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segunda-feira, 9 de novembro de 2026

A transição energética em Portugal: o que defendem realmente os ambientalistas?


CER instalada na Adega Cartuxa Monte de Pinheiros, Évora

A posição dos ambientalistas: transição com democracia e planeamento
A narrativa que retrata os ambientalistas como "forças do bloqueio" contra o progresso económico e a autonomia energética simplifica um debate muito mais profundo. A atuação das organizações de defesa do ambiente e das associações de cidadãos em Portugal não se pauta por uma oposição à transição energética ou à industrialização, mas sim pela recusa de um modelo de exploração extrativista e centralizado que sacrifica os territórios locais sem gerar contrapartidas duradouras.

1. A crítica ao modelo extrativista e de enclave
Os movimentos ambientalistas (como a ZERO, o GEOTA, a Quercus, FAPAS, Íris e várias plataformas de cidadãos) não contestam a urgência de descarbonizar a economia. O que contestam é a aplicação de uma lógica industrial tradicional a pretexto do rótulo "verde":
  • Ocupação de solo produtivo e biodiversidade: o desmatamento de manchas florestais ou o abate de olivais tradicionais para a instalação de mega-parques fotovoltaicos de centenas de hectares não substitui o impacto ambiental; transfere-o.
  • Escassez hídrica e mineração: a oposição a certos projetos mineiros (como o lítio a céu aberto no Norte) e à monocultura intensiva no Sul fundamenta-se na salvaguarda dos recursos hídricos, agrícolas e na saúde dos ecossistemas locais, essenciais para a própria soberania alimentar do país.
  • Falta de retorno local: como demonstraram os grandes projetos hídricos e eólicos do passado, o investimento concentrado em grandes consórcios gera picos temporários de emprego na fase de construção, mas deixa pouco valor acrescentado, pouca receita fiscal descentralizada e escassos postos de trabalho permanentes nas regiões afetadas.
2. As alternativas propostas pelo setor ambiental
Em vez de travar a transição, o setor ambientalista tem defendido consistentemente modelos alternativos baseados na eficiência, na descentralização e no envolvimento comunitário:
  • Descentralização via Comunidades de Energia Renovável (CER): priorizar a instalação de produção solar em áreas já artificializadas - telhados industriais, edifícios públicos, parques de estacionamento e habitações. Este modelo reduz a necessidade de ocupar solo natural ou agrícola, diminui as perdas de transporte na rede elétrica e garante que a poupança na fatura fica na mão das famílias e das PME locais. (ler pequena nota no comentário)
  • Soberania alimentar e agroecologia: defender o apoio à agricultura de proximidade e sustentável, preservando os lençóis freáticos e garantindo a capacidade de produção alimentar nacional a longo prazo, em contraste com a produção intensiva voltada exclusivamente para a exportação.
  • Eficiência e redução do consumo: integrar a reabilitação térmica do edificado e o investimento sério no transporte público elétrico como pilares da descarbonização, em vez de focar o esforço apenas no aumento da capacidade de geração para responder a consumos ilimitados.
3. Transparência institucional vs. regimes de exceção
O caso da Operação Influencer veio dar razão a muitos dos alertas lançados pelas ONGAs. A utilização de estatutos de exceção (como os projetos de Interesse Nacional - PIN) e a pressão sobre os organismos de avaliação ambiental para apressar licenças criaram fragilidades institucionais e opacidade.
Para os ambientalistas, exigir escrutínio técnico, Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) rigorosas e consulta pública real não é "bloquear o Governo", mas sim garantir o Estado de Direito e a transparência, evitando que os custos ambientais e sociais sejam privatizados pelas populações locais enquanto os lucros são internacionalizados.

Nota final
Este modelo descentralizado e comunitário está longe de ser uma novidade no contexto europeu. Países como a Dinamarca - que já nas décadas de 70 e 80 impulsionava a transição eólica através de cooperativas de cidadãos e da exigência legal de propriedade local - ou a Holanda - que criou a sua primeira cooperativa eólica em 1986 e mais tarde institucionalizou o modelo Postcoderoos para a partilha solar urbana - demonstram como o envolvimento da comunidade foi o verdadeiro motor da transição energética no Norte da Europa.
Em contraste, Portugal só formalizou o enquadramento legal das CER em 2019 (Decreto-Lei n.º 162/2019) e licenciou o seu primeiro projeto em 2021. Este hiato temporal ajuda a explicar a excessiva dependência nacional de mega-projetos centralizados e demonstra que a posição dos ambientalistas não é uma atitude de bloqueio, mas sim a defesa de um modelo comunitário testado e comprovado há quatro décadas na Europa.

Saber mais
Relatório sobre a captura corporativa das comunidades energéticas

quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

Ministério Público – Quem guarda os guardas?


1. Um “Estado dentro do Estado”
Desde há pelo menos três décadas que alguns cidadãos, entre os quais me incluo, vêm chamando a atenção para aquilo em que consiste, e para o que representa, a progressiva, censurável e muito perigosa construção do autêntico “Estado dentro do Estado” em que o Ministério Público se foi transformando.

Recorde-se que esse processo começou em contradição com o que a própria Constituição de 1976 prevê no seu art.º 32.º, n.º 4, através da criação de uma fase pré-judicial dos processos crime chamada inquérito. Esta fase foi inicialmente aplicável apenas aos casos de crimes mais leves, como os punidos com pena de prisão até dois anos, e foi depois estendida a todos os tipos de crime. Tal fase tem por titular único o Ministério Público, o qual foi, depois e paulatinamente, conquistando o estatuto de fazer ou não fazer, no inquérito, o que, bem ou mal, entende, quando e como quer, sem ter de prestar contas a ninguém.

Tal processo paulatino passou também pela criação dos chamados DIAP, ou seja, Departamentos de Investigação e Acção Penal, criação que, sempre em nome da “eficiência”, veio determinar que, regra geral, o agente do Ministério Público que dirige o inquérito seja um e o agente do Ministério Público que participa no julgamento seja outro, não tendo aquele de dar publicamente a cara pelo que fez ou deixou de fazer na fase inicial do processo.

Seguiu-se a construção, cada vez mais reforçada (a tal ponto que o próprio Tribunal Constitucional acabou, embora erradamente, por adoptar esse entendimento), de que a competência para conhecer dos vícios e nulidades praticados durante a fase de inquérito (competência que é, claramente, jurisdicional) caberia afinal ao próprio Ministério Público e não ao juiz de instrução criminal. Deste modo, se, por exemplo, for aplicada pelo Procurador da República, de forma ilegal, uma determinada medida de coacção, ainda que a mais simples (o termo de identidade e residência), não será o juiz de instrução – a única entidade com poderes jurisdicionais, nos termos da Constituição, recorde-se – o competente para conhecer dessa matéria, mas sim o próprio Ministério Público, isto é, o autor da referida ilegalidade, nulidade ou irregularidade.

A par disto, foi-se impondo, cada vez mais, a teoria (e a prática…) de que os prazos judiciais só são obrigatórios para os cidadãos e respectivos advogados, sejam eles arguidos ou queixosos, e de que, designadamente para o Ministério Público, esses prazos seriam meramente “indicativos” ou “ordenadores da marcha do processo” e, portanto, a sua ultrapassagem não teria quaisquer consequências. Isto levou a que passássemos a assistir a situações em que o prazo máximo legal do inquérito é, por exemplo, de oito meses, mas o inquérito dura oito anos, ou até mais, nada rigorosamente acontecendo, a não ser o constante e arrogante repetir de que “as investigações criminais tomam o tempo que é necessário para elas avançarem” e sujeitando assim, durante anos a fio, os arguidos ao anátema da suspeita.

A verdade é que a existência da referida fase de inquérito, dirigida em exclusivo pelo Ministério Público e sem efectivo controlo jurisdicional por parte de um juiz, é, desde logo, de constitucionalidade mais do que duvidosa, nomeadamente em face do art.º 32.º, n.º 4, da Constituição, o qual estabelece, com a maior clareza, que toda a instrução é da competência de um juiz. Ainda assim, essa constitucionalidade foi sendo sustentada com o argumento de que, terminada a fase de inquérito, poderia sempre seguir-se uma outra fase, a fase de instrução, dirigida por um juiz, na qual seria então possível verificar se a decisão do Ministério Público – fosse ela de acusação ou de arquivamento – era correcta ou não.

Porém, também aqui acabou por suceder que essa fase de instrução foi sendo sucessivamente coartada, neutralizada e inutilizada, ao ponto de hoje se encontrar praticamente reduzida a uma mera formalidade. Na prática, os juízes de instrução podem indeferir todas as diligências de prova requeridas, não repetem diligências que tenham sido, ainda que mal e deficientemente, realizadas pelo Ministério Público e não verificam nem sindicam a forma como o Ministério Público investigou, ou deixou de investigar, factos criminalmente relevantes, nomeadamente não ordenando diligências com óbvio interesse para a descoberta da verdade. E assim, o inquérito passou a ser praticamente a fase do processo em que verdadeiramente se decide se houve crime, se há responsáveis por ele e se alguém vai a julgamento ou não.

Depois, passámos a assistir à utilização, cada vez mais sistemática e pretensamente normal, de um meio excepcional – as chamadas “averiguações preventivas” que, como o próprio nome indica, se destinam tão somente a prevenir a prática de crimes de alta criminalidade, como a corrupção, o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo – como um meio normal e até privilegiado, apesar de constitucionalmente inadmissível, para se investigarem factos passados, ainda por cima com a vantagem de tais averiguações poderem decorrer sem o controlo directo de um juiz de instrução.

Importa notar também que todo este processo de transformação do Ministério Público num autêntico “Estado dentro do Estado” foi acompanhado, e mesmo legitimado, por dois fenómenos que muito contribuíram para o intensificar e aprofundar, e que pouco têm sido analisados e debatidos, muito menos com o rigor que mereciam.

Por um lado, foi-se generalizando uma prática que já não consiste propriamente em simples violações ou acidentais fugas do segredo de justiça, mas antes, sobretudo a partir de certa altura, num verdadeiro e cada vez mais óbvio “sistema de vasos comunicantes” entre sectores da investigação e acusação públicas e certos órgãos e agentes da comunicação social. Isto fez – e faz – com que, com grande frequência, elementos de processos em segredo de justiça sejam passados para a esfera pública, quase sempre na versão e com o enquadramento que convêm à acusação, produzindo dessa forma autênticos e sumários julgamentos, condenações e “execuções” na praça pública, por vezes até como reacção à denúncia e à declaração das ilegalidades cometidas, e reduzindo a pó o princípio constitucional (art.º 32.º, n.º 2) da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.

sexta-feira, 14 de novembro de 2025

Influencer. PGR afirma que processo está em urgência desde 2019. DCIAP diz que "nunca houve" inquérito parado


O “Universo Influencer”, designação atribuída pelo Ministério Público a esta investigação, foi declarado processo urgente há sete anos, em 2019. A informação foi informada por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta ao DN. “O processo foi declarado urgente em junho de 2019 (ou seja, logo no seu início), declaração de urgência que ainda hoje se mantém".

A mesma pergunta tinha sido feita pelo jornal à PGR na terça-feira, mas houve negativa em responder sobre este tópico. No esclarecimento enviado ao jornal nesta sexta-feira, 14 de novembro, a PGR acrescenta que “a natureza urgente dos processos significa apenas que aos mesmos se aplica o regime previsto no artigo 103.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, que determina que os atos processuais sejam praticados em férias judiciais, sem suspensão de prazos. O que, no caso, tem acontecido".

A Procuradoria-Geral da República acrescenta ainda que, “de resto, no designado Universo Influencer, não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado. Apesar de ser essencial o acesso a toda a prova eletrónica – que, como se explicou, ainda não é possível – todos os inquéritos têm estado em contínua atividade.”

A mesma declaração, afirmando que “não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado”, foi divulgada num comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O texto, organizado em quatro pontos, visa esclarecer “na sequência de notícias vindas a público nos últimos dias”.

Três inquéritos
Segundo o comunicado, o Universo Influencer está a cargo de “uma equipa mista, dirigida pelos procuradores que a integram”. Três investigações encontravam-se inicialmente reunidas num único inquérito, que só foi separado “após as buscas de 07.11.2023”, as quais envolveram o então primeiro-ministro António Costa.

De acordo com o DCIAP, “a partir da materialidade inicial, prosseguem então três inquéritos”, sendo um deles “relacionado com o projeto de construção de um data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus”. O segundo incide sobre “matéria respeitante às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)”. O terceiro refere-se aos “factos relativos ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio, em Sines”.

Negativa à consulta de António Costa
Ministério Público esclarece que, após a demissão do então primeiro-ministro António Costa e no âmbito da tramitação do processo, foi declarado segredo de justiça em 17 de abril de 2024, com a respetiva validação judicial. É essa a razão pela qual foi “indeferido o requerimento para consulta dos autos, apresentado por António Costa na data da distribuição do inquérito no DCIAP, tendo o requerente sido notificado da decisão do Ministério Público”.

O MP sublinha ainda que o segredo de justiça permanece em vigor. “Este inquérito continua sujeito a segredo de justiça, interno e externo, não sendo, por isso, passível de consulta".

“Contínua atividade”
No comunicado, o DCIAP reforça que “não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado” no Universo Influencer e que “têm estado todos em contínua atividade”. Sublinha também que existem diferentes fases de investigação, “havendo segmentos já bastante avançados”.

No entanto, explica que “existem ainda segmentos de prova não acessíveis à investigação, em face do cumprimento de exigências processuais e/ou do exercício de direitos de defesa pelos visados – direito de recurso e de reclamação –, designadamente no que respeita a correio eletrónico de advogados”. O comunicado termina com uma referência ao caráter urgente do processo, que já dura há sete anos.

segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Filho de Marques Mendes envolvido em megacentral fotovoltaica Sophia


De acordo com uma investigação de oRegiões, conduzida pelo jornalista Fernando Jesus Pires, o nome do filho de Luís Marques Mendes é referido como estando associado ao projeto solar Sophia, que prevê o abate de 421 sobreiros e 1120 azinheiras para se construir um parque fotovoltaico. A iniciativa poderá afectar habitats de mais de 100 espécies registadas na região e estudos gerais indicam que os parques solares poderão causar um aumento local da temperatura entre 3 a 5 graus.

O projeto está ligado à Coloursflow (gerida por Miguel Ricardo Fernandes Lopes Lobo). O único sócio da Coloursflow é a Lightsource Renewable Energy Portugal (HoldCo), Lda., sociedade detida por João Pedro Pinto Salazar Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes, antigo líder do PSD e actual candidato à Presidência da República, e por Ana Carolina Miranda Almeida. Já a gestão é assumida por Carlos Alexandre Henriques dos Santos.

No início de 2025, segundo uma notícia da ECO, a PLMJ (uma sociedade de advogados) “assessorou a Lightsource bp na venda do projeto solar fotovoltaico “Cibele” (com capacidade de 130MW e em fase de “ready-to-build”) à Exus Renewables. A referida sociedade de advogados fundada por José Miguel Júdice e Francisco Oliveira Martins, assessorou a transação que foi liderada por João Marques Mendes, sócio da área de Energia e Recursos Naturais, e por Nuno Serrão Faria, associado coordenador na área de Corporate M&A.” De relembrar que José Miguel Júdice é actualmente mandatário nacional de João Cotrim de Figueiredo, como candidato à Presidência da República.

Recentemente, a Lightsource bp promoveu uma apresentação sobre “Hybrid PPA: bringing innovative solutions to your procurement energy strategy“ e o evento contou com uma intervenção de João Marques Mendes, sócio da PLMJ Advogados.

De notar que a TVI já tinha feito uma reportagem sobre a Operação Influencer, em que João Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes, é ouvido em escutas.

Actualmente, a futura central solar fotovoltaica encontra-se em consulta pública para licenciamento ambiental, abrangendo cerca de 400 hectares no Fundão. Ainda, irá afectar a Reserva Ecológica Nacional, incluindo cursos de água, leitos, margens e zonas de elevado risco de erosão do solo. Algumas espécies em perigo como a Águia Imperial Ibérica, o Abutre Preto e a Cegonha Preta poderão ver os seus habitats perturbados.Imagem ilustrativa de um parque fotovoltaico

Não menos importante, esta decisão poderá desfigurar a paisagem natural e cultural da Beira Baixa, nomeadamente os mosaicos de oliveiras, sobreiros e muros de xisto.

Fontes:
  1. Silêncio Solar: O Negócio do Filho de Marques Mendes e a Submissão dos Autarcas à Nova Colonização Energética – oRegiões
  2. Media Lobo
  3. A CSF de Sophia e as LMAT associadas
  4. Operação Influencer: João Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes, ouvido em escutas | TVI Player
  5. Agência Portuguesa do Ambiente
  6. PPA híbridos: a nova geração de soluções energéticas renováveis para empresas comprometidas com o crescimento económico | Lightsource bp
  7. PLMJ assessora Lightsource bp na venda de projeto solar – ECO

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Quando a IKEA lançou um outdoor fascista

O outdoor da IKEA não é inocente. Extravasou toda a ética de marketing. Dia negro e bizarro.
 

Tem razão: não é para o debate partidário. É mesmo para o achincalhamento. Ou seja, é exatamente aquilo que os populistas do Chega fazem. O outdoor sai precisamente no dia em que sabemos das suspeitas na Madeira: tudo aponta para “uma situação tanto ou mais grave do que a operação Influencer”.
Miguel Albuquerque já anunciou a demissão?
A PGR já foi a Belém?
O PR já ditou um parágrafo?

Lembrete:
Fundador da IKEA foi recrutador do partido nazi sueco. Ingvar Kamprad, fundador da IKEA e um dos homens mais ricos do mundo, foi um membro activo do partido nazi sueco, como recrutador de novos membros, revela este livro da jornalista Elisabeth Åsbrink.

terça-feira, 7 de novembro de 2023

Quem são Vítor Escária e Lacerda Machado, os homens de confiança de Costa detidos na investigação sobre o lítio e hidrogénio


A investigação do Ministério Público aos negócios do lítio e hidrogénio verde envolve duas figuras do círculo mais próximo do primeiro-ministro, com uma relação já longa com António Costa: Vítor Escária, seu chefe de gabinete, e Diogo Lacerda Machado, empresário e amigo pessoal. Saiba quem são os principais detidos.

Economista, professor do departamento de Economia do ISEG, Vítor Escária chega aos Governos PS pela mão de José Sócrates, de quem foi assessor económico entre 2005 e 2011. A proximidade com o antigo primeiro-ministro fez dele um dos alvos da investigação da Operação Marquês. Segundo noticiou o Semanário Sol em maio de 2015, esteve meses sob escuta e foi alvo de buscas.

Um dos negócios investigados foi o contrato para a construção de habitações pelo Grupo Lena na Venezuela, processo em que esteve envolvido. Ao contrário de José Sócrates, não foi constituído arguido. Seria mais tarde, noutro processo. Na altura, afirmou que a sua missão era fazer “diplomacia económica e não negócios particulares”.

A proximidade com José Sócrates não impediu que o mestre em Economia Monetária e Financeira, pelo ISEG, e doutorado em Economia pela Universidade de York, no Reino Unido, tivesse sido convidado para fazer parte do grupo de trabalho que elaborou o cenário macroeconómico que serviu de base ao programa eleitoral do PS, em 2015. Um grupo de 12 elementos coordenado por Mário Centeno.

Com a chegada de António Costa ao poder, Vítor Escária regressa ao papel de assessor económico do primeiro-ministro. Cargo que teve de deixar em 2017, na sequência do caso das viagens ao campeonato europeu de futebol de 2016 pagas pela Galp. O assessor foi um dos 18 arguidos por recebimento indevido de vantagem, numa lista que incluía também Rocha Andrade, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Jorge Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização.

Os arguidos pagaram uma multa (1.200 euros no caso de Escária) e o processo acabou por ser arquivado em julho de 2020, segundo noticiou na altura o Observador. No mês seguinte, o economista agora com 52 anos era nomeado chefe de gabinete do primeiro-ministro.

Oito anos depois, Vítor Escária volta a ser investigado num caso de alegada corrupção, desta vez a propósito dos investimentos da extração de lítio em Montalegre e da central de hidrogénio verde em Sines, ambos aprovados pelo Governo.

A relação de Diogo Lacerda Machado com António Costa remonta ao tempo em que ambos estudaram juntos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nasceu aí uma amizade muito próxima, que levou o primeiro-ministro a escolhê-lo para padrinho de casamento.

Foi secretário de Estado da Justiça de António Costa no Governo de António Guterres. Quando o “melhor amigo” chegou à liderança do Governo, em 2015, Lacerda Machado tornou-se um homem de confiança de António Costa para negociar dossiês difíceis.

Em 2016, foi o escolhido para encontrar uma solução para os lesados do papel comercial vendido pelo BES, que perderam as poupanças na sequência do colapso do banco. Lacerda machado mediou as conversações entre os reguladores (CMVM e Banco de Portugal), o Novo Banco e os lesados, que terminaram com um acordo para a recuperação de 75% do montante investido, até 500 mil euros.

Uma das promessas de António Costa na campanha eleitoral de 2015 foi reverter a privatização da TAP para devolver a maioria do capital ao Estado. Lacerda Machado voltou a ser o escolhido para mediar as negociações que levariam a que a Atlantic Gateway baixasse a sua participação de 61% para 45%, ficando o Estado com 50%.

Após a conclusão do processo, em 2017, Lacerda Machado, um apaixonado pela aviação, entrou para a administração da companhia aérea como não executivo. Cargo em que se manteve até 2021.

Com uma carreira ligada aos negócios, Lacerda Machado é diretor da Geocapital, uma sociedade com sede em Macau ligada à família de Stanley Ho, que resultou da sua ligação antiga àquele território. No final dos anos 80 foi secretário adjunto para a Administração e Justiça do Governo de Macau e tornou-se próximo do empresário dos casinos, que faleceu em 2020. Através da Geocapital exerce também cargos em instituições financeiras em África, nomeadamente no Banco da África Ocidental, na Guiné-Bissau.

O “melhor amigo” de António Costa é também administrador da Mystic Invest, a holding de investimentos no turismo do empresário Mário Ferreira.

A sua passagem pela TAP levou a que fosse um dos ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea. Questionado sobre a sua relação com o primeiro-ministro, respondeu que António Costa é um “advogado brilhantíssimo”. “Podia ser rico, mas escolheu ficar pobre, que é o que ele é. Mas é riquíssimo de espírito”, disse.

Além de Vítor Escária e Lacerda Machado foi também detido Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, a cumprir o terceiro mandato. O autarca socialista é também presidente da Comissão Permanente do Conselho Regional da CCDR do Alentejo, vice-presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e líder do Conselho de Administração do Sines Tecnopolo.

Também o primeiro-ministro está a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, segundo adiantou esta terça-feira a PGR.

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