Da "Salvação do Planeta" ao Petróleo na Foz do Amazonas: A Grande Contradição da Esquerda Extrativista

A confirmação técnica da descoberta de petróleo bruto no poço Morpho — localizado na sensível bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial — veio reacender um debate profundo sobre os rumos da política climática brasileira. Apenas dez meses após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter concedido a licença operacional à Petrobras, em outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o achado caracterizando a nova reserva como o seu mais recente "passaporte para o futuro".

Esta celebração escancara o esgotamento de um modelo ideológico: o de uma esquerda que tenta financiar a justiça social de hoje sacrificando o equilíbrio sustentável de amanhã. O discurso ecológico que entusiasmou a comunidade internacional deu lugar a um pragmatismo fóssil que abraça o ecocídio diferido em nome do crescimento imediato, esvaziando a liderança climática do país de qualquer substância ética.

A decisão do Ibama, contestada por pareceres técnicos históricos, abriu caminho para a exploração petrolífera no mar numa área de elevada vulnerabilidade ecológica. Um dos pontos mais graves de todo este processo envolve a violação de direitos humanos basilares e a subordinação das populações locais ao imperativo do desenvolvimento a qualquer custo. Organizações como a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) denunciam abertamente que os povos indígenas e as comunidades tradicionais do Oiapoque não foram devidamente auscultados através da Consulta Prévia, Livre e Informada, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os territórios estão na linha da frente dos riscos de um eventual derramamento de crude, contudo as decisões estratégicas sobre o destino da região continuam a ser tomadas à porta fechada nos gabinetes de Brasília.

O timing do incentivo às novas sondagens marítimas expõe um desfasamento diplomático inaceitável. Pouco tempo depois de o Brasil ter acolhido em Belém a COP 30, onde se apresentou como o grande guardião da floresta tropical e líder da transição energética, o governo pressiona ativamente os órgãos reguladores para expandir a fronteira fóssil. Esta postura reflete a armadilha do neoextrativismo latino-americano, que insiste em ver os recursos naturais finitos como a única alavanca de financiamento público.

As reações das maiores redes ambientalistas mundiais foram devastadoras para a imagem do executivo:

1. Greenpeace Brasil: através das declarações da coordenadora da campanha de Oceanos, Mariana Andrade, a organização denunciou que a celebração do achado de crude no poço Morpho representa o"risco a ser vendido como conquista". A Greenpeace alertou que insistir na exploração petrolífera no mar na Foz do Amazonas ignora os pareceres técnicos do órgão ambiental, afasta o país dos compromissos do Acordo de Paris e ameaça diretamente o frágil Grande Sistema de Recifes da Amazónia.
2. Observatório do Clima: a coligação das principais ONGA brasileiras classificou os avanços da exploração na Margem Equatorial como uma verdadeira "sabotagem à COP 30" e uma "escolha desastrosa" que destrói a autoridade moral da diplomacia brasileira. A rede relembrou que a insistência do governo em contornar a prudência ambiental viola o princípio da prevenção científica e contradiz as decisões dos tribunais internacionais sobre a urgência de travar a expansão dos combustíveis fósseis.

A comunidade científica rejeita categoricamente a tese de que a extração de petróleo no mar serve para "financiar a transição energética". O prestigiado climatologista Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazónia, já reagiu à notícia e foi  incisivo ao declarar que a região já está perigosamente próxima do seu "ponto de não retorno" e que não existe qualquer justificativa técnica ou ecológica para abrir novas fronteiras petrolíferas. "Nós temos que zerar rapidamente o uso de combustíveis fósseis em todo o mundo. 75% das emissões dos gases de efeito estufa vêm da queima dos combustíveis fósseis. É uma emergência imensa" 

O climatologista Carlos Nobre expôs em detalhe, já em 13/02/2025 os riscos ambientais de perfurar poços na bacia marítima da Amazónia nesta entrevista sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Nesta análise em vídeo aborda as dinâmicas de correntes marítimas, os perigos para a biodiversidade e os limites científicos do ponto de não retorno florestal.

Concluindo, para a ciência, não existe justiça social duradoura sobre um ecossistema em colapso. Ao atrelar o desenvolvimento brasileiro a uma matriz ultrapassada, o governo falha na proteção da biodiversidade e insiste num mapa do século XX para tentar navegar na maior crise do século XXI.

Relatório liga crimes no Cerrado a gigantes da moda europeus

Fornecedoras de algodão para fabricantes de peças vendidas por Zara e H&M, fazendas no oeste da Bahia têm histórico de desmatamento e grilagem, aponta investigação da ONG Earthsight.

Até chegarem nas vitrines de gigantes como Zara e H&M, calças, bermudas, camisetas e meias de algodão deixam para trás um rastro de desmatamento, grilagem de terras e violação de direitos humanos no Brasil. Para o consumidor, as peças parecem acima de qualquer suspeita: a maioria estampa um selo de produção sustentável.

A denúncia faz parte do relatório Fashion Crimes da organização Earthsight, publicado nesta quinta-feira (11/04). Ao longo de um ano, uma investigação detalhada focou nos negócios que conectam as lavouras do Brasil, quarto maior produtor da commodity no globo, às marcas europeias.

A ONG analisou o caminho percorrido por 816 mil toneladas de algodão com a ajuda de imagens de satélite, registros de envios de mercadoria, arquivos públicos e visitas às regiões produtoras.

Segundo o relatório, essa matéria-prima foi destinada especialmente a oito empresas asiáticas que, entre 2014 e 2023, fabricaram cerca de 250 milhões de itens para as lojas. Muitos deles, alega a investigação, abasteceram marcas como H&M e Zara, entre outras.

"É chocante ver estas ligações entre marcas globais muito reconhecidas, mas que, ao que tudo indica, não se esforçam o suficiente para ter controle sobre estas cadeias de fornecimento, para saber de onde vem o algodão e quais tipos de impacto ele provoca", diz Rubens Carvalho, chefe de Pesquisa sobre Desmatamento da Earthsight, à DW.

Crimes no Cerrado

O problema, afirma a ONG baseada no Reino Unido, está na origem da matéria-prima. O algodão exportado sai principalmente do oeste da Bahia, região imersa no Cerrado brasileiro muitas vezes desmatado ilegalmente para ampliar o cultivo. Em alta, o corte desta vegetação dobrou nos últimos cinco anos, segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Dentre os casos analisados no relatório, está o grupo SLC Agrícola. Fundado em 1977 no Rio Grande do Sul, o grupo diz ser responsável por 11% do algodão brasileiro exportado (safra 2019/2020).

O estudo da Earthsight também diz que, nos últimos 12 anos, estima-se que 40 mil campos de futebol de Cerrado tenham sido destruídos dentro das fazendas do SLC. Em 2020, a empresa, que também planta soja, foi apontada como a maior desmatadora do bioma, calculam pesquisadores do Chain Reaction Research.

Em 2021, o SLC se comprometeu junto a fornecedores com uma política de desmatamento zero. Um ano após a promessa, um relatório da Aidenvironment identificou o corte de 1.365 hectares de Cerrado dentro das propriedades que cultivam algodão, o equivalente a 1.300 campos de futebol. Quase metade estava dentro da reserva legal.

Uma consulta feita pela Earthsight no banco de dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostra mais de R$ 1,2 milhão de multas aplicadas por infrações ambientais desde 2008 nas fazendas do grupo no oeste da Bahia.

Uma das acionistas da SLC é a britânica Odey Asset Management. Em 2020, numa entrevista para o diário britânico Financial Times, o fundador da empresa disse que arcar com as penalidades ambientais no Brasil era algo corriqueiro como "pagar multas de trânsito".

Questionado, o grupo afirmou por meio de nota à DW que "todas as conversões de área com vegetação nativa da SLC seguiram os limites estabelecidos por lei". Especificamente sobre a área desmatada em 2022 apontada no relatório da Aidenvironment, a empresa diz que a destruição se deu por "um incêndio natural, não ocasionado para a abertura de novas áreas para produção".

Sobre as multas aplicadas pelo Ibama, a SLC Agrícola diz ter recorrido administrativamente de todas as autuações. "As multas que foram objeto de recurso estão em tramitação e não houve, até o momento, um julgamento definitivo", diz a nota.

"Grilagem verde"

Outro grupo analisado em detalhes é o Horita, original do Paraná e atuante na Bahia desde a década de 1980. Dentre as várias denúncias feitas pela Earthsight está a chamada grilagem verde: imposição de reservas legais, ou áreas de preservação de propriedade privada, em zonas onde vivem comunidades tradicionais. A manobra impede que famílias realizem atividades de subsistência e, nos piores casos, permaneçam nas terras.

O conflito fundiário entre as famílias geraizeiras, como se identificam essas comunidades tradicionais na região, e fazendeiros data de 1970. Na década seguinte, a companhia Delfin Rio compra terras e registra o empreendimento como Agronegócio Condomínio Cachoeira do Estrondo. Segundo a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do estado (AATR), o grupo Horita é um dos sócios do complexo de fazendas.

Em 2017, as famílias geraizeiras da zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, ajuizaram uma ação contra a Estrondo por grilagem de terra e ganharam, em caráter liminar, a posse coletiva de 43 mil hectares que o empreendimento dizia ter comprado. A maior parte está no coração da Matopiba, zona de expansão do agronegócio que integra os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, habitada há mais de 200 anos pelos geraizeiros.

Em 2019, a Operação Faroeste da Polícia Federal revelou um conluio do alto escalão do magistrado baiano para favorecer fazendeiros na mesma região. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um esquema de compra de sentenças teria movimentado cifras bilionárias em disputas de terras e tinha participação de magistrados, empresários, advogados e servidores públicos. Walter Horita, um dos fundadores do grupo, é um dos réus no processo, ainda em julgamento.

Um dos magistrados acusado de vender sentença para grileiros, segundo a Operação Faroeste, atuou na ação que julgava a posse coletiva dos geraizeiros. Segundo a AATR, a liminar a favor das comunidades só passou a ser cumprida após o afastamento e prisão do juiz.

Procurado pela DW, o Grupo Horita declarou nesta quarta-feira que "aguardará a divulgação do relatório para qualquer nova manifestação, para além das que já foram proferidas pelo seu departamento jurídico, em resposta às acusações da ONG".

"Todas as alegações negativas contra o Grupo Horita constantes da Carta da Earthsight, datada de 23/08/2023, como supostos 'achados', não correspondem à verdade", diz um trecho da resposta enviada à ONG.

Rota até as marcas europeias

Durante a investigação, a Earthsight seguiu a rota de 816 mil toneladas de exportações de algodão que saíram da SLC Agrícola e Grupo Horita entre 2014 e 2023 para os principais destinos: China, Vietnam, Indonésia, Turquia, Bangladesh e Paquistão. Com base em dados que permitem rastreio – o que não ocorre no caso chinês –, as pistas levaram a oito fabricantes de roupas na Ásia.

Todas as intermediárias identificadas (PT Kahatex, na Indonésia; Noam Group e Jamuna Group, em Bagladesh; Nisha, Interloop, YBG, Sapphire, Mtmt, no Paquistão) fornecem produtos acabados a marcas como Zara e H&M, segundo aponta a ONG.

"O algodão que associamos aos abusos de direitos à terra e ambientais na Bahia tem certificação Better Cotton. Essa iniciativa falhou em impedir que este algodão chegasse aos consumidores preocupados", afirma o relatório da Earthsight.

Criada em 2009 pela indústria e outras organizações, incluindo a WWF, a iniciativa criou um selo para atestar a origem da matéria-prima no intuito de garantir qualidade e respeito ao meio ambiente. No Brasil, segundo dados da Better Cotton, há 370 fazendas certificadas em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).

Em 2018, uma análise feita pela Changing Markets Foundation, organização que visa alinhar mercados a padrões de sustentabilidade com sede na Holanda, sobre certificadoras apontou problemas na Better Cotton. "Em geral, os padrões para o algodão certificado são baixos e aplicam-se apenas ao início da cadeia de abastecimento de algodão. Considerar o certificado uma garantia de sustentabilidade é enganoso", dizia o levantamento.

A Better Cotton, sediada em Genebra, disse à DW que acaba de concluir uma auditoria aprimorada feita por terceiros das fazendas envolvidas e que precisa de tempo para analisar as conclusões e implementar mudanças, caso sejam necessárias. "As questões levantadas [pelo relatório] demonstram a necessidade premente de apoio governamental na abordagem das questões trazidas à luz e na garantia de uma implementação justa e eficaz do Estado de direito", diz o e-mail da iniciativa.

Mais controle das cadeias

À DW, a H&M afirmou que "as conclusões do relatório são altamente preocupantes" e que encaram a questão com muita seriedade. "Estamos em estreito diálogo com a Better Cotton para acompanhar o resultado da investigação e os próximos passos que serão dados para fortalecer e revisar seu padrão", respondeu a varejista, também por e-mail.

A Zara disse à DW que leva "as acusações contra a Better Cotton extremamente a sério" e exige que a certificadora partilhe o resultado da sua investigação o mais rápido possível.

"Além disso, solicitamos com urgência as providências tomadas pela Better Cotton para garantir a certificação de algodão sustentável nos mais altos padrões", disse a varejista por meio de nota.

Nesta quarta-feira, a Inditex, proprietária da Zara, exigiu mais transparência da Better Cotton após anúncio da divulgação do relatório para esta quinta. A Inditex enviou uma carta à iniciativa com data de 8 de abril, pedindo esclarecimentos sobre o processo de certificação e progressos em práticas de rastreamento de cadeias produtivas. A Inditex não compra o algodão diretamente dos fornecedores, mas as empresas produtoras são auditadas por certificadoras como a Better Cotton.

Para Rubens Carvalho, da Earthsight, responsabilizar os europeus é parte da solução para acabar com o desmatamento e violações de direitos nos centros produtores de commodities, como o Brasil.

"O algodão ainda é pouco regulamentado nos mercados europeus. Eles precisam regular seu consumo e desvinculá-lo de impactos negativos ambientais e humanos. É preciso uma regulamentação séria, que puna em caso de incumprimento. Isso aumenta a pressão sobre os produtores", defende Carvalho.

"A necropolítica é deixar morrer para manter viva uma economia predatória”. Entrevista com Eduardo Gudynas

Aos 63 anos, Eduardo Gudynas (Montevidéu, Uruguai, 1960) é o mais jovem da lista dos 75 principais pensadores dos últimos 150 anos sobre questões ligadas ao desenvolvimento elaborada pelo geógrafo David Simon, da Universidade de Londres. Há apenas oito latino-americanos na lista. Como pesquisador do Centro Latino-Americano de Ecologia Social (CLAES), disciplina na qual é mestre, acompanha há mais de três décadas os problemas do desenvolvimento, do meio ambiente e dos movimentos sociais na América Latina, tendo escrito vários livros sobre esses temas.

Suas publicações mais recentes são uma avaliação das violações dos direitos humanos e da natureza no extrativismo na Bolívia e uma análise dos impactos da guerra na Ucrânia na ecologia política da América Latina. Além disso, colabora com organizações cidadãs sul-americanas e com instituições universitárias.

Apesar de centrar seus estudos em seu continente natal, Gudynas foi o primeiro latino-americano a receber a Cátedra Arne Naess em Meio Ambiente e Justiça Global da Universidade de Oslo (Noruega); também é pesquisador do Centro de Estudos Avançados da Universidade de Munique (Alemanha) e recentemente passou a integrar a Comissão para a Transformação da Economia Global do Clube de Roma.

Aqui conversamos com ele sobre conflitos socioambientais, direitos da natureza e política.

Eis a entrevista.

Vamos falar sobre os conflitos socioambientais. Como eles ocorrem?

São disputas com componentes sociais onde as demandas ecológicas ou territoriais têm grande relevância. Incluem, por exemplo, protestos de comunidades locais contra projetos de mineração ou petróleo. As manifestações cidadãs que incorporam questões ambientais e territoriais têm uma longa história.

Lembro-me, por exemplo, da primeira grande marcha indígena na Bolívia, cujo slogan era território e dignidade, e isso ocorreu em 1990. Nessa mobilização, estavam presentes ingredientes sociais, ambientais e territoriais. Embora em relatos históricos de conflitos contra a mineração dos inícios do século XX esses componentes já estivessem presentes.

O que diferencia o conceito de território para os povos originários de como é entendido pelo senso comum tradicional? Como tudo isso se expressa na prática?

O território é uma construção social, é definido pelas vivências, histórias ou religiosidades, por exemplo, de comunidades camponesas ou indígenas. O que encontramos ouvindo, acompanhando ou participando de alguns conflitos é a defesa de um espaço geográfico considerado como próprio. Essa condição é chamada de território. Portanto, espaço ou geografia não são sinônimos de território, e em uma mesma região podem coexistir múltiplos territórios, inclusive sobrepostos entre si.

Há uma semelhança nos conflitos socioambientais?

A importância de acompanhar e ouvir as comunidades locais é que fica claro que existem muitos tipos de conflitos. Entre os mais visíveis estão aqueles que são uma reação às ameaças à saúde, à integridade do meio ambiente ou à usurpação de territórios considerados como próprios. Ali estão enraizados os protestos tão comuns que existem contra as mineradoras ou as petroleiras.

Mas também há conflitos onde o que está em disputa é uma indenização em dinheiro ou obras de infraestrutura, como um posto de saúde local ou um equipamento escolar. Não existe uma oposição frontal à chegada, digamos de uma mineradora, mas a luta é para conseguir parte do benefício económico.

Ao mesmo tempo, existem conflitos que operam na direção contrária. São as mobilizações que reivindicam a chegada desse tipo de empreendimento, argumentando que trarão investimentos e empregos. Chega-se, assim, a situações muito complicadas, onde há disputas entre diferentes grupos de uma comunidade, sendo uns a favor e outros contra esses empreendimentos.

Que relação existe, em geral, entre os conflitos socioambientais e a ação política nacional?

Muitos conflitos têm estreita associação com os problemas e, especialmente, com as misérias da política convencional. Boa parte deles explode em consequência de decisões, ações ou omissões em políticas públicas tomadas pelos Estados, como concessões feitas a mineradoras ou petroleiras. Em outros casos, há um Estado ausente e cúmplice, que falha em controlar e monitorar os efeitos da agricultura intensiva.

Muitas dessas disputas estão associadas à corrupção e aos crescentes níveis de violência, onde a política participa de múltiplas formas dessas mazelas. Os casos extremos estão no assassinato de defensores de direitos humanos ou ambientais em diferentes países, com as situações mais graves, por exemplo, no Brasil e na Colômbia.

O que exatamente está acontecendo?

O que acontece em muitos países é que as concessões de mineração ou de petróleo, ou as licenças para expansão agrícola são expedidas nas capitais para áreas que os técnicos acreditam estar vazias, que não são de ninguém, ou que, embora saibam que estão ocupadas, não consideram relevantes para os grupos locais. Dessa forma, o território de uma comunidade indígena de repente se encontra dentro de um polígono de petróleo e, logo depois, chegam militares, trabalhadores e técnicos para invadir suas terras. Isso torna inevitável o surgimento de um conflito.

Como reconhecemos nessas situações a herança colonial?

A herança colonial está presente de várias formas. A política convencional, especialmente com aquele repetido viés latino-americano em direção ao caudilhismo, tem uma clara herança colonial. Mas, ao mesmo tempo, as condições econômicas também estão imersas em uma subordinação que tem muito de colonial. Isso é muito evidente nos extrativismos, pois são extrações em grande quantidade de recursos naturais que são exportados para mercados globais, repetindo uma inserção internacional secular baseada em matérias-primas. Atualmente, explica boa parte dos conflitos ambientais mais graves do continente que estão associados à apropriação de recursos naturais para exportação. É como se o vínculo colonial se mantivesse, mas vestido com outra roupagem, que, em vez de ser dirigido por reis e vice-reis, passa a ser decidido nas Bolsas.

E qual é, assim vista, a relação entre globalização e conflitos socioambientais?

A globalização determina uma relação na qual a região latino-americana tem um papel subordinado. Os preços dos bens naturais são determinados nos centros financeiros, como é o caso da cotação dos minerais em Londres ou dos agroalimentos em Chicago. Se o valor do cobre ou da soja aumenta, todos os países começam a procurar cobre ou a plantar soja. As condições globais são tão poderosas que determinam as estratégias nacionais de desenvolvimento.

E qual é o nível ou a intensidade desses fluxos de exportação de recursos naturais?

O volume de extração de recursos naturais é brutal. Penso que o nível que essa depredação da natureza atingiu está passando despercebido. Na década de 1960, foram exportados pouco mais de 200 milhões de toneladas de recursos naturais, como minerais, hidrocarbonetos e produtos agrícolas e florestais, etc. Em meados da década de 2010, eram exportados cerca de 700 milhões de toneladas. Ou seja, mais que triplicou, o que significa que cada recanto do continente está enfrentando problemas com esses extrativismos.

O ritmo, a intensidade e o volume de apropriação da natureza são vertiginosos. Portanto, não é de se estranhar que os conflitos e as resistências diante desse avanço se multipliquem. Dessa forma, as condições globais que determinam o comércio e os preços acabam impactando nesses conflitos.

E como podemos identificar/reconhecer a pressão desses interesses estrangeiros no desenvolvimento dos conflitos socioambientais?

Em alguns setores, os interesses estrangeiros são decisivos, como sabemos, por exemplo, pela atuação das grandes corporações mineradoras, ou pelos fundos de investimento do capitalismo global que investem seu dinheiro em todo tipo de projeto em nosso continente.

Mas deve ficar claro que a situação mudou muito. Na década de 1960, os principais destinos das exportações de matérias-primas latino-americanas eram os Estados Unidos, o Canadá e os países da Europa Ocidental. Nos últimos anos, o destino é principalmente a China e outros países asiáticos. Além disso, esses fluxos para a América do Norte foram drasticamente reduzidos e a China absorve mais de três vezes os recursos que são exportados para a União Europeia. Em muitos casos, a pressão sobre os nossos territórios e recursos depende cada vez mais das decisões do Partido Comunista Chinês em Pequim.

Que papel desempenham ali os atores económicos nacionais?

O que a experiência latino-americana mostra, e que está ficando bastante claro no continente, mas não tanto em outras regiões, é que a propriedade dos recursos naturais ou das empresas que os extraem e comercializam não condicionam ou garantem que sejam cumpridos os mandatos de justiça social e ecológica.

Os atores nacionais operam da mesma forma que os interesses estrangeiros. Temos os casos de conhecidas mineradoras de capital nacional, das cooperativas de mineradoras bolivianas que se apresentam inclusive como revolucionárias, e dezenas de milhares de agricultores lançados na agricultura intensiva baseada nos agroquímicos. Todos eles estão por trás de muitos conflitos socioambientais. E não podemos esconder o caso das petrolíferas estatais, que também provocam impactos sociais e ambientais de toda ordem.

Podemos relacionar os recentes conflitos sociais e as mobilizações populares no Chile, Colômbia, Peru e outros países latino-americanos com os conflitos socioambientais?

Estamos enfrentando disputas que têm alguns aspectos comuns, mas são muito diferentes entre si. Cada caso permite observar que as situações nacionais são diferentes e, embora existam fatores recorrentes, também existem particularidades próprias de cada país.

No caso do Chile, observou-se uma explosão popular generalizada, que se multiplicou em várias cidades, expressando cansaço com a política e o regime institucional nesse país.

Por outro lado, no Equador ocorreram levantes liderados por organizações indígenas, alimentados por mobilizações de comunidades rurais e o apoio de alguns setores populares urbanos. As reivindicações contra a mineração, por exemplo, estiveram presentes, mas esse tema não liderou essas mobilizações.

Os conflitos socioambientais não eram perceptíveis?

Sim, claro, eles estão presentes. Continuam a multiplicar-se as reações em defesa dos territórios e na exigência de garantir a qualidade de vida e a conservação da natureza em todos os lugares. O número de conflitos continua a aumentar, e em vários casos conseguem travar alguns empreendimentos muito prejudiciais, e que, por sua vez, se tornam um exemplo para outra comunidade, em outra região ou outro país, que também decide se mobilizar.

Você se refere à forma como os Estados assumem esses conflitos com o termo necropolítica.

A meu ver, estamos entrando em tempos de necropolítica. Tomo emprestado esse termo do filósofo camaronês Achille Mbembe, para estruturar uma reflexão que mostra que há uma aceitação da morte. Tolera-se que pessoas morram, ou definhem numa condição eterna de mortos-vivos mergulhados na pobreza e na exclusão, toleram-se as quadrilhas e os pistoleiros, e tolera-se que as florestas sejam derrubadas e as águas poluídas.

Essa aceitação explica por que personagens repulsivos como Jair Bolsonaro puderam conquistar um governo. A mesma coisa está acontecendo agora no Peru, onde a presidência e o congresso se mantêm graças a uma sucessão de mortes e repressões. Esse deixar morrer consolidou-se durante a longa crise provocada pela pandemia. A necropolítica é deixar morrer, mas para manter vivo um tipo de economia predatória.

Os conflitos que eclodem na resistência aos extrativismos são uma das frentes de oposição a essa indiferença à morte e, ao mesmo tempo, são elas que alimentam as chamas de alternativas voltadas para a vida.

Num sentido mais político, como devemos propor alternativas locais, regionais e, finalmente, globais, às ameaças contra a natureza?

Surgiram inovações incríveis, especialmente na América do Sul. O reconhecimento dos direitos da natureza é um avanço substancial, especialmente sob a formulação alcançada no Equador. Essa estrutura permite acolher as tradições dos povos indígenas, bem como as posições críticas do conhecimento ocidental, e articulá-las para reconhecer os não humanos com seus valores intrínsecos.

O mesmo aconteceu com a plataforma do Bem Viver em suas acepções originais, pois é uma construção crítica ao desenvolvimento convencional, mas que lança alternativas ao mesmo tempo pós-capitalistas e pós-socialistas.

Essas e outras posições alcançaram um vigor extraordinário, e por isso foram inclusive formalizadas na Constituição equatoriana. Essa demanda é muito forte na América Latina.

Como isso se traduziu em políticas públicas?

Muitas dessas ideias foram utilizadas para propor novas políticas públicas. Quando se entende que os direitos da natureza impossibilitam a aprovação de novas explorações de petróleo na Amazónia por seus impactos sobre a biodiversidade, os solos e a água, imediatamente surgem desafios para as políticas públicas. A pergunta imediata é como projetar uma transição pós-petróleo que nos permita abandonar os hidrocarbonetos.

Com base nesse tipo de preocupação, foram desenhadas as chamadas transições pós-extrativistas. Elas podem ser descritas como planos de ação, com medidas que vão desde novas regulamentações até mudanças nos impostos, que seriam aplicadas se estivéssemos no comando de um governo que pretende caminhar para o Bem Viver. A experiência sul-americana, com todas as suas conquistas, mas também com suas derrotas, possibilita a construção de verdadeiros planos de governo e de ação muito sofisticados em várias frentes.

Que balanço faz? Qual é o horizonte dessas alternativas?

O atual ritmo e intensidade na apropriação dos recursos naturais só pode ser mantido com o aumento dos níveis de violência e sob condições de pobreza. Se houvessem avaliações socioambientais adequadas, se as comunidades locais fossem informadas e consultadas, a maioria dos projetos extrativistas atuais não seria aprovada.

Mas os conflitos locais se multiplicam e, enquanto isso, as maiorias, que estão nas cidades, parecem ter naturalizado a destruição da natureza, permitem que os povos indígenas sejam encurralados e os camponeses marginalizados. O que quero dizer é que há muitas reações e protestos, mas ainda são insuficientes, porque os governos e a política persistem nas mesmas estratégias, e o fazem porque têm importantes bases de apoio dos cidadãos.

Nesse contexto, o que entendemos por direitos da natureza?

Os seres humanos assumem-se como sujeitos, e nessa condição seus direitos são reconhecidos. Nisso consiste a condição determinante dos direitos das pessoas em seus usos contemporâneos.

Devido a determinadas sensibilidades e posturas entende-se que na vida não humana também há sujeitos. Uma vez que essa condição é compreendida, os direitos devem ser automaticamente reconhecidos.

Foi o que se discutiu no processo constituinte do Equador, que culminou com o reconhecimento dos direitos da natureza. A nova Constituição assim os reconhece, e coloca como sujeito os grupos onde a vida se baseia, como uma espécie. Isso também é importante porque serve para nos lembrar que os direitos da natureza não são iguais aos chamados direitos dos animais, nem que impõem um ambiente intocado onde nada pode ser cultivado ou extraído. Esses direitos permitem o uso da natureza desde que seja assegurada a sua sobrevivência.

Paralelamente aos direitos da natureza, mantêm-se os direitos humanos, inclusive os que envolvem a garantia da saúde e da qualidade do ambiente.

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Documentário: Amazônia Sociedade Anônima (2019)

‘Amazônia Sociedade Anônima’ surgiu após a série homônima desenvolvida pelo diretor Estêvão Ciavatta para o programa Fantástico, da TV Globo, entre 2014 e 2015, que teve um dos episódios dedicado à grilagem e ao comércio ilegal de madeira. Ao longo de cinco anos, a narrativa do documentário foi se desenvolvendo a medida que os acontecimentos históricos se davam. A fotografia é um dos destaques de ‘Amazônia Sociedade Anônima’, que ora revela a harmonia dos povos indígenas com a floresta, ora surpreende com imagens desconcertantes do desmatamento ilegal.
De 2014 a 2018, o diretor e sua produção acompanharam ações de órgãos oficiais federais no combate ao roubo de terras públicas. Nesse período eles presenciaram as duas maiores ações do IBAMA junto ao Ministério Público e a Polícia Federal para combater o roubo de terras públicas no Sudoeste do Pará: as operações Castanheira e Rios Voadores. Ignorando os limites da lei, essas organizações criminosas começaram a avançar sobre regiões de florestas intocadas, chegando cada vez mais perto das terras dos Munduruku. Com o passar dos anos, a produção notou que as ações do IBAMA não estavam sendo suficientes para combater essas máfias de extração ilegal de madeira e roubo de terras.
A proximidade com a comunidade indígena Munduruku surgiu junto com a auto-demarcação, e com as primeiras filmagens que fizeram com o grupo indígena em 2014. Já em 2017, o diretor doou uma câmera, um tripé e um microfone ao Coletivo Audiovisual Munduruku, composto em sua maioria por mulheres, para que elas continuassem registando seus desafios na defesa de suas terras. Quando a produção recebeu as filmagens e o acervo do coletivo passou a fazer parte do filme, o diretor decidiu colocar a entidade como coprodutora do documentário.
Para Estêvão, uma câmera nas mãos dessas mulheres é a melhor forma de defesa das terras. “Nos dias de hoje o audiovisual é uma forma delas contarem sua própria história e ao empunharem as câmeras nos momentos de monitoramento e vigilância do território, elas se tornam guerreiras tão ou mais importantes que os outros guerreiros. A câmera de filmar se tornou, então, um poderoso instrumento de defesa de suas vidas e da floresta. Tudo o que acontece está sendo registrado. O filme se torna, então, estratégico para que esta realidade seja conhecida e dialogue com o mundo, abrindo novas perspectivas para o futuro da Amazônia. ”, pondera ele.
Estêvão Ciavatta reforça a relevância desse tema ser discutido através do documentário nos tempos atuais.
“Quando falamos a primeira vez sobre o assunto, em 2015, estava claro para mim a importância do tema para o futuro da Amazônia e do Brasil. Ainda em 2017, quando aprofundei o tema com entrevistas para o filme, vi que o assunto das terras públicas desprotegidas ainda estava invisível. Isso me deu mais certeza de que estava no caminho certo. Hoje, apesar da triste realidade, vejo que fiz a escolha certa. Nós temos que conhecer a realidade amazônica e respeitar 14 mil anos de história dos povos indígenas na região”.
Sobre filmar na Amazônia, o diretor destaca as dificuldades enfrentadas. “Qualquer trabalho na Amazônia é um desafio, seja por suas dimensões continentais, seja pelos contratempos de produção. Mas a disposição e a vontade venceram todas as barreiras. Posso dizer que a maior dificuldade foi a convivência com os micuins, carrapatos minúsculos que vivem na floresta”, finaliza Estêvão.

Invasões de terras indígenas tiveram novo aumento em 2021, em contexto de violência e ofensiva contra direitos

Fonte: CIMI

O ano de 2021 foi marcado pelo aprofundamento e pela dramática intensificação das violências e das violações contra os povos indígenas no Brasil. O aumento de invasões e ataques contra comunidades e lideranças indígenas e o acirramento de conflitos refletiram, nos territórios, o ambiente institucional de ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários. É o que aponta o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Em seu terceiro ano, o governo de Jair Bolsonaro manteve a diretriz de paralisação das demarcações de terras indígenas e omissão completa em relação à proteção das terras já demarcadas. Se, do ponto de vista da política indigenista oficial, essa postura representou continuidade em relação aos dois anos anteriores, do ponto de vista dos povos ela representou o agravamento de um cenário que já era violento e estarrecedor.

A consequência dessa postura foi o aumento, pelo sexto ano consecutivo, dos casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”. Em 2021, o Cimi registrou a ocorrência de 305 casos do tipo, que atingiram pelo menos 226 Terras Indígenas (TIs) em 22 estados do país.

No ano anterior, 263 casos de invasão haviam afetado 201 terras em 19 estados. A quantidade de casos em 2021 é quase três vezes maior do que a registrada em 2018, quando foram contabilizados 109 casos do tipo.

Além do aumento quantitativo de casos e terras afetadas pela ação ilegal de garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros, entre outros, os invasores intensificaram sua presença e a truculência de suas ações nos territórios indígenas. Essa situação ficou explícita em casos como o dos povos Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima e Amazonas.

Na Terra Indígena (TI) Yanomami, onde é estimada a presença de mais de 20 mil garimpeiros, os invasores passaram a realizar ataques armados sistemáticos contra as comunidades indígenas, espalhando um clima de terror e provocando mortes, inclusive de crianças.

Os ataques criminosos, com armamento pesado, foram denunciados de forma recorrente pelos indígenas – e ignorados pelo governo federal, que seguiu estimulando a mineração nestes territórios. Os garimpos, além disso, serviram como vetor de doenças como a Covid-19 e a malária para os Yanomami.

No Pará, garimpeiros que atuam ilegalmente na TI Munduruku atacaram a sede de uma associação de mulheres indígenas, tentaram impedir o deslocamento de lideranças do povo para manifestações em Brasília, fizeram ameaças de morte e chegaram a queimar a casa de uma liderança, em represália a seu posicionamento contra a mineração no território. Enquanto essas ações ocorriam, a TI Munduruku seguiu sendo devastada, com rios e igarapés destruídos pelo maquinário pesado utilizado na extração ilegal de ouro.

O relatório registrou aumento em 15 das 19 categorias de violência sistematizadas pela publicação em relação ao ano anterior, e uma quantidade enorme de vidas indígenas interrompidas. Foram registrados 176 assassinatos de indígenas – apenas seis a menos do que em 2020, que registrou o maior número de homicídios desde que o Cimi passou a contabilizar este dado com base em fontes públicas, em 2014. O número de suicídios de indígenas em 2021, 148, foi o maior já registrado neste mesmo período.

O contexto geral de ataques aos territórios, lideranças e comunidades indígenas está relacionado a uma série de medidas do poder Executivo que favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas e à atuação do governo federal e de sua base aliada para aprovar leis voltadas a desmontar a proteção constitucional aos povos indígenas e seus territórios.

É o caso de medidas como a Instrução Normativa 09, publicada pela Funai ainda em 2020, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a Instrução Normativa Conjunta da Funai e do Ibama que, já em 2021, passou a permitir a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações de “composição mista” entre indígenas e não indígenas.

Também tiveram esse caráter propostas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza novas demarcações e abre as terras já demarcadas à exploração predatória, e o PL 191/2020, de autoria do próprio governo federal, que pretende liberar a mineração em TIs.

Esse conjunto de ações deu aos invasores confiança para avançarem em suas ações ilegais terras indígenas. Garimpos desenvolveram ampla infraestrutura, invasores ampliaram o desmatamento de áreas de floresta para a abertura de pastos e o plantio de monoculturas, e caçadores, pescadores e madeireiros intensificaram suas incursões aos territórios.

A tentativa de aprovação desses projetos, o contexto de ofensiva contra seus direitos e o agravamento da situação nos territórios motivaram fortes mobilizações dos povos indígenas em todo o país, com dois grandes acampamentos nacionais em Brasília.

Violência contra o Patrimônio

O primeiro capítulo do relatório reúne as “Violências contra o Patrimônio” dos povos indígenas, divididas em três categorias. Nesta seção, foram registrados os seguintes dados: omissão e morosidade na regularização de terras (871 casos); conflitos relativos a direitos territoriais (118 casos); e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (305 casos). Os registros somam, assim, um total de 1.294 casos de violências contra o patrimônio dos povos indígenas em 2021.

Apesar de diversas ações do Ministério Público Federal (MPF), este foi o terceiro ano em que o presidente da República cumpriu sua promessa de não demarcar nenhuma terra indígena. Uma atualização do banco de terras e demandas territoriais indígenas do Cimi identificou que, das 1.393 terras indígenas no Brasil, 871 (62%) seguem com pendências para sua regularização. Destas, 598 são áreas reivindicadas pelos povos indígenas que não contam com nenhuma providência do Estado para dar início ao processo de demarcação.

Também destacam-se, nesta categoria, a queima de Casas de Reza, espaços centrais para a espiritualidade de diversas comunidades indígenas. Foram registrados quatro casos no Mato Grosso do Sul, envolvendo os povos Guarani e Kaiowá, e um no Rio Grande do Sul, com o povo Guarani Mbya.

Entre os casos de conflitos por direitos territoriais destacam-se, também, os diversos registros de sobreposição de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e de certificações de propriedades privadas sobre terras indígenas. Em alguns casos, como nas TIs Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e Barra Velha, na Bahia, houve a tentativa de venda de “lotes” de terra por meio de redes sociais.

O relatório também registra casos de assassinatos de jovens e crianças indígenas praticados com extrema crueldade e brutalidade

Violência contra a Pessoa

Em relação aos casos de “Violência contra a Pessoa”, que são sistematizados no segundo capítulo do relatório, foram registrados os seguintes dados: abuso de poder (33); ameaça de morte (19); ameaças várias (39); assassinatos (176); homicídio culposo (20); lesões corporais dolosas (21); racismo e discriminação étnico cultural (21); tentativa de assassinato (12); e violência sexual (14).

Os registros totalizam 355 casos de violência contra pessoas indígenas em 2021, maior número registrado desde 2013, quando o método de contagem dos casos foi alterado. Em 2020, haviam sido catalogados 304 casos do tipo.

Os estados que registraram maior número de assassinatos de indígenas em 2021, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde, foram Amazonas (38), Mato Grosso do Sul (35) e Roraima (32). Os três estados também registraram a maior quantidade de assassinatos em 2020 e em 2019.

Entre os casos que se destacam, nesse contexto, estão dois assassinatos de indígenas do povo Tembé, na TI Alto Rio Guamá, no Pará. Isac Tembé, professor de 24 anos, foi morto por policiais militares quando caçava com outros jovens de seu povo numa área próxima ao território; semanas depois, Benedito Cordeiro de Carvalho, conhecido como Didi Tembé, também foi morto a tiros, em circunstâncias ainda não esclarecidas.

O relatório também registra casos de assassinatos de jovens e crianças indígenas praticados com extrema crueldade e brutalidade. Causaram comoção, em 2021, os assassinatos de Raíssa Cabreira Guarani Kaiowá, de apenas 11 anos, e Daiane Griá Sales, do povo Kaingang, de 14 anos. Ambas foram estupradas e mortas.

Grande parte das ocorrências de omissão e desassistência são ligadas ao contexto da pandemia, especialmente em relação à falta de atendimento e equipes de saúde e falta de acesso a água e saneamento básico

Violência por Omissão do Poder Público

Os casos de “Violência por Omissão do Poder Público”, registrados no terceiro capítulo do relatório, também tiveram um aumento geral e em quase todas as categorias em relação a 2020, com exceção dos casos de “desassistência geral” e da mortalidade na infância.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Cimi obteve da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) informações parciais sobre as mortes de crianças indígenas de 0 a 5 anos de idade. Os dados, que foram coletados pela secretaria em janeiro de 2022 e estão, provavelmente, defasados, revelam a ocorrência de 744 mortes de crianças indígenas de 0 a 5 anos de idade em 2021.

Os estados com maior quantidade de mortes nesta faixa etária foram Amazonas (178), Roraima (149) e Mato Grosso (106). Apesar da provável defasagem dos dados relativos a 2021, a quantidade de óbitos de crianças só foi maior, na última década, nos anos de 2014 (785), 2019 (825) e 2020 (776).

Dados do SIM e de secretarias estaduais de saúde registram a ocorrência de 148 suicídios de indígenas em 2021. Os estados com mais casos foram Amazonas (51), Mato Grosso do Sul (35) e Roraima (13).

Ainda neste capítulo, foram registrados os seguintes dados: desassistência geral (34 casos); desassistência na área de educação escolar indígena (28); desassistência na área de saúde (107); disseminação de bebida alcóolica e outras drogas (13); e morte por desassistência à saúde (39), totalizando 221 casos; em 2020, os registros nestas categorias haviam somado 177 casos.

Grande parte das ocorrências de omissão e desassistência são ligadas ao contexto da pandemia, especialmente em relação à falta de atendimento e equipes de saúde e falta de acesso a água e saneamento básico. Essa situação foi agravada pelas ações de desinformação sobre as vacinas contra a Covid-19, que ocorreram em diversas regiões.

Muitos povos, especialmente em contexto urbano, relataram casos de negação do acesso à vacina, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que todos os indígenas deveriam ser incluídos no grupo da imunização prioritária, independentemente do seu local de residência.

Mortes por Covid-19

Apesar do início da vacinação, dados do SIM analisados pelo Cimi registram 847 mortes de indígenas em função da infecção pelo coronavírus em 2021. O número é mais que o dobro do registrado pela Sesai, que indica a ocorrência de 315 óbitos do tipo no mesmo período.

O SIM unifica os dados sobre óbitos ocorridos no Brasil, enquanto a Sesai abrange apenas a população indígena atendida pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estimada em cerca de 755 mil pessoas.

Os dados mais abrangentes oferecem uma indicação da possível subnotificação de casos e da ampla quantidade de indígenas que enfrentaram a pandemia e morreram desassistidos e invisibilizados em cidades, acampamentos e retomadas.

Povos isolados

A situação dos povos indígenas em isolamento voluntário também atingiu profunda gravidade, com a prática adotada pelo governo Bolsonaro de renovar as portarias que restringem o acesso a áreas com presença destes povos por períodos de apenas seis meses – ou nem sequer renovar, como no caso da TI Jacareúba-Katawixi, que está sem qualquer proteção desde dezembro de 2021.

As invasões atingiram pelo menos 28 TIs onde há presença de povos indígenas isolados, colocando a própria existência desses grupos em risco. Essas áreas concentram 53 do total de 117 registros de povos isolados mantidos pela Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Livres do Cimi, que analisa este cenário no quarto capítulo do relatório.

Artigos e memória

O relatório também apresenta artigos especiais que analisam a situação dos indígenas encarcerados no Brasil, a relação entre o racismo e a violência contra os povos originários e a política indigenista do governo Bolsonaro sob a ótica da execução orçamentária. O capítulo final do relatório, dedicado ao tema da “Memória e Justiça”, propõe uma reflexão sobre mecanismos de reparação e não repetição de violações contra os povos indígenas.

A plataforma Caci, mapa digital que reúne as informações sobre os assassinatos de indígenas no Brasil, foi atualizada com os dados do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2021. Caci, sigla para Cartografia de Ataques Contra Indígenas, também significa “dor” em Guarani. Com a inclusão dos dados de 2021, a plataforma agora passa a abranger informações georreferenciadas sobre 1.313 assassinatos de indígenas, reunindo dados compilados desde 1985.

Lançamento do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - dados de 2021 (Conferência)

O que a media esconde quando fala “O agro é pop”

Por Telma Domingues da Silva

Em 2020 e agora em 2021, anos em que vivemos a pandemia, e com ela a pior crise econômica e humanitária a nível planetário, nós no Brasil presenciamos sucessivas safras recordes de grãos. O feito é noticiado, ou, mais do que isso, alardeado, comemorado, exibido como um troféu. E os números, impressionantes, estão ainda em crescimento: “A safra nacional de grãos deve atingir mais um recorde, o terceiro consecutivo, neste ano, com 260,5 milhões de toneladas, um crescimento de 2,5% em relação a 2020”. Importante seria alardear, junto a esses números, outros: qual o montante da fortuna arrecadada com as exportações de grãos, dado o câmbio atual? quantos brasileiros se beneficiam dessa fortuna?

Mas parece não haver nessa falta nenhum incômodo, basta aos brasileiros ter notícia dessa “nossa riqueza”.

A propaganda do agronegócio, de uma campanha já antiga, de 2017, circulou fortemente na Rede Globo no ano passado e início deste: “Agro é Pop, Agro é Tech, Agro é tudo”. Sim, é uma propaganda, mas é de responsabilidade de uma determinada empresa jornalística, que, em sua difusão por todo o imenso território, denota de maneira flagrante esse traço subdesenvolvido e antidemocrático de nossa Comunicação. A campanha intitula-se “Agro: a Indústria-Riqueza do Brasil”, numa significação que afirma sem rodeios a agricultura como uma indústria, aliás a mais rica – e isso é mesmo certo, depois do desmonte da indústria brasileira que a Lava-Jato promoveu, atingindo diversos setores industriais.

De acordo com Roberto Schmidt (diretor de marketing da TV Globo), o objetivo da iniciativa é conectar o consumidor com o produtor rural e ao mesmo tempo desmistificar a produção agrícola aos olhos da sociedade urbana – dado o conjunto da obra, “desmistificar” deveria ser mostrar a agricultura não só como uma indústria, mas como uma indústria moderna, confrontando um imaginário de rural como não-tecnológico, atrasado. “Queremos mostrar que a riqueza gerada pelo agronegócio movimenta os outros setores da economia”, salientou, acrescentando que: “a ideia é fazer com que o brasileiro tenha orgulho do agro”.

Não tenho dúvidas: a ideia é fazer com que o brasileiro tenha orgulho de algo que seria “do Brasil”, porém, algo do qual ele não necessariamente se beneficia, pelo menos de maneira direta ou efetiva. Assim, cabe perguntar: e o orgulho do brasileiro em relação às universidades, à ciência, ao SUS, por exemplo? Há em curso processos de destruição e/ou de deterioração, que atingem tudo o que pode tirar da miséria o brasileiro. E o que sabe disso o brasileiro que deve ter orgulho da indústria-riqueza?

A destruição atinge os direitos trabalhistas, aprofundando a direção neoliberal no atual governo. Atinge o direito à terra, no percurso mesmo dos incêndios e invasões ilegais em terras da União, no cerne da guerra política, econômica, cultural uma vez posta no “meio ambiente” e nunca cessada. E atinge o Sistema de Saúde e a educação básica, para ficar nos serviços públicos mais fundamentais. Se a pandemia, como dizem, afeta “desigualmente” o brasileiro, afeta diretamente o trabalhador assalariado ou informal, o microempresário, aqueles que mais dependem não só do “livre comércio”, mas também de todo um sistema público, hoje estressado, sucateado ou desmoronando. Portanto, cresce hoje absurdamente a população refém dos auxílios – o mínimo de um mínimo a um espetacular número de brasileiros. Mas a pandemia não é ela mesma a responsável direta por esse crescimento da miséria no país, senão o próprio contexto histórico-político, coroado pelas piores decisões no seu enfrentamento.

O que dizer de um governo que, na crise sanitária que se instalou com a pandemia, troca um ministro da Saúde médico, e outro em seguida, instalando um general que assume que não entende nada do SUS? O que se disse a respeito na mídia foi muito, muito pouco. Muito mais poderia ser dito a respeito da decisão do governo de deixar o vírus correr solto.

Embora o SUS no momento esteja muito presente nas pautas televisivas e esteja sendo referido por comentaristas como exemplo mundial de sistema público de Saúde, parece-me que falta à população informação com relação ao que existe de fato para que esse funcionamento se dê, em termos de uma estrutura pública de Educação superior, Ciência e Saúde — estruturas que são visadas como possíveis terrenos de encampação pelo setor privado. Então: propagandeia-se um orgulho pela safra recorde e os profissionais de saúde, entre outros funcionários públicos, devem ter seus salários congelados. E os profissionais da saúde e da educação do sistema público são ainda e de novo exaltados enquanto heróis, em seu sacrifício diário – perversa ladainha das mais antigas nesse país.

O SUS faz parte de uma política por meio da qual uma atenção mínima à população deu-se a partir de uma estrutura que não é pequena nem simples, nem pode ser simplificada, pois demanda de diversas áreas e demandou de fato uma série de ações e incentivos díspares, que inclui a estruturação e provisionamento, não no ideal, certamente, do Sistema Único de Saúde para atingir, nesse território gigante, o maior número possível de cidadãos – mas passa também pela pesquisa populacional (IBGE) e pelo sistema de monitoramento ambiental do território da União (INPE), ambos atacados/desmontados pelo governo federal atualmente.

E ainda pela legislação ambiental, que foi investida nesses últimos anos e é das mais atualizadas frente ao contexto internacional. Com ela, assegura-se o direito à terra para populações que vivem de forma coletiva, por exemplo em regime de extração sustentável. A legislação ambiental, como sabemos, tem sido escancaradamente inoperada (com o desmonte do IBAMA e ICMBio, o perdão de multas, a regularização fundiária). Falta dizer que essa inoperância hoje da legislação ambiental no Brasil se dá na direção do melhor aproveitamento do capital, desse mundo financeiro que reproduz o dinheiro à custa de vidas, da fome, de vidas miseráveis ou perdidas ou iludidas.

Ocorre que, no momento mesmo da safra recorde, a estrutura mínima de proteção à população desse país, gigantesco, tem sido minada, tem sido golpeada, escasseada, arrasada. O processo de destruição em curso foi visível em sua gritante imagem nos inumeráveis incêndios florestais ocorridos no país, criminosos, em que vislumbramos novamente, e sempre, um território rendido aos interesses pífios de uma elite – mesmo que aparentemente sejam os chamados grileiros a fazer o trabalho sujo da expansão agrícola. Além de uma mineração primitiva e selvagem, que persiste na maior parte das vezes pela ilegalidade, também os grandes negócios na agricultura têm na sua constituição as sucessivas “legalizações” de terras que foram barganhadas, tomadas, ao destituíram delas ou mesmo ou matar indígenas e caboclos, por exemplo – as “regularizações fundiárias”.

O “auxílio emergencial” é minguado e descontínuo e os outros auxílios vão se escasseando ou talvez tornados um luxo, entre a parcela “mais afetada”, ou seja, entre aqueles sujeitos que nada têm diante de um Estado que deve ter – exigência do mercado, que tudo comanda – cada vez menos a oferecer a eles.

O Estado, que se quer sempre cada vez mais mínimo, atuava minimamente na proteção da população, graças a uma política nesse sentido que buscou atender no básico a uma população enorme que se espalha nesse território gigantesco, com suas especificidades regionais – os brasileiros, não?

Tais questões passam pelos noticiários da imprensa tradicional, mas os “fatos noticiados” na grande mídia não são destrinchados em uma perspectiva crítica que os correlacione, e o que resta é a repetição de determinadas “conclusões” como: a pandemia afeta de modo desigual a população, o presidente deve ser afastado da gestão da pandemia, os remédios tal, tal, tal “não tem eficácia comprovada”. Aliás, intrigante essa construção: dizer que “não tem eficácia comprovada” deixa uma margem de possibilidade, um “pode-se ainda comprovar”. Melhor seria dizer que comprovadamente não tem eficácia nenhuma contra a covid.

Hoje, na cobertura da imprensa – falo em especial da televisiva –, chama atenção a produção de uma imagem crítica ao governo, à custa de observações sobre a sua inoperância na pandemia. As “conclusões” ocupam na emissão jornalística o lugar dos seus silêncios sobre a cena política. Depois, a pesquisa de opinião pública colhe os frutos, bem como as eleições. Portanto, tal circulação de “conclusões” – digo conclusões tal o efeito sintético quanto aos fatos-alvo das notícias – tampona uma crítica mais efetiva, funcionando na sustentação de um silêncio, por exemplo, quanto à relação entre a produção de grãos, o desmonte do que é público e a fome.

É lado a lado ao desmonte do que é público, de tudo aquilo que pode beneficiar a população, que as safras de grãos assumem sucessivos recordes, enriquecendo um produtor que, em sua maioria, produz em grandes propriedades, remontando ao histórico da grande plantação, o latifúndio, contando sempre com o financiamento público de seus investimentos e, quanto ao exportador, contando ainda com a isenção de impostos. Como pedir que tenhamos orgulho dessa produção tutelada pelo Estado, nesse Estado que não deve mais dar o mínimo ao brasileiro?

Não se identifica nas imagens da campanha “Agro é tech” uma entidade que a estaria promovendo, o que coloca a Rede Globo como autora responsável. Porém, nesse falar de uma aparente “agricultura generalizada”, justamente, não é difícil identificar sobre qual produtor rural está se falando: é sim o produtor rural das safras recordes, o produtor do agrobusiness, é o sujeito que produz commodities, ou seja, um “agricultor” entre aspas pois o que produz não é alimento, e sim mercadoria (dinheiro, capital). Daí que não haja espanto algum que as safras recordes se deem no país que entra nesse momento numa situação de fome calamitosa.

Ao mesmo tempo em que propagandeia o agronegócio, a emissora mostra em suas reportagens um governo ineficiente, nocivo, genocida, um ministro do meio ambiente vendido. Bolsonaro esbraveja com os jornalistas, com destaque à Globo, e a imagem de um jornalismo crítico se produzindo parece colar. No quadro de uma crítica ao desastre que se instalou no país, sobretudo após as últimas eleições federais, falam ministros do STF, fala o líder da Câmara dos deputados, mostram-se cartas de repúdio, que se somam, junto aos pedidos de impeachment. E comentaristas avaliam que o governo perde apoio, por isso, isso e isso.

Tendo tudo sido exposto na televisão, a crítica parece estar sendo feita, considerando esse papel de enorme responsabilidade da imprensa: a opinião pública não é algo que está presente na população, de antemão, a qual a mídia detecta com a pesquisa, mas algo que a própria mídia produz ao produzir indignação ou produzir orgulho, ou manter silêncio.

Seria o caso de compreender o silencio naquilo que é dito na emissão jornalística. Com relação ao agronegócio, uma reportagem no dia 24 de fevereiro de 2021 no Jornal Nacional fala em 13 mil empregos gerados pela soja, sem nenhum elemento crítico que possa colocar uma tensão no dado numérico e seu “efeito informativo”. Seria preciso, se se trata de um jornalismo mínimo, relembrar ao telespectador o caráter ínfimo desse dado. Para começar, não são empregos, mas “bicos”: os postos de emprego noticiados pela reportagem duram o tempo da colheita. Para terminar, o que são 13 mil postos de emprego numa economia que rendeu os milhões de sacas que a soja propagandeia? Para se ter uma ideia do absurdo de se propagandear esses 13 mil postos de emprego, na agricultura familiar – a atividade agrícola que de fato nos sustenta, nos alimenta – são 10 milhões de postos.i

Quanto à promoção do agronegócio como indústria-riqueza do Brasil, o mais importante é não só olhar para o incremento dessa produção agrícola enquanto produção de mercadoria, que enriquece meia dúzia e encarece a oferta do alimento no mercado interno. Mas principalmente considerar como isso está em oposição flagrante a outras políticas como a política de fortalecimento da agricultura familiar e/ou da agricultura orgânica; bem como à política das áreas protegidas enquanto terras da União, que dá possibilidade de existência a outras culturas, em suas formas de se relacionar com a terra, diversas sobretudo daquela voltada unicamente para o rendimento monetário, que ignora a alimentação da população e que esgota a terra. Temos alguns trabalhadores do campo, algumas populações tradicionais que resistem produzindo alimentos, muitas vezes orgânicos, alguns destes derivando do movimento MST criminalizado pela Rede Globo.

Seria o caso, quanto à reportagem mencionada, de se questionar se se pode considerar strito sensu ser parte de uma prática de jornalismo, embora o fato de inscrever no jornal televisivo mais destacado do país possa assim significá-la. Há, no meio jornalístico, o termo “matéria paga”. No silêncio em torno do número (13 mil) sobre os empregos no âmbito do agronegócio (um número que não diz nada no contexto nacional), o jornalismo da Globo escancara sua relação com esse mesmo governo genocida que é criticado pela gestão da pandemia – parece que ambos são financiados pela mesma economia.

i “No campo, a agricultura familiar foi responsável por R$ 131,7 bilhões (23%) dos R$ 572,99 bilhões referentes ao Valor Bruto da Produção (VBP) brasileira naquele ano – a soma de tudo o que gira nas fazendas. Em termos de empregos, são 10 milhões de postos de trabalho, com 67% do total da atividade agropecuária.” FERNANDO BARBOSA, revista Globo Rural, 25 JUL 2020 – 11H57 ATUALIZADO EM 25 JUL 2020 – 11H57

Brasil perdeu uma França de florestas para pastos desde 1985

Com 89 milhões de cabeças de gado, só a Amazônia abriga hoje 42% do rebanho brasileiro. Após décadas de avanço "predatório" da pecuária, especialistas dizem ser possível zerar desmatamento sem perdas econômicas.

A Amazônia está virando pasto. É o que números mostram: quase 42% do rebanho brasileiro está nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, que formam a chamada Amazônia Legal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 89 milhões de cabeças de gado na região.

E o preço é pago pela floresta. Segundo um levantamento da plataforma Mapbiomas, entre 1985 e 2019 o Brasil transformou 67,8 milhões de hectares de florestas em pastagens, uma área maior que a da França, além de 8,6 milhões de outras formações naturais, como áreas alagadas e savanas.

"Ou seja, cerca de 76,4 milhões de hectares de vegetação nativa foram convertidos em pastagens no Brasil entre 1985 e 2019", comenta o pesquisador Tiago Reis, que estuda ações de combate ao desmatamento na Universidade Católica de Louvain, na Bélgica.

Considerando os dois últimos censos agropecuários, entre 2006 e 2018, a área de pasto apenas na Amazônia Legal saltou de 42,4 milhões para 50,6 milhões de hectares. É como se todos os anos 747 mil campos de futebol avançassem sobre a mata nativa — e fossem ocupados por bois.

Governo incentivou avanço de pecuaristas sobre a floresta

De acordo com especialistas, isso ocorre por um motivo simples: plantar capim e encher de gado é a maneira mais simples de ocupar um território. E para entender essa questão é preciso recuar algumas décadas.

"O momento histórico em que se começa a pensar em políticas públicas para a Amazônia é exatamente o período da ditadura militar, com uma visão um tanto paranoica, o ‘integrar para não entregar', e grandes projetos de estradas, de agronegócio de ocupação econômica da Amazônia", contextualiza Marcio Isensee e Sá, diretor de conteúdo do projeto ((oeco)) e diretor do filme Sob a Pata do Boi, lançado em 2018.

Nos anos 1970, o governo federal incentivava esse avanço dos pecuaristas sobre a floresta. Anúncios com slogans "toque sua boiada para o maior pasto do mundo" eram recorrentes na mídia.

"O boi é a forma mais fácil de ocupar um território, depois que você derruba a floresta. O capim você planta muito facilmente, pode ir de avião e jogar semente, vai nascer. Colocar boi é a forma mais fácil de ocupar a região, mesmo que não seja necessariamente para a produtividade", pontua Sá.

Recém-lançado pelo projeto ((o))eco, em parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o livro Sob A Pata do Boi - Como a Amazônia Vira Pasto traz histórias e números que fundamentam esse cenário.

O estado do Pará ilustra bem a questão. De acordo com informações compiladas pelo livro, em 1970, havia ali pouco mais de 2 milhões de habitantes. E eram menos de 2 milhões de cabeças de gado. Trinta anos mais tarde, o estado já contava com 6 milhões de habitantes e mais de 10 milhões de bois nas pastagens. Em 2010, o número de habitantes havia saltado para quase 8 milhões — já o de gado, estava em 18 milhões.

Exploração "predatória"

"A Amazônia vira pasto porque existem pessoas que não sabem extrair valor da floresta, só sabem extrair valor da floresta convertida em pasto, da pecuária extensiva e ineficiente", critica Reis. "O boi tem alta liquidez e é uma forma de o sujeito guardar sua reserva de valor. É um ativo que sempre valoriza."

Ele aponta que tais pecuaristas atuam "de forma predatória". "Ele não recupera o solo, não preserva pastagem. Desmata, queima, usa a pastagem até o solo esgotar, então vai para outra área, abre outra área", explica.

Há muitas situações também em que a pastagem é apenas um veículo para a grilagem. Nesse sentido, ela é feita em uma área pública invadida, para que o grileiro "afirme a posse".

"Isso é característico de regiões de fronteira agrícola, áreas que estão sendo abertas para a ocupação humana. A pecuária sempre ocupou muito esses espaços por ser uma atividade mais barata, que exige menos tecnologia e menos capital inicial do que a produção de soja, por exemplo", avalia a jornalista Fernanda Wenzel, especializada em Amazônia e uma das autoras do livro Sob a Pata do Boi.

Especializado em meio ambiente e outro dos autores do livro, o jornalista Aldem Bourscheit atenta para o fato de que nas últimas duas décadas o rebanho brasileiro tem se deslocado das regiões Sul e Sudeste para o Centro-oeste e Norte.

"Isso não é apenas por uma questão de mercado", avalia. "Está associado, sem dúvida, ao domínio do território por uma lógica econômica. O gado é usado no Brasil como instrumento de ocupação."

Conscientizar e recuperar

Soluções para a questão são complexas. Instituído em 2010, o Termo de Ajustamento de Conduta conhecido como "TAC da carne" obriga os frigoríficos a comprarem bois apenas de terras comprovadamente não desmatadas.

O problema, contudo, é que durante a vida do boi, na lógica de produção extensiva, ele passa por diversas pastagens, diversos proprietários. Na prática, como explicam os especialistas, é relativamente fácil driblar o TAC, garantindo que a última pastagem do boi antes do abate seja uma terra sem ficha suja.

Pesquisador no think tank sueco Instituto Ambiental de Estocolmo, o biólogo Mairon Bastos Lima cobra uma melhoria na fiscalização.

"O Brasil tem excelente capacidade de monitoramento e expertise no combate ao desmatamento e foi a partir disso que se conseguiu reduzir em até 80% o desmatamento da Amazônia entre 2004 e 2012. Mas essa efetividade depende de um Ibama fortalecido, de um ICMBio ativo, com recursos", cobra.

"Não há mistério: é uma questão de restaurar o que foi sucateado nos últimos anos. O Brasil soube fazer antes e pode fazer de novo o combate efetivo ao desmatamento. Em grande medida é questão de vontade política e pressão da sociedade para que as coisas aconteçam."

"Pessoas têm de ser sensibilizadas. Pesquisas demostram que não é só saber das consequências, mas também se importar com a situação, entender aquilo como o problema", comenta ele. "As pessoas ficarão mais sensibilizadas sobre o desmatamento da Amazônia se entenderem que se trata também de um esquema criminoso, de uma forma de corrupção que tem impactos já no presente e que custa o futuro do país."

Lima também cobra um trabalho de conscientização sobre os efeitos que o desmatamento traz para o dia a dia. A escassez de chuvas e o aumento da conta de luz, por exemplo.

Os especialistas também acreditam que se as áreas já desmatadas fossem recuperadas — e não simplesmente deixadas para trás depois do esgotamento do solo — e reutilizadas para a própria pecuária, não seria necessário desflorestar mais para aumentar a produção de carne.

"Podemos zerar o desmatamento sem perdas econômicas, pois a produtividade das pastagens no Brasil é muito baixa. É possível produzir nas áreas já desmatadas e ainda sobrariam áreas para a restauração florestal. A restauração, por regeneração natural ou reflorestamento, é importante para proteger áreas sensíveis e para absorver carbono da atmosfera e, assim, reduzir o risco climático", pontua o engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador do Imazon e também um dos autores do livro Sob a Pata do Boi.

EXPLORAR SEM DESTRUIR A AMAZÔNIA

Conservação e uso sustentável

A Reserva Extrativista Médio Juruá foi oficialmente criada em 4 de março de 1997. Com 28,7 mil quilômetros quadrados, a reserva ocupa um terço do município de Carauari, Amazonas. A unidade de conservação só pode ser utilizada por populações extrativistas tradicionais. São permitidos a agricultura de subsistência e o uso sustentável dos recursos naturais.

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