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domingo, 10 de maio de 2026

Em homenagem a Francesca Albanese

Yanis Varoufakis

Há uma pergunta que me assalta nas primeiras horas da madrugada, quando o sono não chega e a mente remói velhos assuntos. A pergunta é esta: «O que teria eu feito na década de 1930, na manhã seguinte à Kristallnacht?» Não o que digo que teria feito. Não o que espero que tivesse feito. Mas o que teria eu realmente feito — quando os comboios começaram a circular, quando os vizinhos ficaram em silêncio, quando o preço da decência passou a ser a perda de tudo? A maioria de nós, penso eu, teria feito pouco. Não por malícia. Por medo. Pela convicção suave e insidiosa de que alguém falaria, de que a situação é complexa, de que temos de ser «razoáveis».

Para que não nos esqueçamos, o comum é o álibi do extraordinário. E como nos agarrámos a esse álibi! Como ainda nos agarramos a ele! E então, de vez em quando, surge alguém que não se agarra. Alguém que dá um passo em frente quando os outros recuam. Alguém que diz o nome da coisa quando todos os outros estão ocupados a nomear outra coisa. Francesca Albanese é essa pessoa. Ela ergue-se perante o mundo — sozinha, desarmada, armada apenas com a lei, a linguagem e uma coragem rara — e diz o que os centristas não dizem, o que os ministérios dos Negócios Estrangeiros não dizem, o que os conselhos editoriais não dizem.

Ela diz: «Isto é um genocídio. E estamos a assistir a tudo.» Não me digam que isso é exagero. Não me digam que o termo é contestado. Ela não o utilizou de ânimo leve. Utilizou-o da mesma forma que um médico chega cientificamente a um diagnóstico — não para ferir, mas para alertar. Não para inflamar, mas para nomear. E por isso, vieram atrás dela. Oh, como vieram atrás dela. Calúnias. Investigações. Editoriais maliciosos. Contas bancárias congeladas. Desapropriação do único apartamento que alguma vez possuíra. A máquina dos respeitáveis voltou-se contra ela para a esmagar. Porque os respeitáveis não suportam o que ela representa: um espelho que lhes mostra a sua cumplicidade.

Voltemos, mais uma vez, à década de 1930. De volta aos poucos que se levantaram quando os comboios começaram a circular carregados de judeus. Havia Aristides de Sousa Mendes, um cônsul português em Bordéus. Ele desafiou o seu próprio governo. Assinou milhares de vistos, à mão, durante horas, até os dedos sangrarem. Salvou mais vidas do que Schindler. E morreu sem um tostão, desonrado, apagado. Havia um oficial alemão em Varsóvia chamado Wilm Hosenfeld. Ele escondeu um pianista judeu nos escombros. Não salvou milhares. Salvou um. Mas esse único — Władysław Szpilman — guardou a memória. E a memória é «o único refúgio do qual não podemos ser expulsos». Havia Raoul Wallenberg. Havia os aldeões de Le Chambon. Havia os anónimos, os silenciosos, os poucos furiosos que diziam: «Não enquanto eu estiver aqui.»

Francesca Albanese é a sua herdeira. Não porque ande armada. Não porque esconda refugiados na sua cave. Mas porque faz algo igualmente perigoso num mundo que aperfeiçoou a arte de não ver. Ela vê. E fala. Não fala como uma diplomata. Ainda bem que não! Os diplomatas deram-nos a linguagem do «há argumentos de ambos os lados», da «moderação» e da «proporcionalidade». A linguagem diplomática é o túmulo perfumado da clareza moral. Não, ela fala como jurista. Como ser humano. Como uma mulher que olhou para o abismo e se recusou a chamá-lo de «paisagem geopolítica complexa».

Edna O’Brien descreveu uma vez uma personagem que «tinha a imprudência daqueles que já perderam tudo o que valia a pena perder». Francesca Albanese não perdeu tudo. Ela tem a sua dignidade, o seu cargo, a sua voz, a sua família. Mas calculou o custo de dizer a verdade ao poder. E decidiu que esse custo é infinitamente menor do que o custo do silêncio.

Qual é esse custo? Vamos nomeá-lo. Ela foi chamada de antissemita — ela, que se baseia no direito internacional forjado nas cinzas de Auschwitz e nas chamas de Nuremberga. Ela foi chamada de teórica da conspiração — ela, que cita todas as fontes, todas as notas de rodapé, todas as resoluções da ONU. Ela foi chamada de ingénua — ela, que compreende melhor do que a maioria a maquinaria da realpolitik.

Estas acusações não são argumentos. São a saliva dos que se sentem ameaçados. Porque Francesca Albanese ameaça algo muito precioso para os poderosos: o direito de cometer atrocidades sem ser identificado.

Amigos, os anos 30 não chegaram com botas militares e pogroms logo no primeiro dia. Chegaram aos poucos. Com restrições «razoáveis». Com medidas «proporcionais». Com o silêncio dos respeitáveis. Dizemos a nós próprios que teríamos sido diferentes. Que teríamos sido Sousa Mendes. Que teríamos sido Wallenberg. Mas a maioria de nós, receio, teria sido os vizinhos que mais tarde disseram: «Eu não sabia.»

Francesca Albanese sabe. E recusa-se a fingir o contrário. Por isso, louvemo-la. Não com estátuas ou prémios que ela não procura. Mas com algo mais difícil: com a nossa própria recusa em desviar o olhar. Com as nossas próprias vozes, erguidas em lugares que são seguros para nós, mas perigosos para ela. Com os nossos próprios corpos, se for preciso. Uma mulher corajosa, que ficou ferida durante uma manifestação à porta de uma base militar nuclear dos EUA em 1982, a infame Greenham Common, disse-me que «o coração é um caçador daquilo que não pode ter». Mas eu digo que o coração é um caçador daquilo que não vai perder. E o que não vamos perder é a memória daqueles que se levantaram quando levantar-se custava tudo. Francesca Albanese está a levantar-se agora. No nosso tempo. Em nosso nome. Sob o nosso céu indiferente. Vamos ficar ao lado dela. Não amanhã. Não quando for seguro. Agora.

sábado, 11 de abril de 2026

Excelente resposta de Pedro Sanchez após as acusações de Netanyahu: 'Não permitamos uma nova Gaza no Líbano"

"Espanha difamou os nossos heróis. Temos o exército mais moral do mundo", disse Netanyau. Vem falar de Moral? Um genocida, com um ódio insuperável aos islâmicos, com ideias expansionistas do território de Israel, incluindo Líbano e Síria.
Ana Gomes: Netanyahu «é outro narcisista maligno como Donald Trump»
 

Sánchez apela à Europa para que contenha Netanyahu e suspenda o acordo de associação com Israel

Só em Gaza os israelitas sionistas "apagaram" mais de 80.000 palestinianos.
1. Números Oficiais de Fatalidades
Até ao momento, os dados do Ministério da Saúde de Gaza (que são considerados fiáveis por organizações internacionais como a ONU e a OMS) reportam cerca de 41.000 a 43.000 mortes confirmadas. Este número inclui pessoas cujos corpos foram processados em hospitais ou necrotérios.
Aproximadamente 70% das vítimas identificadas são mulheres e crianças.

2. De onde vem o número de 80.000?
Embora o número oficial de mortes confirmadas seja cerca de metade disso, o valor de 80.000 (ou até mais) aparece frequentemente em discussões devido a dois fatores principais:
Pessoas Desaparecidas: estima-se que existam pelo menos 10.000 a 20.000 pessoas desaparecidas sob os escombros. Como não há equipamento pesado suficiente para remover os destroços, estas pessoas são presumidas mortas, mas não constam na contagem oficial inicial.
Feridos Graves: o número de feridos ultrapassa os 95.000 a 100.000. Em contextos de guerra, a linha entre "ferido" e "vítima mortal" é ténue devido à falta de hospitais funcionais; muitos feridos acabam por falecer posteriormente por falta de cuidados médicos.

3. A Projeção da revista "The Lancet"
É possível que a confusão com números maiores venha de um estudo publicado na prestigiada revista científica The Lancet em julho de 2024.
Os investigadores alertaram que o número total de mortes (diretas e indiretas) poderia ser drasticamente superior aos dados oficiais. Eles estimaram que, se incluirmos as mortes indiretas (causadas por fome, sede, falta de saneamento e colapso do sistema de saúde), o balanço final poderia chegar a 186.000 mortes ou mais a longo prazo.


As assinaturas estão a decorrer. Assina e partilha nas redes sociais. Já vamos em 880.972

N.B. Para que uma iniciativa de cidadania europeia seja válida, deve obter pelo menos um milhão de assinaturas válidas e atingir os limiares mínimos em, pelo menos, sete países.

quarta-feira, 8 de abril de 2026

Mais de 40 organizações pedem apoio do Brasil a resolução da ONU sobre clima


Mais de 40 organizações da sociedade civil, incluindo a Conectas Direitos Humanos, enviaram uma carta ao governo brasileiro pedindo apoio à resolução de acompanhamento da Opinião Consultiva do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados diante da crise climática. A proposta será discutida na Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de abril.

A iniciativa é liderada por Vanuatu, com apoio de um grupo inter-regional de países, e busca transformar o parecer jurídico da corte em ações concretas de cooperação internacional, incluindo transição justa para longe dos combustíveis fósseis, adaptação climática e respostas a perdas e danos.

A carta foi enviada ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. As organizações pedem que o país participe das negociações e apoie a adoção de uma resolução ambiciosa.

Link para o documento na íntegra (PDF): Carta à Missão Brasileira na ONU - TIJ e Crise Climática

domingo, 29 de março de 2026

Nesta semana a ONU aprovou, por larga maioria, uma resolução que declara o tráfico transatlântico de escravos "o crime mais grave contra a humanidade". O que isso significa?


A Assembleia Geral das Nações Unidas apoiou esta semana, por larga maioria, uma resolução que declara o tráfico transatlântico de escravos "o crime mais grave contra a humanidade".

A resolução histórica aprovada na quarta-feira foi apoiada pela União Africana (UA) e pela Comunidade das Caraíbas (Caricom). Tinha sido proposta pelo presidente do Gana, John Dramani Mahama, que disse: "Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo em memória de milhões que sofreram a indignidade da escravatura."

Ao saudar a votação, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, afirmou que a riqueza de muitas nações ocidentais foi "construída sobre vidas roubadas e trabalho forçado".

Assinalando os "castigos bárbaros que mantinham o controlo – desde grilhões e coleiras de ferro a açoites e violência sexual", disse que "não se tratava simplesmente de trabalho forçado".

"Era uma máquina de exploração em massa e de desumanização deliberada de homens, mulheres e crianças. As feridas são profundas e muitas vezes passam despercebidas."

A resolução, apoiada por países africanos e caribenhos, não é juridicamente vinculativa, mas os analistas afirmam que transmite uma mensagem poderosa.

"É já um passo enorme e significativo em termos políticos ter este debate na ONU, mesmo que tenha um valor mais simbólico", disse Almaz Teffera, investigadora sénior sobre racismo da Human Rights Watch, à BBC.

Ela afirma que isto poderia aumentar as hipóteses de progresso nas discussões sobre reparações ou alguma forma de compensação.

A resolução foi aprovada por 123 votos a três, com 52 abstenções, incluindo o Reino Unido e os Estados-membros da UE.

Os Estados Unidos, a Argentina e Israel votaram contra.
A Dra. Erieka Bennett, que lidera o Fórum Africano da Diáspora, sediado no Gana, disse à BBC que a votação teve um significado pessoal para os descendentes de pessoas escravizadas, como ela.

"Significa que sou reconhecida, significa que o meu antepassado finalmente descansa em paz". Para mim, pessoalmente, como afro-americano, é algo avassalador – até que se tenha vivido o que aconteceu, é muito difícil perceber o que isso realmente significa.

Os países afetados pela escravatura têm vindo a pedir reparações há mais de um século. Mas o debate intensificou-se nos últimos anos, sobretudo depois de algumas nações e empresas que historicamente lucraram com o trabalho escravo africano terem pedido formalmente desculpa e anunciado medidas de reparação.

Qual é o argumento a favor das reparações?
Dos séculos XV ao XIX, cerca de 12 a 15 milhões de homens, mulheres e crianças africanos foram capturados e traficados para as Américas para trabalharem como escravos.

Foram enviados para colónias controladas por países europeus, como Espanha, Portugal, França e Reino Unido. Acredita-se que dois milhões de pessoas morreram a bordo dos infames navios negreiros.

Os efeitos de séculos de exploração ainda se fazem sentir nos dias de hoje.

No Brasil, o maior recetor de africanos escravizados – 4,9 milhões, a maioria durante o período em que era colónia portuguesa – as pessoas negras têm o dobro da probabilidade de viver na pobreza. como brancos, de acordo com o órgão oficial de estatísticas do país (IBGE).

As reparações têm como objetivo funcionar como uma restituição – um pedido de desculpas e um pagamento às pessoas negras cujos antepassados ​​foram forçados à escravatura. A moção, proposta pelo Gana, insta os Estados-membros da ONU a considerarem pedir desculpa pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações.

A Dra. Esther Xosei, académica, ativista e figura de destaque no movimento global pelas reparações, saudou a votação, mas duvida que faça grande diferença por si só.

"É uma boa vitória [para o movimento pelas reparações], mas vamos recordar “Isto é apenas uma declaração de intenções”, disse ela à BBC.

Xosei acrescentou que, embora fosse “encorajador ver as nações africanas a assumir o protagonismo nestas discussões”, destacou a importância da ação popular.

“Corações e mentes não serão conquistados na ONU.”

“A verdadeira batalha será travada nas ruas, onde as pessoas ainda estão mal informadas sobre a história da escravatura e os seus efeitos duradouros na vida dos africanos e dos seus descendentes.”

Existe algum precedente histórico para as reparações?
Sim – o caso de reparações mais famoso envolve a Alemanha. Desde 1952, a nação europeia pagou mais de 80 mil milhões de dólares (60 mil milhões de reais) às vítimas judias do regime nazi, incluindo pagamentos a Israel.

Mas, até agora, nunca nenhum país pagou reparações aos descendentes de africanos escravizados ou às nações africanas, caribenhas e latino-americanas afetadas.

A maior parte das reparações pagas pelos governos veio sob a forma de indemnizações aos proprietários de escravos no século XIX, e não àqueles que foram escravizados.

Isto inclui o Reino Unido - na década de 1830, após a abolição da escravatura, o país pagou aos proprietários o equivalente a mais de 21 mil milhões de dólares (16 mil milhões de libras) em valores actuais.

Mesmo nações que pediram formalmente desculpas pelo seu papel na escravatura, como a Holanda em 2022, descartaram reparações financeiras diretas aos descendentes de pessoas escravizadas. O governo holandês criou, em vez disso, um fundo de 230 milhões de dólares para "iniciativas e projetos sociais para lidar com o legado da escravatura".

"O mais importante a compreender é que ninguém está a tentar mudar o passado, mas sim a lidar com as suas consequências no presente", explicou a Dra. Celeste Martinez, investigadora especializada em colonialismo espanhol em África.

"Os legados da escravatura ainda persistem hoje sob a forma de racismo e desigualdade. Reconhecer o passado é crucial se queremos sociedades mais justas e democráticas."

terça-feira, 24 de março de 2026

Manual Prático para Intocáveis ou Como Cometer Horrores e Ainda Dar Lições de Direito


Há um certo tipo de poder que já não precisa de argumentos, apenas de memória curta alheia. Esse poder observa o mundo, escolhe cuidadosamente as palavras “ordem”, “segurança” e “valores”, e depois trata de garantir que nenhuma dessas palavras interfira com aquilo que realmente importa. A ausência de consequências.

O episódio recente envolvendo o Tribunal Penal Internacional tem a elegância de um acto assumido. O tribunal faz o que supostamente foi criado para fazer, investiga alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade no contexto da devastação de Gaza, aponta responsabilidades concretas, incluindo o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, e de repente descobre-se que o verdadeiro problema não são os factos, mas a ousadia de os nomear.

A partir daí, a coreografia é previsível. Entra em cena o aliado indispensável, os Estados Unidos, com nomes próprios e assinatura oficial. Donald Trump, através de uma ordem executiva, e o Congresso norte-americano, com legislação feita à medida, assumem o papel de escudo político. Não há necessidade de desmontar acusações, nem de discutir o conteúdo jurídico dos mandados. Isso implicaria aceitar que o debate se faz no terreno do direito. E o terreno, aqui, é outro.

O método escolhido é particularmente revelador. Não se prende ninguém, não se abre processo contra os juízes, não se convoca sequer um simulacro de contraditório. Simplesmente torna-se a vida dos magistrados impraticável. Juízes como Nicolas Guillou, e outros como Karim Khan, Tomoko Akane ou Rosario Aitala, passam a existir numa espécie de exílio funcional, onde cada operação bancária, cada serviço digital, cada gesto banal depende de um sistema que decidiu tratá-los como ameaça.

É uma pedagogia eficaz. Não se diz “não investiguem”, mas garante-se que todos percebem o custo de o fazer. É uma linguagem que dispensa tradução. E, como todas as linguagens de poder bem afinadas, funciona melhor quando não precisa de ser explicitada.

Entretanto, do outro lado, mantém-se a narrativa. Benjamin Netanyahu continua a falar de segurança nacional, de defesa existencial, de necessidade estratégica. A linguagem é cuidadosamente construída para sobreviver à realidade. Yoav Gallant, na mesma linha, enquadrou operações militares como inevitabilidades técnicas. No meio dessa retórica limpa, desapareceram nos escombros, as dezenas de milhar de vítimas civis, e a devastação prolongada de um território inteiro.

O incómodo do Tribunal Penal Internacional não está em ser perfeito. Está em existir com a pretensão de aplicar critérios universais. Essa pretensão é tolerável enquanto se dirige a alvos previsíveis, de preferência frágeis ou isolados. Torna-se insuportável quando se aproxima de quem tem capacidade para responder.

E é aqui que a ironia aberrante atinge o seu ponto mais alto. Os mesmos actores que invocam constantemente a necessidade de responsabilização global e ousam gritos contra o terrorismo e crimes internacionais são os primeiros a reagir quando essa responsabilização deixa de ser teórica. De repente, a justiça internacional transforma-se numa ameaça à estabilidade. Julgar passa a ser visto como um acto de hostilidade.

O mais curioso é que nada disto exige grande disfarce. A lógica é sobreviver sem grandes esforços retóricos. Há um conjunto de regras que se aplicam a todos. E há um conjunto de excepções que se aplicam a quem pode garantir que essas regras não lhe tocam. A diferença entre uma coisa e outra não está nos tratados nem nos princípios. Está na capacidade de impor custos a quem ousa ignorar essa distinção.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional, ao aceitarem lidar com casos que envolvem Israel e, por extensão directa, a protecção política dos Estados Unidos, entraram numa zona onde o direito deixa de ser suficiente. Não porque o direito falhe tecnicamente, mas porque deixou de ser o factor decisivo.

O resultado é um sistema interessante. Crimes de guerra continuam a ser condenados em abstracto, genocídios continuam a ser definidos com rigor, relatórios continuam a ser escritos com detalhe. Tudo permanece no lugar certo, como num museu bem organizado. A única alteração relevante é que certas peças estão protegidas por vidro blindado e não podem ser tocadas.

Enquanto isso, Nicolas Guillou, um dos 11 juízes do Tribunal Penal Internacional, afirmou que a sua vida se tornou um pesadelo desde que os EUA impuseram sanções aos juízes do TPI em 2025. Guillou, que faz parte do grupo de juízes que emitiu mandados de detenção contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, pela guerra genocida israelita em Gaza e crimes contra a humanidade, disse ser forçado a viver como se estivesse no passado de "há 30 anos", porque a maioria dos serviços digitais depende de fornecedores norte-americanos. Por exemplo, referiu que não pode utilizar um cartão de crédito, encomendar produtos na Amazon, fazer reservas em plataformas como a Expedia ou o Airbnb, nem receber encomendas através da UPS.

Nicolas Guillou, reduzido a uma existência condicionada por sanções, é apenas um dos rostos visíveis desta engrenagem. Não é o alvo principal. É o aviso. Um lembrete de que há linhas que não devem ser cruzadas, não porque sejam ilegais, mas porque são inconvenientes para quem tem poder suficiente para redefinir o que significa inconveniente.

No meio disto tudo, fica um equilíbrio peculiar. A justiça existe, mas com perímetro. Os crimes existem, mas com hierarquia. E os responsáveis dividem-se com uma clareza desconcertante entre os que enfrentam tribunais e os que contam com a protecção activa de Washington.

É um sistema estável, desde que ninguém leve demasiado a sério a ideia de que a lei é igual para todos.

Porque existe uma clara tentativa de excepção para os criminosos genocidas sionistas e os seus comparsas imperialistas psicopatas.

Referências consultadas:

domingo, 11 de janeiro de 2026

Ataque directo: Trump reverte avanços na acção climática nos primeiros 10 dias de 2026



Passados apenas 10 dias de 2026, Donald Trump já lançou uma série de ataques sucessivos ao clima.

A administração dos EUA tem vindo a afastar-se gradualmente de reconhecer o seu envolvimento na crise climática ou de a enfrentar, apesar de ser o segundo maior emissor anual de gases com efeito de estufa e, historicamente, o maior contribuinte para o aquecimento global.

No ano passado, os EUA não enviaram qualquer delegação às negociações da COP30 e, desde então, apagaram todas as referências a combustíveis fósseis do site da sua Agência de Proteção Ambiental. Entretanto, Trump tem criticado o boom das energias renováveis e levado a sua atitude "drill baby drill" ao plano global.

Eis um resumo do que o Presidente dos EUA fez até agora, com menos de duas semanas de 2026.

EUA retiram-se de tratado climático da ONU

Esta semana, o Presidente foi acusado de "descer a um novo mínimo" depois de retirar os EUA de um tratado climático crucial numa retirada abrangente das instituições globais.

Num Memorando Presidencial assinado a 7 de janeiro, Trump argumentou ser "contrário aos interesses dos EUA" permanecer membro, participar ou prestar apoio a mais de 60 organizações, tratados e convenções internacionais.

Isto inclui a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), que visa estabilizar as emissões de gases com efeito de estufa, e o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), a principal autoridade mundial em ciência do clima.

"Numa altura em que a subida do nível do mar, o calor recorde e desastres mortais exigem ação urgente e coordenada, o governo dos EUA escolhe recuar", afirma Rebecca Brown, presidente e CEO do Center for International Environmental Law (CIEL).

"A decisão de retirar financiamento e sair da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) não absolve os EUA das suas obrigações legais de prevenir as alterações climáticas e reparar os danos climáticos, como o mais alto tribunal do mundo deixou claro no ano passado".

Venezuela: controlo do petróleo
Após forças especiais dos EUA terem capturado o Presidente da Venezuela e a sua mulher numa operação relâmpago, Trump mostrou claro interesse nas reservas de petróleo.

A Venezuela detém as maiores reservas provadas de petróleo bruto do mundo, estimadas em 303 mil milhões de barris (Bbbl), superando petroestados como a Arábia Saudita e o Irão.

Trump confirmou de imediato que os EUA estariam "muito fortemente envolvidos" na indústria petrolífera do país, com planos para enviar grandes empresas norte-americanas para reparar a infraestrutura petrolífera da Venezuela e "começar a fazer dinheiro para o país". Numa entrevista a 8 de janeiro, disse que os EUA poderiam explorar as reservas de petróleo da Venezuela durante anos.

"Numa era de agravamento acelerado da crise climática, cobiçar as vastas reservas de petróleo da Venezuela desta forma é simultaneamente imprudente e perigoso", diz Mads Christensen, da Greenpeace International.

"O único caminho seguro passa por uma transição justa longe dos combustíveis fósseis, que proteja a saúde, salvaguarde os ecossistemas e apoie as comunidades, em vez de as sacrificar por lucros de curto prazo".

Novas orientações alimentares
Os Departamentos de Saúde e Serviços Humanos e da Agricultura dos EUA foram alvo de críticas após publicarem as orientações alimentares de 2026, que incentivam as famílias norte-americanas a privilegiarem dietas assentes em "alimentos integrais e densos em nutrientes".

A nova pirâmide alimentar coloca uma imagem de um bife de vaca e carne de vaca picada no topo, na secção "proteína", apesar de a carne de vaca ser responsável por emissões de gases com efeito de estufa 20 vezes superiores por grama de proteína do que alternativas de base vegetal, como feijões e lentilhas.

Nenhum destes alimentos surge na pirâmide alimentar, mas ambos são referidos nas orientações completas.

"Embora existam muitas formas de satisfazer as nossas necessidades de proteína, nem todas as fontes de proteína têm o mesmo impacto nas pessoas ou no planeta", afirma Raychel Santo, investigadora de alimentação e clima no World Resources Institute (WRI).

"A carne de vaca e o borrego, em particular, têm alguns dos custos ambientais mais elevados entre os alimentos ricos em proteína, com emissões de gases com efeito de estufa, uso do solo e poluição da água significativamente superiores por onça de proteína face à maioria das alternativas".

Bloqueio de Trump às renováveis
No ano passado, a administração Trump suspendeu concessões em todos os projetos eólicos offshore nos EUA, invocando preocupações de segurança nacional. A medida travou trabalhos em cinco locais, incluindo os parques Revolution Wind e Sunrise Wind da Ørsted, bem como áreas de empresas como a Equinor e a Dominion Energy.

Segue-se à crítica constante de Trump às energias renováveis, que já descreveu como a "burla do século". Mas a decisão teve consequências dispendiosas que transitaram para o novo ano.

Na semana passada, Ørsted apresentou uma ação judicial contra a suspensão do governo dos EUA, argumentando que já tinha obtido todas as licenças federais e estaduais exigidas em 2023. O seu projeto Sunrise Wind deverá custar ao promotor mais de 1 milhão de dólares por dia (cerca de 859 100 euros).

O Departamento do Interior afirmou, em dezembro, que a pausa daria ao governo "tempo para trabalhar com concessionários e parceiros estaduais na avaliação da possibilidade de mitigar os riscos de segurança nacional colocados por estes projetos".

Interesse de Trump na Gronelândia
A obsessão crescente de Trump com a Gronelândia suscitou preocupações entre ambientalistas relativamente aos seus recursos minerais críticos, vistos como "essenciais" para a transição para a energia verde.

Um levantamento de 2023 concluiu que 25 dos 34 minerais considerados "matérias-primas críticas" pela Comissão Europeia foram encontrados na Gronelândia. Estima-se que o território detenha entre 36 e 42 milhões de toneladas métricas de óxidos de terras raras, o que o torna a segunda maior reserva depois da China.

Explorar estes recursos poderia ajudar os EUA a reduzir a dependência da China, que atualmente processa mais de 90 por cento dos minerais de terras raras do mundo, e reforçar a posição dos EUA à medida que a procura aumenta.

Desde o primeiro mandato, Trump tem procurado responder a este tema, aprovando leis para aumentar a produção mineral norte-americana e intensificando a mineração em mar profundo, tanto em águas dos EUA como em águas internacionais.

No entanto, alguns especialistas acreditam que as reservas minerais da Gronelândia podem ser apenas uma cortina de fumo para os verdadeiros motivos de Trump.

terça-feira, 4 de novembro de 2025

How wars ravage the environment – and what international law is doing about it


People across the Gaza Strip have been returning to towns and cities badly damaged by the war after a fragile ceasefire took effect in October. Eventually, their lives will be restored and their homes will be built back. But the climate consequences of the war will remain for years to come.

Research, which is currently under review, demonstrates that the equivalent of over 32 million tonnes of CO₂ was generated in the first 15 months of the war. This is equal to the greenhouse gas emissions of roughly eight-and-a-half coal-fired power plants in one year or the annual greenhouse gases emitted by Jordan.

The war in Ukraine has had a devastating environmental impact, too. One study, published in February 2025, concluded that the equivalent of nearly 237 million tonnes of CO₂ were released as a result of the war in the three years after Russia’s full-scale invasion. This figure is similar to the annual emissions of Austria, Czech Republic, Hungary and Slovakia combined.

Wars and climate change are inextricably linked. Climate change can increase the likelihood of violent conflict by intensifying resource scarcity and displacement, while conflict itself accelerates environmental damage. This article is part of a series, War on climate, which explores the relationship between climate issues and global conflicts.

It is currently up to researchers themselves to calculate the climate impact of wars. This is because there is no legal obligation for countries to report annual conflict emissions to the UN’s climate body, the UN Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). But that may soon change.

In July, the International Court of Justice (ICJ) delivered a historic advisory opinion on countries’ obligations to tackle climate change. This much-anticipated opinion confirmed that states are legally bound to protect the climate system, and must take concrete action to tackle and respond to the climate emergency.

Two of the court’s key legal findings were that states are obliged to do their utmost to prevent harm to the climate system and to cooperate with each other to that end. In a declaration annexed to the opinion, Judge Sarah Cleveland emphasised that this obligation necessarily includes assessing, reporting on and tackling greenhouse gas emissions from armed conflicts.

As she explained: “Failing to take such harms into account underreports and distorts our understanding of global warming and undermines the ability of the international community to tackle its causes. It is thus directly contrary to the international obligations of states to protect the climate system and other parts of the environment from greenhouse gas emissions.”

Protecting the environment
The ICJ’s opinion followed a number of international legal efforts in recent years to protect the environment from harm caused by conflict. In 2022, the UN’s authoritative International Law Commission released its “draft principles” on the protection of the environment during armed conflict. The principles were approved by the UN general assembly in December of that year.

They set out how the environment should be protected before, during and after armed conflicts, while also presenting a framework for environmental protection in situations of occupation. The principles include recognition of the potential of armed conflict to exacerbate global environmental challenges, such as climate change and biodiversity loss.

Ecocide is also emerging as an important way to think about war and its associated ecological destruction. This is defined as severe and either widespread or long-term harm to the environment that results from unlawful or wanton acts.

Several states, including Belgium and Chile, have already adopted the crime in their national laws. And the International Union for Conservation of Nature, the world’s largest and most diverse environmental network, voted to adopt a motion in October “recognising the crime of ecocide to protect nature”.

The ecological devastation that has been inflicted in Gaza probably reaches the level of ecocide. Even before the conflict began, the populations of Gaza and neighbouring communities in Israel were experiencing long periods of water scarcity and extreme heat. But the widespread devastation caused by two years of war means Gazans now face devastating environmental and health conditions.

Food production is now impossible as munitions, solid waste and untreated sewage contaminate Gaza’s farmland. The UN Environment Programme estimates that up to 97% of tree crops, 82% of annual crops and 89% of pastureland there have been destroyed during the war.

One study, published in July 2025, also found that it could take as long as four decades to remove the millions of tonnes of rubble left by the Israeli military’s bombardment. The researchers estimated that removing and processing the rubble from Gaza alone will involve driving heavy machinery and trucks a total of 18 million miles – approximately 737 times around the world. This will generate the equivalent of almost 66,000 tonnes of CO₂.

International law is beginning to reflect the growing consensus among states and global bodies on the need to recognise the climate and wider environmental effects of armed conflicts. But the scale of the environmental damage inflicted by conflict underlines the urgent need for transparent reporting and robust data. Global climate policy is proceeding without the full facts.

Road to Belém
At Cop30, the UN’s upcoming 30th climate change conference in the Brazilian city of Belém, one of us (Benjamin Neimark) will attend a high-level panel that will address the issue of military emissions in Gaza. The failure of militaries to report emissions associated with armed conflict, in particular to the UNFCCC, will be central to the panel.

The panel will also highlight the impact of increased military spending on meeting the UN’s sustainable development goals, as well as the effects of climate hazards on de-mining and tree planting in post-conflict Colombia. And it will look at pathways to green reconstruction and energy decarbonisation in Ukraine.

Judge Cleveland’s ICJ declaration is not binding law. But it is an authoritative indication that time is running out for states that turn a blind eye to the significant climate harms of military activities. For global climate governance to succeed in averting disaster, wartime emissions must be brought into full view.

terça-feira, 2 de setembro de 2025

Governo israelita considera “vergonhosa” acusação de genocídio, Hamas diz que vergonha é inação internacional


Israel considerou hoje “vergonhoso” o relatório da Associação Internacional de Académicos do Genocídio acusando-o de “um genocídio” em Gaza, enquanto para o movimento islamita palestiniano Hamas uma “mancha de vergonha” é a inação da comunidade internacional.

“[O documento] assenta inteiramente na campanha de mentiras do Hamas e no branqueamento dessas mentiras por parte de terceiros”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) israelita na sua conta da rede social X.

Reagiu assim à declaração da Associação Internacional de Académicos do Genocídio (IAGS, na sigla em inglês), a maior associação de especialistas nesse crime contra a humanidade, que classificou as ações de Israel na Faixa de Gaza como “um genocídio” e instou o Governo israelita a cessar os ataques contra civis e a “deslocação forçada” da população.

“As políticas e ações de Israel em Gaza correspondem à definição legal de genocídio prevista no artigo II da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948”, sustentou a associação num comunicado, recordando que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) considerou plausível que Israel estivesse a cometer genocídio e instou o Estado a cumprir as ordens do tribunal.

O MNE israelita disse que o relatório dos especialistas é “vergonhoso” e que a IAGS não “verificou a informação”, a tarefa “mais elementar” numa investigação, conseguindo “até distorcer” o que foi dito pelo TIJ.

Mas, “acima de tudo”, acrescentou o MNE israelita na rede social X, a IAGS “criou um precedente histórico”: “Pela primeira vez, os ‘especialistas em genocídio’ acusam a própria vítima de genocídio”.

Isto apesar da “tentativa de genocídio do Hamas contra o povo judeu, assassinando 1.200 pessoas, violando mulheres, queimando vivas famílias e declarando o seu objetivo de matar todos os judeus”, acrescentou o MNE de Israel na mensagem.

O Exército israelita matou mais de 63 mil palestinianos desde o ataque do grupo islâmico Hamas a Israel, a 07 de outubro de 2023.

Por seu lado, o Hamas afirmou que o relatório da IAGS que classifica a guerra israelita na Faixa de Gaza como um genocídio representa uma nova prova legal sobre a situação no enclave, constituindo uma “mancha de vergonha” para a comunidade internacional.

A definição de genocídio estabelecida no artigo II da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio indica que “é cometido um genocídio quando um grupo nacional, étnico, racial ou religioso é sujeito a massacre, alvo de lesões graves à sua integridade física ou mental, intencionalmente submetido a condições destinadas a causar a sua destruição física ou transferência à força de crianças desse grupo para outro” – tudo isto feito com o intuito de exterminar, total ou parcialmente, essa comunidade.

Para o Hamas, a resolução do IAGS “constitui uma nova documentação legal que se soma aos relatórios e testemunhos internacionais que documentaram o genocídio” de que os palestinianos estão a “ser vítimas à vista de todo o mundo”.

O grupo palestiniano defendeu que “a inação” da comunidade internacional “é uma mancha de vergonha, uma falha injustificável na proteção da humanidade e uma ameaça direta à paz e à segurança internacionais”.

“Exigimos que a comunidade internacional, as Nações Unidas e todas as partes relevantes tomem medidas urgentes para pôr fim aos crimes de genocídio, deslocação e limpeza étnica que o Exército de ocupação está a cometer implacavelmente contra o nosso oprimido povo palestiniano”, sublinhou o movimento num comunicado.

O Hamas exigiu ainda que sejam punidos “os líderes fascistas e terroristas da ocupação pelos seus crimes, garantindo-se que não escaparão impunes”.

Várias organizações de defesa dos direitos humanos importantes, incluindo duas organizações israelitas, declararam também acreditar que Israel está a cometer genocídio.

A denúncia do maior grupo de peritos em genocídio junta-se às de dezenas de associações, organizações não-governamentais (ONG) e organizações internacionais, como a ONU, que têm classificado as ações de Israel na Faixa de Gaza como genocídio ou possível genocídio.

Ler mais:
Guerra em Gaza é boa para o negócio: venda israelita de armas vai de vento em popa.
Indústria de defesa de Israel aumentou exportações pelo quarto ano consecutivo. E Europa é o principal comprador. Ajuda um bom argumento de marketing: são armas testadas no campo de batalha.


sábado, 26 de julho de 2025

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou que os países têm a obrigação legal de agir em relação às alterações climáticas



The UN’s principal judicial body ruled that States have an obligation to protect the environment from greenhouse gas (GHG) emissions and act with due diligence and cooperation to fulfill this obligation.

This includes the obligation under the Paris Agreement on climate change to limit global warming to 1.5°C above pre-industrial levels.


‘A victory for our planet’
UN Secretary-General António Guterres issued a video message welcoming the historic decision, which came a day after he delivered a special address to Member States on the unstoppable global shift to renewable energy.

"This is a victory for our planet, for climate justice and for the power of young people to make a difference," he said.



Reasoning of the Court
The Court used Member States’ commitments to both environmental and human rights treaties to justify this decision.

Firstly, Member States are parties to a variety of environmental treaties, including ozone layer treaties, the Biodiversity Convention, the Kyoto Protocol, the Paris Agreement and many more, which oblige them to protect the environment for people worldwide and in future generations.

But, also because “a clean, healthy and sustainable environment is a precondition for the enjoyment of many human rights,” since Member States are parties to numerous human rights treaties, including the Universal Declaration of Human Rights, they are required to guarantee the enjoyment of such rights by addressing climate change.

Case background
In September 2021, the Pacific Island State of Vanuatu announced that it would seek an advisory opinion from the Court on climate change. This initiative was inspired by the youth group Pacific Island Students Fighting Climate Change, which underscored the need to act to address climate change, particularly in small island States.

After the country lobbied other UN Member States to support this initiative in the General Assembly, on 29 March 2023, it adopted a resolution requesting an advisory opinion from the ICJ on two questions: (1)What are the obligations of States under international law to ensure the protection of the environment? and (2) What are the legal consequences for States under these obligations when they cause harm to the environment?

Judge Iwasawa said the questions “represent more than a legal problem: they concern an existential problem of planetary proportions that imperils all forms of life and the very health of our planet.”

The UN Charter allows the General Assembly or the Security Council to request the ICJ to provide an advisory opinion. Even though advisory opinions are not binding, they carry significant legal and moral authority and help clarify and develop international law by defining States’ legal obligations.

This is the largest case ever seen by the ICJ, evident by the number of written statements (91) and States that participated in oral proceedings (97).

The ‘World Court’
The ICJ, informally known as the “World Court”, settles legal disputes between UN Member States and gives advisory opinions on legal questions that have been referred to it by UN organs and agencies.

It is one of the six main organs of the UN alongside the General Assembly, the Security Council, the Economic and Social Council (ECOSOC), the Trusteeship Council and the Secretariat and is the only one not based in New York.

terça-feira, 15 de julho de 2025

Sem distracções


Por Anabela Fino 
As palavras de ordem “Palestina Livre” e “Morte às IDF” foram proferidas pela dupla de punk rap Bob Vylan num concerto transmitido em directo pela BBC. Tornaram-se num assunto de Estado: Keir Starmer, primeiro-ministro britânico, condenou o sucedido; a embaixada israelita denunciou a “retórica odiosa”; os EUA revogaram os vistos da banda; a United Talent Agency cancelou a sua representação do grupo; a BBC retirou a gravação do ar, emitiu uma declaração de desagravo e acabou com os directos; a polícia britânica iniciou uma investigação não se sabe a quê. A criminalização do activismo pró-Palestina e a identificação de crítica com anti-semitismo aumentam na razão directa da crescente impossibilidade de negar o genocídio. Criminoso é quem comete genocídio, não quem o denuncia.

«Hoje, muitas pessoas querem fazer-vos acreditar que uma banda punk é a ameaça número um à paz mundial. Não somos a história. Somos uma distracção da história. E quaisquer sanções que recebamos serão uma distracção. O governo não quer que perguntemos por que razão se mantém em silêncio perante esta atrocidade? Que perguntemos por que não fazem mais para parar a matança? Para alimentar os famintos?»

As palavras acima constam da declaração emitida pela dupla de punk rap Bob Vylan, na sequência do escarcéu suscitado pela sua condenação das IDF [Forças de Defesa de Israel], durante a actuação no palco West Holts do Festival de Glastonbury, a 28 de Junho. De forma certeira, a banda põe a nu a hipocrisia sem limites das chamadas democracias ocidentais no que respeita à questão da Palestina e a conivência com os crimes de Israel.

A criminalização do activismo pró-Palestina e a identificação de crítica com anti-semitismo aumentam na razão directa da crescente impossibilidade de negar o genocídio. Não há memória de os genocidas anunciarem tão claramente as suas intenções como faz Israel. Consulte-se a documentação apresentada pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça. Alguns exemplos: diz Benjamin Netanyahu que esta é «uma luta entre os filhos da luz e filhos das trevas, entre a humanidade e a lei da selva»; «estamos a enfrentar monstros… Esta é uma batalha não apenas de Israel contra esses bárbaros, é uma batalha da civilização contra a barbárie».

O presidente Isaac Herzog, que escreve mensagens à mão nas bombas lançadas sobre Gaza, não destoa: «É uma nação inteira lá fora que é responsável … lutaremos até lhes quebrarmos a espinha»; «erradicaremos o mal para bem de toda a região e do mundo».

Os ministros fazem coro: «cerco completo a Gaza. Sem electricidade, sem comida, sem água, sem combustível. Tudo está fechado. Estamos a lutar contra animais humanos»; «são todos terroristas e devem ser destruídos».

EUA, NATO, UE aplaudem e apoiam o regime sionista, o terrorismo de Estado, a ocupação, o apartheid, o genocídio dos palestinianos, os assassinatos de estrangeiros, a invasão e ocupação de outros países. Criminosos, nesta versão distópica da “democracia”, são os que denunciam os crimes, os que não se calam, os que não se rendem. A ver se nos distraem do essencial. Em vão. Por cada um que cair, outro virá para empunhar a bandeira.

quinta-feira, 15 de maio de 2025

A Palestina e o colapso da ordem mundial baseada em regras

A realidade no terreno - Em Abril de 2025, a catástrofe humanitária em Gaza atingiu proporções catastróficas.

Por Peiman Salehi

Introdução
Em Maio de 2025, a catástrofe humanitária em Gaza atingiu um nível sem precedentes. Mais de 50.000 palestinianos foram mortos desde outubro de 2023, a grande maioria deles civis, incluindo milhares de crianças. No entanto, as potências ocidentais — particularmente os Estados Unidos e os seus aliados — continuam a defender a chamada “ordem internacional baseada em regras”. Esta frase, frequentemente invocada para justificar sanções, intervenções e pressões diplomáticas noutros locais, soa vazia quando aplicada à difícil situação do povo palestiniano, que dura há décadas. A ocupação contínua, as políticas de apartheid e os repetidos crimes de guerra cometidos por Israel — apoiados incondicionalmente pelo Ocidente — expõem uma profunda hipocrisia no cerne desta ordem dita global.

Apesar de mais de 100 resoluções da ONU condenarem os colonatos israelitas, a deslocação forçada e os ataques indiscriminados contra civis, continua ausente uma responsabilização significativa. Israel não enfrenta sanções, embargo de armas ou isolamento internacional. Em vez disso, continua a receber milhares de milhões de dólares em ajuda militar, acordos comerciais preferenciais e cobertura política das potências ocidentais. Gaza, entretanto, continua cercada. Os hospitais são bombardeados, os comboios de ajuda são bloqueados e as necessidades básicas como água, combustível e electricidade são deliberadamente retidas. Esta não é uma resposta de segurança — é uma punição coletiva em grande escala.

Aplicação Selectiva do Direito Internacional
A abordagem do Ocidente ao direito internacional é tudo menos consistente. Quando a Rússia anexou a Crimeia ou quando países como o Irão e a Venezuela foram acusados ​​de violações de direitos, seguiram-se sanções rápidas e condenação global. No entanto, quando Israel viola abertamente as Convenções de Genebra, ataca as infraestruturas civis e desafia o Tribunal Internacional de Justiça, é recompensado com acordos de normalização, investimentos em tecnologia e parcerias de defesa. Este flagrante duplo critério destruiu a credibilidade de qualquer narrativa “baseada em regras”. É claro que as “regras” se aplicam apenas aos adversários do Ocidente — não aos seus aliados.

A armamentização da narrativa
Igualmente preocupante é o papel dos media ocidentais em moldar a perceção pública. A resistência palestiniana é rotulada como “terrorismo”, enquanto a agressão israelita é enquadrada como “autodefesa”. Termos como “confrontos” são utilizados para obscurecer a realidade dos ataques militares unilaterais. A desumanização dos palestinianos e a eliminação do seu sofrimento são componentes essenciais para manter esta ilusão de superioridade moral. O jornalismo que desafia esta narrativa é frequentemente silenciado, censurado ou descartado como tendencioso.

Conclusão
A Palestina já não é apenas uma crise humanitária — é um espelho que reflecte a falência moral do sistema global. A ordem mundial baseada em regras, promovida pelo Ocidente, entrou em colapso sob o peso das suas próprias contradições. Quando o direito internacional é aplicado seletivamente, quando algumas vidas são consideradas dispensáveis ​​e quando a justiça é sacrificada por interesses geopolíticos, o que resta não é a ordem, mas a dominação. A justiça para a Palestina já não é uma preferência política; é um imperativo moral global. Até que o mundo enfrente esta hipocrisia, a paz permanecerá fora de alcance — não apenas para os palestinianos, mas para a humanidade como um todo.

terça-feira, 13 de maio de 2025

Todos pela Ucrânia, ninguém por Gaza

Ninguém pode alegar que não sabe o que se está a passar em Gaza. O plano aprovado pelo Governo israelita, perante a indiferença e passividade generalizada, mais não é do que a intenção assumida de anexar o território, de continuar a massacrar a população civil, seja através de bombardeamentos, seja através da fome, e de preparar a sua eventual deportação. Este plano só vai provocar mais mortes civis e não garante que a assistência humanitária seja retomada na devida quantidade e frequência.

O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, disse recentemente que “Gaza será totalmente destruída e que os civis serão enviados para sul do enclave e que daí serão deportados em “grande número” para outros países. O ultranacionalista Itamar Ben-Gvir defendeu a destruição total dos poucos armazéns de alimentos na Faixa de Gaza, em mais uma demonstração da sua desumanidade.

As imagens mais recentes de Rafah são bem exemplificativas: os edifícios em ruínas estão a ser demolidos por bulldozers israelitas. Há que terraplenar Gaza. Esta retórica da crueldade deveria envergonhar um povo perseguido ao longo de séculos, liderado por uma cúpula extremista, para qual a guerra é a única opção.

O que os países do bloco europeu estão dispostos a fazer pela Ucrânia não estão dispostos a fazer por Gaza e pela Cisjordânia, como se existisse alguma diferença entre o que Vladimir Putin e Benjamin Netanyhau têm vindo a fazer ou uma diferença de valor entre as vítimas de um e as vítimas do outro.

É compreensível que os países europeus tenham problemas de consciência pelo seu passado anti-semita. Mas essa má consciência não se pode sobrepor à anexação de território palestiniano, ao extermínio da população civil, com recurso à abominável arma da fome e ao desprezo mais absoluto por qualquer réstia de assistência humanitária, direitos humanos ou Justiça.

Este precedente será utilizado daqui em diante para reivindicar a mesma impunidade que é concedida a Israel. E quem se calar agora não terá legitimidade para se fazer ouvir no futuro.

A discrepância entre a veemência com que as principais potências europeias condenam Putin e bajulam Netanyahu — o novo chanceler alemão foi lesto a convidar o primeiro-ministro israelita para visitar a Alemanha — representa a falência moral das democracias ocidentais. A forma como proíbem o activismo pró-palestiniano não tem precedentes nem cabimento. É mais tolerável defender o III Reich do que a solução dos dois estados? Por vezes, parece que sim.

Apelar ao cessar-fogo, como têm feito Emmanuel Macron e Keir Starmer, é bem-intencionado, mas os apelos não passam disso mesmo. Imagine-se quais seriam as reacções de ambos se Putin tivesse como alvos funcionários das agências das Nações Unidas, se os soldados russos assassinassem socorristas e jornalistas, atacassem constantemente hospitais e escolas, e bombardeassem abrigos e campos de refugiados.

Os líderes europeus que foram a Kiev apoiar a proposta de cessar-fogo ucraniana garantiram a sua disposição em agravar as sanções económicas a Moscovo. Aproveitando a efeméride do 80.º aniversário do final da II Guerra Mundial, Starmer fez o paralelo entre a guerra do passado, sobre os “valores da liberdade e da democracia e pelo direito dos países de poderem tomar as suas próprias decisões, o seu direito soberano a fazê-lo”, e a guerra do presente. Mas a “coligação de vontades” contra Putin é dócil com Netanyhau e nem sequer pondera aplicar sanções ou até suspender venda de armamento a Israel. Os valores variam em função de a quem são aplicados.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) que se reuniram em Varsóvia, na última sexta-feira, usaram termos como inconcebível ou catastrófico para classificar o que se passa em Gaza, mas não foram capazes de chegar a um consenso sobre o repúdio que merece o massacre israelita.

No mínimo, como sugere o ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, a decência deveria obrigar a UE a rever o acordo de associação com Israel, que obriga os signatários a respeitar os direitos humanos e os princípios democráticos.

A pressão interna sobre Netanyahu para um cessar-fogo, que permita o regresso dos reféns, tem vindo a aumentar, mas não é suficiente para o demover. Só a pressão externa dos EUA poderia convencer os extremistas de Israel a pararem o massacre, mas não é provável que isso aconteça em breve. Convencido da sua impunidade, Israel já ultrapassou todos os limites do bom senso e da legalidade. Este plano que acabou de aprovar tem um objectivo: a limpeza étnica. Tal como em 1945, ninguém pode dizer que não sabe o que se está a passar em Gaza. O silêncio europeu é o da cumplicidade.

quarta-feira, 7 de maio de 2025

O genocídio democrático


Tempos houve, retrógrados, ideologicamente remetidos para o caixote do lixo da História, nada liberais e progressistas em que o conceito de genocídio era uma coisa feia, revoltante, sanguinária. Tempos em que os seres humanos, mesmo os mais avançados na caminhada civilizadora, tinham ainda o seu quê de selvagens.

Práticas como as da Santa Inquisição, a barbárie nazi contendo o seu estarrecedor Holocausto, até o episódio dos Hutus no Burundi e os massacres na antiga Jugoslávia, desde que os supostos autores fossem os sérvios, provocaram grande comoção entre nós. Quem mais se indignou perante estes acontecimentos foi, pela ordem natural das coisas e porque assim deve ser, por definição, a «nossa civilização», a ungida «civilização ocidental», depositária sem mácula dos conceitos básicos humanistas como a democracia, a liberdade, os direitos humanos, a lei, a justiça e, por último mas não menos importante, o mercado – motor infalível de tudo o resto.

Parece inquestionável, contudo, que em relação ao passado a «nossa civilização cristã e ocidental» não tinha as mãos completamente limpas na chacina purificadora da Santa Inquisição, da mesma maneira que existem suspeitas sobre o longo período de alheamento em relação às actividades de Hitler antes e durante o Holocausto, ou até sobre o seu papel decisivo na criação de condições para que essas tragédias tivessem acontecido.

Porém, práticas assim desaconselháveis aconteceram há séculos, ou décadas distantes, quando o nosso estádio civilizacional não tinha amadurecido aos níveis de hoje, nos quais a cultura é pujante, o humanismo esfuziante, cultivámos um edénico jardim protegido por um muro inviolável que nos defende da barbárie ainda avassaladora e invejosa da nossa evidente superioridade. Deve recordar-se, e que não haja qualquer equívoco xenófobo e inquisitorial ao fazê-lo – indignidades com as quais a nossa sociedade avançada não pactua – que os alvos frequentes destas sevícias foram quase sempre os judeus, esses hereges e assassinos de Nosso Senhor Jesus Cristo, crimes pelos quais foram condenados a quase dois mil anos de necessária marginalização.

Agora tudo passou, tudo acabou, estamos nos píncaros da democracia neoliberal. Aos que dizem representar os judeus mas têm zero vírgula zero de raízes na Palestina histórica é permitido finalmente vingar-se e descarregar no povo nativo palestiniano uma raiva acumulada durante séculos de perseguições – mas não aos judeus étnicos que permaneceram no seu território pátrio. É uma espécie de princípio de vasos comunicantes da civilização em que os mais fracos e desprotegidos estão sempre ao nível inferior no ramo em ascensão: os que dizem representar os judeus já subiram para um patamar de equilíbrio seguro; aos palestinianos cabe agora esperar pela sua vez durante o tempo que tiverem de esperar. Se lá chegarem, o que pode não acontecer porque o genocídio finalmente democratizou-se, caminha ao compasso da nossa civilização e, uma vez que o Direito Internacional é coisa retrógrada e reaccionária, a vigente e moderníssima «ordem internacional baseada em regras» pode definir como ultrapassado, caduco até, aquele princípio da Física aplicado aos domínios sociais. O povo palestiniano sofrerá assim uma espécie de dores do progresso em direcção à civilização, enfim alguém teria de passar por isso.

Uma chacina lógica e inevitável
Israel, como define o seu actual primeiro ministro, Benjamin Netanyahu, indivíduo que tem um mandado de captura emitido por essas retrógradas instituições como o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional, é «o garante da presença da civilização ocidental no Médio Oriente».

O homem tem toda a razão: nenhum dos países ocidentais contesta esse dogma; pelo contrário, reforçam-no jurando que «Israel é a única democracia do Médio Oriente».

Ora, se a «única democracia do Médio Oriente» realiza há cerca de 80 anos o genocídio do povo palestiniano, combinando duas acções democráticas e liberais, como são a limpeza étnica e o extermínio das populações, então não pode estar a infringir qualquer lei em vigor. Recorda-se que os países ocidentais, com o seu farol, os Estados Unidos da América, à cabeça têm uma relação perfeitamente justa com a justiça porque em relação aos tribunais atrás citados podem julgar e ser inquisidores, mas não admitem ser julgados. Israel pertence a esta casta de eleitos, assim lhe permite a condição parcela de Ocidente incrustada no selvático Oriente.

Que mal tem afinal o genocídio? Qual o problema de assassinar mais de 60 mil pessoas, maioritariamente mulheres e crianças, na Faixa de Gaza desde 7 de Outubro de 2023? Há muitos terramotos que provocam mais vítimas; além disso, que são 60 mil seres humanos no meio de mais de dois milhões de habitantes naquele enclave, ou será campo de concentração?

Existe ainda uma outra justificação essencial para se compreender a matança. Nunca esqueçamos o apelo lancinante de Daniella Weiss, uma das chefes dos colonos sionistas importados por Israel: «Os colonos querem ver o mar, o que é um desejo lógico e romântico. Gaza deve ser esvaziada de todos os árabes para que os colonos possam ver o mar construindo colonatos em toda a Faixa de Gaza». Qualquer dirigente ocidental compreenderá muito bem os direitos humanos defendidos pela angustiada Daniella. Estou certo de que um deles é esse exemplo de democrata chamado Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros do impoluto Montenegro, que ainda recentemente foi saudar Netanyahu e os seus colaboradores mesmo no auge da operação de extermínio.

Para estar ao lado das matanças cometidas por Israel, o Ocidente não ignora o facto de o fundador do sionismo, Theodor Herzl, ter garantido que a Palestina era uma terra sem povo para um povo sem terra. É certo que o mesmo Herzl admitiu depois a necessidade de «incitar a população desfavorecida a sair da Palestina, privando-a de trabalhar na nossa Pátria», mas isso terá sido, digamos, uma figura de estilo.

A primeira-ministra israelita Golda Meir, a «dama de ferro» antecessora de Margaret Thatcher, repôs a verdade de Herzl ao garantir, algumas décadas depois, que os «palestinianos não existem», por isso, «não viemos expulsar ninguém». Moshe Dayan, general e herói nacional da Guerra dos Seis Dias, ousou desmenti-la: «Não há um único lugar neste país que não tenha tido uma população árabe». Talvez o general percebesse de tudo o que era militar mas fosse uma nulidade em geografia e demografia. E, como não custa especular, não escapou a uma dura reprimenda da sua chefe do governo.

terça-feira, 6 de maio de 2025

Antigos participantes do Festival da Eurovisão pedem exclusão de Israel

Protestos contra a participação de Israel no Festival da Eurovisão, em Maio de 2024

Mais de 70 ex-participantes do Festival Eurovisão da Canção, entre os quais Salvador Sobral, divulgaram esta terça-feira uma carta aberta apelando à União Europeia de Radiodifusão (UER) para excluir a participação da emissora israelita KAN.

Os subscritores, entre os quais também se encontram os portugueses António Calvário, Fernando Tordo, Lena D'Água e Rita Reis, da antiga banda Nonstop, justificam o seu apelo à UER por considerarem a KAN "cúmplice do genocídio contra os palestinianos em Gaza".

"Nós, os ex-participantes da Eurovisão instamos todos os membros da União Europeia de Radiodifusão (UER) a exigir a exclusão da KAN, a emissora pública israelita, do Festival Eurovisão da Canção. A KAN é cúmplice do genocídio de Israel contra os palestinianos em Gaza e do regime de décadas de 'apartheid' e ocupação militar contra todo o povo palestiniano", lê-se na carta.

A carta, publicada conjuntamente pela organização não-governamental Artists For Palestine e pelo movimento Boycott, Divestment, Sanctions (Boicote, Desinvestimento e Sanções) (BDS), é assinada por antigos vencedores do concurso, como o Salvador Sobral (2017) e o irlandês Charlie McGettigan (1994), entre outros antigos representantes, como compositores, músicos, bailarinos, membros de coro.

"Acreditamos no poder unificador da música, e é por isso que nos recusamos a permitir que seja utilizada como ferramenta para encobrir crimes contra a humanidade", lê-se no comunicado, no qual os antigos participantes afirmam que a presença de Israel tornou a edição de 2024 "a mais politizada, caótica e desagradável" da história da competição.

"No ano passado, ficámos horrorizados com o facto de a UER ter permitido que Israel participasse enquanto o genocídio em Gaza continuava, transmitido em direto para todo o mundo. O resultado foi desastroso", lê-se no comunicado.

Segundo os 70 subscritores, a UER não reconheceu as críticas nem refletiu sobre os seus erros, mas, em vez disso, concedeu "total impunidade" à delegação israelita enquanto reprimia outros artistas e delegações.

Acrescentando ainda que, dada a ascensão dos movimentos autoritários e de extrema-direita em todo o mundo, o dever de se manifestar é "urgente", os subscritores da carta lembram que a UER já demonstrou a sua capacidade de medidas drásticas quando expulsou a Rússia da competição em 2022, após invadir a Ucrânia.

"Não aceitamos este duplo critério em relação a Israel. Solidarizamo-nos com os concorrentes deste ano e condenamos a recusa reiterada da EBU em assumir a sua responsabilidade".

A carta é publicada uma semana antes do início da Eurovisão 2025, que terá lugar em Basileia, na Suíça, nos dias 13, 15 e 17 de maio.

Entre os subscritores estão antigos representantes de países como Finlândia, França, Irlanda, Noruega, Eslovénia, Suíça, Reino Unido, Albânia, Bósnia Herzgovina, Turquia e Malta.

Israel participa no concurso desde 1973
Na edição deste ano está previsto Israel ser representado por Yuval Raphael, um sobrevivente do ataque do Hamas ao Festival Nova, em 7 de outubro de 2023.

Em abril passado, a televisão espanhola (RTVE) enviou uma carta ao presidente da UER, Noel Curran, solicitando "a abertura de um debate" sobre a participação de Israel na competição. Este pedido foi posteriormente repetido pelas estações de televisão eslovenas e islandesas.

Israel participa no concurso desde 1973, tendo já vencido por quatro vezes: em 1978, com a canção "A-Ba-Ni-Bi", defendida por Izhar Cohen e os The Alfabetam, e no ano seguinte, quando recebeu o Festival em Jerusalém, com "Hallelujah", por Gali Atari e os Milk & Honey.

Uma canção em hebraico, "Diva", voltou a vencer o festival em 1998 com Dana International. A mais recente vitória israelita no certame foi em Lisboa, em 2018, com "Toy", uma canção interpretada em inglês por Netta Barzilai.