A resolução histórica aprovada na quarta-feira foi apoiada pela União Africana (UA) e pela Comunidade das Caraíbas (Caricom). Tinha sido proposta pelo presidente do Gana, John Dramani Mahama, que disse: "Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo em memória de milhões que sofreram a indignidade da escravatura."
Ao saudar a votação, o Secretário-Geral da ONU,
António Guterres, afirmou que a riqueza de muitas nações ocidentais foi "construída sobre vidas roubadas e trabalho forçado".
Assinalando os "castigos bárbaros que mantinham o controlo – desde grilhões e coleiras de ferro a açoites e violência sexual", disse que "não se tratava simplesmente de trabalho forçado".
"Era uma máquina de exploração em massa e de desumanização deliberada de homens, mulheres e crianças. As feridas são profundas e muitas vezes passam despercebidas."
A resolução, apoiada por países africanos e caribenhos, não é juridicamente vinculativa, mas os analistas afirmam que transmite uma mensagem poderosa.
"É já um passo enorme e significativo em termos políticos ter este debate na ONU, mesmo que tenha um valor mais simbólico", disse Almaz Teffera, investigadora sénior sobre racismo da Human Rights Watch, à BBC.
Ela afirma que isto poderia aumentar as hipóteses de progresso nas discussões sobre reparações ou alguma forma de compensação.
A resolução foi aprovada por 123 votos a três, com 52 abstenções, incluindo o Reino Unido e os Estados-membros da UE.
Os Estados Unidos, a Argentina e Israel votaram contra.
A Dra. Erieka Bennett, que lidera o Fórum Africano da Diáspora, sediado no Gana, disse à BBC que a votação teve um significado pessoal para os descendentes de pessoas escravizadas, como ela.
"Significa que sou reconhecida, significa que o meu antepassado finalmente descansa em paz". Para mim, pessoalmente, como afro-americano, é algo avassalador – até que se tenha vivido o que aconteceu, é muito difícil perceber o que isso realmente significa.
Os países afetados pela escravatura têm vindo a pedir reparações há mais de um século. Mas o debate intensificou-se nos últimos anos, sobretudo depois de algumas nações e empresas que historicamente lucraram com o trabalho escravo africano terem pedido formalmente desculpa e anunciado medidas de reparação.
Qual é o argumento a favor das reparações?
Dos séculos XV ao XIX, cerca de 12 a 15 milhões de homens, mulheres e crianças africanos foram capturados e traficados para as Américas para trabalharem como escravos.
Foram enviados para colónias controladas por países europeus, como Espanha, Portugal, França e Reino Unido. Acredita-se que dois milhões de pessoas morreram a bordo dos infames navios negreiros.
Os efeitos de séculos de exploração ainda se fazem sentir nos dias de hoje.
No Brasil,
o maior recetor de africanos escravizados – 4,9 milhões, a maioria durante o período em que era colónia portuguesa – as pessoas negras têm o dobro da probabilidade de viver na pobreza. como brancos, de acordo com o órgão oficial de estatísticas do país (IBGE).
As reparações têm como objetivo funcionar como uma restituição – um pedido de desculpas e um pagamento às pessoas negras cujos antepassados foram forçados à escravatura. A moção, proposta pelo Gana, insta os Estados-membros da ONU a considerarem pedir desculpa pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações.
A Dra. Esther Xosei, académica, ativista e figura de destaque no movimento global pelas reparações, saudou a votação, mas duvida que faça grande diferença por si só.
"É uma boa vitória [para o movimento pelas reparações], mas vamos recordar “Isto é apenas uma declaração de intenções”, disse ela à BBC.
Xosei acrescentou que, embora fosse “encorajador ver as nações africanas a assumir o protagonismo nestas discussões”, destacou a importância da ação popular.
“Corações e mentes não serão conquistados na ONU.”
“A verdadeira batalha será travada nas ruas, onde as pessoas ainda estão mal informadas sobre a história da escravatura e os seus efeitos duradouros na vida dos africanos e dos seus descendentes.”
Existe algum precedente histórico para as reparações?
Sim – o caso de reparações mais famoso envolve a Alemanha. Desde 1952, a nação europeia pagou mais de 80 mil milhões de dólares (60 mil milhões de reais) às vítimas judias do regime nazi, incluindo pagamentos a Israel.
Mas, até agora, nunca nenhum país pagou reparações aos descendentes de africanos escravizados ou às nações africanas, caribenhas e latino-americanas afetadas.
A maior parte das reparações pagas pelos governos veio sob a forma de indemnizações aos proprietários de escravos no século XIX, e não àqueles que foram escravizados.
Isto inclui o Reino Unido - na década de 1830, após a abolição da escravatura, o país pagou aos proprietários o equivalente a mais de 21 mil milhões de dólares (16 mil milhões de libras) em valores actuais.
Mesmo nações que pediram formalmente desculpas pelo seu papel na escravatura, como a Holanda em 2022, descartaram reparações financeiras diretas aos descendentes de pessoas escravizadas. O governo holandês criou, em vez disso, um fundo de 230 milhões de dólares para "iniciativas e projetos sociais para lidar com o legado da escravatura".
"O mais importante a compreender é que ninguém está a tentar mudar o passado, mas sim a lidar com as suas consequências no presente", explicou a Dra. Celeste Martinez, investigadora especializada em colonialismo espanhol em África.
"Os legados da escravatura ainda persistem hoje sob a forma de racismo e desigualdade. Reconhecer o passado é crucial se queremos sociedades mais justas e democráticas."
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