Dani Rodrik por um downgrade da globalização, ou a emergência do capitalismo 3.0

Prémio Princesa das Astúrias para as Ciências Sociais, em 2020, Dani Rodrik marca a década pelo “rigor na análise da dinâmica da globalização”, bem como por procurar contribuir para que o sistema económico “seja mais sensível às necessidades da sociedade” (como justificou o júri a escolha do galardoado). Tais predicados observam-se de modo vincado na sua obra “O paradoxo da globalização”, na qual expõe o trilema de uma época: mais democracia, mais auto-determinação nacional e maior integração dos mercados, em simultâneo, não será possível e implica escolhas decisivas a realizar. 
Não poucos observarão neste livro o captar, antecipado, de tensões sociais e escolhas disruptivas do ponto de vista político que se sucederam, nesta década, a nível mundial, talvez porque poucos tivessem tido a lucidez de perceber esta mesma (tripla) equação e de lhe oferecer uma resposta socialmente sustentável.
1-Globalização e capitalismo estão de tal modo entrelaçados que um pronunciamento acerca do futuro de um implica, necessariamente, um retirar de consequências sobre o outro (p.253), pelo que quando Dani Rodrik, em O paradoxo da globalização, tece um amplo conjunto de considerandos acerca do primeiro dos fenómenos, intentando um não menos extenso programa de reforma, afirme a emergência de um capitalismo 3.0.
2- Um tal estádio, para cujos princípios conformadores o autor pretende contribuir (ou mesmo delinear), sucede, logicamente, a um status quo ante, balizado em duas etapas fundamentais: “a sociedade de mercado idealizada por Adam Smith necessitava pouco mais do que um Estado ‘guarda nocturno’. Tudo o que os governantes precisavam de fazer para garantir a divisão do trabalho era obrigar ao respeito dos direitos de propriedade, manter a paz e recolher os poucos impostos [necessários] para pagar uma série limitada de bens públicos, tais como a defesa nacional. Durante a primeira parte do século XX e a primeira onda da globalização, o capitalismo foi governado por uma visão estreita das instituições públicas necessárias para o manter. Na prática, o campo de acção do Estado ultrapassava estes limites (como quando Bismarck introduziu as pensões para a terceira idade na Alemanha em 1889). Contudo, os governos continuavam a percepcionar o seu papel em termos restritivos. Chamemos a isto [a esta fase] ‘Capitalismo 1.0’.
À medida que as sociedades se tornavam mais democráticas e os sindicatos e outros grupos se mobilizavam contra os abusos manifestados pelo capitalismo, surgia, gradualmente, uma nova e mais expansiva visão das funções do Estado. Nos Estados Unidos, as políticas antitrust que acabaram com os grandes monopólios constituem as primeiras políticas económicas intervencionistas, apoiadas pelo movimento progressista que fazia de ponta de lança. Depois da Grande Depressão aceitaram-se, sem objecções, as políticas monetárias e fiscais activas. O Estado começou a desempenhar um papel cada vez maior para proporcionar ajuda ao bem-estar e à protecção social. Nos actuais países industrializados, a percentagem de despesa pública na riqueza nacional subiu rapidamente, desde uma média inferior aos 10% no final do séc.XIX, para mais de 20% justamente antes da Segunda Guerra Mundial. Com o eclodir a Segunda Guerra Mundial, estes países construíram complexos Estados de bem-estar social nos quais o sector público se expandiu até alcançar uma média de mais de 40% da riqueza nacional.
Este modelo de ‘economia mista’ foi o maior êxito do século XX. O novo equilíbrio que se estabeleceu entre Estados e mercados permitiu um período sem precedentes de coesão social, estabilidade e prosperidade nas economias avançadas que durou até meados da década de 1970. Chamemos a isto [a esta fase] ‘Capitalismo 2.0’” (p.253-254).
3- Esta segunda etapa, na qual é preciso atentar bem e dela colher os devidos ensinamentos – tal o seu sucesso -, esteve muito vinculada ao acordo de Bretton Woods, no qual se estabeleceu uma forma superficial de integração económica, com existência de controlos sobre os fluxos internacionais de capital, uma liberalização comercial parcial e abundantes excepções para os sectores socialmente sensíveis (agricultura, têxtil, serviços) assim como para as nações em vias de desenvolvimento. Tal permitia, portanto, a cada país, a liberdade de construir a sua própria versão nacional do ‘Capitalismo 2.0’ (p.255).
4- Ora, um dos pontos-chave na construção da nova ordem mundial passaria, para o Professor de Harvard, por recuperar, ou melhor, reinventar a principiologia inerente a Bretton Woods – que ao longo desta sua obra elogia, de modo reiterado.
5- O que correu mal, entretanto, para que o bem desenhado paradigma pós-II Guerra Mundial tivesse, sem embargo, sofrido uma inelutável erosão? Duas causas são apontadas pelo docente de Economia: a) pressão da globalização financeira; b) uma intensa integração económica.
O excesso de integração – nos moldes em que foi concretizada – obliterou duas realidades extremamente importantes: i) - “podíamos impulsionar uma integração rápida e profunda na economia mundial e deixar que os avanços institucionais chegassem mais tarde”; ii) “a hiperglobalização não teria efeitos, ou [a existirem] seriam, na sua maioria, benignos, sobre as instituições nacionais” (p.255).
Pois bem, “a crise – tanto financeira, como de legitimidade – que a globalização tinha produzido e que culminou com a queda do mercado financeiro em 2008, deixava a descoberto a imensidão destes pontos cegos” (p.255).
6- A urgência de encontrar um novo equilíbrio entre os mercados e as instituições que os sustentam à escala global é a grande demanda deste tempo. O grande problema, evidentemente, é como isto se faz.
Para Dani Rodrik, o apelo de construir, à escala mundial, mecanismos do tipo daqueles que tão bons resultados produziram em âmbito nacional, na fase do ‘Capitalismo 2.0’, é sedutor. Não obstante, utópico e, por isso, impraticável e “indesejável”.
Este é um dos topos que atravessa todo o livro, um dos mais cruciais, interessantes e controvertidos da nossa época: a proposta e a refutação, os benefícios e os inconvenientes, as potencialidades e os constrangimentos de um Governo Mundial, a sua (im)practibilidade.
8- À vista das consequências económico-sociais de uma completa integração, de um suposto mundo plano, Dani Rodrik expõe o “trilema político fundamental da economia mundial: não podemos perseguir, simultaneamente, democracia, autodeterminação nacional e globalização económica”: “se queremos impulsionar mais a globalização, temos que renunciar em parte à nação, ou à política democrática. Se queremos conservar e aprofundar a democracia, temos que eleger entre Estado-Nação e integração económica internacional. E se queremos manter o Estado-Nação e a autodeterminação, temos que eleger entre aprofundar a democracia, ou aprofundar a globalização. Os nossos problemas têm a sua raiz na nossa renúncia em enfrentarmos estas opções inelutáveis” (p.20).
9- Todavia, podemos perguntarmo-nos porque serão os termos da equação mutuamente excludentes, ou, dito a contrario, não será cada uma das parcelas compatível com as demais? Academicamente, a compatibilidade seria possível. Tal exigia, porém, um governo global, responde Rodrik.
10- No seu entender, tal afigura-se muito ambicioso, a complexidade requerida imensa, a sua eventual concretização apontaria para um futuro muito longínquo (p.20); é, em suma, “uma quimera” (p.21). Reconhecendo, é certo, que tal proposta está hoje longe de ser património de ingénuos ou utópicos, sendo reclamada por actores/académicos de diferentes proveniências, além de ser sempre a opção preferida dos seus alunos (p.222) quando os coloca perante o “trilema”, há motivos substantivos para recusar essa governança global. Motivos, aliás, “mais práticos, do que teóricos”, afiança.
11- É por a política e o social primarem que tem que haver um downgrade na globalização, no entender de Dani Rodrik, porque, de contrário, a exaltação/desespero das populações poderia levar a graves problemas sociais/de segurança; quanto à taxa das transacções financeiras (Rodrik defende a taxa Tobin), o Professor de Economia demonstra como os valores (económico-financeiros) que se apurariam, com a sua aplicação, seriam, de facto, gigantescos.
12- Porque é que a hiperglobalização poderia levar ao desespero das populações, colocando graves problemas ao Estado, no domínio social e de segurança? Porque é que, portanto, esta não é desejável e, paradoxalmente, para se sustentar a globalização (saudável) ela deve dar um renovado espaço às políticas/opções nacionais? Rodrik dá dois exemplos, desenvolvendo-os com grande oportunidade: os padrões laborais e a competição fiscal internacional levantam sérias questões quanto ao modo como as pessoas são afectadas pela total integração dos mercados, pelo comércio livre irrestrito. 
13- Qualquer regulamentação nas relações laborais, “do ponto de vista liberal clássico” (p.209) tem pouco sentido: se empregado e empregador acordassem 15 horas de trabalho diário, pelo salário mínimo, tal estava na sua disposição e, em nome da liberdade e da não interferência, o Estado nada tinha a dizer, ou a intrometer-se, no assunto (no quadro desta perspectiva, reitere-se). Porém, “o que pode ser bom para um trabalhador concreto pode não ser para os trabalhadores no seu conjunto” (p.209), pelo que a regulação impõe-se.
Quando falamos nos efeitos da globalização sobre os standards laborais, devemos levar em linha de conta que a possibilidade do outsourcing faz com que a minha empresa me possa substituir por um trabalhador da Indonésia. E tais trabalhadores estão sujeitos a regras niveladas por baixo quando comparadas com as do meu país – e “inclusivamente a maioria dos partidários do livre comércio”(p.210) objectaria a que estes trabalhadores, estando no meu país, estivessem sujeitos a regras diferentes, piores, daquelas a que me submeto; porque permitir, então, esta concorrência, ainda que à distância?
Por outro prisma, que efeitos, na prática, isto tem na minha situação laboral? Aqui, há que dizer que são consequências menores do que aquelas “reclamadas por muitos defensores dos trabalhadores”, mas maiores do que aquelas “que os defensores do comércio livre estão dispostos a admitir” (p.211). “Os níveis salariais são determinados, antes de mais, pela produtividade laboral. As diferenças de produtividade constituem 80 a 90% da variação salarial em todo o mundo. Isto limita, de forma significativa, o potencial de externalização dos postos de trabalho destrutivos do emprego nos países avançados. A possibilidade de uma empresa dar o meu posto de trabalho a alguém que ganha metade do que eu não constitui um perigo excessivo quando esse trabalhador estrangeiro produza metade do que eu.
No entanto, 80-90% não é 100%. As instituições políticas e sociais subjacentes aos mercados laborais exercem uma influência independente sobre os salários, à margem dos potentes efeitos da produtividade. As regulações laborais, os níveis de sindicalização e, de forma mais global, os direitos políticos exercidos pelos trabalhadores conformam o acordo entre trabalhadores e empresários e determinam como se partilha, entre eles, o valor económico criado pelas empresas. Estes acordos podem colocar os níveis salariais para cima, ou para baixo, em qualquer país nuns 40% ou mais. É aqui aonde a externalização, ou a ameaça da externalização, pode desempenhar um papel. Transferir os empregos para onde os trabalhadores contem com menos direitos – ou ameaçar fazê-lo – pode ser proveitoso para as empresas. Dentro de certos limites, pode ser utilizado como plataforma para obter concessões sobre salários e práticas laborais dos trabalhadores nacionais (…) não podemos pretender que a externalização não cria graves dificuldades para os padrões laborais de um país” (p.211).  
14- Quanto ao exemplo dos efeitos da globalização no imposto sobre sociedades, a principal ideia a reter é a de que a competição fiscal entre países – quem oferece menos impostos para as empresas pagarem – “restringe a capacidade de um país para eleger a estrutura (…) que melhor reflecte as suas necessidades e preferências” (p.211). Como, p.ex., uma robusta protecção social, resultante de uma preferência cultural, indissociável de um dado “mundo da vida”, exige um conjunto de receitas susceptível de a assegurar, percebemos bem do que aqui se cura.
Os dados acerca da evolução histórica desta incidência do imposto sobre as sociedades é extremamente elucidativo do caminho trilhado nos últimos 30 anos: “houve uma substantiva redução de impostos de sociedade, em todo o mundo, desde os princípios dos anos 1980. A média dos países membros da OCDE, excluindo os Estados Unidos, caiu de cerca de 50%, em 1981, para 30%, em 2009. Nos Estados Unidos, o imposto sobre o capital baixou dos 50% para os 39% no mesmo período. A competição entre países, pelas empresas globais, cada vez mais móveis – aquilo a que os economistas chamam ‘competição fiscal internacional’ – teve um papel nesta mudança global (…) Um detalhado estudo da OCDE descobriu que quando outros países reduzem a média do seu imposto sobre sociedades em 1%, o país em questão segue-os, reduzindo a sua taxa impositiva em 0,7%” (p.212). 
Uma nuance aqui, nada negligenciável: “o mesmo estudo mostra que a competição fiscal internacional tem lugar apenas entre os países que eliminaram os seus controlos de capital. Quando tais controles estão vigentes, o capital e os lucros não podem transferir-se com a mesma facilidade para fora das fronteiras nacionais e não existe pressão para baixar os impostos sobre o capital. A eliminação dos controles de capital parece ser o principal factor que impulsiona a redução do imposto sobre sociedades desde a década de 1980” (p.212-213).
15- Se a globalização, a cada vez maior integração dos mercados mundiais, o benefício de se deixar de proteger um dado sector nacional é tão claro, então porque não se deixa que seja a deliberação nacional, fundada no debate e discussão bem argumentada, a alcançar essa conclusão? Porque é que não se confia que os cidadãos saberão distinguir entre interesse corporativo, dissociado do bem comum, patente em determinadas reivindicações de alguns sectores, daquele que é protesto socialmente legítimo (e, assim, legitimado também)? Dani Rodrik é taxativo: a globalização, um feito que tirou milhões da pobreza e que não deve ser rejeitada em favor de um regresso ao puro proteccionismo, tornou-se num fim em si mesmo, olvidando o seu carácter marcadamente instrumental, ao serviço do desenvolvimento dos países, do bem das populações. Há que voltar a recentrar a sua missão precípua.
Em conclusão, o colaborador de publicações como The Economist ou The New York Times, sentencia: “a agenda da hiperglobalização, com o seu objectivo de minimizar os custos de transacção da economia internacional, choca com a democracia pela simples razão de que aquilo que procura não é melhorar o funcionamento da democracia, mas conseguir que seja fácil aos interesses comerciais e financeiros aceder aos mercados a baixo custo. [Sustentar/suportar politicamente a hiperglobalização] requer que apoiemos uma narrativa que dê primazia às necessidades das empresas multinacionais, aos grandes bancos e aos grandes investimentos sobre [por cima de] outros objectivos sociais e económicos” (p.225).
16- De entre as regras sugeridas para um capitalismo 3.0 está, pois, na linha de uma maior margem de manobra para as políticas nacionais – que é, igual e paradoxalmente, maior margem de manobra para uma globalização que se aguente e não seja pura e simplesmente substituída, dados os seus efeitos sociais e políticos, pelo regresso ao proteccionismo que, sem este downgrade se tornará, possivelmente, mais próximo – a hipótese de, com maior frequência, os países utilizarem as suas cláusulas de salvaguarda. Eis, em síntese, um dos momentos-chave deste livro: “Precisamos de aceitar o direito de cada país a salvaguardar as suas próprias opções institucionais. O reconhecimento da diversidade institucional não teria sentido se os países não pudessem ‘proteger’ a suas instituições nacionais (…) Estabelecer claramente este princípio faz com que estes vínculos sejam transparentes. O comércio externo é um meio para chegar a um fim, não é um fim em si mesmo. Os defensores da globalização predicam, incessantemente, ao resto do mundo que os países devem mudar as suas políticas e instituições para expandir o seu comércio internacional, tornando-se mais atraentes para os investidores estrangeiros. Esta forma de pensar confunde os meios com os fins. A globalização deveria ser um instrumento para conseguir os objectivos que as sociedades perseguem: prosperidade, estabilidade, liberdade e qualidade de vida (…) Para chegarmos a uma postura equilibrada deveríamos aceitar que os países pudessem manter os seus padrões nacionais nestes âmbitos e, se for necessário, possam fazê-lo levantando barreiras na sua fronteira quando esteja demonstrada que o comércio ameaça práticas nacionais que desfrutam de um amplo apoio popular. Se os defensores da globalização estiverem certos, o clamor pedindo protecção fracassará, por falta de provas, ou apoio. Se se equivocam, existiria uma válvula de escape para garantir que estes valores em disputa – as vantagens de uma economia aberta e os ganhos da manutenção das regulações nacionais – recebam uma atenção adequada no debate público nacional. Este princípio descarta o extremismo em ambos os lados. Evita que os partidários da globalização se imponham em casos nos quais o comércio e as finanças internacionais sejam a porta do cavalo através da qual se dê a erosão de standards amplamente aceites no próprio país. Do mesmo modo, evita que os protecionistas obtenham benefícios à custa do resto da sociedade quando não está em jogo nenhum fim público importante. Em casos menos evidentes, em que tem que existir uma renúncia mútua dos diferentes valores, o princípio obriga à deliberação necessária e ao debate, que são a melhor forma de gerir questões políticas difíceis”(p.260-261).
17- Claro está que, neste âmbito, não se pode descurar os riscos inerentes ao amplo uso destas cláusulas, enquanto forma de (claro) proteccionismo. Para o economista de Harvard, essa é uma problemática que, de facto, se coloca, mas a defesa da sua dama é, também, bem clara: “para evitar um uso indevido, as cláusulas de não participação, ou de exclusão voluntária podem negociar-se de forma multilateral e incorporar salvaguardas processuais concretas. Isto diferenciará o exercício de renúncia do proteccionismo descarado; os países que quiserem abandonar a disciplina internacional poderão fazê-lo apenas depois de satisfazer determinados requisitos processuais explícitos negociados com anterioridade. Estas exclusões não estão isentas de riscos, mas são parte necessária na criação de uma economia internacional aberta compatível com a democracia. De facto, as suas salvaguardas processuais – que pedem transparência, responsabilidade, tomada de decisões baseada em provas – melhorariam a qualidade do debate democrático” (p.264).
18- Princípios e regras propostas por Dani Rodrik para conformar o novo paradigma capitalista: i) Os mercados devem estar profundamente integrados em sistemas comuns de governança; ii) A governança democrática e as comunidades políticas estão organizadas, em grande medida, dentro dos Estados-nação e é provável que assim continuem num futuro imediato; iii) Não existe “um único caminho” para a prosperidade; iv) Os países têm direito a proteger os seus próprios sistemas sociais, normas e instituições; v) Nenhum país tem direito a impor as suas instituições a outros; vi) O objectivo dos acordos económicos internacionais deve ser a adopção de regras de tráfego para gerir o interface entre as instituições nacionais; vii) Os países não democráticos não podem contar com os mesmos direitos e privilégios na ordem económica internacional que as democracias.

Como disse? Desregulamentação é importante para potenciar a costa portuguesa

Em pleno 2020, as construções desregradas na costa portuguesa continuam a ser a regra. Apesar de estarmos perfeitamente cientes da vulnerabilidade do litoral – nomeadamente perante as alterações climáticas –, a sua preservação continua a ser assaltada por hotéis e projetos que usurpam dunas e falésias em nome do turismo e da produção agrícola. Pior ainda é a permissividade legislativa que continua a promover o desordenamento do território e a perda do nosso património paisagístico e ambiental. Os interesses económicos fazem-se valer de leis e planos flexíveis, alguns desenhados a dedo para acolher empreendimentos recheados de impactos e ilusões.

De norte para a sul, o desfile de atentados tem alguns protagonistas: a construção em plena duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende; a pavimentação de uma estrada na praia da Fonte da Telha, também em duna primária; os milionários planos de construção de empreendimentos turísticos nas cobiçadas dunas de Tróia e na Comporta, a costa mais selvagem da Europa; o avanço desmedido das estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; a polémica construção hoteleira na Ponta João de Arens, em Portimão; e o insólito projeto da Cidade Lacustre em Vilamoura. Infelizmente, são apenas alguns dos projetos que, embora mais mediáticos, necessitam de uma mobilização civil suficientemente forte para os enfrentar e travar.

Existe uma certa incapacidade das associações de defesa do ambiente para enfrentarem, individualmente, todos estes problemas de uma forma integrada. Além da asfixia a que são frequentemente sujeitas por falta de apoios à sua atividade, a própria forma de participação formal e intervenção – através do portal Participa – é ainda limitada por prazos apertados, que decorrem do desrespeito por sucessivos Governos dos prazos inicialmente indicados pela Comissão Europeia. Na semana passada, por exemplo, terminaram em simultâneo as consultas públicas às propostas de vários planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação de norte a sul do país. A complexidade e extensão destes documentos tornam os prazos manifestamente inadequados à análise minuciosa que seria desejável.

Ainda assim, os erros não passam despercebidos ao olhar atento dos técnicos que têm esta difícil tarefa. A Liga para a Protecção da Natureza analisou os planos propostos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para as zonas Arrábida-Espichel e Comporta-Galé. Foram detetados erros e medidas desajustadas que justificaram a publicação de pareceres desfavoráveis aos planos de gestão. O fraco levantamento das espécies e habitats, a flagrante alteração dos limites definidos enquanto área da Rede Natura 2000, e alterações do uso solo a fim de facilitar a construção em pleno território de Rede Ecológica Natural e Rede Agrícola Nacional foram alguns dos aspetos apontados.

É muito importante definir planos de gestão para as áreas protegidas, mas é ainda mais importante que as ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas. De nada serve escrever um extenso documento para que ele venha apenas responder a obrigações burocráticas, relegando o seu principal objetivo: proteger efetivamente o território e os seus valores naturais. Para isso, seria preciso que as ações viessem munidas dos recursos financeiros e humanos necessários à sua implementação e fiscalização. As incoerências legais de proteção da paisagem entram, por vezes, em conflito com expectativas legítimas de vida dos residentes locais e são, muitas vezes, demasiado permissivas perante aspirações ilegítimas de empreendedores turísticos e agrícolas. Isto acontece também quando os planos de gestão não antecipam mecanismos de apoio a atividades económicas compatíveis com a conservação, estabelecendo sinergias com mecanismos financeiros, nomeadamente tributários ou de acesso a fundos, tal como, paradoxalmente, existem para a extensão de territórios abrangidos por agricultura intensiva.

A conservação da Natureza não é uma barreira ao desenvolvimento socioeconómico. É fundamental desmistificar e negar esta ideia e esclarecer que a conservação da Natureza permite sim salvaguardar um património de valor incalculável do qual todos dependemos, direta ou indiretamente. Não está assim em causa um radicalismo irracional de defesa do ambiente, mas antes uma consciência de que é possível, desejável e necessário alcançar um modelo de sustentabilidade e a coerência na conservação da faixa costeira portuguesa e dos seus valores únicos.

Erosão e galgamentos na Costa Portuguesa

Já leram este texto de Robert Kurz- O Desenvolvimento Insustentável da Natureza? Já tem 10 anos e mantem toda a actualidade!

Robert Kurz- O desenvolvimento insustentável da natureza

Robert Kurz

São Paulo, domingo, 06 de outubro de 2002

Inundações e secas ocorridas nos últimos meses no mundo todo anunciam uma nova e grave dimensão da crise ecológica. Essa relação contém uma tensão que pode rebentar destrutivamente. Já que processos sociais e naturais não são idênticos, eles podem colidir.

Nenhum ser humano é capaz simplesmente de viver em harmonia com a natureza", como requer a ideologia verde.

Do contrário, ele mesmo seria simples natureza, ou seja, um animal. Para que esse processo não leve a fricções catastróficas, é indispensável uma organização racional da sociedade. Razão significa, nesse aspecto, nada mais que uma reflexão sobre os nexos naturais na consciência e um comportamento

correspondente na reconfiguração social da natureza que evite a exploração exaustiva e absurda e os efeitos colaterais destrutivos. Uma organização racional da sociedade não pode, porém, se restringir somente ao processo de metabolismo com a natureza. A razão é indivisível. Sem uma relação racional dos membros da sociedade entre si, isto é, uma relação que satisfaça as carências sociais, não pode haver razão nenhuma na remodelagem da natureza. Como Horkheimer e Adorno haviam mostrado na Dialética do Esclarecimento (ed. Jorge Zahar), um domínio sobre a natureza irracional, destrutivo e irrefletido, e um idêntico domínio do homem sobre o homem se condicionam reciprocamente.

Dinâmica ameaçadora

Nesse sentido, todas as sociedades até hoje devem ser consideradas irracionais, visto que não se desvencilharam da irracionalidade da dominação. Mesmo as catástrofes sociais, como as guerras ou os flagelos da fome, e a destruição da natureza se condicionam reciprocamente. A dominação é sempre destrutiva, já que representa uma relação de poder irrefletida. Definidas por relações de dominação e submissão no nível das relações sociais, as sociedades agrárias pré-modernas também conheceram a destruição dos nexos naturais ligada a isso. A calcarização das margens do Mediterrâneo, outrora

enflorestadas, foi, como se sabe, uma consequência do consumo inescrupuloso de madeira pelas potências antigas, sobretudo pelo Império Romano. A construção de frotas de guerra desempenhou aí um grande papel.

Mas essa destruição da natureza se limitava a aspectos isolados da biosfera, ela não assumia ainda um caráter sistemático e abrangente. SÓ A MARAVILHOSA MODERNIDADE DESENCADEOU UMA DINÂMICA QUE SE TORNOU DE MODO GERAL UMA AMEAÇA PARA A VIDA TERRENA ,suscitando em grande escala aquelas catástrofes sociais da natureza; e com tanto maior impeto quanto mais a sociedade moderna se desenvolve, convertendo-se num sistema planetário total.

Seria barato demais atribuir a dinâmica da destruição moderna da natureza exclusivamente à técnica. Certamente são os meios técnicos que interferem direta ou indiretamente nos nexos naturais. Mas esses meios não são responsáveis por si, são o resultado de uma determinada forma de organização social, que define tanto as relações sociais quanto o processo de metabolismo com a natureza. O MODERNO SISTEMA PRODUTOR DE MERCADORIAS, BASEADO NA VALORIZAÇÃO DO CAPITAL MONETÁRIO COMO FIM EM SI MESMO, REVELA-SE AÍ, DE DUPLA MANEIRA, IRRACIONAL: TANTO NO MACROPLANO DA ECONOMIA NACIONAL E MUNDIAL QUANTO NO MICROPLANO DA ECONOMIA INDUSTRIAL.

O macroplano, isto é, a soma social de todos os processos de valorização e de mercado,produz a coerção para um crescimento abstrato permanente da massa de valores. Isso leva a formas e conteúdos nocivos de produção e a modos de vida que não são compatíveis nem com as carências sociais nem com a ecologia dos nexos naturais (transporte individual,assentamento irregular, desgaste do ambiente, formação de aglomerações-monstro nas cidades, turismo de massa etc.).

No microplano da economia industrial, as coerções do crescimento e da concorrência conduzem a uma política de redução dos custos a qualquer preço, não importando se o conteúdo da produção é em si conveniente ou diruptivo. Mas os custos não são na maior parte objetivamente reduzidos, mas simplesmente deslocados para fora: para a sociedadeinteira, para a natureza, para o futuro. Essa externalização dos custos aparece então,de um lado, como desemprego e pobreza, de outro, como poluição do ar e da água, lixiviação e erosão do solo, transformação destruidora das condições climáticas etc .

O pós-guerra

As consequências destrutivas desse modo de produção irracional sobre o clima e a biosfera pareciam ser a princípio uma questão meramente teórica, visto que se manifestam em escala planetária só a longos intervalos. Esse processo de destruição foi preparado em dois séculos de industrialização, apressado no desenvolvimento do mercado mundial depois de 1945 e extremado na globalização das duas últimas décadas. Repetindo-se a intervalos cada vez mais curtos e alastrando-se por um número cada vez maior de regiões do globo, as catástrofes das enchentes e das secas anunciam os limites ecológicos absolutos desse modo de produção, assim como o desemprego e a pobreza em massa, globais e crescentes, marcam seus limites socioeconômicos absolutos. O dilúvio e a seca podem ser explicados de maneira precisa como relações de causa e efeito a partir da lógica destrutiva do mercado mundial e da economia industrial. Em escala continental e transcontinental, as chuvas e os temporais extremos e anormais bem como, inversamente, a escassez extrema e anormal de água são provocados por modificações climáticas, que por sua vez são o resultado da emissão industrial desenfreada dos chamados gases-estufa (clorofluorcarbonetos). Esses gases, que esquentam artificialmente a longo prazo a temperatura da terra, são liberados na produção e na operação de quase todas as mercadorias industriais importantes, embora haja também outras possibilidades técnicas.

Fracasso das ONGs

Em escalas regionais menores, é uma série inteira de intervenções na natureza produzidas ela economia de mercado que leva à intensificação da nova dimensão dos temporais,chegando às catástrofes de enchentes que se estendem por grandes superfícies: nos vales fluviais, as terras são industrialmente enresinadas, as várzeas aniquiladas e mercadejadas como regiões de comércio e construção e, os próprios rios, retificados, dragados e transformados em rodovias de água. De um lado, portanto, a mudança do clima, gerada pela economia da indústria e do mercado, concentra maciçamente as chuvas, antes distribuídas com uniformidade, em determinadas zonas; de outro lado, igualmente em razão das práticas inescrupulosas do mercado e da indústria, os volumes de água escoam e se infiltram ali numa medida muito menor do que o faziam no passado. Os críticos ecologistas demonstraram,é verdade, esses nexos, alertando sobre as catástrofes que agora se manifestam realmente.

Mas eles sempre evitaram colocar em questão o princípio econômico causador como tal.

TEÓRICOS E PUBLICISTAS ECOLOGISTAS, PARTIDOS VERDES E ONG’S, COMO O

GREENPEACE,DEIXARAM-SE RENDER TODOS JUNTOS AOS PRINCÍPIOS ETERNOS DO CAPITALISMO

. Nunca quiseram algo diferente de uma espécie de "lobby da natureza", inserido no quadro exato da lógica que destrói a biosfera. Todo o debate sobre o chamado desenvolvimento sustentável ignora o caráter do princípio abstrato da valorização e do crescimento, que não possui nenhum senso para as qualidades materiais, ecológicas e sociais e, por isso, é também completamente incapaz de tomá-las em consideração. Absurdo por inteiro é o projeto de querer que a economia industrial contabilize em seus balanços os custos da destruição da natureza que ela tem acumulado. A essência da economia industrial consiste, é claro, justamente no fato de externalizar sistematicamente os custos, que por fim já não podem mais ser pagos por nenhuma instância. Se ela devesse parar com isso, já não seria mais nenhuma economia industrial, e os recursos sociais para o processo de metabolismo com a natureza teriam de ser organizados em uma forma qualitativamente diferente. É uma ilusão que a economia industrial deva renegar seu próprio princípio. O lobo não vira vegetariano,e o capitalismo não vira uma associação para a proteção da natureza e para a filantropia.

Um luxo

Como era de esperar, todas as conferências de cúpula acerca da proteção do clima e da sustentabilidade, do Rio a Johannesburgo, passando por Kyoto, fracassaram de forma lamentável, e a resistência "sustentável" dos EUA, que não querem perder a alegria de seu consumo de potência mundial, NÃO FOI A ÚLTIMA DAS RAZÕES. Uma vez que o reequipamento perfeitamente possível com outras tecnologias pesaria nos cálculos da economia industrial e estreitaria os lucros, ele é recusado, e o gás-estufa continua a ser emitido em grandes quantidades; da mesma forma, o desgaste do ambiente segue desenfreado.

Entrementes a disposição para intervenções ecológicas na economia chegou a recuar de maneira dramática, porque o fim do capitalismo de bolhas financeiras ameaça estrangular a economia mundial e, por isso, a proteção da natureza e do clima parece ser apenas um luxo, o primeiro a ser cortado. Sob a impressão da crise econômica, cada vez mais ex-ecoativistas proeminentes se confessam filhos do capitalismo, não querendo saber mais nada de uma limitação da economia industrial. Um deles é o “cientista político dinamarquês Björn Lomborg [autor de O Ambientalista Cético, ed. Campus"], que se tornou o predileto da imprensa econômica e pode viajar a toda parte como missionário bem pago da indústria, já que remete a

catástrofe do clima para o reino da fantasia e assevera que, com a ajuda da economia de mercado global, tudo ficará cada vez melhor e até a natureza desabrochará pra valer.

Sem esfriamento

Tomada de entusiasmo por essa falsificação descarada dos fatos, a Wirtschaftswoche, o órgão central do neoliberalismo alemão, dedicou toda uma série às teses de Lomborg. Quando da última parte dessa série, veio pontualmente a grande enchente.

Meteorologistas e historiadores constataram em comum acordo que havia séculos não ocorriam na Europa Central temporais e enchentes dessa espécie. A alteração do clima foi então direta e sensivelmente perceptível, pois se tratava de tempestades e aguaceiros sem esfriamento, como os que são conhecidos comumente apenas nas regiões tropicais. A catástrofe subsequente da inundação na Alemanha, na República Tcheca e na Áustria causaram, em semelhança com a Ásia, danos de bilhões de euros.

Devido aos cofres vazios do Estado, o chanceler alemão Gerhard Schroeder teve de colocar em questão o pacto da estabilidade da União Européia. A enchente assumiu dimensões que tocam a política financeira. É cada vez mais evidente: crises econômicas e destruição ecológica se entrelaçam em uma catástrofe global única. As leis físicas não podem ser manipuladas nas estatísticas, e os pragmáticos realistas do sistema do mercado global afundam literalmente na água suja e na lama.

_____

Robert Kurz é sociólogo e ensaísta alemão, autor de "Os Últimos Combates" (ed. Vozes) e "O Colapso da Modernização" (ed. Paz e Terra). Ele escreve mensalmente na secção "Autores", do Mais!

Mais leituras de Robert Kurz no Bioterra

A honra perdida do trabalho

Mais textos actualizados no seu site Robert Kurz