Falta regularizar apenas três Zonas Especiais de Conservação para Portugal cumprir as obrigações europeias da Directiva Habitats. A multa é de 2250 euros por dia

Falta regularizar os processos relativos às áreas da Serra da Estrela, do Sado e de Alvito/Cuba, para que fiquem concluídas as 61 ZEC e respetivos planos de gestão. Governo prevê concluir todo o processo ainda este ano.

Portugal está a suportar uma penalização de cerca de 750 euros por dia por cada Zona Especial de Conservação (ZEC) ainda em atraso, estando ainda por concluir três das 61 ZEC abrangidas pelo processo de regularização das áreas protegidas exigido pela União Europeia.

Segundo avançou o Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) ao Público, falta finalizar a regularização das ZEC da Serra da Estrela, do Sado e de Alvito/Cuba. Nomeadamente, o diploma relativo à ZEC do Sado já concluiu o circuito governamental e foi remetido ao Presidente da República para promulgação; o plano de gestão da ZEC de Alvito/Cuva deverá ser submetido a Conselho de Ministros no início de setembro; e o plano de gestão da ZEC da Serra da Estrela encontra-se atualmente em circuito legislativo, na sequência da consulta pública recentemente concluída.

Recorde-se que, em março passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou Portugal a pagar 10 milhões de euros por não ter executado um acórdão sobre a violação da Diretiva ‘Habitats’, relativa à preservação de habitats naturais, e 750 euros diários por cada um dos sítios que ainda não estão protegidos. Na altura, o TJUE referiu que Portugal não adotou medidas de conservação adequadas, considerando que estavam em causa infrações particularmente graves ao direito do ambiente da União, “nas quais Portugal persistiu ao longo do tempo”.

Tendo em conta que o território português abriga uma biodiversidade significativa - incluindo 99 tipos de habitats e 335 espécies abrangidas pela Diretiva Habitats- , “os riscos para o património natural comum da União são especialmente relevantes”, destacava o Tribunal, que impôs sanções financeiras até que todas as 61 zonas especiais de conservação em causa dispusessem “de proteção adequada”.

Desde então, o Governo diz ter acelerado significativamente o processo, com o MAEn a salientar que “o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Ambiente e Energia permitiu acelerar de forma muito significativa a aprovação das designações e dos respetivos instrumentos de gestão”, colocando Portugal “numa trajetória de cumprimento integral” das obrigações europeias.

Fonte oficial do MAEn acrescenta que o trabalho iniciado pelo XXIV Governo, em 2024, deverá terminar este ano, sublinhando que este “veio corrigir um atraso acumulado ao longo de sucessivos governos, que manteve Portugal em incumprimento em matéria de obrigações europeias durante vários anos e deu origem a um processo de infração por parte da Comissão Europeia”.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já tinha, entretanto, confirmado ao Jornal PT Green que entregou à tutela todos os planos de gestão das ZEC, ressalvando que “eventuais alterações ao calendário previsto poderão decorrer das diligências subsequentes ao processo, que poderão incluir pedidos de esclarecimento ou consultas ao ICNF”.

As ZEC integram a Rede Natura 2000, uma rede europeia de áreas destinadas à conservação de habitats e espécies ameaçados ou representativos da biodiversidade europeia.

Inteligência Artificial e água: a fatura invisível

Tendemos a ver o armazenamento em “nuvem” como um conceito abstrato. Mas cada pergunta que fazemos a um assistente de inteligência artificial (IA) depende de uma estrutura física concreta: um centro de dados onde milhares de servidores trabalham sem interrupção, aquecem e precisam de ser arrefecidos. E, na maioria dos casos, esse arrefecimento faz-se com água que evapora em torres de arrefecimento e não regressa ao sistema. À pegada direta soma-se a indireta: a água consumida na produção da eletricidade que alimenta estas infraestruturas e no fabrico dos chips que as equipam.

Os números começam a ser conhecidos e não são tranquilizadores. Investigadores da Universidade da Califórnia estimaram que o treino do modelo GPT-3 terá evaporado cerca de 700 mil litros de água doce apenas nos centros de dados norte-americanos da Microsoft, e que uma conversa de 10 a 50 interações com um destes modelos consome, em média, o equivalente a uma garrafa de meio litro de água. O mesmo estudo, publicado na Communications of the ACM ("Making AI Less 'Thirsty': Uncovering and Addressing the Environmental Footprint of AI Models"), projeta que a procura global de IA possa representar, já em 2027, uma captação de água entre 4,2 e 6,6 mil milhões de metros cúbicos por ano. É certo que são estimativas, mas a falta de transparência das empresas tecnológicas quanto aos seus consumos reais é, em si mesma, parte do problema.

Poderíamos pensar que esta é uma preocupação distante, já que quase metade dos centros de dados de todo o mundo se localizam nos Estados Unidos, parte deles em áreas desérticas ou semidesérticas. Não é. Portugal está a posicionar-se agressivamente como destino europeu para esta indústria e fá-lo quando grande parte do território do continente vive em situação de escassez hídrica estrutural. O índice de escassez WEI+ para Portugal continental subiu para 34% no período 1989-2015, atingindo 74% na região hidrográfica do Sado e Mira e 66% nas Ribeiras do Algarve, existindo ainda o risco de perdermos 30 a 40% da disponibilidade das nossas massas de água até 2050, num contexto de redução de 25% da precipitação face aos valores históricos (dados do Relatório do Estado do Ambiente / APA). É neste país que decidimos instalar infraestruturas que funcionam 24 horas por dia e cuja sede de água e energia cresce ao ritmo da procura de IA.

O caso de Sines é paradigmático e, em parte, um exemplo a reter. O mega-campus de data-centers em desenvolvimento na antiga zona da central termoelétrica, que poderá atingir 1,2 GW de capacidade, foi desenhado para arrefecer os servidores com água do mar, reaproveitando os canais de captação e devolução da antiga central, sem consumo evaporativo de água doce nos processos de arrefecimento. De acordo com o estudo de impacte ambiental, o consumo de água potável do campus completo ficará limitado a usos humanos (cerca de 275 m³/dia), quando um centro de dados convencional de dimensão equivalente poderia consumir mais de mil milhões de litros de água por mês em arrefecimento, o equivalente a quase 50 mil famílias. A diferença entre uma solução e outra é abissal e demonstra que as escolhas de projeto e de localização importam, e muito. Ainda assim, importa não esquecer que a própria utilização de água do mar tem impactes que não podem ser desvalorizados, desde a afetação de organismos marinhos na captação à devolução de salmoura e de água a temperatura mais elevada, e que exigem avaliação, monitorização e minimização rigorosas.

Mas seria um erro descansar sobre este exemplo. Primeiro, porque o litígio que hoje opõe a EDP ao Estado quanto à titularidade das infraestruturas de captação de água do mar em Sines mostra como estas soluções dependem de condições muito específicas, dificilmente replicáveis noutros pontos do território. Segundo, porque a corrida aos centros de dados não se esgota em Sines, multiplicam-se projetos e intenções de investimento por todo o país, incluindo em regiões onde não há mar por perto nem folga hídrica para acomodar novos consumos. Terceiro, porque a pressão sobre a água de todo o conjunto dos projetos de interesse nacional previstos para a zona industrial de Sines representa uma necessidade agregada de água doce na ordem dos 10 hectómetros cúbicos por ano, equivalente ao consumo de um concelho de média dimensão, numa região servida por albufeiras que já abastecem populações e regadio em expansão.

Já não é possível defender um regresso a um mundo sem inteligência artificial, sendo necessário reconhecer o seu potencial em áreas como a gestão da água, desde a deteção de perdas nas redes e a otimização do regadio até à modelação hidrológica que suporta os Planos de Gestão de Região Hidrográfica. No entanto, é essencial assegurar que o desenvolvimento da IA decorra dentro dos limites planetários, respeitando a disponibilidade de recursos naturais, nomeadamente energia, água e matérias-primas, e garantindo que os seus benefícios sociais e ambientais superam os impactos da infraestrutura que a suporta. E isso tem tradução concreta na política da água.

Desde logo, transparência: os consumos de água (e energia) dos centros de dados devem ser públicos, medidos e reportados, instalação a instalação, e não escondidos atrás de médias corporativas ou de segredos comerciais. Depois, planeamento: a decisão sobre onde instalar estas infraestruturas tem de estar subordinada aos balanços hídricos regionais e aos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, cujo 4.º ciclo (2028-2033) está em preparação e não pode ignorar esta nova categoria de utilizadores, privilegiando localizações com soluções de arrefecimento sem consumo de água doce, como a água do mar ou circuitos fechados, e o recurso a águas residuais tratadas em vez de água potável. Importa, contudo, ressalvar que o recurso à água do mar e, em particular, a dessalinizada não é isento de impactes, pelo que estas soluções devem ser sujeitas a avaliação de impacte ambiental exigente, sem nunca substituírem a prioridade que deve ser dada à eficiência e à necessidade de redução da procura. A recente Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica, que aponta para uma melhoria de pelo menos 10% na eficiência hídrica na União Europeia até 2030, deve ser o referencial mínimo. Finalmente, hierarquia de usos: em situação de seca, o abastecimento humano e os ecossistemas têm prioridade, e os títulos de utilização de recursos hídricos atribuídos a estas infraestruturas devem prever, desde o licenciamento, mecanismos de redução e contingência, tal como se exige a outros setores.

A água que os nossos rios e aquíferos já não garantem em cada verão não pode ser hipotecada a uma indústria que cresce mais depressa do que a nossa capacidade de a planear. Portugal tem uma oportunidade real de acolher a economia digital pela via certa, mas só o fará se a política da água deixar de correr atrás dos investimentos e passar a estar, de uma vez por todas, à frente deles.

Fonte

Saber mais

Iniciativa da UE para Resiliência Hídrica:

EU Water Resilience Strategy (Comissão Europeia)

Lítio travado - tribunal trava Savannah e impõe paragem imediata na mina do Barroso

𝗔 𝗰𝗼𝗿𝗿𝗶𝗱𝗮 𝗮𝗼 𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗼 𝗻𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗕𝗼𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝘀𝗼𝗳𝗿𝗲𝘂 𝘂𝗺 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝗿𝗲𝘃𝗲́𝘀. 𝗔 𝗦𝗮𝘃𝗮𝗻𝗻𝗮𝗵 𝗥𝗲𝘀𝗼𝘂𝗿𝗰𝗲𝘀 𝗳𝗼𝗶 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗼𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝘁𝗲𝗿𝗰̧𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗔𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗲 𝗙𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗿𝗮𝗻𝗱𝗲𝗹𝗮, 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗼-𝘀𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗱𝗮 𝗮 𝘀𝘂𝘀𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲𝗿 𝗱𝗲 𝗶𝗺𝗲𝗱𝗶𝗮𝘁𝗼 𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗴𝗲𝗼𝘁𝗲𝗰𝗻𝗶𝗮 𝗻𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗠𝗶𝗻𝗮 𝗱𝗼 𝗕𝗮𝗿𝗿𝗼𝘀𝗼. 𝗘𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮𝗹𝗶𝘀𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝘂𝗿𝗴𝗲 𝗻𝗼 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘃𝗶𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗰𝗮𝘂𝘁𝗲𝗹𝗮𝗿 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗹𝗼𝗰𝗮𝗹, 𝗮𝗰𝗲𝗻𝘁𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗼 𝗯𝗿𝗮𝗰̧𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗲𝗿𝗿𝗼 𝗵𝗶𝘀𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗰𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲𝗺 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗮̃𝗼.

A empresa britânica sublinha que o acatamento desta ordem judicial tem efeitos apenas a partir do momento em que foi notificada. Para a Savannah, este detalhe jurídico comprova que as ações de bloqueio promovidas por populares durante a semana passada careciam de enquadramento legal.

Em comunicado, a concessionária não poupou críticas à Direção do Baldio de Covas do Barroso e à UDCB (Unidos em Defesa de Covas do Barroso), acusando as entidades de recorrerem aos tribunais pela terceira vez numa tentativa deliberada de boicotar o desenvolvimento do projeto.

​Apesar deste obstáculo, a administração da mina demonstra "tranquilidade" perante o processo, aguardando que o tribunal decida sobre o mérito da causa para voltar a colocar as máquinas no terreno. O objetivo da Savannah permanece inalterado: iniciar a construção do complexo mineiro em 2027 e arrancar com a primeira produção de lítio no ano seguinte.

𝗢 𝗽𝗲𝘀𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝘁𝗿𝗶𝗺𝗼́𝗻𝗶𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗮𝘀 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗱𝗶𝘀𝗽𝘂𝘁𝗮

Para compreendermos a verdadeira dimensão deste conflito, é necessário olhar para o cerne da ação judicial submetida a 27 de maio contra o Ministério do Ambiente e da Energia. O grande alvo da contestação popular é a atribuição de uma "servidão administrativa", um mecanismo imposto pelo Estado que permite à Savannah ocupar cerca de 228 hectares de terrenos baldios e privados, muitas vezes à revelia da vontade expressa dos proprietários locais. A comunidade denuncia esta medida como um padrão de expropriação coerciva, lembrando um episódio idêntico que já havia forçado a suspensão das sondagens durante 15 dias, em fevereiro de 2025.

​No entanto, o contexto desta disputa ultrapassa largamente os limites de propriedade. É fundamental recordar que a região do Barroso ostenta o prestigiado selo de Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM), atribuído pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). O risco de descaracterização desta paisagem e do modo de vida tradicional tem levantado sérias dúvidas jurídicas. Recorde-se que, devido a esta mesma classificação da ONU, o próprio Ministério Público já havia alertado para graves incongruências no processo, chegando mesmo a pedir a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu favoravelmente, com condicionantes, em 2023.

Enquanto a justiça avalia a legalidade da ocupação destas terras e o peso da servidão administrativa, as encostas de Covas do Barroso regressam ao silêncio. A Vila TV continuará no terreno, acompanhando de perto um processo que divide os defensores da transição energética e os guardiões de uma herança agrícola única no mundo.

Vila Real, 09 de Junho 2026

VILA TV - INFO

Carta aberta ao Ministério do Ambiente e Energia contesta plano de gestão da ZEC Alvito/Cuba por ausência de espécie-alvo

Uma carta aberta subscrita pela Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural e pela CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente contesta a proposta de Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvito/Cuba, acusando o documento de se basear na conservação da espécie Linaria ricardoi apesar de não existirem registos recentes da sua presença confirmada na área, segundo dados de prospeções realizadas entre 2019 e 2025.

Segundo a mesma fonte, a credibilidade da Rede Natura 2000 “assenta na eficácia em conservar valores naturais que ocorrem nas áreas classificadas para esse propósito, de forma significativa e comprovada. É por isso que constitui um dos pilares centrais da política europeia de conservação da biodiversidade”.

A proposta de Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvito/Cuba (PTCON0035), elaborada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que esteve em consulta pública entre os dias 2 e 30 de abril, foi criada com o objetivo exclusivo de conservação da planta endémica e prioritária Linaria ricardoi, espécie que consta do Anexo II da Diretiva Habitats da União Europeia. Contudo, “já não existe qualquer população confirmada de Linaria ricardoi dentro dos atuais limites da ZEC Alvito/Cuba, de acordo com os resultados das prospeções realizadas entre 2019 e 2020 pelo próprio ICNF, nem nas de 2025 ao encargo da SPB – Sociedade Portuguesa de Botânica”, alerta a nota.

A carta explica que o objetivo de conservação desta espécie, que se restringe ao Baixo Alentejo, deu origem ao Sítio Alvito/Cuba, incluído na Lista Nacional de Sítios, em 2000, tendo passado mais de duas décadas desde a classificação. Desde que passou de Sítio a Zona Especial de Conservação, esteve mais seis anos sem qualquer plano de gestão. O resultado é claro: “a extinção da espécie está em processo, o seu estatuto de ameaça tem-se elevado e a estratégia seguida falhou em travar essa tendência”.

No entanto, lê-se ainda, os próprios documentos oficiais do Estado português – incluindo o Relatório para a Conclusão do Processo de Designação da ZEC e o Plano de Gestão agora proposto – apresentam medidas “claramente incoerentes e desfasadas da realidade”:

O Plano de Gestão proposto insiste em propor metas como “aumentar o número de quadrículas ocupadas” ou “aumentar a densidade populacional” em ambas as parcelas classificadas como ZEC, aplicadas a um território onde a planta simplesmente não ocorre.

Uma ZEC que falha os critérios da Diretiva Habitats

De acordo com a Diretiva 92/43/CEE, a designação de Zonas Especiais de Conservação deve basear‑se, entre outros critérios, na existência real de populações das espécies que se pretendem conservar e na adequação ecológica do sítio para assegurar a sua sobrevivência a longo prazo.

Manter uma ZEC delimitada numa área onde:

1. A espécie já não ocorre;
2. Os solos não correspondem aos seus requisitos ecológicos;
3. E as práticas agrícolas intensivas e super-intensivas dominantes são incompatíveis com o seu ciclo de vida, “representa um desvio claro dos objetivos da Diretiva Habitats e enfraquece a coerência da Rede Natura 2000”.

Atualmente, o Plano de Gestão em causa propõe manter os limites atuais da área e estender esta estratégia com vigência de dez anos, com base na escassa “possibilidade de persistência de um banco de sementes no solo”, enquanto há evidência científica de que a manutenção de um banco de sementes em olivais intensivos é improvável devido à modificação das condições ecológicas. Existem áreas alternativas, bem documentadas, onde a espécie ocorre com sucesso reprodutivo em vários municípios.

“Conservar mal é também perder tempo e colocar em causa a efetiva proteção da espécie”, sublinham as organizações.

E acrescentam: “persistir na implementação de um plano de gestão desajustado significa, na prática:

1 – Desviar recursos públicos para um território que não responde às necessidades da espécie;

2 – Impor condicionamentos territoriais a populações locais sem benefício ecológico comprovado;

3 – Adiar, mais uma vez, a proteção efetiva dos núcleos populacionais que garantem a sobrevivência de Linaria ricardoi”.

Um apelo à coerência, à ciência e à coragem institucional

A conservação da natureza “exige decisões difíceis, mas baseadas na evidência. Hoje, a própria documentação oficial reconhece que existe um desajuste entre a Rede Natura 2000 e as áreas de maior abundância de Linaria ricardoi”, alertam.

Perante este reconhecimento, “é incompreensível insistir na aprovação de um Plano de Gestão que perpetua esse erro”.

Defendem, por isso, que:

• A atual proposta de Plano de Gestão da ZEC Alvito/Cuba não deve ser aprovada nos termos em que se encontra elaborada;
• O processo deve ser reformulado com base na redefinição dos limites da ZEC para áreas onde a espécie efetivamente ocorre e onde existem núcleos populacionais que asseguram a diversidade genética nacional;
• As entidades associadas e responsáveis pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, como a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., melhorem os efeitos das medidas estipuladas nas Declarações de Impacte Ambiental e nos Relatórios de Conformidade Ambiental (uma vez que falharam em impedir a extinção ou o processo de extinção em cerca de 87 núcleos de L. ricardoi, por destruição direta do seu habitat, num período de 20 anos).

“Proteger uma espécie ameaçada faz‑se onde ela existe, onde pode sobreviver e onde as medidas de conservação fazem sentido, em estreita colaboração com a população”, sublinham.

E concluem: “conservar a natureza exige rigor, mas também humildade para corrigir decisões passadas e atualmente erradas. Neste caso, essa correção é não apenas possível, mas urgente”.

Esta carta aberta é subscrita pela Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural e pela CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, a maior organização ambientalista do país, integrando cerca de 100 associações de defesa do ambiente ou organizações não governamentais de ambiente, de âmbitos nacional, regional e local, quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas.

Portugal violou direito de acesso à informação no caso da mina do Barroso

O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que três instituições portuguesas retiveram de “maneira deliberada e infundada” informação durante a participação pública no processo de avaliação ambiental da mina do Barroso, em Boticas, após queixa apresentada em 2021.

A queixa foi apresentada em 2021 pela Fundação Montescola, uma organização não-governamental (ONG) espanhola, e a conclusão do Comité da Convenção Aarhus foi divulgada esta terça-feira, em comunicado.

A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal foram observadoras no processo.

As três ONG consideram que o Comité “vem corroborar que o processo de avaliação de impacte ambiental não garantiu o direito à participação pública” e defendem a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A mina de lítio a céu aberto obteve uma DIA condicionada em 2023 e a Savannah prevê iniciar a produção de lítio em 2027, no concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.

A queixa remonta ao período da consulta pública da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) após terem sido negados vários pedidos de acesso a documentos ligados ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

O Comité da Convenção de Aarhus concluiu que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) retiveram “de maneira deliberada e infundada informação”.

Entre outros, o comité considerou que a APA não respondeu ao pedido de informação ambiental no prazo estabelecido pela Convenção, que a APA e a CCDR-N retiveram informação ambiental alegando um critério de recusa infundado e que a DGEG incumpriu a Convenção ao remeter o pedido para outra entidade quando se encontrava na posse da informação solicitada.

Aponta ainda que a APA não garantiu um período razoável para a participação pública no âmbito do EIA reformulado (2023) e considera que a legislação portuguesa incumpre vários artigos da Convenção, como, por exemplo, manter um período de consulta de 10 dias úteis no caso do EIA reformulado que incumpre o artigo 6.º da Convenção, recomendando alterações que permitam um alinhamento com o tratado subscrito pelo Estado português.

A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente - conhecida habitualmente como Convenção de Aarhus - foi adotada em 25 de junho de 1998, na cidade dinamarquesa de Aarhus.

Em Portugal, a Convenção entrou em vigor em setembro de 2003.

“Esta deliberação é muito importante porque acaba com a ideia que as críticas que temos feito à condução do processo de avaliação são infundadas. A violação do direito ao acesso à informação e à participação pública é um motivo mais do que suficiente para anular a DIA e para começar o processo de avaliação do zero”, afirma, citada no comunicado, Carla Gomes, da UDCB.

Para Nik Völker, da MiningWatch Portugal, “as conclusões do Comité da Convenção têm consequências para além do projeto de lítio no Barroso”, questionando que garantias “oferecem aos territórios onde decorrem ou poderão vir a decorrer novos processos de avaliação ambiental”.

“Estas entidades saem descredibilizadas por via das suas ações e isto é mau para todos. Algo tem de mudar, e a anulação da DIA seria um sinal forte nessa direção”, salienta.

Em nome da Montescola, Joam Evans congratulou-se com a decisão e afirmou que esta ONG “trabalhará com a UDCB e a MiningWatch para garantir a proteção do Património Agrícola Mundial do Barroso", esperando que a "deliberação não seja atirada para debaixo do tapete".

“Queremos ações concretas por parte do Estado Português (...) A DIA tem de ser anulada e não descansaremos até o conseguirmos”, frisa.

A Junta de Freguesia de Covas do Barroso iniciou em 2023 uma ação legal para anular a DIA.

Exploração mineira não poupa zonas de proteção da natureza

A corrida ao ouro, e à prata, entre outros, está lançada em Portugal e quase sem travões para zonas protegidas, como o Parque de Montesinho, que agora podem vir a beneficiar de um puxão de orelhas da União Europeia a Portugal.

O aviso europeu, feito na sexta-feira, pode ter impacto em projetos mineiros em fase de consulta pública para autorização de direitos de prospeção e pesquisa no Parque Natural de Montesinho, em Trás-os-Montes, e nas Zonas Especiais de Conservação “Serra de Monfurado” e “Cabrela”, no Alentejo. Segundo a União Europeia, a legislação portuguesa tem em conta medidas compensatórias quando avalia projetos que podem afetar sítios protegidos pela Rede Natura 2000, “minando o resultado da avaliação dos efeitos.” 

Segundo a Diretiva Habitats, “se um projeto fere um local da rede Natura 2000, não pode ser aprovado simplesmente na base de que o estrago será compensado”, alerta a UE, que ameaça levar o estado português ao Tribunal Europeu. Portugal tem dois meses para responder, promovendo alterações à legislação atual, que tem merecido críticas dos ambientalistas, por ser incapaz de travar projetos, independentemente da oposição das populações e dos pareceres negativos das autarquias.

“A Lei atual é muito lata e deixa muitas válvulas de escape para se poder avançar de forma um bocadinho discricionária", observa Nuno Forner, ambientalista da associação Zero. "É necessário mudar. A lei devia ser explícita e dizer que em áreas protegidas não vamos autorizar exploração mineira", acrescentou aquele especialista em minas. 

Só cobre entra no top dos mais pesquisados

Em Portugal, há atualmente 123 contratos de concessão mineira ativos, e 63 pedidos de prospeção identificados pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), 21 contratualizados e 42 em publicação ou avaliação. Dos minerais críticos à transição ecológica, segundo Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas, apenas o cobre aparece entre os mais pretendidos, em segundo lugar, atrás do metal mais ambicionado de sempre pela humanidade: o ouro, com 25 pedidos de pesquisa, 15 concedidos e 10 em publicação ou apreciação. A prata aparece em terceiro lugar, com 23 pedidos, 14 autorizados e nove em espera. 

Entre as chamadas terras raras há ainda pedidos de prospeção de nióbion, antimónio, tântalo e trípoli. Na análise aos pedidos de prospeção na DGEG, destaque para o regresso do volfrâmio,  e para uma solicitação de pesquisa de cobalto, um componente das baterias automóveis mais usadas atualmente, e que está incluído num pedido de prospeção denominado “Valongo 2”, com cerca de 105 km2, nos concelhos de Vinhais e Bragança, abrangendo a Zona Especial de Conservação (ZEC) Montesinho/Nogueira.

Os municípios de Bragança e Vinhais estão contra a prospeção solicitada por uma empresa privada, a GMRConsultores, com sede em Braga, que teve também parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza e da Fauna (ICNF). Há ainda mais dois pedidos de prospeção que abrangemos concelhos de Bragança e Vinhais, denominados "Revelhe" e "Castrelos". 

"Escândalo" em Montemor o Novo

Não é o único projeto mineiro a Zonas Especiais de Conservação, classificadas no âmbito da Rede Natura 2000. Há um projeto de cerca de 70 km2 nas barbas do Porto, que engloba a ZEC de Valongo, aprovada esta semana, e ainda o pedido de atribuição de direitos de prospeção, designada “Montemor”, para prospeção e pesquisa de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata, numa área de 447,5 km2 nos concelhos alentejanos de Montemor-o-Novo, Évora, Viana do Alentejo e Vendas Novas onde se inclui as Zona Especial de Conservação (ZEC) de Monfurado e Zona Especial de Conservação (ZEC) de Cabrela.

"É um escândalo", comenta Ana Pires, que em 2011 fez parte de um movimento de cidadãos que se opôs a uma mina de ouro na Boa Fé e agora acompanha com preocupação este novo projeto. "Como? Como?" repete incrédula com a ideia de se abrir uma mina numa área que apanha duas áreas de ZEC. "Quando se declara um parque natural, é porque há volta está tudo mal, já não há saúde para os bichos e as plantas", diz Ana Pires. 

O projeto para Montemor-o-Novo, que tem a oposição do presidente da Câmara, Olímpio Galvão, estima tirar 500 toneladas de ouro em cinco anos, considerando que a concentração é de dois gramas daquele metal precioso por cada tonelada de solo que será preciso remover, triturar e lavar com recurso a produtos químicos. “Será que vale a pena?”, questiona Ana Pires. "Desde que a zona foi incluída na Rede Natura, as pessoas tiveram que adaptar a vida. As atividades económicas mudaram para se adaptar, e está a viver equilibrado", acrescenta. 

“Isto é um contrassenso. Temos áreas protegidas, temos valores naturais que temos de proteger e depois temos a atribuição de direitos para prospeção e pesquisa que podem futuramente levar a  exploração com impactos muito significativos”, alerta Nuno Forner. “É um receio para nós, porque quando é atribuído o direito de prospeção e pesquisa, está ali quase praticamente implícito que as pessoas têm direito a apresentar depois um projeto para exploração. Não há uma salvaguarda”, acrescenta.

Novas concessões no Barroso e o perigo ambiental

“É claro que vão ter que ter um estudo de impacto ambiental, que tem de ser aprovado, mas sabemos que a maior parte dos estudos de impacto ambiental têm parecer favorável condicionado”, alerta, preocupado como a existência de "uma corrida muito predatória, que é explorar o mais rapidamente possível", que ameaça áreas com estatuto de proteção ambiental e agrícola, como por exemplo em Covas do Barroso, classificado como Património Agrícola Mundial da FAO.

Ao projeto de exploração de lítio, da Savannah Resources, com uma área total de cerca de 6km2, juntaram-se mais cinco, alguns encostados às concessões atualmente autorizadas, com Estudo de Impacto Amabiental condicionado, para exploração, prevista durante 17 anos. “O impacto ambiental que vamos ter ali é algo já mais alargado”, alerta Nuno Forner.  Lembrando que Portugal não tem uma estratégia nacional para os recursos naturais, argumenta que a análise é feita caso a caso, pelo que “é muito difícil que os promotores façam uma avaliação séria dos efeitos cumulativos ao nível do ambiente, que podem ser muito maiores que somar um, mais um e mais um.”

Os projetos da Savannah Resources, que detém a concessão da exploração do lítio na mina do Barroso e da Lusorecursos, que espera iniciar a extração  de lítio da mina do Romano, em Montalegre, foram incluídos na lista dos 47 projetos estratégicos selecionados pela Comissão Europeia para “assegurar e diversificar” o acesso às chamadas matérias-primas críticas. São contestados pelas populações, que prometeram recorrer para as instâncias europeias.

GEOTA alerta para riscos ambientais em proposta do mercado voluntário de carbono

O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – manifestou esta segunda-feira sérias reservas quanto à proposta de “Metodologia de Carbono sobre Novas Florestações”, cuja consulta pública decorreu até 25 de abril, pois, embora reconheça a importância de mecanismos que incentivem o sequestro de carbono, teme que o documento em causa acabe por viabilizar, de forma indireta, o financiamento de plantações de eucalipto, comprometendo a sustentabilidade florestal em Portugal.

Segundo o GEOTA, a proposta não estabelece limites claros à inclusão do eucalipto, permitindo a elegibilidade de todas as espécies constantes nos grupos I e II dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), nos quais o eucalipto se encontra. Além disso, a metodologia admite exceções, desde que devidamente justificadas e aprovadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, abrindo a porta a espécies fora dos grupos prioritários. Esta flexibilidade levanta preocupações face aos impactos já conhecidos da proliferação do eucalipto no território nacional.

Miguel Jerónimo, coordenador dos projetos Renature, considera “profundamente perverso” que o mercado voluntário de carbono possa servir de suporte financeiro a uma cultura florestal que já ocupa mais de 25% da floresta portuguesa, associada a riscos como a perda de biodiversidade, escassez hídrica e maior vulnerabilidade a incêndios. Para o GEOTA, permitir a expansão desta espécie é contrário ao espírito da proposta, que deveria contribuir para a mitigação das alterações climáticas de forma ambientalmente responsável.

A organização critica também a possibilidade de conversão de terrenos agrícolas e pastagens atualmente produtivos, alertando para os potenciais efeitos negativos na segurança alimentar e na diversidade de usos do espaço rural. Defende-se, em alternativa, que apenas solos agrícolas abandonados e sem viabilidade de recuperação produtiva sejam considerados elegíveis para florestação.

Outra falha apontada prende-se com a exclusão de áreas recentemente afetadas por incêndios, que não podem ser intervencionadas se tiverem tido presença florestal nos últimos dez anos (ou seis nas zonas prioritárias). Esta restrição, segundo o GEOTA, contraria a urgência de restaurar ecossistemas destruídos pelo fogo e enfraquece a capacidade de adaptação das florestas às alterações climáticas.

Por fim, o GEOTA contesta a possibilidade de corte de madeira durante o período de validade dos créditos de carbono, mesmo que acompanhado de replantação. Essa prática, sublinha, mina o princípio de "permanência" – essencial à credibilidade e eficácia climática do mercado de carbono – e pode colocar em causa a confiança pública e institucional neste tipo de mecanismos. A organização exige uma revisão profunda da metodologia, alinhada com os objetivos da conservação da natureza e da justiça intergeracional.

O Impacto do Consumo de Água Engarrafada na Saúde e no Ambiente: Alternativas Sustentáveis

O consumo de água engarrafada tem vindo a crescer de forma preocupante, movido por uma perceção de qualidade superior e conveniência. No entanto, este hábito tem um impacto profundo, tanto na saúde pública como no meio ambiente. É imperativo invertemos o sentido dos nossos hábitos individuais e coletivos!

Impacto Ambiental

O principal problema associado ao consumo de água engarrafada reside na produção e descarte de embalagens de plástico. Estima-se que milhões de garrafas plásticas sejam produzidas diariamente em todo o mundo, com uma pequena fraçãoa chegar ao circuito de reciclagem. A maioria dessas garrafas acaba em aterros sanitários ou, pior, nos nossos oceanos, contribuindo para o aumento da poluição por plásticos, agravando a crise da sobrevivência de espécies de flora e fauna.

A produção de garrafas plásticas também envolve o uso intensivo de recursos naturais. Para fabricar uma garrafa de plástico de um litro, são necessários três litros de água e grandes quantidades de petróleo, o que resulta numa pegada de carbono significativa. Além disso, o transporte de água engarrafada, muitas vezes por longas distâncias, contribui para as emissões de gases com efeito de estufa com custos e impactos incalculáveis.

Impacto na Saúde

Embora a água engarrafada seja amplamente considerada segura, nem sempre é sinónimo de maior qualidade. Estudos indicam que algumas marcas de água engarrafada contêm microplásticos, produtos químicos disruptores endócrinos, como o bisfenol A (BPA), e outros contaminantes que podem ser prejudiciais à saúde humana. Além disso, a exposição prolongada ao calor pode causar a libertação de substâncias tóxicas das garrafas plásticas para a água.

Outro fator preocupante é a ausência de regulamentação rigorosa em algumas regiões do planeta, onde a qualidade da água da torneira é frequentemente superior à da água engarrafada.

Alternativas Sustentáveis

Para mitigar o impacto ambiental e os riscos à saúde associados ao consumo de água engarrafada, é crucial considerar alternativas mais sustentáveis:

Água da Torneira Filtrada: A água da rede pública em Portugal é, na sua maioria, de excelente qualidade e segura para consumo. O uso de filtros de água em casa pode melhorar ainda mais a qualidade, removendo possíveis impurezas e odores. Existem filtros de várias tecnologias, como carvão ativado ou osmose inversa, que oferecem soluções acessíveis e eficientes.

Estação de Água Filtrada em Locais Públicos: Uma das soluções mais eficazes e sustentáveis seria a implementação de estações de água filtrada em espaços públicos, como centros comerciais, estações de comboios, parques e eventos desportivos. Estes pontos de abastecimento permitiriam às pessoas encherem garrafas reutilizáveis, reduzindo drasticamente a necessidade de comprar água engarrafada.

Garrafas Reutilizáveis: O incentivo ao uso de garrafas reutilizáveis feitas de materiais como aço inoxidável, vidro ou plásticos livres de BPA é outra medida prática e imediata. Além de serem seguras para a saúde, estas garrafas têm uma durabilidade muito superior às de plástico descartáveis e podem ser usadas repetidamente, reduzindo significativamente o desperdício.

Políticas Públicas e Incentivos: A promoção de campanhas educativas sobre os benefícios da água da torneira e a criação de incentivos governamentais para empresas que promovam práticas sustentáveis também são essenciais para uma mudança a longo prazo. Por exemplo, a proibição ou restrição da venda de água engarrafada em instituições públicas, como escolas e hospitais, pode ser um ponto de partida importante.

A Mudança Começa Connosco

O impacto negativo da água engarrafada é um problema que pode e deve ser resolvido com o contributo de todos. O Movimento de Intervenção Cívica (MIC) acredita que a adoção de hábitos mais sustentáveis começa com a consciencialização e a educação. Cada garrafa reutilizada ou dispensada faz uma diferença no combate à crise ambiental e na proteção da nossa saúde.

O MIC apela, em particular, ao setor do retalho e da restauração, para a urgente mudança de hábitos, nomeadamente para o fim da venda de água engarrafada e acondicionada em plástico de reduzida dosagem (inferior a 75 ml), optando pela disponibilização de garrafas de vidro ou, preferencialmente, água filtrada disponibilizada a granel.

Individualmente compete-nos fazer melhores escolhas, evitar o consumo da água engarrafada, em especial das garrafas pequenas. Opte por garrafas reutilizáveis e, sempre que possível, água corrente, preferencialmente filtrada.

A solução está ao nosso alcance: basta optarmos por alternativas que promovam um futuro mais verde e saudável para as próximas gerações.

Eu faço a minha parte! E tu, fazes a tua?

Centre for Functional Ecology | Promotional video

O “Centre for Functional Ecology - Science for People & the Planet” (CFE) reúne investigadores de todos os domínios da ecologia, das ciências do ambiente e do território, das ciências sociais e das humanidades. A dimensão multidisciplinar do CFE corresponde aos desafios societais contemporâneos em interação com a complexidade do compromisso global para a sustentabilidade.

Integra conhecimento desde os genes aos biomas, com o objetivo de estudar os mecanismos responsáveis pela conservação da biodiversidade e pela composição, estrutura e funcionamento das comunidades biológicas e ecossistemas, considerando a diversidade disciplinar indispensável à compreensão da relação entre as Pessoas e o Planeta, os territórios e as comunidades.

O CFE apresenta um forte compromisso com a transferência de conhecimento para o público em geral e para o setor produtivo, com ênfase na sustentabilidade dos territórios e bem-estar das comunidades locais.

Desde a sua criação em 2009, o CFE da Universidade de Coimbra apresenta um notável crescimento em dimensão, alcance e impacto. Atualmente, o CFE é composto por 126 investigadores doutorados integrados e um total de cerca de 400 investigadores organizados em 10 grupos de investigação estratégicos:

1. Biodiversidade, Conservação e Capital Natural

2. Ecossistemas Terrestres e Alterações Globais

3. Recursos Marinhos, Conservação e Tecnologia

4. Saúde do Solo

5. Sociedades e Sustentabilidade Ambiental

6. História, Território e Comunidades

7. Uma Só Saúde

8. Antropologia Forense e Paleobiologia

9. Bioeletrónica e Bioenergia

10. Ecologia e Ecotoxicologia Aquáticas

Cada um desses grupos apresenta os seus próprios objetivos claros de I&D, mas com colaborações muito fortes e fluidas entre todos os grupos de investigação, um marco do CFE desde a sua criação. O CFE apresenta também duas linhas temáticas transversais: Cátedra UNESCO em Biodiversidade e Conservação para o Desenvolvimento Sustentável e a Ciência Aberta.

A estratégia do CFE passa pela consolidação da trajetória altamente positiva no plano científico e formativo. A vibrante dinâmica de investigação alcançada nos últimos 5 anos, a incorporação de investigadores altamente qualificados e com forte dimensão internacional, o número e a qualidade dos artigos publicados e dos projetos aprovados, as sinergias estabelecidas com o setor privado e a participação de investigadores do CFE-UC em redes internacionais, incluindo no apoio na tomada de decisões, sustentam uma maior afirmação do CFE-UC a nível nacional e internacional.

O CFE, tendo a ecologia na sua matriz científica, produz conhecimento nas áreas das alterações globais, da gestão dos recursos hídricos e dos bens alimentares, da proteção dos oceanos, da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas, do património e das comunidades, e assumirá um maior compromisso pela sustentabilidade, numa visão concertada, transdisciplinar, transnacional e translacional, apoiada na partilha do conhecimento e na ciência aberta, e incorporando plenamente a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, com os investigadores estimulados a dar prioridade ao pensamento sistémico com relevância ao nível local, nacional e internacional.

Em respeito pelos princípios orientadores da promoção de uma ciência aberta e socialmente responsável, o CFE-UC aposta em fortalecer algumas áreas prioritárias específicas, principalmente: agroambiental, fitossanidade, dieta mediterrânica, silvicultura, alterações globais, conservação da natureza, segurança alimentar, avaliação do risco ambiental, economia azul, ecossistemas marinhos e costeiros, economia circular, território, comunidades e desenvolvimento sustentável.

A formação avançada e a incorporação de estudantes no início e o desenvolvimento de ideias e projetos, é outra pedra angular da estratégia do CFE, sendo aposta uma forte afirmação no campo da formação técnica especializada e formação avançada, e na cooperação académica internacional, através do envolvimento em programas de Mestrado e Doutoramento internacionais, bem como a promoção do emprego científico.

Além disso, através da Cátedra UNESCO em Biodiversidade e Conservação para o Desenvolvimento Sustentável, as relações com os países de língua portuguesa continuarão a ser fortemente incentivadas. A longa história partilhada com esses países exige e privilegia tais colaborações, com um foco especial na conservação da biodiversidade e nas coleções biológicas, orientação e partilha de conhecimento.

Assim, a missão do CFE-UC é continuar a impulsionar os limites do conhecimento em todas as áreas da Ecologia e suas interfaces com a tecnologia e a sociedade, num compromisso permanente de produzir uma verdadeira Ciência para as Pessoas e para o Planeta.

Petição Pública Urgente: Contra a Ampliação da Mina de Alvarrões - Proteção Ambiental e Paisagística da Serra da Estrela

Preâmbulo:
A Serra da Estrela é um dos patrimónios naturais mais valiosos de Portugal, reconhecida pela sua beleza paisagística, biodiversidade única e importância ecológica. Recentemente, tem-se assistido a um esforço significativo de reflorestação na região, com inúmeros projetos dedicados à recuperação ambiental e à promoção da sustentabilidade.
No entanto, a proposta de ampliação da Mina de Alvarrões, que pode chegar a 32 hectares, representa uma séria ameaça a este ecossistema sensível. Este projeto de mineração não só compromete a integridade paisagística de uma das principais entradas para a Serra da Estrela, como também põe em risco os progressos feitos nos projetos de reflorestação e na preservação da biodiversidade local.
Considerando:
Impacto Ambiental: A ampliação da mina irá gerar poluição do ar, água e solo, afetando negativamente a flora e fauna locais. A mineração pode causar a destruição de habitats naturais, levando à perda de espécies e à degradação do ecossistema.
Impacto Paisagístico: A operação mineira resultará na degradação visual da paisagem, comprometendo a beleza natural da Serra da Estrela, que é um importante atrativo turístico e um símbolo de identidade regional.
Impacto nos Projetos de Reflorestação: A região tem sido palco de vários projetos de reflorestação que visam recuperar áreas degradadas e impactadas pelos fogos florestais, promover a biodiversidade e mitigar os efeitos das alterações climáticas. A atividade mineira é incompatível com estes objetivos, representando um retrocesso nos esforços de conservação e sustentabilidade.
Petição:
Nós, abaixo assinados, cidadãos preocupados com a preservação do ambiente e do património natural da Serra da Estrela, solicitamos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que:
Rejeite o Projeto de Ampliação da Mina de Alvarrões (AIA 3702): Considerando os impactos ambientais e paisagísticos adversos, bem como os danos potenciais aos projetos de reflorestação em curso.
Promova Alternativas Sustentáveis: Incentive a busca de alternativas que respeitem o meio ambiente e que sejam compatíveis com os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável da região.
Apoie e Fortaleça Projetos de Reflorestação: Continue a apoiar iniciativas de reflorestação e recuperação ambiental na Serra da Estrela, assegurando que estas áreas sejam protegidas contra atividades que possam comprometer a sua integridade ecológica.
Conclusão:
A ampliação da Mina de Alvarrões representa uma ameaça significativa ao ambiente e à paisagem da Serra da Estrela. Pedimos à APA que tome medidas urgentes para proteger este valioso património natural, garantindo um futuro sustentável para as gerações vindouras.
Com os melhores cumprimentos,
Todos os Cidadãos Assinantes
ASSINAR Petição
Passos para Agir Contra a Ampliação da Mina de Alvarrões

Momento histórico: Ministério Público chumba minas de lítio em Covas do Barroso

APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, em maio, mas que integra um conjunto alargado de condicionantes

O Ministério Público (MP) considera que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de lítio do Barroso “padece do vício de violação da lei” e “deve ser anulada”, segundo um documento divulgado pela Câmara de Boticas.

O MP foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, em Boticas, para anular a DIA da mina do Barroso, enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF) de Mirandela onde corre o processo.

No documento, consultado pela agência Lusa, o MP conclui “que a DIA padece de vício de violação de lei e deve ser anulada”.

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reagiu com satisfação e afirmou que as conclusões do MP “vêm dar ainda mais força à luta contra a exploração de lítio” e “demonstram que os argumentos da população contra a mina são totalmente legítimos”.

“Ponto por ponto vem desmontar o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dá”, salientou o autarca, referindo que o MP apontou as “ilicitudes do projeto da mina e formulou uma posição clara no processo, sustentada por milhares de documentos”.

A APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, em maio, mas que integra um conjunto alargado de condicionantes.

A mina, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.

Um aspeto destacado pelo MP é o risco que a ampliação da atividade mineira representa para o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) do Barroso, descaracterizando-o e, consequentemente, podendo levar à sua desclassificação, o que viola os compromissos internacionais que o Estado português assumiu com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de proteger, apoiar e aumentar a qualidade de vida na região.

“Prevendo e aceitando a hipótese de desintegração do SIPAM, o ato administrativo corporizado na DIA erra manifestamente, nesta dimensão de violação do compromisso internacional do Estado, na apreciação dos factos e do direito, verificando-se vício de violação de lei, que implica anulabilidade”, pode ler-se no parecer do MP.

Refere ainda que a DIA viola legislação em vigor que não permite a revelação e aproveitamento de recursos minerais em território SIPAM, bem como a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia e o Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) para Portugal, colidindo com os objetivos dos financiamentos comunitários do programa SIPAM e investimentos de apoios financeiros do baldio do Barroso.

O projeto da mina do Barroso foi apresentado como uma ampliação, mas o MP entende que se trata de “um conjunto de novos subprojetos, que não foram analisados pela DIA, e cujo efeito, intensidade e complexidade vão muito para além da área a ampliar”.

O Ministério Público entende que a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para a ampliação apresenta uma situação de referência para a atividade mineira existente a partir de um contrato prévio (2016) que não foi sujeito a avaliação ambiental, pelo que a DIA recente deveria confrontar a atividade viabilizada com a única DIA precedente (2005) com a que agora se pretende realizar.

É ainda referido que a DIA não faz uma correta avaliação da gestão de resíduos de extração mineira, não define o risco de vulnerabilidade a acidentes e catástrofes das seis barragens previstas nem a contaminação do meio hídrico (rio Covas e águas subterrâneas).

E, segundo o MP, não pondera o real impacto deste projeto cumulativamente com o da mina do Romano, prevista para Montalegre, devido à proximidade e dimensão dos dois projetos.

Relativamente ao lobo-ibérico, o MP aponta que as medidas de minimização previstas “carecem de demonstração de efetividade”.

Outro aspeto referido no documento é o de o promotor admitir que a China possa ser o destino do minério, pelo que não resolveria a problemática da dependência externa do fornecimento de lítio da União Europeia.

“Há muitas incongruências e muitas ilegalidades neste processo”, concluiu Fernando Queiroga, defendendo que o projeto deve ser anulado.

Mina de lítio em Montalegre poderá pôr em causa sobrevivência do lobo na região

A mina de lítio do Romano, em Montalegre, está prevista para locais que o lobo-ibérico escolhe, há 30 anos, para se reproduzir por terem condições únicas. A exploração pode mesmo fazer desaparecer toda uma alcateia já a sofrer de furtivismo, destruição de habitat e com sucesso reprodutor muito baixo, alertam os conservacionistas.

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida e o único membro que resta da família dos grandes predadores de Portugal. Estará reduzido a entre 50 a 60 alcateias.

Até aos anos 30 do século XX, o lobo-ibérico distribuía-se por todo o país, até ao Algarve. Com o passar dos anos, foi sendo empurrado para norte, concentrando-se hoje em núcleos no Alto Minho, Trás-os-Montes e numa região a Sul do Douro.

Este carnívoro sempre enfrentou dificuldades para a sua sobrevivência, mas nos últimos anos essa fasquia tem vindo a subir. Mais recentemente, as notícias da luz verde dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Mina de Lítio do Romano, em Montalegre, trouxeram um problema extra a juntar ao furtivismo e à perda dos seus territórios.

Em 21 de Dezembro, a plataforma Lobo-Ibérico, recentemente criada por quatro conservacionistas – incluindo três biólogos que têm dedicado a sua vida ao estudo e à conservação do lobo-ibérico – alertou que esta mina poderá ditar o fim de toda uma alcateia: a alcateia do Leiranco. Esta alcateia, sublinham, é “um dos grupos reprodutores de lobo com maior estabilidade que existe fora de áreas protegidas na região central de Trás-os-Montes”, com um território de cerca de 150 quilómetros quadrados.

Os conservacionistas alertam que a área de concessão da mina com 30 hectares – incluindo as zonas de exploração a céu aberto e a refinaria – poderá afectar cerca de 20% do espaço vital necessário para a sobrevivência deste grupo reprodutor. A isso junta-se a perturbação humana, sonora e visual “numa envolvente considerável”.

Segundo a plataforma, a área de exploração mineira localiza-se numa das principais zonas de actividade e refúgio daquela alcateia, “uma vez que se sobrepõe, na sua íntegra, com locais utilizados pelo lobo para se reproduzir ao longo das últimas três décadas, onde a presença de crias tem vindo a ser detectada entre 1995 e 2021”. A área prevista para a mina tem, então, “condições para refúgio e reprodução do lobo que são únicas e sem paralelo” na região, “face à reduzida disponibilidade de locais alternativos adequados”.

Os conservacionistas alertam que o projecto terá “um impacte negativo de elevada magnitude sobre o lobo-ibérico, levando à destruição do actual local de cria, à expectável redução no sucesso reprodutor e a alterações no uso do espaço que, no seu conjunto, poderão impossibilitar a sobrevivência deste grupo reprodutor de lobos”.

A plataforma recorda ainda que estes lobos poderão ser afectados por outros projectos de exploração mineira na região, como a Mina do Barroso, no concelho de Boticas, a menos de 15 quilómetros de distância, e por parques eólicos, centrais solares, albufeiras, aproveitamentos hidroeléctricos e rede viária.

“Os locais de reprodução do lobo-ibérico, espécie protegida por Lei, têm de ser áreas de conservação importantíssimas para salvaguardar”, comentou esta sexta-feira Francisco Álvares, contactado pela Wilder. Este biólogo estuda a espécie desde 1994, actualmente no BIOPOLIS-CIBIO, e é um dos membros da plataforma Lobo-Ibérico.

Além do mais, o Plano de Acção para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal, aprovado em 2017, define como objectivo geral assegurar as condições necessárias de integridade e tranquilidade das áreas de reprodução do lobo, prevendo vários objectivos operacionais e acções prioritárias. No entanto, adverte a plataforma, “até à data ainda nada foi implementado”.

Francisco Álvares acrescenta que, segundo a monitorização que tem sido feita aos lobos da região, “este ano poucas alcateias se reproduziram e a mortalidade foi enorme por causa do furtivismo”. “Os lobos têm cada vez menos sucesso reprodutor”, alerta. Além disso, “tem havido muita perturbação por causa da abertura da rede primária de acessos”, no âmbito dos trabalhos para combater os incêndios florestais, “feita em plena época de reprodução do lobo, com crias”.

Na sua opinião, além da conservação dos locais de reprodução do lobo, já identificados, importa trabalhar a médio e longo prazo, nomeadamente “melhorando as florestas nativas para poderem albergar uma comunidade diversa e abundante de presas silvestres”.

O lobo-ibérico tem em Portugal, desde 1990, o estatuto de ameaça Em Perigo. É a única espécie da fauna portuguesa que tem uma legislação específica, pela qual é protegida. É uma espécie Em Perigo de extinção, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal Continental, com cerca de 300 indivíduos, menos de metade dos quais são animais reprodutores capazes de contribuir para a continuidade da população.

Saber mais:

E-Livro

Estratégias de Combate ao Uso Ilegal de Venenos em Portugal

Legislação

Novo Decreto-Lei proíbe comercialização de meios de captura ou abate de mamíferos e aves

O que ninguém diz sobre o novo aeroporto de Lisboa

Por Luís Vicente

Hoje  ficamos a saber que a Comissão Independente dá Alcochete como opção com mais vantagens.

Hoje, dia 6 de Dezembro de 2023, o velho aeroporto de Lisboa está saturado. Suponho que amanhã também estará, assim como para a próxima semana e possivelmente no próximo ano (já sem tantas certezas). Contudo, depois não sei.

O que eu aprendi nos estudos que fiz sobre obras de vulto foi que é necessário cenarizar o futuro. Atenção, cenários não são predições, nem são truques de astrologia – são futuros plausíveis!

No desenvolvimento dos cenários são utilizados modelos quantitativos e análises qualitativas. São simulações de sistemas multivariados que permitem perceber tendências.

Ou seja, quais as tendências do tráfego aéreo nos próximos 10-30-50 anos.

À partida ter-se-ão que avaliar todas as hipóteses: (a) o tráfego aéreo vai aumentar? (b) o tráfego aéreo vai manter-se? (c) o tráfego aéreo vai diminuir? e (d) a que velocidade?

Quais as variáveis que condicionam o tráfego aéreo?

A elaboração dos cenários que estão em cima da mesa baseia-se nas actuais condições e tendências e essas apontam claramente para um rápido aumento do tráfego aéreo.

Mas a questão não é linear e um estudo sério deverá considerar outros cenários hipotéticos que levem em conta outras variáveis plausíveis. Dou apenas um exemplo que tem a ver com as alterações climáticas que são uma realidade dramática.

Os acordos internacionais sobre a redução da emissão de gases com efeito de estufa são manifestamente insuficientes para retardar de forma significativa os efeitos do aquecimento global: alterações do calendário agrícola, alterações biogeográficas, alterações demográficas, conflitos territoriais, fomes, secas, cheias, aumento da frequência de acontecimentos imprevisíveis, subida do nível do mar particularmente acentuada no Atlântico, etc..

A breve prazo, a fim de evitar o descalabro ambiental e o social dele decorrente, novos acordos muito mais draconianos terão de ser assinados. A redução significativa de gases com efeito de estufa será feita, de forma significativa, à custa da redução do tráfego terrestre e aéreo.

Serão impostas quotas de tráfego e tudo leva a crer, importantes ao nível do tráfego aéreo. A decisão é simples: ou temos planeta, ou o destruímos a uma velocidade estonteante.

Portanto o que é espectável, em alternativa ao suicídio planetário, é uma diminuição significativa do tráfego aéreo. Isto leva de novo à questão: justificar-se-á um novo aeroporto?

Obviamente que isto é mau para uma economia de acumulação cada vez mais baseada no turismo (e não directamente no trabalho) como a nossa. Porque numa primeira fase a única forma que o sistema económico tem de cumprir acordos de diminuição de tráfego aéreo será tornar os preços das viagens proibitivos. Volto a questionar: justificar-se-á um novo aeroporto?

A minha resposta não é um não imediato. É, simplesmente, que faltam estudos sérios, honestos, que considerem os vários cenários plausíveis e que fundamentem a necessidade (ou não) da obra.

E coloca-se a questão central do Impacto ambiental.

Claro que há estudos de impacto ambiental honestos e também desonestos. Conheço exemplos de ambos os tipos.

Um estudo de impacto ambiental do presumível novo aeroporto, obrigatoriamente, vários capítulos. Logo o primeiro deverá incidir sobre a própria obra: o impacto da construção de estaleiros, o impacto do tráfego de camiões (ou outros meios) para transporte de materiais, o impacto da própria obra, depois o levantamento dos estaleiros, depois o próprio tráfego aéreo em função da época do ano (por exemplo, será diferente o impacto durante a nidificação das aves do impacto durante as migrações e do impacto durante o inverno, etc.), depois o impacto do transporte de passageiros ou de mercadorias para os seus destinos (não imagino que, por exemplo os turistas, venham fazer turismo exclusivamente para o Alcochete ou trincar bifanas para Vendas Novas)… e, um dia, o impacto da desactivação do aeroporto (para quem não sabe as regras aconselham). 

Caravana andou pelas aldeias de Boticas e Montalegre a protestar contra a mina

Grupo juntou mais de 200 carros para pedir que parem a exploração de lítio em Covas do Barroso
Com o intuito de travar o avanço da Mina do Barroso, em Boticas, as populações das aldeias da zona afetadas pela exploração de lítio juntaram-se, na tarde desta sexta-feira, numa caravana que passou por várias localidades, também em algumas de Montalegre, como forma de protesto contra o projeto. “Temos mais de 200 carros na caravana e nem sabemos o número de pessoas, mas são muitas. A população está toda unida contra a mina “, explicou Nelson Gomes, da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, garantindo que vão continuar a lutar contra a mineração. “Estamos a tentar que este processo seja suspenso de uma vez por todas”, afirmou Nelson Gomes destacando que “o governo já foi abaixo por causa do lítio”, mas no terreno “continua-se a ver que as minas estão a avançar”.
Esta mina está na mira da operação Influencer, que investiga negócios de lítio e de hidrogénio, e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Há 10 dias que vários populares mantêm uma espécie de guarda nos terrenos onde a Savannah Resources, que detém a concessão mineira, quer iniciar os trabalhos de desmatação, para arrancar com a exploração de lítio. “Temos conseguido evitar que as máquinas trabalhem porque vamos todos dos dias para lá, para que não avancem nos terrenos baldios. O nosso objetivo é que pare definitivamente a mineração e os contratos duvidosos em Covas do Barroso e em Montalegre”, deu conta este elemento daquela associação. O caso está em tribunal, uma vez que avançaram com uma ação contra a Savannah Resources. “Põe em causa a nossa terra. A luta continua porque são projetos contra tudo e contra todos. Querem impingir-nos a narrativa da transição energética, justa e verde. Só que nós achamos que nem é justa, nem é verde, nem é sustentável”, indicou Nelson Gomes.
A instalação das Minas do Barroso implica um investimento de 110 milhões de euros e promete criar mais de 200 postos de trabalho. Tem a capacidade para construir baterias para, por exemplo, 655 mil BMW i3 ou para 307 mil Jaguar I-Pace, por ano.
Este projeto foi o primeiro de exploração de lítio em Portugal a conseguir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável, ainda que condicionada à implementação de medidas de compensação e mitigação.

Câmara de Valpaços está contra projeto mineiro de lítio

Perante o interesse da Portugal Fortescue, a Câmara de Valpaços avança que “jamais” poderá aceitar a destruição das florestas, solos, da riqueza ambiental e das potencialidades do concelho.

A Câmara de Valpaços mostrou-se esta terça-feira contra o projeto de lítio proposto para o concelho e apelou aos proprietários para que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a empresa Fortescue.

Foi assinado em maio o contrato entre a Portugal Fortescue e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com vista à prospeção e pesquisa de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e outros depósitos minerais e metais associados na área designada de Mariola, na freguesia Sonim e Barreiros (Valpaços), um projeto que também se estenderá a Chaves.

A empresa já informou que realiza na quarta-feira, na freguesia de Sonim e Barreiros, uma sessão relativa a este projeto de prospeção e pesquisa, para dar a conhecer a empresa, os trabalhos a executar, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos. A propósito, a Câmara de Valpaços emitiu um comunicado através da qual faz saber que “jamais” poderá aceitar a destruição das florestas, solos, da riqueza ambiental e das potencialidades do concelho.

“Continuaremos a mostrar dureza e firmeza na defesa dos nossos valores e levaremos a decisão que venham a tomar até às últimas consequências, recorrendo a todas as instâncias nacionais e internacionais, se assim for necessário”, afirmou a autarquia liderada pelo social-democrata Amílcar Almeida.

O município lembrou que, já em 2019, emitiu um parecer desfavorável à atribuição dos direitos e prospeção da área denominada Mariola, durante a consulta pública aberta pela DGEG, uma posição que foi reiterada em outubro de 2021. O direito de atribuição de prospeção à Fortescue Portugal foi emitido pela DGEG, não tendo o parecer desfavorável emitido pelo município qualquer caráter vinculativo.

“Perante isto, apelamos veementemente a todos os valpacenses que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a referida empresa”, afirmou a autarquia no comunicado. A câmara realçou que “é evidente e reconhecido o impacto negativo aos vários níveis”.

“Iremos continuar a sensibilizar todos para que não aceitem negociar a suas propriedades com a empresa, ainda que a proposta seja tentadora, porque as desvantagens, no presente e no futuro, são devastadoras para o nosso território”, reforçou.

O município disse que se fará representar nas reuniões agendadas pela Fortescue com a população e juntas de freguesia para “dar conhecimento da sua posição contra a exploração” mineira, e adiantou ainda que está a sensibilizar os presidentes das juntas para acompanharem “todos os contactos que a empresa possa vir a desenvolver com as populações”.

No distrito de Vila Real, os projetos de exploração das mina do Barroso, em Boticas, e mina do Romano, em Montalegre, obtiveram em maio e setembro, respetivamente, luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a ambas as minas, embora condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.

Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) revelou uma “total oposição” à implementação dos projetos mineiros em Boticas e Montalegre e manifestou apoio à realização de ações que travem a concretização destas minas.

A CIM agrega os municípios do Alto Tâmega – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar – e aprovou recentemente a moção “Oposição à implementação dos projetos da mina do Barroso e da mina do Romano”.

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