa situação de miséria está na democracia, e não na economia. Ao mesmo tempo, faz uma lavagem do fascismo e do colonialismo, como se eles não tivessem sido uma das razões, a par da política neoliberal, do nosso atraso e da falta de condições de vida em que se encontra a maioria das pessoas que vivem em Portugal. Para dizer claramente, não foi quem combateu a ditadura e o colonialismo que traiu as pessoas que vivem em Portugal, foi quem defende esse regime fascista que tem as culpas do sofrimento, miséria e falta de liberdade em que viveram gerações.

O Chega é o braço armado dos ricos, que lhe pagam, a fingir que quer apoiar quem trabalha. Tudo isso disfarçado com discursos sobre segurança, ideologia de género, falsa teoria da substituição dos portugueses pelos imigrantes e o alegado combate à corrupção, que deixaria os maiores corruptos a salvo.

Para impedir o crescimento da extrema-direita é preciso sair de um conflito em que a extrema-direita fala às entranhas das pessoas, enquanto do outro lado só há uma esquerda moderada que fala com o Excel.

O drama é que populismos e fundamentalismos têm sido contestados por bons motivos mas com más respostas. Como escrevia William Butler Yeats n’O Segundo Advento, “aos melhores falta convicção e aos piores sobeja apaixonada intensidade”. Talvez fosse melhor desenterrar a luta de classes e reivindicar a parte intensa de um conflito social com coordenadas verdadeiras.»

Nuno Ramos de Almeida .

Reflexão: há uma clara ausência de Democracia Participativa em Portugal

Da minha já longa estrada de activista, apercebo-me de muitas lacunas enquanto cidadãos. Elegemos os autarcas, vamos vendo o que eles fazem e depois de 4 anos em 4 anos, damos um prémio ou castigo. Não pode ser assim. A corrupção agrava-se, a degradação das instituições que regulam as Leis Base do Clima, das Florestas, da Habitação, etc...acentuam-se. Só pioramos. Tenho experiências muito positivas da vivência Francesa, Alemã e Austríaca. Para além de maior literacia científica destes povos, rejeitam firmemente os pesticidas, o glifosato, os transgénicos, os lóbis do agronegócio. Conhecem como ninguém o âmago da União Europeia. Protegem muito a Democracia Local. As coimas são mesmo a doer, a participação cívica é intensa, a vários níveis. Em Espanha há uma certa confusão, porque eles têm a Monarquia mais viva no seu espírito e a falta do pragmatismo por vezes é igual ao nosso. Aqui é um desgaste. Não pagamos as quotas para as ONG, vive-se muito do voluntariado. Não nos organizamos. Temos o Tratado de Lisboa a nosso favor e poucos conhecem as suas virtualidades. Nos países que falei existem assembleias comunitárias. Aqui desconhecemos o seu papel. A tradição referendária Suíça é por demais elogiada. Existem alguns exemplos e "laboratórios" sociais (Lousada, Maia). Mas são muito reduzidos. Não estruturamos uma Política positiva para 20, 30 anos. Prazos mais adequados ao "economês" da Natureza. Antes de acusarmos a Justiça e a Assembleia da República, num jogo de passa-culpas, olhemos para nós próprios.

Metade dos regimes democráticos em todo o mundo em declínio

Um em cada dois regimes democráticos em todo o mundo está em declínio, fragilizado por problemas de legitimidade, limitações de liberdades essenciais ou por ausência de transparência, revela um relatório que vai ser hoje apresentado.

O mais recente relatório sobre o Estado Global das Democracias, relativo ao ano de 2021, do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), que vai ser hoje apresentado num evento público, indica que o número de países democráticos em regressão é o mais elevado da última década.

"O número de países a nível mundial que avançam na direção do autoritarismo excede o dobro do número de países que avançam numa direção democrática", acrescenta o relatório, que mostra que mesmo democracias estabelecidas, como a norte-americana, estão hoje a braços com problemas que minam a sua credibilidade junto dos eleitores.

Nos últimos cinco anos, o progresso das democracias a nível global tem estagnando nos índices destes relatórios do IDEA, verificando-se mesmo algumas regressões e, em vários parâmetros, não estão melhores do que em 1990.

O relatório do IDEA mede o desempenho democrático de 173 países desde 1975 e procura fornecer um diagnóstico sobre o estado das democracias em todo o mundo.

"Estamos perante uma situação muito grave. Mesmo países com sistemáticos bons resultados nos índices refletem quedas, provando que há um problema global com as democracias", disse à Lusa o secretário-geral do IDEA, Kevin Casas-Zamora.

O declínio da democracia global reflete-se em diferentes parâmetros, incluindo a credibilidade dos resultados eleitorais, restrições às liberdades cívicas e de expressão, a desilusão dos jovens com a atividade política.

Quando os investigadores do IDEA procuram encontrar causas para o declínio dos regimes democráticos detetam explicações no afastamento dos eleitos perante os problemas reais dos eleitores, o aumento da corrupção e a ascensão de partidos demagógicos e populistas que polarizam e radicalizam a atividade política.

Ao mesmo tempo, o relatório deste ano mostra que os regimes autoritários são cada vez mais numerosos e estão a aprofundar a sua atividade repressiva, tendo 2021 sido o pior ano de que há registo.

"Mais de dois terços da população mundial vivem agora em democracias em regressão ou sob regimes autoritários e híbridos", conclui o relatório, que ainda assim deixa alguns sinais de otimismo, relativamente ao cenário político global.

"As pessoas estão a unir esforços de forma inovadora, para renegociar os termos dos contratos sociais, pressionando os seus governos a satisfazer as exigências do século XXI, desde a criação de estruturas comunitárias de cuidados infantis, na Ásia, até às liberdades reprodutivas na América Latina", conclui o estudo do IDEA.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral deste instituto com sede em Estocolmo reconheceu que há muitos casos interessantes de atividade cívica, como os movimentos ambientais, as manifestações a favor dos direitos das mulheres no Irão ou os protestos políticos na Tailândia, revelando que "os cidadãos mostram vontade de ultrapassar os limites do politicamente possível".

"Os próximos anos vão ser desafiantes", garante Casas-Zamora, lembrando que "ao contrário do que os pessimistas democráticos podem sugerir, os regimes autoritários e os sistemas alternativos de governação não superaram o desempenho dos seus pares democráticos".

Ainda assim, o relatório sobre a saúde das democracias no planeta apresenta indicadores preocupantes para quem acredita nesta forma de regime político, como o facto de, no final de 2021, metade dos 173 países avaliados terem revelado declínio em pelo menos um dos atributos democráticos.

Na Europa, por exemplo quase metade de todas as democracias, num total de 17 países, sofreram erosão nos últimos cinco anos, e Portugal não foi exceção, depois de, em 2020, ter registado uma queda em três dos parâmetros que medem a qualidade das democracias.

Portugal, apesar de tudo, mantém-se como uma democracia saudável e partilha com outros países europeus algum défice na componente da corrupção e na falta de maior abertura à participação dos cidadãos nas decisões governativas.

Nos continentes asiático, africano e sul-americano persistem problemas sistémicos e históricos de graves défices democráticos, com países como Afeganistão, Bielorrússia, Comores ou Nicarágua a repetir desempenhos de declínio dos parâmetros democráticos.

"A democracia não parece estar a evoluir de uma forma que reflita a rápida evolução das necessidades e das prioridades. As melhorias são pouco significativas, mesmo nas democracias em que se regista um desempenho de médio ou alto nível", conclui o relatório.

O documento do IDEA recomenda uma série de medidas políticas para renovar e reativar os regimes democráticos, nomeadamente com a adoção de contratos sociais mais equitativos e sustentáveis, com reformas das instituições políticas e com o fortalecimento das defesas contra o autoritarismo.