Não queremos patentes das sementes e exigimos regulação das NTG´s

A UE está prestes a realizar a votação final sobre novas regras que desregulamentariam a maioria das culturas geneticamente modificadas desenvolvidas através de Novas Técnicas Genómicas (NGTs), prevista para 19 de maio. A proposta eliminaria a rotulagem, a rastreabilidade e a avaliação de riscos para a maioria destes produtos, levantando preocupações quanto à transparência, aos polinizadores e aos agricultores. O cenário atual confirma as minhas preocupações: o acordo provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento não inclui a proibição de patentes que o Parlamento tinha inicialmente exigido. Em vez disso, propõe apenas medidas de "transparência", o que na prática permite que grandes multinacionais continuem a patentear características genéticas de plantas, ameaçando a autonomia dos agricultores e a biodiversidade.

Portanto e por tudo isto e pela salvaguarda da nossa soberania alimentar e em defesa da agricultura biológica nacional - pondo em causa a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB 2027) - temos que agir!

𝐀 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐞𝐬𝐭𝐚́ 𝐚 𝐦𝐨𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫-𝐬𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯𝐞́𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐜𝐚𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚.

𝐉𝐚́ 𝐪𝐮𝐚𝐬𝐞 𝟗𝟓.𝟎𝟎𝟎 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐞𝐧𝐯𝐢𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐦𝐚𝐢𝐥𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬.

Não brinquemos com a nossa alimentação nem mantenhamos os consumidores na ignorância – a rotulagem nas embalagens deve ser garantida ao longo de toda a cadeia de valor. Se estes novos produtos geneticamente modificados são tão promissores como a indústria de sementes afirma, então por que razão não devem ser rotulados em conformidade?

𝐄́ 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐬𝐨̃𝐞𝐬; 𝐞𝐥𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞𝐠𝐞𝐫 𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐥𝐢𝐯𝐫𝐞 𝐝𝐞 𝐎𝐆𝐌.

𝐀𝐣𝐮𝐝𝐞-𝐧𝐨𝐬 𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐞𝐫𝐚𝐧𝐢𝐚 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫! 

Envie email aos nossos eurodeputados.

O Contexto

A desregulamentação das NGTs irá comprometer as normas de segurança alimentar e o direito de escolha dos consumidores, sendo também provável que conduza a uma maior concentração no setor das sementes através do patenteamento de culturas alimentares.

Um artigo do Corporate Europe Observatory e da GMWatch mostra que os grupos de pressão da indústria tentam acalmar as preocupações sobre o impacto das culturas patenteadas com argumentos superficiais e enganosos. Uma sondagem recente revela que a maioria dos cidadãos da UE se opõe às patentes sobre plantas e animais.

Documentos de lóbi obtidos junto da Comissão Europeia revelam que: 

(1) os grupos de pressão da indústria Euroseeds e CropLife Europe, que representam multinacionais biotecnológicas como a Bayer e a Syngenta, minimizam os problemas associados às patentes e propõem «soluções» inadequadas, e 

(2) o grupo de pressão agrícola Copa-Cogeca emitiu um forte aviso contra as patentes, mas posteriormente silenciou-se sobre o assunto. Outros grupos agrícolas, como a Deutsche Bauern Verband e a ECVC, continuam a manifestar abertamente as suas objeções às patentes.

Agroecologia aumenta a fertilidade do solo, elimina o uso de adubos sintéticos e de pesticidas

De acordo com o estudo Análise da Agroecologia no nosso País, 2020 em Portugal, não existe uma legislação específica dedicada exclusivamente à agroecologia. No entanto, existem várias leis e medidas que apoiam a agricultura sustentável e práticas relacionadas, como a agricultura familiar, circuitos curtos de comercialização e agricultura biológica. Estas medidas indiretamente incentivam e promovem a agroecologia. 

Instrumentos Legais e Medidas de Apoio:

Agricultura Familiar:

A agricultura familiar é reconhecida e apoiada através de várias medidas, como o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e outras políticas que visam a sustentabilidade do setor agrícola.

Circuitos Curtos de Comercialização:

Existe legislação e medidas que incentivam a venda direta de produtos agrícolas do produtor ao consumidor, promovendo os circuitos curtos de comercialização, o que é uma prática central na agroecologia.

Agricultura Biológica:

A produção biológica é regulada por legislação específica e tem apoios financeiros, como os pagamentos agroambientais, que são um incentivo para a adoção de práticas agroecológicas. 

Ações e Políticas:

Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020):

Este programa inclui medidas que visam a promoção da sustentabilidade ambiental e económica do setor agrícola, com foco na agricultura familiar e em práticas sustentáveis.

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica:

Esta estratégia estabelece metas e medidas para o desenvolvimento da produção biológica em Portugal, o que contribui para a prática agroecológica. 

Oportunidades e Desafios:

Apesar da falta de uma legislação específica, a agroecologia tem um papel crescente em Portugal, impulsionada por preocupações ambientais, de saúde pública e de sustentabilidade económica. Os desafios incluem a necessidade de maior investimento em investigação e desenvolvimento, a sensibilização dos consumidores e a criação de políticas públicas mais abrangentes para a agroecologia. 

Outros Estudos e Congressos

1. Será a Agricultura Biológica Sustentável ? (2007)
2. Agroecologia, Circuito Curto Agroalimentar (2022)

Prioridades ambientais para as Legislativas 2025

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:

1. Retorno da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e da pasta das Florestas ao Ministério do Ambiente.
2. Reverter a alteração à lei dos solos que veio permitir construção em solos rústicos.
3. Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, incluindo os 10% de proteção estrita, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas - necessidade de cumprir as metas definidas na Lei do Restauro;
4. Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
5. Garantir financiamento para a elaboração e implementação do Plano Nacional de Restauro, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
6. Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o Regulamento do Restauro da Natureza e o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios;
7. Repensar a estratégia nacional para a gestão da água apostando em soluções baseadas na natureza, enquanto alternativas mais sustentáveis e de baixo custo, como o restauro de zonas húmidas, proteção de aquíferos e o uso de tecnologias de armazenamento alternativas, como reservatórios naturais ou infiltração de água no solo, em detrimento da construção de novas grandes barragens e transvases;
8. Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental quer no Fundo Azul) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
9. Reforçar a proteção do lobo ibérico ao nível nacional e estimular ativamente a adoção de medidas que promovam a coexistência harmónica, tendo em consideração que a proteção desta espécie será severamente reduzida ao nível europeu;
10. Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.

Clima e energia:

1. Garantir a implementação imediata do disposto na Lei de Bases do Clima, atendendo a que o seu calendário de implementação se encontra manifestamente atrasado;
2. Concretizar a revisão do Roteiro Nacional de Baixo Carbono e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, previstos para 2025, garantindo a participação efetiva das ONGAs e tendo como ponto de partida uma avaliação completa dos resultados das estratégias anteriormente em vigor;
3. Garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, tendo em consideração a necessidade de compatibilizar as suas ambições com outros objetivos ambientais, como a proteção da biodiversidade, e com a racionalidade económica;
4. Promover a transição para uma economia de baixo carbono, incluindo a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
5. Promover a eficiência energética, nomeadamente garantindo recursos para a implementação da Estratégia de Longo-Prazo para a Renovação dos Edifícios e da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, e apostar prioritariamente na descentralização e democratização da produção renovável, nomeadamente através do autoconsumo e das comunidades de energia;
6. Concretizar o processo de seleção de áreas de aceleração de energias renováveis, através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, e definir mecanismos para encorajar a localização de projetos de energias renováveis em áreas de menor sensibilidade ambiental (por exemplo, limitar a aplicação do princípio do “interesse público prevalecente” dos projetos de energias renováveis, previsto na REDIII, a estas áreas de aceleração);
7. Incorporar critérios ecológicos e sociais (critérios não-preço) nos futuros leilões de renováveis (incluindo os leilões para a energia eólica offshore), bem como realizar um planeamento cuidadoso da instalação das infraestruturas de produção e de rede e uma monitorização rigorosa e contínua dos impactos ambientais e sociais dos mesmos;
8. Maior integração dos aspetos da transição justa, nomeadamente com a elaboração participada do Plano Social Climático de Portugal;
9. Garantir recursos para apoiar o desenvolvimento e implementação dos planos municipais e regionais de ação climática.

Agricultura e alimentação:

1. Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
2. Elaborar a Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de Proteínas Vegetais, conforme disposto no PNEC 2030;
3. Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade e que reduz o desperdício agro-alimentar, através de práticas agro-ecológicas;
4. Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas, respeitando sempre os ecossistemas; Promover instrumentos que permitam acabar com a subsidiação pública da água na agricultura de forma a que os agricultores paguem o real custo da água.
5. Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;

Oceanos e Pescas:

1. Garantir financiamento estrutural que permita o adequado funcionamento dos comités de cogestão das pescarias e a realização de todas as suas funções, de maneira contínua e que dê resposta às singularidades deste modelo de gestão;
2. Desenvolver de maneira colaborativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação dos Impactos da Pesca sobre Cetáceos, Aves e Tartarugas;
3. Criar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
4. Apoiar a transição para práticas pesqueiras de baixo impacto, direcionando fundos públicos para avaliações que comprovem os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios prejudiciais aos recursos pesqueiros;
5. Assegurar a implementação eficaz da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha por meio de planos de monitorização assentes na ciência, com financiamento adequado;
6. Garantir a implementação correta da Política Comum de Pescas, com destaque para o novo Regulamento de Controlo e o Plano de Ação Marinha.
7. Assegurar a ratificação do Tratado de Alto Mar, para proteção da biodiversidade em áreas para além da jurisdição nacional.

Para além das prioridades temáticas mencionadas, é fundamental assegurar mais espaços formais de participação da sociedade civil no desenvolvimento das políticas públicas, abrangendo todas as suas fases, desde a concepção inicial até a implementação e monitorização. As consultas públicas podem ser agilizadas através da criação de uma plataforma única (semelhante à utilizada pela Comissão Europeia), seguindo enquanto padrão mínimo o disposto na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e garantindo o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre o direito à participação. É essencial também salvaguardar e apoiar a ação das organizações da sociedade civil, pela sua importância democrática e papel na defesa da natureza e do bem-estar das pessoas, incluindo através da garantia da continuidade de instrumentos de financiamento centrais, como o programa LIFE.

A C7 considera que estas medidas representam o mínimo necessário para que Portugal possa enfrentar os desafios ambientais globais, cumprir os compromissos internacionais assumidos, e garantir a manutenção dos ecossistemas e a construção de uma sociedade resiliente.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

WWF Portugal

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Financiamento da conservação: É preciso “abrir os cordões à bolsa” para salvar a vida na Terra

Fazer as pazes com a natureza é a tarefa que determinará o século XXI”. Estas palavras foram proferidas por António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, na abertura da cimeira global da biodiversidade (COP16), que decorreu no final de outubro, na Colômbia.
Um dos principais assuntos na agenda do encontro era o financiamento para a conservação, ou seja, impulsionar as contribuições financeiras dos Estados signatários da Convenção da Diversidade Biológica para ser possível cumprir as metas definidas pelo Acordo de Kunming-Montreal, que saiu da cimeira de 2022 e que tem como objetivo travar e reverter a perda de biodiversidade até 2030.
Em suma, pretende-se cessar a guerra humana contra a Natureza, um empreendimento urgente e de proporções dantescas, dada a história das relações da nossa espécie com o mundo natural. Um dos principais pilares do acordo é, claro, o financiamento. Sem dinheiro, pouco ou nada se conseguirá fazer. E as estimativas apontam que sejam precisos, pelo menos, 200 mil milhões de dólares por ano para os objetivos serem cumpridos.
Mas entre as palavras e a ação há todo um mundo de possibilidades. Na mais recente COP, os países juntaram-se em Cali para concretizar progressos, mas assistiu-se, ao invés, à falta de acordo entre as delegações dos vários Estados sobre como prosseguir no que toca ao financiamento da conservação. No dia 2 de novembro de 2024, já depois de a data oficial de encerramento da cimeira ter passado e de as negociações entre os países se terem arrastado durante quase meio-dia sem avanços significativos, a COP foi suspensa, sem que se tivesse chegado a qualquer acordo sobre como os Estados vão conseguir mobilizar o financiamento para tirar o Acordo de Kunming-Montreal do papel.
A Colômbia, país anfitrião da cimeira, decidiu suspender os trabalhos na manhã do dia 2 por não haver na sala delegações suficientes que permitissem adotar um acordo sobre o financiamento. A continuação das discussões foi adiada, ainda sem data e local definidos.
O fim abrupto da cimeira foi visto por alguns observadores como sinal do fracasso do encontro, apesar de alguns avanços relevantes noutras áreas, como, por exemplo, a criação do Fundo Cali para a partilha “justa e equitativa” de recursos económicos provenientes do uso de informação genética digital sobre a biodiversidade, um novo impulso para a proteção dos ecossistemas marinhos e o reconhecimento do papel central dos povos indígenas e comunidades locais na conservação da Natureza. Contudo, o principal, a questão do financiamento, ficou por decidir
A importância do setor privadoEm traços largos, o financiamento para a conservação é a mobilização e gestão de capital, não apenas público, mas de uma ampla variedade de fontes, para proteger e, em alguns casos, recuperar a biodiversidade.
Num artigo publicado em março de 2023 na revista Journal of Environmental Management, investigadores de Itália recordavam que os recursos alocados à biodiversidade nunca foram avultados e que “a maioria das áreas mais biodiversas do mundo estão em lugares ameaçados pela pobreza, corrupção, grande extração de recursos e desenvolvimento generalizado”, tudo fatores que põem em risco a biodiversidade.
Conseguir maior financiamento passa, por exemplo, por canalizar os apoios e subsídios considerados prejudiciais à Natureza (tais como para os combustíveis fósseis e atividades extrativas intensivas) para ações e estratégias que visem a sua proteção e conservação. Por isso, o dinheiro não pode apenas vir dos Estados, mas deve também ser mobilizado no setor privado, algo já reconhecido no Acordo de Kunming-Montreal, no qual os Estados signatários destacavam a importância de “encorajar o setor privado a investir na biodiversidade”.
Helena Freitas, Professora Catedrática da Universidade de Coimbra e um dos grandes nomes da Ecologia portuguesa, conta-nos, em entrevista, que nenhum país, Portugal incluído, será capaz de “enfrentar os desafios da conservação sem o envolvimento ativo do setor privado”.
Para a ecóloga, “a magnitude dessas questões ultrapassa a capacidade de ação exclusiva dos Estados” e “as parcerias público-privadas, consagradas na Agenda 2030 e no tratado da Kunming-Montreal, devem ser mais eficazes para acelerar a implementação de soluções que sejam tanto adequadas quanto justas”. Assim, aliar a capacidade de financiamento dos setores público e privado “permite mobilizar recursos, conhecimento e inovação de forma mais ágil e integrada, garantindo um impacto mais robusto na conservação e sustentabilidade”, sentencia.
A conservação da Natureza em PortugalTal como acontece um pouco por todo o mundo, o financiamento da conservação em Portugal tem também as suas fragilidades. Helena Freitas destaca que “o período mais positivo para a conservação da natureza” em Portugal “foi no essencial concluído no século passado”, resultando na criação de áreas protegidas e na concretização da Rede Natura 2000. Contudo, desde então, “o desinvestimento na conservação em Portugal tem sido notório”.
Para a docente universitária, nos últimos 20 anos tem-se tornado “evidente” uma falta de capacidade no país para “gerir as exigências emergentes”, a par de uma “escassez de recursos humanos nos territórios e a perda de capacidade técnica para planear e responder a solicitações, que se tornaram cada vez mais complexas e diversificadas”.
A ecóloga aponta que esses fatores têm “limitado a eficácia das políticas de conservação e a gestão sustentável dos ecossistemas” no país, recordando que, na última década, as prioridades têm recaído sobre a “prevenção e, sobretudo, combate aos incêndios florestais, menosprezando claramente a conservação da natureza”.
No passado mês de agosto, entrou em vigor a Lei do Restauro da Natureza, um instrumento legislativo no âmbito da União Europeia, que vai além da conservação e destaca a reversão dos danos causados. Essa lei define que os Estados-membros têm até 2030 para proteger legalmente, no mínimo, 20% de habitats terrestres e marinhos, e que até 2050 medidas de restauro devem estar a ser aplicadas em todos os ecossistemas que precisem de ser recuperados.
Claro que nada disto será possível sem o financiamento adequado. O atual Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, assumiu, no seu programa eleitoral, que “a perda de biodiversidade é um sério problema, pelo que devem ser criadas condições para um efetivo restauro ecológico de áreas degradadas”. Em junho, o Executivo votou a favor da Lei do Restauro e quatro meses depois anunciou a criação de um grupo de trabalho para criar o Plano Nacional de Restauro da Natureza, para concretizar as metas europeias e do Acordo de Kunming-Montreal.
Helena Freitas considera que “a Ministra do Ambiente [Maria da Graça Carvalho] assumiu com coragem a Lei de Restauro da Natureza”, esperando–se “uma rápida elaboração de um plano nacional que apoiará a respetiva implementação”. No entanto, não deixou de expressar algumas dúvidas sobre a efetiva concretização dos compromissos, uma vez que “a prática de baixo investimento que se instalou deixa-me pouco confiante na mudança de trajetória”, confessa a ecóloga, reconhecendo que teremos de esperar para ver.
Em Portugal, o financiamento da conservação da biodiversidade tem  padecido de “inconsistência e imprevisibilidade a longo-prazo”, destaca, acrescentando que projetos de conservação têm tido dificuldade em gerar resultados e impactos significativos, sustentáveis e duradouros porque acabam por ficar dependentes de “financiamento a curto-prazo”.
Para Helena Freitas, “a fragmentação das fontes de financiamento, sem uma coordenação eficaz entre fundos nacionais, europeus e internacionais, também leva à duplicação de esforços ou ao esquecimento de áreas prioritárias”.
A par disso, outro problema é identificado: a falta de valorização dos serviços de ecossistema, ou seja, dos benefícios que o mundo natural nos possibilita a custo zero, como, por exemplo, a polinização natural, entre muitos outros. A docente universitária acredita que por não serem quantificados, acaba por não ser possível mobilizar recursos para a proteção desses serviços, que são “essenciais para o bem-estar humano e para a economia”.
Além disso, apesar da importância que lhe é reconhecida na conservação, o envolvimento do setor privado nessa arena tem sido “limitado”, o que para Helena Freitas representa “uma oportunidade desperdiçada, dado o crescente interesse na responsabilidade social corporativa”.
Então, o que fazer? A ecóloga avança-nos algumas propostas: “é fundamental garantir um financiamento de longo-prazo, com mecanismos que assegurem a continuidade dos projetos”, “é necessário integrar a valorização dos serviços dos ecossistemas nas políticas públicas e incentivar o setor privado a colaborar mais ativamente” e “melhorar a coordenação intersectorial, implementando uma abordagem integrada que alinhe os interesses de vários setores (agricultura, turismo, urbanismo, etc.) com os objetivos de conservação”.
No campo das soluções, o grupo de reflexão português NaturaConnect.PT, coordenado pelo investigador Miguel Bastos Araújo, apresentou, em setembro último, uma série de propostas para ajudar Portugal a cumprir os compromissos internacionais assumidos no que toca à conservação da biodiversidade.
Entre as medidas propostas estão a revisão dos subsídios públicos que prejudicam a biodiversidade, o restauro das funções e processos naturais dos ecossistemas, a alavancagem de fundos europeus para a conservação e restauro e o reforço de fundos públicos para aquisição e gestão de propriedades em terrenos classificados. O documento sugere ainda a aplicação dos princípios de poluidor-pagador e utilizador-pagador, a aplicação dos fundos obtidos por essa via para financiar programas de protetores-recebedores, a criação de um mercado de créditos de biodiversidade, um maior investimento público na marca NATURAL.PT que promove a visitação de áreas protegidas e valoriza os produtos artesanais nelas produzidos, e equiparar os donativos para fins ambientais aos que se destinam a causas sociais.
O grupo NaturaConnect.PT considera que só com estes esforços e transformações Portugal conseguirá atingir as metas de conservação e restauro da biodiversidade com as quais se comprometeu, com Miguel Bastos Araújo a destacar que “tendo em conta a matriz territorial portuguesa, com cerca de 97% de propriedade privada, qualquer intervenção no sentido de promover a conservação da biodiversidade requer a identificação de soluções articuladas e suportadas por financiamentos públicos e privados, que impliquem compromissos de longo prazo”.
Os choques entre a Ciência e a PolíticaÉ frequente ouvirmos numa variedade de discursos públicos sobre Ambiente e Natureza, desde logo proferidos por políticos, que a Ciência é fundamental para informar os esforços de conservação da biodiversidade. No entanto, nem sempre os interesses políticos e os factos científicos se alinham uns com os outros.
Ainda que “os cientistas sejam frequentemente consultados, nem sempre as suas recomendações são totalmente integradas nas decisões e políticas finais”, reconhece Helena Freitas, de tal forma que acaba por existir “um desfasamento entre o que é sugerido pela ciência e o que é efetivamente implementado”, sobretudo, continua, “quando existem pressões económicas e políticas em jogo”.
O diálogo, ou falta dele por vezes, entre Política e Ciência está repleto de fricções e colisões, especialmente quando as medidas e ações propostas pelos cientistas são vistas como “inconvenientes ou contrárias aos interesses de curto-prazo de determinados grupos de interesse ou dos próprios decisores políticos, que muitas vezes enfrentam restrições orçamentais e preferem soluções menos dispendiosas”, diz a docente da Universidade de Coimbra.
Por isso, “o financiamento e a prioridade das medidas científicas propostas podem ser diminuídos ou adiados, comprometendo a eficácia das políticas de conservação em Portugal”, pelo que seria relevante criar “mecanismos ou plataformas formais que garantam um diálogo fluido e contínuo entre a comunidade científica e os decisores políticos”, propõe.
Um planeta com cada vez menos diversidade de vidaNo passado dia 10 de outubro, o 15.º Relatório Planeta Vivo, elaborado pela organização WWF, veio, uma vez mais, confrontar-nos com a dimensão da perda de biodiversidade. No último meio século, o tamanho médio das populações de animais selvagens a nível mundial diminuiu 73%, considerado um “declínio catastrófico” da vida selvagem na Terra.
O documento alerta que “para garantir um planeta habitável e próspero” é preciso “uma mudança sísmica” para que o financiamento passe a fluir “na direção certa, deixando de prejudicar o planeta e passando a curá-lo”.
Apesar dos esforços e de irmos na 16.ª cimeira global da biodiversidade, a perda de espécies, habitats e ecossistemas continua a progredir com velocidade e intensidade estonteantes. Ainda que reconheça a importância das COP “na criação de acordos multilaterais que visam proteger o planeta”, Helena Freitas não deixa de apontar que “as negociações enfrentam muitas vezes entraves, pois estão condicionadas por interesses económicos e políticos de curto-prazo, especialmente de países mais desenvolvidos”.
Recentemente, um grupo de altas personalidades internacionais, entre elas o ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu uma reforma organizacional das COP das alterações climáticas, cuja estrutura atual consideram não ser capaz de “produzir a mudança a uma velocidade e escala exponenciais”, o que é “essencial” para assegurar o futuro da humanidade num planeta em crise climática. Talvez, da mesma forma, seja preciso refletir sobre a eficácia das cimeiras globais da biodiversidade.
O relatório da WWF avança que as maiores perdas de biodiversidade acontecem na América Latina, nas Caraíbas e em África, regiões onde se concentra parte significativa dessa diversidade biológica global e onde estão países fortemente afetados por grandes desigualdades socioeconómicas e dos mais vulneráveis às crises ambientais. Por essa razão, sociedade civil e cientistas têm apelado a um maior envolvimento e participação do chamado “Sul Global” nos processos de tomada de decisão política relativamente à conservação da biodiversidade.
Ecoando essas reivindicações, Helena Freitas acredita que “uma maior participação do ‘Sul Global’ é absolutamente imperiosa, não só porque estas regiões são as mais afetadas pela perda de biodiversidade e alterações climáticas, mas também porque possuem um vasto conhecimento local e tradicional que pode ser valioso nas negociações”.
Como tal, “uma abordagem mais inclusiva e equitativa, que considere as necessidades e vozes dessas nações, pode ajudar a garantir que os acordos globais sejam mais justos e eficazes, promovendo um caminho de desenvolvimento sustentável e de verdadeira proteção do planeta”, defende a especialista.
Será a Natureza alguma vez uma prioridade política?Embora acredite que “a sociedade portuguesa está cada vez mais disposta a apoiar a conservação da natureza” e que “há uma atitude, de maneira geral, mais favorável por parte da sociedade e das empresas” em relação a esse tema, e que o reconhecimento dos impactos da inação sobre as vidas e negócios impulsionará “um maior empenho na conservação da biodiversidade”, Helena Freitas sublinha que a conservação da biodiversidade “está longe de constituir uma prioridade política efetiva e transversal”. Isto porque continua a ter de enfrentar “limitações orçamentais, competição com outras prioridades como a economia, a saúde e o emprego, e a pressão de setores como a agricultura, a construção e o turismo, que muitas vezes colidem com os objetivos de conservação”.
Para que se torne uma verdadeira prioridade política, é preciso que vários fatores se conjuguem e reforcem mutuamente, como, por exemplo, “a sensibilização da população e dos decisores políticos para a urgência da crise ecológica e para a relevância da biodiversidade na qualidade de vida e na economia” e “a inclusão de compromissos de conservação nos planos de recuperação económica”, bem como “a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável que aliem a conservação ao crescimento económico”.
Mas mesmo isso poderá não ser suficiente. Para mudar o atual estado de coisas, a sociedade civil e a comunidade científica devem continuar a fazer pressão para que a mudança aconteça e para que os decisores políticos assumam compromisso de longo-prazo, porque a Natureza não se rege por ciclos de quatro ou cinco anos.
Uma vez mais, também o financiamento contínuo é crucial para tornar a conservação uma prioridade nacional, além da integração da biodiversidade “nas políticas setoriais de forma mais robusta, de modo a garantir que a preservação dos ecossistemas naturais seja uma parte intrínseca e inexorável do desenvolvimento do país”, salienta Helena Freitas.
Por sua vez, Miguel Bastos Araújo, do grupo NaturaConnect.PT, avisa-nos que “a biodiversidade não é apenas um bem natural a ser preservado, mas também uma componente fundamental do funcionamento dos ecossistemas, ajudando a criar barreiras naturais que minimizam o impacto de calamidades”. Por outras palavras, a biodiversidade é um aliado fundamental num planeta à beira do colapso ecológico e climático do qual não devemos, nem podemos, prescindir ou desvalorizar.

Dia Mundial da Alimentação: Quercus exige medidas do Governo para proteger os insetos polinizadores

Rainha: Bombus terrestris  Planta :Tilia cordata

Em vésperas de se celebrar mais um Dia Mundial da Alimentação, assinalado a 16 de outubro, a Quercus vem relembrar e sensibilizar para a relação direta entre o declínio dos insetos polinizadores e a segurança alimentar de uma população mundial em crescimento.

Nos últimos anos, são muitas as ameaças que têm conduzido ao declínio das populações de abelhas e de outros insetos polinizadores. Na Europa, cerca de um terço da população de abelhas e borboletas está em risco de desaparecer. Muitos são os estudos e relatórios que apresentam os fatores de declínio destes insetos, como a utilização crescente de pesticidas e fertilizantes sintéticos associados à agricultura intensiva e super-intensiva, doenças e parasitas diversos, interferência de espécies invasoras como a vespa velutina, também conhecida como vespa asiática, e as alterações climáticas.

Porém, sabe-se hoje que 75% das culturas agrícolas mundiais dependem, total ou parcialmente, dos insetos polinizadores para a produção de alimento. A polinização é um serviço dos ecossistemas vital para a natureza, para a agricultura e para o bem-estar humano. O papel essencial dos polinizadores foi, de resto, amplamente reconhecido pelas entidades governamentais após a Convenção para a Diversidade Biológica (CBD) ter estabelecido a Iniciativa Internacional de Polinizadores (IPI), apoiada e coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Na Europa, a Estratégia «do Prado ao Prato» representa um elemento fundamental do Pacto Ecológico Europeu e funciona em concertação com a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE) para 2030. Tornar os alimentos da Europa mais saudáveis e sustentáveis é o objetivo da UE, que fixa como principais metas reduzir a utilização de pesticidas em 50 % e reforçar a área de agricultura biológica em 25%, até 2030.

Todavia, a excessiva utilização de pesticidas, em particular do glifosato, compromete irremediavelmente o cumprimento destas metas. O glifosato é um herbicida tóxico bastante nefasto para as abelhas, o principal inseto polinizador do qual dependem muitas culturas agrícolas. Os dados disponíveis são preocupantes, não apenas porque confirmam que em Portugal se mantém o uso generalizado e excessivo de pesticidas (com a consequente contaminação dos solos agrícolas, da água e dos alimentos), mas também porque trazem a nu a total ausência de políticas e de medidas para inverter este estado de coisas.

Para tal, é essencial implementar medidas concretas e eficazes tais como restringir o uso intensivo de pesticidas e fertilizantes sintéticos na agricultura; fomentar a criação de refúgios para os insetos polinizadores, como corredores silvestres e hortas comunitárias; ou promover a manutenção dos prados floridos e da vegetação espontânea em geral. Medidas que poderiam e deveriam incluir também, e desde já, o fim da atribuição de subsídios agroambientais que continuam a permitir a utilização de pesticidas na agricultura.

Campanha SOS Polinizadores tem reforçado sensibilização

Sabe-se, hoje, que a segurança alimentar do Planeta depende diretamente da implementação de medidas urgentes de proteção dos insetos polinizadores. Através da campanha SOS Polinizadores (com vários materiais disponíveis ), a Quercus e a Jerónimo Martins têm vindo a acompanhar a temática do declínio dos insetos polinizadores e a desenvolver várias ações de sensibilização, reforçando sinergias com autarquias locais através de ações concretas que incentivem uma alimentação segura e uma agricultura mais sustentável, bem como a criação de mais espaços amigos dos polinizadores, como hortas e corredores silvestres nas cidades e nas escolas.

É fundamental aumentar a consciencialização da sociedade sobre a importância e a problemática do declínio dos polinizadores. Mais ainda, tendo em conta que, segundo relatórios da Comissão Europeia, Portugal não possui ainda um plano ou estratégia nacional ou local para a proteção de polinizadores selvagens, um passo essencial para ajudar a estabelecer metas uniformes para todo o país e servir de orientação para as entidades públicas e privadas responsáveis pela gestão dos espaços verdes em cada cidade.

Os melhores e os piores factos de 2021 e as expectativas ambientais para 2022, segundo a Quercus

Numa altura em que a Covid-19 continua no topo das preocupações, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza recorda que o eclodir das pandemias está inextricavelmente associado à perda da biodiversidade, à destruição de habitats selvagens e às alterações climáticas. Razões por que o Governo e todas as autarquias, tal como as empresas, têm mais do que nunca a responsabilidade de reforçar estratégias e investimentos rumo à promoção de uma verdadeira estratégia nacional para a biodiversidade e de conservação das áreas protegidas e a proteger, incluindo os vastos recursos oceânicos nacionais.

No dia em que foi publicada a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), que reconhece vivermos na atualidade uma situação de “emergência climática”, a Quercus recorda ao Executivo que a neutralidade carbónica deve ser atingida o mais tardar em 2040, se queremos garantir a segurança climática às gerações vindouras, isto é, assegurar que a temperatura global se mantém abaixo dos 1,5ºC. “A aplicação em curso de verbas massivas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua a subestimar fortemente o potencial das medidas ambientais e climáticas na promoção dos empregos verdes e numa recuperação económica sustentável e com visão de futuro, de que são (péssimos) exemplos a aposta nas monoculturas intensivas e nas culturas de regadio, geradoras de poluição, escassez hídrica e destruição da paisagem”, indica a Associação no comunicado.

Os piores factos ambientais de 2021

Não à prospeção e ao licenciamento de recursos minerais em áreas protegidas e onde há forte contestação popular

A Quercus repudiou a assinatura dos contratos de concessão de vários processos de exploração mineira, entre eles alguns dos mais polémicos e mais gravosos ambiental e socialmente, de que são exemplos a mina da Argemela, Lagoa Salgada, Borralha, ou a enorme concessão à Fortescue, em Trás-os-Montes, sem que, na maioria estejam concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Aumento previsto das áreas limites de eucalipto por concelho em mais 37 mil hectares face à meta traçada para 2030

Embora a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) estabeleça para 2030 uma meta máxima de 812 mil hectares de plantações de eucalipto no território continental português, o facto é que o 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), decorrente da recolha de imagens realizada em 2015, apontava já para uma área continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta espécie exótica. Ou seja, superior à meta da ENF em cerca de 33 mil hectares. Assim, a Quercus estranha que “o Governo esteja neste momento a preparar um diploma legal para fazer aumentar os limites máximos de área de plantações de eucalipto por município. O acréscimo global aponta para cerca de 37 mil hectares.”

Novo aeroporto: Falha na AAE põe em causa seriedade do processo

Pese embora o falhanço do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental tenha deixado claro que todo o processo de seleção da Base Aérea N.º 6 (Montijo), com vista à instalação do Novo Terminal de Aeroporto, esteja enviesado e seja incapaz de promover a proteção das zonas húmidas do local e o respeito pelos valores legais do ruído aquando da sua exploração, além da segurança aeronáutica, o Governo lançou um concurso público internacional para uma avaliação estratégica que carece de seriedade e de estratégia e está longe de corresponder às necessidades de encontrar uma solução que salvaguarde a preservação dos ecossistemas e a qualidade de vida das populações locais.

Barragem do Pisão

O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecido por barragem do Pisão, foi inscrito para investimento no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar da oposição da Quercus e de outras entidades na fase de consulta pública do PRR, devido aos elevados impactes ambientais sobre o montado e à destruição da agricultura tradicional sustentável, pelo que se considera um primeiro tiro da “bazuca” fora do alvo.

“Esta situação mostra à sociedade que existem projetos ambientalmente ruinosos que tiveram financiamento garantido antes sequer de existir um processo de avaliação ambiental. Em causa estão 120 milhões de investimento inscritos só no PRR, para um projeto estimado inicialmente em 171 milhões de euros, que entre os fortes impactes vai prejudicar os contribuintes em benefício apenas da agricultura superintensiva e do turismo, pois o projeto em nada contribuirá sequer para o abastecimento público de água às populações.”

Energias renováveis carecem de critérios de localização

A Quercus defende a produção de eletricidade a partir de um diversificado conjunto de métodos, de que o solar voltaico é uma das soluções. Contudo defende preferencialmente o apoio à produção descentralizada, às famílias e aos consumidores, privilegiando as cadeias de distribuição curtas e o investimento no designado “hidrogénio verde” como modo de armazenamento. Embora reconheça a forte necessidade de recurso a fontes de energia renováveis, com vista à descarbonização da economia, a Quercus defende que o Executivo não deve deixar à discrição dos investidores e operadores a localização das centrais solares, como se tem verificado, ocupando solos com potencial agrícola ou mesmo áreas sensíveis e potenciando disrupções sociais – com frequência, colocando populações inteiras contra as renováveis.

Destruição da Mata Nacional dos Medos

O Plano de Gestão Florestal (PGF) da Mata Nacional dos Medos, que integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), em vigor, prevê a realização de desbastes e desramações, junto ao parque de merendas da Aroeira, na parte norte da Avenida do Mar. Todavia, o que se constatou foi a realização de uma operação de exploração florestal com uso de maquinaria florestal pesada e o abate e trituração de pinheiros mansos adultos. Inaceitável intervenção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) numa área classificada como de conservação, indica a Quercus.

PEPAC subverte medidas verdadeiramente agroambientais 

Apesar da recente aprovação das estratégias da Comissão Europeia “Do prado ao prato” e “Biodiversidade 2030”, a mais recente versão do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) 2023-2027 já vem subverter esses documentos, nomeadamente por voltar a colocar a “Produção integrada” praticamente ao mesmo nível da “Agricultura biológica (agora em “Ecorregime” no 1º pilar da PAC), mas com todos os pesticidas e adubos químicos aprovados e homologados para a agricultura convencional. Ou seja, praticamente todos os agricultores em Portugal que não façam agricultura biológica podem beneficiar de ajudas semelhantes, podendo usar os mais poluentes dos adubos – nitratos, fosfatos e cloretos solúveis – e os pesticidas mais tóxicos, como o glifosato. Políticas que continuam a permitir decisões arbitrárias dos Estados Membros e a beneficiar os grandes promotores do agro-negócios. Desde 2014, altura em que foram alteradas as regras nacionais para a Proteção Integrada (PI) a má trajetória não foi invertida.

Mais ambição imperativa na gestão de resíduos

Apesar da meta ambiciosa de redução de 10% da deposição de resíduos, atualmente estamos a colocar em aterro sanitário mais de 60% dos resíduos urbanos produzidos. Além das metas de redução da produção de resíduos – incluindo os resultantes da situação pandémica, praticamente negligenciados – estarem muito aquém do desejável, no campo do recolha e valorização dos bio-resíduos há todo um caminho a percorrer, a começar nas escolas e nas ações de educação ambiental que se poderiam promover junto da população escolar.

Os melhores factos ambientais de 2021

Lei do Clima hoje publicada em Diário da República

A Quercus – ANCN saúda o facto de hoje, dia 31 de dezembro de 2021, ter sido publicada a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), que reconhece, logo no seu artigo 2.º, vivermos na atualidade uma situação de “emergência climática”. A associação vê como positivo o facto de o Governo ter de proceder à elaboração de um Relatório bianual em matéria de segurança climática.

Reconhecendo que “todos têm direito ao equilíbrio climático” e que o mesmo “consiste no direito de defesa contra os impactes das alterações climáticas, bem como no poder de exigir de entidades públicas e privadas o cumprimento dos deveres e das obrigações a que se encontram vinculadas em matéria climática”, o diploma assume o objetivo de “promover a segurança climática” e prevê a criação futura do Conselho para a Ação Climática.

No respeitante às metas de mitigação (redução das emissões de gases de efeito de estufa – GEE) – o Governo assume o compromisso de reduzir as emissões GEE, em “pelo menos, 55%” até 2030; em “pelo menos, 65 a 75%” até 2040; e em “pelo menos, 90%” até 2050 –, a Quercus-ANCN lamenta que o ano-base considerado tenha sido o ano de 2005 (altura em que Portugal registou um pico de emissões), mais favorável do que o ano de 1990, data de referência adotada pela União Europeia no âmbito das negociações climáticas desde a adoção do Protocolo de Kyoto, em 1998.

Enquanto membro da Climate Action Network (CAN), a Quercus advoga que a neutralidade carbónica, por parte dos países industrializados, deve ser atingida o mais tardar em 2040 e que os restantes países do mundo, como defende o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), das Nações Unidas, devem atingir a neutralidade carbónica em 2044, de modo a manter a temperatura global abaixo dos 1.5.

Proibição de embalagens e produtos descartáveis em plástico

Com a aprovação, em 2 de setembro, do decreto-lei que procedeu à transposição parcial da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de produtos de plástico de utilização única e aos produtos feitos de plástico oxodegradável, passou a ser proibida, a partir de 1 de novembro de 2021, a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido. Esta interdição contribui não só para reduzir o consumo de produtos de origem fóssil, como reduzirá a produção de resíduos que na sua maioria não são reciclados. Por outro lado, contribui para minimizar de alguma forma a poluição marinha, na sua maioria com origem terrestre.

Área de agricultura biológica mais que duplicou em 2021

A produção agrícola biológica no nosso país tem vindo a aumentar ano após ano, e registou um aumento considerável em 2021, pois a área certificada mais que duplicou face ao ano anterior, conforme estatísticas do Observatório Nacional da Produção Biológica, publicadas em https://producaobiologica.pt/. Estes dados não revelam as áreas por cultura, que importa analisar. Afigura-se imperativo também o incentivar a uma agricultura alimentar de cadeias curtas, assumindo-se as produções de hortícolas, frutas, cereais e proteaginosas como as mais relevantes, mas ainda insuficientes para o mercado nacional. Note-se que este aumento foi favorecido pelo facto de, neste ano de transição da PAC, terem aberto pela primeira vez em cinco anos, novas candidaturas agroambientais para a agricultura biológica (Medida 7.1 do PDR2020), sem que tivessem aberto para a produção integrada (Medida 7.2 do PDR2020).

Lagoa dos Salgados – nova área protegida é classificada em 21 anos

A decisão de vir a criar uma nova área protegida, no Algarve – lamentavelmente, a primeira área protegida que deverá ser criada no espaço de 21 anos! – é um sinal positivo. A Lagoa dos Salgados e o Sapal de Armação de Pêra reúnem um conjunto excepcional de valores naturais, com particular destaque para a avifauna aquática, tendo-se tornado um dos locais de observação de aves mais visitados do país, assumindo hoje um papel estratégico do ponto de vista paisagístico, turístico e ecológico da região. Este é para a Quercus o corolário de uma luta e de um empenho decidido no objectivo da sua protecção e salvaguarda, que, esperamos, venha a servir de exemplo para outras zonas semelhantes num futuro próximo.

Perspetivas para 2022

Revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível

A publicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o qual cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGRIF) no território continental, definindo as suas regras de funcionamento, vem revogar o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabeleceu o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), ainda que com algumas exceções. A Quercus espera a correção dos critérios aplicáveis às faixas de gestão de combustível do SNDFCI, sobre a rede secundária, sem qualquer fundamento técnico-científico, de modo a travar a atual destruição das bordaduras de espécies autóctones de povoamentos florestais, nomeadamente das folhosas autóctones.

Ação climática em todos os setores!

A COP-26, não conduziu à assinatura de um acordo que regulamente os Acordos de Paris. Porém saldam-se como resultados positivos desta Conferência Climática os acordos sectoriais obtidos relativos às emissões de metano, à reflorestação e ao incentivo às energias limpas nas viaturas. Relançou, contudo, o debate em torno da crise climática. O crescente aumento da consciência coletiva para os complexos fenómenos em causa vai abrindo caminhos a mudanças estruturais da sociedade. O necessário reforço no trabalho em rede com diversos setores, e em particular as organizações da sociedade civil, é um desafio que a Quercus assume e pretende aprofundar em 2022.

Biodiversidade e Oceanos

A Quercus relembra que Lisboa receberá em 2022 a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, vinculada ao tema da proteção e regeneração dos Oceanos. A Quercus entende que este é um momento crucial para estabelecer princípios internacionais visando a proteção de todas as zonas oceânicas e as que estão a estas intimamente ligadas, como foz, estuários e deltas de rios, além da luta contra a contaminação por plásticos e micropartículas, hidrocarbonetos, entre outros poluentes, bem como a salvaguarda dos habitats marinhos e proteção das espécies. O exemplo da criação da Lagoa dos Salgados, no Algarve, deve e tem imperiosamente de ser replicado. Há um ano, no âmbito do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano, o Executivo comprometeu-se a, até 2025, gerir de forma sustentável 100% do oceano sob jurisdição nacional. Urge tornar este objetivo uma realidade.

O lóbi dos pesticidas é um polvo em Bruxelas

O lóbi dos pesticidas em Bruxelas não é frugal com os seus gastos. De acordo com dados da UE, a Bayer é o produtor de pesticidas com o orçamento mais elevado, mais de 4,25 milhões de euros por ano. Apenas a Google, Facebook, e Microsoft têm despesas anuais mais elevadas a fazer lóbi.

Bayer, BASF, Corteva e Syngenta são as maiores empresas mundiais de pesticidas. Embora concorrentes, as empresas colaboram para intensificar os seus esforços de lóbi. São elas que apoiam e financiam a atividade do grupo de lóbi Crop Life. Esta organização financiou um estudo académico da Universidade de Wageningen, publicado em 2022, que concluiu que as políticas de redução de pesticidas na Europa "resultarão numa diminuição dos volumes produzidos por cultura em toda a UE numa média de 10 a 20%".

Todas estas empresas estão a fazer lóbi em Bruxelas de uma forma unida, segundo Nina Holland, uma investigadora do Corporate Europe Observatory. "Todas elas estão a exercer pressão em prol das mesmas regras pró-empresa para avaliação de risco ou adiamento de certas medidas. Bayer, BASF, Corteva e Syngenta lideram o processo”.

A associação de agricultores já se reuniu 26 vezes desde 2019 com comissários europeus ou com o seu pessoal para discutir estas questões. A Crop Life Europe já teve 12 reuniões. Bayer, BASF, Syngenta e Corteva tiveram 69 reuniões, uma média de duas por mês. A UE não mantém registos de reuniões com funcionários de nível inferior.

A nível nacional, onde os governos terão a última palavra sobre a lei dos pesticidas no Conselho da UE, os interesses das associações de agricultores e da indústria dos pesticidas também são notórios. Em França, o ministro da agricultura do primeiro governo Macron estava tão próximo da federação nacional de agricultores, que o chefe desta federação o elogiou publicamente no Twitter como um "bom porta-voz da causa". O antigo chefe de gabinete do ministro da agricultura, Marc Fresneau, passou a integrar recentemente o lóbi nacional dos fabricantes de pesticidas como chefe de relações públicas.

Em 2019, o mercado dos pesticidas foi avaliado em 52 mil milhões de euros, dos quais as vendas europeias representaram 12 mil milhões de euros. As quatro maiores empresas dominam dois terços do mercado mundial. A maior é a Bayer, cujo negócio de "proteção de culturas" registou receitas de mais de 20 mil milhões de euros no ano passado. Depois vem a Syngenta, com sede na Suíça, mas comprada pela ChemChina, e a Corteva, fundada pela DuPont e Dow nos EUA, e outro gigante químico alemão, a BASF.

Bayer, BASF e Corteva são parcialmente detidas pelos mesmos cinco fundos de investimento norte-americanos - Blackrock, Vanguard, State Street, Capital Group e Fidelity. Estes também detêm participações entre 10% e 30% nas principais empresas alimentares mundiais, tais como Unilever, Nestlé, Mondelez, Kellogg, Coca-Cola e PepsiCo.

Estas empresas responderam à perda de quota de mercado, em parte concentrando-se no comércio de sementes que são geneticamente modificadas para serem imunes aos pesticidas.

O problema é que mesmo que um pesticida químico seja proibido na UE, ele pode ser produzido e exportado. Assim, os venenos proibidos na UE, e as sementes tratadas com eles, podem ser vendidos a países onde ainda são permitidos. Estes países também exportam produtos agrícolas para a UE. E esta é uma queixa de quase todos os agricultores: a UE deveria aplicar as mesmas regras europeias aos produtos agrícolas importados do Brasil, Chile, Marrocos ou de qualquer outro lugar.

Não admira que a mudança agrícola seja tão disputada em Bruxelas: a Política Agrícola Comum é a maior parcela do orçamento da UE, representando 31% do orçamento total em 2022, ou seja, 53,1 mil milhões de euros. Mas todos os principais estados membros da UE assistiram a um declínio significativo do rendimento agrícola bruto médio sem subsídios, variando entre -6% na Alemanha e - 33% na Bélgica. A única exceção é a Espanha, onde o rendimento bruto por hectare aumentou ligeiramente em 3%.

A estratégia Farm to Fork (F2F) pretende que todos os países aumentem a agricultura biológica para um quarto das terras cultivadas, até 2030. Hoje em dia, a agricultura sem pesticidas químicos ocupa apenas uma parcela muito pequena da terra que produz os nossos alimentos. É responsável por 8,5% em média na UE. Apenas na Áustria se aproxima de um quarto (24%) da produção agrícola total.

Nos próximos meses, o objetivo de redução de pesticidas vai ser combatido. O lóbi que critica a F2F aponta em particular para os riscos que uma política restritiva acarreta para a segurança do abastecimento alimentar na Europa. Os críticos da lei da redução dos pesticidas falam de uma possível crise alimentar argumentando que a invasão russa da Ucrânia criou um problema de abastecimento de cereais. Este argumento tem chegado a vários gabinetes de deputados europeus e funcionários de Bruxelas, apesar do facto de a UE ser um exportador líquido de alimentos. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, nenhum Estado da UE se encontra entre os 50 países mais dependentes das importações russas e ucranianas.

Os interesses instalados estão a assustar os agricultores, levando-os a acreditar que as políticas F2F lhes custarão o seu sustento, afirma Frans Timmermans, comissário do Green Deal. "Estou profundamente convencido de que se não fizermos o que propomos, então daqui a 10, 15 anos, a questão da biodiversidade será tão horrível que a agricultura não será sustentável na Europa. E então teremos realmente uma crise alimentar na Europa", prevê ele.

Fonte: Investigate Europe

Tradução: Octávio Lima

Posição Da Plataforma Transgénicos Fora: No Âmbito Da Política Agrícola Comum (PAC)

Posição da Plataforma Transgénicos Fora (PTF) na consulta pública em curso (até 06/12/2021)

Ponto Prévio – O processo de elaboração do PEPAC não tem refletido os princípios de participação democrática na definição de políticas públicas. Esta 2ª consulta pública foi exemplo disso, apresentada sem muitos dos documentos de base para fundamentar as propostas e a omissão de projeções dos respetivos impactes, faltando também alguns dos elementos-chave do PEPAC, como as Definições no âmbito do artigo 4º do Regulamento dos PEPAC, e os indicadores de impacte; Para além disso a duração da consulta pública, 17 dias, é manifestamente insuficiente para analisar e aprofundar a discussão de um documento com estas características.

A PTF tem como finalidade a implementação de uma agricultura sem organismos geneticamente modificados (OGM) e sem os herbicidas de síntese química potenciados pelo cultivo de culturas geneticamente modificadas (GM). Integra associações do setor ambiental em Portugal e uma confederação agrícola, e o seu trabalho enraíza-se no facto de, atualmente, existirem conhecimentos, experiências e meios que possibilitam uma produção agrícola rentável e, ao mesmo tempo, respeitadora do ambiente, nomeadamente em relação à biodiversidade, à proteção e conservação do solo e da água.

Os OGM na agricultura têm tido como principais consequências, as seguintes:

• O aumento da aplicação de herbicidas (nas culturas geneticamente modificadas para passarem a resistir aos mesmos), primeiro o glifosato e mais recentemente o dicamba e outros também de elevada toxicidade;
• A crescente resistência das ervas ao glifosato, levando a uma segunda geração de culturas GM com tolerância a outros herbicidas também muito tóxicos (caso do dicamba);
• A presença de resíduos de glifosato nos alimentos provenientes dessas culturas, em especial soja e milho;
• A presença de resíduos de glifosato no corpo humano, detetados em análises na urina, com possíveis consequências na saúde;
• O desaparecimento do mercado de variedades convencionais não GM (híbridas ou tradicionais), a que os agricultores deixaram de ter acesso e com a consequente perda de biodiversidade;
• A resistência dos insetos que ingerem o inseticida produzido permanentemente pela planta GM com genes da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt);
• A perda de eficácia dos bioinsecticidas produzidos a partir da bactéria Bt (autorizados na agricultura em geral e na biológica, pontualmente e em complemento doutras práticas de proteção fitossanitária);
• A contaminação genética de culturas em parcelas próximas duma cultura GM, em particular quando a polinização é feita predominantemente pelos insetos.

A PTF defende uma agricultura de conservação/regenerativa, com reduzida mobilização do solo, mas sem o recurso a culturas e outros organismos geneticamente modificados, nem a herbicidas de síntese e, em particular, sem recorrer à aplicação de glifosato. Este é o herbicida atualmente mais aplicado em Portugal, nomeadamente em modos de produção agrícola ditos de conservação (do solo) e com subsídios agroambientais em Portugal.

Devolver metade do planeta à natureza não é uma ideia tão louca quanto parece

A sexta extinção em massa – é assim que os biólogos se referem ao que está a acontecer hoje em dia. Estima-se que, até ao final do século, uma em cada seis espécies esteja extinta devido a uma variedade de causas, entre as quais o crescimento populacional e a perda de habitat, causas estas que são complexas e estão interligadas.

Edward O. Wilson, biólogo de Harvard e vencedor de dois prémios Pulitzer, acredita, no entanto, que ainda temos tempo para salvar o planeta. O seu plano, exposto no livro “Half Earth: Our Planet’s Fight for Life” (Meia Terra: a Luta do Nosso Planeta pela Vida), é ousado: e se devolvêssemos metade do planeta à natureza? Este é um plano que o influente biólogo acredita ser possível e que poderá salvar de 80 a 90% das espécies da Terra.

Em conversa com a National Geographic, E. O. Wilson explicou, com mais pormenor, a sua teoria, defendendo que o desespero não é a resposta para os problemas enfrentados pelo nosso planeta e que, no fim de contas, a maioria das espécies da Terra ainda não foi identificada.

A situação actual do planeta

“Houve cinco grandes episódios de extinção durante a história geológica do passado, tendo o último ocorrido há 65 milhões de anos. Acho que é correto chamar ao que está a acontecer, atualmente, devido à atividade humana, o sexto. Se permitirmos que continue, poderíamos levar a uma diminuição da diversidade de vida na Terra que a deixaria perto do que era na última grande extinção, no final do Mesozoico. Temos bons cálculos, e embora se tratem de aproximações, foram elaborados cuidadosamente por equipas de cientistas, que colocam a taxa de extinção num valor 100 a 1000 vezes superior ao de antes do aparecimento da humanidade. De facto, acredito que esteja mais perto dos 1000, de momento, do que dos 100.”

“O processo de extinção pode ser resumido com a palavra HIPPO [alusão ao hipopótamo, espécie considerada vulnerável pela Lista Vermelha da IUCN]. Cada uma das letras, do H ao O, designa uma das causas de extinção. Portanto, H é habitat; I é o impacto das espécies invasoras; o primeiro P refere-se aos contínuos níveis elevados de crescimento populacional; e o segundo P é para a poluição. [O O refere-se a um termo em inglês “overharvesting”, que engloba a pesca, a criação de animais e a agricultura insustentáveis.]

Sobre a “nova conservação” e quem defende que se deve deixar de tentar salvar o planeta

“Isto é derrotismo que é tanto irracional como perigoso. O que eles estão a dizer é que não há como parar a extinção, que a humanidade é uma força imparável essencialmente irracional e que nos deveríamos concentrar em salvar as espécies que mais valorizamos, como os elefantes e outros mamíferos grandes. Parecem não estar cientes da vastidão da biodiversidade, que ascende a milhões de espécies, muitas das quais ainda desconhecidas pelo mundo científico. É uma combinação de ignorância e de desespero. O outro elemento que surge é uma proposta de que, se guardarmos o ADN, poderemos clonar essas espécies mais tarde e trazê-las de novo à vida. Isto é um absurdo.”

Metade do planeta como reservas naturais

“Se se pudesse reservar metade da superfície da Terra [para a natureza], conseguir-se-ia salvar entre 80 e 90 por cento de todas as espécies.”

“Comecemos com o oceano. Atualmente, 3% do oceano está protegido sob a forma de reservas marinhas. As reservas estão localizadas, normalmente, ao longo das zonas costeiras dos países e queremos que isso chegue aos 50%. Pode parecer quase impossível. Mas dois estudos independentes recentes, realizados por especialistas em organismos marinhos, mostram que se pudéssemos pôr de parte a totalidade da água azul fora das Zonas Económicas Exclusivas dos países costeiros e proibir a pesca em alto mar, teríamos, de facto, um aumento, não uma diminuição, do crescimento global das pescarias. Haveria pescarias mais ricas e um crescimento mais rápido nas áreas costeiras de pesca. Seria para nosso benefício reservar o oceano, o alto mar. Esta é uma consequência notável e não intencionada do conceito da meia Terra.”

O desconhecimento da vida na Terra

“O nosso desconhecimento da diversidade biológica é um dos grandes escândalos das ciências biológicas. Aqueles de entre nós que trabalham em biodiversidade, retrocedendo ao tempo de Lineu [naturalista sueco do séc. XVIIl, conhecido como o “pai da taxonomia moderna”], catalogaram um pouco mais de dois milhões de espécies de todos os tipos de organismos. Mas o número estimado de plantas, animais e micro-organismos no mundo está próximo dos 10 milhões. Por outras palavras, aproximadamente 80% das espécies na Terra continuam por descobrir. Vivemos num planeta com muito por descobrir.”

A fragilidade do ser humano

“Fizemos avanços inimagináveis no nosso conhecimento científico e tecnológico. Mas esse conhecimento está, na sua maioria, confinado ao nosso bem-estar imediato, em particular no que diz respeito aos aspetos biológicos da medicina. Temos um instinto muito poderoso para explorar; sabemos, agora, bastante de astrofísica, mas quando olhamos para o mundo biológico – os recursos que há e como vamos gerir o nosso futuro com ou sem um certo número de espécies a viver connosco – é praticamente uma incógnita. Nós somos frágeis e se continuarmos as tendências vigentes na utilização da Terra, poderíamos ter uma catástrofe.”

O papel da tecnologia e da revolução digital

“Tomei um rumo diferente de alguns dos meus colegas, que defendem a oposição clássica entre o progresso humano e a tecnologia versus a Natureza. Penso de outra forma. Na era digital, com os incentivos económicos básicos que os seres humanos têm para tirar o máximo proveito de qualquer coisa, a economia caminha, quase automaticamente, em direção a um mundo menos material, com menos energia e mais eficiência. Esta tendência, aliada a uma mudança para as fontes de energia alternativas, cria o potencial de se reduzir aquilo a que chamamos a nossa pegada ecológica: a quantidade média de espaço necessária para a subsistência de cada ser humano.”

Como seria implementado? A Terra seria mesmo dividida ao meio?

“Atualmente, 15% da superfície terrestre e 3% do mar estão reservados para fins de conservação. O sistema de Parques Nacionais dos EUA idealizou algumas estratégias que demonstram como se pode alcançar a meia Terra em etapas. Estas incluem coisas como os monumentos naturais nacionais: áreas que têm um valor especial para o país, seja em termos de natureza ou de história. Não haveria alteração na posse [da propriedade] ou regras contra o uso desta terra. Mas quando as pessoas possuem propriedades num monumento natural nacional, costumam ter orgulho disso e fazer bom uso da terra. Este é apenas um dos muitos passos que foram idealizados dentro do nosso sistema atual de parques nos Estados Unidos. Também existem as áreas demarcadas reconhecidas oficialmente pelas Nações Unidas. Podemos fazê-lo aos poucos.”

Estou bastante otimista. Acho que uma das principais razões por que não temos avançado mais rapidamente é porque não passámos por essa transformação em que as pessoas valorizam aquilo a que se chama vida selvagem. Não apenas os animais grandes, mas o resto das formas de vida. Assim que as pessoas se apercebam do que isso é e da sua importância para os ecossistemas da natureza e, em última análise, para elas próprias, acredito que uma mudança rumo à preservação das outras formas de vida seguir-se-ia, para nosso benefício geral.

Fonte: Uniplanet

Nabeiro inaugura primeira quinta que transforma borras de café em cogumelos

As borras de café podem acabar no lixo... ou dar origem a um novo produto orgânico: cogumelos, prontos a cozinhar.

Foi ontem inaugurada a primeira quinta urbana de Lisboa, a Nam Urban Farm, um projeto Delta Cafés e Start Up Nam de recolha controlada e certificada da borra de café e sua utilização para a produção sustentável de cogumelos ostra.

A Delta Cafés e a Start Up Nãm pretendem duplicar o número de clientes em Lisboa até ao final do ano, aumentando a capacidade de produção de cogumelos na Nãm Urban Farm produzidos a partir da borra do café.

Actualmente com uma capacidade de produção mensal de uma tonelada de cogumelos (equivalente a 3 toneladas de borra de café), a Nãm Urban Farm passará, a partir de Julho, a ter uma capacidade instalada que lhe permitirá produzir mensalmente 4 toneladas de cogumelos (correspondente a 12 toneladas de borra de café) com o objectivo de dar resposta ao aumento exponencial da procura de cogumelos Nãm que já são comercializados para cerca de 100 restaurantes na cidade de Lisboa e, também, ao consumidor final que os pode adquirir directamente na Nãm.

De portas abertas em Marvila, Lisboa, há cerca de seis meses, a Nãm Urban Farm é um dos projectos que integram a estratégia de sustentabilidade e boas práticas ambientais da Delta Cafés. Neste espaço, aberto a qualquer visitante, é dada uma nova vida à borra do café para a produção sustentável e consciente de cogumelos que, posteriormente são vendidos à restauração, completando um círculo perfeito.

Neste local em Marvila, onde existe ainda uma horta biológica, nasce também um novo espaço de lazer, um social club, dirigido a todos aqueles que querem desfrutar de um ambiente descontraído, de uma refeição leve e onde podem degustar os cogumelos ou, simplesmente, saborear um café Delta.

Em plena cidade de Lisboa cresce um negócio inspirado num ciclo perfeito da natureza sem produzir qualquer desperdício. É esta a premissa da Nãm Urban Farm: utilizar um recurso em fim de vida para dar origem a um alimento novo.

O anúncio do aumento da capacidade de produção de cogumelos foi feito à margem da inauguração oficial da primeira quinta urbana em Lisboa – a Nãm Urban Farm – e contou com a presença do Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina e do fundador da Delta Cafés, Rui Nabeiro.

Para Rui Miguel Nabeiro, Administrador do Grupo Nabeiro - Delta Cafés “A Nãm é um projecto vencedor e que está a criar valor à comunidade, conciliando a economia com a ecologia, que é o maior desafio do nosso tempo. É a prova de que é possível reduzir o impacto ambiental e maximizar o impacto social positivo, assente numa produção eco-eficiente e no desenvolvimento de projectos sustentáveis.”

Para Natan Jacquemin, “A boa receptividade da Nãm revela que os cidadãos estão cada vez mais conscientes de que é imperativo construir um futuro mais sustentável e a nossa intenção é crescer no território nacional, através da implementação de quintas urbanas locais.”

A par da comercialização de cogumelos, a Nãm Urban Farm organiza visitas ao espaço como forma de partilhar a paixão pela economia circular, pela agricultura urbana, por um café de excelência e boa comida local. O social club funciona de 4ª a sábado das 14h00 às 19h00, na R. Amorim 11, em Lisboa.

Portal Biológica (Portugal) e Portal Agricultura Biológica (União Europeia)

Porquê o Portal Biológica (Portugal)

Pretende promover e divulgar a agricultura biológica, suas vantagens em termos de preservação da biodiversidade, isenção de pesticidas, melhor saúde e turismo mais sustentável. Possui ainda um conjunto de recursos bibliográficos e multimedia (a maioria já traduzidos para português).

Porquê o Portal Agricultura Biológica (União Europeia)?

As pessoas interessam-se pela agricultura biológica. Interessam-se pelas muitas qualidades especiais dos alimentos biológicos. Interessam-se pela enfâse que a agricultura biológica dá à produção com baixa utilização de elementos sintéticos, à protecção dos recursos naturais e da biodiversidade e ao bem-estar animal. Interessam-se também pela contribuição da agricultura biológica para o desenvolvimento económico das comunidades rurais.

Estes foram os portais que dei a conhecer e expliquei aos meus Alunos, nesta semana do Dia da Alimentação.

Observatório Nacional da Produção Biológica