Sistema da cunha num Estado que falha a cidadãos: Nobel arrasa Portugal

Estudo que vai ser apresentado esta quinta-feira tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha". É da autoria do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma.

Um estudo do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma, que vai ser apresentado esta quinta-feira, tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha".

"O cidadão que quer um lugar no setor público concorre: entrega um currículo, faz provas, é avaliado. Mas o presidente do regulador da energia - a pessoa que decide as tarifas que paga - é nomeado por escolha política, sem concurso aberto, sem júri independente, sem critérios transparentes. Há uma palavra para este sistema, e todos a conhecem: cunha - a ligação de dentro, o telefonema da pessoa certa, o favor do padrinho, associado ao nepotismo e ao compadrio", refere Robinson, no estudo, citado pelo Jornal de Notícias, que teve acesso prévio ao documento.

Aliás, o mesmo jornal descreve mesmo que o cenário traçado pelo Nobel sobre a economia portuguesa é "devastador", considerando que o país vive uma "catástrofe silenciosa", décadas de degradação institucional que impedem o país de convergir com os países mais ricos da Europa.

De uma maneira geral, os autores do estudo consideram que Portugal está preso num sistema de compadrio, com justiça lenta, reguladores capturados e um Estado que falha aos cidadãos.

A mensagem positiva é que Portugal não precisa necessariamente de um Estado mais pequeno, mas sim de um Estado que cumpra o que promete: "Essa única coisa é um Estado que cumpre a palavra dada: Portugal a horas. Perseguida obsessivamente, essa política arrasta o resto atrás de si: uma justiça rápida e previsível, concorrência real, um Estado meritocrático e capaz, uma fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado e habitação a preços comportáveis", revela ainda o JN, citando o estudo.

Acordos coletivos só deviam ser para sindicalizados

O mesmo estudo revela que os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais, defendendo que a medida fomentaria a representatividade destas entidades, segundo a agência Lusa.

O estudo "Desbloquear o crescimento de Portugal - Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas", encomendado pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, é hoje apresentado no Museu do Oriente, em Lisboa.

"Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores", aponta o estudo, que defende que o Governo deve "envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais".

Nesse sentido, os autores sugerem que o executivo deveria "promover a descentralização dos acordos de negociação coletiva, para aumentar o alinhamento entre os trabalhadores e os seus representantes, e entre as empresas e os seus representantes".

Como tal, para James A. Robinson e Nuno Palma, "um passo importante" para atingir estes objetivos seria "tornar a extensão administrativa dos acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados condicional à representatividade dos parceiros sociais".

Por outras palavras os autores sugerem ao Governo que anuncie que "no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais".

Por outro lado, defendem que se passe a produzir "estatísticas regulares sobre o número de trabalhadores filiados em cada sindicato e de empresas filiadas em cada associação patronal", bem como que se torne "o acesso aos fundos europeus - nomeadamente os do FSE+ relacionados com formação profissional e apoio social às empresas - condicional ao grau da sua representatividade".

No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Francisco Louçã explica: "Para que servem os milionários?"

Um bilionário serve para jogar ao monopólio com a vida de milhares ou milhões de pessoas e com o planeta. E serve para alimentar a ganância destes em subir no ranking dos milionários.

Esta sexta-feira assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Apesar da taxa de risco de pobreza ou exclusão social ter diminuído no país, este continua a ser um "problema estrutural", refere a EAPN Portugal.

A taxa de risco de pobreza ou exclusão social em Portugal é a mais baixa desde 2015. Ainda assim, cerca de 1,8 milhões de portugueses vivem em famílias com um rendimento mensal inferior a 632 euros, segundo um relatório da Pordata divulgado esta sexta-feira, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

A mesma fonte, na qual constam dados até 2023, indica que os idosos são o grupo etário em que a taxa de risco de pobreza mais tem aumentado, tendo passado de 17,1%, em 2022, para 21,1%, em 2023. Verifica-se que um em cada cinco idosos em Portugal vive sozinho com um rendimento bruto inferior a 632 euros, ou faz parte de um agregado familiar em situação de pobreza.

Depois das famílias monoparentais com crianças, que continuam a ser “as que revelam maior vulnerabilidade”, destaca a Pordata, seguem-se as pessoas que vivem sozinhas - estas registam um agravamento da taxa de risco de pobreza que passou de 24,9%, em 2022, para 28,6%, em 2023.

Já 44% dos desempregados residentes em Portugal encontram-se em agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar de pobreza.

Oeiras lidera no rendimento médio mensal

A região metropolitana de Lisboa lidera a tabela dos residentes em Portugal com rendimentos médios mensais mais elevados (1.375 euros), com o munícipio de Oeiras a registar o maior rendimento médio (1.637 euros). Por outro lado, a região do Tâmega e Sousa regista o valor mais baixo (883 euros).

Segundo dados do relatório "Pobreza e Exclusão Social 2025", no âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o arquipélago dos Açores é outra das regiões mais vulneráveis do país com 28,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social. Também a península de Setúbal se destaca como a região mais vulnerável no Continente (21,8%).

A EAPN Portugal "sublinha que o número absoluto de pessoas em risco [de pobreza] se mantém, de forma persistente, acima dos dois milhões" e que tal reforça que "a pobreza continua a ser um problema estrutural do país". Refere, ainda, que as mulheres continuam a representar a maioria das pessoas em situação de pobreza (56%).

A nível da União Europeia, Portugal ocupa a 19º posição entre os 27 países do bloco no rendimento mediano mensal das famílias, tendo sido ultrapassado pela Letónia. Este ranking é liderado pelo Luxemburgo e pela Dinamarca, países com os rendimentos mais elevados.

Palácio da Horta Seca - Isto não é política. É um banquete.

No exato momento em que o discurso oficial exige "moderação salarial" aos trabalhadores, em que a inflação esmaga o poder de compra e em que se negoceia um pacote laboral desenhado para "flexibilizar" (leia-se precarizar) ainda mais a vida de quem produz a riqueza, o Governo decide celebrar os seus verdadeiros parceiros.

E como o faz? Com um brinde simbólico, a entrega de um palácio.

Não é um escritório vago num bairro periférico. É o Palácio da Horta Seca, um símbolo de luxo e poder na artéria mais cara de Lisboa, um edifício histórico que o povo português pagou para restaurar.

Isto é mais do que um favor, é uma declaração de vassalagem. É o Estado, que devia ser o garante do bem comum, a curvar-se e a premiar a confederação patronal que, por definição, representa os interesses dos grandes grupos económicos, os mesmos que exigem menos direitos, menos salários e menos impostos.

É um ato de profundo desdém. É olhar nos olhos dos trabalhadores em greve, dos jovens precários, dos reformados com pensões miseráveis, e dizer-lhes, sem pudor: "Para vocês, sacrifícios e contas certas. Para eles, o luxo dos palácios que vocês pagaram."

Não se trata de uma simples cedência de instalações. Trata-se da materialização da captura do poder político pelo poder económico. É a transformação do património de todos na gorjeta luxuosa para o topo da pirâmide. É um escárnio que transforma a concertação social numa farsa, onde um dos lados negoceia no conforto de um palácio e o outro na incerteza do fim do mês.

PS pressiona Governo sobre cedência de palácio à CIP